DOI 10.34019/1980-8518.2023.v23.40600  
Políticas de emprego e renda do governo  
Bolsonaro: mãe hostil dos filhos do Brasil  
Employment and income policies of the Bolsonaro government: hostile  
mother of the Brazil’s children  
Ednéia Alves de Oliveira*  
Monalisa Aparecida Santos**  
Resumo: Este artigo é resultado de uma  
pesquisa de iniciação científica realizada ao  
longo dos anos de 2020 e 2021. O objetivo é  
apresentar as principais medidas adotadas pelo  
governo Bolsonaro para geração de emprego e  
renda para minimizar as consequências oriundas  
das ações de afastamento espacial oriundas da  
pandemia e do aprofundamento da crise  
econômica pós retomada das atividades  
econômicas. Trata-se de uma pesquisa  
descritiva, quantitativa e qualitativa cujos  
instrumentos de coleta de dados consistiram em  
análise de documentos em sites de organismos  
oficiais, matérias jornalísticas, artigos e sites de  
órgãos não oficiais. Os resultados obtidos  
Abstract: This article is the result of a scientific  
initiation research carried out over the years  
2020 and 2021. The objective is to present the  
main measures adopted by the Bolsonaro  
government to generate employment and  
income to minimize the consequences arising  
from the spatial removal actions arising from  
the pandemic and the deepening of the  
economic crisis following the resumption of  
economic activities. This is a descriptive,  
quantitative and qualitative research whose data  
collection instruments consisted of document  
analysis on websites of official bodies,  
journalistic articles, articles and websites of  
unofficial bodies. The results obtained consider  
the ineffectiveness of the policies implemented  
by the government to guarantee the income and  
employment of the working class during and  
after the covid-19 pandemic, as demonstrated  
by the increase in informality, unemployment  
and poverty in the country, reflecting the  
historic policy residual, focused and poor in  
dealing with the social issue and its multiple  
determinations.  
consideram  
a
ineficácia das políticas  
implementadas pelo governo para garantir a  
renda e o emprego da classe trabalhadora  
durante e após a pandemia da covid-19, como  
demonstram o aumento da informalidade, do  
desemprego e a pobreza no país, refletindo a  
histórica política residual, focalizada e pobre no  
trato da questão social e suas múltiplas  
determinações.  
Palavras-chaves: Políticas de emprego e renda;  
Keywords: Employment and income policies;  
Governo Bolsonaro; Brasil.  
Bolsonaro’s government; Brazil.  
* Doutora em Serviço Social pela UERJ, Professora Permanente do PPG/SS da UFJF. Coordenadora do Dynamis-  
Grupo de Pesquisa em Teoria Social e Crítica da Economia Política/CNPq (FSS/PPGSS-UFJF). Bolsista PQ-2  
CNPq. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6550-7177  
**  
Bolsista de Iniciação Científica do projeto de pesquisa Gestão Pública no Estado dependente brasileiro no  
contexto da crise do capital e ofensiva neoconservadora e neofascista. Voluntária de Iniciação Científica do projeto  
de pesquisa Trabalho e políticas públicas: uma análise das condições de emprego e renda no governo Bolsonaro  
(2019-2022). Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). ORCID:  
https://orcid.org/0000-0002-4224-5132  
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 499-520, jul./dez. 2023. ISSN 1980-8518  
Ednéia Alves de Oliveira; Monalisa Aparecida Santos  
Recebido em: 17/03/2023  
Aprovado em: 01/11/2023  
Introdução  
O objetivo desta pesquisa é apresentar as principais medidas implementadas no Brasil,  
nos anos de 2020 e 2021, pelo governo federal no âmbito da política de emprego e renda,  
quando entra em vigor no país algumas restrições referentes à circulação de pessoas, para  
minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 e, posteriormente, quando da retomada das  
atividades econômicas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa e quantitativa, cujos  
instrumentos de coleta de dados consistiram em análises de documentos de órgãos oficiais e  
órgãos não oficiais, matérias jornalísticas e pesquisas já publicadas por autores que trabalham  
com a temática. A partir de 2020, o governo de Jair Bolsonaro implementou diversas ações no  
campo da política de emprego e renda para reduzir os impactos das medidas de espaçamento  
social e diminuição de atividades ditas como não essenciais, conforme orientação da  
Organização Mundial de Saúde (OMS). Como forma de evitar maior contágio e transmissão do  
vírus da Covid-19 e gerar maior pressão sobre os sistemas de saúde e inibir o número de óbitos.  
Mesmo com todas as medidas adotadas, o país chega ao final de 2021 com mais de 670 mil  
mortes e um quadro econômico caracterizado por um agravamento da crise do capital que já  
mostrava sinais de presença desde os anos de 2013 (Oliveira; Silva; Santos, 2022).  
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A eleição de Jair Bolsonaro foi pautada por uma agenda econômica voltada para uma  
política liberal de viés mais ortodoxo, caracterizada pela presença do ministro da economia  
Paulo Guedes, seguidor confesso de Milton Friedman, precursor da velha e ultrapassada Escola  
de Chicago. Guedes desde o início do governo tentou agilizar algumas reformas objetivando  
reduzir o déficit fiscal, via privatizações, cortes de gastos com funcionários públicos e políticas  
sociais, reformas tributárias e administrativas e, como ocorre em todos os governos brasileiros,  
o decantado mito do crescimento econômico ou desenvolvimento econômico que para Furtado  
(1974) é um prolongamento do progresso, típico das sociedades capitalistas.  
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Com a chegada da pandemia e as condições impostas por ela, a equipe econômica teve  
que rever alguns dos princípios caros ao seu pensamento liberal e adotar programas orientados  
para minimizar os impactos dos efeitos provocados pela pandemia, com programas assistenciais  
e emergenciais, programas de crédito para pequena e média empresa, programa de  
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permanência no emprego, concessão de créditos para microempreendedores, liberação e  
antecipação de décimo terceiro salário e férias, bem como o Auxilio Brasil em substituição ao  
Bolsa Família, criado no governo petista. Apesar das medidas elencadas, o resultado da nossa  
pesquisa constata que elas não foram suficientes para reduzir o quadro de desemprego. Pelo  
contrário, dados demonstram que houve um aumento do desemprego, da informalidade e da  
pobreza, prevalecendo a intervenção residual e paliativa do Estado brasileiro nas medidas de  
proteção social para o conjunto da classe trabalhadora.  
Breve histórico das políticas de emprego e renda no Brasil pré-2021  
Levando em consideração a particularidade da intervenção do Estado brasileiro na  
implementação de políticas de geração de emprego e renda, podemos considerar que as medidas  
adotadas durante e pós pandemia seguem a tendência histórica de ações paliativas, residuais e  
focalizadas com pouca ou nenhuma eficácia na redução dos impactos da pobreza nos grupos e  
segmentos populacionais dependentes de tais ações. Ademais, as políticas de emprego e renda  
adotadas no Brasil em 2020 e 2022 seguiram a lógica dos programas sugeridos pelas agências  
internacionais desde 1995, quando tiveram início as principais políticas em questão, no governo  
de Fernando Henrique Cardoso (FHC).  
Datam desse período as primeiras políticas ativas e passivas de emprego, direcionadas  
para a redução das taxas de desemprego no país. Por políticas ativas entendemos aquelas que  
promovem maior oferta de empregos, cursos de qualificação, concessão de crédito para micro  
e pequenos empreendedores, reciclagem profissional, mudanças nas leis e contratos de trabalho  
etc. A política passiva refere-se aquelas com destinação monetária como seguro desemprego,  
abonos salariais, aposentadoria antecipada, auxílios para jovens aprendizes (Oliveira, 2017).  
São políticas que até os anos de 1970, nos países centrais estavam vinculadas ao crescimento  
econômico proveniente das altas taxas de crescimento e baixo índice de desemprego em função  
do modelo econômico orientado pelas premissas Keynesianas. No caso do Brasil, elas passaram  
a compor a agenda política somente nos anos de 1990, quando assumiu a presidência Fernando  
Henrique Cardoso. Mesmo com viés de política pública estatal elas não deixaram de estar  
vinculadas às políticas macroeconômicas do “mito” do crescimento econômico, condição para  
aumentar a oferta de emprego e renda da população.  
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A razão pela adoção das políticas de emprego e renda no período supramencionado não  
é casual. Os anos de 1970 demarcou o início da grande crise do capital. Os países da Europa  
ocidental, regidos pela concepção do estado de bem estar social, promoveram uma política  
assentada na produção e consumo em massa, no controle estatal sobre a atividade financeira,  
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na rigidez dos contratos e leis trabalhistas e nos gastos com políticas sociais, sob orientação do  
Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), visando a retomada do  
crescimento econômico e da economia mundial, abaladas pela segunda grande guerra mundial.  
A ação do Estado para a evolução dos objetivos em tela, exigiu que ele se configurasse como  
um instrumento fundamental e decisivo para coordenar as ações necessárias para levar as  
mudanças econômicas, sociais e políticas em completa harmonia com os interesses da  
acumulação de capital (Ianni, 2004).  
Com as políticas de emprego não é diferente, seu surgimento está relacionado com a  
atuação do Estado na garantia do processo de acumulação, hipostasiado pela ideia de promover  
reformas e mudanças nas leis trabalhistas para possibilitar a melhoria das condições de  
empregabilidade da classe trabalhadora, dividindo com esta a crise do capital e seus impactos,  
ao mesmo tempo que cria as condições favoráveis para o capital recuperar suas taxas de  
lucratividade. No Brasil, país da periferia capitalista, tais medidas são falaciosas por três fatores.  
Primeiro porque o país não vivenciou as benesses dos países da Europa ocidental com políticas  
de emprego e salários elevados para promover o bem estar social e as baixas taxas de  
desemprego, o que pode ser comprovado pelos altos índices de informalidade e arrocho salarial  
que marca nossa relação trabalhista; segundo porque as leis e contratos de trabalho no país  
sempre foram muito flexíveis, basta considerarmos a criação do Fundo de Garantia por Tempo  
de Serviço (FGTS) que rompe com a estabilidade no emprego estabelecida na Consolidação  
das Leis Trabalhistas (CLT) e permite demissões sem justa causa, revelando a fragilidade dos  
nossos contratos trabalhistas. Terceiro porque o país não teve nenhuma política social monetária  
até os anos de 1990, quando foi criado o seguro desemprego no país1.  
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É com este intuito que FHC dá início a criação de uma variedade de programas de  
políticas ativas de emprego no Brasil entre os anos de 1995 e 1998. Dentre os principais,  
destacamos o Plano Nacional de Formação Profissional (Planfor), o Programa de Geração de  
Emprego e Renda (PROGER), Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF),  
Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador –  
PROEMPREGO, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Paralelo à criação  
dos programas de política ativa, FHC reviu os critérios para pagamento do seguro desemprego  
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1 De acordo com Oliveira (2017), algumas políticas de renda foram criadas no país durante a ditadura civil-militar,  
como a previdência para os trabalhadores rurais, domésticos e autônomos, criação do PIS/PASEP, salário  
maternidade e Renda Mensal Vitalícia. Esta última pode ser considerada uma política mais abrangente, pois definia  
um auxílio previdenciário, pensões e assistência médica aos idosos pobres com mais de 70 anos e os inválidos,  
desde que houvessem contribuído por pelo menos 12 meses para o INPS. Contudo, os valores eram baixos e o  
critério da renda per capta já pressupunha uma situação de pobreza bastante elevada.  
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aumentando o tempo de cobertura, mas ainda muito aquém para uma recolocação no mercado  
de trabalho brasileiro e com valores, na maioria das vezes, abaixo do salário mínimo. Os  
resultados não foram muito exitosos, pois as taxas de desemprego continuaram elevadas,  
afetando 11,5 milhões de brasileiros e a informalidade permanecia na casa dos 35% (Oliveira,  
2017).  
Para promover maior empregabilidade, em 1998, FHC promoveu uma reforma nos  
contratos de trabalhos, criando novas tipologias que flexibilizaram os custos do trabalho, além  
de rever algumas regras do contrato de aprendiz para incentivar a contratação de jovens. O  
resultado foi uma maior precariedade das condições de trabalho e perda de alguns benefícios,  
em especial previdenciários. A realidade, contudo, não contribui para mudanças no quadro do  
emprego e da renda, permanecendo elevados os indicadores da pobreza e da fome, fazendo com  
que o governo se debruce sobre medidas mais pontuais no "combate à fome”.  
Nesse aspecto, cabe salientar que o problema da fome no Brasil é uma herança histórica  
e permeia todos os governos brasileiros, tendo maior incidência durante o período dos governos  
ditatoriais em face da ofensiva do capital e da política de arrocho salarial. A estratégia foi criar  
programas de transferência como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado  
pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), assegurando um salário mínimo por mês aos  
idosos e portadores de deficiência física, que não possuíam meios de prover seu sustento e/ou  
da família. Posteriormente foram implementados o Programa Agente Jovem, Programa Bolsa-  
Alimentação, Auxílio-Gás, e o Programa Cartão-Alimentação. A ideia já vinha sendo  
implementada nos governos estaduais e municipais do Partido dos Trabalhadores (PT) e seguia  
os modelos propostos pelas agências internacionais para combater a pobreza e a miséria2  
(Oliveira, 2017).  
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Com a saída de FHC, o governo Lula manteve a tendência de apostar em políticas ativas,  
explorando de forma mais acentuada a qualificação e formação profissional. Também não  
abdicou da tarefa de aprimorar os programas de transferência de renda, transformando todos  
num único programa que viria a ser conhecido como Bolsa Família. No que se refere à política  
ativa, criou em 2003, o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), o  
Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, em 2005, o Programa de Aprendizagem  
Profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem e o Projovem Trabalhador, em 2007. Além  
ê
2
Inspirado no projeto de Lei i 80/1991 do ex-Senador Eduardo Suplicy com a proposta de criação do Programa  
de Garantia de Renda Mínima para atender famílias de baixa renda para complementação da mesma. Os critérios  
de seleção para concessão deveriam ser pautados na renda per capta e famílias com crianças em idade escolar  
(Silva, 2004).  
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Ednéia Alves de Oliveira; Monalisa Aparecida Santos  
de criar um programa de expansão da universidades públicas e de bolsas para alunos da  
universidade particular3.  
Apesar do caráter focalizado e residual dos programas em tela, durante os mandatos do  
presidente Lula, o país apresentou números que demonstram uma queda no desemprego. De  
acordo com Silva e Oliveira (2020), o desemprego passou de 10,5, no final de 2002, para 5,3,  
no final de 2010. A renda média dos brasileiros também subiu, notando-se um número maior  
de trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho no período compreendido entre os  
dois governos de Lula e o primeiro governo de Dilma Rousseff. Autores como Pochmann  
(2014) e Carvalho (2018) afirmaram, inclusive, que tal redução do desemprego e alteração na  
composição da renda no país durante os governos petistas, pode ser considerado como um  
período de um novo desenvolvimentismo, alicerçado pela melhor distribuição da renda e queda  
na taxa de desigualdade no país.  
De fato, o Coeficiente de GINI durante o período supramencionado salta de um  
percentual de 59,1, em meados de 1990, para 55,0, em 2010, demonstrando que houve um  
pequeno aumento na renda do trabalhador. Para alcançar tais resultados o governo Lula apostou  
no endividamento das famílias para estimular o consumo e também no Programa de Aceleração  
do Crescimento (PAC) para promover emprego e renda via inserção no mercado de trabalho  
formal de uma classe trabalhadora localizada nos estratos mais pobres e com baixa ou nenhuma  
qualificação (Oliveira, 2017). Além dessas medidas ressalta-se a criação do Programa Bolsa  
Família (PBF), valorização do salário mínimo e ampliação do Benefício de Prestação  
continuada (BPC), permitindo renda aos mais pobres, que combinado com o controle sobre os  
preços da cesta básica, permitiram uma leve redução no quadro de fome e pobreza extrema no  
Brasil.  
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No Governo Dilma, merece destaque a continuidade dos programas herdados de Lula e  
a reformulação de outros, mas com tendência à qualificação e à lógica de formação e do  
empreendedorismo como demonstram os programas anteriores e os que serão criados em seu  
governo, como o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do  
Campo – Procampo, em 2010 e, 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e  
Emprego (Pronatec). Além dos créditos concedidos aos pequenos e médios empreendedores,  
mudanças na lei trabalhista para alterar regras de aposentadoria, contratos de trabalho,  
flexibilização de benefícios trabalhistas, dentre outros. Como a desigualdade de renda persiste,  
ê
3 Aqui nos referimos ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais  
(REUNI) e o Programa Universidade para Todos (PROUNI), além do FIES, programa de financiamento de  
mensalidades via sistema bancário.  
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Políticas de emprego e renda do governo Bolsonaro: mãe hostil dos filhos do Brasil  
Dilma vai valorizar a ampliação do PBF como forma de atenuar os impactos da crise sobre a  
população mais pobre, chegando ao final de 2014 em mais de 18 milhões de famílias brasileiras  
beneficiadas. Os dados falam por si, tendo em vista que o programa é calculado sobre famílias  
com filhos, pode se supor que no Brasil à essa época cerca de ¼ da população vivia com uma  
renda inferior a meio salário mínimo, o que segundo o BM é condizente com quadros de  
pobreza e pobreza extrema4.  
Com o aumento da inflação, do desemprego e da informalidade, somado à pressão do  
capital por maior rapidez nas reformas trabalhista e previdenciária para beneficiar o capital,  
Dilma sinaliza com cortes nas políticas passivas, mexendo nas regras do seguro desemprego e  
nas pensões para demonstrar seu compromisso com o ajuste fiscal. Nos meses seguintes, o  
quadro recessivo será potencializado e levará a uma insatisfação com a gestão do PT que,  
juntamente com as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobrás e empreiteiras tradicionais  
da velha política nacional, resultaram na maior operação de combate à corrupção no país, cujo  
maestro, o ex-juiz-ministro Moro5culminou no impeachment de Dilma e na sua substituição por  
Michel Temer. Este acelerou as reformas “necessárias”, com destaque para a reforma  
trabalhista, alterando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o congelamento do teto dos  
gastos por meio da Emenda Constitucional (EC) 95, em 2016. Estas duas medidas foram as  
evidências da necessidade de recuperação das taxas de lucro de parcelas do grande capital  
nacional e internacional (Oliveira, 2020).  
505  
Oreiro e Paula (2019), analisam que a economia deu sinais de melhora nos 2 e meio  
anos do governo Temer, com uma leve recuperação de 1% ao ano. As razões para a recuperação  
são explicadas por eles com base na política de exportação, política cambial que valoriza o setor  
agroexportador, a liberação de saques do FGTS para estimular o consumo, a abertura comercial  
e, por fim, a retomada da onda de privatizações com destaque para a Petrobrás e também pelo  
arrocho salarial sobre a classe trabalhadora. Ou seja, a velha cartilha econômica de países  
periféricos e que se encontra em sintonia com os ditames dos organismos internacionais.  
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4 De acordo com relatório do Banco Mundial de 2019, a pobreza é calculada segundo a renda diária por pessoa e  
a metodologia é igual para todos os países, pois leva em consideração renda e consumo. Nesse relatório foram  
definidas três linhas de pobreza com base em dólares estadunidenses: US $1,90, US $3,20 e US $5,50. Ou seja,  
com bases nos dados do BM e comparando com a renda do Bolsa família ou do próprio salário mínimo em 2015  
(788,00 reais), convertidos em dólares da época (aproximadamente 4,00 reais em dezembro de 2015), teríamos  
um quadro de pobreza e pobreza extrema atingindo 50% da população como se verá quando da criação do Auxílio  
Emergencial na pandemia.  
5 A Operação Lava-Jato e comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, permitiu sua projeção política, culminando na sua  
nomeação para Ministro da Justiça em 2019 e, posteriormente, com a ruptura com o governo de Bolsonaro, sua  
eleição para senador no pleito de 2022.  
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Ednéia Alves de Oliveira; Monalisa Aparecida Santos  
Mesmo diante do cenário otimista, de leve recuperação econômica, o desemprego não  
diminuiu, pelo contrário, manteve em ascensão atingindo 12,3%, em 2018. A informalidade e  
o desalento também apresentaram índices elevados no referido ano, atingindo em torno de 37%  
e 4,7 milhões de trabalhadores, respectivamente. O poder corrosivo da inflação contribuiu para  
ampliar o quadro de pobreza, mostrando ser insuficiente o valor do salário mínimo para  
satisfazer as necessidades familiares da classe trabalhadora. Os autores apontam que no final  
de 2018, o salário mínimo necessário para prover o sustento básico de uma família composta  
por quatro pessoas deveria ser de R$ 3.960,57, um valor muito inferior ao valor do salário  
mínimo nominal de R$ 954,00. Não obstante Temer, cortou o benefício de mais de 5 milhões  
de famílias do PBF, agudizando ainda mais o cenário de pobreza (Mauriel, 2020).  
Com a chegada de Bolsonaro ao poder em 2019, a expectativa era de continuar as tarefas  
inacabadas de Temer como a reforma da previdência, revisão do BPC e do PBF, além de dar  
atenção especial a uma agenda liberal mais ortodoxa do que aquela levada a cabo nos governos  
petistas. Para a equipe econômica do governo, a saída para o crescimento e a geração de  
emprego e renda deveria ter um recorte de privatizações do bem público, cortes orçamentários  
com políticas públicas, reforma tributária e administrativa, corte de ministérios etc. Mais uma  
vez a velha política do crescimento para geração de renda e emprego se fazia notar, mas dessa  
vez com um forte apelo ao empreendedorismo e à qualificação, responsabilizando e  
individualizando as alternativas para a inserção no mercado de trabalho aos próprios sujeitos,  
sem qualquer menção ao contexto econômico de ajuste estrutural.  
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Dentre as medidas adotadas destacamos a criação do Contrato de Trabalho Verde e  
Amarelo por meio da Medida Provisória (MP) nº 905/ 2019 que viria a substituir o Programa  
Nacional de Primeiro Emprego, do governo Lula e segue a lógica de contratação de jovens com  
redução dos custos do trabalho pelos empregadores, beneficiando as empresas de forma geral.  
Ainda em 2019 foi criado a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o  
Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o  
Emprego. O objetivo é articular órgãos e entidades da administração pública dos entes  
federados, do setor privado e da sociedade civil na oferta da qualificação profissional visando  
o aumento da produtividade e da empregabilidade.  
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Outro programa datado de 2019 é o Programa Investe Turismo, objetivando articular e  
fomentar o turismo para impulsionar o desenvolvimento, a empregabilidade e ampliar a  
qualidade e competitividade de 30 Rotas Turísticas Estratégicas6 do Brasil. No ano de 2020  
6 É a convergência da oferta turística de um ou mais municípios, com a finalidade de planejamento, gestão, atração  
de investimentos, promoção e comercialização turística.  
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Políticas de emprego e renda do governo Bolsonaro: mãe hostil dos filhos do Brasil  
temos a criação do Programa Brasil Mais e o Programa de Aprendizagem 4.0 em parceria com  
o Senai, substitui a Escola do Trabalhador7. O objetivo do programa é formar a futura mão de  
obra da indústria, por meio de um conhecimento mais digital e ágil, englobando competências  
técnicas demandadas pela Indústria 4.0. Ademais, há a plataforma de empregos do Senai -  
Contrate-me - onde o jovem entre 14 e 24 anos pode se cadastrar. No ano de 2021 foi esboçado  
um projeto piloto ‘Jovens indígenas: meu primeiro emprego’ para formação de contratação de  
jovens indígenas para ocupar vagas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).  
Contudo, os dados são pouco elucidativos com relação ao público atendido, os  
ministérios responsáveis e os valores repassados. Diante do expendido, pode-se concluir que  
não houve novidades na política de emprego e renda no país durante o governo Bolsonaro.  
Porém, no meio do caminho tinha uma pedra, como poetizou Drumond8. No caso, a pedra foi  
o quadro de pandemia de Covid-19 em 2020 que se instaurou no mundo, obrigando a adoção  
de medidas de restrição à circulação de pessoas e mercadorias, afetando a economia mundial e  
a economia brasileira não escapou dos seus impactos. Inicialmente, o governo resistiu e  
retardou a decretar o espaçamento social, as restrições nas atividades produtivas, que somadas  
ao atraso na implementação do programa vacinal, ceifou milhares de vidas. Sobrecarregou o  
sistema de saúde, gerou pânico e incerteza na população, demonstrando como bem definiu  
Oliveira (2020), tratar-se de uma fração incivilizada do poder.  
507  
Tardia também foram as medidas adotadas. A primeira delas, o Auxílio Emergencial  
começou a ser pago em abril de 2020, com valor inicial de R$600,00 mensais e direcionado  
para os desempregados, informais, beneficiários do Bolsa Família e famílias com renda per  
capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Eram  
elegíveis trabalhadores informais, intermitentes, famílias inscritas no Cadúnico, MEIS, dentre  
outros. Para mulheres chefes de família o benefício foi de R$ 1.200,00. Ainda em 2020, nova  
edição do auxílio foi criada, mas com valores entre R$ 150, 00 e R$ 300,00 divididos em 4  
parcelas (Oliveira; Silva; Santos, 2022).  
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Paralelo ao Auxílio Emergencial, o governo federal criou outros programas diretamente  
ligados à promoção do emprego e da renda, como ilustra o Programa Emergencial de  
Manutenção do Emprego e Renda (BEm), o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito  
(Peac), o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e o Pronampe, programa de  
crédito do governo federal para microempresas. Em 2021, novas medidas foram colocadas em  
ê
7 Lançada em 2017.  
8
Nos referimos a Poesia “No meio do caminho” de Carlos Drummond de Andrade. Disponível em: <  
https://wp.ufpel.edu.br/aulusmm/files/2016/08/NO-MEIO-DO-CAMINHO.pdf>.  
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prática pelo governo federal em resposta à continuidade do quadro pandêmico e dos impactos  
resultantes do mesmo. Em especial, destacamos a criação do Programa Auxílio Brasil,  
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Programa de Garantia aos  
Setores Críticos (PGSC), o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) e o Programa Renda e  
Oportunidade.  
Vale salientar que em março de 2021, houve uma reedição do Auxílio Emergencial.  
Foram estabelecidas inicialmente quatro parcelas com valor médio de R$ 250,00, exceto para  
as famílias com mães solteiras, que ficou instituído R$ 375,00 e aos indivíduos que moram  
sozinhos, o valor de R$ 150,00 (Ministério da Cidadania, 2021a). Em julho/2021 com o Decreto  
nº 10.740/2021 houve a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais três meses, totalizando  
em sete parcelas, com a última em outubro do mesmo ano. (Ministério da Cidadania 2021a)  
Com o fim do Auxílio Emergencial em outubro de 2021, o governo anunciou em  
novembro a criação da Lei Nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021 que instituiu o Programa  
Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil. Em linhas gerais, o Auxílio Brasil substitui o  
Bolsa Família, embora o público alvo e os objetivos sejam os mesmos, qual seja: ações voltadas  
à transferência direta e indireta de renda; fortalecimento e articulação das práticas realizadas no  
Sistema Único de Assistência Social (Suas); ao desenvolvimento da primeira infância; à  
inclusão produtiva rural e urbana, com o propósito da superação da pobreza e extrema pobreza;  
e o incentivo ao esforço individual (Brasil, 2021).  
508  
O critério de elegibilidade do Programa Auxílio Brasil é a renda familiar per capita  
mensal. De acordo com as regras do programa a renda deve ser entre R$ 105,01 e R$ 210,00 e  
compreende em sua composição gestantes, integrante que amamenta ou pessoa com idade até  
21 anos incompletos; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per  
capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. No que diz respeito ao trabalho e renda, uma das  
finalidades dispostas na lei é estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e de  
extrema pobreza, primordialmente através da inserção dos adolescentes maiores de dezesseis  
anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho; da integração das políticas  
socioassistenciais com as políticas de promoção à inclusão produtiva; e do incentivo ao  
empreendedorismo, ao microcrédito e à inserção no mercado de trabalho formal.  
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Nessa esteira, os benefícios financeiros do programa destinados a transferência de renda  
e que poderão ser cumulativos são: a) o Benefício Primeira Infância, com valor de R$ 130,00  
mensais, voltado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que compreendam em  
sua composição familiar crianças com idade entre zero e três anos incompletos, pago por cada  
membro que se enquadre no critério; b) Benefício Composição Familiar, referente ao valor de  
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 499-520, jul./dez. 2023. ISSN 1980-8518  
Políticas de emprego e renda do governo Bolsonaro: mãe hostil dos filhos do Brasil  
R$ 65,00 mensais, designado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que  
tenham em sua família gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre três anos e vinte um anos  
incompletos, dos quais os integrantes entre dezoito e vinte um anos devem estar concluído a  
educação básica, ou nela estiverem matriculados, pago por pessoa que se enquadre em tais  
circunstâncias; c) Benefício de Superação da Extrema Pobreza9, concedido às famílias em  
contexto de extrema pobreza, na qual a renda familiar per capita mensal, mesmo somados aos  
dois primeiros benefícios citados e provavelmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da  
linha de extrema pobreza; d) Benefício Compensatório de Transição, destinado às famílias  
beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos  
benefícios recebidos, em virtude do enquadramento no novo arranjo de benefícios do programa  
Auxílio Brasil, disposto na lei.  
Além desses benefícios, denominado de núcleo básico, o programa Auxílio Brasil inclui  
auxílios financeiros complementares para as famílias que já são beneficiárias do programa, a  
fim de incentivar o esforço individual e a emancipação produtiva. Em síntese, há o Auxílio  
Esporte Escolar, voltado aos estudantes que se destacaram em competições oficiais do sistema  
de jogos escolares brasileiros, nos critérios da lei; a bolsa de iniciação científica júnior destinada  
a estudantes que se sobressair em competições acadêmicas e científicas, de alcance nacional,  
relacionadas a temas da educação básica, nos termos da lei; o Auxílio Criança Cidadã concedido  
para o acesso da criança, em período parcial ou integral, a creches, regulamentadas ou  
autorizadas, que oferecem educação infantil, nos termos do regulamento, sendo pago  
diretamente pelo ente federativo responsável pelo convênio para a instituição educacional em  
que a criança estiver matriculada.  
509  
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Em continuidade, ainda há o Auxílio Inclusão Produtiva destinado para estímulo à  
produção, o consumo e à doação de alimentos pelos agricultores familiares; e por fim o Auxílio  
Inclusão Produtiva Urbana, concedido a cada pessoa da família que apresente ampliação da  
renda oriunda de um vínculo de emprego formal ou de uma atividade remunerada formalizada  
e registrada no Cadastro Único (CadÚnico), na situação de empreendedor ou  
microempreendedor individual, autônomo, profissional liberal ou outra modalidade de trabalho,  
com a inscrição previdenciária e o equivalente das contribuições para a seguridade social, nas  
condições que o trabalhador seja por eles responsável. É importante apontar que a lei não  
esclarece os valores desses auxílios financeiros.  
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Segundo o portal do Ministério da Cidadania (2021b), o ex-ministro João Roma,  
9 Não há informações na lei do valor desse benefício. O que deixa em questionamento se seria o valor exato para  
“superar” o que o governo coloca como extrema pobreza.  
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Ednéia Alves de Oliveira; Monalisa Aparecida Santos  
anunciou em outubro/2021 que o novo programa social iria passar dos 14,6 milhões de  
amparados com o Bolsa Família para cerca de 17 milhões de famílias até dezembro do mesmo  
ano e que ainda as famílias beneficiárias receberiam um valor mínimo complementar de R$  
400,00. Entretanto, esse valor complementar é temporário, com a proposta de duração até  
dezembro de 2022. Após esse período, o Auxilio Brasil, teria um reajuste próximo de 20% no  
valor do benefício médio, que no momento é de R$ 189,00 mensais e será de R$ 227,00  
mensais. A título de exemplo, como consta no site do Auxílio Brasil (2022): “Maria recebe  
hoje, 200,00 reais do Bolsa Família [...] de novembro/2021 até dezembro/2022, Maria receberá  
R$ 400,00 mensais [...] de janeiro/2023 em diante, Maria passa a receber R$ 200,00 + 20%=  
R$ 240,00”.  
Este valor temporário de R$ 400,00 dependia da aprovação da Proposta de Emenda  
Constitucional (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, para proporcionar  
orçamento para o pagamento do benefício, sendo aprovada em dezembro de 2021. É importante  
salientar que a PEC sofreu impasse na sua aprovação, pois por um lado, havia os favoráveis do  
parcelamento do pagamento de precatórios, apresentado como primordial para o realocamento  
dos recursos para o Auxílio Brasil e por outro lado os que defendiam que os recursos fossem  
fora do limite do teto de gastos. Logo, como manobra do governo federal, até ocorrer a  
aprovação da PEC, foi instituída a Medida Provisória 1076 de 2021 que viabilizou o pagamento  
do benefício em dezembro.  
510  
Com relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) o  
programa garante que a pessoa jurídica que possui dívida ativa com a União possa negociá-la  
com benefícios (descontos, entrada reduzida e prazos diferenciados). Já o Programa de Garantia  
aos Setores Críticos (PGSC) cuja medida propicia garantias às instituições financeiras, por meio  
do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que realize concessão de empréstimos através  
de requisitos diferenciados a empresas de qualquer porte, associações e fundações de direito  
privado e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, que tenham sede ou  
estabelecimento no país (Portal Sebrae, 2021).  
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Outra medida de acesso ao crédito foi o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC),  
estabelecido em julho de 2021 pela Medida Provisória nº 1.057 e instituído pela Lei nº 14.257,  
em dezembro do mesmo ano. O programa gera incentivos para os bancos executarem operações  
de crédito, sob seu próprio risco, a pessoas jurídicas ou físicas com receita bruta anual de até  
R$ 4,8 milhões. Sendo eles microempreendedores individuais, microempresas e empresas de  
pequeno porte, produtores rurais, cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros.  
Conforme o Ministério da Economia (2021c) a Secretaria-Geral da Presidência da República  
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Políticas de emprego e renda do governo Bolsonaro: mãe hostil dos filhos do Brasil  
sinaliza que o programa será capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito.  
No ano de 2022 algumas das providências executadas pelo governo em reflexo a crise  
social e econômica do Estado brasileiro, intensificada com a pandemia, foi o lançamento do  
Programa Renda e Oportunidade, que engloba um conjunto de medidas. Conforme o governo  
é para fomentar a retomada do emprego e da economia no país e consequentemente a renda e  
poder de compra dos brasileiros. Nesse segmento, dentre as medidas, foi anunciada a liberação  
do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até  
R$ 1.000,00 por trabalhador. Essa ação possibilita a quem tem saldo na conta o saque dos  
recursos.  
As outras ações legais de movimentação dos recursos do FGTS permanecerão válidas,  
como a aposentadoria, demissão sem justa causa e outros, como também o saque-rescisão ou  
saque-aniversário. A retirada do dinheiro começou a ser realizada em abril e poderá ser efetuada  
até 15 de dezembro de 2022. Segundo informações do Ministério da Economia (2022), essa  
deliberação pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de pessoas.  
Outra medida do programa, foi a chamada democratização do crédito, que possibilitou  
o aumento da margem de empréstimo consignado dos atuais 35% da renda consignável para até  
40%, ou seja, o trabalhador pode pegar até 40% do valor do seu salário para uma parcela do  
empréstimo. Em linhas gerais, o empréstimo consignado é uma parceria entre banco e governo,  
na qual possui juros mais baixos, em razão do menor risco de inadimplência, uma vez que o  
próprio governo já desconta o valor da parcela do empréstimo na folha de pagamento. O  
empréstimo consignado é destinado a aposentados, pensionistas e servidores públicos. No  
entanto, com a medida do programa, houve a autorização do acesso ao empréstimo para os  
sujeitos que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada  
(BPC) e o Auxílio Brasil.  
511  
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Em sequência, em relação à democratização de crédito, o governo também criou o  
Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).  
Possuindo dois tipos de linha de crédito, uma voltada para pessoas físicas e outra para  
microempreendedores individuais (MEIs), com juros mais baixos e que conforme o governo,  
que respeite a capacidade de pagamento deste público. Consoante com o Ministério da  
Economia (2022), o programa deve atender 4,5 milhões de pequenos negócios já nos primeiros  
meses, como também o acesso de 18 milhões de MEIs ao crédito, a partir do SIM Digital.  
O Programa Renda e Oportunidade também compreende uma medida de antecipação  
do pagamento do 13º salário aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  
O início do pagamento aconteceu em abril, com parcelas referentes a 50% do valor do benefício,  
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Ednéia Alves de Oliveira; Monalisa Aparecida Santos  
já a segunda parcela foi paga em conjunto com os benefícios do mês de maio do mesmo ano. O  
pagamento do 13º salário seria realizado somente nos meses de agosto e novembro. De acordo  
com o Ministério da Economia (2022) a medida deve injetar na economia próximo a R$ 56,7  
bilhões e beneficiar por volta de 30,5 milhões de pessoas em todo o Brasil.  
Desemprego, informalidade e pobreza: a mãe hostil dos filhos do Brasil  
Para mensurar o impacto das medidas implementadas para fomentar o emprego e a  
renda no ano de 2021 é fundamental analisar o mercado de trabalho e as condições de vida da  
classe trabalhadora brasileira. É com base nos dados colhidos por nós que analisaremos se tais  
medidas surtiram os efeitos desejados ou foram arremedos fracassados de minimizar as  
condições de vida e trabalho da classe trabalhadora brasileira. Portanto, compreender os  
números referentes ao desemprego, à informalidade, ao desalento e à subutilização da força de  
trabalho no país permite-nos compreender como o mercado de trabalho respondeu às propostas  
do governo federal.  
Outro dado importante que queremos destacar é a relação salário e cesta básica, assim  
como os números da pobreza e da fome no país, pois tais dados comprovam nossa hipótese de  
que as medidas são residuais, focalizadas, seletivas e ineficazes na redução da desigualdade  
social.  
512  
De acordo com os dados da Agência IBGE Notícias (2021a), no primeiro trimestre de  
2021 havia 14,8 milhões de desocupados, 85,7 milhões de ocupados (destes 35,0 milhões eram  
informais), 33,2 milhões de subutilizados (7,0 milhões subocupados por insuficiência de horas)  
e 6 milhões de desalentados. Para o IBGE, subutilizados engloba os desocupados que estão na  
força de trabalho potencial10 e subocupados por insuficiência de horas11. Já os desalentados são  
pessoas que desejariam trabalhar e estariam disponíveis. Entretanto, não procuraram trabalho  
por acharem que não encontrariam.  
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No segundo trimestre, a Agência IBGE Notícias (2021b), informou uma queda no  
número de desocupados, passando para 14,4 milhões. Os ocupados foram para 87,8 milhões  
(destes 35,6 informais), 32,3 milhões de subutilizados (7,5 milhões subocupados por  
insuficiência de horas) e 5,6 milhões de desalentados. Já em relação ao terceiro trimestre, a  
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10  
Força de trabalho potencial são pessoas que não estão na força de trabalho (ocupados e desocupados), mas  
possuem um potencial para serem integradas a esta força. Esse contingente de trabalhadores é formado por dois  
grupos: 1) pessoas que realizam efetivamente uma procura por trabalho, mas na semana de referência da pesquisa  
não estavam disponíveis para trabalhar; 2) pessoas que não realizam uma efetiva procura por trabalho, mas  
gostariam de ter um trabalho e estavam disponíveis na semana de referência.  
11 São trabalhadores que têm jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais, porém gostariam de trabalhar mais  
horas e estão disponíveis para trabalhar.  
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Políticas de emprego e renda do governo Bolsonaro: mãe hostil dos filhos do Brasil  
Agência IBGE Notícias (2021c) relatou 13,5 milhões de desocupados, 93,0 milhões de  
ocupados (destes 38,0 informais), 30,7 milhões de subutilizados (7,8 milhões subocupados por  
insuficiência de horas) e 5,1 milhões de desalentados. Por fim, o quarto trimestre registrou 12,0  
milhões de desocupados, 95,7 milhões de ocupados (destes 38,9 informais), 28,3 milhões de  
subutilizados (7,4 milhões subocupados por insuficiência de horas) e 4,8 milhões de  
desalentados (Agência IBGE Notícias, 2022a).  
Gráfico 1 – Dados do Mercado de Trabalho (2021).  
513  
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Agência IBGE Notícias (2021a, 2021b, 2021c e 2022a).  
Ao observarmos os dados, percebemos que o número de desocupados diminui ao longo  
do ano, bem como o desalento e o grupo de subutilizados. Contudo, os informais aumentam  
durante todo o ano e de forma significativa - estes são considerados pelo IBGE dentro do grupo  
de ocupados. Logo, por mais que haja um aumento da ocupação, uma parcela considerável são  
relações de trabalho informal. Se somarmos os informais, desempregados e desalentados,  
chegaremos a um percentual igual ou maior do número de empregados. Destacamos ainda que  
empregabilidade não significa condições de trabalho adequadas ou salários bem pagos,  
conforme demonstra os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, que também nos  
remete a uma precarização das condições de trabalho, haja vista que se uma pessoa trabalha  
menos do que ela poderia e deseja, consequentemente, o salário dela é menor, acarretando em  
menor poder de compra.  
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Outra questão essencial para a análise, corresponde às informações pertinentes à  
inflação e salários durante o ano de 2021. De acordo com o Sistema IBGE de Recuperação  
Automática - SIDRA (2021), a variação do INPC durante o acumulado no ano de 2021 foi de  
10,16%, ficando bem acima dos 5,45% apurados em 2020. Ainda de acordo com o sistema, os  
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Ednéia Alves de Oliveira; Monalisa Aparecida Santos  
grupos de produtos e serviços que tiveram uma maior variação no acumulado do ano foram  
transportes (19,29%), habitação (13,85%), artigos para residência (12,74%), Vestuário (9,94%)  
e Alimentação/bebidas (7,71%). Já os grupos que apresentaram maior peso mensal às famílias  
foram, alimentação, bebidas, transportes e habitação. Em conjunto, esses grupos responderam  
próximo a 79% do IPCA de 2021. (Agência IBGE Notícias, 2022b).  
A partir dos dados, identificamos que os grupos de produtos e serviços que mais  
sofreram variação no ano de 2021 são justamente aqueles de maior impacto para as famílias  
com menor renda. Assim, quando o trabalhador possui uma renda, se a variação do seu salário,  
de um ano para o outro, for inferior ao IPCA, este perde seu poder de compra, uma vez que os  
preços sobem mais do que a sua renda. Na particularidade brasileira, é geralmente o que  
acontece com uma parcela significativa da população.  
De acordo com o Boletim de Conjuntura nº 29 (2021), do Departamento Intersindical  
de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um estudo do Instituto de Pesquisa  
Econômica Aplicada - IPEA, demonstrou que a inflação tem alcançado com mais força às  
famílias de renda baixa. No acumulado de doze meses, entre maio de 2020 e maio de 2021, a  
alta de preços para as famílias com renda muito baixa foi de 8,9%, para as com rendas baixas  
foi de 8,7% e para aquelas com rendas altas foi de 6,3%. O estudo ainda aponta obstáculo nas  
negociações coletivas de trabalho dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada para  
conseguirem o reajuste dos salários em relação à inflação. Conforme os dados, nas negociações  
ocorridas até maio de 2021, 58% não obtiveram reposições capazes de corrigir o valor dos  
salários; 28% firmaram percentuais equivalentes à inflação; e apenas 14% conquistaram ganhos  
reais, ocasionando perdas do trabalhador no seu poder de compra e ao empobrecimento da  
classe trabalhadora.  
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A fim de uma melhor elucidação, a partir da coleta de dados do Dieese (2022a) referente  
ao valor do conjunto de alimentos básicos do mês de dezembro de 2021, houve aumento em 17  
das capitais onde a instituição realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de  
Alimentos. Nessa direção, se faz imprescindível averiguar o valor do salário mínimo em relação  
ao valor necessário. Segundo o Dieese (2021), o salário mínimo foi de R$ 1.100,00. Esse  
salário, como consta na Constituição Federal, deveria ser a remuneração cabida ao trabalhador,  
sem diferenciação de sexo, por dia habitual de trabalho, adequado para atender, em determinado  
período e região do país, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário,  
transporte, lazer, educação, saúde, previdência social e higiene. para atingir os objetivos  
propostos as correções contínuas devem ocorrer para preservar o poder aquisitivo do  
trabalhador e de sua família.  
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Políticas de emprego e renda do governo Bolsonaro: mãe hostil dos filhos do Brasil  
O Dieese (2021) levando essa determinação constitucional em consideração, calcula o  
salário necessário para uma família formada por 2 adultos e 2 crianças que hipoteticamente  
consomem como um adulto. Em janeiro/2021 o salário necessário calculado pelo órgão foi de  
R$ 5.495,52. Em abril, quando sucedeu o primeiro pagamento do Auxílio Emergencial, o  
salário necessário era de R$ 5.330,69. Já em outubro, fim do auxílio, com a última parcela  
média de R$ 250,00, o salário necessário era de R$ 5.886,50. Através desses elementos,  
observamos que o salário mínimo é bem inferior para atender a totalidade das necessidades de  
uma pessoa, que vai muito além do que apenas se alimentar e ter uma moradia.  
Gráfico 2 – Relação entre o valor médio do Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, salário mínimo e salário  
necessário.  
515  
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Relatório de Informações (2022) e do Dieese (2021).  
Ainda, como percebemos no gráfico, o valor médio do Auxílio Emergencial referente  
ao ano de 2021 fica extremamente aquém ao salário necessário. Segundo o Boletim de  
Conjuntura nº 29 (2021), dados do CadÚnico mostram que em março de 2020, havia cerca de  
13,5 milhões de pessoas na extrema pobreza, em março de 2021, havia aumentado em 784 mil  
pessoas, o que representa um crescimento de 5,8%. Evidencia-se, ainda, que o número de  
pessoas na extrema pobreza já havia ampliado entre 2019-2020, em 3,0%. Ou seja, entre o  
início de 2019 e o início de 2021, cerca de 1,2 milhão de pessoas entraram na extrema pobreza  
no Brasil, o que equivale a um aumento de 9,0%.  
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Gráfico 3 – Abrangência do Auxílio Emergencial.  
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (2020) e do  
Ministério da Cidadania (2021a).  
A partir do gráfico é possível averiguar a queda do número de beneficiários do Auxílio  
Emergencial de 2020 para 2021, havendo uma diminuição de 28,9 milhões de pessoas  
amparadas. Deste modo, o governo Bolsonaro ao invés de ampliar o benefício e buscar  
aumentar o seu valor para a efetiva proteção dos trabalhadores, o que ocorre é o seu  
enxugamento e a histórica focalização das políticas sociais brasileiras. Tendo em vista que  
embora o governo tenha apresentado o Auxílio Brasil como um programa em resposta também  
ao fim do Auxílio Emergencial, percebemos a partir da análise dos dados que a cobertura do  
benefício não chega nem na metade das pessoas atendidas com o Auxílio Emergencial 2021.  
516  
Gráfico 4 – Relação do Auxílio Emergencial (2021) e Auxílio Brasil.  
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Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Relatório de Informações (2022)  
Nesse sentido, apreendemos que uma parcela significativa dos beneficiários do Auxílio  
Emergencial deixou de receber o amparo mínimo do Estado a partir de outubro de 2021.  
Embora entendemos a particularidade de cada programa, onde o Auxílio Brasil abrange pessoas  
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Políticas de emprego e renda do governo Bolsonaro: mãe hostil dos filhos do Brasil  
na pobreza e extrema pobreza e o Auxílio Emergencial pessoas com uma renda per capita de  
até meio salário mínimo, fica nítido a focalização, fragmentação e fragilidade das políticas para  
amenizar o impacto da pandemia, como também atenuar as condições precárias da maioria dos  
brasileiros com ou sem pandemia do Covid-19.  
Para finalizar as ponderações do Auxílio Brasil, não poderíamos deixar de questionar a  
liberação de emendas parlamentares na modalidade de emendas de relator, em outubro de 2021,  
próximo da votação da PEC dos Precatórios. Conforme reportagem do G1 (2021), com base  
nas denúncias da ONG Contas Abertas, o governo de Bolsonaro liberou R$ 909 milhões dessa  
emenda. Considerando que esse tipo de emenda não possui transparência nos dados, ou seja,  
não se sabe onde o dinheiro público é aplicado, podemos concluir que o discurso do Estado não  
ter recursos para um pagamento maior do benefício é contraditório, pois o governo libera  
milhões em emendas de relator, mas tem dificuldade em pagar um benefício que teve valor  
médio de pagamento na primeira parcela de R$ 224,22 apenas.  
Segunda problematização, é a política do Auxílio Brasil como um programa eleitoreiro  
do governo Bolsonaro e não como uma ação efetiva contra a pobreza e extrema pobreza no  
Brasil. Houve o desenvolvimento de uma propaganda por parte do governo da criação de um  
novo programa de transferência de renda, que na essência não é muito diferente do Bolsa  
Família, pois prevê renda para os mais pauperizados, com valores insuficientes, focalizados e  
residuais e não atende a todos que realmente necessitam.  
517  
Considerações Finais  
Diante do exposto, podemos considerar que o governo Bolsonaro não inovou nas  
políticas de emprego e renda. Embora a pandemia o tenha obrigado a mudar a rota e  
direcionamento de suas políticas, deixando de lado, temporariamente, os ideais da pátria  
empreendedora, as políticas pós pandemia também seguiram essa tônica. No que se refere às  
medidas na pandemia e após a mesma, as tentativas foram de salvaguardar a economia e,  
consequentemente, o consumo, repassando renda às famílias mais pobres e que, de longa data,  
padecem com o desemprego, a informalidade e as altas taxas de pobreza. Para a classe  
trabalhadora empregada no mercado formal de trabalho e impedidas de trabalharem, as medidas  
foram de preservar renda e garantir os empregos, dando aos empresários sobrevida para não  
terem seus negócios fechados, o que possibilitou maior lucratividade aos capitalistas de maiores  
recursos, tendo em vista a diminuição dos custos do trabalho na folha de pagamento.  
Em contrapartida, a renda oferecida com o Auxílio Emergencial não foi suficiente para  
prover renda para a subsistência das famílias atendidas devido aos baixos valores e a corrosiva  
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Ednéia Alves de Oliveira; Monalisa Aparecida Santos  
inflação que assolava o país. Ressalta-se ainda que o público elegível para receber o benefício  
era equivalente a mais de 50% da população, mas somente cerca de 30% foram contemplados.  
Ademais, a ideia prevalecente era o de incrementar a geração de dinheiro na economia como  
concessão de créditos, liberação de direitos como férias, 13º salário e FGTS, evidenciando o  
compromisso com a permanência do consumo de camadas de baixa renda da população, que  
diante do quadro inflacionário, tendiam a seguir praticando seus trabalhos informais, resultando  
em altos índices de contaminação do coronavírus.  
Ainda, com relação ao Auxílio Brasil, percebe-se uma medida estritamente eleitoreira  
e que, ao final, manteve os repasses residuais do antigo programa PBF do governo petista, não  
se configurando como novidade. Ao final, pela taxas de desemprego, desalento e informalidade  
e pelo alto índice de pobreza e do retorno da fome como expressão mais aguda da questão social  
brasileira, o governo continuou acreditando que a saída era apostar em medidas de  
privatizações, fomento ao empreendedorismo e qualificação, para uma população que  
desesperançada espera o dia novo brilhar para que suas chances possam desabrochar em meio  
ao quadro de miserabilidade material e humana de vida nessa pátria amada cuja mãe insiste em  
ser hostil.  
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