Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e  
desafios atuais  
Water policies for the Northeast: current trends and challenges  
Gabriela Alves do Nascimento Silva*  
Maria das Graças e Silva**  
Sandra Maria Batista Silveira***  
Resumo: Este artigo tem como objetivo refletir  
sobre as tendências das políticas hídricas no  
Nordeste, implementadas no período de 2016  
até 2024, reconhecendo que estas são  
Abstract: This article aims to reflect on the  
trends in water policies in the Northeast,  
implemented in the period from 2016 to 2024,  
recognizing that these are determined by the  
reductionist and fragmented character that has  
historically guided social policies in Brazil,  
especially since the coup d'état. 2016.  
Addresses the sociopolitical foundations that  
mark the structuring of water policies in the  
region, considering the historicity and  
contradictions arising from the capitalist mode  
of production, as well as state interventions on  
this issue. To this end, documentary research  
was carried out, guided by the critical-dialectic  
method, based on the theoretical accumulation  
and studies undertaken at the Center for Studies  
and Research on Environmental Issues and  
Social Service (NEPASS/UFPE). It is verified  
that the water issue is perpetuated in the region,  
in the period studied (2016-2024), anchored in  
the reproduction of the hegemonic discourse of  
combating drought, which imposes the  
observation that water policies require  
consideration of the particular socio-  
environmental conditions of the region. region,  
both in the countryside and in the cities.  
determinadas pelo caráter reducionista  
e
fragmentado que tem, historicamente, orientado  
as políticas sociais no Brasil, especialmente  
desde o golpe de 2016. Aborda os fundamentos  
sociopolíticos que marcam a estruturação das  
políticas hídricas na região, considerando a  
historicidade e as contradições oriundas do  
modo de produção capitalista, bem como as  
intervenções estatais sobre essa problemática.  
Para tanto, foi realizado uma pesquisa  
documental, orientada pelo método crítico-  
dialético, a partir do acúmulo teórico e dos  
estudos empreendidos no Núcleo de Estudos e  
Pesquisas sobre Questão Ambiental e Serviço  
Social (NEPASS/UFPE). Verifica-se que a  
questão hídrica é perpetuada na região, no  
período estudado (2016-2024), ancorada na  
reprodução do discurso hegemônico de combate  
a seca, o que impõe a constatação de que as  
políticas hídricas requerem a consideração das  
particularidades condições socioambientais da  
região, tanto no campo como nas cidades.  
* Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestranda em Serviço Social  
pela UFPE. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Questão Ambiental e Serviço Social -  
NEPASS/DSS/UFPE.  
** Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com pós-doutorado pelo Centro  
de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC). Docente dos Programas de Graduação e Pós-  
graduação em Serviço Social da UFPE e líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Questão Ambiental e  
Serviço Social - NEPASS/DSS/UFPE. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6583-831X  
*** Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Docente do Departamento de  
Serviço Social da UFPE. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Questão Ambiental e Serviço  
Social - NEPASS/DSS/UFPE.  
DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.46596  
Esta obra está licenciada sob os termos  
da Licença Creative Commons  
Atribuição-NãoComercial 4.0  
Internacional.  
Recebido em: 18/11/2024  
Aprovado em: 09/12/2024  
Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais  
Palavras-chaves: Água; Nordeste; Políticas  
Keywords: Water; Northeast; Water policies.  
hídricas.  
Introdução  
A água é reconhecidamente um bem natural estratégico. Esta é implicada, portanto, no  
cerne da reprodução da vida e, apesar de ser um recurso essencial, as fontes de água no planeta  
são finitas e susceptíveis a profundas alterações, em razão de mudanças nos ecossistemas onde  
se localizam ou mesmo com os que se conectam.  
A despeito da quantidade de água ser constante no planeta, a sua distribuição é bastante  
desigual, obedecendo a fatores geográficos, econômicos, como as relações de propriedade da  
terra, políticos e climáticos, levando a que determinadas partes do planeta, distintos países e  
ainda determinadas regiões vivenciem problemas de escassez (Lopes, 2009). Citando  
estatísticas da ONU, Garcia (2012) informa que até 2025, o consumo de água pode subir 50%  
nos países em desenvolvimento e 18% nos desenvolvidos. A previsão é que 1,8 bilhão de  
pessoas viverão em regiões com escassez absoluta de água, regiões do globo mais quentes e  
secas, em virtude dos reduzidos quantitativos de precipitação (Garcia, 2012)1.  
Segundo especialistas, a pressão sobre os recursos hídricos só tende a crescer: a  
demanda ascendente de energia; a poluição desenfreada dos mananciais pela ausência de  
serviços de saneamento básico adequados e pelo uso intensivo de venenos e insumos químicos  
diversos na agricultura; a degradação dos ecossistemas e a contínua supressão da vegetação  
protetiva das fontes; o crescimento populacional e as mudanças climáticas são alguns dos  
fatores apontados. Estima-se que, até 2035, o consumo global de água aumentará em 85%. O  
binômio expansão agrícola - produção de energia encontra-se na linha de frente das pressões,  
mas os biocombustíveis, a fraturação hidráulica usada na indústria do petróleo não podem ficar  
de fora da equação2.  
405  
Em face desta dinâmica, as tensões que se apresentaram em menor grau no passado vem  
ganhando destaque no século XXI, quando se pode presenciar um número sem precedentes de  
conflitos por água, tanto entre países como nos diversos territórios nacionais3.O crescimento  
1 De acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), “mais de 2.000 milhões de pessoas vivem  
em países que sofrem uma forte escassez de água, e aproximadamente 4.000 milhões de pessoas padecem una  
grave escassez de água durante ao menos um mês ao ano. Os níveis de escassez seguirão aumentando a medida  
que cresça a demanda de agua e se intensifiquem os efeitos do câmbio climático” (ONU, 2019, p. 1).  
2 A distribuição do consumo da água no planeta revela uma disparidade abissal: 70% são destinados à agricultura,  
20% para a indústria e 10% para o consumo doméstico, aproximadamente. O alto consumo da atividade agrícola  
deve-se, em especial, à utilização cada vez mais disseminada da irrigação, responsável pelo desperdício, seja pela  
evaporação ou pelo escoamento, de tal forma que cerca 60% da água utilizada é perdida (Camdessus et al., 2005).  
