DOI 10.34019/1980
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Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n.
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Resenha
JESUS, Júlio César Lopes de.
O Serviço Social na
previdência social brasileira
: as ofensivas do capital e
as resistências coletivas. São Paulo: Editora Dialética,
2023.
A luta dos assistentes sociais brasileiros
pela democracia
:
r
esistências da classe ao
capitalismo na previdência social
The struggle of brazilian social workers for democracy:
c
lass resistances to capitalism in social security
Arnaldo
Fernandes Pinto Junior
*
Recebido em:
29/05/2023
Aprovado em
:
04/10/2023
“Desigualdades sentidas e vividas por indivíduos sociais que se revoltam, resistem e lutam
para construírem outros horizontes para a vida em sociedade, na contracorrente do poder,
integrando
-
se às forças renovadoras da vida e, portanto, da história”.
Marilda Iamamoto
É com essa citação marcante e enaltecedora do papel histórico dos assistentes sociais na
luta, resistência, construção, renovação e integração que o autor sergipano Júlio César Lopes
de Jesus, graduado em Serviço Social e mestre em Sociologia pela Universi
dade Federal de
*
Mestre em Administração
pela Faculdade Novos Horizontes
. Graduado em
processamento de dado
s
, licenciado
em Pedagogia e História. Pós
-
graduado em História. MBA em Gestão de Projetos
pela Fundação Getúlio Vargas
.
ORCID:
https://orcid.org/0009
-
0009
-
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-
1247
A luta dos assistentes sociais brasileiros pela democracia: resistências da classe ao capitalismo na
previdência social
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n.
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Sergipe (UFS) e doutor em Política Social pela Universidade de Brasília, introduz o seu livro
“O serviço social na previdência social brasileira: as ofensivas do capital e as resistências
coletivas”. Publicação da editora Dialética, com primeira edição fin
alizada e lançada no verão
de 2023, já traz na capa de Bianca Clerc uma alusão às investidas sofridas pelo Serviço Social
brasileiro representadas pelas garras afiadas do capitalismo selvagem. Em suas 736 páginas o
leitor é conduzido ao conhecimento e à co
mpreensão histórica da resistência dos assistentes
sociais e da sua estratégica luta coletiva para permanência e defesa de seu espaço conquistado
na previdência social brasileira.
Mesmo sendo baseado em sua tese de doutorado, que na maioria das vezes tem um
resultado predominantemente teórico e estritamente acadêmico, o autor traz para o livro
interessantes abordagens atualizadas pós
-
defesa. Com uma linguagem acessível a todos os
ní
veis tem
-
se uma visão oportuna e peculiar de quem presenciou cada momento de resistência
vivido no combate às ações neoliberalistas do Estado nas históricas lutas dos assistentes sociais
pela democracia, acesso ao atendimento público de qualidade e manuten
ção da direção social
de seu projeto profissional consolidado na previdência brasileira nos primórdios dos anos 1990.
A obra aqui resenhada tem em seu capítulo I, “
Determinações sócio históricas da
previdência social e do serviço social no capitalismo central e dependente
”, uma base conceitual
e histórica sobre os principais pensamentos e práticas que culminaram no surgimento da
previdência social como um sistema de proteção que, na opinião do autor, tem uma forte
associação ao trabalho assalariado formalizado na grande pa
rte dos países capitalistas. No
contexto das economias latino americanas o autor enfatiza a dependênci
a capitalista de seus
países e no que tange ao
Brasil, dá
-
se maior foco no período entre 1920 e 1940 onde observou
-
se um crescimento industrial sem precedentes e por consequência, um aumento no número de
trabalhadores assalariados e urgência de se suprir as necessidades sociais emergentes que o
autor d
efende como sendo a gênese da previdência social no Brasil. Além disso é de suma
importância a análise crítica do autor sobre os fatos acontecidos no período durante e pós
-
ditatorial com destaque para a releva
nte atuação dos assistentes sociais brasileiros nesses
períodos antidemocráticos tão obscuros.
“Os anos 1990 e a rota de colisão: O projeto neoliberal, o movimento de contrarreforma
da previdência social e seus rebatimentos no serviço social” é o título do capítulo II que logo
de início o autor nos leva a uma retrospectiva do período de 1990 a 2002,
período que o autor
define como o Brasil em tempo de contrarreforma. Relatos importantes como o crescimento do
neoliberalismo no Estado e seus ataques e incidências autoritárias contra o projeto profissional
defendido pela matriz previdenciária entre 1998
e 2002. Esse projeto é trazido pelo autor como
Arnaldo Fernandes Pinto
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o marco balizador mais importante da resistência da classe frente às iniciativas antidemocráticas
para a extinção da previdência. O autor relata com maestria a época de ampliação dos ataques
e a sua inevitável entrada em rota de colisão com políticas de re
dução de direitos adquiridos
por luta. Foram ações impostas pela força hierárquica do Estado com o aval de sucessivas
gestões desastrosas na previdência social.
Em continuidade ao resgate histórico, o capítulo III traz uma análise crítica do que o
autor caracteriza como os “Avanços e retrocessos nos governos Petistas”. Apesar do relato de
reafirmação inicial do movimento de contrarreforma e conservadorismo na gest
ão do INSS, o
autor ressalta a retomada do debate acerca da recomposição e reorganização do serviço social
na previdência no período de 2003 a 2010, a reversão dos impactos da tentativa de extinção, o
processo de reorganização do Serviço Social na previdência, as investidas para um “golpe” e
do acirramento das posições conservadoras na gestão do INSS. O autor evidencia a importância
da implementação de vários grupos, comissões, movimentos, seminários e
encontros regionais,
manuais técnicos e documentos como base tanto para a retomada da organização das lutas da
categoria pela via sindical, quanto para a reorganização nacional da categoria profissional frente
ao autoritarismo conservador da gestão do INSS
e sua caça aos, na definição do autor,
“desalinhados”, heróis contrários às investidas de intervenção externas no Serviço Social.
Já no quarto e derradeiro capítulo o autor de maneira inovadora, relata outras várias
estratégias para extinção do INSS implementadas por vias internas e externas ao órgão e fecha
o período dessa sua tríade tendencial regressiva que iniciou nos anos 1990 c
om o Serviço Social
sendo reduzido à “atividade auxiliar”, passando pelos anos 2000 com a exoneração da então
chefe da Divisão de Serviço Social (DSS), e ganhando
-
se força e rapidez nas implementações,
com início do “Governo Temer e seus impactos para a pr
evidência pública e o serviço social
na previdência”.
Por fim, nas considerações finais o autor faz uma síntese de suas percepções sociais
atualizadas pós
-
defesa sobre os fatos históricos descritos e também das ações do governo
Bolsonaro que, como salienta o autor, “reeditou as mesmas práticas mais reacionári
as já
registradas na história, propondo, mais uma vez, a extinção do Serviço Social na previdência”
e enaltece a rápida capacidade de mobilização e a trajetória histórica de lutas e resistências
coletivas do Serviço Social na previdência social brasileira.
Numa visão macro dos seus quatro capítulos observa
-
se a consolidação da recuperação,
documentação e publicidade dos fatos ocorridos em mais de sete décadas de atuação do serviço
social previdenciário junto ao Estado, às classes patronais e às iniciativas d
e defesa democrática
dos direitos dos trabalhadores. O livro extrapola os limites de um simples registro histórico e
A luta dos assistentes sociais brasileiros pela democracia: resistências da classe ao capitalismo na
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pessoal, e se consolida como um arcabouço de informações relevantes que propõe conduzir o
leitor à compreensão crítica da importância da permanência do serviço social na previdência
brasileira e em contrapartida, das motivações tendenciosas nas ações do Es
tado para conseguir
o controle, a submissão, o desmanche e a própria extinção da previdência social como política
de seguridade nacional.
A grande relevância da obra resenhada está no empenho do autor em executar os
movimentos necessários para atrair a atenção dos leitores e pesquisadores interessados pelos
desdobramentos dos fatos históricos elencados, suas características e suas diversidad
es. Esse
trabalho é também um convite e um facilitador para o aprofundamento nos cenários
investigativo, social e pedagógico.
Ao final da leitura do livro é nítida a ampliação da visão histórico
-
social da atuação dos
assistentes sociais brasileiros. Essa obra configura
-
se também como grande arcabouço
contributivo para iniciativas de pesquisas históricas educacionais, dispostas a
investigar os
condicionantes e ambientes propícios para intervenção e mobilização das classes na luta pela
democracia.
Reforçando o apelo histórico do autor, salienta
-
se o momento marcante do lançamento
desse livro no ano de 2023 quando se comemora os 100 anos da previdência social brasileira e
o início da preparação para as festividades de comemoração dos 80 anos do Servi
ço Social na
previdência, em 2024.
Concluindo, essa obra se destina aos graduados, graduandos e educadores de todas as
áreas que se empenham em propagar os impactos positivos da luta de classes perante as forças
do capitalismo e a compreender a importância do Serviço Social brasileiro na re
sistência às
investidas capitalistas e na instigação das lutas em defesa de direitos essenciais e vitais para
milhões de brasileiros.
Referências
bibliográficas
IAMAMOTO, M.
V.
A questão social no capitalismo
.
In
:
Temporalis
, Ano 2, n. 3, p. 09
-
32.
Brasília: ABEPSS, Grafiline, jan./jul. 2001.
JESUS, J.C.L.
O Serviço Social na previdência social brasileira
: as ofensivas do capital e as
resistências coletivas
.
São Paulo
: Editora Dialética, 2023.