Daniel Carvalho Silva
Todos (PROUNI), Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e políticas de
ampliação de crédito e consumo, encontrava-se agora em oposição ao partido.
Em 2016, no dia 17 de abril, a Câmara dos Deputados Federais votou favoravelmente
ao processo de impeachment. Vários discursos dos apoiadores fundamentaram-se na defesa da
família, na valorização do nacionalismo e no anticomunismo, marcando a ascensão da extrema-
direita na política brasileira. Na ocasião, o deputado Jair Messias Bolsonaro, filiado ao Partido
Social Cristão (PSC), declarou:
Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das
crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela
nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos
Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias,
pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima
de todos, o meu voto é sim.
Após o processo conduzido pelos demais poderes constituídos, em 31 de agosto de
2016, Dilma Rousseff foi destituída do cargo através do impeachment. Michel Temer, seu vice,
sucedeu-a, tornando-se o 37º presidente do Brasil, representando o Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), de centro-direita. Ao assumir a presidência, implementou
políticas de austeridade fiscal.
O governo Temer propôs a redução dos gastos estatais, priorizando a busca pelo
superávit, que implicava em uma menor intervenção por parte do Estado. Tal medida resultou
em cortes nas despesas primárias, incluindo áreas como assistência social, educação e saúde,
que foram congeladas por duas décadas. Paralelamente, para dar seguimento a uma agenda
neoliberal, implementou-se a reforma trabalhista, reduzindo os direitos dos trabalhadores e
ampliando a terceirização. Essa política de ajuste, embora elogiada por alguns economistas,
impactou diretamente os direitos dos trabalhadores.
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Uma das primeiras medidas do governo Temer foi apresentar ao Congresso
Nacional a PEC 241/2016 (ou 55), conhecida como a PEC do Teto de Gastos,
que previa a instituição de um Novo Regime Fiscal e o congelamento das
despesas primárias por 20 anos. De acordo com a proposta, a partir de 2017,
os gastos sociais com saúde, previdência social, assistência social, educação,
cultura, saneamento, desenvolvimento agrário, ciência e tecnologia,
habitação, infraestrutura, dentre outros, deveriam ser limitados às despesas
executadas em 2016 e corrigidos anualmente apenas pela variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 2036. Além disso, a
PEC 241/2016 sugeria uma alteração no cálculo do valor mínimo a ser
destinado às políticas de saúde e educação o que, na prática, desvincula tais
despesas das receitas da União e elimina o piso de gastos estabelecido
constitucionalmente para estas políticas. As despesas com o pagamento de
juros e amortizações da dívida pública interna e externa – que consomem a
maior fatia do orçamento geral da União –, contudo, não foram incluídas neste
teto de gastos (Cassin, 2021, p. 187).
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 58-75, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518