A perspectiva autogestionária no Minha Casa  
Minha Vida Entidades e a participação popular  
The self-management perspective in Minha Casa Minha Vida Entidades  
and popular participation  
Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave*  
Resumo: O presente artigo busca refletir sobre  
as lutas por moradia e autogestão no Rio de  
Janeiro, a partir do programa Minha Casa  
Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades). O  
objetivo é, partindo das perspectivas do direito  
à cidade e moradia sob a lógica autogestionária,  
refletir sobre as possibilidades de participação  
popular a partir desta vertente do programa  
federal. Neste sentido, considerando a crise do  
capital e os compromissos ético-políticos do  
Serviço Social, está proposta uma análise sobre  
seus limites e possibilidades de contribuições  
para a construção de cidades mais justas e  
democráticas. O artigo foi construído a partir de  
dados e reflexões oriundos de pesquisas  
bibliográficas e de campo – qualitativas –  
realizadas pela autora em âmbito de doutorado  
e pós-doutorado.  
Abstract: This article seeks to reflect on the  
struggles for housing and self-management in  
Rio de Janeiro, based on the Minha Casa Minha  
Vida Entidades (MCMV-Entities) program. The  
aim is, from the perspective of the right to the  
city and housing under the self-management  
logic, to reflect on the possibilities of popular  
participation from this aspect of the federal  
program. In this sense, considering the crisis of  
capital and the ethical-political commitments of  
Social Work, an analysis is proposed of its limits  
and possibilities for contributing to the  
construction of fairer and more democratic  
cities. The article is based on data and  
reflections from qualitative bibliographical and  
field research carried out by the author during  
her doctoral and post-doctoral studies.  
Palavras-chaves: Lutas por moradia; MCMV  
Entidades; Autogestão; Política de habitação;  
Serviço Social.  
Keywords: Housing struggles; MCMV  
Entities; Self-management; Housing policy;  
Social work.  
Introdução  
Desde a década de 1970 o modo de produção capitalista adentra um período de profunda  
crise — compreendida, nos termos de Mandel (1994), como uma crise estrutural. Os anos de  
2008 e 2009 aprofundam este contexto de crise, a partir de um colapso que se origina no  
* Graduada em Serviço Social (UFRJ). Doutora e mestre em Ciências Sociais (UERJ). Possui pós-doutorado em  
Serviço Social (PUC-Rio) e Arquitetura e Urbanismo (USP e PUC-Rio). Professora Adjunta do Departamento de  
Política Social da UERJ. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8607-9685  
DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.45787  
Esta obra está licenciada sob os termos  
da Licença Creative Commons  
Atribuição-NãoComercial 4.0  
Internacional.  
Recebido em: 29/08/2024  
Aprovado em: 09/12/2024  
Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave  
“estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos em 2007” (Rolnik, 2015, p. 15), assim como  
a posterior pandemia de covid-19, em 2020. A crise do capitalismo, considerando seu caráter  
destrutivo (Mészaros, 2002), tem consequências desastrosas para as políticas sociais, e ocasiona  
uma severa agudização das expressões da questão social, em um contexto de  
ultraneoliberalismo que se instala no Brasil (Behring, 2021).  
O contexto de crise e decadência do capitalismo, no Brasil, neste sentido, acentua uma  
dinâmica de negação de direitos e políticas sociais, o que não significa o desaparecimento das  
lutas e disputas. Os movimentos de luta por moradia se consolidaram no Brasil no contexto do  
processo de democratização — coincidindo com a instalação de um ideário neoliberal que  
impediu a efetivação dos direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988. Foi  
durante a elaboração da Constituinte, que setores ligados ao ideário da reforma urbana  
conseguiram rearticular suas forças políticas, consolidando o Movimento Nacional pela  
Reforma Urbana (MNRU) (Grazia, 2003). O MNRU envolveu movimentos populares de  
moradia, transporte, saneamento, associações e entidades profissionais preocupadas com a  
questão urbana, assim como entidades sindicais e acadêmicas (Trindade, 2012; Maricato,  
2015). É neste momento, portanto, que ocorrem as primeiras ocupações organizadas de terra e  
tem início a organização dos movimentos de luta pela urbanização e acesso à terra e moradia  
(Gohn, 1991).  
