DOI 10.34019/1980
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Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n.
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Editorial
Com a publicação desta edição, a Libertas apresenta o resultado do trabalho realizado
pela comissão editorial atual. Com a permanência
das professoras Isaura Aquino e Mônica
Grossi, e do Técnico em Assuntos
Educacionais Luciano Cardoso de Souza, a comissão
posteriormente, chega ao seu formato atual com a vinda da professora Alexandra Eiras.
Expressamos nosso reconhecimento ao trabalho realizado por Luciano Cardoso de Souza, sua
postura sensível aos temas da r
evista e por nos ter brindando com as fotos da capa e da
contracapa, nas quais tivemos como "modelo" o nosso muito prezado técnico
-
administrativo
em educação
Lucas da Silva Simeão
, figura histórica na Faculdade de Serviço Social
e na
militância sindical da UFJF.
É com imensa alegria e satisfação que apresentamos mais um número da Libertas. Esta
edição conta com o dossiê temático, a seção de temas livres, seguidos das seções entrevista e
traduções, sendo finalizada com uma resenha de livro.
O dossiê
Estado, Democracia e Serviço Social
reúne artigos que refletem sobre o
contexto atual de profunda crise do capital, a relação entre Estado e Sociedade Civil,
expressando os desafios para a sustentação da democracia em face da luta entre projetos sociais
antagônicos e as contribuições da pro
fissão de Serviço Social nos processos de resistência.
Conta com doze artigos que discutem questões relacionadas ao Estado capitalista, às relações
de poder, ao racismo, às desigualdades, à democracia, às disputas de projetos antagônicos, à
questão da eman
cipação humana, do associativismo e da educação popular. Conta ainda com
análises relacionadas às condições de emergência do
neofascismo
no Brasil e, especificamente,
sobre o governo Bolsonaro, ressaltando questões como a degradação dos direitos do trabalho e
a crítica das políticas de emprego e renda.
O artigo que abre o dossiê, "Estado capitalista e democracia: disputa de projetos
políticos
-
ideológicos", de Paula Raquel da Silva Jales (UECE) e de Solange Maria Teixeira
(UFPI) discute, a partir da crítica à democracia burguesa e dos processos de partici
pação e de
resistência, as contradições e sentidos da democracia, apontando seus usos restritivos e práticas
de desmantelamento da participação deliberativa de um governo de direita, como o governo
Bolsonaro.
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Já o segundo texto, "Estado, capitalismo dependente e racismo no Brasil:
considerações teórico
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metodológicas", de Ana Paula Ornellas Mauriel (UFF), nos traz os temas
do Estado e da dependência, tomando a categoria
capitalismo dependente e a Questão Social.
Parte do debate marxista do Estado, o caráter dependente dos Estados Latino
-
americanos,
destacando as principais determinações
econômico
-
sociais da realidade brasileira, na
constituição do Estado e das formas de
dominação, afirmando a centralidade do racismo na
ação do Estado para a manutenção da dependência.
O terceiro artigo, "Estado, Burocracia e Poder”, de Patrícia da Silva Coutinho (UFJF),
completa o primeiro bloco de trabalhos
–
dedicados à análise do Estado Capitalista
–
destacando
a obra de Charles Wright Mills. Em seu texto, a autora busca pôr em relev
o os aportes de Mills
sobre o poder, para a compreensão da organização social e da ideologia norte
-
americana.
Os três artigos seguintes tratam da questão da democracia e das desigualdades,
o
problema da emancipação humana e da universalização da democracia como tarefa da
revolução proletária.
O artigo de Jairo de Carvalho Guimarães (UFPI) "Democracia com desigualdades:
sinais de vulnerabilidade social em ambientes politicamente ideologizados" discute os sinais de
vulnerabilidade social na realidade brasileira, principalmente no período da pande
mia de
COVID
-
19, destacando as perdas de considerável parcela da população em relação à proteção
social, diante de estruturas ideológicas implementadas por agentes políticos que detém o poder
decisório.
O texto "O problema da emancipação humana na obra de Marx de 1843
-
1844:
atualidade e desafios", de João Paulo Galhardo Brun (UFJF) e de Luiza Miranda Furtuoso
(UFJF)
traz contribuições fundadas, especialmente, em três obras de Marx
–
escritas entre 1843
e 1844
–
sobre o papel da emancipação humana como objetivo final da revolução proletária.
Destaca
-
se a importância deste estudo na compreensão de questões atuais, como
a luta pela
democracia e a emancipação política, nas transformações necessárias em nossa sociedade,
buscando contribuir na compreensão dos limites das lutas sociais contemporâneas.
"A universalização da democracia como tarefa da revolução proletária: as lições de
Marx e Engels", de autoria de Douglas Ribeiro Barbosa (UFF) busca explicitar que a ampliação
e o aprofundamento da democracia nos âmbitos econômico e social se constituem co
mo um
projeto exclusivamente proletário. O autor afirma que o pensamento revolucionário de Marx e
Engels se constitui de forma radicalmente democrática, baseados na crítica e na superação das
restrições e limitações do poder do Estado a partir do pensament
o liberal.
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Na sequência, o artigo “Associativismo migrante nas encruzilhadas da gestão das
políticas sociais”, de autoria de João Ricardo Lemes e de Líria Maria Bettiol Lanza, ambos da
UEL,
“problematiza a relação entre o associativismo migrante e as tendências da g
estão das
políticas sociais, no contexto de reorganização do Estado sob os ditames do neoliberalismo”.
Fundamentados em pesquisa bibliográfica e de campo junto a Associações de migrantes do
Paraná, analisam as contradições e os limites dessas organizações.
O artigo “Educação Popular no Brasil: uma sistematização de processos e experiências
desenvolvidas nos anos 1940 a 1964”, dos autores
Juliano Zancanelo Rezende e Maria Lúcia
Duriguetto, ambos da UFJF, analisa as práticas e experiências de educação popular
desenvolvidas no Brasil pelos Comitês Populares Democráticos (1945
-
1947), Universidade do
Povo (1946
-
1957) e pelos Movimentos de Educação e Cultura Popular (1958
-
1964). Para os
autores, a criação de práticas de educação e cultura popular e sua conversão
pa
ra perspectivas
pedagógicas vinculadas aos anseios das classes subalternas, nesta conjuntura histórica,
potencializam a construção da mobilização, organização e conscientização em torno da luta e
defesa de direitos e de um processo de democratização do paí
s.
Os três últimos artigos do dossiê têm em comum a análise crítica do Governo
Bolsonaro. O artigo de Liana França Dourado Barradas (UFPE) e de Gabriel Magalhães Beltrão
(UFAL), “Condições para a emergência do neofascismo no Brasil: da crise política ao gover
no
Bolsonaro” discute o aprofundamento do neoliberalismo num contexto de crise do capital e o
avanço da extrema direita
em muitos países, com
traços diversos de fascistização. Evidenciam
uma afinidade eletiva entre o neoliberalismo e o neofascismo. Particu
larizam no Brasil a crise
política iniciada em 2013 e radicalizada em 2015, com a crise econômica que deflagrou o
processo de fascistização. Além disso, analisam questões políticas que contribuiram para a
eleição de Jair Bolsonaro.
O artigo "Concepção de estado em Marx, degradação dos direitos do trabalho e o
governo Bolsonaro”, de
Laryssa Gabriella Gonçalves dos Santos (GEPEM/SE), busca refletir
sobre a concepção de Estado em Marx e sobre a relação entre Estado e direitos trabalhis
tas.
Destaca no neoliberalismo e na reestruturação produtiva, a ampliação o processo de
precarização do trabalho que, no Brasil, se expressa através de algumas normativas elaboradas
no governo Bolsonaro para degradar ainda mais os direitos do trabalho.
Encerrando o dossiê, o artigo “Políticas de emprego e renda do governo Bolsonaro:
mãe hostil dos filhos do Brasil”, de Ednéia Alves de Oliveira e Monalisa Aparecida Santos,
ambas da UFJF, apresenta as principais medidas adotadas pelo governo Bolsonaro para
geração
de emprego e renda, para minimizar as consequências da pandemia de covid
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aprofundamento da crise econômica pós retomada das atividades econômicas. Consideram a
ineficácia das políticas implementadas
durante e após a pandemia, tendo em conta o aumento
da informalidade, do desemprego e da pobreza no país, refletindo a histórica p
olítica residual,
focalizada e pobre no trato da questão social.
Na seção de fluxo contínuo, com temas livres, contamos com 4 artigos. O primeiro,
“Conflitos socioambientais envolvendo água e mineração no Brasil: sujeitos políticos e suas
lutas” de Maria das Graças e Silva (UFPE), Nailsa Maria Souza Araújo (UFSE) e Ped
ro Gabriel
Silva (Universidade de Trás
-
os
-
Montes e Alto Douro
-
Portugal) se dedica a identificar os
principais conflitos e analisar as inter
-
relações entre mineração e água como partes do modelo
de exploração de recursos naturais. Estes conflitos socioamb
ientais destacam a posição
histórica do país como produtor/exportador de commodities e afirmam uma realidade
punjantemente conflitiva no país, com múltiplos sujeitos envolvidos.
Na mesma linha de estudos ambientais, temos o artigo “Ruptura metabólica no
capitalismo: a urgência do proletariado ambiental no enfrentamento à crise ecológica”, de
Nicole Alves E. Pontes (UFPE), que busca evidenciar a destrutividade ambiental pelo
capita
lismo, partindo de uma pesquisa teórica e documental, que recupera contribuições de
Marx, sobretudo no aprofundamento da categoria de ruptura metabólica. Embasada em dados
de documentos e relatórios, busca situar esse debate na concreticidade, ao relaciona
r e
evidenciar problemáticas ambientais contemporâneas
e as contribuições do que Foster (2020)
denominou de “proletariado ambiental”.
O terceiro artigo desta seção, intitulado “Serviço social e trabalho: mapeando o debate
no âmbito do CBAS”, de Hiago Trindade (UFCG) e de Ana Beatriz Bandeira dos Santos
(UFPE), se baseia em uma pesquisa de tipo quali
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quantitativa, identificando e analisan
do 113
artigos, publicizados no eixo “Trabalho, Questão Social e Serviço Social” do Congresso
Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em 2019. Identifica os principais temas e discussões
sobre o mundo do trabalho e sua relação com o Serviço Social, tr
azendo apontamentos e
desafios à continuidade desse debate na área.
Fechando esta seção, o artigo “Depoimento de crianças e implicações da Lei
13.431/2017 no trabalho de assistentes sociais” de Rita de Cássia Pereira Farias e Mariana Costa
Carvalho, professoras da UFV, traz um debate sobre depoimento especial de crianças e
adolescentes vítimas ou testemunhas de situações de violência. A partir do relato de assistentes
sociais que atuam nos serviços de assistência social de um município de médio porte da zona
da mata mineira, realiza uma crítica aos retrocessos que a Lei 13.
431/2017 imprime para o
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trabalho de assistentes sociais na escuta especializada de crianças e adolescentes.
As próximas seções, que finalizam este número, comportam uma entrevista, uma
tradução e uma resenha.
A entrevista foi realizada pela professora Carina Berta Moljo com a professora
Annamaria Campanini, atual presidente da
Asociación Internacional de Escuelas de Trabajo
Social
-
AIETS, abordando
o histórico de constituição desta organização, suas relações com a
Asociación Latinoamericana
de Escuelas de Trabajo Social
-
ALAEITS, a situação do Serviço
Social internacional e suas contribuições.
Finalizamos a edição com a resenha do livro “O Serviço Social na previdência social
brasileira: as ofensivas do capital e as resistências coletivas”, de autoria de
Júlio
César
Lopes
de
Jesus,
realizada
por
Arnaldo
Fernandes
Pinto
Júnior
(Faculdade
Novos
Horizontes)
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Desejamos uma boa leitura.
Mônica Aparecida Grossi
Isaura Gomes de Carvalho Aquino
Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras