Estado capitalista e democracia: disputa de projetos político-ideológicosCapitalist state and democracy: dispute over political-ideological projectsPaula Raquel da Silva Jales*Solange Maria Teixeira**Resumo: Ao partir do pressuposto de que a democracia burguesa é um conceito contraditório, servindo às práticas de manutenção do status quo, aos processos de dominação na sociedade capitalista, bem como às práticas de resistências, de participação e de poder de decisão nas decisões governamentais, o objetivo deste artigo foi, a partir de uma revisão intencional de literatura sobre Estado capitalista e democracia, desvendar as contradições e sentidos da democracia e apontar seus usos restritivos e práticas de desmantelamento da participação deliberativa de um governo de extrema direita no Brasil. A pesquisa realizada foi do tipo teórica de base bibliográfica, com metodologia qualitativa com escolha intencional da literatura. Conclui-se que a democracia participativa foi afetada e desmantelada pelo governo de Jair Bolsonaro, ainda que dissesse defender a democracia.Palavras-chaves: Estado capitalista; Democracia; Projetos político-ideológicos; Participação; Deliberação.Abstract: Based on the assumption that bourgeois democracy is a contradictory concept, serving the practices of maintaining the status quo, processes of domination in capitalist society, as well as practices of resistance, participation and decision-making power in government decisions, the objective of this article was based on an intentional review of literature on the capitalist state and democracy, unveiling the contradictions and meanings of democracy and pointing out its restrictive uses and practices of dismantling the deliberative participation of an extreme right-wing government in Brazil. The research carried out was theoretical and bibliographically based, with qualitative methodology with an intentional choice of literature. It is concluded that participatory democracy was affected and dismantled by Jair Bolsonaro's government, even though he claimed to defend democracy.Keywords: Capitalist state; Democracy; Political-ideological projects; Participation; Deliberation.Recebido em: 07/06/2023Aprovado em: 25/10/2023101600-72390IntroduçãoPara se distanciar e se distinguir de regimes totalitários e autoritários, dentre eles o nazismo, o fascismo e a ditatura, bem como do socialismo e do comunismo, governos, de diferentes correntes político-ideológicas, têm a necessidade de afirmar em seus programas e discursos oficiais que compartilham da ideia e defendem um Estado democrático. A questão é saber o direcionamento e o sentido atribuído à democracia, no âmbito dos projetos político-ideológicos em disputa no Estado capitalista. Em outras palavras, a que espécie e/ou formato de democracia estão se referindo estes governos que se autointitulam democráticos.Ao partir do pressuposto da existência de projetos político-ideológicos que orientam a ação política dos sujeitos, através da articulação de concepções de mundo, de representações da vida em sociedade e de um conjunto de crenças, valores, princípios e interesses (Dagnino, 2004; Dagnino; Olvera; Panfichi, 2006) que disputam a hegemonia no Estado contemporâneo, objetivou-se, neste artigo, a partir dos conceitos de Estado burguês e democracia, analisar seus usos históricos, seja para reproduzir a ordem com base em processos de dominação ancorados em um suposto consenso e consentimento dos dominados, seja para criar contra-hegemonias, que emergem favorecidas pelos processos democráticos burgueses e geram lutas, reivindicações, resistências e propostas alternativas, como nas democracias deliberativas, e fazer uma análise das mudanças, via decretos, resoluções e outros, realizadas pelo governo de Jair Bolsonaro no período de 2019 a 2021, sobre as práticas democráticas institucionalizadas.O artigo é decorrente de pesquisa teórica do tipo bibliográfica, de escolha intencional das referências para atender ao objetivo da investigação. Para dar conta do objetivo proposto e expor os resultados da pesquisa, o artigo foi dividido em quatro seções: a primeira fundamenta em Poulantzas (1985) a concepção de Estado capitalista; já a segunda apresenta a noção de democracia que emerge no capitalismo, as tendências na Teoria democrática e algumas experiências brasileiras; a terceira discorre sobre as mudanças nas práticas democráticas no governo de Jair Bolsonaro; e a última apresenta algumas considerações sobre essas mudanças.Ressalta-se que, por serem assistentes sociais, as autoras reiteram, através da socialização desta pesquisa, o compromisso da profissão com o projeto ético-político do Serviço Social, que expressa no quarto princípio de seu Código de Ética a “[...] defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida” (Brasil, 2012, p. 23). Nesse sentido, a diferenciação dos projetos político-ideológicos que disputam a democracia no Estado capitalista mostra uma entre as diversas contribuições do Serviço Social como área do conhecimento para pensar criticamente a realidade brasileira e possibilitar a opção por concepções e estratégias que ampliem a democracia participativa. Por uma teoria do Estado capitalista: contribuições de PoulantzasPara Gramsci, as superestruturas do bloco histórico, ou seja, o complexo das relações ideológicas, estão divididas em duas esferas: a sociedade civil, constituída por um conjunto de instituições e organismos – vulgarmente denominados de privados –, que corresponde à função hegemônica do grupo dominante sobre a sociedade; e a sociedade política ou Estado restrito, que é um prolongamento da sociedade civil, formada por membros desta, porém com função de coerção e manutenção do direcionamento econômico e ideológico do poder hegemônico (Portelli, 1977). Ambas (sociedade civil e sociedade política) formam o Estado ampliado, que exerce a hegemonia, entendida como direção cultural (política ideológica) da classe dominante, articulando consenso e coerção (Portelli, 1977).Nesse sentido, nenhuma classe se mantém no poder apenas com processos de violência e coerção, típicos de uma ditadura, mas igualmente com consenso ativo das classes sociais que constituem a sociedade civil (Portelli, 1977). Segundo Miguel (2018), a palavra “ativo”, junto ao vocábulo “consenso”, traz nova compreensão para o lugar assumido pelos sujeitos nas relações sociais, pois, em vez de se subjugarem apaticamente à ordem dominante, assimilam um conjunto de crenças e incentivos em suas práticas, reproduzindo constantemente as relações de dominação; eles agora são ativos, pois envolvem consentimento. Por isso, uma das preocupações da classe dominante é sempre se apresentar como representante de interesses universais que abranjam a todos, ou pelo menos a maioria dos membros da sociedade. Nas palavras do autor, “[...] uma hegemonia nunca é ‘dada’: mesmo que permaneça por longo tempo, ela precisa ser permanentemente mantida (contra adversários) e constantemente atualizada” (Miguel, 2018, p. 73).A revalorização do momento da política feita por Gramsci, por meio da teoria do Estado ampliado e da reflexão sobre necessidade de produção da hegemonia, possibilita fugir ao determinismo, uma vez que ela é percebida como espaço de expressão das contradições sociais e da busca de soluções transitórias (Miguel, 2018). Dessa forma, a categoria hegemonia elucida a direção política e ideológica exercida pela classe dominante e a possibilidade de reforma intelectual e moral a ser construída pelas classes trabalhadoras denominada de contra-hegemonia.Apesar de Gramsci afirmar a relação orgânica entre estrutura (relações de produção) e superestrutura (complexo das relações políticas ideológicas), é Poulantzas (1985) que dá densidade a essa discussão, mostrando a existência de poderes de classe nas relações de produção organicamente articuladas, bem como nas relações políticas e ideológicas que consolidam e legitimam a produção e a reprodução dessas relações sociais. Dessa forma, embora o Estado concentre e materialize o poder político, a sua atuação não fica restrita ao binômio repressão-reprodução de ideologia, na análise feita por Poulantzas (1985). A atuação primeira do Estado está na produção e reprodução das classes sociais, ou seja, na luta de classe. Nas palavras do autor:[...] No caso, poderes de classe que nos levam à relação fundamental da exploração: a propriedade econômica espelha notoriamente a capacidade (o poder) de destinar os meios de produção a determinadas utilizações e de, assim, dispor dos produtos obtidos da posse, da capacidade de ativar os meios de produção e de comandar o processo de trabalho. Estes poderes situam-se na rede de relações entre exploradores e explorados, nas oposições entre práticas de classes diferentes; em suma, na luta de classe, pois esses poderes inscrevem-se num sistema de relações de classes. Porque é precisamente considerando o processo econômico e as relações de produção como rede de poderes, que se pode compreender que as relações de produção, como poderes, estão ligadas constitutivamente às relações políticas e ideológicas que as consagram e que estão presentes nas relações econômicas (Poulantzas, 1985, p. 41).Nesse sentido, o autor propõe uma teorização do Estado capitalista capaz de explicar suas formas diversas e metamorfoses históricas, em contraposição a uma teoria geral do Estado que apresentaria um objeto de estudo invariante em diferentes modos de produção. Assim, segundo Poulantzas (1985), as modificações no Estado capitalista revelam sua vinculação orgânica tanto com as transformações nas relações de produção e na divisão social do trabalho (fases ou estágios do capitalismo) como com a formação e reprodução das classes sociais, das suas lutas e da dominação política (formas e regimes assumidos pelo Estado em determinada fase do capitalismo).É a compreensão de que a luta de classe se estabelece desde as relações de produção, constituindo e reproduzindo relações políticas ideológicas que conformam a ossatura institucional do Estado capitalista, que nos faz percebê-lo como condensação material e específica de uma correlação de forças entre classes e frações de classes, na análise de Poulantzas (1985). Nessa perspectiva, as lutas de classe não perpassam pelo Estado como se lhe fossem exteriores – visões reiteradas nas compreensões do Estado como Coisa-instrumento ou Sujeito; elas se encarnam nele, evidenciando suas contradições internas. Nas palavras do autor:[...] O estabelecimento da política do Estado deve ser considerado como a resultante das contradições de classe inseridas na própria estrutura do Estado (o Estado-relação). Compreender o Estado como a condensação de uma relação de forças entre classes e frações de classe tais como elas se expressam, sempre de maneira específica, no seio do Estado, significa que o Estado é constituído-dividido de lado a lado pelas contradições de classe. Isso significa que uma instituição, o Estado, destinado a reproduzir as divisões de classe, não é, não pode ser jamais, como nas concepções do Estado-Coisa ou Sujeito, um bloco monolítico sem fissuras, cuja política se instaura de qualquer maneira a despeito de suas contradições e as lutas atravessam o Estado, como se se tratasse de manifestar uma substância já constituída ou percorrer um terreno vazio. As contradições de classe constituem o Estado, presente na sua ossatura material, e armam assim sua organização: a política do Estado é o efeito de seu funcionamento no seio do Estado (Poulantzas, 1985, p. 152).Entretanto, o Estado capitalista tem funções diferentes em relação às classes sociais que o conformam, quais sejam: classes dominantes e classes dominadas. No que tange às primeiras, seu papel é organizar os interesses políticos das frações das classes dominantes do bloco no poder, no sentido de garantir unidade conflitual da aliança e do equilíbrio instável dos compromissos assumidos entre seus membros (Poulantzas, 1985). Já em relação às classes dominadas, age na sua desorganização, divisão, polarização quanto ao bloco no poder e colapso de suas organizações políticas (Poulantzas, 1985).O fato de trabalhar na organização da classe dominante não quer dizer que todas as frações dessa classe tenham seus interesses atendidos nem que todas sejam hegemônicas, ou seja, não torna o Estado capitalista homogêneo em relação a essa classe. Para Poulantzas (1985), a autonomia relativa do Estado capitalista em relação a algumas frações das classes dominantes e seus interesses particulares permite que ele coordene o interesse político da burguesia sob a hegemonia de uma de suas frações, que, apesar de garantir a unidade, disputa com as outras frações de classe o poder de direção dos diferentes aparelhos e setores do Estado capitalista. Dessa forma, a dominação burguesa concentra-se e cristaliza-se nos aparelhos do Estado através de linhas de direção horizontais e verticais e das disputas entre as frações de classe que têm poderes próprios, como mostra a citação à frente:As contradições de classe, examinadas momentaneamente apenas as que existem entre as frações do bloco do poder, assumem no seio do Estado a forma de contradições internas entre os diversos ramos e aparelhos do Estado, e no seio de cada um deles, conforme as linhas de direção ao mesmo tempo horizontais e verticais. Se isso acontece dessa maneira, é porque as diversas classes e frações do bloco no poder só participam da dominação política na medida em que estão presentes no Estado. Cada ramo ou aparelho do Estado, cada face, de alto a baixo, de cada um deles (pois eles são muitas vezes, sob sua unidade centralizada, desdobrados e obscurecidos), cada patamar de cada um deles constituem muitas vezes a sede do poder, e o representante privilegiado, desta ou daquela fração do bloco no poder, ou de uma aliança conflitual de algumas dessas frações contra as outras, em suma a concentração-cristalização específica de tal ou qual interesse ou aliança de interesses particulares (Poulantzas, 1985, p. 152-153).No que se refere às classes dominadas, a sua desorganização não torna o Estado capitalista impermeável às demandas e aos interesses destas ou de suas frações, posto também sua heterogeneidade. Na verdade, as contradições internas entre frações das classes dominantes e sua relação de forças com as classes dominadas possibilitam o Estado agir no compromisso entre as classes, na geração do substrato material que cria o consenso nas massas na relação estabelecida com o poder político. Incumbe-se, portanto, “[...] de uma série de medidas materiais positivas para as massas populares, mesmo quando estas medidas refletem concessões impostas pela luta das classes dominadas” (Poulantzas, 1985, p. 36).Isso explica a materialização de políticas ou de ações favoráveis às classes populares pelo Estado, mesmo que elas desagradem frações da classe dominante não hegemônica. Afinal, o papel do Estado capitalista é, além de organizar os interesses das classes dominantes sobre a hegemonia de uma de suas frações, o de reproduzir a relação de dominação-subordinação das classes dominadas (Poulantzas, 1985).Mesmo assim, Poulantzas (1985) afirma que as lutas populares no Estado capitalista dividem as posições e opções políticas das frações das classes dominantes – embora concordem com a reprodução da dominação e das relações de exploração –, intensificando as contradições internas e fissuras dos aparelhos estatais. As classes dominadas, diferentemente das classes dominantes que constituem os aparelhos do Estado, são focos de oposição ao poder cristalizado nessas instituições (Poulantzas, 1985), revelando, ao mesmo tempo, sua capacidade de resistência e fragilidade perante a dominação burguesa. Por isso, o autor adverte que a fatual presença das classes dominadas na condensação de forças que constituem o Estado capitalista não garante necessariamente a sua transformação, reiterando a sua complexidade, especialmente quando se trata de regimes democráticos.Estes se tornam hegemônicos na sociabilidade do capital, especialmente, quando o Estado se amplia e assume funções de reprodução das condições gerais do capital e das integradoras, ou seja, funções econômicas, sociais e políticas, numa perspectiva de manutenção e reprodução da ordem por via do consenso e do consentimento. Contudo, ao abrir espaço para atender às demandas populares, acirra disputas e se abre para participações diversificadas, podendo gerar antagonismo na direção e entendimento dos processos democráticos, como será abordado no próximo item.Democracia como regime no Estado capitalista: poder do povo, poder das elites ou disputa pelo poder?Análises progressistas da democracia normalmente explanam concepções e/ou vivências gregas como processos que permitiram a interferência de sujeitos comuns na vida política das cidades-Estado, mesmo que na Grécia Antiga a participação fosse restrita àqueles considerados cidadãos, os homens livres, excluindo desse conceito mulheres, escravos e estrangeiros. A própria etimologia da palavra tem origem na língua grega, em que “demos” significa “povo” e “kratía”, “força”, “poder”; dito de outra forma, poder do povo. Wood (2007, p. 420) faz a seguinte reflexão sobre a sociedade ateniense:É óbvio, nesta trama, que devemos dizer que é complexo aplicar a palavra democracia a uma sociedade com escravidão em grande escala e na qual as mulheres não tinham direitos políticos. Mas é importante compreender que a maioria dos cidadãos atenienses trabalhava para viver; e trabalhavam em ocupações que os críticos da democracia consideravam como vulgares e servis. A idéia [sic] de que a democracia consistiu no império de uma classe ociosa dominando uma população de escravos é simplesmente errônea. Esse foi o ponto central da oposição antidemocrática. Os inimigos da democracia odiavam este regime sobretudo porque outorgava poder político ao povo formado por trabalhadores pobres.A referência à democracia como poder do povo ou soberania popular passou a ser temida pela burguesia desde que esta ascendeu como classe dominante no modo de produção capitalista. Para Netto (2001), os eventos da Revolução Francesa de 1848 encerraram o ciclo progressista da burguesia, que passou a defender, apoiada em pensadores e intelectuais, a manutenção da nova ordem instaurada, ao mesmo tempo que evidenciou o antagonismo entre as classes sociais fundamentais, a organização do proletariado e a tomada de consciência política pelas vanguardas trabalhadoras.Conforme Miguel (2018), a dominação é conceito-chave para a compreensão da democracia, haja vista que toda institucionalidade constitui regimes de dominação, ou seja, estabelece relações de poder que precisam ser continuamente (re)criadas. Nesse sentido, relações democráticas são relações de poder que legitimam e enfrentam a dominação, como mostra o autor a seguir:[...] Se a democracia também se define como o enfrentamento da dominação e da opressão no campo da distribuição do poder político e do processo de tomada coletiva de decisões, formulação que vou reter apenas de maneira provisória, então a dominação entra duplamente como categoria central no esforço de compreensão da democracia, que se mede tanto pelas formas de dominação que ela produz, como institucionalidade, quando por aquelas que ela combate, como prática emancipatória (Miguel, 2018, p. 17).Desse ponto de vista, a democracia não pode ser simplesmente associada ao governo que elimina, combate a dominação, na verdade, a contradição que perpassa pelas relações sociais de produção na sociedade capitalista também alcança a superestrutura, o Estado ampliado e suas formas de governo, revelando que a busca pela hegemonia é central para a dominação burguesa, por isso a disputa é uma constante nos processos democráticos. Nas palavras de Miguel (2018, p. 23-24), o conceito de hegemonia de Gramsci:[...] enfatiza a vinculação entre a dominação e a organização do mundo social em benefício de determinados interesses, o que já estava presente na compreensão de Marx. Por isso, a dominação na sociedade está em permanente disputa – a hegemonia é sempre confrontada por estratégias contra-hegemônicas de grupos dominados, que buscam inverter a situação. E, por fim, essa disputa leva a que a hegemonia apresente um caráter muito mais dinâmico que a legitimidade weberiana: ela precisa ser reconstruída a cada momento, diante dos desafios postos pelo conflito social.Mas o sistema capitalista estabeleceu, segundo Wood (2007), uma relação diferenciada entre a economia e a política, que teve consequências diretas no desenvolvimento das democracias modernas. Nos modos de produção precedentes, a classe proprietária se utilizava de meios extraeconômicos para explorar os produtores diretos. O uso do poder militar, político e jurídico fazia-se necessário para coagir uma população que detinha a posse dos meios de produção ao pagamento de impostos, bem como à condição de sujeitos escravizados. Nesse sentido, a economia dependia da política para funcionar, ocasionando uma fusão dessas áreas no mundo antigo e uma divisão explícita entre as classes fundamentais (Wood, 2007).A autora chama a atenção para a influência que os produtores diretos, participantes da vida política em Atenas, tiveram sobre o poder de exploração das classes apropriadoras. A classe produtora gozava de direitos políticos e uma liberdade sem antecedentes, revelando a importância política e econômica da democracia nas cidades-Estado (Wood, 2007).No capitalismo, a exploração passou a ser puramente econômica (Wood, 2007), uma vez que, livres das amarras da escravidão e da servidão, os indivíduos poderiam escolher como, onde e quando trabalhar, ideia promissora do novo modo de produção que se consolidava. O que não foi dito para a população – e Marx evidenciou posteriormente – é que, desprovidos dos meios de produção, pois estes se tornaram obsoletos após o cercamento das terras comunais e das revoluções industrial e tecnológica, os trabalhadores só tinham a propriedade da sua força de trabalho, que deveria concorrer com muitas outras para ocupar um lugar no mercado de trabalho e garantir o recebimento de um salário para a manutenção da subsistência da família (Netto; Braz, 2012).Em relação à participação dos trabalhadores nos assuntos políticos, só depois de muita organização, reivindicação e luta é que foram garantidos direitos políticos, que, juntamente com os direitos civis, não estão em desacordo com o capitalismo. É nesse sentido que Wood (2007) afirma a constituição de uma esfera econômica distinta da política no capitalismo, em que a primeira dificilmente se submete ao controle democrático e a prestações de contas. Nas palavras da autora:Após e até agora existe uma esfera econômica distintiva, com seu próprio sistema de compulsão e coerção, suas próprias formas de dominação, suas próprias hierarquias. O capital, por exemplo, controla o lugar do trabalho, e tem um manejo sem precedentes do processo de trabalho. E, é obvio, existem as forças de mercado, mediante as quais o capital localiza o trabalho e os recursos. Nenhum destes elementos está sujeito ao controle democrático ou rendição de contas. A esfera política concebida como o espaço onde as pessoas se comportam em seu caráter de cidadão – antes que como trabalhadores ou capitalistas – está separada do âmbito econômico. As pessoas podem exercitar seus direitos como cidadãos sem afetar muito o poder do capital no âmbito econômico. Ainda em sociedades capitalistas com uma forte tradição intervencionista do Estado, os poderes de exploração do capital costumam ficar intactos pela ampliação dos direitos políticos (Wood, 2007, p. 6).Para Wood (2006), o sistema capitalista, pela sua própria essência, construiu paulatinamente outra forma de regime democrático, a designada democracia formal, que, circunscrita à esfera política e jurídica, mais legitima do que afronta o poder da classe dominante. Nesse sentido, o processo da vida e dos corpos humanos fica sujeito à mercantilização e, por consequência, distante do alcance da responsabilidade democrática, o que leva a autora a concluir que o capitalismo é basilarmente antidemocrático, se por democracia entendermos o poder popular desafiando a dominação de classe.Não há dúvida de que o poder das companhias transnacionais, que não respondem perante nenhum eleitorado, é um ataque massivo contra a democracia qualquer que seja a definição que se adote. Também é verdade que organizações, tais como o FMI, usurparam certas funções de governos eleitos (embora em proveito de outros governos nacionais mais fortes). Mas o mais sério desafio à democracia no sentido de ‘governo do povo’ está na natureza da economia capitalista. Nem é preciso dizer que o sistema de dominação de classe, as iniqüidades [sic] geradas pelo capitalismo e a relação entre riqueza e acesso ao poder são incompatíveis com a democracia nesse sentido. A democracia estadunidense, por exemplo, onde a política é bastante dependente do dinheiro grosso, é obviamente algo muito diferente de ‘democracia’ no seu sentido literal (Wood, 2006, p. 45).A autora também destaca que foram os pais fundadores dos Estados Unidos da América (EUA), com a colaboração de conceituados intelectuais, que redefiniram o significado da palavra “democracia”. A estratégia ideológica e constitucional utilizada para afiançar direitos políticos sem garantir soberania popular foi transformar o povo em um conjunto amorfo de cidadãos com direitos civis comuns e o poder na capacidade de voto individual, de escolha de representantes para assumir cargos políticos (Wood, 2007). Na análise de Wood (2007), a “República”, termo utilizado pelos americanos para se diferenciar da “democracia” como poder popular, que posteriormente, por pressão, teve que ser substituída pela terminologia “democracia representativa”, afastou a gente comum do poder político e identificou mais ainda a democracia com o governo dos ricos, reiterando concepções de que estes seriam os mais qualificados para representar os trabalhadores.A cidadania passiva divorcia, segundo Wood (2007), os sujeitos de suas condições sociais, de seu pertencimento de classe, para lhes atribuir uma identidade de cidadãos despolitizada, alienada, uma vez que o voto individual substitui qualquer poder coletivo. A democracia foi reduzida à universalização de direitos políticos, que ocorreu por meio de muita luta, e a processos eleitorais, em que a renúncia de poder para delegá-lo a alguém vinha com a certeza de desfrutar de direitos civis e certas liberdades básicas (Wood, 2007).O fato de as relações de produção capitalista terem possibilitado a criação de outro tipo de democracia não ausenta a existência de outras concepções, propostas e experiências democráticas que enfatizem o poder popular e o confronto à dominação de classe. A democracia fruto do Estado capitalista, ou seja, de uma condensação material e específica de uma correlação de forças entre classes e frações de classes (Poulantzas, 1985), é espaço de disputas de projetos político-ideológicos que lhe atribuem significados e sentidos diferentes no processo de reconstrução cotidiana da dominação, de busca pela hegemonia.Enquanto as classes dominantes buscam consenso ativo da sociedade civil em sua heterogeneidade para a representação ou a delegação da tomada de decisões, a democracia participativa, como alguns denominam, é proposta contra-hegemônica que visa trazer o povo para o centro dos espaços de discussão e de disputa do poder, no sentido de constituição e valorização de sujeitos e decisões coletivas. Campos (2012, p. 252) apresenta algumas reflexões sobre democracia participativa e representativa que se coadunam com essas análises:A democracia participativa funda-se em critérios e valores ideopolíticos distintos da democracia representativa. Nessa modalidade de representação política, o indivíduo atomizado constitui-se no seu fundamento e objetivo. O cidadão é dotado de um conjunto de direitos civis, políticos e sociais. Em tese, é dotado de autoridade para realizar escolhas e eleger governantes. Todavia, na prática, o experimento democrático representativo estimula e cultiva o afastamento do cidadão comum das arenas que tratam do negócio público [...]. A democracia participativa, ao contrário, valoriza, apoia-se e nutre-se nos atores coletivos, ou seja, nos cidadãos organizados. Nessa perspectiva de democracia, o povo pode se constituir efetivamente em fonte de poder, em autoridade, nos termos trabalhados por Arendt (1983), para quem a autoridade originada das bases não significa a ficção de um povo absoluto, pois se trata da articulação desses corpos constituídos em convenções e assembleias. Nesse caso, o povo significa um conjunto de cidadãos organizados segundo leis reconhecidas por todos.No âmbito da teoria democrática, Pateman (1992) identificou duas correntes antagônicas a direcionar a relação da sociedade com o Estado e seus governos, que se vinculam geralmente, dependendo dos autores de referência, às noções de democracia representativa e democracia participativa, são elas: a teoria contemporânea da democracia e a teoria da democracia participativa. Sendo a mais disseminada na produção teórica e influente nas experiências republicanas, tornando-se hegemônica no primeiro semestre do século XX, a teoria contemporânea da democracia tem em Joseph Schumpeter, economista e cientista político austríaco, a sua maior referência intelectual, por sua crítica à teoria clássica e consequentemente pela construção de uma nova concepção da democracia como método político fundamentado na competição pela liderança nas eleições.Além dele, a autora analisa as produções de Bernard Berelson, Robert Dahl, Giovanni Sartori e Harry Eckstein para traçar linhas gerais dessa teoria de legitimação dos governos representativos, dentre elas destacam-se: o caráter empírico ou descritivo, com foco no funcionamento do sistema político; a democracia compreendida como método político ou arranjos institucionais nacionais; a competição entre os líderes, membros da elite, pelos votos da população é o elemento democrático por excelência; as eleições são a forma privilegiada de controle das ações dos representantes, pela possibilidade de não recondução de seus mandatos; a igualdade política é sinônimo de sufrágio universal e acesso aos canais que interferem nas decisões dos líderes; e a participação é o direito de escolher aqueles que integrarão a esfera política e terão o poder para tomar decisões, nesse sentido sua função é proteger as pessoas contra as decisões autoritárias dos representantes e os interesses individuais. Com uma visão tão minimalista e procedimental da democracia, da igualdade, da participação e de outros vocábulos que contribuem para a manutenção do status quo e da hegemonia das classes dominantes, não é difícil entender sua compatibilidade com o projeto político-ideológico neoliberal.A corrente decisionística de deliberação, elucidada por Avritzer (2000) na teoria democrática, também defende elementos da democracia representativa, ao significar a deliberação como momento em que se tomam as decisões, articulando-se ao projeto político- -ideológico supramencionado. Conforme o autor, teóricos do elitismo democrático – que se inicia com Max Weber, é aprimorado por Joseph Schumpeter e tem Anthony Downs, Giovanni Sartori e Norberto Bobbio como representantes contemporâneos – justificam uma certa homogeneidade cultural, a racionalidade administrativa e o processo eleitoral como aspectos que assegurariam o funcionamento efetivo das democracias modernas, já que não é possível resolver cientificamente os conflitos resultantes das diferenças culturais. Questiona-se, no entanto, efetividade para quem, para qual classe social ou para que tipo de sociabilidade?Na teoria da democracia participativa, Pateman (1992) recorre às obras de Jean-Jacques Rousseau e de John Stuart Mill, intelectuais clássicos, e de George Cole, teórico político do socialismo de guildas do século passado. Apesar dos paradoxos que atravessam a produção de John Mill, especialmente nas propostas práticas às democracias de massa, por não romper com a visão utilitarista da participação e reforçar a representação política através de membros instruídos com formação acadêmica da elite, Pateman (1992, p. 51) o inclui nessa teoria pela ênfase na função educativa da participação no governo local e nos espaços de trabalho, o que poderia ser ampliado a “[...] todas as estruturas de autoridade ou sistemas políticos das ‘esferas inferiores’”.O papel educativo no desenvolvimento de qualidades e atitudes psicológicas e democráticas é, portanto, a principal função da participação numa teoria que reconhece a inter-relação entre sujeitos e instituições (Pateman, 1992). A autossustentação do sistema está no próprio processo participativo, visto que o seu contínuo exercício é a garantia de maior aprendizado (Pateman, 1992). A participação também pode secundariamente ter um efeito integrativo e de aceitação das decisões coletivas (Pateman, 1992), por isso faz-se necessária a democratização tanto do sistema político como de todos os espaços onde a participação possa se realizar, incluindo o local de trabalho; dentre eles, a autora destaca a indústria. A igualdade econômica e a política tornam-se, assim, pressupostos para que as pessoas tenham independência e segurança para participar com poder de determinação das decisões (Pateman, 1992). Democracia, política e igualdade ganham sentidos ampliados no contexto de uma sociedade participativa com máxima democratização das estruturas de autoridade e participação direta dos indivíduos (Pateman, 1992).Diferentemente de alguns autores que propõem associar democracia representativa à participação indireta ou delegação de poder e democracia participativa à participação direta, Miguel (2017) afirma, a partir das análises de Carole Pateman, que a possibilidade de os sujeitos participarem da autogestão das empresas, o que a autora conceitua como democracia industrial, não inviabiliza a escolha de representantes articulados aos interesses e decisões da base. Na verdade, a concepção de democracia participativa está mais articulada à ampliação da autonomia na vida cotidiana, à educação política, às relações horizontalizadas, à maior comunicação entre representantes e representados e a um processo contínuo de acompanhamento e fiscalização coletiva das ações econômicas, políticas e sociais do que à ausência de representação política. A função educativa da participação dos sujeitos no cotidiano de trabalho e outros espaços garantiria a qualificação da representação política de qualquer pessoa nas estruturas horizontais e verticais do sistema democrático (Miguel, 2017), o que diferencia sobremaneira a teoria da democracia participativa da teoria contemporânea e vincula aquela ao projeto político-ideológico democrático participativo.Outra corrente que influenciou as experiências democráticas participativas, a partir da década de 1970, quando a vertente decisionística entrou em crise, foi a argumentativa de deliberação (Avritzer, 2000). John Rawls e Jürgen Habermas foram, segundo Avritzer (2000), fundamentais na recuperação de uma dimensão de debate público que minou o consenso antiargumentativo. Apesar das diferenças teóricas e conceituais, das limitações dos dois autores em relação aos locais em que a deliberação argumentativa ocorreria na sociedade democrática e da existência de arranjos deliberativos no nível público, respectivamente, ambos admitem a pluralidade de pensamentos e opiniões que devem ser expressos na busca da construção de consensos, dando ênfase ao momento da discussão e da argumentação, opondo-se, em alguma medida, à decisão baseada na maioria:[...] Nesse sentido, tanto a preocupação rawlsiana quanto a preocupação habermasiana parece estar contemplada, na medida em que se substitui a percepção da falta da legitimidade do processo de agregação de maiorias por um formato institucional no qual maiorias e minorias, ou interesses simplesmente distintos, podem argumentar sobre suas posições, algo que a teoria democrática convencional julgava desnecessário (Avritzer, 2000, p. 43).Joshua Cohen e James Bohman partem das contribuições rawsianas e habermasianas no sentido de equacionar suas insuficiências em relação a um espaço de concretização da deliberação como argumentação (Avritzer, 2000). O primeiro dá caráter institucional à deliberação, alertando para a possibilidade de decisões legítimas, mesmo sem a concordância de ideias entre todos. Já “[...] Bohman faz uma tentativa de integrar elementos dialógicos com uma concepção de razão pública e, ao mesmo tempo, de integrar os públicos informais com algum elemento capaz de institucionalizar a deliberação pública” (Avritzer, 2000, p. 42). Atribuem, portanto, uma dimensão institucional pública à democracia deliberativa (Avritzer, 2000).Nessa perspectiva, Avritzer (2000) afirma serem os fóruns de articulação entre Estado e sociedade o lugar da democracia deliberativa e exemplifica os conselhos e o orçamento participativo na realidade brasileira por eles expressarem três características essenciais da argumentação deliberativa, são elas: constituição de locais de decisão pelo Estado na direção de uma participação pública ampliada; publicização e/ou socialização de informações relevantes para a tomada de decisões; e possibilidade de múltiplas experiências institucionais (Avritzer, 2000), o que aproxima essa corrente de algumas concepções defendidas pelo projeto democrático participativo.Para Pateman (1992), as teorias que ela intitula de pluralismo social têm notórias similitudes com a teoria da democracia participativa, no entanto elas se ausentam da discussão das estruturas de autoridade. Miguel (2018) complementa esse raciocínio ressaltando que, apesar da importância dada aos sujeitos, aos pontos de vista diferentes e à capacidade de discutir e argumentar, as correntes liberal-pluralistas, proeminentes no pós-guerra, percebem o conflito sob a óptica da competição, uma vez que os indivíduos estariam em busca de seus interesses, e esse movimento poderia prejudicar outras pessoas, não havendo luta de classe. A tentativa de objeção a essas vertentes feita por John Rawls, Jürgen Habermas e Axel Honneth acabou, segundo Miguel (2018, p. 16), por redefinir a política na perspectiva do consenso, “[...] espaço em que a cooperação social pode ser alcançada por meio de acordo intersubjetivo entre os participantes, de forma livre e igualitária. Se porventura existe dominação, ela não se expressa nessa arena política idealizada”. Por isso, o autor é tão questionador dessas teorizações e das experiências que subsidiaram.Em sua severa crítica à participação materializada no orçamento participativo, nos conselhos e nas conferências no Brasil, Miguel (2017) afirma que a ênfase na corrente deliberacionista como principal alternativa às democracias liberais possibilitou a absorção e a reinterpretação tanto da doutrina liberal como da concepção de democracia participativa, numa confluência, que se identifica perversa na perspectiva de Dagnino (2004), entre a participação e a deliberação, pois a primeira se torna apenas um requisito para a concretização das trocas deliberativas.Apesar de alguns avanços no envolvimento político popular, o autor destaca que o orçamento participativo tem estrutura delegativa piramidal, assemelhando-se à participação eleitoral, dado que não garante poder de decisão final a todos os integrantes do processo; já os conselhos e as conferências deram margem a uma representação autoinstituída, em que o representante assevera ser porta-voz “[...] de uma população, sem que se estabeleça qualquer interlocução válida com aqueles pelos quais diz falar, mas que é admitido como interlocutor legítimo por outras pessoas ou grupos que já ocupam posição nos espaços decisórios” (Miguel, 2017, p. 101), voltando-se mais para uma política de resultados. Essas propostas participativas não atingem o cotidiano dos sujeitos e têm contribuído mais para a aceitação e a manutenção da ordem capitalista do que para a sua superação (Miguel, 2017).Democracia à brasileira no contexto da ascensão da extrema direita ao governo federalNo que concerne à cultura política brasileira, Dagnino e Tatagiba (2010) trazem uma reflexão profunda que merece realce sobre a relação estabelecida entre os movimentos sociais e o sistema político durante o período de institucionalização da participação no governo Lula (2003-2010). Superando análises dicotômicas da cultura tradicional e da cultura democrática, como expressões respectivas da cultura dominante e dominada, o que reitera abordagens de exaltação da sociedade civil como polo de atributos positivos e a sociedade política ou Estado restrito como manifestação do demônio, as autoras propõem perceber a existência de uma tensão constitutiva no interior de projetos políticos transformadores. Por estar inserido no contexto e na particularidade da sociedade brasileira, o projeto democrático participativo não está isento do autoritarismo social, das relações de favor, do personalismo, do mito da democracia racial e de outros elementos da matriz dominante e do projeto autoritário, que são fatores de tensão na ação coletiva dos movimentos sociais (Dagnino; Tatagiba, 2010). Nas pesquisas de campo realizadas, as autoras constataram o encaminhamento de reivindicações públicas através de relações pessoalizadas, concluindo que:Nesse cenário tão complexo, identificamos a coexistência de matrizes culturais distintas que colocam lado a lado o discurso dos direitos e a mobilização das redes personalistas; a ênfase na autonomia e a prática do clientelismo. Os princípios da participação, da cidadania, da democracia coexistem com o recurso às relações personalizadas e clientelistas como forma de acesso ao Estado, numa condição que aqui temos definido como de tensão constitutiva. Não se trata, portanto, de uma condição de oposição, mas de combinação contraditória e ambivalente que persiste e orienta os repertórios de ação dos movimentos (Dagnino; Tatagiba, 2010, p. 19).Dagnino e Tatagiba (2010) ressaltam ainda que a institucionalização da participação gerou uma inflexão na dinâmica de atuação dos movimentos sociais, deslocando a ação mais reivindicativa para um posicionamento propositivo. A necessidade de qualificação técnica e política para compor os espaços participativos, como os Conselhos, as Conferências, os Fóruns e o Orçamento Participativo, foi processo que requereu tempo e gasto de energia das lideranças e consequentemente a falta ou o pouco tempo para o fortalecimento dos vínculos com a base representada; os obstáculos no revezamento dos representantes nesses espaços, sendo, quase sempre, as mesmas pessoas; e a onguização dos movimentos sociais, por meio da capacitação proposta pela proliferação das parcerias, no âmbito do projeto neoliberal (Dagnino; Tatagiba, 2010). Além disso, a fragmentação da participação nas políticas públicas “[...] tende a agravar a desarticulação e sobreposição de esforços que historicamente têm limitado a eficiência e eficácia das ações implementadas, produzindo pouco impacto substantivo no processo de produção das políticas” (Dagnino; Tatagiba, 2010, p. 7).Nesse sentido, as autoras propõem outra chave analítica para a leitura da relação dos movimentos sociais com o Estado, que transcende a noção de cooptação. Entendendo a autonomia como a capacidade de interação entre atores na codefinição das formas, das regras e dos objetivos da relação estabelecida, não veem oposição com o conceito de eficácia política percebida como jogo político que produz decisões vinculadas aos interesses dos movimentos sociais, embora reconheçam que esses dois princípios requerem investimentos e apostas diferentes, que tornam difíceis o cotidiano da ação coletiva. Consoante as autoras:[...] A partir da interação mais ou menos intensa e continuada com atores do campo político-institucional os movimentos buscam o acesso ao poder político, de forma a produzir conseqüências [sic] no plano legislativo, nos processos de produção das políticas públicas, no controle sobre os aparatos administrativos, etc. Ao trabalhar dessa forma o tema da eficácia política – associando-o ao debate sobre a autonomia –, buscamos considerar as conseqüências [sic] ambivalentes do envolvimento com o meio ambiente político sobre os movimentos e suas escolhas estratégicas. Como dissemos, embora os princípios da autonomia e da eficácia não sejam contraditórios, trazem aos movimentos exigências distintas, requerem investimentos e apostas específicas, que no geral encontram dificuldade de serem compatibilizados na prática (Dagnino; Tatagiba, 2010, p. 10).Mais uma vez, as autoras relatam ter identificado em suas pesquisas científicas a prevalência de aspectos instrumentais e dilemas na relação da sociedade civil com a política, especialmente em governos de esquerda, que passam a definir a identidade do movimento mais pelo seu vínculo com o Estado e com os partidos políticos do que com as suas bases, secundarizadas nesse processo. Embora essa relação permita conquistas materiais, contraditoriamente prejudica a autonomia do movimento social e enfraquece as mudanças que podem ser ocasionadas por essa relação:A participação, ao reforçar a interação e trânsitos entre agentes governamentais e movimentos, principalmente em cenários onde as posições de governo estão ocupadas por forças de centro-esquerda, coloca novos dilemas à ação dos movimentos. Em governos de esquerda, os movimentos tendem a valorizar a maior oferta de participação estatal e a disputar nessas instâncias seus projetos e interesses. Mas, [sic] tendem também a orientar sua ação por uma disposição menos conflitiva e uma postura de maior conciliação, evitando a pressão sobre os governos e diminuindo o uso do protesto como forma de negociação. Seja para garantir suas demandas ou para garantir a governabilidade a partir de uma agenda de esquerda, os movimentos tendem a diminuir a distância crítica em relação ao Estado e ao partido submetendo, conseqüentemente [sic], suas agendas de mais longo prazo ao ritmo e às exigências próprias às disputas eleitorais. Esse processo tende a aumentar a fragmentação no interior do campo movimentalista e pode resultar, no longo prazo, no enfraquecimento dos movimentos contraditoriamente à incorporação de várias de suas bandeiras em programas e políticas de governo. Em governos de esquerda, os movimentos associados a esse campo ético-político agem sob o fio da navalha, tentando responder a exigências contraditórias (Dagnino; Tatagiba, 2010, p. 11).Com o golpe político, jurídico e midiático de 2016, que depôs a presidenta Dilma Rousseff (2011-2016), através de impeachment por crime de responsabilidade fiscal; a ascensão do vice-presidente, Michel Temer (2016-2018), ao principal cargo do Poder Executivo federal; e, posteriormente, a eleição de Jair Messias Bolsonaro (2018-2021), articulados a uma série de conteúdos ideológicos veiculados pelas grandes emissoras de televisão que desqualificavam e depreciavam tendências de esquerda, progressistas e anticapitalistas, a Nova Direita, caracterizada pela vinculação entre o neoliberalismo e o neoconservadorismo (Pereira, 2016) como projeto de dominação burguesa, fortaleceu-se e criou um contexto ainda mais adverso ao projeto democrático participativo, a modalidade de participação por ele defendida e as experiências democráticas que já funcionavam com muitos antagonismos.Um exemplo foi o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, sancionado por Jair Bolsonaro, que extinguiu e apresentou novas diretrizes para o funcionamento de colegiados da administração pública federal. Segundo notícia veiculada pelo jornal on-line O Globo, em 29 de junho de 2019, dos 2.593 colegiados identificados pelo Ministério da Economia, 734 foram extintos pela medida (Saconi; Aleixo; Maia, 2019), dentre eles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com graves prejuízos à continuidade dos processos de planejamento e avaliação da política pública nessa área. Ressalta-se que o Brasil retornou ao mapa da fome.A medida sofreu alterações do Decreto nº 9.812, de 30 de maio de 2019, que não permitiu a dissolução dos colegiados criados por leis e os vinculados aos institutos federais de ensino (Saconi; Aleixo; Maia, 2019). Dessa forma, permaneceram ativos 1.859 colegiados, sendo 863 criados por leis ou decretos, pois o governo não sabia distinguir a origem dos colegiados, e 996 dos institutos federais de ensino (Saconi; Aleixo; Maia, 2019).Apesar de o corte de gastos e de a desburocratização serem as principais justificativas do governo federal para a extinção dos referidos colegiados e dos conselhos de direitos criados por decretos, os repórteres apresentaram alguns discursos do ex-ministro-chefe da Casa Civil, então ministro da Cidadania, Onyx Dornelles Lorenzoni, que revelavam rejeição às ideias ou a qualquer ação tomada pelos governos petistas para a ampliação da participação da sociedade, pois a percepção equivocada de representação e participação dos governos anteriores estava ocasionando desperdício de recursos públicos com pessoas desnecessárias que objetivavam simplesmente aparelhar o Estado (Saconi; Aleixo; Maia, 2019). A estratégia era manter o povo distante das decisões governamentais, para, assim, favorecer a expansão ampliada do capital.Além disso, priorizou-se uma relação com a sociedade através das redes sociais, especialmente o Twitter, pela rejeição aos meios de comunicação da imprensa privada, sob a justificativa de manipulação das informações – que, muitas vezes, ocorre –, e incentivou-se uma participação virtual, pois as pessoas poderiam interagir com vídeo através de emojis e comentários, sem que estes sejam necessariamente respondidos, além de evitar o confronto face a face com questionamentos considerados inoportunos. O papel esperado de uma população que elegeu um presidente nas urnas é apoiá-lo incondicionalmente, aceitando e disseminando todas as suas decisões.O avanço da Nova Direita na sociedade capitalista em sua fase de financialização tem castrado as iniciativas de participação da sociedade civil, especialmente as mais progressistas, com capacidade de questionamento das estruturas de poder e teor crítico; desqualificado os canais institucionais e democráticos de debates e deliberações (conselhos, conferências, dentre outros); e afirmado a democracia representativa no molde burguês mais liberal, através de governos compostos por representantes das elites dominantes. Nesse contexto, a incompatibilidade entre capitalismo e democracia participativa se aprofunda, dificultando e/ou inviabilizando a concreção de projetos político-ideológicos contra-hegemônicos.Considerações finaisO Estado capitalista emerge para administrar os antagonismos de classes, sendo o Estado a estrutura política do capital, que, para manter a hegemonia, e não apenas a dominação violenta da burguesia, adere aos regimes democráticos, na fase do imperialismo ou capitalismo monopolista. Usando este tipo de regime, como “governo do povo”, “para o povo”, para garantir o consentimento e consensos em torno da ordem burguesa. Essa contradição do conceito e das práticas efetivas de democracia abriram e legitimaram as práticas deliberativas, especialmente no âmbito das políticas públicas.Os projetos político-ideológicos dos partidos políticos e dos governantes utilizam este conceito e práticas democráticas seja para manter o status quo, seja para avançar as práticas participativas de diferentes segmentos da população. Os governos de extrema direita, como o de Jair Bolsonaro, no Brasil de 2018 a 2021, reforçaram a democracia liberal e representativa e visaram fechar os canais de influência direta da sociedade civil sobre o governo, inclusive da ampliação de demandas por serviços. Numa perspectiva de ultraneoliberalismo, como etapa superior do neoliberalismo clássico, que amplia as diretrizes de redução do tamanho do Estado, sob a aparência de reduzir déficits fiscais, desmantela os canais de participação deliberativa, reduz a participação da sociedade civil, amplia a hegemonia do governo nestes espaços para influenciar nas demandas. Foram comuns desmantelamento de práticas democráticas instituídas pela Constituição Federal de 1988, ataques ao Supremo Tribunal Federal, fake news, descrenças no sistema eleitoral e nas vacinas, dentre outros. Atualmente, uma “janela de oportunidade” foi aberta com o novo governo, adepto do projeto democrático popular constitucional, mas precisará que os sujeitos, movimentos e lutas sociais ganhem força e pressionem por melhores condições de vida e políticas públicas inclusivas.Referências bibliográficas1º DISCURSO formal de Jair Bolsonaro (PSL) após ser eleito o 38º presidente da República. Poder360. 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Pós-Doutoramento em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutorado em Políticas Públicas, Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professora e pesquisadora dos Cursos de Graduação em Serviço Social e de Pós-Graduação em Políticas Públicas em nível de Doutorado e Mestrado da Universidade Federal do Piauí (UFPI). ORCID: http://orcid.org/0000-0002-8570-5311 Para Gramsci, a sociedade civil e política e a relação orgânica que estabelecem entre si conformam o Estado ampliado (Portelli, 1977). Segundo Miguel (2018, p. 15), a dominação “[...] é o exercício assimétrico da autoridade ensejado pelo controle de recursos materiais e simbólicos, compelindo aqueles que estão submetidos a comportamentos que beneficiam os que detêm o poder: se a dominação é compreendida dessa maneira sucinta, mas reconhecível, a dominação é, sem dúvida, um fenômeno recorrente”. Consoante Poulantzas (1985, p. 168), “[...] por poder se deve entender a capacidade, aplicada às classes sociais, de uma ou de determinadas classes sociais em conquistar seus interesses específicos. [...] A capacidade de uma classe em realizar seus interesses está em oposição à capacidade (e interesses) de outras classes: o campo do poder é, portanto, estritamente relacional”. Pateman (1992) afirma que o autor e seus sucessores constroem um mito em torno da teoria clássica da democracia, pois a maioria deles não expõe os autores de referência de suas críticas, além de negar seu caráter normativo. Avritzer (2000, p. 32) considera Rawls um autor de transição entre os dois sentidos atribuídos à deliberação, “[...] na medida em que, em algumas das suas obras, especialmente em sua Uma teoria da justiça, ele opera com um consenso decisionístico (ainda que não sem algumas contradições) e, em outras, ele supõe que as diferenças culturais são parte de uma condição de pluralismo que supõe a argumentação e a deliberação”. A palavra “perversa” é utilizada pela autora para expressar “[...] um fenômeno cujas consequências contrariam sua aparência, cujos efeitos não são imediatamente evidentes e se revelam distintos do que se poderia esperar” (Dagnino, 2004, p. 142). Corroboram-se as análises que compreendem o impeachment como golpe de frações da classe dominante para assumir o poder e alcançar a efetivação de seus interesses. O artigo 2º do Decreto nº 9.759/2019 considera os conselhos, os comitês, as comissões, os grupos, as juntas, as equipes, as mesas, os fóruns, as salas e outras denominações como colegiados. O parágrafo único desse mesmo artigo explicita aqueles que não entram no conceito de colegiado (Brasil, 2019a). Conceito usado por Harvey (2014, p. 41) para explicar a “[...] sujeição de toda a economia ao capital financeiro para fins especulativos de acumulação do capital e não para outros fins, produtivos, criando o chamado ‘capital fictício’”.Paula Raquel da Silva Jales; Solange Maria Teixeiraleft7143200 -185293127657420Estado capitalista e democracia: disputa de projetos político-ideológicos482340127657420-569885090005016511366500281784-3685432Dossiê020000Dossiê1733555343525PAGE \* MERGEFORMAT200PAGE \* MERGEFORMAT2-10795024130Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 286-306, jul./dez. 2023. ISSN 1980-851800Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 286-306, jul./dez. 2023. ISSN 1980-85180-1460500right-4445Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 286-306, jul./dez. 2023. ISSN 1980-851800Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 286-306, jul./dez. 2023. ISSN 1980-85186978116-3665880Dossiê020000Dossiê2325-32385001976975333577PAGE \* MERGEFORMAT200PAGE \* MERGEFORMAT2-231013011450320DOSSIÊ00DOSSIÊ-62230-95250900430457200PAGE \* MERGEFORMAT200PAGE \* MERGEFORMAT2DOI 10.34019/1980-8518.2023.v23.41377-222253031800053813Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 286-306, jul./dez. 2023. ISSN 1980-851800Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 286-306, jul./dez. 2023. 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