3
Em relatório intitulado “Não deixar ninguém pra trás”, a Unesco destaca que, entre 2000 e 2009, houve 94  
conflitos relacionados à água no mundo. Entre 2010 e 2018, foram 263 (UNESCO, 2019).  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira  
populacional e a agricultura moderna, na qual a água vem sendo consumida de forma cada vez  
mais ampla e intensa, são apontados como alguns dos responsáveis por este fenômeno, além da  
poluição e a apropriação não sustentável da natureza, em geral, provocam a diminuição da  
disponibilidade hídrica no mundo. Fato é que, o argumento da escassez de água no planeta, tem  
sido evocado por organismos internacionais, (ONU e Banco Mundial), para a defesa de que a  
saída seria a mercantilização desse bem essencial à vida. Assim, a recomendação é que água  
deve ser incorporada em diversas legislações nacionais como “recurso econômico”, e regulada  
a cobrança a partir do seu uso.  
O Brasil é considerado um celeiro de água doce, já que concentra entre 12% e 16% do  
volume total do planeta. Entretanto, sua distribuição é bastante desigual no país, pois a região  
Norte concentra 73% da disponibilidade hídrica brasileira, enquanto as demais regiões, que  
abrigam 95% da população, contam com 27% deste recurso (ANA, 2017). A despeito do mito  
do país abundante em água, portanto, livre da escassez, fato é que o Brasil tem problemas de  
disponibilidade hídrica, oriundos tanto das variedades e desigualdades pluviométricas quanto  
da inadequada gestão das águas em todo o país4 .  
Se este quadro já é em si mesmo preocupante, a crise climática tende a agravá-lo e as  
evidências empíricas vem confirmando as projeções de climatologistas e estudiosos do tema. O  
Quarto Relatório Científico do IPCC AR4 (2007) traz evidências de que mudanças no clima  
podem afetar significativamente o planeta, com a incidência de extremos climáticos,  
tendencialmente mais rigorosos nos países menos desenvolvidos da região tropical (Marengo,  
2008), o que vem se confirmando no Brasil. Segundo Marengo (2008, p. 86), o país é  
“vulnerável às mudanças climáticas atuais e mais ainda às que se projetam para o futuro,  
especialmente quanto aos extremos climáticos. As áreas mais vulneráveis compreendem a  
Amazônia e o Nordeste do Brasil”. De acordo com estudos do Instituto Nacional de Pesquisas  
Espaciais (INPE), os padrões de precipitação vêm se alterando nas últimas décadas no país,  
com algumas regiões registrando aumento nos volumes médios anuais, enquanto outras vem  
diminuindo, o que tem aumentado a ocorrência de extremos climáticos 5.  
406  
Publicação recente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA, 2024),  
confirma as projeções do INPE,  
As regiões hidrográficas localizadas no Norte, Nordeste e parte do Centro-  
4 De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), historicamente, a precipitação média  
anual do Brasil é de 1.760mm, mas por causa das suas dimensões continentais, o total anual de chuva varia de 500  
mm na região semiárida do Nordeste, a mais de 3.000 mm na região Amazônica (ANA 2017, p. 23).  
5
O estudo elaborado a pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sobre as mudanças  
observadas no clima no país nos últimos 60 anos considera dois indicadores: dias consecutivos secos (CDD) e  
precipitação máxima em 5 dias (RX5day) (Brasil, 2024).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 404-425, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518  
Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais  
Oeste tenderão a sofrer com maior escassez hídrica em virtude de uma  
tendência na diminuição da disponibilidade hídrica. Isso poderá se intensificar  
com o passar do tempo e na medida que os níveis de emissão dos gases de  
efeito estufa aumentem, e, por conseguinte, a temperatura se eleve no Brasil.  
As projeções indicam que se pode ter diminuições de até 40% na  
disponibilidade hídrica já em 2040 nas principais regiões hidrográficas  
brasileiras, além de um aumento substancial no número de trechos de rios  
intermitentes no futuro nessas regiões. O risco de escassez de água deverá  
aumentar devido a reduções na disponibilidade dessas regiões, notadamente  
nas regiões semi-áridas, afetando o abastecimento de água nas cidades, a  
geração de energia hidroelétrica e com impactos particularmente para a  
agricultura de subsistência. Os riscos para a saúde poderão se exacerbar com  
as taxas de crescimento populacional regional e as vulnerabilidades nos  
sistemas de abastecimento de água, saneamento, gestão dos resíduos,  
poluição, etc. (p. 10).  
Os impactos sociais da crise climática sobre o Nordeste brasileiro são deveras  
preocupantes. Sem descartar os riscos de inundações, especialmente nas áreas litorâneas, com  
graves custos sociais e ambientais (Pernambuco, 2022; Bahia, 2021), os cientistas preveem que  
o aumento da seca e da falta de água constituirá uma questão central para a região, que poderá  
ter parte de seu território (zona semiárida) transformada em zona árida, com graves  
consequências para a produção de alimentos, a sanidade e a saúde da população local. Isto  
porque enfrentará crise no abastecimento de água, podendo atingir cerca de 41 milhões de  
habitantes da zona semiárida, distribuídos em cerca de 1.300 municípios dos nove Estados do  
Nordeste e do Norte de Minas Gerais (Marengo, 2008).  
407  
Neste contexto, vale destacar a importância da produção e disseminação do  
conhecimento sobre possíveis cenários climático-hidrológicos, as incertezas e riscos  
envolvidos, a fim subsidiar a ação dos movimentos sociais e o pensamento crítico. Por outro  
lado, o Estado precisa incorporar a variável “crise climática6” na produção de políticas públicas,  
de modo a estimar demandas de água no futuro e implementar políticas hídricas de uso e  
gerenciamento de água que considere as necessidades de dessedentização humana e animal  
acima dos interesses da acumulação de capitais.  
O objetivo deste artigo é analisar as tendências das políticas hídricas direcionadas ao  
Nordeste do Brasil, a partir do golpe de 2016, nos governos Temer/Bolsonaro (2016/2022), até  
o atual governo Lula. Portanto, serão abordados os fundamentos sociopolíticos que determinam  
as políticas hídricas dirigidas a esta região brasileira, considerando a historicidade e as  
contradições das estratégias do Estado na condução destas políticas, buscando evidenciar,  
6 Com base em Araújo e Silva (2021), crise climática refere-se ao conjunto de mudanças drásticas e aceleradas no  
clima, causadas, principalmente, pela atividade humana por meio da exploração crescente dos recursos naturais,  
promovida pela mercantilização e privatização de serviços essenciais. Essa crise se agrava devido a políticas que  
sujeitam a água a interesses econômicos e financeiros em detrimento dos direitos humanos e ambientais.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira  
especialmente, as tendências recentes.  
As reflexões presentes neste estudo baseiam-se no método crítico-dialético, através do  
qual as políticas hídricas para o Nordeste são compreendidas como parte das estratégias do  
capital de apropriação dos recursos naturais como insumos produtivos, o que acentua os  
conflitos de classe que permeabilizam as demandas por água na região.  
A questão hídrica no Nordeste do Brasil  
A apropriação privada dos recursos naturais, dentre esses a água, determina a questão  
hídrica no Nordeste. Por questão hídrica entende-se a problemática ambiental que envolve os  
usos, a propriedade e a posse da água, sendo, portanto, constitutiva da crise ambiental,  
convertida em objeto da razão humana e da ação das classes, quando são colocadas em  
evidência as contradições do acesso e dos diversos usos da água no campo e nas cidades  
(Silveira, 2017).  
A questão hídrica emerge no bojo da questão ambiental, que, conforme Silva (2010)  
expressa as diversas manifestações da destrutividade da natureza, com impactos diretos sobre  
a disponibilidade dos recursos naturais garantidores da vida no planeta. Nas palavras da autora:  
“a problemática ambiental tem origem na forma histórica com que o sistema do capital exerce  
o domínio sobre a natureza, convertendo-a em mercadoria e submetendo-a às necessidades de  
sua reprodução” (Silva, 2010, p. 78).  
408  
As relações entre as classes sociais informam os conflitos pelos usos da água em todas  
as regiões e o Estado é desafiado a elaborar respostas na forma de políticas hídricas para suprir  
as demandas relativas aos múltiplos usos da água. Historicamente voltado a assegurar as  
condições de reprodução do capital, o Estado tem elaborado, historicamente, políticas que  
apenas sumariamente atendem às necessidades humanas de abastecimento, nos usos que  
garantem a sobrevivência humana e animal no campo e nas cidades. Constata-se uma profunda  
desigualdade na apropriação e distribuição destes recursos pelo Estado, considerando a  
propriedade da terra e a natureza privatista destas políticas (Silveira, 2017). Esta realidade não  
tem superação nos marcos da sociedade capitalista e na vigência das relações de classe, como  
informa Löwy (2013), portanto, está posto o desafio ideopolítico e teórico de desvendar as  
particularidades do processo de apropriação dos recursos naturais no Nordeste, em especial  
água e terra, com as chaves que as vinculam às tendências próprias do modo capitalista de  
produzir a riqueza material.  
As análises sobre o Nordeste brasileiro são, frequentemente, envoltas em mistificações,  
que tem como fulcro uma visão que atribuem à região características da ineficiência e atraso,  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 404-425, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518  
Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais  
supostamente derivadas de fatores naturais, esmaecendo as dinâmicas e interesses do  
capitalismo dependente (Pereira, 2021). Desse modo é formada uma ideologia que esconde as  
verdadeiras causas das desigualdades, fazendo com que pareçam inerentes à região, ao invés de  
apanhá-las como produto das relações sociais e do padrão de acumulação de capital,  
mistificação essa especialmente intensificada em períodos de acirramento das contradições  
entre as classes sociais.  
Segundo Pereira (2021, p. 17), as desigualdades regionais não resultam de um  
desenvolvimento insuficiente na região ou de uma gestão ineficaz do aparelho estatal, mas  
fazem parte da própria dinâmica do padrão de reprodução do capital, especialmente em países  
de capitalismo dependente, onde “funcionam como componentes necessários e subsidiários  
para a manutenção das relações sociais”. Oliveira (1987) complementa essa visão,  
argumentando que a redivisão regional do trabalho sustentou a construção de uma ideologia  
que associa o Nordeste à pobreza e à improdutividade, descaracterizando tais condições como  
produtos das dinâmicas capitalistas.  
Com base nos dados do Censo 2022 (IBGE, 2022), o Nordeste é a região do Brasil que  
concentra o maior número de pessoas não-alfabetizadas no país, contabilizando um total de  
6.123.989 pessoas não-alfabetizadas na região; índices que se tornam mais expressivos nas  
áreas rurais do Nordeste. Nesta mesma perspectiva, com índices alarmantes, é a região Nordeste  
que detinha, no ano de 2022, 27% da população total do país, concentrando 43,5% da população  
em situação de pobreza e 54,6% em situação de extrema pobreza.  
409  
No que se trata de residências domiciliares, o Nordeste, ainda com base em dados do  
Censo 2022 (IBGE, 2022), conta com a segunda maior concentração de domicílios particulares  
improvisados do país, ficando atrás apenas da região Sudeste, explicitando as precárias  
condições de moradia vivenciadas pela população nordestina. Ademais, localizam-se na região  
34,5% da população total de pretos do Brasil, 35,35% da população que se autodeclara parda  
no país e por 26,69% do total de indígenas presentes em todo o território nacional.  
No que diz respeito ao acesso à água, dados do Censo 2022 (IBGE, 2022) apontam que  
22,99% da população do Nordeste não é atendida pela rede geral de distribuição de água, sendo  
abastecida via poços profundos ou artesianos; poços rasos, freáticos ou cacimbas; fonte,  
nascente ou minas; carros-pipa; água de chuva armazenada; rios, açudes, lagos, córregos e  
igarapés. A precariedade da infraestrutura para a distribuição de água e tratamento de esgoto  
agrava os desafios enfrentados, especialmente no Nordeste, região na qual a convivência com  
as condições climáticas adversas, especialmente no semiárido, torna o acesso a esses serviços  
ainda mais necessário.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira  
O Nordeste concentra um significativo número de conflitos que envolvem os usos, a  
posse e a propriedade da água conforme apontam os dados da Comissão Pastoral da Terra  
(CPT): entre os anos de 2002 a 2022 foram contabilizados 970 (novecentos e setenta) conflitos  
por água no Nordeste, o que representa um percentual de 32,5% da soma de todas as regiões  
brasileiras no mesmo período (2.984 conflitos). O mesmo relatório aponta que do total de  
conflitos por água na região, 80% envolvem uso e apropriação de água no campo, do que se  
pode inferir que estes conflitos envolvem as disputas diretas pela apropriação da água em  
quantidade e qualidade suficientes para as demandas de produção e consumo da agricultura  
familiar.  
Os conflitos revelam que parte da população do Nordeste, notadamente os mais pobres,  
sofrem com a indisponibilidade hídrica, que é resultante direta das disputas acirradas pela  
apropriação da água, dentre os recursos naturais da região. Também evidenciam a vinculação  
entre pobreza e dificuldades de acesso a água, que pode ser interpretada como resultado das  
características naturais da região, das estiagens previsíveis e cíclicas, ou concebê-la no bojo e  
a partir da relação entre as classes sociais na disputa pelos bens naturais no território, de modo  
específico, a água. As reflexões contidas neste artigo, segue a segunda via interpretativa.  
Neste sentido, a questão hídrica está imbricada na questão agrária, considerando que a  
concentração de terras resulta na concentração de água, de modo que políticas hídricas deveriam  
considerar uma ampla e responsável reforma agrária na região (ASA, 2011). Muito  
acertadamente Gnadlinger et al. (2005) afirma que o acesso à terra e à água configura uma base  
para o poder econômico e político. Nesse contexto, uma reforma agrária adaptada às condições  
socioambientais da região Nordeste é fundamental, pois, sem ela, as iniciativas de  
desenvolvimento sustentável na região estão fadadas ao fracasso.  
410  
Políticas de água para o Nordeste e a relação com a pobreza  
As intervenções estatais de caráter mais ou menos sistemático para o Nordeste, no  
âmbito da questão hídrica, foram principiadas no século XIX após as secas de 1825, 1827 e  
1830, tendo como principal método de intervenção a “açudagem”, prioritariamente destinada  
ao abastecimento dos grandes proprietários de terra e para a manutenção dos rebanhos (Silveira;  
Cordeiro; Clemente, 2014). Com a seca dos anos de 1877 e 1879 acentuou-se a noção do  
Nordeste como região problemática, o que resultou na consolidação de intervenções políticas  
baseadas no ideário do combate à seca (Andrade; Nunes, 2014). Em síntese, as ações planejadas  
do Estado afastaram-se do atendimento da demanda geral, difusa e reproduziram a noção de  
água como recurso, em prol dos grandes proprietários de terra.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 404-425, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518  
Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais  
Diante dessa realidade, a população mais pobre do Nordeste permanecia a mercê de  
medidas pouco favoráveis, já que o acesso às represas e açudes construídos com recursos  
públicos, seguia sob controle dos donos da terra. Lutar contra a ampliação da fome, sede e a  
pobreza, seguia como única alternativa, ainda que suas reivindicações fossem atendidas via  
medidas reducionistas e insuficientes. Diante disso, é válido reiterar os apontamos de Silva e  
Silva (2014), ao declarar que do princípio do século XX até meados dos anos de 1980, a atuação  
do Estado é conservadora e de caráter desenvolvimentista, com ausência de comprometimento  
com o bem-estar social.  
Sumariamente, as ações do aparato estatal para o Nordeste, historicamente,  
reproduziram a miséria e ampliaram a falácia da seca como culpada pela improdutividade da  
região. São disseminadas medidas que não se adequam à realidade, pois distanciam-se da  
democratização dos recursos hídricos e da implantação de uma reforma agrária que leve em  
conta os aspectos hidro-climatológicos da região.  
Após uma intensa mobilização em defesa da redemocratização do país, a Constituição  
Federal de 1988 amplia direitos socioambientais e traz a água como um bem inalienável, com  
seu sistema de gerenciamento sob responsabilidade da União (Brasil, 1988). Este ganho é  
reiterado anos mais tarde com a Lei das Águas, em 1997, por meio da qual se reconhece a água  
como recurso natural finito que deve atender prioritariamente à dessedentação humana e animal  
(Brasil, 1997). Apesar das considerações supracitadas, tais avanços legais não conseguem  
impedir o avanço do capital sobre os recursos hídricos, pois dotam a água de valor econômico  
e possibilitam a cobrança pelo seu uso, por meio da concessão de outorga, o que implica um  
passo adiante no processo de mercantilização e, nestes termos, restringindo o acesso a quem  
possa pagar.  
411  
Nestes termos, a última década do século XX não altera a natureza das políticas hídricas  
as quais não explicitam ou tensionam os fundamentos das desigualdades no acesso aos recursos  
naturais, mas apenas reproduzem a estrutura vigente, negligenciando a população mais pobre,  
que é paliativamente atendida. As políticas hegemonicamente desenvolvidas até esse período,  
especialmente no semiárido, foram instituídas com base na lógica do “combate à seca”, que  
favorece o capital, em detrimento das necessidades sociais (Silva, 2007). Isso tudo, caucionado  
em discursos de culpabilização da natureza, ao tempo em que realiza intervenções de caráter  
prejudicial ao meio ambiente, a exemplo dos megaprojetos hídricos.  
No trânsito do século XX ao XXI, em oposição à perspectiva de “combate à seca”,  
articula-se a tese da “convivência com o semiárido”, fruto da organização de trabalhadores/as  
rurais, pastorais sociais e movimentos sociais rurais. Segundo Silveira (2017), esta apresenta  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira  
uma relação de respeito e adaptação ao meio, promovendo o acesso à água como um direito  
humano e a organização social voltada para a sustentabilidade e a autonomia das comunidades.  
A partir de iniciativas da convivência é criada, em 1999, a Articulação no Semiárido Brasileiro  
(ASA Brasil), rede que conecta organizações e entidades comprometidas com a transformação  
social no território do Semiárido a partir da perspectiva da convivência. AASA Brasil elaborou  
o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido, que  
envolve os Programas: Um Milhão de Cisternas (P1MC)7, Uma Terra e Duas Águas (P1+2)8,  
Cisternas nas Escolas e Sementes do Semiárido.  
Estes programas passam a ser, paulatinamente, reconhecidos pelo governo federal,  
recebendo financiamento, tornando-se políticas públicas. De acordo com Silva (2010),  
privilegiam-se obras de pequeno impacto ambiental e que visavam, a partir dos processos  
metodológicos e formativos protagonizados pela ASA, ampliar a autonomia das famílias  
trabalhadoras e mobilizar para a convivência com a região.  
Apesar da implementação de políticas hídricas importantes, que atendem a um conjunto  
de demandas das populações trabalhadoras do Semiárido, o governo Lula da Silva implementa  
o Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Cercado de controvérsias tanto ambientais  
quanto sociais e tendo como grande beneficiária a agricultura de irrigação para fins de  
exportação, a exequibilidade da Transposição expõe a reprodução da lógica capitalista e  
privatista nas políticas hídricas para o Nordeste.  
412  
A Transposição, com base nas palavras de Silva (2021), revela, desde seu princípio,  
impactos ambientais significativos. A alteração do fluxo hídrico intensifica a sobrecarga de um  
rio que, ao longo de seu curso, já possui diversas barragens e usinas hidrelétricas. Esse fator é  
um dos principais argumentos de oposição ao Projeto, pois se defende que uma ação prioritária  
deveria ser a recomposição das matas ciliares e da vegetação nas margens do rio, irá recuperar  
seu volume e reduzir os efeitos ambientais. Além disso, o desmatamento e a erosão ao longo  
dos 600 km de canais do Projeto resultaram no assoreamento e na manipulação de áreas ao  
redor, especialmente durante períodos de chuva intensa, o que acelera o desgaste do solo.  
Na foz do rio, entre Sergipe e Alagoas, uma vazão reduzida permite a intrusão da água  
do mar, avançando cerca de 40 km rio adentro, e a presença de peixes marinhos já é registrada  
7 A execução deste programa se dá por meio da construção de cisternas de captação de água da chuva, localizadas  
ao lado das casas, para uso domiciliar e de armazenamento com destinação à produção de alimentos,  
prioritariamente. Foi lançado no ano de 2003 com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos hídricos por  
meio de uma metodologia que incluía mobilização e formação das famílias rurais (ASA Brasil, 2024b).  
8 O P1+2 é implantado com objetivo de garantir a segurança hídrica e alimentar, através da instalação de cisternas  
destinadas à produção de alimentos (ASA Brasil, 2024c).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 404-425, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518  
Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais  
a 200 km do litoral. Além dos impactos ambientais, destaca-se a questão social da privatização  
das águas. Comunidades pobres ao longo dos canais enfrentam dificuldades de acesso à água,  
pois, sem condições de pagar as altas taxas de licenciamento, são impostas a buscar água a  
longas distâncias, enquanto o recurso disponível é direcionado principalmente para plantações  
comerciais (Silva, 2021). A Transposição ultrapassou a presidência de Lula, sendo estendida  
aos governos seguintes.  
Sucessora de Lula, Dilma Rousseff iniciou seu mandato em 2011 e perdurou até o golpe  
de 2016. Dilma assumiu a presidência com os objetivos de erradicar a fome no Brasil e de  
universalizar o acesso à água em quantidade e qualidade. Com base nestes fins, a presidenta  
instaurou o plano Brasil Sem Miséria (BSM), por meio do qual, nas palavras de Campos eAlves  
(2014), tornava-se explícita a vinculação entre pobreza e ausência de acesso à terra e à água.  
Assim, com o Decreto 7.535, de julho de 2011, foi criado o Programa Águas Para Todos (APT)  
que integra o BSM, no intuito de contemplar a universalidade no acesso aos recursos hídricos.  
Semelhante ao P1MC, o APT incorpora as tecnologias sociais iniciadas nos projetos da ASA.  
O APT representa um marco nas políticas de água para o Semiárido brasileiro porque  
pela primeira vez uma política hídrica para o Nordeste assume o desafio de universalizar o  
acesso à água de consumo humano para as populações rurais do Semiárido brasileiro. O APT  
amplia as ações do Estado na implementação de políticas de convivência e consolida  
definitivamente a parceria com a ASA em âmbito nacional e nos Estados.  
413  
O APT inclui, de maneira explícita, a universalização do acesso à água como condição  
de superação da pobreza rural. O Programa foi inserido no âmbito da inclusão produtiva rural,  
junto ao Programa Luz para Todos, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e o  
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (Silveira, 2017).  
A política hídrica dos governos Lula/Dilma foi marcada pela dualidade: ao tempo em  
que avançou na incorporação de políticas e programas vinculadas à perspectiva da convivência  
com o semiárido, manteve a direção estratégica de garantir água prioritariamente para para o  
agro-hidronegócio, tomando como exemplo o Projeto da Transposição do Rio São Francisco,  
que aprofunda as desigualdades e conflitos por água no Nordeste, tendo em vista que a  
prioridade do projeto continua sendo atender aos setores de exportação agrícola, que  
monopolizam o acesso à água em detrimento das população.  
Em junho de 2016 Michel Temer assumiu a presidência do Brasil, após o golpe que  
destituiu a presidenta Dilma Roussef, e instituiu na realidade nacional um regime de caráter  
ultraneoliberal, de contrarreforma explícita no campo social e ambiental, afastando-se dos  
planos de combate à miséria em todas as políticas assistenciais. As políticas hídricas também  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira  
são afetadas com esta nova governabilidade, mediante a qual, segundo Mattei (2018), dá-se um  
recuo no atendimento das necessidades explícitas pela população mais pobre da região.  
As políticas de água nos governos ultraneoliberais de Temer e Bolsonaro  
Ao longo dos anos de 2016 e 2018, o governo de Temer não impulsionou a criação de  
políticas inovadoras no que se refere à questão hídrica. As ações realizadas ao longo dos seus  
dois anos de presidência são alinhadas, unicamente, aos interesses burgueses, sob o discurso de  
reerguimento da economia nacional, deixando de lado a adesão à convivência com o semiárido  
e focalizando sua atuação nos megaprojetos.  
O ex-presidente extinguiu o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o que,  
segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2016), resultou na ampliação dos conflitos  
socioambientais por água; aprovou a Medida Provisória 844/2018, popularmente denominada  
de MP da sede (ASSEMAE, 2018)9; e implementou um sucateamento de políticas  
agroecológicas, a exemplo do Ater Mulheres e Ater Agroecologia10, as quais, de acordo com  
Funari (s.d.), são políticas rurais voltadas para autonomia política e econômica das populações  
do Semiárido. Além das medidas supracitadas, Temer assume a disputa pela paternidade do  
Projeto de Transposição do Rio São Francisco, sendo responsável pela conclusão das obras do  
eixo Leste, que contempla os estados de Pernambuco e Paraíba (Machini, 2019).  
O governo de Michel Temer foi sucedido por Jair Messias Bolsonaro, que governou o  
país entre os anos de 2018 e 2022. Nesse período foram continuadas medidas de favorecimento  
explícito ao agro e hidronegócio, ampliando-se parcerias público-privadas, que reverberam na  
mercadorização dos recursos naturais, sendo o acesso à água descaracterizado como direito. De  
acordo com Malvezzi (2019), Bolsonaro ampliou o poder das empresas privadas ao dar  
continuidade ao megaprojeto da Transposição, desconsiderando as possibilidades de  
revitalização do rio. As obras deste projeto foram finalizadas, de acordo com dados do  
Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), em 2021, com a conclusão das operações do  
eixo Norte.  
414  
Simultaneamente ao andamento das obras da Transposição, Bolsonaro inaugurou o  
Programa Águas Brasileiras em dezembro de 2020, com o alegado objetivo de revitalizar as  
9
Medida responsável por ampliar a privatização dos recursos hídricos em âmbito nacional, atingindo,  
especialmente, os subsídios destinados aos serviços de abastecimento municipais (ASSEMAE, 2018).  
10  
Políticas rurais que promovem a autonomia política e econômica das populações do Semiárido, buscando  
fortalecer a inclusão de práticas sustentáveis e garantir o protagonismo feminino na produção rural. Essas políticas  
incentivam o desenvolvimento de tecnologias sociais adaptadas ao Semiárido e apoiam a formação de redes de  
apoio e troca de conhecimento entre as comunidades locais (Arruda; Silva, 2023).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 404-425, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518  
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bacias hidrográficas nacionais. O Programa, segundo a cartilha disponibilizada pelo governo  
federal, no favorecimento da população que mais sofre com a escassez hídrica. O Programa  
propunha a minimizar as desigualdades entre as classes no acesso à água no campo, a questão  
do enfrentamento à miséria, e a preservação ambiental; paradoxalmente, a sua exequibilidade  
é guiada a partir de parcerias público-privadas, ressaltadas pelo ex-presidente como essenciais,  
diante da insuficiência do Estado (Brasil, 2020).  
O Programa buscava unir os objetivos de revitalização das bacias hidrográficas e  
preservação ambiental ao modus operandi que caracteriza as grandes obras hídricas: a  
construção de ramais, barragens e adutoras como impulso à modernização da agricultura  
irrigada (Brasil, 2020). Assim, semelhante ao projeto de Transposição, o Águas Brasileiras é  
midiatizado como uma proposta de grande impacto ambiental positivo (revitalização das bacias  
hidrográficas), contudo, não foi possível localizar na pesquisa documental e bibliográfica,  
registros de sua exequibilidade. Como apontam Arruda e Silva (2023), o Programa se aproxima,  
no discurso, da perspectiva de convivência com o semiárido quando propõe a revitalização de  
bacias hidrográficas, importante reinvindicação dos movimentos sociais rurais para  
democratização do acesso à água. No entanto, o Programa não apresenta dados concretos de  
sua execução nesta estratégia. O que se pode afirmar é que a aproximação do Águas Brasileiras  
com a perspectiva da convivência é aparência que se desfaz em sua operacionalização.  
Objetivamente, as prioridades do agronegócio no tocante a política hídrica sempre foi a  
irrigação, distanciando-se da dessedentação humana e animal como prioridade assegurada na  
Lei das Águas de 1997, o que põe em dúvida a disponibilidade orçamentária para o Programa.  
Além do Águas Brasileiras, beneficiador do mercado das águas, as demais intervenções  
de Bolsonaro marcam o abandono das demandas da população mais vulnerável da região, posto  
que se ampliou a deterioração das políticas iniciadas ao longo dos governos de Lula e Dilma,  
vinculadas à perspectiva da convivência com o semiárido. Como exemplificação de tal  
afirmativa, o Programa Cisternas11 sofreu, no ano de 2021 cortes no orçamento, determinados  
pelo governo federal, o que resultou no menor número de cisternas entregues desde o ano de  
regulamentação do Programa (2013). Desse modo, bateu-se recorde negativo de 98% em  
comparação com o número de cisternas entregues em 2014 (Altino, 2021). Já em 2022, foi  
determinado um novo corte no orçamento do Cisternas para 2023; o valor disponibilizado seria  
correspondente à construção de apenas 500 cisternas em todo o ano (SINFRAJUFE, 2022).  
415  
11  
O programa, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a partir de  
2003 e regulamentado pela Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, tem como objetivo implementar tecnologias  
sociais de acesso à água, ofertando uma solução sustentável para as comunidades.  
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Cortes orçamentários como este se deram também na Operação Carro-Pipa. Ação de  
caráter emergencial e historicamente associada à “indústria da seca”12 destinada à distribuição  
de água potável nos períodos de estiagem, sofreu com o corte de verbas em outubro de 2022,  
após a eleição presidencial e a preferência do eleitorado nordestino pelo candidato opositor ao  
governo de então. A operação, financiada com recursos do Exército Brasileiro em conjunto com  
o MDR, teve seu orçamento suspenso, comprometendo o abastecimento hídrico de oito estados  
do Nordeste, o que resultou na interrupção do abastecimento para 1,6 milhão de pessoas (Carta  
Capital, 2022a).  
Ademais, merecem destaque as denúncias de irregularidades identificadas no Programa  
Força-Tarefa das Águas13. O referido programa atua por meio de entrega de poços, cisternas e  
unidades de dessalinização, intervindo nas demandas de democratização de acesso à água e uso  
sustentável dos recursos hídricos; contudo, no ano de 2022, segundo apontamentos encontrados  
no site da Carta Capital (2022b), foram detectadas irregularidades vinculadas à ausência de  
indicação sobre a localização de poços perfurados e ao quantitativo de beneficiários do  
Programa. Tais ausências comprometem a verificabilidade da execução do mesmo.  
O Marco Legal do Saneamento básico também foi aprovado no governo do ex-  
presidente Jair Messias Bolsonaro, através da Lei ordinária 14.026/2020 (Brasil, 2020). Nesta,  
foi facilitada a privatização de estatais do setor de saneamento e se deu a prorrogação dos prazos  
para o fechamento de lixões no território brasileiro. Embora pareça positiva ao prometer a  
universalização do acesso, as alterações propostas seguem uma lógica gerencialista, na qual  
empresas privadas tornam-se responsáveis em áreas de atuação estatal. No que se trata do  
saneamento básico, Araújo e Silva (2021) apontam que as áreas onde as redes de saneamento  
são operadas por empresas privadas o acesso pela população é mais restrito.  
416  
Assim, o objetivo era promover o uso generalizado de mecanismos previstos na Lei  
11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, e na Lei 8.987/1995, que regulamenta a  
concessão de serviços públicos. As novas diretrizes e exigências foram determinadas para  
pressionar os prestadores públicos de água e esgoto, facilitando o avanço da privatização das  
estatais. Tal medida expressou o caráter hegemonicamente privatista do governo de Bolsonaro,  
reforçando a falácia de que o setor privado seria mais eficiente na gestão dos serviços de  
12A chamada “indústria da seca” refere-se a um cenário em que, sob a justificativa de combate à seca, as elites  
regionais aproveitam os períodos de estiagem para desviar recursos públicos especificamente destinados às  
políticas de acesso à água. Com isso, a seca se transforma em uma oportunidade lucrativa para esses grupos, que  
fazem do problema uma fonte de lucratividade (Arruda; Silva, 2023).  
13O programa, lançado em março de 2022, atua por meio de entrega de poços, cisternas e unidades de  
dessalinização, intervindo nas demandas de democratização de acesso à água e uso sustentável dos recursos  
hídricos.  
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saneamento.  
A recente privatização dos sistemas de saneamento básico configura mais um passo para  
o acesso do capital às reservas de água, antes controladas pelas empresas públicas estaduais.  
Por se tratar de um bem natural estratégico, esta medida é por si só digna de inquietação,  
sobretudo em tempos de crise climática. Nestes termos, o modelo de desenvolvimento  
ultraliberal na economia (Chesnais, 2005), sob regência de um governo protofascista,  
impulsiona uma estratégia de acesso aos recursos hídricos favorável ao grande capital, em  
detrimento da universalização do acesso.  
Decerto, o governo Bolsonaro aprofundou o caráter privatista das políticas hídricas no  
país como parte de uma estratégia mais ampla de desregulamentação da gestão ambiental  
pública. A evolução e consolidação da política ambiental brasileira, herdeira das lutas  
socioambientais travadas no bojo da redemocratização, sofre duro golpe no período do governo  
Bolsonaro, o qual implementou a maior desconstrução da política de proteção ambiental da  
história do país. Ao incentivar a exploração das áreas ambientalmente protegidas, o governo  
chancela infratores ao tempo em que implementa um amplo movimento para afrouxar a  
legislação ambiental, sucatear órgãos fiscalizadores, silenciar e coibir servidores públicos no  
exercício de suas funções (Carta Capital, 2020).  
Os seis anos marcados por governos autoritários e de caráter ultraneoliberal não  
avançam em programas e projetos hídricos, dando continuidade à inexistência de políticas  
efetivas no tocante à questão agrária, abandonam os ideais de reforma e extinguem estímulos à  
agroecologia e a valorização da produção camponesa.  
417  
O mandato de Bolsonaro finda com a eleição presidencial ao final do ano de 2022,  
marcada por disputas intensas entre os candidatos, refletindo uma polarização significativa na  
sociedade brasileira. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, dá-se em um contexto permeado  
por desafios, principalmente no que se trata de gestão ambiental. Assim, consideramos que os  
desafios que perpassam o atual governo de Lula são superiores em relação à realidade de 2003,  
quando o presidente foi eleito pela primeira vez. Na contemporaneidade não se necessita apenas  
de novas garantias para a população, mas da restituição de direitos suprimidos nos governos  
que o antecederam.  
Nesse sentido, o que se espera do atual governo é um resgate da perspectiva da  
convivência com o semiárido como guia das políticas públicas de água para o campo, como  
expressão da resistência da população camponesa na defesa de seu território. Mas, acima disso,  
os desafios que perpassam a questão hídrica na atualidade exigem a quebra do monopólio de  
acesso à terra e políticas de democratização de acesso à água, de modo a garantir segurança  
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alimentar e nutricional (Baptista; Campos, 2013a), que só podem ser obtidos a partir de uma  
ampla reforma agrária e da necessária valorização da produção familiar.  
Neste sentido, o presidente Lula da Silva determinou, no início do seu terceiro mandato,  
o retomo do Programa Bolsa Família e do Ministério de Desenvolvimento Social (2023). Com  
base em dados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST, 2023), Lula  
reinaugurou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que foi fechado em 2019; e  
restaurou, ainda durante o primeiro ano do terceiro mandato, o Programa Aquisição de  
Alimentos (PAA), responsável por possibilitar a compra direta, para fins da merenda escolar,  
de alimentos advindos da agricultura familiar, de comunidades indígenas e quilombolas.  
No mês de março de seu segundo ano de mandato (2024), Lula lançou o Programa Terra  
da Gente. Este, com base na Agência do Governo (Agência Gov., 2024), tem o objetivo de  
mapear e disponibilizar terras para assentamentos de populações que buscam viver por meio do  
trabalho no campo. Através deste programa pretende-se beneficiar, ao longo de todo o ano de  
2024, 73 mil famílias, por meio de acesso à terra e suporte técnico em prol do desenvolvimento  
de atividades ambientalmente responsáveis.  
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, o presidente  
Lula assinou o Decreto 11.960/2024, reestruturando o Conselho Nacional de Recursos Hídricos  
(Brasil, 2024). Em seu teor, o referido decreto reafirma o compromisso do Governo Federal  
com a gestão das águas, reconhecendo a necessidade de desenvolvimento sustentável e  
qualidade de vida para a população brasileira.  
418  
Dentre as competências do Conselho estão a formulação da Política Nacional e a  
articulação do planejamento de recursos hídricos, aprovando e acompanhando o Plano Nacional  
de Recursos Hídricos. O Decreto 11.960/2024 buscou fortalecer o papel do Conselho na  
governança das águas no Brasil, promovendo maior participação social e integração entre os  
entes federativos e a sociedade civil na gestão dos recursos hídricos. Dentre as diretrizes  
estabelecidas, destaca-se a importância de um planejamento que contemple as diversidades  
regionais, respeitando a pluralidade da região Nordeste, e as necessidades específicas de cada  
bacia hidrográfica, além de políticas que promovam o uso sustentável da água, fundamental  
para a segurança hídrica e o enfrentamento das mudanças climáticas.  
Outra medida de destaque no âmbito das políticas públicas de água está a Lei  
14.898/2024 (Brasil, 2024), por meio da qual foi instituída a Tarifa Social de Água e Esgoto  
(TSAE).Anova legislação assegura um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo  
de até 15 m³ de água para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que incluam  
como membros da família pessoas com deficiência ou pessoas idosas beneficiárias do Benefício  
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de Prestação Continuada (BPC). Como objetivos de tal medida estão o acesso à água e ao  
saneamento básico no Brasil, reforçando o direito fundamental à água, reconhecido pela  
Organização das Nações Unidas (ONU). A lei entrará em vigor a partir de 10 de dezembro de  
2024, como iniciativa capaz de proporcionar acesso a serviços essenciais para saúde, higiene e  
qualidade de vida aos segmentos mais pauperizados da população, o que trará impactos  
importantes para o Nordeste, cujos índices de pobreza são alarmantes, conforme exposto  
anteriormente.  
Na contramão das medidas anteriormente citadas, o Presidente Lula impulsionou  
medidas como a instituição da Lei 14.785/2023 (Brasil, 2023). Esta determinou o encurtamento  
dos prazos e a implantação de alterações nas regras de aprovação e comercialização de  
agrotóxicos; isto representou um retrocesso, pois expressa que os interesses econômicos se  
sobrepõem aos cuidados com o meio ambiente e a saúde da população.  
Em continuidade, no governo Lula, as ações vinculadas ao saneamento permaneceram  
sob orientação neoliberal, visto a decisão do governo de alterar as regras para o financiamento  
de debêntures incentivadas, que favorecem especialmente as concessionárias privadas de  
saneamento. Essas concessionárias, ao emitir títulos, respaldados por garantias estatais e  
isenções fiscais, poderão levantar até 70% do valor que pagam para adquirir as concessões de  
saneamento (Montenegro, 2024). Ou seja, com as alterações implementadas, as empresas terão  
a possibilidade de financiar grande parte do custo da outorga com recursos que são subsidiados  
pelo contribuinte, o qual arcará com os custos das operações. Esse modelo de financiamento,  
com incentivos fiscais e facilidades de captação, beneficia o setor privado pois, a população  
não apenas arca com os custos indiretos dessa operação, mas vê esses recursos, que poderiam  
contribuir para a universalização do saneamento, serem destinados a favorecer o capital e sua  
busca pelo lucro máximo.  
419  
Ao fim e ao cabo, tem-se que as políticas hídricas no contexto do terceiro governo Luís  
Inacio Lula da Silva estão premidas, como ademais ocorre com o conjunto das políticas públicas  
na atualidade, por um conjunto de restrições orçamentárias e por uma intensa pressão do capital  
pela apropriação do Fundo Público. A título de ilustração, o Orçamento Federal de 2023 teve a  
maior parcela consumida pelo pagamento da Dívida Pública: cerca de R$ 1,89 trilhão foram  
direcionados para cobrir juros e amortizações (43,23%), ou seja, R$ 5,2 bilhões por dia,  
desviando recursos de áreas essenciais para alimentar o rentismo (Auditoria Cidadã, 2024)14. A  
14  
O mapa elaborado pela entidade revela que apenas 5,99% do Orçamento foi destinado à Assistência Social;  
2,97% para a Educação; a Saúde recebeu 3,69%, enquanto áreas essenciais como Administração, Ciência e  
Tecnologia, Gestão Ambiental e Organização Agrária, receberam parcelas menores.  
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Auditoria Cidadã da Dívida argumenta que o pagamento dos juros e amortizações constitui um  
sistema fraudulento, pois contribui para o crescimento exponencial da dívida pública (nunca  
audatada), alimentado pelo acúmulo de juros compostos, a chamada “bolsa-banqueiro”.  
Este regime fiscal restritivo dos investimentos sociais, reproduz-se também por meio  
das desigualdades no acesso aos recursos destinados à agricultura. Enquanto agricultura  
empresarial obtém R$ 400,59 bilhões, com o Plano Safra 2024/2025 para investir no setor, ou  
seja, um valor 10% maiores que na safra anterior (Brasil, 2024), a agricultura familiar terá  
acesso ao montante de R$ 85,7 bilhões e redução de juros no crédito a produtores e produtoras  
familiares. Isto, a despeito da agricultura familiar desempenhar um papel fundamental no  
abastecimento do mercado interno, ocupando 67% das áreas rurais distribuídas em,  
aproximadamente, 4 milhões de propriedades, nas quais os cerca de 10,1 milhões de  
agricultores familiares produzem alimentos para a população do país. A agricultura familiar  
brasileira é a oitava maior produtora de alimentos do mundo, movimentando a economia de  
90% dos municípios com até 20 mil habitantes, que representam 68% do total (Zadra, 2024).  
Considere-se, além das restrições orçamentárias, a ofensiva ideopolítica e ambiental do  
agronegócio, cujo tom negacionista da crise climática serve de esteio a uma intensificação do  
desmatamento e das queimadas, de fortes impactos sobre a saúde humana e dos ecossistemas  
afetados. Avançar na luta em defesa da preservação da base material de reprodução da vida,  
contra o negacionismo científico e o conservadorismo, exige do Estado Brasileiro a retomada  
da agenda ambiental, colocando-o na rota propugnada pela Constituição Federal de 1988, o que  
implica assegurar o acesso à água em quantidade e qualidade suficientes como um direito  
universal.  
420  
Considerações finais  
As políticas públicas de água para o Nordeste são permeadas por uma perspectiva dual:  
as primeiras ações do aparato estatal foram guiadas pelo combate à seca, que passa a coexistir  
com programas caucionados no princípio da convivência com o semiárido em finais do século  
XX e no século XXI, sendo notável uma relativa incorporação das bandeiras oriundas dos  
movimentos sociais rurais nos governos de conciliação de classes de Lula da Silva e Dilma  
Roussef (2003-2016).  
A partir do golpe que destituiu a presidenta eleita Dilma Roussef do poder tem-se, no  
âmbito da questão hídrica, o esfacelamento dos avanços socioambientais anteriormente obtidos:  
reatualiza-se o combate à seca, através de grandes obras hídricas; avançam as parcerias público-  
privadas, ampliando o poderio das grandes empresas e relegam ao Estado o papel de mediador;  
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e a negligência diante das demandas camponesas. Portanto, entre os anos de 2016 e 2022,  
instaura-se um período de recuos nas políticas hídricas, o que constitui importante desafio para  
o atual governo Lula e para os movimentos sociais, em especial no campo. Desse modo, é  
aguardada a retomada de políticas hídricas destinadas, especialmente à população pobre do  
semiárido, assemelhando-se à retomada de programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa  
Família e Mais Médicos, que foram reeditados durante os 100 primeiros dias do terceiro  
mandato do governo petista (Vilela, 2023).  
Diante do exposto, a principal reflexão que emerge deste cenário é a necessidade de um  
equilíbrio entre as iniciativas de universalização dos serviços de saneamento básico e  
abastecimento hídrico e o fortalecimento da gestão pública no país, a qual deve ser capaz de  
garantir a eficiência e a sustentabilidade dos serviços essenciais como dever do Estado. Em  
síntese, a questão hídrica no Nordeste, em especial no semiárido perpetua-se, tendo como lastro  
ideopolítico a reprodução do discurso hegemônico sobre a seca como fenômeno natural. Essa  
realidade, requer a reestruturação de políticas públicas, fundadas no diálogo aberto com os  
movimentos sociais, reconhecendo-os como produtores de conhecimento coletivo, defensores  
das necessidades sociais e do acesso à água como direito humano fundamental.  
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