DOI 10.34019/1980 - 8518.202 3 .v2 3 .41313 604 Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 6 04 - 6 07 , jul./dez. 2023. ISSN 1980 - 8518 Resenha JESUS, Júlio César Lopes de. O Serviço Social na previdência social brasileira : as ofensivas do capital e as resistências coletivas. São Paulo: Editora Dialética, 2023. A luta dos assistentes sociais brasileiros pela democracia : r esistências da classe ao capitalismo na previdência social The struggle of brazilian social workers for democracy: c lass resistances to capitalism in social security Arnaldo Fernandes Pinto Junior * Recebido em: 29/05/2023 Aprovado em : 04/10/2023 “Desigualdades sentidas e vividas por indivíduos sociais que se revoltam, resistem e lutam para construírem outros horizontes para a vida em sociedade, na contracorrente do poder, integrando - se às forças renovadoras da vida e, portanto, da história”. Marilda Iamamoto É com essa citação marcante e enaltecedora do papel histórico dos assistentes sociais na luta, resistência, construção, renovação e integração que o autor sergipano Júlio César Lopes de Jesus, graduado em Serviço Social e mestre em Sociologia pela Universi dade Federal de * Mestre em Administração pela Faculdade Novos Horizontes . Graduado em processamento de dado s , licenciado em Pedagogia e História. Pós - graduado em História. MBA em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas . ORCID: https://orcid.org/0009 - 0009 - 9127 - 1247
A luta dos assistentes sociais brasileiros pela democracia: resistências da classe ao capitalismo na previdência social Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 6 04 - 607 , jul./dez. 2023. ISSN 180 - 8518 605 R e s e n h a Sergipe (UFS) e doutor em Política Social pela Universidade de Brasília, introduz o seu livro “O serviço social na previdência social brasileira: as ofensivas do capital e as resistências coletivas”. Publicação da editora Dialética, com primeira edição fin alizada e lançada no verão de 2023, já traz na capa de Bianca Clerc uma alusão às investidas sofridas pelo Serviço Social brasileiro representadas pelas garras afiadas do capitalismo selvagem. Em suas 736 páginas o leitor é conduzido ao conhecimento e à co mpreensão histórica da resistência dos assistentes sociais e da sua estratégica luta coletiva para permanência e defesa de seu espaço conquistado na previdência social brasileira. Mesmo sendo baseado em sua tese de doutorado, que na maioria das vezes tem um resultado predominantemente teórico e estritamente acadêmico, o autor traz para o livro interessantes abordagens atualizadas pós - defesa. Com uma linguagem acessível a todos os veis tem - se uma visão oportuna e peculiar de quem presenciou cada momento de resistência vivido no combate às ações neoliberalistas do Estado nas históricas lutas dos assistentes sociais pela democracia, acesso ao atendimento público de qualidade e manuten ção da direção social de seu projeto profissional consolidado na previdência brasileira nos primórdios dos anos 1990. A obra aqui resenhada tem em seu capítulo I, “ Determinações sócio históricas da previdência social e do serviço social no capitalismo central e dependente ”, uma base conceitual e histórica sobre os principais pensamentos e práticas que culminaram no surgimento da previdência social como um sistema de proteção que, na opinião do autor, tem uma forte associação ao trabalho assalariado formalizado na grande pa rte dos países capitalistas. No contexto das economias latino americanas o autor enfatiza a dependênci a capitalista de seus países e no que tange ao Brasil, dá - se maior foco no período entre 1920 e 1940 onde observou - se um crescimento industrial sem precedentes e por consequência, um aumento no número de trabalhadores assalariados e urgência de se suprir as necessidades sociais emergentes que o autor d efende como sendo a gênese da previdência social no Brasil. Além disso é de suma importância a análise crítica do autor sobre os fatos acontecidos no período durante e pós - ditatorial com destaque para a releva nte atuação dos assistentes sociais brasileiros nesses períodos antidemocráticos tão obscuros. “Os anos 1990 e a rota de colisão: O projeto neoliberal, o movimento de contrarreforma da previdência social e seus rebatimentos no serviço social” é o título do capítulo II que logo de início o autor nos leva a uma retrospectiva do período de 1990 a 2002, período que o autor define como o Brasil em tempo de contrarreforma. Relatos importantes como o crescimento do neoliberalismo no Estado e seus ataques e incidências autoritárias contra o projeto profissional defendido pela matriz previdenciária entre 1998 e 2002. Esse projeto é trazido pelo autor como
Arnaldo Fernandes Pinto Junior Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 627 - 630, jul./dez. 2023. ISSN 1980 - 8518 606 R e s e n h a o marco balizador mais importante da resistência da classe frente às iniciativas antidemocráticas para a extinção da previdência. O autor relata com maestria a época de ampliação dos ataques e a sua inevitável entrada em rota de colisão com políticas de re dução de direitos adquiridos por luta. Foram ações impostas pela força hierárquica do Estado com o aval de sucessivas gestões desastrosas na previdência social. Em continuidade ao resgate histórico, o capítulo III traz uma análise crítica do que o autor caracteriza como os “Avanços e retrocessos nos governos Petistas”. Apesar do relato de reafirmação inicial do movimento de contrarreforma e conservadorismo na gest ão do INSS, o autor ressalta a retomada do debate acerca da recomposição e reorganização do serviço social na previdência no período de 2003 a 2010, a reversão dos impactos da tentativa de extinção, o processo de reorganização do Serviço Social na previdência, as investidas para um “golpe” e do acirramento das posições conservadoras na gestão do INSS. O autor evidencia a importância da implementação de vários grupos, comissões, movimentos, seminários e encontros regionais, manuais técnicos e documentos como base tanto para a retomada da organização das lutas da categoria pela via sindical, quanto para a reorganização nacional da categoria profissional frente ao autoritarismo conservador da gestão do INSS e sua caça aos, na definição do autor, “desalinhados”, heróis contrários às investidas de intervenção externas no Serviço Social. Já no quarto e derradeiro capítulo o autor de maneira inovadora, relata outras várias estratégias para extinção do INSS implementadas por vias internas e externas ao órgão e fecha o período dessa sua tríade tendencial regressiva que iniciou nos anos 1990 c om o Serviço Social sendo reduzido à “atividade auxiliar”, passando pelos anos 2000 com a exoneração da então chefe da Divisão de Serviço Social (DSS), e ganhando - se força e rapidez nas implementações, com início do “Governo Temer e seus impactos para a pr evidência pública e o serviço social na previdência”. Por fim, nas considerações finais o autor faz uma síntese de suas percepções sociais atualizadas pós - defesa sobre os fatos históricos descritos e também das ações do governo Bolsonaro que, como salienta o autor, “reeditou as mesmas práticas mais reacionári as já registradas na história, propondo, mais uma vez, a extinção do Serviço Social na previdência” e enaltece a rápida capacidade de mobilização e a trajetória histórica de lutas e resistências coletivas do Serviço Social na previdência social brasileira. Numa visão macro dos seus quatro capítulos observa - se a consolidação da recuperação, documentação e publicidade dos fatos ocorridos em mais de sete décadas de atuação do serviço social previdenciário junto ao Estado, às classes patronais e às iniciativas d e defesa democrática dos direitos dos trabalhadores. O livro extrapola os limites de um simples registro histórico e
A luta dos assistentes sociais brasileiros pela democracia: resistências da classe ao capitalismo na previdência social Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 6 04 - 607 , jul./dez. 2023. ISSN 180 - 8518 607 R e s e n h a pessoal, e se consolida como um arcabouço de informações relevantes que propõe conduzir o leitor à compreensão crítica da importância da permanência do serviço social na previdência brasileira e em contrapartida, das motivações tendenciosas nas ações do Es tado para conseguir o controle, a submissão, o desmanche e a própria extinção da previdência social como política de seguridade nacional. A grande relevância da obra resenhada está no empenho do autor em executar os movimentos necessários para atrair a atenção dos leitores e pesquisadores interessados pelos desdobramentos dos fatos históricos elencados, suas características e suas diversidad es. Esse trabalho é também um convite e um facilitador para o aprofundamento nos cenários investigativo, social e pedagógico. Ao final da leitura do livro é nítida a ampliação da visão histórico - social da atuação dos assistentes sociais brasileiros. Essa obra configura - se também como grande arcabouço contributivo para iniciativas de pesquisas históricas educacionais, dispostas a investigar os condicionantes e ambientes propícios para intervenção e mobilização das classes na luta pela democracia. Reforçando o apelo histórico do autor, salienta - se o momento marcante do lançamento desse livro no ano de 2023 quando se comemora os 100 anos da previdência social brasileira e o início da preparação para as festividades de comemoração dos 80 anos do Servi ço Social na previdência, em 2024. Concluindo, essa obra se destina aos graduados, graduandos e educadores de todas as áreas que se empenham em propagar os impactos positivos da luta de classes perante as forças do capitalismo e a compreender a importância do Serviço Social brasileiro na re sistência às investidas capitalistas e na instigação das lutas em defesa de direitos essenciais e vitais para milhões de brasileiros. Referências bibliográficas IAMAMOTO, M. V. A questão social no capitalismo . In : Temporalis , Ano 2, n. 3, p. 09 - 32. Brasília: ABEPSS, Grafiline, jan./jul. 2001. JESUS, J.C.L. O Serviço Social na previdência social brasileira : as ofensivas do capital e as resistências coletivas . São Paulo : Editora Dialética, 2023.