A “questão da terra” no Brasil: heranças e  
permanências na cidade, no campo e na floresta  
The “land question” in Brazil: legacies and permanence in the city,  
countryside and forest  
Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz*  
Caroline Magalhães Lima**  
Raphael Martins de Martins***  
Resumo: A análise do processo de constituição  
da propriedade da terra, na formação social  
Abstract: The analysis of the process of  
constitution of land ownership, in the Brazilian  
social formation, finds in slavery and large  
landed property, with their production focused  
on overseas interests, unavoidable categories  
for understanding historical determinations.  
Using Marxian categories and Marxist  
interpreters, we make notes on the issue of land,  
explaining inheritances and permanence that  
mark its dispute in the city, in the countryside  
and in the forest, in Brazil today. This analytical  
key is fundamental for the work of social  
workers, in understanding the meanings of the  
dynamics of production and reproduction of  
capitalist social relations and identifying the  
necessary mediations to face the manifestations  
of the social issues that takes on new  
complexities in times of reconfiguration of  
globalized capitalism.  
brasileira, encontra na escravidão  
latifúndio, com sua produção voltada aos  
interesses de além-mar, categorias  
incontornáveis para compreensão de  
determinações históricas. A partir de categorias  
marxianas de intérpretes marxistas,  
e
no  
a
e
realizamos apontamentos sobre a “questão da  
terra”, explicitando heranças e permanências  
que marcam sua disputa na cidade, no campo e  
na floresta, no Brasil dos dias atuais. Essa chave  
analítica é fundamental para o trabalho de  
assistentes sociais, na apreensão dos sentidos da  
dinâmica da produção e reprodução das relações  
sociais capitalistas  
e
identificação das  
mediações necessárias ao enfrentamento das  
expressões da “questão social”, que assume  
novas complexificações em tempos de  
reconfiguração do capitalismo mundializado.  
Palavras-chaves: Formação sócio-histórica  
Keywords:  
Brazilian  
socio-historical  
brasileira; “Questão social”; Serviço Social.  
formation; Social issues; Social Work.  
* Doutora em Serviço Social pela PUC/SP. Professora Adjunta da Universidade Federal de São Paulo. Coordenação  
Ampliada do GTPQAUASS – ABEPSS. Constrói o Fórum Nacional de Trabalho Social na Habitação. ORCID:  
https://orcid.org/0000-0003-3715-1438  
**  
Doutora em Serviço Social (UERJ). Professora colaboradora do Mestrado Acadêmico em Serviço Social  
(MASS/UECE). Bolsista de pós-doutorado em Serviço Social pela CAPES. Coordenação do GTPQAUASS –  
ABEPSS (2022-2023). Militante da Frente de Luta Por Moradia Digna (FLMD – Ceará). ORCID:  
https://orcid.org/0000-0002-7492-1983  
***  
Doutorando em Serviço Social pela UFRJ. Bolsista CAPES. Coordenação Ampliada do GTPQAUASS –  
ABEPSS. Militante da Frente de Luta Por Moradia Digna (FLMD – Ceará). Constrói o Fórum Nacional de  
Trabalho Social na Habitação. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8687-8196  
DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.44261  
Esta obra está licenciada sob os termos  
da Licença Creative Commons  
Atribuição-NãoComercial 4.0  
Recebido em: 20/04/2024  
Aprovado em: 19/06/2024  
A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta  
Introdução  
Esse artigo resulta de um esforço de reflexão coletiva a partir de estudos sobre o que  
chamamos de a “questão da terra”. Tomamos como objetivo explicitar heranças e  
permanências que marcam a disputa pela terra na cidade, no campo e na floresta, no Brasil  
dos dias atuais, com vistas a iluminar as dificuldades e contradições que atravessam o trabalho  
de assistentes sociais em tempos de financeirização da dinâmica capitalista. Para isso,  
lançamos mão de pesquisa bibliográfica a fim de recuperarmos a discussão do processo de  
formação sócio-histórica a partir das categorias de análise do método de Marx, buscando  
identificar as heranças, determinantes e desafios para a superação da “questão da terra” no  
Brasil.  
Entendemos por “questão da terra” os elementos da “questão social”1 que transpassam  
as esferas do urbano, do agrário e do ambiental, cuja linha que os tece e ponto comum é a terra.  
Os conflitos pela terra no campo, as contradições e disputas políticas sobre o Marco Temporal,  
o desmatamento e a auto-organização da resistência dos povos de floresta, a segregação  
socioespacial e a luta por moradia digna no ambiente urbano, dentre tantos exemplos, revelam  
que a produção do espaço, seja ele no campo, na cidade ou mesmo a preservação de nossos  
biomas naturais (florestas e matas, caatinga, cerrado) e a luta de classes se encontram em plena  
dinamicidade, no contexto em que o capital busca expandir seus lucros, sua concentração e  
centralização, o que demandará necessariamente a expropriação e apropriação de recursos da  
terra, do ar, das águas, do subsolo.  
127  
A “questão da terra” no processo de formação sócio-histórica brasileira  
O ser humano se faz ao produzir – coisas, espaço e a si. A produção da vida material, sob  
o capitalismo, é condicionada à reprodução do capital. A terra torna-se arena da luta de classes,  
objeto de disputa pela sobrevivência da natureza, da humanidade, e do próprio capital, essa  
relação social que humaniza coisas e desumaniza pessoas. Em sua forma original, a terra é  
elemento natural, mas a partir do trabalho, se torna objeto de trabalho, matéria-prima, meio de  
produção universal, fonte de recursos necessários para suprir necessidades sociais, propriedade  
privada. Assim, de partida, o problema da terra no Brasil também deve ser compreendido no  
campo da análise das relações sociais de produção que regem o seu uso, pois o acesso à terra não  
pode, no capitalismo, ser concebido como mero acesso a uma coisa, mas como uma relação social.  