498  
O MNRU elabora três princípios para referenciar sua prática: o “direito à cidade e à  
cidadania”, compreendido como uma universalização do acesso aos equipamentos e serviços  
urbanos; a “gestão democrática da cidade”, entendida como uma forma de pensar e operar as  
cidades a partir do controle e participação popular; e a “função social da propriedade e da  
cidade”, implicando na prevalência do interesse comum sobre o direito individual (Grazia,  
1990; 2003). Tais princípios estão imbuídos, portanto, por um profundo questionamento da  
ordem capitalista, afirmar uma perspectiva coletiva do “direito à cidade” — termo cunhado  
primeiramente por Henri Lefebvre, na década de 1960 — e apropriado por Harvey na  
compreensão de que tal direito “depende inevitavelmente do exercício de um poder coletivo de  
moldar o processo de urbanização” (Harvey, 2012, p. 74). No âmbito legal, algumas conquistas  
se colocam: o capítulo que trata da política urbana na Constituição Federal de 1988, e mais  
tarde, em 2001, a aprovação do Estatuto da Cidade. É neste contexto político e social que surge  
— dentre diversos outros movimentos sociais urbanos — a União Nacional por Moradia  
Popular (UNMP), e no Rio de Janeiro, a União por Moradia Popular (UMP-RJ), que tem, desde  
os anos de 1990, a autogestão habitacional, apoiada nos princípios do MNRU, como uma de  
suas bandeiras de luta. A questão da participação social — compreendida aqui como algo  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 497-509, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518  
A perspectiva autogestionária no Minha Casa Minha Vida Entidades e a participação popular  
essencial à democracia, e que “tem como princípio uma redistribuição de poder e a ampliação  
do debate público em decisões que afetam uma sociedade” (Pinheiro e Almeida, 2023) — e das  
reivindicações em torno do exercício deste poder coletivo coadunam com o projeto ético-  
político do Serviço Social, na medida em que defende como princípios fundamentais o  
aprofundamento da democracia e a construção de uma ordem societária livre de opressões e  
explorações de qualquer ordem (CFESS, 1993).  
O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre as lutas por moradia e autogestão  
no Rio de Janeiro a partir do Minha Casa Vida Entidades (MCMV-Entidades) — programa  
federal considerado pelos movimentos de moradia como uma conquista da luta por autogestão  
— criado em 2009, interrompido entre 2016 e 2022, e retomado em 2023. Neste sentido, o  
artigo se organiza em três tópicos: no primeiro, será realizada uma breve contextualização das  
lutas por moradia e as reivindicações por autogestão habitacional a partir da luta pela reforma  
urbana — que conjuga o debate sobre o direito à moradia e à cidade. No segundo as reflexões  
se concentram no programa habitacional Minha Casa Minha Vida Entidades, a fim de refletir  
sobre as experiências da cidade do Rio de Janeiro, com destaque para a experiência da  
cooperativa habitacional Esperança, situada em Jacarepaguá-RJ. No terceiro tópico são  
suscitadas reflexões sobre a lógica autogestionária na habitação e a participação popular a partir  
do programa MCMV Entidades, refletindo sobre seus limites e potencialidades para a  
construção de cidades mais justas e democráticas.  
499  
O artigo parte de resultados da tese de doutorado da autora, concluída em 20191 —  
realizada a partir de uma pesquisa qualitativa e etnográfica junto à UMP-RJ — e de pesquisa  
de pós-doutorado, concluída em 20212, que se concentrou em um aprofundamento da análise  
de uma das cooperativas habitacionais construídas com participação do movimento e suas  
dificuldades de regularização, após finalização do processo de construção: Esperança.  
Lutas por moradia e as reivindicações por autogestão habitacional  
AUnião Nacional por Moradia Popular (UNMP) — que se constitui como um dos atores  
que formam a rede ampla e heterogênea dos movimentos de moradia no Brasil (Tatagiba, 2011)  
1 A referida tese foi defendida no ano de 20219 no Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UERJ:  
BORDENAVE, Geisa. Histórias em três tempos: lutas por moradia em um contexto político-religioso na Zona  
Oeste do Rio de Janeiro. Tese de Doutorado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2019. A  
pesquisa contou com bolsa de doutorado da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do  
Rio de Janeiro (FAPERJ).  
2
Resultados e dados desta pesquisa de pós-doutoramento foram publicados neste artigo: BORDENAVE, Geisa.  
Autogestão na habitação e propriedade coletiva da terra: a experiência de uma cooperativa habitacional em  
Jacarepaguá-RJ. O Social em Questão, vol. 1, núm. 53, pp. 233-254, 2022.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave  
— surge entre a segunda metade da década de 1980 e o início dos anos 1990. São os anos de  
1990, que segundo Dagnino (2002), serão caracterizados por uma “revitalização da sociedade  
civil”, e é neste momento que a UNMP se consolida e se expande aos poucos e em diferentes  
momentos em dezenove estados do Brasil, sendo os primeiros São Paulo, Minas Gerais e  
Paraná. De acordo com a narrativa da própria UNMP, o movimento se consolidou “a partir do  
processo de coletas de assinaturas para o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular que criou  
o Sistema, o Fundo e o Conselho Nacional por Moradia Popular no Brasil (Lei 11.124/05).”  
