DOI 10.34019/1980-8518.2023.v23.43067  
Editorial  
Com a publicação desta edição, a Libertas apresenta o resultado do trabalho realizado  
pela comissão editorial atual. Com a permanência das professoras Isaura Aquino e Mônica  
Grossi, e do Técnico em Assuntos Educacionais Luciano Cardoso de Souza, a comissão  
posteriormente, chega ao seu formato atual com a vinda da professora Alexandra Eiras.  
Expressamos nosso reconhecimento ao trabalho realizado por Luciano Cardoso de Souza, sua  
postura sensível aos temas da revista e por nos ter brindando com as fotos da capa e da  
contracapa, nas quais tivemos como "modelo" o nosso muito prezado técnico-administrativo  
em educação Lucas da Silva Simeão, figura histórica na Faculdade de Serviço Social e na  
militância sindical da UFJF.  
É com imensa alegria e satisfação que apresentamos mais um número da Libertas. Esta  
edição conta com o dossiê temático, a seção de temas livres, seguidos das seções entrevista e  
traduções, sendo finalizada com uma resenha de livro.  
O dossiê Estado, Democracia e Serviço Social reúne artigos que refletem sobre o  
contexto atual de profunda crise do capital, a relação entre Estado e Sociedade Civil,  
expressando os desafios para a sustentação da democracia em face da luta entre projetos sociais  
antagônicos e as contribuições da profissão de Serviço Social nos processos de resistência.  
Conta com doze artigos que discutem questões relacionadas ao Estado capitalista, às relações  
de poder, ao racismo, às desigualdades, à democracia, às disputas de projetos antagônicos, à  
questão da emancipação humana, do associativismo e da educação popular. Conta ainda com  
análises relacionadas às condições de emergência do neofascismo no Brasil e, especificamente,  
sobre o governo Bolsonaro, ressaltando questões como a degradação dos direitos do trabalho e  
a crítica das políticas de emprego e renda.  
O artigo que abre o dossiê, "Estado capitalista e democracia: disputa de projetos  
políticos-ideológicos", de Paula Raquel da Silva Jales (UECE) e de Solange Maria Teixeira  
(UFPI) discute, a partir da crítica à democracia burguesa e dos processos de participação e de  
resistência, as contradições e sentidos da democracia, apontando seus usos restritivos e práticas  
de desmantelamento da participação deliberativa de um governo de direita, como o governo  
Bolsonaro.  
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. IX-XIII, jul./dez. 2023. ISSN 1980-8518  
Editorial  
Já o segundo texto, "Estado, capitalismo dependente e racismo no Brasil:  
considerações teórico-metodológicas", de Ana Paula Ornellas Mauriel (UFF), nos traz os temas  
do Estado e da dependência, tomando a categoria capitalismo dependente e a Questão Social.  
Parte do debate marxista do Estado, o caráter dependente dos Estados Latino-americanos,  
destacando as principais determinações econômico-sociais da realidade brasileira, na  
constituição do Estado e das formas de dominação, afirmando a centralidade do racismo na  
ação do Estado para a manutenção da dependência.  
O terceiro artigo, "Estado, Burocracia e Poder”, de Patrícia da Silva Coutinho (UFJF),  
completa o primeiro bloco de trabalhos – dedicados à análise do Estado Capitalista – destacando  
a obra de Charles Wright Mills. Em seu texto, a autora busca pôr em relevo os aportes de Mills  
sobre o poder, para a compreensão da organização social e da ideologia norte-americana.  
Os três artigos seguintes tratam da questão da democracia e das desigualdades, o  
problema da emancipação humana e da universalização da democracia como tarefa da  
revolução proletária.  
O artigo de Jairo de Carvalho Guimarães (UFPI) "Democracia com desigualdades:  
sinais de vulnerabilidade social em ambientes politicamente ideologizados" discute os sinais de  
vulnerabilidade social na realidade brasileira, principalmente no período da pandemia de  
COVID-19, destacando as perdas de considerável parcela da população em relação à proteção  
social, diante de estruturas ideológicas implementadas por agentes políticos que detém o poder  
decisório.  
