(RE)produção social do capital no Brasil:  
flexibilidade da produção e do acesso a direitos  
Social (re)production of capital in Brazil:  
flexibility of production and access to rights  
Maria Augusta Bezerra da Rocha*  
Resumo: A produção social capitalista implica  
produção no sentido material de mercadorias  
mas também da reprodução social no sentido de  
como os seres sociais produzem e reproduzem  
sua vida material, suas ideias e seu cotidiano.  
Assim, com as mudanças no processo produtivo  
do paradigma fordista para toyotismo no  
cenário de crise estrutural do capital somado  
com o avanço neoliberal há repercussões na  
vida da classe trabalhadora. Desse modo, o  
estudo possui como objetivo analisar como a  
produção flexível (toyotismo) implica produção  
flexível e direitos flexíveis, retirados da classe  
trabalhadora brasileira, analisando o cenário  
recente pós-golpe de 2016. Realizou-se a partir  
de revisão de literatura sobre os principais temas  
do estudo Fordismo, Toyotismo, Produção  
social capitalista e contrarreforma somando-se  
com breve levantamento de indicadores sociais.  
Conclui-se que o avanço da acumulação flexível  
Abstract: Capitalist social production implies  
production in the material sense of goods but  
also social reproduction in the sense of how  
social beings produce and reproduce their  
material life, their ideas and their daily lives.  
Thus, with the changes in the production  
process from the Fordist paradigm to Toyotism  
in the scenario of capital's structural crisis  
combined with the neoliberal advance, there are  
repercussions on the life of the working class.  
Thus, the study aims to analyze how flexible  
production (Toyotism) implies flexible  
production and flexible rights, taken from the  
Brazilian working class, analyzing the recent  
post-coup scenario of 2016. It was carried out  
based on a literature review on the main themes  
of the study Fordism, Toyotism, Capitalist  
social production and counter-reformation,  
together with a brief survey of social indicators.  
It is concluded that the advancement of flexible  
accumulation and counter-reforms has  
worsened the precariousness of work and social  
inequality in the country.  
e
das contrarreformas tem agravado  
a
precarização do trabalho e a desigualdade social  
no país.  
Palavras-chaves:  
Acumulação flexível; Direitos flexíveis;  
Contrarreforma trabalhista; Brasil.  
(Re)produção  
social;  
Keywords: Social (re)production; Flexible  
accumulation; Flexible rights; Labor counter-  
reform; Brazil.  
* Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (PPGSS-  
UFPE). Graduada e mestra em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-  
mail: augusta.b.rocha@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1133-2353  
DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.43670  
Esta obra está licenciada sob os termos  
da Licença Creative Commons  
Atribuição-NãoComercial 4.0  
Internacional.  
Recebido em: 27/02/2024  
Aprovado em: 10/06/2024  
(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos  
Introdução  
A crítica arrancou as flores fantásticas do grilhão, não para que o homem  
carregue um grilhão sem fantasia, sem consolo, mas para que ele jogue fora o  
grilhão e a flor viva rebente (Marx, 2012b).  
No cenário do capitalismo mundial atual a desigualdade é tamanha que os milhões de  
trabalhadores e trabalhadoras que produzem a riqueza e de quase nada se apropriam de fato  
carregam um grilhão sem consolo: os 10 homens mais ricos do mundo têm hoje seis vezes mais  
riqueza do que os 3,1 bilhões mais pobres do mundo, conforme estudo recente da Oxfam (2022).  
No Brasil essa realidade não é diferente visto que os 20 maiores bilionários do país têm mais  
riqueza do que 128 milhões de brasileiros (60% da população), como aponta o relatório “A  
desigualdade Mata” da Oxfam (2022). Em estudo divulgado mais recentemente ainda, início de  
2024, o Instituto destaca que a riqueza dos cinco homens mais ricos do mundo aumentou 114%  
desde 2020 e que a pessoa mais rica do Brasil possui uma fortuna equivalente à metade mais  
pobre do Brasil, equivalente a 107 milhões de pessoas (Oxfam, 2024).  
Assim, cresce a desigualdade social na medida que aumenta a piora nas condições de  
vida e trabalho com a precarização estrutural do trabalho. O presente estudo se situa nesse  
contexto realizando uma interligação com as mudanças advindas no processo produtivo  
sobretudo atreladas ao paradigma fordista para o toyotismo no cenário de crise estrutural do  
capital (Mészáros, 2002) somado com o avanço ultraneoliberal (Behring, 2021).  
147  
Esse cenário impõe uma série de repercussões na vida da classe trabalhadora, pois a  
produção social no capital é também reprodução social da vida material e do acesso aos direitos.  
Desse modo, o estudo possui como objetivo analisar como a acumulação flexível e o toyotismo  
implicam em uma produção flexível e direitos flexíveis, cortados, retirados da classe  
trabalhadora brasileira, para isso analisando o cenário recente brasileiro pós-golpe de 2016, com  
as mudanças nos anos seguintes até o marco de 2022. Realizou-se a partir de revisão de  
literatura sobre os principais temas do estudo Fordismo, Toyotismo, Produção social capitalista  
e contrarreforma1 somando-se com breve levantamento de indicadores no recente estudo da  
Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022).  
O estudo encontra-se dividido além desta Introdução e das considerações finais em 3  
eixos que se debruçam respectivamente sobre: a centralidade do trabalho e a (re)produção social  
no capital, as mudanças da produção formal e direitos formais para produção flexível e direitos  
1
O termo foi utilizado para referir-se ao conjunto de reformas legislativas regressivas aos direitos, adotado por  
Behring (2003).  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Maria Augusta Bezerra da Rocha  
flexíveis, e por último reflete sobre essa realidade de flexibilização das relações produtivas e  
dos direitos sociais e trabalhistas na realidade brasileira.  
A centralidade do trabalho e a (re)produção social no capital  
Sim, todo amor é sagrado  
E o fruto do trabalho  
É mais que sagrado, meu amor  
A massa que faz o pão  
Vale a luz do seu suor  
Lembra que o sono é sagrado  
E alimenta de horizontes  
O tempo acordado, de viver  
(Guedes; Bastos, 1978)  
O trabalho é uma dimensão essencial na vida humana, do ponto de vista de produção de  
valores de uso enquanto uma condição para suprimento das necessidades, contribuindo no  
processo de humanização e na própria constituição do ser social. Assim, o trabalho é “um  
processo entre o homem e a Natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação,  
media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza” (Marx, 1996, p. 297).  
A partir dessa relação que se constrói por intermédio do trabalho um conjunto de  
objetivações e de transformações tanto da natureza quanto do ser social, em um movimento  
dialético que “ao atuar, por meio desse movimento, sobre a Natureza externa a ele e ao  
modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza” (Marx, 1996, p. 297). Essa  
dinâmica permite o desenvolvimento das forças produtivas e a complexificação do ser social.  
Porém, o trabalho que seria para realização dos seres sociais, é dado em condições  
objetivas, em relações sociais de produção que definem o caráter/posse da propriedade dos  
meios de produção e do usufruto das riquezas produzidas. Dessa forma, na sociedade onde  
impera o modo de produção capitalista, a propriedade privada dos meios de produção pertence  
a classe capitalista burguesa que compra no mercado meios de produção (capital fixo) e força  
de trabalho (capital variável) a fim de gerar mercadorias com valor de uso e valor de troca para  
serem vendidas e realizadas no mercado.  
148  
Aspecto importante é que o processo de produção não é somente de produção mas  
também uma unidade com o processo de formação de valor (valorização): “o processo de  
produção é processo de produção de mercadorias; como unidade do processo de trabalho e  
processo de valorização, é ele processo de produção capitalista, forma capitalista da produção  
de mercadorias” (Marx, 1996, p. 314). Nesse processo, põe-se em movimento o capital  
constante e o capital variável com uma diferença substancial, apenas a força de trabalho (capital  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 146-162, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518  
(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos  
variável) produz mais-valor e não somente reproduz o seu valor cristalizado. Desse modo, a  
força de trabalho é trabalho vivo que além de reproduzir o seu próprio valor gera um valor a  
mais, a mais-valia.  
Por isso, o capitalista não quer apenas produzir valor de uso mas sim mercadorias “não  
só valor de uso, mas valor e não só valor, mas também mais-valia” (Marx, 1996, p. 305). E  
quem produz esse mais-valor é a classe trabalhadora como uma potência de transformação  
colocando em movimento sua capacidade produtiva e o funcionamento dos meios de produção.  
Com a constituição das relações sociais baseadas na exploração e expropriação do  
trabalho da sociedade onde impera o modo de produção capitalista pela classe social que  
monopoliza a propriedade privada dos meios de produção, o trabalho deixa de ser uma virtude,  
elemento básico para suprimento das necessidades e passa a se tornar um suplício, um  
“privilégio da servidão”. Dessas relações ocorrem rupturas essenciais, gerando processos de  
alienação e desumanização.  
Dessa forma, enquanto regime de acumulação pautado na busca incessante de  
acumulação de riquezas, o capitalismo se organiza a partir da produção social da riqueza pelos  
trabalhadores, mas da apropriação privada desta pela classe burguesa, desenvolvendo como  
consequência um conjunto de expressões de desigualdades denominado questão social2. Essa  
forma de organização é uma das formas de realização do capital enquanto uma relação social  
estabelecida através da separação dos trabalhadores e dos meios necessários para produção e  
reprodução da sua vida social (Mészáros, 2002).  
149  
Então, o sistema capitalista é expressão de uma forma de realização do capital sendo  
por isso uma maneira historicamente determinada de como os homens e mulheres produzem e  
reproduzem a sua vida social, conforme explicitam Iamamoto e Carvalho (2009):  
O processo capitalista de produção expressa, portanto, uma maneira  
historicamente determinada de os homens produzirem e reproduzirem as  
condições materiais da existência humana e as relações sociais através das  
quais levam efeito  
a
produção. Neste processo se reproduzem,  
concomitantemente, as ideias e representações que expressam estas relações e  
as condições materiais em que se produzem, encobrindo o antagonismo que  
as permeia (Iamamoto; Carvalho, 2009, p. 30).  
Assim, a produção social não é somente no sentido material de produção capitalista de  
mercadorias mas também da reprodução social no sentido de como os seres sociais produzem  
e reproduzem sua vida, suas ideias, sua consciência e seu cotidiano. Como alerta Marx (2012a)  
2
“[...] diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista  
madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto  
à apropriação privada da própria atividade humana - o trabalho -, das condições necessárias à sua realização, assim  
como de seus frutos” (Iamamoto, 2001, p. 17).  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Maria Augusta Bezerra da Rocha  
essa concepção mostra que a história não termina se dissolvendo como “espírito do espírito”,  
na “autoconsciência” como abordam os idealistas mas sim de modo material na qual em cada  
sociedade “em cada um dos seus estágios encontra-se um resultado material, uma soma de  
forças de produção, uma relação historicamente estabelecida com a natureza e que os indivíduos  
estabelecem uns com os outros” (Marx, 2012a, p. 151).  
No capitalismo essa relação se baseia na contradição entre a produção voltada  
incessantemente para o lucro enquanto milhões de trabalhadores não se apropriam da própria  
riqueza que geram e vivem em condições tão aviltantes que não conseguem nem consumir itens  
básicos. A partir dessa lógica, o sistema do capital periodicamente entra em crises, como já  
sinalizava Marx e Engels (2008, p. 18): “crises comerciais que, repetidas, periodicamente e  
cada vez maiores, ameaçam a sociedade burguesa. Nas crises irrompe uma epidemia social que  
em épocas anteriores seria considerada um contra-senso – a epidemia da superprodução”.  
Dessa forma, as crises de duração e intensidade variadas fazem parte desse modo de  
produção, da sua forma de existência e funcionamento. Assim que o capital atravessou a crise  
de 1929 e o processo de reorganização tanto da esfera produtiva quanto das formas de garantir  
sua reprodução ampliada e a retomada das taxas de lucro, conforme tópico seguinte.  
Da produção formal e direitos formais à produção flexível e direitos flexíveis  
A crise econômica do capitalismo que ficou conhecida como época da grande depressão,  
a partir de 1929, manifestando-se como falta de demanda efetiva por produtos, acabou  
conduzindo o capitalismo a uma reestruturação da produção e da forma de gestão do trabalho  
que toma por base a proposta de Henry Ford3 e o chamado Fordismo.  
150  
A adoção desse modelo de gestão da força de trabalho buscava disciplinar os  
trabalhadores “em sistemas de produção novos e mais eficientes e em que a capacidade  
3
A data inicial simbólica do fordismo deve por certo ser 1914, quando Henry Ford introduziu seu dia de oito  
horas e cinco dólares como recompensa para os trabalhadores da linha automática de montagem de carros que ele  
estabelecera no ano anterior em Dearbon, Michigan. Mas o modo de implantação geral do fordismo foi muito mais  
complicado do que isso. [...] Ford também fez pouco mais do que racionalizar velhas tecnologias e uma detalhada  
divisão do trabalho preexistente, embora, ao fazer o trabalho chegar ao trabalhador numa posição fixa, ele tenha  
conseguido dramáticos ganhos de produtividade. Os Princípios da Administração Científica, de F. W. Taylor- um  
influente tratado que descrevia como a produtividade do trabalho podia ser radicalmente aumentada através da  
decomposição de cada processo de trabalho em movimentos componentes e da organização de tarefas de trabalho  
fragmentadas segundo padrões rigorosos de tempo e estudo do movimento -, tinham sido publicados, afinal, em  
1911. E o pensamento de Taylor tinha uma longa ancestralidade, remontando, através dos experimentos de  
Gilbreth, na década de 1890, às obras de escritores da metade do século XIX como Ure e Babbage, que Marx  
considerara reveladoras. A separação entre gerência, concepção, controle e execução (e tudo o que isso significava  
em termos de relações sociais hierárquicas e de desabilitaçáo dentro do processo de trabalho) também já estava  
bem avançada em muitas indústrias (Harvey, 2008, p. 121).  
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(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos  
excedente fosse absorvida em parte por despesas produtivas e infra-estruturas muito necessárias  
para a produção e o consumo” (Harvey, 2008, 124).  
Desse modo, compreende-se que a produção em massa também demandava consumo  
em massa e um comportamento disciplinado dos trabalhadores, de modo que estivessem aptos  
para a produção e o sistema da linha de montagem. Por isso era preciso controlar e gerenciar o  
modo específico de viver e de pensar a vida.  
Desse modo, era preciso controlar e gerenciar o modo específico de viver e de pensar a  
vida, Gramsci (2008) nessa esteira analisa inclusive como as “Questões de sexualidade, de  
família, de formas de coerção moral, de consumismo e de ação do Estado estavam vinculadas  
[...] ao esforço de forjar um tipo particular de trabalhador adequado ao ‘novo tipo de trabalho e  
de processo produtivo‘” (Harvey, 2008, p. 121-122).  
Mas essas mudanças nas bases produtivas manifestam-se principalmente na Europa e  
nos Estados Unidos (EUA) enquanto características de países de capitalismo central e o EUA  
como país que atravessou rompimento da sua base colonial e avançava na mudança das bases  
produtivas com a incorporação de uma produção em escala, consumo em massa e na criação de  
um estilo de vida americano. Desse contexto que emerge o fenômeno político, ideológico e  
econômico do American Way of Life (Estilo de vida americano) no âmbito do americanismo:  
Fenômeno a um só tempo político, ideológico e econômico, o americanismo  
surge aos olhos de Antonio Gramsci como um modo de vida profundamente  
imbricado na esfera produtiva com o taylorismo — como modelo de  
organização do trabalho — e com o fordismo —como mecanismo global de  
acumulação de capital (Braga, 2008, p. 12-13).  
151  
Assim, o americanismo política e ideologicamente propunha tentativas de gerência para  
refrear a combatividade classista do movimento sindical com altos salários e a difusão de  
ideologias proibicionistas entre as famílias operárias. Braga (2008) destaca como Gramsci  
mesmo no cárcere percebeu a junção do sistema de Taylor com a mecanização do ritmo  
produtivo advindo da linha de montagem, se estendendo da produção no chão de fábrica para a  
reprodução social da vida do operário. E isso se expressa na combinação de altos salários,  
reforço do proibicionismo para se ter trabalhador regulado sem uso de substâncias psicoativas,  
a regulação puritana dos hábitos sexuais e o estímulo e reforço pela propaganda do  
individualismo como antídoto ao associativismo de classe com o sindicato.  
Outro fator importante nessa regulação da força de trabalho e na estratégia do capital  
em recompor suas taxas de lucros, foi o papel exercido pelo Estado que assumiu uma variedade  
de obrigações. Baseando-se nas ideias do economista inglês John Keynes, o Fordismo somou-  
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Maria Augusta Bezerra da Rocha  
se com o Keynesianismo que propunha a intervenção do Estado na economia de forma forte e  
firme promovendo um conjunto de investimentos públicos e gerando o pleno emprego.  
As políticas estatais dirigiam-se, então, para as áreas de investimento público em setores  
como o transporte, os equipamentos públicos enquanto vitais para o crescimento da produção  
e do consumo de massa e que também garantiam um emprego relativamente pleno, como aponta  
Harvey (2008). Também deveria investir e garantir um conjunto de políticas sociais com  
investimentos em seguridade social, assistência médica, educação, habitação, garantindo os  
direitos sociais dos trabalhadores, constituindo-se no chamado Estado de Bem-Estar Social.  
A partir dessa conjunção de elementos foi relativamente fácil racionalizar a produção e  
o trabalho, pois “combinando habilmente a força - a destruição do sindicalismo operário de  
alcance nacional - com a persuasão -, altos salários, benefícios sociais diversos, propaganda  
ideológica e política muito hábil, conseguindo-se, assim, basear toda a vida do país sobre a  
produção” (Gramsci, 2008, p. 38).  
Esse contexto capitalista de criar tanto um crescimento econômico estável como um  
aumento dos padrões de vida combinando Estado do bem-estar social, administração  
econômica keynesiana e controle de relações de salário perdurou por décadas, dos anos 1930  
até os anos 1970 marcando a fase dos “anos dourados” do capitalismo.  
No entanto, mesmo em sua fase áurea havia insatisfações e descontentamentos pois os  
benefícios advindos do fordismo e do Estado de Bem-estar social na vida material dos  
trabalhadores não eram universais para todos os segmentos da sociedade. Tendo em vista que  
como explica Harvey (2008, p. 132) “nem todos eram atingidos pelos benefícios do fordismo,  
havendo na verdade sinais abundantes de insatisfação mesmo no apogeu do sistema”. Essas  
desigualdades produziram lutas, disputas, tensões e consequentemente movimentos de  
reivindicação por parte de quem estava excluído, assim que surgiram “movimentos que giravam  
em torno da maneira pela qual a raça, o gênero e a origem étnica costumavam determinar quem  
tinha ou não acesso ao emprego privilegiado” (Harvey, 2008, p. 132).  
152  
Ao não terem acesso ao trabalho privilegiado da produção de massa, esses segmentos  
da força de trabalho também não tinham acesso às vantagens do consumo de massa tão  
propagandeadas. Desse conjunto de insatisfações emergem movimentos sociais e  
contraculturais sobretudo nos anos de 1960 como o movimento dos direitos civis nos Estados  
Unidos que segundo Harvey (2008, p. 132) "se tornou uma raiva revolucionária que abalou as  
grandes cidades”. Nessa década também também ocorria o afloramento do movimento hippie  
e de mulheres assalariadas mal-remuneradas, sinalizando os amplos setores que possuíam  
demandas, contestações e críticas às desigualdades presentes na realidade.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 146-162, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518  
(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos  
Mesmo com essas tensões e contradições, o núcleo duro do Fordismo se manteve firme  
até 1973, dado o cenário macroeconômico de aguda recessão iniciando-se um processo de  
transição relativamente rápido do regime de acumulação. No entanto, esse sinais de recessão e  
de mudança no sistema produtivo a partir dos anos 1970 apontam para uma novidade histórica  
no âmbito das crises do capital, da qual Mészáros (2002, p. 795-796) chama atenção para 4  
aspectos fundamentais:  
(1) seu caráter é universal, em lugar de restrito a uma esfera particular (por  
exemplo, financeira ou comercial, ou afetando este ou aquele ramo particular  
de produção, aplicando-se a este e não àquele tipo de trabalho, com sua gama  
específica de habilidades e graus de produtividade etc.); (2) seu alcance é  
verdadeiramente global (no sentido mais literal e ameaçador do termo), em  
lugar de limitado a um conjunto particular de países (como foram todas as  
principais crises no passado); (3) sua escala de tempo é extensa, contínua, se  
preferir, permanente, em lugar de limitada e cíclica, como foram todas as  
crises anteriores do capital; (4) em contraste com as erupções e os colapsos  
mais espetaculares e dramáticos do passado, seu modo de se desdobrar poderia  
ser chamado de rastejante.  
A crise configura-se, assim, como estrutural do capital e possui segundo Mészáros  
(2002) uma processualidade incontrolável e profundamente destrutiva que gera produção e  
consumo supérfluos desconsiderando as necessidades humanas, contribuindo para a corrosão  
do trabalho. Esse componente de corrosão contribui para a precarização estrutural do trabalho  
consistindo em mais um componente vital da crise, conforme aponta Antunes (2009):  
153  
No meio do furacão da crise que agora atinge o coração do sistema capitalista,  
vemos a erosão do trabalho relativamente contratado e regulamentado,  
herdeiro da era taylorista e fordista, modelo dominante no século XX –  
resultado de uma secular luta operária por direitos sociais – que está sendo  
substituído e [...] que oscilam entre a superexploração e a própria auto-  
exploração da força de trabalho em escala global caminhando em direção a  
uma precarização estrutural da força de trabalho em escala global. Isso sem  
falar na explosão de desemprego que atinge enormes contingentes de  
trabalhadores, sejam homens ou mulheres, estáveis ou precarizados, formais  
ou informais, nativos ou imigrantes (Antunes, 2009, p. 13).  
Percebe-se como o mundo do trabalho sofre as consequências das determinações  
societárias que impactam nas condições de contratação e regulamentação de milhões de  
trabalhadores/as. Essa situação se agrava ainda mais com as medidas de flexibilização das  
relações de trabalho (intensificação da expropriação do tempo de trabalho não pago), a corrosão  
dos direitos trabalhistas e as limitações de acesso às políticas sociais.  
Nesse chão histórico que se processa profundas mudanças nos processos de trabalho em  
que o cronômetro, a produção em série e em massa são substituídos pela produção flexível,  
novos padrões de produtividade e novas formas de máxima exploração da força de trabalho.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Maria Augusta Bezerra da Rocha  
Resumindo essas mudanças nas formas de produção, gestão e controle da força de  
trabalho, Harvey (2008, p.140) sinaliza que a chamada acumulação flexível e o modelo toyotista  
em substituição ao fordismo “se apóia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados  
de trabalho, dos produtos e padrões de consumo”. Assim, os traços constitutivos do Toyotismo  
no geral se baseiam em uma produção sob demanda, justamente o contrário do padrão fordista  
de produção e consumo em massa, desse modo como ressalta Antunes (1995):  
A produção é variada, diversificada e pronta para suprir o consumo. É este  
quem determina o que será produzido, e não o contrário, como se procede na  
produção em série e de massa do fordismo. Desse modo, a produção sustenta-  
se na existência do estoque mínimo. O melhor aproveitamento possível do  
tempo de produção (incluindo-se também o transporte, o controle de qualidade  
e o estoque), é garantido pelo just in time (Antunes, 1995, p. 26).  
Elemento central dessas transformações e foco deste trabalho é que os desdobramentos  
dessa nova forma de gerar o processo produtivo também possuem desdobramentos na  
reprodução social da vida da classe trabalhadora e no seu acesso a direitos sociais e trabalhistas.  
Como aponta Antunes (1995) nesse contexto, assim como a produção os direitos são  
desregulamentados e flexibilizados, de modo a dotar o capital do instrumental necessário para  
adequar-se a sua nova fase. Com isso, “direitos e conquistas históricas dos trabalhadores são  
substituídos e eliminados do mundo da produção” (Antunes, 1995, p. 16).  
A precarização estrutural do trabalho com a crise estrutural do capital, as mudanças  
advindas com o toyotismo e a acumulação flexível impactam na realidade brasileira. Sobretudo  
vinculado aos impactos para a retirada dos direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora  
em um país de capitalismo dependente e periférico, como será melhor debatido no tópico  
seguinte.  
154  
Neoliberalismo, conservadorismo e contrarreformas: a intensificação da  
flexibilidade e retirada de direitos no Brasil pós-golpe  
A partir da formação social nacional brasileira é possível apontar as raízes e marcas  
históricas que o país e seu povo carregam. Mas esse processo não pode ser entendido de forma  
endógena visto que o capital foi determinante na formação social, conformando “um  
capitalismo sui generis, que só adquire sentido se o contemplarmos na perspectiva do sistema  
em seu conjunto, tanto em nível nacional, quanto, e principalmente, em nível internacional”  
(Marini, 2005, p. 6).  
Essa estrutura define a dependência dos países periféricos, possuindo uma produção  
especializada para o mercado internacional, exploração intensiva da força de trabalho com  
baixa remuneração. Para a realidade brasileira periférica, a crise de 1929 implicou na queda do  
Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 146-162, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518  
(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos  
comércio mundial afetando o setor de mercado externo e enfraquecendo as oligarquias  
agroexportadoras ou minero-exportadoras. Por isso, o país recebeu o “estímulo externo”  
atravessando mudanças políticas como a Revolução de 1930 e ao mesmo tempo criando  
condições que permitiram surgir, no Setor de Mercado Interno, um desenvolvimento autônomo,  
uma industrialização por substituição de importações (Singer, 1983).  
Esse processo de industrialização também é conduzido pelos traços do desenvolvimento  
dependente, se expressando também na forma que a burguesia conduziu esse processo.  
Despojando-se, assim, do sonho de ser a burguesia do capitalismo central, as classes  
possuidoras do Brasil tinham a tarefa de compreender a sua própria realidade, em termos de  
papéis e das tarefas históricas que poderiam desempenhar: “como e enquanto burgueses de uma  
sociedade de classes subdesenvolvida e dependente na era do capitalismo monopolista e do  
imperialismo total” (Fernandes, 1976, p. 362-263).  
Na contemporaneidade do capitalismo monopolista, diante do cenário de crise estrutural  
do capital sem precedentes, como aponta István Mészáros (2002), há um conjunto de  
implicações para o Brasil. Isto porque, com a predominância do capital financeiro, a "questão  
social" passa a condensar a própria “banalização do humano, que atesta a radicalidade da  
alienação e a invisibilidade do trabalho social – e dos sujeitos que o realizam - na era do capital  
fetiche” (Iamamoto, 2010, p. 125).  
155  
As estratégias do capital nesse cenário de crise para recompor as taxas de lucro ganham  
destaque nos ideais neoliberais, cujo “remédio”, então, era claro: “manter um Estado forte, sim,  
em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em  
todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas” (Anderson, 1995, p. 11). O Estado  
reformado, então, para atender às novas necessidades do capital em crise, é colocado com o  
objetivo de assegurar liberdade de movimento para o capital financeiro e as contrarreformas  
que asseguram maior grau de exploração da força de trabalho.  
Sticovsky (2010) cita a austeridade fiscal no Brasil sob a influência do neoliberalismo,  
adotada na gestão do presidente Itamar Franco (PMDB – 1993/1994), com a implementação do  
Plano Real, tendo sido aprofundada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB –  
1995/2002). Em 1999, por imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI) e conforme  
recomendada pelo chamado “Consenso de Washington”, o governo brasileiro recebeu do  
capital as orientações das medidas de ajuste e de limitação da intervenção do Estado,  
direcionando a política fiscal para a criação do superávit primário e do pagamento da dívida  
pública, como solução do endividamento e da estagnação econômica.  
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Maria Augusta Bezerra da Rocha  
Assim percebe-se como o orçamento público é um espaço de luta e disputa política,  
como afirma Salvador (2012), no qual estão presentes as diferentes forças da sociedade,  
buscando inserir seus interesses. Essa disputa adquire contornos específicos a partir de cada  
momento histórico como o da década de 1980/1990, assim que “os interesses dentro do Estado  
Capitalista são privados e, a partir da década de 1980, há um domínio hegemônico do capital  
financeiro” (Salvador, 2012, p. 5).  
Nesse contexto, como afirma Brettas (2012), a crise foi assumida pelos Estados por  
meio da dívida pública e “está sendo paga pela classe trabalhadora, via imposição de um ajuste  
fiscal que restringe direitos, contribui para o aumento do desemprego e precariza as condições  
de vida de grandes parcelas da população” (Brettas, 2012, p. 115).  
Essas medidas de estabilidade monetária seguiram sendo implementadas por sucessivos  
governos, inclusive os governos do Partido dos Trabalhadores (PT - 2004-2016), mesmo ao  
terem contribuído com políticas e programas sociais que enfrentaram a desigualdade. No  
período mais recente, acompanhamos os desdobramentos de mais um golpe de Estado de novo  
tipo, em 2016, que tirou o mandato presidencial legítimo da presidenta Dilma Rousseff (PT –  
2011/2016), criando condições para o ascenso da extrema direita nas eleições de 2018.  
Assim, com o aprofundamento da crise institucional e de um golpe jurídico- parlamentar  
e midiático, os governos neoliberais ampliaram no país o ajuste fiscal cujo caráter é permanente  
(Behring, 2021), tendo como principal medida um Novo Regime Fiscal (NRF) que limita por  
20 anos os gastos correntes do governo. Desde então, conforme os estudos de Shirley Samico  
e Sheila Samico (2020), baseados em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios  
Contínua (PNAD Contínua) para o ano de 2019, os lares sem renda do trabalho bateram recorde,  
superando o pior momento desde a recessão de 2014-2016. Essas mudanças apontam para o  
que Behring (2021) sinaliza como aprofundamento do neoliberalismo brasileiro, entrando em  
uma nova fase:  
156  
Desde o golpe parlamentar, judiciário e mediático de 2016, há um novo  
momento do neoliberalismo no Brasil, adequado aos desdobramentos da crise  
do capitalismo que se agudizou nos últimos anos, com seus impactos  
deletérios para o Brasil. Apesar de algumas semelhanças discursivas e de  
medidas concretas com o projeto contrarreformista de FHC, não se trata mais  
da fase fundacional do neoliberalismo entre nós, mas de um novo, mais  
profundo e violento momento (Behring, 2021, p. 190).  
Behring (2021) chama atenção para esse terceiro momento do neoliberalismo no Brasil  
posto que com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, adentramos em uma austeridade ainda  
mais profunda, com o ultraneoliberalismo. Apesar do cenário dramático que já se apontava com  
a radicalidade neoliberal do governo Temer, em 2018, a extrema direita com traços fascistas se  
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(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos  
elege ao poder Executivo, sintetizada na figura de Jair Bolsonaro (PSL - 2019-2022), com apoio  
de frações da burguesia nacional e internacional, contando com uma base social caracterizada  
pela disseminação do ódio e de ataques à democracia, combinando neofacismo com  
ultraneoliberalismo.  
Isso aponta como a crise política e econômica vivenciada no país é mais grave e  
profunda, indicando expressões da sociedade burguesa em crise e em cenário de decadência  
ideológica4. Assim que tanto o fascismo em sua forma clássica no século XX e as expressões  
irracionais do neofascismo brasileiro possuem elementos em comum, visto que:  
[...] estão articuladas com uma crise econômica do capitalismo; apresentam  
uma crise de hegemonia no interior do bloco no poder – disputa entre o grande  
e o médio capital, num caso, e disputa entre a grande burguesia interna e  
grande burguesia associada ao capital internacional, no outro; comportam uma  
aspiração da burguesia por retirar conquistas da classe operária; são agravadas  
pela formação abrupta de um movimento político disruptivo de classe média  
ou pequeno burguês; comportam uma crise de representação partidária da  
burguesia; são marcadas pela incapacidade dos partidos operários e populares  
de apresentarem solução própria para a crise política – os socialistas e  
comunistas foram derrotados antes da ascensão do fascismo ao poder  
(Poulantzas, 1970) e o movimento democrático e popular no Brasil vem  
sofrendo uma série de derrotas desde o impeachment de Dilma Rousseff e  
revelando incapacidade de reação (Boito Jr., 2020, p. 117).  
Nesse sentido, conforme afirma Souza (2016, p. 210), a ideologia conservadora  
contemporânea como se apresenta no Brasil em suas tendências ideais, teóricas políticas “é  
portadora de uma tendência ao crescimento da intolerância e da agenda de ataques aos direitos  
civis, políticos e sociais”.  
157  
Nesse momento destaca-se a continuidade de realização do superávit primário como  
indicador importante para os rentistas e a maior captura e punção do fundo público para o  
pagamento da dívida pública. Isso tudo aliado ao congelamento e à redução de gastos sociais  
previstos na Emenda Constitucional nº 95/2016 que representa “um draconiano ajuste fiscal,  
que impede a expansão do orçamento, em particular, das despesas públicas discricionárias nas  
políticas de saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura” (Salvador, 2020, p. 4).  
4
Podem-se apontar momentos distintos do desenvolvimento da história da filosofia burguesa, em que um dado  
momento caracterizava-se pela centralidade da razão, conhecimento científico sem limites a essa produção e outro  
marcado pelos limites impostos ao conhecimento que encontre às raízes e questione as bases de legitimação  
burguesa. Coutinho (2010) auxilia nessa categorização ao dividir em dois momentos principais: o primeiro abrange  
os pensadores renascentistas até Hegel, caracteriza-se por um movimento ascendente, progressista que se orienta  
por elaboração racional, humanista e dialética; e o segundo, consiste na radical ruptura dessa tradição humanista  
e da modernidade entre 1830-1848 assinalada por uma progressiva decadência ideológica na qual ocorre o  
abandono mais ou menos completo das conquistas do período anterior. Isto porque a razão moderna com ascensão  
da burguesia é pautada no humanismo, historicismo e na dialética, no entanto ao afirmar-se enquanto classe  
dominante e não mais revolucionária, abandona esses três núcleos essenciais para o conhecimento científico,  
provocando um período de decadência ideológica, de ascensão de uma filosofia, como destaca Coutinho (2010),  
em que se percebe um abandono mais ou menos integral do terreno científico.  
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Nessa conjuntura que o Brasil foi palco de intensas contrarreformas com impacto nas  
condições de vida e trabalho da população brasileira, primeiro com Michel Temer e a Reforma  
Trabalhista5 (Lei nº 13.467/17) alterando um conjunto de normativas da Consolidação das Leis  
do Trabalho (CLT) precarizando as condições de trabalho e depois aprofundando-se no  
Governo Bolsonaro com a Reforma da Previdência6 (Emenda Constitucional nº 103) em 2019,  
que reformulou o cálculo de contribuição e criou uma idade mínima para aposentadoria  
dificultando o acesso a esse direito essencial. Essas contrarreformas sintetizam um processo de  
expropriação dos meios de vida dos trabalhadores e como aponta Behring (2021) vai gerar um  
generalizado e ainda mais amplificado contexto de empobrecimento da população no médio  
prazo.  
Nesse cenário que se aprovou em julho de 2017, e em vigor até hoje desde novembro  
daquele ano, a Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, que em sua redação e  
proposta foi implementada com os objetivos de aumentar o número de postos de trabalho e a  
formalização dos vínculos no Brasil. Filgueiras (2019) ressalta como a Reforma alterou,  
suprimiu ou inclui mais de uma centena de artigos das normas de proteção ao trabalho,  
particularmente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrangendo todos os aspectos  
das relações de trabalho.  
Em resumo, as mudanças propostas visam em quase sua totalidade cortar custos dos  
empresários na contratação e relação com os trabalhadores: “custos relacionados à contratação,  
à remuneração, aos intervalos e deslocamentos, à saúde e segurança, à manutenção da força de  
trabalho, à dispensa e às consequências jurídicas do descumprimento da legislação” (Filgueiras,  
2019, p. 15).  
158  
Na sua aprovação foi declarado que a Reforma visava beneficiar o comportamento dos  
empregadores, para que eles contratassem mais e isso ocorreria por meio da “flexibilização” da  
legislação. A “flexibilização” no entanto se constitui apenas em corte de direitos conquistados  
historicamente pela classe trabalhadora, pois: 1- a legislação trabalhista é flexível “para cima”,  
historicamente garante direitos mas não impede de negociar condições melhores; ou seja,  
aumentar a “flexibilização” significa reduzir direitos existentes; e 2- direitos que eram flexíveis  
5
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm  
O mais violento ataque sofrido pelos trabalhadores (as), especialmente para os jovens a ingressarem no regime  
6
geral da Previdência, é a combinação entre idade mínima - 65 anos para homens e 62 para mulheres - e o tempo  
de contribuição mínimo de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Apenas com 30 (mulheres) e 35 (homens)  
anos de contribuição um (a) trabalhador (a) poderá receber o máximo a que tem direito, e claro, limitado pelo teto  
baixo da Previdência Social brasileira - fixado em R$6.101,06 em 2020 (Behring, 2021, p. 217-218).  
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(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos  
na CLT, apenas em dadas situações específicas (como o pagamento de horas in itinere), foram  
eliminados (Filgueiras, 2019).  
Desse modo, em resumo, propunha-se que cortar custos (direitos) do trabalho  
estimularia a ampliação da contratação de trabalhadores pelo empresariado. No entanto,  
olhando para a realidade brasileira a taxa de desemprego e informalidade tem aumentado  
significativamente, de modo que a reforma não implicou em aumento de emprego nem na  
formalização dos trabalhadores. Além de não aumentar o emprego no Brasil, gerou uma falsa  
dicotomia e um dilema para os trabalhadores em que deveriam escolher entre ter um emprego  
ou lutar por direitos. Nessa lógica, defender salários e condições de trabalho é promover o  
próprio desemprego, portanto, seria como dar um “tiro no próprio pé”.  
Essa realidade é perceptível no cotidiano da vida dos/as trabalhadores/as brasileiros/as  
também através de estudos e pesquisas desenvolvidas por importantes institutos de pesquisa  
nacional, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que produz um  
documento anual chamado Síntese de Indicadores Sociais, possibilitando acessar dados  
relativos às condições de vida, trabalho, pobreza e desigualdade no país, com base na Pesquisa  
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).  
Com base em um de seus relatórios mais recentes (IBGE, 2022) expõe diversos  
indicadores sociais e econômicos em gráficos sobre a situação do mercado de trabalho  
brasileiro. Dentre eles destaca-se a taxa de desocupação7 , conhecida popularmente como  
desemprego, que em 2012 encontrava-se no patamar de 7,4% e em 2014 no patamar de 7% da  
população desempregada.  
159  
Ao passar dos anos, a taxa aumenta substancialmente: em 2019 (2 anos após a reforma  
trabalhista) a taxa estava no patamar de 11,8%, em 2020 chegou a 13,8% e em 2021 a 14% da  
classe trabalhadora brasileira (IBGE, 2022). Assim, entre 2014 e 2021 a taxa de desemprego  
no Brasil duplicou, demonstrando que 4 anos após a reforma trabalhista não só não foram  
gerados mais empregos como o número de trabalhadores desempregados aumentou.  
O estudo aponta, ainda, no que ocorreu aumento em relação ao mercado de trabalho:  
categorias de trabalhadores por conta própria (mais de 2 milhões ocupados) e entre os  
empregados sem carteira (mais de 1,1 milhão de ocupados). Enquanto ocorre esse aumento  
nas ocupações informais, o nível de ocupação (número de pessoas ocupadas sobre a população  
em idade ativa) havia registrado queda em 2015, sofreu outra intensa redução em 2020 e,  
mesmo que tenha subido um pouco em 2021, ficou bem abaixo do nível de 2019 (IBGE, 2022).  
7
Inclui as pessoas sem trabalho, que procuram trabalho e os que estão disponíveis para começar a trabalhar  
imediatamente, segundo definição do próprio IBGE. Disponível em: https://ibge.gov.br/explica/desemprego.php  
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Percebe, assim, que além de não gerar mais empregos e dinamizar a economia, a  
realidade brasileira pós-contrarreforma trabalhista é caracterizada pela corrosão e precarização  
do trabalho, com vínculos mais precários e informais. A interligação entre neoliberalismo,  
toyotismo e crise estrutural do capital (Mészáros, 2002) tem produzido, desse modo, uma  
ofensiva burguesa que encontra como núcleo central o ataque aos direitos trabalhistas, a captura  
do fundo público e a crescente exploração da força de trabalho.  
Considerações finais  
A produção social não é somente no sentido material de produção capitalista de  
mercadorias mas também da reprodução social no sentido de como os seres sociais produzem  
e reproduzem sua vida, suas ideias, sua consciência e seu cotidiano.  
Elemento central dessas transformações e foco deste trabalho é que os desdobramentos  
das mudanças no processo produtivo também possuem impactos na reprodução social da vida  
da classe trabalhadora e no seu acesso a direitos sociais e trabalhistas. Desse modo, com o  
avanço do neoliberalismo e do toyotismo a partir das últimas décadas do século XX, assim  
como a produção, os direitos são cada vez mais desregulamentados e flexibilizados.  
Em países de capitalismo periférico e dependente como o Brasil, esses rebatimentos são  
ainda mais intensos tendo em vista que possuem desde suas bases de formação social uma  
produção especializada para o mercado internacional e exploração intensiva da força de  
trabalho com baixa remuneração. Nesse momento de crise estrutural do capital (Mészáros,  
2002) e avanço do capital financeiro, as contrarreformas como a reforma Trabalhista além de  
não gerar mais empregos e dinamizar a economia tem agravado a corrosão e precarização do  
trabalho, com vínculos mais precários e informais.  
160  
Com isso, agrava-se a desigualdade social no país e os índices de desemprego e  
precarização da força de trabalho brasileira, como demonstrado na taxa de desocupação e nos  
índices de informalidade divulgados pelo IBGE (2022).  
Apesar das determinações concretas do capitalismo não estamos diante de um fatalismo  
histórico, tendo em vista que a história é um processo aberto e em disputa. E como na epígrafe  
deste artigo, o papel da crítica contribui para arrancar as flores fantásticas/fantasiosas do  
grilhão, não para que os homens e mulheres da classe trabalhadora carreguem o  
grilhão/opressão do cotidiano sem fantasia, sem consolo. Mas sim para que consigam jogar fora  
o grilhão da opressão capitalista e desenvolver coletivamente através da capacidade  
organizativa coletiva seja de lutas sociais mais amplas, seja no dia a dia na exigência de seus  
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(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos  
direitos e denúncia da retirada sucessiva deles. Com base nessa aposta coletiva que outro tipo  
de sociedade pode florescer, para além do capital, no qual a flor viva possa rebentar.  
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