No Rio de Janeiro, a UNMP se consolida na década de 1990, a partir da criação da União  
por Moradia do Rio de Janeiro (UMP-RJ), e a construção da primeira cooperativa habitacional  
— compreendido aqui como modelo que possibilita a organização popular no âmbito da  
habitação — no Rio de Janeiro com participação da União: Shangri-lá, localizada em  
Jacarepaguá3.  
O cooperativismo, enquanto uma experiência mais contemporânea de  
autogestão é um dos modelos que melhor representa valores como a ajuda  
mútua, democracia, igualdade e solidariedade, o que levou a Organização das  
Nações Unidas (ONU) lançar em 31 de outubro de 2011 o Ano Internacional  
das Cooperativas e, em 2012, realizar esforços para expandir a consciência  
pública sobre o papel das cooperativas no cumprimento de Metas de  
Desenvolvimento do Milénio (ODM) como a redução da pobreza e o  
desenvolvimento socioeconômico (Antão e Ribeiro, 2020, p. 3).  
A UNMP surge como um movimento que dialoga com o poder público, ocupando  
espaços institucionais, em uma dinâmica que alguns pesquisadores vêm compreendendo como  
uma “luta por dentro do Estado” (Tatagiba, 2011, p. 234). Há o privilegiamento, portanto, de  
uma atuação no campo legislativo — estão atualmente, inclusive, engajados na discussão de  
um projeto de lei da Autogestão em Habitação4 —, visando formulação de políticas públicas,  
através da participação em espaços institucionais, como o Conselho das Cidades. Além disso,  
a pressão direta é uma estratégia utilizada pela União: ocupações breves (geralmente em prédios  
das instâncias do Estado com as quais se quer negociar, como a Caixa Econômica Federal e  
Secretaria de Patrimônio da União), atos e manifestações.  
500  
De acordo com os dados de pesquisa coletados5 entre 2019 e 2021, a perspectiva de  
autogestão defendida pela União por Moradia Popular se baseia no modelo uruguaio de  
3 Cabe pontuar que a construção de Shangri-lá, de forma autogestionária e através de mutirão, não contou com financiamento  
público — os atores envolvidos foram uma Comunidade Eclesial de Base (CEB), Pastoral de Favelas e a Fundação Bento  
Rubião (que à época contava com financiamento oriundo de parcerias com organizações estrangeiras). Para mais informações  
sobre Shangri-lá ver: Bordenave (2023).  
4 Mais informações no site da UNMP: https://unmp.org.br/category/pl-autogestao/  
5 Os dados aqui mencionados dizem respeito à pesquisa de doutorado anteriormente citada, e desenvolvida entre  
os anos de 2019 e 2021.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 497-509, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518  
A perspectiva autogestionária no Minha Casa Minha Vida Entidades e a participação popular  
cooperativismo habitacional6 — tendo havido, inclusive, um “intercâmbio” promovido pela  
Fundação Bento Rubião e a Pastoral de Favelas junto à Federação Uruguaia de Cooperativas  
de Habitação por Ajuda Mútua (FUCVAM) (Bordenave, 2022). Areivindicação pela autogestão  
na habitação é destacada pelos movimentos como uma “bandeira histórica”, atrelada à “defesa  
da participação popular nas políticas públicas”:  
A UNMP defende a autogestão como uma maneira não só de construir casas,  
bairros ou equipamentos sociais, mas como uma forma de construção de poder  
popular. Ao controlar recursos públicos e processos, lutamos contra o  
clientelismo e a manipulação do poder público sobre a população e as  
organizações sociais. Construímos alternativas de gestão onde somos sujeitos  
de nossa história7.  
Conforme aponta Ferreira (2014): “a autogestão não está associada à forma de  
construção, mas à autonomia dada a um grupo organizado por uma associação comunitária ou  
cooperativa que tomará as decisões referentes ao empreendimento”. Assim, o que se destaca  
aqui é que a autogestão é entendida como um processo no qual a população é protagonista, e,  
portanto, responsável pelo projeto, localização, forma de construção, organização do grupo,  
dentre outros elementos.  
Cabe pontuar que muitas cooperativas construídas por autogestão contam com a  
contratação de construtoras e grandes escritórios, e isto é percebido como algo contraditório  
por lideranças de movimentos de moradia (Bordenave, 2019). Conforme destacam Rizek,  
Bergamin e Barros (2003), existem processos, pretensamente autogestionários, em que a  
população possui menos controle e acesso à gestão dos recursos envolvidos, e há casos que  
privilegiam o envolvimento das pessoas durante todo o processo, e são, portanto, considerados  
como “virtuosos”. Assim, a autogestão como reivindicação dos movimentos traz o horizonte de  
que a demanda está para além do direito à moradia, e se apresenta como uma reivindicação pelo  
direito à cidade, sob uma perspectiva coletiva do direito. No tópico seguinte, ao tratar do  
MCMV Entidades e a construção de Esperança, trataremos de um caso considerado como  
“virtuoso”: um exemplo de autogestão habitacional onde o processo foi conduzido com  
protagonismo da população envolvida.  
501  
6 O cooperativismo habitacional no Uruguai reconhece legalmente a propriedade coletiva – diferente do Brasil. As  
primeiras experiências de cooperativas habitacionais autogestionárias no Uruguai datam da década de 1960, sob  
iniciativa do Centro Cooperativista Uruguayo (CCU). No entanto, somente com a aprovação da Lei Nacional de  
Moradia, nos anos de 1970, o sistema cooperativo é instituído e a produção habitacional sob essa modalidade  
cresce de forma expressiva (Ghilardi, 2017).  
7 “UNMP, Ofício ao Ministério das Cidades, abril de 2003”. A citação encontra-se no artigo “Do Crédito Solidário  
ao MCMV Entidades: uma história em construção” dos autores Edilson Mineiro e Evaniza Rodrigues.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave  
O Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades no Rio de Janeiro e a construção  
de esperança  
O Minha Casa Minha Vida foi criado no ano de 2009 como um programa econômico.  
Foi concebido pelos ministérios da Casa Civil e Fazenda em diálogo com o setor imobiliário e  
da construção civil, buscando de forma declarada o “enfrentamento da chamada crise dos  
suprimes americanos que recentemente tinha provocado a quebra de bancos e impactado a  
economia financeira mundial” (Santo Amore, Rufino e Shimbo, 2015). É em torno disto que  
giram as principais críticas ao programa, desde o seu surgimento: ele não foi concebido para  
ser uma política pública de habitação, mas sim com objetivos econômicos. Isto ocorre em um  
contexto de crescente “financeirização” da habitação, onde vivemos a desconstrução da noção  
de habitação como um bem social, associada à sua transformação em mercadoria e ativo  
financeiro (Rolnik, 2015). Além disso, no período de sua formulação diversos analistas já  
apontavam os riscos de que o MCMV repetisse os mesmos erros do BNH em relação à produção  
habitacional localizada em áreas com precária infraestrutura urbana, considerando a completa  
desarticulação em relação às matérias urbanísticas e às ações municipais de uso e regulação do  
solo, contribuindo, assim, para o aprofundamento da segregação territorial (Santo Amore,  
2015).  
A vertente denominada como Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades),  
foi criada também em 2009, como “resposta” às reivindicações dos movimentos de moradia:  
representa uma importante conquista dos movimentos que lutaram e lutam por autogestão na  
habitação. A UNMP se tornou um dos movimentos populares de luta por moradia que mais  
contratou projetos por meio do programa MCMV Entidades em todo o país, provavelmente por  
conta de sua inserção em relevantes espaços como o Conselho Nacional das Cidades  
(ConCidades) e o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (Pandolfi e  
Santo, 2014). O MCMV Entidades, diferentemente do MCMV tradicional, possibilita que  
grupos organizados acessem o financiamento das moradias e realizem as construções através  
de autogestão e mutirão, caso assim decidam. Esta possível “resposta” às reivindicações dos  
movimentos de moradia, no entanto, aparece com um explícito caráter de excepcionalidade:  
apenas 3% do financiamento destinado ao MCMV corresponde à modalidade Entidades.  
Uma série de vantagens do Entidades com relação ao modelo tradicional do programa  
são apontadas pelos movimentos, e duas delas merecem destaque: com a autogestão, os grupos  
têm a possibilidade de escolher o terreno onde as moradias serão construídas, assim como cabe  
a eles a definição do projeto e do material utilizado, resultando em moradias com qualidade  
superior. Estes dois elementos, utilizados para valorizar a modalidade Entidades, são os mais  
502  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 497-509, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518  
A perspectiva autogestionária no Minha Casa Minha Vida Entidades e a participação popular  
enfatizados pelas lideranças dos movimentos de moradia, conforme demonstram dados de  
pesquisa (Bordenave, 2019), e tem profunda conexão com a dimensão da participação da  
população no processo. A possibilidade de escolher onde morar, ainda que com limitações  
impostas pelas dificuldades do acesso à terra no Brasil, possibilita algum enfrentamento à  
histórica lógica de segregação territorial na política habitacional brasileira, reafirmada pelo  
MCMV tradicional (Santo Amore, 2013; Bordenave, 2019).  
A cooperativa Esperança — localizada no bairro Colônia8, em Jacarepaguá, em um  
terreno cedido pela União — é composta por 70 famílias, foi “contratada” na primeira fase do  
MCMV Entidades, no ano de 2009, e teve suas obras concluídas em 2015, quando ocorreu a  
inauguração. Cabe pontuar que o grupo já se encontrava em fase de organização anteriormente  
— chegando mesmo a “assinar contrato” com o Crédito Solidário9, sem conseguir de fato  
acesso ao financiamento que possibilitasse o início das obras. Do início da organização de  
Esperança até sua inauguração se somaram mais de uma década: “16 anos de muita luta”  
(Bordenave, 2019).  
Cabe destacar que Esperança segue sendo o único projeto de construção — houve  
também a experiência da ocupação Manoel Congo10, porém, como reforma de prédio —  
concretizada no âmbito do Minha Casa Minha Vida Entidades na cidade do Rio de Janeiro, e  
não teve seu processo de regularização concluído. Este é um dos pontos que merece destaque:  
Esperança se concretiza como um caso emblemático e de sucesso, tendo recebido o Prêmio de  
Melhores Práticas da Caixa11 em 2017, no entanto, ainda em 2024, busca estratégias para  
concluir a regularização das casas e garantir suas propriedades (Bordenave, 2022). Após a  
retomada do programa em 2024, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, outros projetos  
foram contratados encontram-se em andamento, como é o caso do Quilombo da Gamboa e da  
ocupação Vito Giannotti, no bairro do Santo Cristo — ambos na região portuária da cidade.  
503  
8 O terreno está localizado na área da antiga Colônia Juliano Moreira. O reconhecimento como bairro ocorreu no  
ano de 2011.  
9 Através do programa Crédito Solidário – criado em 2005 e substituído pelo MCMV Entidades em 2009 - a  
autogestão habitacional foi bastante impulsionada no Brasil, conforme analisa Lago (2015). No entanto, no Rio de  
Janeiro, apesar de contratações, nenhuma experiência foi concretizada.  
10  
A ocupação Manoel Congo, localizada no centro do Rio de Janeiro, contou com um projeto de reforma  
financiado pelo MCMV Entidades, e segue com uma trajetória de 16 anos. Há expectativa de que a regularização  
da ocupação seja concluída em 2024. Para mais informações: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-  
03/ocupacao-manoel-congo-no-rio-deve-ser-regularizada-ainda-em-2024  
11 O prêmio “Melhores Práticas em Gestão Local” promovido pela Caixa Econômica Federal ocorre a cada dois  
anos e reconhece 20 práticas com os temas: Habitação, Gestão Ambiental e Saneamento, Gestão Municipal,  
Desenvolvimento Local e Inclusão Social e Trabalho Social. O prêmio em questão tem o objetivo de dar  
“visibilidade” a estes projetos, e não consiste num prêmio em dinheiro. Mais informações em:  
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/assistencia_ tecnica/melhores_praticas_index.asp  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave  
A perspectiva autogestionária do MCMV-Entidades e a participação popular  
A partir de elementos trazidos sobre as perspectivas de autogestão na habitação, do  
MCMV Entidades e da construção de Esperança, trago algumas reflexões a partir de tensões e  
contradições. A primeira diz respeito ao processo através do qual Esperança foi construído: o  
longo tempo de organização e construção. Os empecilhos burocráticos e as dificuldades na  
relação estabelecida com a Caixa Econômica Federal aparecem com muita frequência nos  
relatos na pesquisa (Bordenave, 2019). Mineiro e Rodrigues (2012) analisam estes empecilhos  
burocráticos que muitas vezes impedem a contratação através de grupos organizados para a  
autogestão como uma postura do Estado de “arbitrariedade e preconceito”: de acordo com os  
autores os movimentos populares são frequentemente obrigados a provar sua “capacidade e  
integridade moral” para acessar os recursos, que na maior parte das vezes não conseguem passar  
da etapa de projetos piloto. Assim, os movimentos compreendem esta postura do Estado como  
uma estratégia para “vencer pelo cansaço”.  
Nos dados de pesquisa trazidos na tese (Bordenave, 2019) há ainda a questão das  
frequentes “danças das cadeiras” no âmbito da Caixa Econômica Federal: os técnicos  
envolvidos no processo seriam frequentemente trocados de setor quando se iniciava uma maior  
proximidade com as lideranças dos movimentos. Há nesta estratégia, uma postura por parte da  
Caixa — como agente do Estado — que busca dificultar e tornar o processo mais lento e difícil.  