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O texto "O problema da emancipação humana na obra de Marx de 1843-1844:  
atualidade e desafios", de João Paulo Galhardo Brun (UFJF) e de Luiza Miranda Furtuoso  
(UFJF) traz contribuições fundadas, especialmente, em três obras de Marx – escritas entre 1843  
e 1844 – sobre o papel da emancipação humana como objetivo final da revolução proletária.  
Destaca-se a importância deste estudo na compreensão de questões atuais, como a luta pela  
democracia e a emancipação política, nas transformações necessárias em nossa sociedade,  
buscando contribuir na compreensão dos limites das lutas sociais contemporâneas.  
"A universalização da democracia como tarefa da revolução proletária: as lições de  
Marx e Engels", de autoria de Douglas Ribeiro Barbosa (UFF) busca explicitar que a ampliação  
e o aprofundamento da democracia nos âmbitos econômico e social se constituem como um  
projeto exclusivamente proletário. O autor afirma que o pensamento revolucionário de Marx e  
Engels se constitui de forma radicalmente democrática, baseados na crítica e na superação das  
restrições e limitações do poder do Estado a partir do pensamento liberal.  
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Na sequência, o artigo “Associativismo migrante nas encruzilhadas da gestão das  
políticas sociais”, de autoria de João Ricardo Lemes e de Líria Maria Bettiol Lanza, ambos da  
UEL, “problematiza a relação entre o associativismo migrante e as tendências da gestão das  
políticas sociais, no contexto de reorganização do Estado sob os ditames do neoliberalismo”.  
Fundamentados em pesquisa bibliográfica e de campo junto a Associações de migrantes do  
Paraná, analisam as contradições e os limites dessas organizações.  
O artigo “Educação Popular no Brasil: uma sistematização de processos e experiências  
desenvolvidas nos anos 1940 a 1964”, dos autores Juliano Zancanelo Rezende e Maria Lúcia  
Duriguetto, ambos da UFJF, analisa as práticas e experiências de educação popular  
desenvolvidas no Brasil pelos Comitês Populares Democráticos (1945-1947), Universidade do  
Povo (1946-1957) e pelos Movimentos de Educação e Cultura Popular (1958-1964). Para os  
autores, a criação de práticas de educação e cultura popular e sua conversão para perspectivas  
pedagógicas vinculadas aos anseios das classes subalternas, nesta conjuntura histórica,  
potencializam a construção da mobilização, organização e conscientização em torno da luta e  
defesa de direitos e de um processo de democratização do país.  
Os três últimos artigos do dossiê têm em comum a análise crítica do Governo  
Bolsonaro. O artigo de Liana França Dourado Barradas (UFPE) e de Gabriel Magalhães Beltrão  
(UFAL), “Condições para a emergência do neofascismo no Brasil: da crise política ao governo  
Bolsonaro” discute o aprofundamento do neoliberalismo num contexto de crise do capital e o  
avanço da extrema direita em muitos países, com traços diversos de fascistização. Evidenciam  
uma afinidade eletiva entre o neoliberalismo e o neofascismo. Particularizam no Brasil a crise  
política iniciada em 2013 e radicalizada em 2015, com a crise econômica que deflagrou o  
processo de fascistização. Além disso, analisam questões políticas que contribuiram para a  
eleição de Jair Bolsonaro.  
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O artigo "Concepção de estado em Marx, degradação dos direitos do trabalho e o  
governo Bolsonaro”, de Laryssa Gabriella Gonçalves dos Santos (GEPEM/SE), busca refletir  
sobre a concepção de Estado em Marx e sobre a relação entre Estado e direitos trabalhistas.  
Destaca no neoliberalismo e na reestruturação produtiva, a ampliação o processo de  
precarização do trabalho que, no Brasil, se expressa através de algumas normativas elaboradas  
no governo Bolsonaro para degradar ainda mais os direitos do trabalho.  
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Encerrando o dossiê, o artigo “Políticas de emprego e renda do governo Bolsonaro:  
mãe hostil dos filhos do Brasil”, de Ednéia Alves de Oliveira e Monalisa Aparecida Santos,  
ambas da UFJF, apresenta as principais medidas adotadas pelo governo Bolsonaro para geração  
de emprego e renda, para minimizar as consequências da pandemia de covid-19 e do  
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aprofundamento da crise econômica pós retomada das atividades econômicas. Consideram a  
ineficácia das políticas implementadas durante e após a pandemia, tendo em conta o aumento  
da informalidade, do desemprego e da pobreza no país, refletindo a histórica política residual,  
focalizada e pobre no trato da questão social.  
Na seção de fluxo contínuo, com temas livres, contamos com 4 artigos. O primeiro,  
“Conflitos socioambientais envolvendo água e mineração no Brasil: sujeitos políticos e suas  
lutas” de Maria das Graças e Silva (UFPE), Nailsa Maria Souza Araújo (UFSE) e Pedro Gabriel  
Silva (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Portugal) se dedica a identificar os  
principais conflitos e analisar as inter-relações entre mineração e água como partes do modelo  
de exploração de recursos naturais. Estes conflitos socioambientais destacam a posição  
histórica do país como produtor/exportador de commodities e afirmam uma realidade  
punjantemente conflitiva no país, com múltiplos sujeitos envolvidos.  
Na mesma linha de estudos ambientais, temos o artigo “Ruptura metabólica no  
capitalismo: a urgência do proletariado ambiental no enfrentamento à crise ecológica”, de  
Nicole Alves E. Pontes (UFPE), que busca evidenciar a destrutividade ambiental pelo  
capitalismo, partindo de uma pesquisa teórica e documental, que recupera contribuições de  
Marx, sobretudo no aprofundamento da categoria de ruptura metabólica. Embasada em dados  
de documentos e relatórios, busca situar esse debate na concreticidade, ao relacionar e  
evidenciar problemáticas ambientais contemporâneas e as contribuições do que Foster (2020)  
denominou de “proletariado ambiental”.  
XII  
O terceiro artigo desta seção, intitulado “Serviço social e trabalho: mapeando o debate  
no âmbito do CBAS”, de Hiago Trindade (UFCG) e de Ana Beatriz Bandeira dos Santos  
(UFPE), se baseia em uma pesquisa de tipo quali-quantitativa, identificando e analisando 113  
artigos, publicizados no eixo “Trabalho, Questão Social e Serviço Social” do Congresso  
Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em 2019. Identifica os principais temas e discussões  
sobre o mundo do trabalho e sua relação com o Serviço Social, trazendo apontamentos e  
desafios à continuidade desse debate na área.  
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Fechando esta seção, o artigo “Depoimento de crianças e implicações da Lei  
13.431/2017 no trabalho de assistentes sociais” de Rita de Cássia Pereira Farias e Mariana Costa  
Carvalho, professoras da UFV, traz um debate sobre depoimento especial de crianças e  
adolescentes vítimas ou testemunhas de situações de violência. A partir do relato de assistentes  
sociais que atuam nos serviços de assistência social de um município de médio porte da zona  
da mata mineira, realiza uma crítica aos retrocessos que a Lei 13.431/2017 imprime para o  
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trabalho de assistentes sociais na escuta especializada de crianças e adolescentes.  
As próximas seções, que finalizam este número, comportam uma entrevista, uma  
tradução e uma resenha.  
A entrevista foi realizada pela professora Carina Berta Moljo com a professora  
Annamaria Campanini, atual presidente da Asociación Internacional de Escuelas de Trabajo  
Social - AIETS, abordando o histórico de constituição desta organização, suas relações com a  
Asociación Latinoamericana de Escuelas de Trabajo Social - ALAEITS, a situação do Serviço  
Social internacional e suas contribuições.  
Na seção de traduções temos o texto “A crítica ecológica marxista de Henri Lefebvre:  
recuperando uma contribuição fundamental para a sociologia ambiental”, de John Bellamy  
Foster; Brian M. Napoletano, Brett Clark e Pedro S. Urquijo. A tradução foi realizada por Lígia  
Cabral Caruso Rufino (UFJF).  
Finalizamos a edição com a resenha do livro “O Serviço Social na previdência social  
brasileira: as ofensivas do capital e as resistências coletivas”, de autoria de Júlio César Lopes  
de Jesus, realizada por Arnaldo Fernandes Pinto Júnior (Faculdade Novos Horizontes).  
Desejamos uma boa leitura.  
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Mônica Aparecida Grossi  
Isaura Gomes de Carvalho Aquino  
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Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras  
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