1
Utilizamos as aspas, tendo como referência a explicação de Santos (2012), na sua afirmação da existência real  
não da “questão social”, mas das suas múltiplas expressões, determinadas pelas desigualdades inerentes ao modo  
de produção capitalista.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins  
O fato de milhares de pessoas serem obrigadas a morar em grandes cidades, sem que se  
extinga o monopólio da propriedade privada da terra, com a permanência do grande latifúndio no  
campo e na cidade, do avanço destrutivo sobre florestas e matas, permite que os proprietários de  
terra, que a compraram ou a usurparam, obtenham vultosos lucros, em forma de renda fundiária,  
simplesmente exigindo dos trabalhadores do campo, da cidade e dos povos tradicionais “um  
tributo em troca do direito de habitar a Terra” (Marx, 2017, p. 834). Marx (2015, p. 119)  
enfatizava que o capitalismo pressupõe a separação entre força de trabalho e meios de produção:  
Quaisquer que sejam as formas sociais de produção, os trabalhadores e os  
meios de produção permanecem sempre como seus fatores constitutivos. Mas,  
enquanto se encontram separados uns dos outros, são fatores de produção  
apenas em potencial. Para que se produza efetivamente, precisam ser  
combinados. O modo particular dessa combinação distingue as diferentes  
épocas econômicas da estrutura social. No caso presente, a separação entre o  
trabalhador livre e seus meios de produção constitui o ponto de partida dado,  
e vimos como e sob quais condições ambos são unificados na mão do  
capitalista – a saber, como modos produtivos de existência de seu capital.  
Este ato inicial é também contínuo e pressuposto permanente para que haja a compra e  
venda da força de trabalho: “Vimos anteriormente que a produção capitalista, uma vez  
estabelecida, não apenas reproduz essa separação no transcurso de seu desenvolvimento, como  
a amplia cada vez mais, até transformá-la na situação social imperante” (Marx, 2015, p. 115).  
Assim, a “empresa de produção de mercadorias” no capitalismo é, ao mesmo tempo, “empresa  
de exploração da força de trabalho” (Marx, 2015, p. 119).  
128  
É somente no capitalismo que a produção de mercadorias aparece como “predominante”  
(Marx, 2015, p. 115), mais especificamente que “toda produção de mercadorias se transforme  
em produção capitalista de mercadorias” (Marx, 2015, p. 118).  
O capitalismo pressupõe a venda da força de trabalho para que exista a produção de  
valor. Este é trabalho cristalizado, mas sob determinadas condições, ou seja, relações sociais de  
produção: “Marx investigou assim, o trabalho em sua qualidade criadora de valor e esclareceu  
pela primeira vez qual trabalho cria valor, por que e como ele o cria, descobrindo que o valor  
não é senão trabalho cristalizado desse tipo” (Engels, 2015, p. 96). A generalização da venda  
da força de trabalho exige a generalização concomitante da transformação do acesso aos meios  
de consumo por meio do mercado, ou seja, como mercadorias:  
[...] para que a massa dos produtores diretos, os trabalhadores assalariados,  
possa realizar a operação T-D-M, é preciso que ela encontre constantemente  
os meios de subsistência em forma comprável, isto é, em forma de  
mercadorias. Essa situação requer um alto grau de circulação dos produtos  
como mercadorias e, portanto, do desenvolvimento da produção mercantil.  
Tão logo a produção por meio do trabalho assalariado esteja generalizada, a  
produção de mercadorias deve se tornar a forma geral da produção. (Marx,  
2015, p. 117-8).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518  
A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta  
Para Marx, o divórcio entre condições de trabalho e produtores é fundamental para que  
o capital exista enquanto relação social. Segundo Marx (2017), a expropriação dos produtores  
de suas condições de trabalho é condição permanente da existência do próprio capital:  
Esse divórcio entre as condições de trabalho, de um lado, e os produtores, de  
outro, é o que forma o conceito de capital; um divórcio que tem início com a  
acumulação primitiva [...], aparece em seguida como processo constante na  
acumulação e na concentração do capital e, por fim, se expressa aqui na  
centralização de capitais já existentes em poucas mãos e na descapitalização  
de muitos (fenômeno no qual se converte agora a expropriação). (p. 286).  
A “questão da terra” no Brasil não deve ser investigada isoladamente – analisando  
apenas dados estatísticos ou o ordenamento jurídico, por exemplo -, exige-se localizar o objeto  
em relação ao processo de produção do capital em seus diversos momentos. Faz-se necessário  
também compreender a contradição capital/trabalho em relação ao espaço, mais precisamente  
a produção do espaço. Faz-se necessário apreender o movimento da forma e do conteúdo da  
produção do espaço (Martins, 2014) em nosso processo de formação sócio-histórico.  
Diversas são as interpretações sobre o processo de formação sócio-histórico brasileiro.  
Dados os limites desse texto, não poderemos nos aprofundar nesse debate, mas destacamos que  
entender nossa formação social envolve também apreender o processo de desenvolvimento das  
forças produtivas, suas determinações, contradições, antagonismos e movimentos.  
Partimos da exposição de que nossa formação colonial repercute atualmente em nossas  
relações econômica, política e social – que não podem ser dissociadas – interna e externamente,  
nas quais o Brasil se encontra em uma posição de dependência e subordinação ao capital  
imperialista. A formação do espaço social brasileiro participou do processo de acumulação  
primitiva com o uso da força de trabalho indígena, escrava africana e dos poucos colonos livres.  
A colonização serviu ao processo de acumulação primitiva. Segundo Marx (2018, p. 821):  
129  
A descoberta das terras auríferas e argentíferas na América, o extermínio, a  
escravização e o soterramento da população nativa nas minas, o começo da  
conquista e saqueio das índias Orientais, a transformação da África numa  
reserva para a caça comercial de peles-negras caracterizam a aurora da era da  
produção capitalista. Esses processos idílicos constituem momentos  
fundamentais da acumulação primitiva.  
Conforme Santos (2012), a constituição do capitalismo na formação social brasileira  
tem seu marco na invasão portuguesa. Se, anteriormente, a forma de propriedade da terra era  
comunal, organizada pelos povos originários, com a invasão a propriedade da terra assume a  
forma estatal (Tratado de Tordesilhas). O processo de colonização, a terra foi apropriada sob a  
forma de Sesmarias ou de mera posse a donatários, homens nobres portugueses, que deveriam  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins  
vir ao Brasil “ser dirigentes, empresários comerciais, mas não trabalhadores” (Santos, 2012, p.  
56).  
Com a fundação da plantation como modelo produtivo colonizador, cujas características  
eram a produção monocultora, a utilização de grandes extensões de terra (agricultura predatória,  
com rápido esgotamento do solo, desmatamento) e a escravização, o Brasil, processualmente,  
torna-se um fornecedor de artigos de exportação, enquanto colônia.  
A imposição do trabalho escravo resultou em um processo que deixa marcas de sua  
herança no tempo presente. O racismo permanece como instrumento enraizado no cotidiano,  
compõe a estrutura das relações sociais, expressando-se em formas diversas de relações de  
propriedade da terra. Segundo Silvio Almeida (2019, p.22), o racismo “é uma forma sistemática  
de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas  
conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a  
depender do grupo racial ao qual pertençam”. Vale destacar que o autor não entende o racismo  
como mero resquício do passado, mas como estruturante de nossa formação social e de nossa  
contemporaneidade (Almeida, 2019, p. 112).  
Do total de trabalhadores negros capturados do continente africano, quase 90% foram  
traficados no século XVIII, período que “coincide, não por acaso, com a dinamização do  
sistema capitalista pela transição tecnológica para novos processos de manufatura e a sua  
consolidação ideológica através do projeto iluminista de transformação social.” (Procópio,  
2021, p. 44). O racismo faz parte do projeto modernizador, que visava a consolidação do  
capitalismo, a partir do processo de acumulação primitiva de capital com a expropriação tanto  
das matérias primas (sendo a principal, a terra), quanto com a captura da renda da terra  
produzida pelo trabalho escravo.  
130  
Aqueles e aquelas que iriam trabalhar não teriam acesso à terra. O tráfico exigia um  
grande dispêndio de recursos para a importação de força de trabalho escrava, e as edificações  
para a cultura do açúcar eram custosas e complexas, necessitando da máxima economia (Lima,  
2023; Moura, 1959). Era preciso desenvolver o modelo produtivo da plantation defendendo as  
terras dos povos de outros países (franceses, holandeses etc.) e dos povos indígenas que  
resistiam. Daí, observa-se uma primeira contradição da lógica própria à acumulação primitiva:  
o trabalho escravo foi utilizado, no período mesmo em que, na Europa, se realizava a transição  
do trabalho servil para o livre para assegurar os latifúndios na Colônia, assim seria possível  
garantir o nível de acumulação que financiaria o capitalismo na Europa.  
Em 1850, após fortes pressões externas, o Brasil cessa o tráfico de escravos de África.  
Nesse contexto, surge a Lei das Terras de 1850. Os latifúndios e minifúndios, até tal legislação,  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518  
A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta  
tinham como forma de propriedade a posse direta, reconhecida a partir da existência de uma  
cultura efetiva e de morada habitual. A Lei das Terras no contexto de desenvolvimento das  
forças produtivas, em que o mercado de terras se fazia necessário não apenas à obtenção de  
renda fundiária, mas também pela necessidade de criação de um “mercado de trabalho” para a  
nascente indústria (Oliveira, 1980), impediu que a população negra tivesse acesso a ela, assim  
como a futura força de trabalho imigrante europeia.  
A população brasileira em 1850 era de cerca de 7,2 milhões de pessoas, dos quais 30%  
estavam escravizadas (Lima, 2023). Nesse período, a Inglaterra já possuía um “mercado de  
trabalho” em pleno desenvolvimento, e se posicionava politicamente contra o modelo escravista  
nos países em que possuía esse interesse2. O modelo colonial de produção, baseado no  
escravismo, ainda possuía entraves ao processo de industrialização-urbanização brasileiro.  
O trabalho livre era exigência para o desenvolvimento do capitalismo, levando o Estado  
brasileiro a abolir a escravidão. O mercado da carne humana escravizada é substituído pelo  
mercado de terras. A terra entra processualmente no circuito da forma mercadoria, ocorrendo a  
transferência de capital imobilizado do escravo para a terra. O Estado passa, com a Lei das  
Terras, a realizar sua venda com registro cartorial, e o recurso obtido é utilizado para financiar  
o processo de imigração europeia, sob a lógica do eugenismo, para o trabalho livre nos  
latifúndios agroexportadores e na nascente indústria.  
131  
É preciso afirmarmos o óbvio: nossa classe trabalhadora livre surge de uma combinação  
processual, não sendo possível estabelecer como marco histórico a vinda de imigrantes  
europeus, tendo em vista que os trabalhadores negros (escravizados e livres) possuíam formas  
de organização políticas próprias (na luta pela abolição, participando de confederações,  
conjurações, rebeliões, greves etc.) e foram os primeiros a trabalhar nas nascentes indústrias  
aqui instaladas, fato que por muitos anos foi ocultado pelo racismo acadêmico e historiográfico.  
A formação da classe trabalhadora brasileira é marcada, portanto, pelo elemento racial  
e pela imigração no contexto de crise capitalista que atingiu fulcralmente o continente europeu.  
Sabemos que as crises são intrínsecas ao modo de produção capitalista, à sua dinâmica de  
acumulação e reprodução (Marx, 2017, p. 282). Essa dinâmica exige a expansão contínua, sua  
reprodução ampliada, levando à necessidade de criação de novos mercados, produtos,  
necessidades, tecnologias, espaços. A produção industrial é acompanhada pelo par dialético  
produção do espaço urbano.  
2
Combatia o tráfico e a escravidão em países como Brasil, mas defendia a escravidão nos Estados Unidos da  
América, principal exportador de matéria prima para a indústria têxtil inglesa. Sobre isso, ver Moura (1959).  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins  
O processo de industrialização e urbanização brasileiros se delineia a partir das  
necessidades de acumulação especificamente capitalistas. O modo como se deu a urbanização  
do Brasil foi funcional ao processo de acumulação de capital (Martins, 2014). Foi a coexistência  
de práticas e relações “arcaicas” e “modernas” que permitiu a acumulação de capital necessária  
ao processo de industrialização. Acumulação essa que só podia se dar se houvesse a transição  
“de uma situação em que a realização da acumulação dependia quase integralmente do setor  
externo, para uma situação em que será a gravitação do setor interno o ponto crítico da  
realização, da permanência e da expansão dele mesmo” (Oliveira, 2003, p. 60). Antes de uma  
dualidade entre o “arcaico” e o “moderno”, trata-se de uma relação dialética necessária ao  
processo de acumulação (Oliveira, 2003, p. 60).  
Fazendo um paralelo com relações de custo, o arquiteto Carlos Nelson Ferreira dos  
Santos insere como chave explicativa da força do fenômeno de periferização das cidades a  
relação que se estabelece entre custo zero e custo infinito. O autor busca com isso chamar  
atenção para o jogo de custos que se estabelece entre os extremos que vão do zero ao infinito.  
Ao ser lançado, um loteamento periférico apresenta enorme vantagem imediata aos seus futuros  
moradores, pois inicia com um custo econômico próximo de zero. É justamente esse baixo custo  
econômico que permite o estabelecimento desse estrato da classe trabalhadora. É também  
precisamente por isso “que eles se submetem a ir morar longe, em lugares desprovidos de  
qualquer facilidade urbanística”. As péssimas “condições de consumo coletivo” constituem-se  
no preço a ser pago para que tenham acesso a “tranquilidade e segurança da propriedade”. Dessa  
forma, o loteamento periférico surge como tendo um custo econômico próximo de zero e um  
custo social mais próximo do infinito, “quanto maior seja o vazio e o nada onde se implanta o  
loteamento” (Ferreira dos Santos, 1981, p. 39). Assim, o processo de urbanização do Brasil teve  
no loteamento irregular e na favela pilares fundamentais.  
132  
Não se pode compreender o processo de favelização das cidades brasileiras sem  
relacioná-lo com o papel desempenhado pelo Brasil na divisão internacional do trabalho. A  
favela foi funcional ao processo de industrialização do Brasil, pois permitiu a concentração de  
grandes massas trabalhadoras na cidade sem que isso comprometesse a acumulação e  
reprodução do capital. É nesse sentido também que se deve compreender a ação do Estado que  
colocou na ilegalidade/informalidade vasta parcela da classe trabalhadora.  
Sem relacionar o processo de desenvolvimento da chamada “cidade ilegal/informal”  
com o tipo de desenvolvimento econômico brasileiro não é possível compreender a função das  
medidas legislativas que deixaram como única alternativa a favelização das cidades. Se o  
processo de formação dos cortiços está diretamente ligado ao processo de luta que levou ao fim  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518  
A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta  
da escravidão no Brasil (Chalhoub, 2006; Benchimol, 1990), o processo de favelização está  
diretamente ligado ao processo de desenvolvimento brasileiro que teve como carro chefe a  
indústria e a cidade (desfecho que somente foi possível com a concentração de grande massa  
trabalhadora3). O que se percebe é o esforço do Estado brasileiro no sentido de garantir a  
acumulação e a reprodução do capital. O Estado foi promotor de uma peculiar industrialização  
e urbanização do Brasil. Francisco de Oliveira (2003) interpretou muito bem esse duplo esforço  
que permitiu a modernização do Brasil.  
Industrialização e urbanização: desigualdades na conformação do espaço  
Os serviços necessários à industrialização são garantidos pela oferta abundante de mão  
de obra barata. Essa migração que ocorre do campo à cidade apresenta-se como distinta da  
descrita por Marx como constituinte do processo de acumulação primitiva ocorrido na  
Inglaterra. Mais do que um processo de “expropriação de propriedade”, há um processo de  
expropriação de excedente devido à posse transitória da terra:  
[...] o trabalhador rural ou o morador ocupa a terra, desmata, destoca, e cultiva  
as lavouras temporárias chamadas de ‘subsistência’; nesse processo, ele  
prepara a terra para as lavouras permanentes ou para a formação de pastagens,  
que não são dele, mas do proprietário. Há, portanto, uma transferência de  
‘trabalho morto’, de acumulação, para o valor das culturas ou atividades do  
proprietário, ao passo que a subtração de valor que se opera para o produtor  
direto reflete-se no preço dos produtos de sua lavoura, rebaixando-os  
(Oliveira, 2003, p. 43).  
133  
Esse mecanismo de expropriação permitiu que o campo fornecesse gêneros alimentícios  
(arroz, feijão, milho) aos grandes mercados urbanos a baixo preço, reforçando o processo de  
acumulação nas cidades. O desenvolvimento desigual do campo, com a “manutenção,  
ampliação e combinação do padrão ‘primitivo’ com novas relações de produção no setor  
agropecuário” (Oliveira, 2003, p. 43), resulta, portanto, em dois fenômenos fundamentais ao  
processo de urbanização e industrialização do Brasil, que rebaixam o preço da força de trabalho:  
primeiro, fornece imensos contingentes populacionais para a formação do “exército de reserva”  
das cidades; segundo, abastece as cidades com gêneros alimentícios “cujo preço é determinado  
pelo custo de reprodução da força de trabalho rural” (Oliveira, 2003, p. 43).  
O preço da força de trabalho era basicamente determinado por dois elementos: custo de  
alimentação e custos de bens e serviços genuinamente urbanos. Exatamente neste ponto se  
manifesta a importância do “exército de reserva”, pois sua grandeza permitia a existência de  
“uma estranha forma de ‘economia de subsistência’ urbana” (Oliveira, 2003, p. 46). Tudo isso  
3 Sem esquecer o papel exercido por essa imensa massa na oferta de serviços baratos nas cidades (Oliveira, 2003).  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins  
força o preço da força de trabalho urbana para baixo e, consequentemente, os salários reais. O  
mesmo pode ser visto com os trabalhadores do campo, que trabalham parte de seu tempo para  
grandes latifundiários, e na hora vaga, que deveria ser dedicada à recuperação das energias  
vitais, se transfere ao trabalho na terra, à prestação de serviços, à produção do espaço no campo.  
O espaço da classe trabalhadora nas cidades acaba reproduzindo a segregação  
socioespacial, a precariedade dos transportes e seu alto preço. Sem mobilidade, os moradores  
encontram-se frequentemente exilados em seus bairros precários. Além disso, a matriz de  
mobilidade urbana estabelecida (o automóvel), além dos congestionamentos, acarreta a  
poluição do ar: é responsável por 40 % das 2.400.000 toneladas de poluentes lançadas à  
atmosfera por ano na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo (Maricato, 2011).  
O Instituto de Análise Integrada do Risco Ambiental da Faculdade de Medicina da USP  
afirma que os picos de poluição do ar na cidade de São Paulo são acompanhados por picos de  
morte por doenças cardíacas, e provocando doenças respiratórias (Maricato, 2011, p. 79). Além  
disso, o uso do automóvel afeta também o campo e as florestas: a produção de álcool e  
biocombustível, apesar de menos poluentes, agravam o desmatamento, geram grandes  
“desertos” de soja e cana de açúcar, uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes, poluindo solo,  
ar e água, afetando a saúde de trabalhadores e comunidades do entorno. Soma-se a isso o  
processo de esvaziamento do campo pela substituição da força de trabalho humana por  
maquinário, ou mesmo o uso do trabalho análogo ao escravo. Já o combustível fóssil destrói a  
camada de ozônio repercutindo gravemente na saúde humana e nas mudanças climáticas em  
todo o planeta, refletindo sobre a elevação da temperatura, as chuvas e secas que afetam os  
ambientes urbanos, do campo e da floresta.  
134  
Maricato (2011) aponta o motivo da permanência da precariedade dos transportes  
públicos e do incentivo massivo nos transportes particulares: a relação entre a matriz  
rodoviarista e o PIB – “o produto das indústrias automobilísticas equivaleu a 13% do PIB em  
1999 e 19,8% do PIB dez anos depois, em 2009” (Maricato, 2011, p. 79). Com esse exemplo,  
buscamos apontar como a produção e a reprodução do capital têm a terra como mediação fulcral  
também nas cidades.  
Com o acesso ao transporte público reduzido, os trabalhadores segregados acabam por  
viver de forma isolada da centralidade planejada do urbano. No intuito de atender às demandas  
das “populações de baixo poder aquisitivo” nucleadas nos subúrbios das cidades, criou-se uma  
vasta gama de serviços: mercearias, bazares, lojas, oficinas de reparos etc., criando um  
comércio local (Oliveira, 2003, p. 68-9).  
O estudo do processo de formação das favelas, subúrbios e loteamentos periféricos  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518  
A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta  
aponta que esses foram funcionais ao processo de industrialização e urbanização do Brasil,  
revelando um processo de espoliação, que, desde o fim da escravidão, adotou como pressuposto  
a segregação socioespacial. Negou à massa trabalhadora o acesso ao urbano propriamente, à  
centralidade, em suma, o direito à cidade. Contudo, essa foi a forma que não somente permitiu  
à indústria (em desenvolvimento) pagar baixíssimos salários (visto que o preço da moradia não  
compunha o valor da força de trabalho), mas também foi a forma encontrada para que as cidades  
brasileiras se constituíssem em grandes aglomerações urbanas (Martins, 2014), a partir da  
superexploração da força de trabalho, que se vendia às indústrias, comércios e serviços, mas  
usava seu tempo de descanso para produzir suas moradias, suas ruas, seus bairros.  
É precisamente por compreender a importância, no Brasil, da desigualdade social na  
formação do espaço urbano que Ermínia Maricato (2011) ressalta a relação legalidade e  
ilegalidade no uso e ocupação do solo urbano. Como o mercado imobiliário no Brasil é muito  
restrito, a maior parte do povo pobre acaba por se instalar em áreas que são desprezadas pelo  
mercado imobiliário (mananciais, morros etc.) e que têm sua ocupação, para fins de moradia,  
proibida por lei, ou em áreas sem serviço público satisfatório e distantes da centralidade de  
urbano. Ora, é exatamente essa desigualdade interna entre as diversas localidades de uma  
mesma cidade que permite a valorização diferenciada dos terrenos e imóveis (Martins, 2014).  
135  
Desigualdades sociais e a “questão da terra” no Brasil no século XXI.  
Como apontava Marx, o capitalismo, em seu movimento de concentração e  
centralização, realizará expropriações em nível predatório no sentido de manter sua produção e  
reprodução em escala crescente. Fosse no momento inicial de seu processo de desenvolvimento  
a partir da acumulação primitiva, seja em todo o vigor contemporâneo, as expropriações são  
praticadas contra a natureza, de forma a buscar garantir a produção e reprodução do capital,  
sendo a terra (ar, solo, águas e subsolo) o principal “objeto” consumido destrutivamente.  
A crise atual do capital, com a regência monopólica e financeirizada, expõe a gritante  
validade da Lei Geral de Acumulação Capitalista (Marx, 2018)4: cada vez mais temos visto a  
contradição entre produtores e proprietários da riqueza. Esses ampliam seu acúmulo nos  
4 “Quanto maiores forem a riqueza social, o capital em funcionamento, o volume e o vigor de seu crescimento e,  
portanto, também a grandeza absoluta do proletariado e a força produtiva de seu trabalho, tanto maior será o  
exército industrial de reserva. A força de trabalho disponível se desenvolve pelas mesmas causas que a força  
expansiva do capital. A grandeza proporcional do exército industrial de reserva acompanha, pois, o aumento das  
potências da riqueza. Mas quanto maior for esse exército de reserva em relação ao exército ativo de trabalhadores,  
tanto maior será a massa da superpopulação consolidada, cuja miséria está em razão inversa do martírio de seu  
trabalho. Por fim, quanto maior forem as camadas lazarentas da classe trabalhadora e o exército industrial de  
reserva, tanto maior será o pauperismo oficial. Essa é a lei geral, absoluta da acumulação capitalista.” (Marx,  
2018, p. 719-20).  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins  
processos de crise, como a vivenciada recentemente e acirrada com a pandemia global por  
Covid-19. A desigualdade abismal ampliada no período recente se reflete no que chamamos  
aqui de “questão da terra”, com impactos no campo, na cidade e na floresta.  
No Brasil atual, vemos a herança do modelo produtivo colonial da plantation impressa  
tanto no racismo imerso em nosso cotidiano, quanto no jogo da desigualdade do acesso à terra,  
em que aproximadamente 70% dos grandes proprietários de terra são brancos (IBGE, 2017). A  
Lei de Terras, aprovada e implementada em 1850, estabeleceu uma opção evidente pelo  
latifúndio, cuja repercussão histórica se imprime na divisão das terras cultiváveis ainda hoje:  
[...] apenas 0,7% das propriedades têm área superior a 2 mil hectares (20 km2),  
mas elas, somadas, ocupam quase 50% da zona rural brasileira. Por outro lado,  
60% das propriedades não chegam a 25 hectares (0,25 km2) e, mesmo tão  
numerosas, só cobrem 5% do território rural. Os dados são do Instituto  
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (Senado Federal, 2020).  
O poder do latifúndio se espalha não apenas com o avanço dos lucros exorbitantes  
obtidos com a produção e exportação de commodities, mas também no âmbito midiático e  
político. Dos 513 deputados federais brasileiros, 324 compõem a Frente Parlamentar Mista da  
Agropecuária, junto a 50 dos 81 senadores5, cuja maioria é formada por homens brancos,  
empresários e de partidos conservadores. Esses definem legislações que impactam na dinâmica  
das relações entre ser humano e a natureza, estimulando o uso de agrotóxicos, subsídios  
custeados pelo fundo público, o latifúndio e a violência no campo, o desmatamento etc.  
O desmatamento no Brasil aumentou em 22,3% sua área desmatada, alcançando a marca  
de 8.245.284 hectares, sendo mais de 99% desses considerados ilegais (sem a comunicação  
oficial às autoridades) (Mapbiomas Alerta, 2022). Tal desmatamento ocorre principalmente nos  
biomas amazônico, do cerrado e da caatinga, em áreas em que se concentram populações  
tradicionais e indígenas. Essas últimas, têm historicamente lutado pelo reconhecimento e  
demarcação de suas terras, recentemente sofrendo um ataque direto aos seus direitos, com a  
aprovação do Marco Temporal (Lei n° 14.701/2023) pelo Legislativo, recorrendo ao Poder  
Judiciário. O Marco Temporal ataca os direitos dos povos originários e facilita o processo de  
expropriação das riquezas naturais do país. O direito originário sobre a terra, previsto no artigo  
231 da Constituição Federal de 1988, será posto em xeque com a aprovação da tese do Marco  
Temporal, que estabelece que as terras indígenas só podem ser demarcadas se  
comprovadamente tiverem ocupação desde 1988 (Lima, 2023). Tal medida visa a obtenção de  
mais terras pelos latifundiários e o saque de bens naturais, sendo defendida por organismos da  
136  
5 Dados extraídos de: https://fpagropecuaria.org.br/todos-os-membros/. Acesso em 25/07/2023.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518  
A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta  
burguesia agrária, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que conta  
com recursos de empresas do próprio capital internacional.  
Com a aprovação do Marco Temporal pelo Legislativo, diversas entidades e ONGs  
(como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Conselho Indigenista Missionário e  
WWF Brasil) denunciam o uso de terra indígena para agropecuária, os garimpos ilegais que  
poluem fozes de rios, a ameaça do desmatamento para comercialização de madeira ilegal, além  
da ameaça contra a vida das comunidades indígenas e de floresta e do etnocídio dos 89 povos  
em isolamento voluntário, apartados da violência dos homens brancos. Vimos a crueldade da  
sana capitalista contra os povos indígenas com o assassinato genocida das 570 crianças e adultos  
ianomâmis, intoxicados por mercúrio, mortos de fome, sem acesso a direitos básicos e à  
proteção social do Estado, violentados pelo garimpo irregular e ilegal (protegido pelo governo,  
que negou 21 pedidos de socorro de comunidades ianomâmis6) (Lima, 2023).  
Tal Marco Temporal reforça o processo de expropriação destrutiva da natureza e a  
concentração de terras. Essa concentração produz ainda o vislumbre de uma já presente e futura  
luta pela água potável, em que bacias hidrográficas têm sido expropriadas em todo o planeta, a  
partir da compra de terras e das licitações estatais em países dependentes. O acesso à água e ao  
esgotamento sanitário tem se tornado um negócio lucrativo em nosso país, tendência mundial  
desde os anos 1980 (Calisto; Alves, 2020). No Brasil, desde a aprovação da Lei nº 9.433/1997,  
já se prevê a gestão de recursos hídricos por empresas privadas, o que se amplificaria se  
aprovado o Projeto de Lei do Senado n° 495, de 2017, que alteraria a Política Nacional de  
Recursos Hídricos, e propõe a criação dos mercados de água no país. Se Marx denunciava a lei  
injusta sobre o furto da madeira ainda no século XIX, é preciso denunciar a venda de nossas  
bacias hidrográficas no século XXI. Segundo Dalila Calisto e José Josivaldo Alves (2020),  
coordenadores nacionais do Movimento das/dos Atingidos por Barragens (MAB), a criação de  
um mercado de água significa permitir que grandes grupos econômicos controlem e se  
apropriem de forma privada dos rios e das águas subterrâneas do Brasil.  
137  
Com o processo de mercantilização da natureza e da produção destrutiva, chegamos em  
um momento em que vivemos uma crise ambiental que atinge nossa sociabilidade, a ponto de  
colocar em risco a vida humana e de outros seres naturais no planeta, com o aquecimento global  
e os consequentes “desastres” socioambientais provocados pela ação humana predatória, em  
que – como temos visto – a grilagem de terras, a extração ilegal de minérios, a máfia do  
desmatamento, do tráfico de drogas, dentre outros, ameaçam a cultura e a vida dos povos de  
6
Fonte: https://www.intercept.com.br/2022/08/17/governo-bolsonaro-ignorou-21-oficios-com-pedidos-de-ajuda-  
dos-yanomami/  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins  
floresta, do campo e repercutem diretamente nas cidades. Além disso, a produção poluente, o  
descarte irregular de resíduos e o consumo exacerbado reproduzem uma dinâmica produtiva  
insustentável, em que a extração da mais-valia é o foco, a qualquer custo, provocando  
consequências nefastas, com deslizamentos de terras, enchentes, disseminação de doenças,  
secas e fome, isolamento de comunidades, envenenamento dos solos, águas e ar etc.  
A fome é outro reflexo da contradição do capital, própria à sua lógica produtiva  
destrutiva e que se acentua como contradição no tempo presente, uma vez que nunca tivemos  
tantos artefatos tecnológicos e produção alimentícia, suficiente e sobrante, para satisfazer as  
necessidades humanas em nível planetário, mas concentrada e controlada por grandes  
conglomerados internacionais, como Nestlé, AB Inbev, PepsiCO, Danone, General Mills,  
Mondelez, Tyson Foods, JBS e Kraft-Heinz (Forbes, 2023), que no último ano lucraram 4,4  
trilhões de dólares e movimentaram US$ 50,8 trilhões. Contraditoriamente, estima-se que no  
início do século XXI, um terço da população mundial vivia em situação de fome e/ou pouco  
acesso à água potável (Ziegler, 2013). No caso do Brasil, segundo a Organização das Nações  
Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 70,3 milhões de pessoas vivem em situação  
de insegurança alimentar moderada e 21,1 milhões em situação grave, ou seja, mais de 40% da  
população brasileira convive com a fome (Brasil, 2023).  
Segundo a Oxfam (2022), no período da “crise sanitária” houve uma exacerbação da  
concentração de renda e das desigualdades sociais em todo o planeta, em que empresas dos  
setores alimentício, farmacêutico, energético e tecnológico extraíram superlucros às custas do  
sofrimento de contingentes de trabalhadores, desempregados, adoecidos, enfrentando a fome e  
alta nos preços, recorrendo ao endividamento e/ou vivenciando a extrema necessidade. A  
pandemia ainda evidenciou outro processo crítico do capital: a expropriação do fundo público,  
que, no Brasil, é formado principalmente pela renda oriunda do trabalho, a partir de impostos  
indiretos, de caráter regressivo (Behring, 2021). Afirmamos, assim, que os processos de  
expropriação se dão de forma primária e secundária (Fontes, 2018), tanto na captura à força de  
riquezas, quanto naquelas construídas a partir de mecanismos normativos, ideológicos e bélicos  
(Lima, 2023), desenvolvidos a fim de garantir a produção anárquica de mercadorias.  
Tais expropriações somam-se ao processo de produção e realização do valor produzido  
pelo trabalho vivo, cada vez mais subsumido, submetido à superexploração, com a certificação  
do Estado a partir da retirada de direitos, das flexibilizações e precarizações, do estímulo ao  
individualismo e à concorrência empreendedora, da constante ofensiva ideológica e política de  
disseminação da cultura do consumo. Amplia-se a obsolescência programada, a  
descartabilidade, o desperdício, o desencantamento e desesperançar provocados pela sensação  
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Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518  
A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta  
de não realização, pelo não alcance de padrões de consumo disseminados, e pelo fatalismo  
midiático ante à ameaça de esgotamento dos recursos naturais (Lima, 2023).  
Cada elemento exposto compõe uma ou múltiplas expressões da “questão social” na  
cotidianidade da vida de usuários/as das políticas sociais e públicas com as quais nossa  
profissão atua – direta ou indiretamente, intersetorialmente. É preciso, pois, que pensemos  
estratégias para enfrentar os desafios postos pela dinâmica contraditória do real, para a  
construção de outros horizontes, outras relações, que brotem do chão de nosso cotidiano, sejam  
no âmbito privado, seja no âmbito profissional.  
Enfrentando os desafios: para uma agenda do Serviço Social  
Nesses tempos de destrutividade global do capital emergem também novas formas de  
exploração do trabalho, redefinindo os contornos da precarização das condições de vida da  
classe trabalhadora, que é estrutural ao capitalismo e que expressa a própria crise de valorização  
do capital, convergindo com a derruição dos direitos, o desmonte da proteção social e com o  
agravamento da questão social (Druck, 2023).  
E diante desse contexto econômico e político, é exigência entender as determinações  
estruturais do capital e o lugar contraditório do Estado nesse processo que se constitui sob a  
lógica neoliberal. Como afirma Harvey (2012, p. 121), “o estado com seu monopólio de  
violência e suas definições de legalidade, tem papel crucial no apoio e na promoção desses  
processos (...) vem mantendo as lógicas territorial e capitalista do poder sempre interligados,  
ainda que não necessariamente convergentes”.  
139  
Pensar uma agenda do Serviço Social, de enfrentamento das manifestações da “questão  
social”, é partir de reflexões sobre o contexto social e político de um país regido pelas relações  
capitalistas de produção e reprodução social e por novas configurações do trabalho na  
contemporaneidade que rebatem na profissão e na organização política de assistentes sociais.  
Em outras palavras, não se pode falar de “questão social no Brasil, sem revelar seus processos  
históricos e políticos (Nogueira; Batistoni; Nozabielli, 2022, apud Yasbek).  
Trata-se de um exercício complexo porque exige desvendar as determinações internas e  
externas que constituem movimentos da realidade social, expressos, como vimos anteriormente,  
na permanência de desigualdades socioeconômicas, políticas e culturais, nos movimentos de  
um capitalismo periférico e dependente que, cada vez mais, concentra renda e propriedade  
privada, com vistas a sustentar projetos nacionais que sobrevivem na alternância de governos  
de regimes autoritários e democracias formais.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins  
Uma agenda do Serviço Social, ainda que não pretenda ser exaustiva, deve ser  
alimentada com propostas teóricas e políticas profissionais insurgentes às relações sociais que  
emergem de uma sociedade cujos enigmas históricos, colonizadores e escravistas, revelam  
aspectos da sociabilidade capitalista. Daí a importância de voltar à história, inclusive para  
identificar coletivamente as implicações desse processo no desenvolvimento econômico e  
social, em vista do caráter particular assumido pelo capitalismo no Brasil.  
É necessário considerar as particularidades brasileiras com seu colonialismo interno,  
suas relações racializadas e generificadas e seus impactos na forma de ser e estar no mundo de  
homens e mulheres que sofreram essa colonização e esse racismo. As atividades econômicas  
para a valorização do capital financeiro mundial têm a manutenção da espoliação e do racismo  
como uma ação que perpetua e complementa a superexploração da força de trabalho, com  
salários baixos, aumento da jornada e intensificação do trabalho, garantindo o padrão de  
consumo das classes com alto poder aquisitivo.  
Portanto, o esforço é apreender o Serviço Social no movimento da história, na  
dinamicidade da vida em sociedade, na tarefa de explicar como a profissão contribui com o  
processo de produção e reprodução das relações sociais capitalistas (Iamamoto, 2019). E, nesse  
sentido, é preciso analisar o trabalho profissional nas suas múltiplas determinações, como  
trabalho humano abstrato e não somente como trabalho concreto que se esgota no valor de uso  
dos serviços prestados (Iamamoto, 2007).  
140  
Dessa forma, a linha histórica analítica apresentada demonstrou dinâmicas próprias em  
um país cuja diversidade é constitutiva do caráter étnico-racial e cultural de sua população, e  
cuja estrutura colonial, com a herança da escravização de povos africanos e com o genocídio  
dos povos originários, é indispensável na apreensão das relações desiguais, resultado de um  
processo de expropriação dos meios de trabalho e de exploração da riqueza socialmente  
produzida. Trata-se de um processo que é alimentado por uma burguesia rentista, incapaz de  
construir um desenvolvimento autônomo, submetida que está às determinações heterônomas  
com vistas a um crescimento econômico e integração mundial, sob condições específicas da  
produção e reprodução das relações capitalistas na atualidade.  
As políticas neoliberais vêm promovendo a manutenção das desigualdades, cujas  
explicações morais – corrupções e populismos – reforçam modelos europeus e norte-  
americanos de análises, ignorando as heranças históricas de um colonialismo que se perpetua,  
resultado de uma globalização que não cumpriu suas promessas, conforme afirma Ianni (s/d).  
A integração financeira e comercial imposta pelas regras neoliberais, com exportação de  
produtos primários e importação de tecnologias e maquinaria, ligada ao fato que o país não  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518  
A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta  
perdeu a centralidade na produção de riquezas naturais, principalmente quando se olha para a  
Amazônia, aumenta as manifestações racistas e xenofóbicas e uma sistemática violação dos  
mais elementares direitos humanos. Com restaurações conservadoras ou mesmo com  
características fascistas, aprofundam as desigualdades no Brasil e entre as regiões e populações  
do país, sob o mote de diferentes crises econômica, política, social e ambiental.  
Em outras palavras, as transformações globais do capitalismo na sua forma neoliberal  
no Brasil, tem construído sofisticadas formas de oprimir e invisibilizar a pobreza, de  
criminalizar e exterminar os segmentos sociais denominados minorias como mulheres, negros  
e negras, população LGBTQI+, a par com uma concentração de renda e riqueza que implica em  
relações desiguais, injustas, profundamente excludentes e antidemocráticas. São relações  
sociais que convertem homens, mulheres, adultos, jovens e inclusive crianças, negros,  
indígenas, asiáticos em mercadorias para o capital, degradando o valor da venda de sua força  
de trabalho, ou seja, “é o trabalho abstrato levado a extremos, que captura, mobiliza e  
transforma processos sociais e atividades as mais disparatadas em sobrevalor” (Teles, 2006,  
174). Os processos de reconfiguração e reirarquização do capitalismo mundializado  
impulsionam a mercantilização das relações sociais em detrimento da banalização da vida.  
A ideologia dominante dos países centrais tem legitimado a modernidade capitalista e a  
ideia de que as desigualdades no contexto da globalização são superáveis por serem produto da  
“incapacidade de vários grupos humanos que não foram tão ‘bons e eficientes’ como os  
europeus”, conforme crítica de Barros (2021, p., grifos do autor). O capitalismo, com essa  
explicação, busca esconder as contradições das relações de subordinação estabelecidas com o  
mercado externo, as exigências impostas nas relações de produção para atender a acumulação  
do capital, a intensa e crescente exploração dos trabalhadores na periferia do capital (Paiva,  
Rocha, Carraro, 2010).  
141  
No mesmo diapasão, nestes tempos neoliberais a “questão social” passa a ser definida  
por suas expressões, em análises que não relacionam com a lei geral da acumulação capitalista,  
com a exploração do trabalho pelo capital e com as lutas dos/as trabalhadores/as contra essa  
exploração (Castelo, 2010). Concordamos com o autor, quando afirma que são outras as  
categorias que explicam a questão social: trabalho alienado, exploração, mais valia,  
pauperismo, acumulação e “pode ser entendida de forma mais precisa como a exploração do  
trabalho assalariado pelo capital e as lutas dos/as trabalhadores/as contra as relações sociais de  
produção capitalista e todas as suas formas de exploração, opressão e dominação” (Castelo,  
2010, p. 93). Essa afirmativa deve direcionar a atuação profissional.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins  
A partir das contradições que a determinam, a “questão social” marca nossa profissão,  
inserida na divisão sociotécnica do trabalho como especialização do trabalho coletivo e, “como  
um dos principais temas no debate profissional, a questão social deve ser entendida como  
produto social historicamente determinado pelo modo de produção capitalista e pelas lutas  
modernas do movimento operário” (Castelo, 2010, p. 86).  
Como todos esses elementos impactam uma agenda do Serviço Social? O Serviço Social  
tem uma dupla dimensão: as condições sócio-históricas com seus limites e possibilidades e as  
respostas que têm caráter técnico profissional e ético-político e traduzem a maneira como os  
limites e possibilidades são analisados e transformados em intervenções na realidade social. E  
a intervenção aqui não tem uma associação mecânica com a atenção às demandas.  
Assim, em lugar de sucumbirmos nas águas turbulentas de nossa realidade brasileira,  
com sua burguesia rentista dominante e seus programas neoliberais, sustentando valores  
individualistas, devemos construir na vida cotidiana, os caminhos para uma sociedade justa e  
igualitária, comprometida com a liberdade e com os direitos. E isso deve ser feito com análise  
permanente da realidade, com diálogo com os sujeitos coletivos, sob uma fundamentação  
teórica e metodológica crítica, conhecimento técnico operativo, condições fundamentais para  
abordagens éticas e políticas do trabalho social.  
142  
Considerações Finais  
Em concordância com Cardoso (2011, p. 18), “as antigas e novas formas de  
expropriação da terra urbana e rural, do ponto de vista da reprodução ampliada do capital, são  
acionadas e reproduzidas, continuamente, no capitalismo do século XXI” e, nessa direção, é  
importante a identificação dos traços históricos e sociais que contribuem para o desenho  
explicativo da manutenção estrutural das desigualdades no Brasil que expressam as tensões e  
paradoxos e forjam um desenvolvimento desigual e combinado, particularizando a “questão  
social” e suas determinações no país.  
A tendência de mercantilização cada vez mais ampliada e radicalizada do acesso aos  
recursos naturais se apresenta na vida cotidiana, imprimindo a marca da desigualdade na  
dinâmica da luta de classes, que enfrenta os desafios da reinvenção de formas de resistência da  
classe trabalhadora, única cujo projeto societário é capaz de apontar alternativas emancipatórias  
e de estabelecimento de novas relações com o outro e com a natureza.  
Ao Serviço Social, reafirmando seus vínculos históricos e sociais estabelecidos com os  
movimentos sociais que lutam por liberdade e por direitos, cabe reafirmar uma agenda que  
defenda um trabalho profissional de assistentes sociais vinculado à prática de alianças com  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518  
A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta  
diferentes segmentos de representação coletiva, fóruns, articulação de trabalhadores/as no  
sentido de reconhecimento na cena pública e visibilização das lutas sociais de segmentos da  
classe trabalhadora que resistem aos contextos da sociabilidade capitalista.  
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