Estes dois elementos evidenciam a contradição de uma vertente do MCMV que tem como  
proposta central possibilitar a autogestão, portanto, uma perspectiva mais democrática e  
participativa da política de habitação, mas também constrói uma lógica de empecilhos e  
dificuldades neste processo, que, quando não impossibilitam o acesso, tornam exceções os  
casos exitosos (Bordenave, 2019).  
504  
Um elemento bastante presente durante a pesquisa diz respeito à própria formalização  
da cooperativa habitacional enquanto tal. Apesar de a modalidade MCMV Entidades prever a  
construção e organização de forma autogestionária pelas entidades – sejam organizações não  
governamentais ou movimentos sociais – não havia legalmente a possibilidade de  
reconhecimento formal da cooperativa como uma propriedade coletiva. Esta limitação fez com  
que Esperança fosse registrada junto à Caixa como um condomínio, operando pela lógica da  
propriedade individual do MCMV tradicional, ainda que o movimento e os moradores não  
concordassem com isto (Bordenave, 2019).  
Conforme mencionado no tópico anterior, a regularização das casas construídas em  
Esperança não foi concluída. A inauguração ocorreu em 2015, e logo em seguida o  
desmantelamento do MCMV Entidades, associada à falta de diálogo com os movimentos  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 497-509, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518  
A perspectiva autogestionária no Minha Casa Minha Vida Entidades e a participação popular  
populares após o golpe de 2016, trouxe um período de grande incerteza e tensão para o  
movimento e moradores da cooperativa. As questões jurídicas com frequência são citadas como  
as de mais difícil solução, uma vez que se faz necessário conhecimento técnico para que se  
possa estabelecer diálogo e compreender as pendências — o que fez com que o grupo  
Esperança, no ano de 2020, buscasse apoio de uma assessoria jurídica, diante da  
impossibilidade de a Fundação Bento Rubião continuar oferecendo este serviço ao grupo.  
O que se percebe neste contexto, é uma lógica por parte do Estado de desqualificação  
das demandas da população — o que vem sendo constatado por outros pesquisadores que  
pensam as relações de movimentos populares com os diversos agentes do Estado. Conforme  
analisam Birman, Fernandes e Pierobon (2014) estaria em jogo uma ilegibilidade ordinária que  
é engendrada por um certo grau de opacidade nos planos e nas práticas governamentais. As  
dificuldades para acessar informações referentes ao processo de construção da cooperativa e os  
diversos empecilhos burocráticos, portanto, podem ser compreendidos como um modo de  
operar das instâncias do Estado com relação às populações pobres e movimentos populares.  
Avançando nesta análise, seria possível pensar que este modo de operar limita e põe severas  
restrições à autogestão, criando um distanciamento entre aquilo que os movimentos populares  
têm demandado, na busca pela efetiva participação na construção da cidade — e de suas  
moradias — e os moldes colocados a partir do MCMV Entidades.  
505  
No caso de Esperança, estas limitações se desdobram na perpetuação dessa ilegibilidade  
que aparece na negação da regularização das casas. Diante dos empecilhos burocráticos e das  
imensas barreiras impostas no diálogo com o movimento e a população envolvida, se  
concretiza, na prática, uma negação ao direito de serem reconhecidos com legítimos  
proprietários de suas casas.  
As reivindicações por autogestão habitacional pela UNMP atualmente têm apontado  
para a tentativa de aprovação do Projeto de Lei Federal da Autogestão da Habitação (PL  
4216/2021).  
A proposta do Projeto ainda busca criar mecanismos que possam fazer da  
habitação uma política pública, assim como, a política de educação, saúde e  
assistência social que mesmo com os avanços e reprocessados possuem  
sistemas que são permanentes”, conta o assessor técnico da UNMP, Edison  
Mineiro12.  
A defesa do mencionado projeto de lei se sustenta no argumento de que a autogestão se  
configura como uma alternativa mais democrática e menos custosa, além de se configurar como  
12 Trecho oriundo de matéria sobre audiência pública: https://unmp.org.br/uniao-debate-aprovacao-do-projeto-de-  
lei-da-autogestao-da-habitacao-em-audiencia-publica/  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave  
ao cooperativismo habitacional no país — o que atualmente não tem sido possível mesmo  
através da modalidade Entidades. Torna-se evidente pelas experiências do MCMV Entidades  
que a qualidade das construções é bastante superior em comparação ao MCMV tradicional, e  
que aponta para um caminho de construção mais democrática das cidades, ainda que com  
limitações.  
Considerações finais  
O programa Minha Casa Minha Vida Entidades surgiu, conforme mencionado, como  
uma resposta às reivindicações dos movimentos de luta por moradia, e é, nesta medida,  
compreendido por estes movimentos como uma relevante conquista. A sua retomada, no ano de  
2024, ainda não pode ser avaliada, no entanto, a partir do que foi exposto, percebe-se que as  
contradições presentes na operacionalização do programa colocam em xeque suas reais  
possibilidade de dar conta de uma demanda por autogestão. Não apenas por conta do nítido  
caráter de excepcionalidade atribuído à vertente do programa, mas também pelas significativas  
limitações e “engessamentos” que se apresentam.  
O caso específico da cooperativa Esperança, conforme analisado, é bastante  
emblemático para a reflexão sobre o programa: o único “empreendimento” construído a partir  
da modalidade Entidades na cidade do Rio de Janeiro. Apontado como um exemplo exitoso,  
além de não ter sido reconhecido como uma propriedade coletiva, — tal como buscavam  
moradores e movimento — carece de regularização. Os moradores, que, através de mutirão e  
autogestão, construíram as 70 casas que compõem a cooperativa, receberam e recebem o  
“reconhecimento” pelo trabalho concluído — através do Prêmio de Melhores Práticas da Caixa  
— mas não os títulos de propriedade até o presente momento. Desde 2020, os moradores e  
lideranças de Esperança tem dialogado com a organização não-governamental Comunidades  
Catalisadoras (ComCat), na busca por transformar Esperança em um projeto piloto de Termo  
Territorial Coletivo no Brasil (TTC). Ou seja, as estratégias para regularização adotadas pelo  
grupo, que teve sua cooperativa organizada e construída em terreno público cedido pela União  
e financiada por um programa federal, tem transitado em outras esferas, ao compreender que o  
Estado não resolverá estas pendências (Bordenave, 2022).  
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É relevante reconhecer a potencialidade da autogestão habitacional, na medida em que  
torna possível que as pessoas envolvidas se constituam como sujeitos ativos no processo, em  
oposição ao MCMV tradicional, que coloca as empreiteiras/grandes construtoras no centro do  
processo decisório. Ao deslocar este eixo decisório do mercado imobiliário para as pessoas  
estamos diante de uma possibilidade de profunda transformação, e por isso mesmo ao MCMV  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 497-509, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518  
A perspectiva autogestionária no Minha Casa Minha Vida Entidades e a participação popular  
Entidades tem sido destinada uma parcela ínfima do financiamento do programa: para garantir  
que a lógica mercadológica permaneça predominante. Cabe pontuar a necessidade de que se  
aponte na direção da construção de uma política de habitação comprometida com o  
aprofundamento de uma perspectiva democrática, que opere no sentido da universalidade e não  
da excepcionalidade.  
É preciso, neste sentido, que a própria concepção da política de habitação seja afastada  
da lógica historicamente atrelada ao mercado — o que se coloca como um desafio bastante  
complexo no âmbito do modo de produção capitalista e no contexto de uma lógica  
ultraneoliberal vigente — e que é perpetuada em programas como o MCMV tradicional, que  
privilegiam o mercado em detrimento da compreensão da moradia como direito. Ao  
compreender que o MCMV tradicional contribuiu enormemente para o aprofundamento da  
segregação urbana e para a construção de moradias que não garantem minimamente a dignidade  
da população, aponta-se a necessidade de que o MCMV Entidades, se constitua como um  
programa amplo e que promova efetivamente a participação da população, em um processo  
autogestionário que atenda às demandas dos movimentos de moradia. Assim, avançar na  
compreensão da função social da cidade e da propriedade é imprescindível. Para que as  
experiências autogestionárias deixem de ser experiências virtuosas isoladas — o que reforça  
uma lógica focalizada e residual da política social — é fundamental que haja uma real  
participação social, e neste sentido, os caminhos de construção da política precisam ter este  
horizonte.  
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Referências bibliográficas  
ANTÃO, Renata Cristina Nascimento; RIBEIRO, Tarcyla Fidalgo. O cooperativismo  
habitacional e a gestão coletiva da propriedade como garantia da segurança da posse de  
populações vulnerabilizadas: o community Land Trust. Revista de Gestão e Organizações  
Cooperativas – RGC Santa Maria, RS, Vol. 7, N° 14, Jul./Dez. 2020.  
BARAVELLI, José Eduardo. O cooperativismo uruguaio na habitação social de São Paulo:  
Das cooperativas FUCVAM à Associação de Moradia Unidos de Vila Nova Cachoeirinha.  
Dissertação (Mestrado) - FAU/USP, 2006.  
BEHRING, Elaine Rosseti. Fundo público, valor e política social. São Paulo: Cortez, 2021  
BIRMAN, Patricia; FERNANDES, Adriana; PIEROBON, Camila. Um emaranhado de casos:  
tráfico de drogas, estado e precariedade em moradias populares. Mana, vol.20 no.3 Rio de  
Janeiro Dezembro, 2014.  
BORDENAVE, Geisa. Histórias em três tempos: lutas por moradia em um contexto político-  
religioso na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Tese de Doutorado. Universidade do Estado do  
Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2019.  
BORDENAVE, Geisa. Autogestão na habitação e propriedade coletiva da terra: a experiência  
de uma cooperativa habitacional em Jacarepaguá-RJ. O Social em Questão, vol. 1, núm. 53,  
pp. 233-254, 2022.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave  
BORDENAVE, Geisa. Cooperativismo habitacional e luta por moradia no Rio de Janeiro: duas  
experiências autogestionárias em Jacarepaguá. PerCursos, Florianópolis, v. 24, e0301, 2023.  
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da  
República, 1988.  
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da  
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.  
Brasília, DF: Presidência da República, 200  
DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, espaços públicos e a construção democrática no Brasil.  
In: DAGNINO, Evelina. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e  
Terra: Unicamp, 2002.  
FERREIRA, Regina Fátima Cordeiro Fonseca. Autogestão e habitação: entre a utopia e o  
mercado. Tese (Doutorado) - IPPUR/UFRJ, Rio de Janeiro, 2014.  
GHILARDI, Flavio. Cinco décadas de cooperativismo de moradia no Uruguai. Revista  
Eletrônica de Estudos Urbanos e Regionais, Rio de Janeiro, ano 8, n. 30, p. 15-24, set. 2017.  
GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e luta pela moradia. São Paulo, Loyola. 1991.  
GRAZIA, Grazia de. Reforma urbana e estatuto da cidade. In: RIBEIRO, Luis Cesar de  
Queiroz; CARDOSO Adauto Lucio (org.). Reforma urbana e gestão democrática:  
promessas e desafios do Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro. Revan: FASE, 2003.  
GRAZIA, Grazia de. (org.) Plano Diretor: Instrumento de Reforma Urbana. Rio de Janeiro:  
FASE, 1990.  
HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo. Martins  
Fontes, 2014.  
LAGO, Luciana. Autogestão habitacional no Brasil: um canteiro experimental de insurgências.  
Observatório das Metrópoles, 2015.  
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 1968.  
MARICATO, Erminia. Para entender a crise urbana. São Paulo: Expressão Popular, 2015.  
MÉSZÁROS, István, Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo:  
Boitempo, 2002.  
508  
MINEIRO, Edilson; RODRIGUES, Evaniza. Do Crédito Solidário ao MCMV Entidades: uma  
história em construção. In: LAGO, Luciana (org.). Autogestão habitacional no Brasil:  
utopias e contradições. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2012.  
PANDOLFI, Dulce; Espírito Santo; Wecisley Ribeiro do. Movimentos sociais urbanos e esfera  
pública: questões para o debate. In: LOPES, José Sergio Leite; HEREDIA, Beatriz Maria  
Alasia de (org.) Movimentos Sociais e Esfera Pública. CBAE, Rio de Janeiro, 2014.  
PINHEIRO, Marcos José de Araújo; ALMEIDA, Roberta dos Santos de. Participação social e  
território: diálogos possíveis para a gestão sustentável do patrimônio cultural. História,  
ciência, saúde – Manguinhos, 30. 2023.  
RIZEK, Cibele; BERGAMIM, Marta de Aguiar; BARROS, Joana. A política de produção  
habitacional por mutirões autogestionários: construindo algumas questões. In: Encontros  
Nacional da Anpur, 10., 2003, Belo Horizonte. Encruzilhadas do Planejamento: Repensando  
Teoria e Prática. Belo Horizonte, 2003.  
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças.  
São Paulo: Boitempo, 2015.  
SANTO AMORE, Caio. Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na cidade: um  
estudo sobre as ZEIS e os impasses da reforma urbana na atualidade. Tese de Doutorado.  
Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013.  
SANTO AMORE, Caio; RUFINO, Maria Beatriz; SHIMBO, Lúcia (Orgs). Minha casa... E a  
cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros, Letra  
Capital, Rio de Janeiro, 2015.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 497-509, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518  
A perspectiva autogestionária no Minha Casa Minha Vida Entidades e a participação popular  
TATAGIBA, Luciana. Relação entre movimentos sociais e instituições políticas na cidade de  
São Paulo: o caso do movimento de moradia. In: KOWARICK, Lúcio; MARQUES, Eduardo  
(org.). São Paulo: novos percursos e atores. Sociedade, cultura e política. São Paulo: Centro  
de Estudos da Metrópole, 2011.  
TRINDADE, Thiago Aparecido. Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade. Rev.  
Lua Nova, São Paulo, n. 87, 2012.  
509  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF