DOI 10.34019/1980-8518.2023.v23.39970  
O fundo público e a relação público x privado  
na política de saúde em Campina Grande/PB  
The public fund in the public x private relationship in health policy by  
Campina Grande/PB  
Jaidete de Oliveira Correia*  
Alessandra Ximenes da Silva**  
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar  
a configuração do fundo público na relação  
Abstract: This study aims to analyze the  
configuration of the public fund in the public x  
private relationship in the counter-reform  
process in health policy in the city of Campina  
Grande/PB, in the period between 2016-2020.  
We understand that the public fund is composed  
of resources collected in the form of taxes and  
contributions arising from the taxation levied on  
the working class and capitalists; and, return to  
taxpayers through social and economic policies.  
The motivation to carry out this research came  
from the studies and discussions developed at  
the Center for Research in Health Policy and  
Social Work (NUPEPSS) linked to the  
Department of Social Work at the State  
University of Paraíba (UEPB), in which we  
participate in scientific initiation projects, as  
well as from our participation in the Paraiba  
Forum in Defense of the Unified Health System  
(SUS) and Against the Privatization of Health -  
Campina Grande/PB Section. Thus, the  
approximation with health policy based on such  
experiences allowed us to identify that it has  
been losing its public and universal character,  
giving way to the privatization of services.  
público  
x
privado no processo de  
contrarreforma na política de saúde no  
município de Campina Grande/PB, no período  
compreendido entre 2016-2020. A motivação  
para realizar esta pesquisa decorreu dos estudos  
e discussões desenvolvidos no Núcleo de  
Pesquisas em Política de Saúde e Serviço Social  
(NUPEPSS) vinculado ao Departamento de  
Serviço Social da Universidade Estadual da  
Paraíba (UEPB), no qual participamos de  
projetos de iniciação científica, bem como pela  
participação no Fórum Paraibano em Defesa do  
Sistema Único de Saúde (SUS) e Contra a  
Privatização da Saúde - Seccional de Campina  
Grande/PB. Destarte, a aproximação com a  
política de saúde a partir de tais experiências,  
possibilitou-nos identificar que essa vem  
perdendo seu caráter público e universal,  
cedendo lugar à privatização dos serviços.  
Palavras-chaves: Fundo público; Contrarre-  
Keywords: Public fund; Counter-reform;  
forma; Política de saúde.  
Health policy.  
Recebido em: 05/01/2023  
Aprovado em: 09/05/2023  
* Assistente Social. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).  
Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).  
** Assistente Social. Docente do Departamento de Serviço Social e da Pós-Graduação em Serviço Social da  
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Doutora em Serviço Social e Mestre em Serviço Social pela  
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Líder do Núcleo de Pesquisas em Política de Saúde e Serviço  
Social da Universidade Estadual da Paraíba (NUPEPSS/UEPB).  
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n.1, p. 181-204, jan./jun. 2023. ISSN 1980-8518  
Jaidete de Oliveira Correia - Alessandra Ximenes da Silva  
Introdução  
A saúde é parte integrante da Seguridade Social (SS), foi definida como um direito de  
todos e dever do Estado, assegurada na Constituição Federal (CF) de 1988. O SUS, por sua vez,  
é fruto das conquistas possíveis em torno do que foi idealizado pelo movimento de Reforma  
Sanitária Brasileira (RSB) e foi constituído com base nos princípios da universalidade, equidade  
e integralidade. Entretanto, embora direito garantido, nesses 33 anos a saúde dispõe de  
insuficiência no seu financiamento, resultando em um processo de expropriação de direitos.  
Dentre as propostas defendidas pelo movimento de RSB destacam-se: a  
universalização do acesso; a concepção de saúde como um direito social e dever do Estado; a  
reestruturação do setor saúde através da estratégia do SUS com vista a um significativo  
reordenamento setorial com um novo paradigma para a saúde individual e coletiva; a  
descentralização do processo de decisão para as esferas do governo estadual e municipal; o  
financiamento efetivo, e a democratização do poder local através dos novos mecanismos de  
gestão.  
182  
Regulamentado em 1990, desde então, o SUS caminha de forma contraditória, entre  
avanços e retrocessos, passou a sofrer os rebatimentos da ofensiva neoliberal que, nessa mesma  
década, passa a afetar diretamente as políticas sociais no Brasil. Com a insurgência de crises  
capitalistas contemporâneas, percebe-se a apropriação de recursos da SS para outras áreas em  
que o Estado julga ser necessário, uma vez que compõem um fundo público de recursos  
federais, estaduais e municipais.  
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O financiamento do fundo público se dá pelo pagamento de impostos e contribuições  
sociais pela sociedade brasileira. Dessa forma, é uma manifestação social de uma estrutura de  
transferência de recursos para o financiamento da SS, sendo o SUS uma parte importante desta  
demonstração social. No entanto, consideramos que, sob o contexto do capitalismo  
contemporâneo, o fundo público tem contribuído para a reprodução do capital como fontes de  
recursos para investimento, subsídios, desonerações tributárias e redução da base tributária de  
renda do capital. Neste último caso especialmente, como financiamento integral ou parcial dos  
meios de produção (SALVADOR, 2010).  
Este artigo tem como objeto de estudo “A Configuração do Fundo Público na Relação  
Público x Privado no Processo de Contrarreforma na Política de Saúde no Município de  
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n.1, p. 181-204, jan./jun. 2023. ISSN 1980-8518  
O fundo público e a relação público x privado na política de saúde em Campina Grande/PB  
Campina Grande/PB”, no período compreendido entre 2016-2020. O interesse pelo tema  
mencionado deve-se à minha inserção no NUPEPSS vinculado a UEPB, no qual participamos  
de dois projetos de iniciação científica sendo eles: “Contrarreforma, Intelectuais e Serviço  
Social: Tendência dos Intelectuais Internacionais e Nacionais no Processo de Contrarreforma  
da Política de Saúde”; e “A Contrarreforma do Estado Brasileiro e o Fundo Público na Política  
de Saúde: A Particularidade do Município de Campina Grande/PB”, dos quais fui bolsista pelo  
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Aaproximação com a política  
de saúde também se deu a partir da inserção no Projeto de Extensão “Política Pública de Saúde;  
Direito de Todos(as)”, desenvolvido no referido grupo de pesquisa e, da participação no Fórum  
Paraibano em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde - Seccional de Campina  
Grande/PB. Destacamos que essa temática foi abordada no nosso Trabalho de Conclusão de  
Curso (TCC), o qual teve por título “POLÍTICA DE SAÚDE E FUNDO PÚBLICO: inflexões  
no município de Campina Grande/PB”, defendido em 20181.  
A pesquisa desenvolvida partiu dos seguintes questionamentos: Em Campina  
Grande/PB, como se configura o fundo público na relação público x privado no processo de  
contrarreforma na política de saúde no município de Campina Grande/PB? Quais as prioridades  
no repasse de recursos pelo governo municipal para os serviços privados e filantrópicos de  
saúde? Assim, este trabalho investigativo tem como objetivo geral analisar de que forma  
acontece esse repasse e se de fato a Média e Alta Complexidade se sobressai a Atenção Básica  
de Saúde (ABS).  
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A pesquisa foi realizada no município de Campina Grande- Paraíba, o qual vínhamos,  
desenvolvendo pesquisas de iniciação científica e de TCC, aprofundando, portanto, no  
mestrado, os estudos realizados. Ressaltamos que o município de Campina Grande é o segundo  
município do estado da Paraíba, em termos econômicos, possuindo uma grande rede hospitalar  
(hospitais universitários, filantrópicos e privados). Por outro lado, já foi referência na  
implantação do Programa Saúde da Família, hoje estratégia, incorporando outros profissionais  
nas equipes para além dos definidos pelo Ministério da Saúde. Entretanto, estudos realizados  
desde a década de 1990, por Rota, demonstravam que uma tendência hospitalocêntrica - privada  
no município. Nosso estudo, portanto, contribui com análise mais contemporânea da relação  
público-privado na saúde, no município.  
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No que se refere ao procedimento metodológico desta pesquisa, utilizamos a pesquisa  
bibliográfica e a análise documental. A partir do referencial teórico fizemos levantamento e  
1 Disponível em: <http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18633>. Acesso em: 30 nov. 2021.  
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Jaidete de Oliveira Correia - Alessandra Ximenes da Silva  
análise documental dos Relatórios de Gestão; Planos Municipais de Saúde; Programações  
Anuais; Prestação de Contas Anual do Conselho Municipal de Saúde; e Consulta realizada no  
TCE da Paraíba, através do Sistema SAGRES Online2 compreendendo o período de 2016-2020.  
As contradições em que se acha imerso o objeto com suas múltiplas determinações e  
estrutura necessitou de um embasamento do método crítico dialético marxiano, visto ser este o  
que melhor consegue apreender as íntimas relações que envolvem o objeto de pesquisa,  
possibilitando descortiná-lo para além de sua aparência fenomênica. Segundo Marx, o método  
de pesquisa “tem de captar detalhadamente a matéria, analisar as suas várias formas de evolução  
e rastrear sua conexão íntima; só depois de concluído esse trabalho é que se pode expor  
adequadamente o movimento real” (MARX, 1985, p. 20).  
Fundo público: relação público x privado no município de Campina Grande/PB  
nos anos de 2016-2020  
Esta pesquisa analisa as expressões na política de saúde através da configuração do  
fundo público na relação público x privado no município de Campina Grande/PB. A motivação  
para realizá-la decorreu dos estudos e discussões desenvolvidos no NUPEPSS vinculado ao  
Departamento de Serviço Social da UEPB, no qual participamos de projetos de iniciação  
científica, bem como pela participação no Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra a  
Privatização da Saúde - Seccional de Campina Grande/PB. Destarte, a aproximação com a  
política de saúde a partir de tais experiências, possibilitou-nos identificar que essa vem  
perdendo seu caráter público e universal, cedendo lugar à privatização dos serviços.  
Nossa pesquisa concentrou seu foco na relação público x privado em 04 (quatro)  
hospitais do Município, sendo eles: a Clínica e Pronto Socorro Infantil (CLIPSI), a FAP, o  
Hospital Pedro I e o Hospital Antônio Targino, no período de 2016-2020. As informações que  
serão apresentadas foram extraídas de documentos municipais – Plano Municipal de Saúde  
(PMS) 2014-2017, PMS 2018-2021, Programações Anuais de Saúde e Relatórios Anuais de  
Gestão, compreendendo o período de 2016-2020 -; do TCE da Paraíba, através do Sistema  
SAGRES Online; e de alguns autores que discutem essa temática.  
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Breve caracterização do município de Campina Grande/PB  
Fundada em 01 de dezembro de 1967, Campina Grande é um município brasileiro no  
estado da Paraíba, tendo sido elevada à categoria de cidade em 11 de outubro de 1864. Pertence  
à Microrregião de Campina Grande e à Mesorregião do Agreste Paraibano. De acordo com o  
2 Disponível em: <https://sagresonline.tce.pb.gov.br/#/municipal/inicio>. Acesso em: 30 nov. 2021.  
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O fundo público e a relação público x privado na política de saúde em Campina Grande/PB  
censo demográfico de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  
(IBGE), nesse ano, Campina Grande possuía uma população de 385.213 habitantes. Em 2020,  
distribuída por uma área territorial total de 591,658 km², o mesmo órgão estima que a população  
do município no ano de 2021 é de 413.830 habitantes, sendo a segunda cidade mais populosa  
da Paraíba, e sua região metropolitana, formada por 19 municípios (IBGE, 2010).  
O município está incluído na área geográfica de abrangência do clima semiárido  
brasileiro. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o  
risco de seca. Por situar-se no agreste paraibano, entre a Zona da Mata e o sertão e a uma altitude  
de 500 metros acima do nível do mar, Campina Grande possui um clima com temperaturas mais  
moderadas, considerado tropical com estação seca, com chuvas concentradas nas estações do  
outono e do inverno (IBGE, 2010).  
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) varia de 0 a 1 considerando  
indicadores de longevidade – saúde, renda e educação -. Quanto mais próximo de 0, pior é o  
desenvolvimento humano do município. Quanto mais próximo de 1, mais alto é o  
desenvolvimento do município. O IDH de Campina Grande, de acordo com o último censo é  
de 0,720 (IBGE, 2010).  
Cabe destacar que o município apresenta o segundo maior PIB entre as cidades do  
interior do Nordeste. Com mais de 200 mil habitantes, em 2017, de acordo com dados do PIB  
dos Municípios, divulgado pelo IBGE (2010), na comparação com cidades desse porte, o valor  
do PIB campinense, que foi de R$ 8,648 bilhões em 2017, ficou abaixo apenas do registrado  
para Feira de Santana, na Bahia, de R$ 13,657 bilhões. Ao analisar todo o PIB da Paraíba, o de  
Campina Grande teve participação de 14% no valor total, a segunda maior entre as cidades do  
estado. O município tem mantido essa colocação desde o início da série história, em 2002. Já o  
PIB per capita de Campina Grande, que resulta da divisão do produto interno bruto pelo total  
estimado de habitantes, registrou alta nominal, sem o desconto da inflação, de 331,2%, de 2002  
a 2017 e em 2018 é de R$ 22.583 bilhões. De acordo com a pesquisa, o principal setor  
econômico campinense é o terciário que, com as atividades de comércio e serviços em geral,  
aumentou sua participação em 46,5% no ano de 2017. O setor secundário, que envolve a  
indústria da transformação, ocupou a segunda posição, com participação de 20%, mas  
apresentou queda em relação aos resultados dos anos anteriores. Já o setor primário, que  
envolve atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, teve  
participação de apenas 0,2% (G1.COM, 2020).  
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Jaidete de Oliveira Correia - Alessandra Ximenes da Silva  
A política de saúde no município de Campina Grande/PB  
Os serviços do SUS em Campina Grande/PB estão distribuídos nos territórios dos 07  
(sete) Distritos Sanitários que formam as Gerências Distritais. No ano de 2021, essas Gerências  
são compostas por 114 estabelecimentos, destes 83 são Unidades Básicas de Saúde; 06 são  
Centros de Saúde; 02 Policlínicas; 01 Centro Especializado em Reabilitação (CER); 01 Centro  
Regional de Reabilitação e Assistência em Saúde do Trabalhador (CERAST); 01 Unidade  
Mista; 10 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); 08 residências Terapêuticas; 01 Centro de  
Convivência em Saúde Mental; 01 Ambulatório de Saúde Mental e Leitos (20) Especializados  
em Saúde Mental, funcionando no Hospital Municipal Dr. Edgley. Para o seu funcionamento  
diário, estes estabelecimentos dispõem de 131 equipes de saúde, sendo que destes, 18  
comportam duas equipes. No ano de 2020, devido à pandemia da COVID-19 (Coronavírus),  
foram criados no município 03 Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19. No  
ano de 2021, esses centros foram extintos.  
De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), essas  
gerências são compostas por 225 serviços cadastrados para atendimento ao SUS no município  
de Campina Grande/PB, destes 71,4% são públicos e 28,4% são privados. No que se refere à  
gestão dos serviços, 97,33% estão sob gestão municipal e 1,77% estão sob gestão estadual  
(PMS, 2018). A Gestão Municipal assiste a uma população estimada de mais de um milhão de  
pessoas, caracterizada pelos munícipes e por 176 municípios referenciados (RELATÓRIO  
ANUAL DE GESTÃO, 2017).  
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Do ponto de vista histórico, o processo de municipalização avançou a partir da  
publicação da Portaria GM nº 2.553/1998. Em 2009, foi reafirmada esta condição ao assinar o  
Pacto pela Saúde - Portaria nº 2.122/GM, de 10 de setembro, celebrando o Termo de  
Compromisso de Gestão, que considera, entre outros aspectos legais, as responsabilidades de  
cada nível de governo, constituindo-se num movimento decisivo em direção à descentralização  
das ações e serviços de saúde, exigindo a explicitação de vontades políticas do gestor estadual  
e dos gestores municipais de saúde.  
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De acordo com a portaria GM nº. 4.279, de 30 de dezembro de 2010, as Redes de  
Atenção à Saúde constituem-se em diferentes arranjos organizativos de ações e serviços de  
saúde, que por meio de um sistema de simples apoio busca garantir o cuidado à saúde. A Rede  
de Assistência à Saúde compreende a Atenção Primária, Atenção Especializada, Serviço de  
Regulação e Assistência Farmacêutica. A Rede de Vigilância em Saúde compreende a  
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária.  
A gestão municipal considerada como uma rede compreende o gabinete da secretaria e as  
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O fundo público e a relação público x privado na política de saúde em Campina Grande/PB  
diretorias administrativas – recursos humanos, transporte da saúde, orçamentário e financeiro,  
através do Fundo Municipal de Saúde, contabilidade, compras, almoxarifado e informática.  
Além de discutir o quantitativo de recursos disponibilizados para a saúde, é importante  
também debater a qualidade e as possibilidades de aplicação para a execução das políticas.  
Neste ponto, as referências do PMS - 2014-2017, à luz das Diretrizes do MS, disponibilizaram  
recursos por meio de blocos de financiamento e projetos estratégicos de áreas definidas como  
prioritárias, enquanto que a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza recursos por vínculos  
orçamentários. O MS considera que as diretrizes são formulações que indicam as linhas de ação  
a serem seguidas, e visam delimitar a estratégia geral e as prioridades do Plano de Saúde; os  
objetivos expressam o que se pretende fazer acontecer a fim de superar, reduzir, eliminar ou  
controlar os problemas identificados; as metas são expressões quantitativas de um objetivo.  
Concretizam o objetivo no tempo e esclarecem e quantificam “o que, para quem e quando”.  
Precisam ter fórmula para cálculo de indicador definida e fonte de informação identificada; já  
as ações, são os detalhamentos (com prazos, responsáveis e recursos) de como se pretende  
atingir as metas, são expressas na Programação Anual, realizada após a aprovação do PMS. As  
ações previstas no PMS (2014-2017) assentam-se na responsabilidade sanitária como princípio  
tanto para a atenção quanto para a gestão do SUS.  
Na política de saúde a atenção básica se conceitua como o eixo estruturante do sistema,  
esta deve ser a porta de entrada. De acordo com a Programação Anual de Saúde 2016 e 2017,  
baseadas no PMS (2014-2017), aprovado em 10/06/2014, a Atenção Básica traz como  
diretrizes: a garantia do acesso à população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo  
adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de  
atenção básica e atenção especializada; promoção da atenção integral à saúde da mulher e da  
criança e implementação da Rede Cegonha, com ênfase nas áreas e populações de maior  
vulnerabilidade; e a garantia da atenção integral a saúde da pessoa idosa e dos portadores de  
doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de  
promoção e prevenção (RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO, 2016).  
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Entende-se por atenção secundária, os exames e consultas especializadas, e, por  
atenção terciária, os hospitais, funcionando como uma rede de atenção integrada, incluindo  
referência e contra referência. O Bloco de Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmbulatorial  
e Hospitalar tem por diretrizes, a garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com  
equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante  
aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada; o aprimoramento da  
rede de atenção às urgências, com expansão e adequação de unidades de pronto atendimento,  
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Jaidete de Oliveira Correia - Alessandra Ximenes da Silva  
de serviços de atendimento móvel de urgências e centrais de regulação, articuladas às outras  
redes de atenção; e o fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da  
dependência de crack e outras drogas (RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO, 2016).  
Podemos definir a ABS como sendo um conjunto de intervenções de saúde no âmbito  
individual e coletivo, que envolve promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos,  
diagnóstico, tratamento e reabilitação (RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO, 2016). É  
desenvolvida por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob  
forma de trabalho em equipe, dirigidas às populações de territórios delimitados (território  
processo), das quais assumem responsabilidade. Orienta-se pelos princípios da universalidade,  
acessibilidade, continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, vínculo, equidade  
e participação social. Ela é contato preferencial dos usuários, a assim chamada porta de entrada  
e centro de comunicação com toda a Rede deAtenção à Saúde. O município de Campina Grande  
possui a cobertura de 90,50% de Estratégia de Saúde da Família (ESF), com 580 Agentes  
Comunitários de Saúde (ACS), distribuídos na Rede Básica de Saúde, com cobertura de 87,73%  
da população estimada. Todavia, nem sempre o município teve esse percentual, e apesar de ser  
no Brasil um dos primeiros a implementar a lógica da ESF ainda na década de 1990 conforme  
aponta a pesquisa de Péret (2001), o índice de cobertura dessa política varia, chegando em 2017  
a uma cobertura de 80% conforme os dados do e-Gestor Atenção Básica do MS3.  
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A Diretoria de Atenção à Saúde e a Gerência de Atenção Básica são responsáveis pela  
Coordenação da Atenção Básica assim como de toda a rede assistencial dos serviços básicos  
em saúde no município (PMS, 2018). No dia 12/10/2021, em entrevista a um programa de  
televisão da cidade - Ideia Livre4 -, o Secretário de Saúde do Município, Dr. Gilney Porto,  
afirmou que atualmente o município conta com 114 Equipes de Saúde da Família, distribuídas  
em 80 Unidades, sendo que algumas unidades possuem 02 ou 03 equipes. Os estabelecimentos  
em sua maioria são próprios, seguidos dos alugados e do cedido pelo Estado. É importante  
destacar a contradição existente nos dados fornecidos pelo então secretário com relação às  
informações citadas acima, advindas de documento fornecido pela Secretaria Municipal de  
Saúde.  
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A Rede de Atenção Especializada Municipal constituída por 45 serviços ambulatoriais  
e hospitalares que oferecem atenção especializada e servem de retaguarda à atenção básica,  
prestam suporte no diagnóstico, tratamento de doenças e condições específicas de certos grupos  
3 Cf. e-Gestor Atenção Básica. Disponível em: <https://egestorab.saude.gov.br/index.xhtml>. Acesso em: 29 nov.  
2021.  
4 Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=TeNLCAhDRRE>. Acesso em: 14 out. 2021.  
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O fundo público e a relação público x privado na política de saúde em Campina Grande/PB  
populacionais, tais como pessoas com necessidades especiais, patologias labiopalatais,  
distúrbios psíquicos, entre outros. De acordo com o Plano Municipal de Saúde, 2018, a rede  
hospitalar é formada por 10 (dez) hospitais, sendo 05 (cinco) públicos. De acordo com pesquisa  
realizada in loco são eles: Hospital Municipal Pedro I, Hospital Municipal Dr. Edgley, Hospital  
da Criança e do Adolescente, Hospital das Clínicas e Maternidade ISEA -; 01 (um) filantrópico  
- FAP -; e 04 (quatro) privados – CLIPSI, Hospital Antônio Targino, Hospital de Oftalmologia  
da UNIFACISA e Hospital João XXIII, respectivamente. Contudo, os dados disponíveis no  
CNES, tomando como referência o mês de outubro de 2021 nos indica que Campina Grande  
possui uma concentração de serviços privados de saúde, em especial aqueles que estão inseridos  
num regime jurídico de sociedade anônima aberta e empresas individuais conforme podemos  
observar no gráfico a seguir:  
Gráfico 01 – Estabelecimento de saúde em Campina Grande/PB segundo a natureza jurídica.  
8
Associação Privada  
2
Serviço Social Autônomo  
5
Fundação Privada  
1
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada…  
42  
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada…  
20  
Sociedade Simples Limitada  
189  
1
Sociedade Simples Pura  
2
Cooperativa  
73  
Empresário (Individual)  
240  
Sociedade Empresária Limitada  
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4
Sociedade Anônima Aberta  
140  
Município  
5
Autarquia Estadual ou do Distrito Federal  
2
Autarquia Federal  
7
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do…  
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0
50  
100  
150  
200  
250  
300  
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Fonte: Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, 2021. Elaboração própria.  
O município conta ainda com um laboratório municipal com capacidade de realizar  
cerca de 50% da demanda para exames de patologia clínica, e contratualizados por meio de  
contratos de gestão com laboratórios privados e hospitais no atendimento de emergência, que  
realizam os demais 50% que formam a rede de Serviços de Apoio de Diagnóstico Municipal  
(PMS, 2018). Também possui um Sistema de Regulação SISREG com o módulo de marcação  
de consultas e exames a partir de agosto de 2017 para todas as equipes. Anteriormente, o  
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Jaidete de Oliveira Correia - Alessandra Ximenes da Silva  
município usava o SIGSAÚDE através de ligações telefônicas que dificultava o acesso da  
população. Em 2016, foram marcados por esse sistema 20.090 (Vinte mil e noventa) consultas  
e exames. Após a implantação do SISREG, de agosto a dezembro de 2017, foram marcados  
276.000 (duzentos e setenta e seis mil) procedimentos, sendo 66.000 (Sessenta e seis mil) dos  
municípios pactuados e os demais de munícipes campinenses (RELATÓRIO ANUAL DE  
GESTÃO, 2017). No ano de 2018, a gestão municipal, aderindo ao processo de fortalecimento  
da Atenção Básica implantou o Prontuário Eletrônico (PEC – e-SUS) em todas as unidades  
básicas de saúde.  
De acordo com o PMS (2018), por financiamento saúde compreende-se o aporte de  
recursos financeiros para viabilização das Ações e Serviços Públicos em Saúde, implementados  
e executados com recursos próprios da União, Estado e Município. A Lei Complementar nº  
141/2012, afirma que é de responsabilidade dos três entes (União, Estados e Municípios) a  
garantia de fontes estáveis de financiamento das ações e serviços de saúde. Esta Lei dispõe os  
valores mínimos a serem aplicados, anualmente pelos três entes, estabelece os critérios de rateio  
dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle  
das despesas com saúde nas três esferas de governo. Segundo a Lei nº. 141/2012, o Governo  
Federal aplicará, anualmente, o montante empenhado no exercício anterior acrescido da  
variação nominal do PIB, enquanto a quantia aplicada pelos Estados e Municípios será  
calculada com base na Receita Líquida de Impostos (RLI). Os governos estaduais aplicarão  
12% dos impostos que se referem aos arts. 155, 157 e 159 da CF-1988, e os municípios 15%  
do total arrecadado de impostos a que se referem aos arts. 156, 158 e o parágrafo terceiro do  
art. 159 da CF/88.  
190  
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No caso específico de Campina Grande, no tocante a aplicação de recursos próprios  
em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) percebemos que inicialmente o município não  
vinha conseguindo aplicar o mínimo estipulado pela legislação, conseguindo apenas em 2005  
aplicar mais de quinze por cento do produto da arrecadação dos impostos, com variação  
percentual negativa para os anos posteriores e estabilização de aplicação mínima entre os anos  
de 2008 e 2010. Apenas em 2005, 11 após a estipulação da EC-29, é que o município consegue  
manter um patamar tendencial ao crescimento acima do mínimo exigido por lei, mas  
apresentando queda após o ano de 2016, e com uma linha tendencial (linha pontilhada do  
gráfico) à estabilização em torno de 20% conforme podemos observar no gráfico a seguir:  
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O fundo público e a relação público x privado na política de saúde em Campina Grande/PB  
Gráfico 02 – Aplicação de recursos municipais de acordo com a EC 29/2000.  
30  
25  
20  
15  
10  
5
0
Fonte: SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, 2021.  
Elaboração própria.  
Contudo, a Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017, alterou a Portaria de  
Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre o  
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do  
SUS. A Portaria de Consolidação nº 6 havia incorporado o texto da Portaria 204/2007, a qual 191  
determinava que o financiamento e as transferências dos recursos federais para ASPS eram  
realizados através de seis blocos de financiamentos: Atenção Básica – Componentes: Piso da  
Atenção Básica Fixo (PAB Fixo); Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável); Média e  
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Alta Complexidade – Componentes: Teto financeiro da média complexidade ambulatorial e  
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hospitalar; Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e Teto Municipal de Média e  
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Alta Complexidade (MAC); Vigilância em Saúde – Componentes: piso fixo da vigilância e  
promoção da saúde; vigilância sanitária e incentivo no âmbito do Programa Nacional de  
HIV/AIDS e outras DSTs; Assistência Farmacêutica – Componentes: básico da assistência  
farmacêutica; estratégico da assistência farmacêutica; medicamentos de dispensação  
excepcional; Gestão do SUS – Componentes: qualificação da gestão do SUS implantação de  
ações e serviços de saúde; Investimentos na Rede de Serviços de Saúde: composto por recursos  
financeiros a serem transferidos, mediante repasse regular e automático, do Fundo Nacional de  
Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, exclusivamente para  
a realização de despesas de capital, mediante apresentação do projeto encaminhado ao  
Ministério da Saúde (PMS, 2018).  
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Jaidete de Oliveira Correia - Alessandra Ximenes da Silva  
Com a EC-95/2016, aprovada no governo Temer, que instituiu o novo regime fiscal no  
âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, o chamado teto de gastos  
públicos, a fixação de um teto não permite o crescimento do investimento, que acaba por se  
desvalorizar, especialmente considerando a inflação e o crescimento populacional (ABRASCO,  
2018). Desse modo, como a população continua crescendo, em todos os anos haverá  
crescimento negativo dos gastos per capita. Consequentemente, houve mudança na lógica de  
financiamento, a extinção dos seis blocos de financiamento para as transferências fundo a fundo  
dos recursos federais do SUS para Estados e Municípios. APortaria nº 3.992, de 28 de dezembro  
de 2017, publicada pelo Ministério da Saúde, trata da alteração das normas sobre o  
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de  
saúde do SUS. Como principal mudança, a nova normativa estabeleceu que, a partir de 2018, o  
repasse dos recursos financeiros federais destinados ao financiamento das ASPS, transferidos  
aos demais entes federados na modalidade fundo a fundo, passam a ser organizados e  
transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e dos  
Serviços Públicos de Saúde, composto pelos recursos oriundos dos programas, das estratégias  
e das ações que integravam os Blocos de Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Média e  
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde e Gestão do SUS; e Bloco  
de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, o qual determina uma única conta para  
recebimento de todos os recursos financeiros referentes ao Bloco de Investimento na Rede de  
Serviços de Saúde.  
192  
Por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de  
2017, a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o PPV, que estabelece o novo  
modelo de financiamento de custeio da APS no âmbito do SUS. A partir desta, o financiamento  
federal de custeio da ABS será constituído por: I - captação ponderada; II - pagamento por  
desempenho; e III - incentivo para ações estratégicas. O Previne Brasil equilibra valores  
financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas Equipes de Saúde da  
Família e de APS, com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos  
específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de  
saúde bucal, informatização (Informatiza ABS), equipes de Consultório na Rua, equipes que  
estão como campo de prática para formação de residentes na ABS, entre outros tantos  
programas.  
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Diante do exposto, no subtópico a seguir iremos visualizar as inflexões do fundo  
público de saúde em Campina Grande entre os anos de 2016 a 2020. Iremos nos ater aos  
repasses de recursos às entidades privadas com o intuito de observarmos em que medida há de  
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O fundo público e a relação público x privado na política de saúde em Campina Grande/PB  
fato uma transferência significativa desses recursos para o âmbito privado.  
Principais estabelecimentos privados e filantrópicos de saúde em Campina  
Grande/PB: contextualização histórica  
A CLIPSI5, foi fundada em 05/08/1967. Nesse ano, era apenas uma casa com 09  
compartimentos, sendo dirigido pelo Dr. José Marcos de Lima na condição de Diretor  
Administrativo e Dra. Maria Madalena Crispim Lima como Diretora Clínica. O hospital foi  
iniciado com apenas 14 leitos, 02 médicos plantonistas e 30 funcionários. Os serviços prestados  
eram de atendimento pediátrico a nível ambulatorial e internação hospitalar. Na época a cidade  
não possuía nenhum Hospital Infantil e centenas de crianças faleciam de diarreia e/ou  
desnutrição. O atendimento pelo sistema público ocorria normalmente pelo antigo Instituto  
Nacional de Previdência Social (INPS), para as pessoas e seus dependentes, que portavam a  
Carteira Profissional com vínculo empregatício ou então nos postos de saúde do Estado e  
Município. Em 1984, a CLIPSI se tornou a primeira Unidade de Neonatologia, fundada em  
Campina Grande, qualificando o hospital como referência em toda a região. Também se deve  
dar destaque ao materno infantil, aliando-se à experiência de mais de 43 anos dedicados à  
criança, com o título Hospital Amigo da Criança, outorgado pela UNICEF, no dia 16 de abril  
de 1997.  
193  
A FAP6, localizada na cidade de Campina Grande – PB, foi fundada no ano de 1965  
pelo médico holandês Dr. Cornélius de Ruyter, sendo de início uma associação destinada a dar  
assistência médico-hospitalar para crianças carentes e colaborar com programas de medicina  
preventiva, ensino médico e de enfermagem, buscando uma maior capacidade de assistência e  
ampliação. O hospital da FAP se tornou um Centro de Referência Oncológica e de tratamento  
intensivo, sendo cerca de 90% dos seus atendimentos oriundos do SUS, atendendo a mais de  
148 municípios. O hospital da FAP é reconhecido como hospital de excelência nas  
especialidades de alta complexidade – radioterapia, quimioterapia e hemodiálise - e de demais  
serviços de média complexidade oferecidos à população. Atende a região metropolitana de  
Campina Grande.  
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No ano de 1928, através de uma ideia da Loja Maçônica “Regeneração Campinense”7,  
foi plantada a semente da criação de um hospital. Em 07 de setembro de 1932, foi criado o  
5Disponível em:  
<https://www.hospitalclipsi.com.br/Historia.htm#:~:text=CLIPSI%20%2D%20Hospital%20Geral&text=Em%201967%2C%  
20a%20CLIPSI%20era,Crispim%20Lima%20como%20Diretora%20Cl%C3%ADnica>. Acesso em: 14 out. 2021.  
6Disponível em: <https://www.hospitaldafap.org.br/>. Acesso em: 14 out. 2021.  
7Disponível em: <http://cgretalhos.blogspot.com/2013/02/o-hospital-pedro-i.html#.YaUr9lXMKM8>. Acesso em: 14 out.  
2021.  
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Jaidete de Oliveira Correia - Alessandra Ximenes da Silva  
primeiro hospital da cidade, o Hospital Pedro I, em homenagem ao fundador da nacionalidade  
brasileira, o Grão Mestre e Imperador Dom Pedro I. O dinheiro da obra adveio da população,  
através de eventos promovidos pelos maçons, como festas, promoções e principalmente,  
doações. Segundo um ex-médico do hospital, Gilvan Barbosa, em entrevista ao Diário da  
Borborema, o hospital estava inicialmente destinado aos indigentes. Todavia, em função da falta  
de outras organizações semelhantes na cidade, a Maçonaria achou por bem estender essa  
assistência à população em geral, dividindo os serviços em Indigência e Casa de Saúde.  
Construído o hospital, aos poucos o Pedro I foi melhorando seu poder assistencial, sendo  
ampliado e consequentemente, acabando por receber dividendos do poder público, no que  
ajudou em muito a boa manutenção da casa de saúde. O hospital passou por uma grave crise  
financeira nos anos 90, quando chegou inclusive a ser ameaçado o seu funcionamento, porém,  
hoje conta com ampliação de leitos e bons equipamentos hospitalares.  
O Hospital Antônio Targino foi fundado no ano de 1967. Como “sonho” de um  
estudante de medicina, Dr. José Targino da Silva, então concluinte de Residência em Ortopedia  
em São Paulo/SP, tinha o objetivo de constituir uma Instituição de Saúde no município de  
Campina Grande/PB. No decorrer da residência foi adquirindo os aparelhos para implantar o  
serviço de saúde, todavia, quando enviado por via terrestre houve um acidente, o qual danificou  
todos os aparelhos. Com o passar dos anos, Dr. José Targino abriu o Hospital e denominou  
Hospital Antônio Targino, o nome do hospital fora em homenagem ao seu pai que morrera em  
1951. Inicialmente, o Hospital Antônio Targino era um ambulatório onde ele atendia juntamente  
com sua esposa, Dra. Marluce Agra Cariry Targino. O hospital foi crescendo e se tornou  
referência em traumatologia na região. Já na década de 1980, era o maior hospital em  
atendimento de urgência e emergência da região, tendo como slogan “O Hospital do  
Acidentado”, perdurando nesse patamar até o início dos anos 2000. Hoje o hospital conta com  
diversas especialidades, tais como: cirurgia plástica, otorrino, cardiologia, cirurgia Vascular,  
entre outras. Os atendimentos em sua maioria se dão através de convênios, não mais  
dependendo exclusivamente do SUS, atualmente tem como slogan “Restaurando Vidas”.  
194  
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Repasse público x privado nos serviços de saúde no município de Campina  
Grande/PB nos anos de 2016-2020  
Em termos de financiamento público de saúde, iremos abordar alguns elementos  
inerentes à nossa pesquisa e que servem de elucidação para entendermos melhor a composição  
financeira em relação ao setor da saúde pública no município de Campina Grande/PB.  
Inicialmente apresentamos o repasse real (valor pago) do Fundo Municipal de Saúde aos quatro  
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O fundo público e a relação público x privado na política de saúde em Campina Grande/PB  
hospitais privados e filantrópico citados inicialmente. Além desses, pesquisamos o Hospital  
Municipal de Oftalmologia de Campina Grande/PB, um hospital público, de caráter privado,  
de média e alta complexidade. Posteriormente apresentaremos o repasse com valores  
deflacionados (correntes), referente aos quatro hospitais acima citados.  
No gráfico a seguir, podemos observar a quantidade de recursos que foram repassados  
às principais entidades privadas que ofertam serviços de saúde no município em valores reais:  
Gráfico 03: Repasse real do FMS para hospitais do município de Campina Grand  
no período de 2016-2020.  
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Fonte: SAGRES Online – TCE/PB, 2021.  
O gráfico demonstra o quantitativo aplicado nos hospitais delimitados pela pesquisa  
nos anos de 2016-2020. De acordo com os valores reais o Hospital da FAP lidera no tocante ao  
repasse, seguido do Hospital Antônio Targino, Hospital da CLIPSI, Hospital Pedro I e o  
Hospital de Oftalmologia de Campina Grande.  
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Diante da inflação anual, se faz necessário deflacionar esses dados (reais), após  
deflacionados, eles se classificam como valores constantes, que nos levam a resultados  
divergentes ao ilustrado no gráfico acima, conforme o gráfico a seguir aponta o Hospital de  
Oftalmologia de Campina Grande a frente dos demais no repasse dos recursos, seguido do  
Hospital da FAP, Hospital da CLIPSI, Hospital Antônio Targino e o Hospital Pedro I com  
crescimento negativo:  
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Jaidete de Oliveira Correia - Alessandra Ximenes da Silva  
Gráfico 04: Repasse real (corrente) do FMS (%) para hospitais do município de Campina Grande/PB no  
período de 2016-2019.  
Fonte: SAGRES Online – TCE/PB, 2021.  
Levando em consideração que o ano de 2020 foi um ano atípico, devido a pandemia da  
COVID-19, iremos nos deter nos gráficos abaixo aos anos de 2016-2019:  
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Gráfico 05: Repasse real (corrente) do FMS (%) para hospitais do município de Campina Grande/PB no  
período de 2016-2019.  
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Fonte: SAGRES Online – TCE/PB, 2021.  
Neste, podemos observar que, em valores reais, durante os anos de 2016-2019 apenas  
dois dos cinco hospitais cresceram positivamente, o Hospital da CLIPSI e o Hospital da FAP.  
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O fundo público e a relação público x privado na política de saúde em Campina Grande/PB  
Quando inseridos em valores constantes, apenas a CLIPSI cresce positivamente.  
Conforme podemos observar:  
Gráfico 06: Repasse deflacionado (constante) do FMS (%) para hospitais do município  
de Campina Grande/PB no período de 2016-2019.  
Fonte: SAGRES Online – TCE/PB, 2021.  
Ao acessarmos as informações disponibilizadas pelo CNES, vamos observar em  
relação a esses quatro hospitais, uma diferença em relação à oferta de serviços de saúde. No  
quadro a seguir elencamos esses serviços, o que nos fornece uma dimensão em termos de  
atendimento de que esses estabelecimentos realizam:  
197  
Quadro 01 – Serviços de Saúde ofertado em Campina Grande/PB (Hospitais selecionados).  
Estabelecimento  
Serviços ofertado  
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FAP  
Atenção à Doença Renal Crônica; Cirurgia Vascular; Medicina Nuclear (Serviço  
Terceirizado) Serviço de Atenção ao Pré-natal, Parto e Nascimento; Serviço de  
Atenção em Saúde Bucal; Serviço de Diagnóstico de Laboratório Clínico; Serviço de  
Diagnóstico por Anatomia Patológica e/ou Citopato; Serviço de Diagnóstico por  
Imagem; Serviço de Endoscopia; Serviço de Farmácia; Serviço de Fisioterapia;  
Serviço de Hemoterapia (Terceirizado); Serviço de Oncologia; Serviço de Suporte  
Nutricional; Serviço de Urgência e Emergência; e Transplante.  
Ambulatorial; Internação; Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia; e Serviço de  
Urgência.  
Ambulatorial; Internação; Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia; e Serviço de  
Urgência.  
Ambulatorial; Internação; Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia; Serviço de  
Urgência.  
Antônio Targino  
Clipsi  
Pedro I  
Fonte: CNES/MS, 2021.  
Pelos dados do CNES expostos no quadro acima, observamos que o hospital da FAP é  
o que apresenta uma maior diversidade de serviços. A oncologia e os serviços de hemodiálise  
chamam atenção pelo fato de exigirem um nível de complexidade em termos de equipamentos  
e insumos, que encarecem o serviço, demandando assim, quantidade maiores de recursos, além  
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Jaidete de Oliveira Correia - Alessandra Ximenes da Silva  
disso, há o fato de que em Campina Grande, apenas a FAP oferta esse tipo de serviço, para os  
residentes no município, bem como para outras localidades e Estados conforme já  
mencionamos anteriormente.  
Em que pese tais fatos, observamos que do ponto de vista histórico, os estudos de  
Medeiros Júnior (2017) e Rotta (1997) já revela que o montante de recursos destinados ao setor  
privado em Campina Grande era bastante expressivo e que o modelo de atenção à saúde em  
Campina Grande poderia ser caracterizado como hospitalocêntrico-privado. Essa mesma  
caracterização é afirmada pelos estudos de Júnior (2017), o qual afirma que comparado a outros  
municípios importantes no país, há ainda no município uma grande concentração financeira em  
torno dos gastos com estabelecimentos privados. Tal fato pode ser constatado no gráfico abaixo.  
Gráfico 07: Participação da Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Nordeste).  
198  
Fonte: Medeiros Júnior, 2017, p. 85.  
De acordo com Medeiros Júnior (2017), o município de Campina Grande é o que  
dispensa o maior percentual de gastos para este tipo de atenção. Em contrapartida, o município  
de Mossoró dedica apenas 22,92% a assistência hospitalar e ambulatorial. Natal, João Pessoa e  
Recife, tradicionais centros hospitalares, representam significativamente menos que Campina  
Grande neste tipo de assistência, demonstrando, portanto, a concentração de gastos com saúde  
na assistência hospitalar no município de Campina Grande/PB, em detrimento da atenção  
básica.  
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Nesse sentido, do ponto de vista da série histórica analisada, quando observamos, em  
termos históricos, a cobertura da Atenção Básica no município de Campina Grande,  
entendemos uma inversão de prioridades no que tange a essa atenção, uma vez que, a cobertura  
da (ESF) tem apresentado um decréscimo percentual no ano de 2020, saltando de 86,48% em  
2015 para 85,04%. Todavia, segundo informações do e-gestor, em termos de Atenção básica o  
município conseguiu uma cobertura territorial de 100% a partir do ano de 2018, mesmo que em  
termos de números de ACS tenha havido uma queda percentual tanto no número de  
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O fundo público e a relação público x privado na política de saúde em Campina Grande/PB  
profissionais contratados, quanto na cobertura territorial realizada por esses Agentes,  
diminuindo de 83,77% em 2015 para 75,92% em 2020 conforme podermos observar na tabela  
a seguir:  
Quadro 02 – Estratégia Saúde na Família e Atenção Básica em Campina Grande/PB.  
Número de  
Agentes  
Comunitários de Comunitários  
Cobertura  
Agentes  
Nº Equipes  
Saúde da  
Família  
Cobertura  
Atenção  
Básica  
Ano  
Cobertura ESF  
Saúde  
587  
588  
549  
583  
575  
541  
de Saúde  
83,77%  
83,47%  
77,42%  
81,70%  
81,14%  
75,92%  
2015  
2016  
2017  
2018  
2019  
2020  
101  
101  
100  
101  
104  
101  
86,48%  
86,02%  
84,61%  
85,04%  
88,06%  
85,04%  
96,94%  
97,41%  
98,96%  
100%  
100%  
100%  
Fonte: e-Gestor Atenção Básica, 2021.  
Tais informações podem ser corroboradas quando constatamos em entrevista datada  
em 12/10/2021, com o atual secretário municipal de saúde do Município, Dr. Gilney Porto, o  
então pesquisador e economista Geraldo Medeiros Júnior apontou o estudo e indagou o porquê  
dessa forte concentração de recursos na média e alta complexidade no município. Foi  
respondido pelo secretário que esse fato se deve a Campina Grande ser uma área estratégica de  
localização tanto para a Paraíba como para os demais Estados, e também devido às  
universidades existentes no município. Pontuou ainda que nesses outros Estados o serviço  
disponibilizado não se caracterizava tão bom quanto em Campina Grande.  
199  
Gráfico 08: Participação no FMS (%) de Campina Grande/PB para Atenção Básica e Média e Alta  
Complexidade no período de 2016-2020.  
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Fonte: Elaboração própria, a partir do SAGRES Online – TCE/PB, 2021.  
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Jaidete de Oliveira Correia - Alessandra Ximenes da Silva  
No gráfico acima podemos observar a participação do FMS em porcentagem. No  
período de 2016-2020, a Atenção Básica totalizou 86,30%, ou seja, menos de 100% durante os  
cinco anos. A Média e Alta complexidade anualmente seguiu na linha aproximada a 80% no  
período de 2016-2019, tendo um decréscimo no ano de 2020 com 58,26%. Pode-se observar  
também que nos anos de 2018 e 2019 houve um aumento tanto na Atenção Básica, como na  
Média e Alta complexidade. no ano de 2020, ano atípico, por estarmos enfrentando a pandemia  
da COVID-19, é perceptível uma queda de recursos tanto na Atenção Básica, como na Média e  
Alta complexidade.  
Gráfico 09: Participação no FMS (%) de Campina Grande/PB para Atenção Básica e Média e Alta  
Complexidade no período de 2013-2015.  
200  
Fonte: Elaboração própria, a partir de Medeiros Júnior, 2017.  
Ao averiguarmos os dados de um ponto de vista crítico, nos parece, há em Campina  
Grande uma determinação estrutural histórica que perpassa a conformação no município desde  
a década de 1990. Essa determinação diz respeito ao caráter hospitalocêntrico que congrega  
grande parte dos recursos do Fundo Municipal de Saúde a Alta e Média Complexidade, e que  
também pode ser caracterizada pelos repasses de recursos aos quatro maiores hospitais em  
atuação.  
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Esse fato é comprovado por exemplo, através dos estudos de Rotta (1997) Medeiros  
Júnior (1997; 2017) e Nogueira (2017). Esses pesquisadores identificam, em distintos  
momentos históricos, uma concentração de recursos na Alta e Média Complexidade e na  
medicina de caráter privado. Tal panorama se caracteriza como uma ameaça aos princípios do  
SUS, em especial o da Universalidade, que tem no trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde  
uma lógica de promoção à Saúde. Em que pese o aprofundamento desse caráter  
hospitalocêntrico na cidade de Campina Grande, refletimos também que de um ponto de vista  
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O fundo público e a relação público x privado na política de saúde em Campina Grande/PB  
engendrado no marco da totalidade, a cidade não destoa da lógica nacional, especificamente a  
empreendida pelo governo Bolsonaro, eleito em 2018. Há uma forte tendência ao  
ultraneoliberalismo penetrado por esse governo para a destruição de serviços públicos, entre  
eles o da saúde, através de formas de mercadorização e de implementação de um SUS  
operacional mediante ações como o Previne Brasil que tendem a aprofundar as carências na  
atenção básica a partir de uma lógica excludente e não universalista.  
Além disso, especialmente no caso de Campina Grande, é preciso que se chame  
atenção para as oligarquias locais que fazem a manutenção do poder político desde o período  
de redemocratização do Brasil em 1988. Nesse caso, o poder político, especialmente no  
momento histórico que nos dedicamos, é bastante influenciado pelo grupo Cunha Lima, com  
figuras conhecidas no cenário nacional como o ex-senador Ronaldo Cunha Lima, e o também  
ex-senador Cássio Cunha Lima, figuras políticas que realizam a manutenção do poder local  
através de uma visão neoliberal, mantendo assim a iniquidade na distribuição dos recursos  
locais e fazendo a manutenção do poder econômico nas frações locais da burguesia que  
compõem o cenário municipal na cidade. Não é à toa que Bruno Cunha Lima, atual prefeito da  
cidade, e seu antecessor, Romero Rodrigues, ambos da oligarquia Cunha Lima, são apoiadores  
do governo Bolsonaro, não sendo rara às vezes a demonstração pública de concordância com  
as ideias do atual presidente da república em aparições públicas e em visitas que Bolsonaro  
realizou na cidade.  
201  
Faz-se necessário destacar a dificuldade enfrentada em obter os dados necessários à  
pesquisa. Por várias vezes nos dirigimos ao CMS e nos deparamos com a ausência de  
documentos oficiais comprobatórios, os quais deveriam estar naquela sede, a exemplo de  
Programações e Relatórios Anuais. Vale salientar que os documentos disponibilizados pelo  
órgão de controle social estavam com os dados “maquiados,” dificultando assim o nosso  
processo de pesquisa.  
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Chama atenção que, ao questionarmos o CMS sobre o porquê da ausência de recursos  
referente ao Hospital Pedro I nos anos de 2018 e 2019, a resposta foi que não eram sabedores  
de tais informações. Fica perceptível que esse instrumento de controle social não funciona da  
forma como deve atuar, seguindo os princípios do SUS. O acompanhamento, a execução e a  
avaliação das ações desenvolvidas pelo SUS estão sendo insuficientes, não estão atendendo a  
expectativa. Esses resultados traduzem uma tendência, em que, predomina a concepção do  
modelo hospitalocêntrico - privado no município de Campina Grande/PB e que precisamos  
incitar um controle social mais ativo.  
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n.1, p. 181-204, jan./jun. 2023. ISSN 1980-8518  
Jaidete de Oliveira Correia - Alessandra Ximenes da Silva  
Considerações finais  
Na presente elaboração teórica partimos do entendimento que a política de saúde  
enquanto dever do Estado é direito de todos, é uma conquista oriunda dos objetivos do  
movimento de RSB. O SUS não está concluso e acabado, como também não permanece nos  
arquivos do passado recente: o mesmo é colocado na agenda política da contemporaneidade no  
processo de contrarreforma da política de saúde.  
A partir da análise da crise estrutural do capital nos anos de 1970, algumas questões  
decorrentes desse processo demandaram uma mais aprofundada investigação, como o processo  
de reestruturação produtiva, a financeirização do capital e o neoliberalismo. Assim, foi possível  
identificar que o capitalismo em sua fase financeirizada vem efetivando um vasto processo de  
reestruturação produtiva, com graves repercussões para o trabalho, sendo sua expressão mais  
evidente a precarização das relações de trabalho e seus rebatimentos nas políticas sociais.  
A Reforma Administrativa do Aparelho do Estado, guiada pela ideologia neoliberal,  
que teve início no Brasil em meados dos anos 1990 ocasionou várias alterações na execução e  
financiamento das políticas sociais. O capital financeirizado, em busca de novos nichos para a  
sua acumulação, tem continuamente se apropriado do fundo público. Os mecanismos utilizados  
para tanto têm sido as contrarreformas, as quais, assentadas no ideário neoliberal, defendem a  
retirada do Estado da execução de suas funções, repassando-as para a iniciativa privada, nesse  
processo as políticas sociais tem sido um dos alvos principais.  
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O processo de contrarreforma na política de saúde, em curso, vem ocorrendo de forma  
substancial nas diversas esferas de governo e se agrava, uma vez que está na agenda a extinção  
do SUS. A política de saúde vem sofrendo inúmeros ataques por meio do Congresso Nacional  
o que intensificam os retrocessos, assim como as implicações desastrosas para a saúde no Brasil.  
No atual governo de Jair Bolsonaro, a política de saúde vem sendo acometida de forma nefasta,  
através da mudança da legislação vigente suscitando a quebra dos princípios do SUS,  
acarretando em um retrocesso para a política da saúde e desencadeando a expropriação de  
direitos.  
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O projeto privatista possui interesses econômicos na área da saúde, tem muita  
influência interna no Estado e é responsável pelo funcionamento de parte dos serviços do SUS.  
Por causa disso, existe um maior interesse que a política de saúde seja subfinanciada para existir  
um mercado complementar nesse campo e, com isso, possa absorver cada vez mais os recursos  
do SUS. Uma medida drástica do governo foi a EC-95, o congelamento dos gastos por 20 anos,  
cujos impactos para a política de saúde são enormes. É preciso lutarmos pela revogação da EC-  
95 e pela retomada do investimento social.  
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n.1, p. 181-204, jan./jun. 2023. ISSN 1980-8518  
O fundo público e a relação público x privado na política de saúde em Campina Grande/PB  
Por meio da pesquisa realizada no município de Campina Grande/PB, podemos  
reafirmar que, o modelo hospitalocêntrico-privado constatado no início dos anos 1990  
prevalece. O FMS de Campina Grande continua investindo mais em Média e Alta  
Complexidade, em detrimento da Atenção Básica. Verificamos que, esse modelo tem por  
objetivo transferir recursos do fundo público para o setor privado, transformando unidades  
hospitalares públicas em espaços de lucratividade. Se faz necessário que aconteça uma inversão  
de investimentos, se invista mais em atenção primária, ou seja, na promoção e prevenção, para  
que, posteriormente, esse gasto com a média e alta complexidade seja reduzido. É necessário  
também um investimento maior nos serviços públicos, mais ESF, mais insumos, mais serviços  
de qualidade.  
À promoção e à prevenção da saúde devem ser prioritárias. Todavia, é perceptível o  
crescimento do mercado de serviços privados. Dessa forma, o SUS é precarizado, distanciando-  
se do SUS legalmente instituído, flexibiliza os princípios político-emancipatórios que orientam  
sua racionalidade, em nome da modernização e aperfeiçoamento do SUS.  
Cabe ressaltar que o estudo ora apresentado não se esgota neste trabalho. Algumas  
questões precisam ser desveladas, a exemplo da ausência de repasse a um dos hospitais  
pesquisados – Hospital Pedro I -, nos anos de 2018-2019. É imprescindível compreender que  
os gastos com saúde pública necessitam ser problematizados, uma vez que a sociedade  
brasileira tem seus problemas estruturais para uma análise das políticas sociais, em especial a  
política de saúde. Desse modo, espera-se que este estudo possa instigar outras reflexões, dada  
a pertinência do tema e a necessidade de análises críticas da realidade em que está inserido o  
objeto.  
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