DOI 10.34019/1980-8518.2022.v22. 39548
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O Serviço Social na encruzilhada: a questão
racial e o projeto de formação profissional
Social Work at the crosswords: the racial issue and the professional training
project
Maria Helena Elpídio *
João Paulo da Silva Valdo**
Resumo: O Serviço Social brasileiro acumulou
nas últimas quatro décadas um legado crítico
que posiciona a profissão alinhada a um projeto
de sociedade livre de todas as formas de
exploração, opressão e expropriação. Como
parte do movimento radical da história, enfrenta
um conjunto de desafios próprios do capital em
crise, mergulhada na desfaçatez do
neoliberalismo que trouxe à tona em seu
projeto, as faces mais perversas da ultradireita
fascista e conservadora. De um lado, uma
trajetória alicerçada na organização política e
social desta categoria nas frentes mais
importantes de luta e resistência do país, com
uma formação profissional crítica, consolidada
na profícua produção acadêmico-científica
graduada e pós-graduada. Além da ocupação
profissional nos mais diversos espaços
organizacionais. De outro, projetos que
empurram a profissão um cariz conservador de
suas origens de controle social da classe
trabalhadora à serviço do grande capital. É nesta
encruzilhada onde se encontram os projetos de
profissão, que destacamos como o debate que
articula raça, classe, gênero, sexualidades e
territorialidades despontam como força motriz
imprescindível para as reconstruções
Abstract: In the last four decades, Brazilian
Social Work has accumulated a critical legacy
that positions the profession in line with a
project for a society free of all forms of
exploitation, oppression and expropriation. As
part of the radical movement in history, it faces
a set of challenges typical of capital in crisis,
steeped in the audacity of neoliberalism that
brought to the fore in its project the most
perverse faces of the fascist and conservative
ultra-right. On the one hand, a trajectory based
on the political and social organization of this
category in the most important fronts of struggle
and resistance in the country, with a critical
professional training, consolidated in the
fruitful undergraduate and postgraduate
academic-scientific production. In addition to
professional occupation in the most diverse
organizational spaces. On the other, projects
that push the profession towards a conservative
nature of its origins of social control by the
working class at the service of big capital. It is
at this crossroads where professional projects
meet, which we highlight as the debate that
articulates race, class, gender, sexualities and
territorialities emerge as an essential driving
force for the necessary reconstructions that are
* Assistente Social. Professora Associada do DSS/PPGPS/UFES. Doutora em Serviço Social pela Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF). Docente na Universidade Federal do Espirito Santo (UFES). Membro do Núcleo de Estudos Interfaces
(UFES). Pesquisadora do Núcleo de Estudos Estado, Classes trabalhadoras e Serviço Social no Brasil -
NECLATSS. Militante do Círculo Palmarino - ES e do Núcleo Estadual de Mulheres Negras do ES. NEAB/UFES.
Presidente da ABEPSS (gestão 2017-2018). Orcid: http://orcid.org/0000-0001-8243-5427
** Assistente Social. Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF) e doutorando em
Serviço Social (PPGSS/UFRJ). Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Questão Racial e Serviço
Social (GEPEQSS/UFF) e do grupo Interfaces (UFES) que formam o Grupo de Estudos do Pensamento de Clóvis
Moura.
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necessárias que se avizinham nos próximos
episódios da história.
Palavras-chaves: Serviço Social; Projeto de
formação profissional; questão racial.
coming in the next episodes of history.
Keywords: Social Work; Professional training
project; racial issue.
Recebido em: 22/11/2022
Aprovado em: 01/12/2022
Introdução
Em meio a uma sociabilidade que carece refazer-se frente à conjuntura avassaladora da
escalada desumanizadora do capitalismo em crise neste século XXI, marcada por guerras,
destruição ambiental, genocídio de povos/etnias que marcamos esta encruzilhada.
A metáfora da encruzilhada, bastante usada nas narrativas yorubanas, implica colocar-
se no lugar do encontro, da decisão, da escolha, das disputas e também das possiblidades. É
importante registrar que nesta narrativa, quem chega em uma encruzilhada, não chegou sozinho
ou sem nada. Carrega histórias, movimentos de vida, encontros, desencontros e a necessidade
de seguir. A encruzilhada não é o fim do caminho. Tudo que o caminhante trouxe, o conduz
para novos e desafiadores futuros.
Nas encruzilhadas também o povo preto faz suas apostas e trocas, aqui pedimos licença
poética aos que leitores e andantes destes caminhos profissionais, para usar de figuras
mitológicas, como se faz secularmente em textos acadêmicos com os deuses gregos (Sísifo,
Fênix, Aquiles, etc). Assim, como metáfora ou idílio, apresentamos o sentido da
“encruzilhada”.
A encruzilhada é também o lugar de Exú, que nas religiões de matriz africana, simboliza
o movimento e o mais humano dos deuses yorubanos, presente em quase todas as etnias da terra
mãe. Porque Exú, é a livre tradução de caminho, de síntese de contraditórios que se materializa
nas trocas, nas transformações, no mercado (dimensão da necessidade coletiva da
complementariedade, pois todos tem alguma coisa a oferecer). E ele é também, a boca que tudo
come, que dá a dimensão de que toda natureza e seus produtos transformados ou não pelas mãos
humanas, são imprescindíveis pois tem a função de alimentar a vida. Para as comunidades
tradicionais africanas e em diáspora, ele é o som no silêncio, a denúncia que explicita o que está
escondido é a própria contradição que tira tudo do lugar. Não é à toa que ele é marcado pela
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esquerda, o contrário. Nesta cosmovisão, Ele é a possibilidade de real e concreta do movimento,
porque instiga e segue voraz em busca continuar vivendo e sendo amigo dos viventes, retoma-
se o sentido de plenitude.
Esta ousada explicação por meio desta imagem simbólica, é absolutamente necessária
para seguirmos na defesa de uma posição que mostra como que os caminhos do legado
construídos pelo serviço social crítico brasileiro, que nasce nos porões da ditadura, do
movimento das lutas populares e classistas das veias pulsantes da América Latina, dentro e fora
da universidade, ajudaram a construir nas últimas quatro décadas, um projeto profissional
construído na radicalmente do sentido da História (IAMAMOTO; YAZBEK. 2019;
IAMAMOTO; SANTOS, 2021). Esta é uma das vias que levam à encruzilhada.
A outra ponta do caminho, vem também do fluxo vivo desta história. Segue em marcha
desde os tempos nos quais o colonialismo se consolida na expropriação, extermínio e
dominação dos povos colonizados (MARX, 2013), e se engrandece com o escravismo colonial,
a fim de alimentar as entranhas do capitalismo. Vem dos negreiros que cruzaram o Atlântico,
carregados de milhares negros africanos raptados e escravizados as condições necessárias para
o processo de acumulação capitalista e seu pleno desenvolvimento (WILLIANS, 2012;
NASCIMENTO, 2016; MOURA, 2020, 2021). No entanto, para estes autores, antes mesmo da
instituição do trabalho livre, a população negra vem rompendo com silenciamentos e
enfrentando as formas de genocídios sucessivos que lhes outorga lugar de sujeitos que negam
a sua condição. Enfrentam neste movimento, um conjunto de determinações sociais e estigmas
que os relega a um lugar desumanizado/precarizado na divisão social do trabalho e na formação
do exército de reserva, como explica a lei geral que estabelece: “Acumulação do capital é,
portanto, multiplicação do proletariado” (MARX, 2013, p.690).
Assim, o debate em torno da profissão renovada e do antirracismo no campo do trabalho
e da formação profissional emergem dos atos de insurgência, de resistências e lutas da classe
trabalhadora em seu movimento histórico. Este é encontro nesta encruzilhada que vamos
discorrer. A fim de convergir, somar e dar fôlego ao debate do serviço social crítico, pois
retroceder nunca foi permitido na dinâmica da classe trabalhadora, que tem raça, sexualidades
e territorialidades. É deste entrecruzamento, também, que esperamos trazer algumas reflexões
sobre este potencial encontro: Do debate étnico-racial com os fundamentos e o projeto de
formação profissional em serviço social.
As pesquisas recentes sobre processo de reconceituação, apontam que o
redirecionamento da profissão que seguiram as tendências mais críticas na América Latina,
tiveram suas bases alicerçadas na aproximação e apreensão no movimento da vida concreta e
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da organização das classes trabalhadoras. A ruptura com o conservadorismo profissional, é
tecida na marcha da história, com os elementos para a renovação do serviço social nas diferentes
realidades profissionais nos países da América Latina. A apreensão crítica deste processo, no
entanto, será feita no acurado processo de sistematização, aprofundamento e adensamento do
pensamento marxista, nos permitindo inicialmente os construímos os passos na direção da
Virada em 1979 no Brasil. Sabemos, que esta construção não começa e não se encerra neste
marco. Mas, reconhecidamente é neste processo que envolveu um conjunto de sujeitos inseridos
na dinâmica social, que o serviço social brasileiro traça seu novo caminho. (BRAVO et.al, 2019;
ELPIDIO, 2021; BATISTONI, 2021).
Retomar os aspectos que contribuíram para a renovação crítica do Serviço
Social e para a ruptura com o conservadorismo significa muito mais do que
revisitar um conjunto de memórias. Representa, neste contexto de profundos
impactos e retrocessos do conservadorismo na sociedade como um todo e, em
especial, na profissão, uma estratégia para potencializar a crítica aos deletérios
processos de recuo no campo político, acadêmico e no exercício profissional,
precisamente no momento em que o apelo às práticas ultraliberais,
antidemocráticas, proselitistas neopentecostais e de cunho fascista ocupam a
cena pública, capitaneadas pelo governo federal de Jair Bolsonaro. (ELPIDIO,
2021, p. 272).
Para efeitos de registro, colocamos como parte desta encruzilhada, os caminhos trazem
os ares conservadores do passado profissional com projetos bastante distintos de profissão, em
defesa do do serviço social clínico, empreendedor e libertário que levam à profissão direto ao
seu passado. Por questões óbvias, as reedições deste trajeto, nos levaria mais a um labirinto sem
possibilidades de saídas efetivas que trilhem caminhos emancipatórios frente aos desafios do
tempo presente.
Vale dizer ainda nesta introdução que este artigo foi organizado a partir do adensamento
de estudos dos autores no pós-doutorado, doutorado, da construção coletiva do grupo de estudos
Clóvis Moura
1
e participação na pesquisa “O serviço social na história: Serviço Social na
história: questão social, movimentos e lutas sociais - América Latina e Europa (1960-2020)”
2
.
1
Coletivo que surge da articulação dos grupos ILÈ SI IMÓ (, vinculado ao grupo de Estudos Interfaces
(Universidade Federal do Espírito Santo) e Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Questão Racial e Serviço Social
(Universidade Federal Fluminense. Motivados pelo acúmulo no debate dos fundamentos e diante do desafio e
necessidade de debater a questão racial na particularidade da formação sócio-histórica brasileira e as articulações
com o serviço social brasileiro, buscaram se reunir para a construção de uma proposta de estudos coletivos, que
elencou o pensamento de Clóvis Moura como principal interlocutor
1
.
2
Segunda etapa da pesquisa em rede internacional, originada no projeto, “O Movimento de Reconceituação do
Serviço Social na América Latina: determinantes históricos, interlocuções internacionais e memória (1960-1980).
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Ao chegar na encruzilhada a Sankofa
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ajuda a apontar o caminho
Os estudos bibliográficos sobre a relação entre o serviço social e a questão racial, nos
permite partir de três pressupostos importantes para esta análise: 1) embora esteja em ascensão
no Serviço Social, a questão racial não é um debate novo, nem um fenômeno recente que
atravessa o universo profissional. 2) a questão racial, vista como elemento estrutural, é parte do
processo de da formação social e do desenvolvimento capitalismo dependente brasileiro, em
sua particularidade, e compõem a dinâmica das relações sociais de produção e reprodução do
capital, na qual o serviço social é parte. 3) A radicalidade do debate racial, vale esforços em
apreendê-lo como parte da totalidade e historicidade - portanto, seus aspectos que o colocam
como parte inerente ao constructo da sociedade moderna capitalista em seu movimento da luta
de classes. Deste modo, a partir de uma apreensão marxista do fenômeno, partimos da tese que
evidencia que raça e classe se entrecruzam. Deste modo, o cerne do debate nos direciona para
recuperação dos elementos fundantes da sociabilidade capitalista e sua superação. Como síntese
radical, é possível apreender que os fundamentos do racismo só serão superados, uma vez
extintos os fundamentos do capitalismo. Essa é a dialética radical apresentada por Moura (2014
e 2020), que nos ajuda na tese aqui defendida da encruzilhada no serviço social, que trata da
necessidade do aprofundamento do debate sobre a relação entre racismo e o serviço social.
Este é um caminho irreversível para a profissão, que vêm acumulando o adensamento
da questão racial e das lutas antirracistas, como parte e expressão da maturidade intelectual
desta profissão em seu viés crítico (não livre de silenciamentos, limites, autocriticas e
tendências alheias aos fundamentos que orientam a profissão).
É digno de nota, que os impactos do crescimento da população negra na profissão e as
conquistas advindas da árdua luta dos movimentos negros na história pregressa e recente neste
país, têm sido estratégicas para o protagonismo do debate. Haja visto, os impactos das políticas
de ação afirmativa nas universidades públicas, que desde o início dos anos 2000 e com a
implementação da lei 12.711/12 evidencia um contingente expressivo, via de regra organizado
de jovens negres, que chegam nas universidades alterando demandas, conteúdos e posições
antirracistas na formação profissional (MOREIRA, 2020; LEMOS e AZEVEDO, 2021). Outro
aspecto relevante, trata da presença hoje de 50.34% do contingente profissional declaradamente
3
A adrinkra um dos símbolos africanos, representa a Sankofa, grafada na figura de um pássaro que volta a cabeça
à cauda. O símbolo é traduzido pela importância de se retornar ao passado, para ressignificar o presente e construir
o futuro, sem perder de vista de onde se veio.
Fonte: http://www.afreaka.com.br/notas/adinkra-um-dicionario-de-valores-na-arte-dos-carimbos/ acesso em
21/11/2022.
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negra
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Os dados quantitativos somados ao universo aguerrido de profissionais e pesquisadoras
negras
5
faz a categoria provar de um crescimento qualitativo e quantitativo das produções em
torno do debate nos últimos anos, como pode ser atestado em Silva (2022), que identificou a
produção, nos últimos 10 anos, de 116 dissertações e 50 teses, sobre o debate da questão racial,
totalizando 166 trabalhos produzidos em 27 programas de pós graduação da área, dos 35
existentes.
É nesta direção que aqui cabe recuperar a dimensão de um legado profissional que
assegura nas bases do projeto de formação profissional, na organização da categoria (dentro e
fora das suas Entidades) e na produção acadêmica-científica, que encontramos uma segunda
metáfora para dialogar sobre os rumos do serviço social nesta quadra histórica. Trata do pássaro
de África, que “caminha com o corpo projetado para a frente e volta sua cabeça para não
esquecer do passado”.
Seguindo ainda lógica da Sankofa, entendemos que é o caminho acumulado pelo serviço
social crítico marxista, seu legado que permitiu a construção da concepção de profissão sólida,
a partir da apreensão de elementos do materialismo histórico inaugurado por Karl Marx, ao
compreender os fundamentos da sociedade capitalista que temos os elementos cruciais
elucidados nas obras de Iamamoto (1985 e 2007), além de outras grandes contribuições do
serviço social nesta tradição (NETTO, 1996; dentre outras autoras).
As pistas para um debate capaz de articular a relevância do legado crítico da profissão
no Brasil seriam, portanto, coerentes com o antirracismo, que certamente agrega elementos que
não separam: História, teoria e método. Desta forma, a radicalização da apreensão do debate
racial, só vêm a fortalecer a concepção do Serviço Social na história. Mas, isso não se faz de
forma automática e imediata. Exige um trato rigoroso do processamento do racismo nas
estruturas econômicas, sociais, políticas e culturais superando o suposto romantismo
culturalista do pensamento social brasileiro (FREYRE, 2006; HOLANDA, 2014; CUNHA,
2011), bem como as entranhas perversas de conformação do Estado violento, autoritário e
militarizado pautado na racionalidade da supremacia branca que escamoteiam as lutas de
classes por dentro da institucionalização do racismo como uma marca da formação social e da
4
Conforme pesquisa realizada pelo Conjunto CFESS/CRESS: “Perfil de Assistentes Sociais no Brasil:
Formação, Condições de Trabalho e Exercício Profissional”. Ver mais em: <
http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1922> Acesso em 21/11/2022.
5
Usamos no feminino para expressar o quantitativo de mulheres na profissão
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economia dependente do país. (MOURA, 2014, 2019, 2021; FERNADES, 1978, 2010; GOES,
2018, 2021).
O racismo ajuda a mascarar os efetivos mecanismos de barragem criados pelas elites
dominantes atrasadas do país, que são os verdadeiros serviçais do capitalismo central. Além, de
engendrar no ethos nacional, a despolitização da questão social e a marginalização dos
movimentos de insurgência, resistência e questionamentos à ordem nestas bandas de cá, desde
que instaurado o colonialismo. Em especial, ao relegar o negro como sujeito passivo na história,
submetido às marcas da eugenia, da miscigenação, do mito da democracia racial e do genocídio
do negro na sociedade brasileira. (MOURA, 2014, 2019, 2021; FERNADES, 1978, 2010;
NASCIMENTO, 2016; GONZALES, 2020; SILVA, 2021; GOES, 2021; SOUZA, 2020).
A partir de perspectivas histórico-críticas sobre a questão étnico-racial, entende-se que
esta deve ser apreendida como um eixo estruturante das relações sociais capitalistas em sua
totalidade histórica, seja do ponto de vista da particularidade da formação social brasileira, seja
pela perspectiva do objeto da profissão, ou pela discussão dos sujeitos sociais da classe
trabalhadora (ELPIDIO, 2021a).
Considerando a literatura que trata das determinações e nuances da questão social no
Brasil, o debate que articula classe e raça se constitui como elemento imprescindível (SILVA,
2021; SOUZA, 2020). Desta forma, a questão racial não pode ser tratada no conjunto da
formação profissional como um componente curricular aleatório ou fragmentado (ROCHA,
2014; ELPIDIO, 2020), como tende a caminhar as análises que enfatizam o viés culturalista e
identitaristas da questão, mantendo-o sob a roupagem de um pensamento social brasileiro que
organizou um projeto de nação pautado nos referenciais da branquitude à serviço das elites
atrasadas que dominam o país (MOURA, 2014; 2020; 2021).
As formas que desconsideram os aspectos fundamentais do materialismo histórico
relegam à questão racial como elemento específico de um grupo ou segmento populacional sem
fazer a articulação desta com a lei geral de acumulação e as determinações sociais que incidem
no desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo como totalidade histórica, tendem a
tornar o debate de forma rasa e imprecisa, sendo preza fácil, de ardis armas ideológicas do
racismo, expressas também no racismo acadêmico. Em especial, frente ao viés que desarticula
o debate em relação à classe social.
A tese, já apontada também por Rocha (2014) e aqui aprofundada, é de que ao
examinar a lógica curricular e seus fundamentos, a questão racial perpassa a
formação da vida social assentada no modo de produção capitalista, bem como
a particularidade deste processo histórico da formação social brasileira desde
seu processo de colonização e inserção tardia no capitalismo, aprofundando e
sustentando a relação de dependência nos diferentes períodos históricos de
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desenvolvimento; e aflora como força motriz repleta de contradições e do
movimento real da classe que combina castigo e rebeldia, nos termos de
Iamamoto (2001). (ELPIDIO, 2021a, p. 79).
Desse modo, esta apreensão é primordial para dar sustentação ao trabalho e exercício
da profissão, trazendo o desafio de decifrar criticamente as demandas e prerrogativas
profissionais para uma intervenção profissional que não é neutra (IAMAMOTO, 2007;
YAZBEK, 2018). Além desse aspecto teórico, o debate da profissão evidencia a sua dimensão
ético-política, que exige um perfil profissional para atuar de forma coerente com o seu tempo,
no que se refere às demandas da classe trabalhadora (GUERRA et al., 2018).
Retomando ao ponto de partida para continuar o caminho...
Já temos como advertência que a nova lógica curricular prescinde um acurado e rigoroso
trato teórico coerente com o pensamento de cariz marxista (IAMAMOTO: 2007; NETTO,
2016; ABREU, 2016). No entanto, o exercício de abstração de algumas categorias, uma vez
trabalhadas na forma de conteúdos e matérias distribuídas em uma grade curricular, e ainda,
ofertada pelas mais diversas estruturas de ensino superior (presenciais precarizadas e à
distância), fica patente o ecletismo, ora travestido de pluralismo, ora vítima da falta do rigoroso
trato teórico nas abordagens sobre a profissão.
A consolidação de um projeto de formação, que tem nas Diretrizes Curriculares da
Associação de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) de 1996 a direção central de
um dado perfil profissional, vem requisitando uma série de estratégias que possam atender às
demandas postas no processo de formação profissional. A perspectiva crítica que sustenta e
orienta esse projeto de formação, e que coloca novos e complexos desafios, que rebatem no
perfil de profissão e ser construído e consolidado, nos desafia a compreender que é nas
contradições da realidade que formamos assistentes sociais capazes responder os dilemas
cotidianos da profissão (GUERRA, 2018).
A crescente demanda em torno do debate da questão racial no Serviço Social, sobretudo
nesta última década com a criação do Grupo Temático de Pesquisa (GTP) Serviço Social,
Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Feminismos, Raça/Etnia e Sexualidades, a
publicação dos Subsídios para o debate sobre a questão Étnico-Racial na Formação em Serviço
Social e do documento sobre cotas na pós graduação no âmbito ABEPSS, a publicação de
alguns dossiês temáticos nos periódicos da área
6
, a última campanha do Conjunto
6
Periódicos da área que publicaram dossiê sobre questão racial nos últimos 10 anos: Libertas (UFJF) em 2013,
Temporalis (ABEPSS) em 2014, Argumentum (UFES) e Ser Social (Unb) em 2017, Serviço Social e Sociedade e
Katalysis (UFSC) em 2018, Serviço Social em Perspectiva (UNIMONTES) em 2019 e Em Pauta (UERJ) em 2020.
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CFESS/CRESS (Conselho Federal de Serviço Social/ Conselhos Regionais de Serviço Social)
chamada “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo” e o seminário de direitos humanos com
ênfase na questão racial, de 2019, também realizado pelo Conjunto; e a organização do Sankofa:
setorial étnico-racial da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) e do
encontro realizado pela executiva intitulado: “A virada agora preta”, representam esse
movimento de ascensão do debate no seio da profissão. E mais, expressam novas requisições
profissionais e nossa capacidade coletiva de dar respostas a esse importante e legítimo
movimento.
Coadunamos com Guerra (2018) que ao tratar sobre o processo de formação profissional
é necessário apontar de qual serviço social estamos falando e demarcar qual concepção
profissão, que tem nítido num projeto de formação sua orientação e princípios. Portanto, nossas
reflexões se assentam numa direção teórico-crítica de um serviço social renovado, que fora
impulsionado pelo processo (contínuo) de intenção de ruptura ao conservadorismo na gênese
da profissão. Que entende a realidade como totalidade história em um movimento complexo e
dinâmico de transformação.
O processo de emergência do Serviço Social no Brasil é parte do desenvolvimento das
relações sociais de produção e reprodução do capitalismo em sua fase monopolista. Uma
profissão que surge num movimento de ruptura-continuidade, determinada pelas requisições do
mercado de trabalho que exigiram um profissional de Serviço Social para atuar nas expressões
da questão social (MOLJO; SILVA, 2018).
O Serviço Social, como profissão, tem sua gênese vinculada às
transformações emergentes da sociedade capitalista e no desenvolvimento de
uma industrialização dependente na América Latina. Sob esta, a
refuncionalização do Estado significou não, apenas, a criação de condições
para a expansão do capital estrangeiro, para a substituição de importações.
Mas, também, novas formas de intervenção na luta de classes, as quais são
somadas ao tradicional processo de repressão e genocídio, instituído desde a
invasão colonial.
Seja na sua protoforma cristã ou, posteriormente, no processo de
profissionalização, que buscou racionalizar e tecnificar a atuação da (o)
assistente social, está arraigada o processo de industrialização dependente,
numa quadra histórica que teve como um dos principais paradigmas à solução
do “problema da mancha negra” (SOUZA, 2020a, p. 382-383).
Souza (2020a) vai apontar que a resolução do problema da “mancha negra” dava-se em
três frentes: a repressão e o controle; a marginalização e o rebaixamento da força de trabalho
negra; e a moral racista que privilegiava o trabalhador imigrante europeu. E nesse contexto,
segundo a autora, o Serviço Social surge, se profissionaliza e é convocado a atuar no controle
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e ajustamento dos trabalhadores, principalmente a parcela mais marginalizada, a população
negra e pobre.
É importante considerar que no período de emergência do Serviço Social, vigorou no
Brasil, entre 1910 e 1930, o Movimento Eugenista que contribuiu teórica e politicamente para
a segregação e eliminação dos negros e indígenas, considerados inferiores e responsáveis pelo
subdesenvolvimento do país. Ideais que influenciaram ações higienistas e eugenistas no âmbito
das instituições do Estado, com objetivo de criar mecanismos para controle e eliminação da
população negra e pobre, considerada degenerada; e moldar os comportamentos desses sujeitos
(SOUZA, 2020a).
Segundo Góes (2018), o movimento eugenista surge no Brasil como expressão do
pensamento conservador e perspectivando um modelo branco, cristão e civilizado de nação.
Várias profissões que concebiam a eugenia enquanto ciência tinha o objetivo de “[...]
racionalizar a imigração, findar a delinquência, liquidar os degenerados, consolidar uma
política de cariz sanitária, melhorar a raça, através do branqueamento, para a construção de uma
nação que representasse o progresso (2018, p. 100).”
O pensamento conversador é restaurador, preservador e reforça a autoridade moral,
como sinaliza Yazbek (2018). Segundo a autora, o conservadorismo não é apenas uma herança
do século XIX, são ideias reformuladas que são base para manutenção do capitalismo. Que,
portanto, resguarda relações com o eugenismo, por isso expressão do pensamento conservador,
ao postular ajuste moral e social aos considerados degenerados e impasses para o
desenvolvimento do Brasil, as pessoas pobres e negras.
Importante considerar que o suporte técnico científico do positivismo, que orienta a
profissão nessa quadra histórica, que estava no caminho do pensamento conservador e do
humanismo cristão, é resultado da ampliação das possibilidades de intervenção do Serviço
Social em várias áreas de execução da política social, a partir das requisições do Estado. Nesses
termos, uma reorientação profissional e a necessidade de referências teóricas e técnicas para
atender às novas demandas postas pelo desenvolvimento do capitalismo brasileiro, e o
positivismo ganha terreno, sobretudo por que esse método trabalha com relações aparentes dos
fatos (YAZBEK, 2018).
Os elementos apontados por Souza (2020a), Góes (2018) e Yazbek (2018) contribuem
para apontarmos duas questões: i) a relação entre racismo e eugenia no pensamento conversador
brasileiro, e o positivismo como perspectiva teórica que orienta tecnicamente as ações do
Estado e; ii) considerando o processo de surgimento do Serviço Social no Brasil, a influência
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dessas perspectivas teórico políticas na formação e no exercício profissional do assistente
social.
Podemos observar, de acordo com as análises de Cardoso (2016), que os primeiros
currículos da formação em Serviço Social, vinculado a igreja católica e seu pensamento
conservador, possuíam disciplinas como higiene e medicina social, psicologia e higiene mental,
serviço social de caso, grupo, comunidade, serviço social em suas especializações (família,
menores, trabalho, médico), que contribuía para a consolidação de um ethos profissional
conservador, que direcionava a formação e exercício profissional que buscava uma intervenção
harmoniosa e de ajuste dos sujeitos e das famílias.
Desde a emergência do Serviço Social brasileiro na década de 1930, existia
um claro entendimento sobre a importância da cultura na formação e no
exercício profissional. Pode-se afirmar, sinteticamente, que a cultura
profissional presente nesse período era fortemente balizada por uma visão de
mundo que entendia a “questão social” como uma questão moral, na qual a(o)
assistente social devia intervir procurando “adaptar e ajustar” os indivíduos
que sofriam algum tipo de “problema”. A sua base era essencialmente
doutrinária, o que significa a existência de determinada cultura profissional
com fortes influências religiosas, conservadoras e até reacionárias, em que
pese as diferentes formas com que isso objetivou nas diversas realidades
latino-americanas (MOLJO; SILVA, 2018, p.119).
A construção da cultura profissional, sinalizada por (MOLJO; SILVA, 2018), que é
reflexo das transformações societárias, continha um cariz conservador, ou seja, era formado um
perfil profissional conservador, moralizador e racista para atuar nas expressões da questão
social. O racismo aqui entendido como elemento estrutural que integra as relações sociais,
culturais, políticas e econômicas da sociabilidade burguesa.
[...] uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento,
e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que
culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grau
racial ao qual pertencem (ALMEIDA, 2018, p.25).
Cabe, por fim, reconhecer que o conservadorismo e o eugenismo presentes na mesma
quadra histórica da emergência do Serviço Social, possuem profundas relações com o racismo
(é determinado por ele no Brasil) o que impactou tanto na formação como no exercício
profissional. Essa afirmativa leva em consideração, além dos elementos mencionados, que o
Serviço Social faz parte da história das relações sociais, e por ela é impactada. Fato é que essas
questões, ainda que de maneira diferentes, são um desafio para profissão e pretendemos debater
isso no próximo item.
O Serviço Social na encruzilhada: a questão racial e o projeto de formação profissional
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Questão racial e a formação em serviço social: as diretrizes curriculares da
ABEPSS em debate
Conforme dissertamos no item anterior, a direção posta nos primeiros currículos dos
cursos de graduação em Serviço Social direcionava uma perspectiva conservadora para
formação profissional, que por sua vez, estava afinado com contexto histórico do país marcado
pelo conservadorismo, eugenismo e racismo, como parte do seu projeto de desenvolvimento.
É inegável que a presença da perspectiva conservadora direcionando os primeiros 50
anos de profissão iria contribuir para consolidar uma formação e exercício profissional com
práticas racistas, fiscalizatórias e moralistas no trato com as demandas postas pelas expressões
da questão social e suas particularidades no Brasil.
É somente com o movimento de reconceituação latino americano e com o movimento
de renovação do Serviço Social brasileiro, a partir dos anos 60, que as bases conservadoras da
gênese da profissão passam a ser questionadas e tensionadas, sobretudo, com a perspectiva de
intenção de ruptura, com base e influência do marxismo.
Compreender, assim, a presença e assunção da tradição marxista no Serviço
Social brasileiro implica, igualmente, localizar, além do processo histórico, os
agentes profissionais, as condições objetivas e subjetivas mobilizadoras de
suas escolhas e ações, seus vínculos teóricos e práticos-políticos. A renovação
dos fundamentos do Serviço Social está imbricada, portanto, à dinâmica
mesma da realidade brasileira, estimulando segmentos do espaço acadêmico
e profissional a buscar novos referenciais para iluminar a prática e a formação
profissional (SIMIONATTO, 2018, p. 88- 89).
Portanto, a influência da tradição marxista, a partir das fontes originais de Marx, foi de
suma importância no redirecionamento e qualificação dos debates dos fundamentos teórico-
metodológicos do Serviço Social, que também se materializou na revisão curricular de 1982 e
no Código de Ética de 1986 (SIMIONATTO, 2018).
A revisão do currículo de 1982, além de ser parte do processo de intenção de ruptura ao
conservadorismo, principalmente no âmbito da formação, expressou o avanço nas discussões
em torno da história, teoria e método; e no debate sobre os movimentos sociais e das políticas
sociais, nesse período histórico. Ou seja, todo o debate e acúmulo em torno do currículo de 82
foi um elemento fundamental para assentar as discussões posteriores para a construção e
consolidação das DC da ABEPSS de 1996.
O processo de construção da DC da ABEPSS contou com a realização de diversos
debates em eventos acadêmicos científicos da área e em várias localidades do país com o
objetivo de avançar em relação ao currículo de 1982, considerando todo o acumulo teórico
político que categoria tinha alcançando nas últimas décadas, sobretudo após o congresso de
virada. Muito embora a conjuntura que se abriu nos anos 1990, com novos dilemas postos a
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profissão e a sociedade com a ascensão da ofensiva neoliberal, não foram impedimentos tanto
para as discussões em torno do currículo mínimo do Serviço Social, quanto para consolidação
e publicação do Código de Ética de 1993 e da lei de regulamentação da profissão nº 8662/1993.
Sem dúvida a inovação das Diretrizes Curriculares da ABEPSS está no trato
do significado social da profissão como totalidade, como profissão inserida na
divisão social e técnica do trabalho e que tem nas particularidades sócio-
históricas da questão social seu objeto de estudo e intervenção. Nesse sentido,
a necessidade de um rigor na perspectiva marxista, na apreensão das
particularidades da sociedade brasileira e suas transformações na
reestruturação produtiva é fundamental para a apreensão do significado social
da profissão. Por esses motivos, a correta apreensão do método na teoria social
marxista é exigência para a correta apreensão do projeto de formação e da
construção da intervenção profissional (TEIXEIRA, 2019, p.74).
Nessa direção, não nos restam dúvidas que as DC da ABEPSS não apontam somente
para qual serviço social estamos falando e defendendo e qual perfil de formação queremos
formar, é a expressão concreta de um projeto de formação em Serviço Social. E coadunamos
com Teixeira (2019) que as DC da ABEPSS são um ponto de chegada por que é resultado de
síntese de um processo histórico de construção e amadurecimento, mas também é ponto de
partida para os novos elementos teórico-políticos que atravessam a formação, conferindo um
sentido mais amplo ao Projeto de Formação Profissional do Serviço Social.
Há entre as inovações propostas nas DC da ABEPSS um elemento fundamental, qual
seja: a nova lógica curricular e sua organização em núcleos, a saber: Núcleo de fundamentos
teóricos-metodológicos da vida social; Núcleo de fundamentos da particularidade da formação
sócio-histórica da sociedade brasileira e o Núcleo de fundamentos do trabalho profissional. Essa
estruturação em núcleos permite superar uma lógica fragmentada no processo de formação e
possibilita, de forma articulada, à análise da particularidade da questão social na formação
social do Brasil, do significado sócio-histórico da profissão, que formam um conjunto de
conhecimentos e habilidades para um exercício profissional com competência teórico-
metodológica, ético-política e técnico-operativa (TEIXEIRA, 2019; e ASSIS; VALDO; VAZ;
2021).
No entanto, novas requisições vêm sendo postas ao processo de formação profissional
e parte dela, como mencionamos no início deste ensaio, é a demanda pelo debate da questão
racial na formação acadêmica-profissional, e juntamente com essa demanda, temos o desafio
de articular esse debate aos núcleos de fundamentos das DC da ABEPSS.
Guerra (2018) traz uma importante reflexão, que ao nosso ver é mais ampla que a
discussão sobre a questão racial, mas contribui com importantes pistas.
[...] a dificuldade de uma abordagem do Serviço Social que opere com a
tridimensionalidade dos conteúdos dos núcleos de fundamentação tem
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deixado lacunas na formação profissional, fazendo com que o trato teórico-
metodológico se mantenha em um nível de abstração tal que não permite que
os sujeitos profissionais captem as mediações que conectam a sua leitura
crítica da realidade a um trabalho profissional na direção da ruptura com o
conservadorismo. Faz necessário que formação profissional crie condições
para que os profissionais possam operar com o mesmo nível de criticidade
com que analisam os fundamentos da sociedade burguesa (quando o fazem,
obviamente!), que tem que ser interpretada em todas as suas determinações e
contradições (GUERRA, 2018, p. 30).
Essa citação de Guerra (2018) nos aponta duas questões, no que diz respeito ao debate
que estamos construindo nesse trabalho. Primeiro a lacuna da discussão racial na formação
acadêmica profissional deixa problemas na compreensão do racismo como importante elemento
na formação social e sua relação com os fundamentos do Serviço Social, o que rebate numa
segunda questão, análise abstrata da classe trabalhadora no Brasil e dos usuários das políticas
sociais nos espaços sócios ocupacionais que atuamos e que tem suas vidas atravessadas pelo
racismo. Portanto, essa lacuna e suas consequências representam um desafio de concretizar a
relação dialética entre os núcleos de fundamentos das DC da ABEPSS.
Em recente publicação Souza (2020a) e Assis, Valdo, Vaz (2021) trazem para o debate
importantes reflexões sobre as DC da ABEPSS. Em termos de síntese apontam: Em nenhum
momento as DC da ABEPSS fazem referência à escravidão e/ou racismo como elemento, que
além de particularizar, fundamenta as relações sociais brasileira.
Apesar de ser apresentado, não há nenhum apontamento para o racismo como
sendo estruturado por essas relações desiguais, mas, também, estruturante
fundamental das mesmas. Isso só endossa que ele, ainda, é entendido como
algo a ser explicado, um fenômeno constatado. Porém, não é compreendido
como categoria explicativa das relações sociais. Esse é um aspecto importante
para ser repensado, coletivamente, no âmbito da profissão (SOUZA, 2020, p.
386).
Esses elementos evidenciam a necessidade de entender a importância da particularidade
da formação do capitalismo brasileiro, que tem no colonialismo e escravismo elementos
fundamentais para a compreensão da realidade brasileira, e o racismo como um determinante
necessário (ASSIS; VALDO; VAZ, 2021).
Nesses termos, a forma como se compreende o racismo nas DC é marcado por uma
visão eurocêntrica e colonialista, que embora contribua para a possibilidade de pensar o
racismo, não aponta para o desenvolvimento desse debate na formação e entenda toda sua
complexidade e dinâmica na sociabilidade burguesa (SOUZA, 2020a).
A questão racial apresenta elementos fundantes da estrutura social pela relação
do trabalho, em especial a forma que o escravismo se constituiu como
elemento chave para o processo de acumulação entre metrópole e colônia,
permitindo a acumulação capitalista e seu desenvolvimento (ELPIDIO, 2020,
p. 522).
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Por fim, é importante ressaltar que os elementos que problematizamos neste trabalho
têm como objetivo contribuir com o avanço do debate. Exemplo disso é trabalharmos
coletivamente no aprofundamento dos Subsídios para o debate sobre a questão Étnico-Racial
na Formação em Serviço Social da ABEPSS.
Compreendendo os subsídios como parte do projeto de formação, é urgente traçarmos
estratégias para consolidação desse importante documento, que além de ser uma ação política
antirracista no âmbito da ABEPSS, tem como objetivo orientar e fortalecer o “[...] debate da
questão étnico-racial contribuindo para uma formação em Serviço Social antirracista a partir do
desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão (graduada e pós- graduada).
(ABEPSS, 2018, p. 12)”.
A consolidação desse documento também tem como potencial orientar a discussão da
questão racial dentro da tradição marxista e combater, como sinalizou Elpidio (2020), as danças
de conceitos introduzidos pelos organismos internacionais e reforçados pelo pensamento
neoliberal e pós moderno, como: empreendedorismo, responsabilidade social, vulnerabilidade
social, empoderamento, identitarismo etc.
Somente retomando o debate dos fundamentos do Serviço Social articulado a
particularidade do desenvolvimento do capitalismo dependente brasileiro, que teremos
condições desvendar a questão racial presente nesse processo e fortalecer uma direção
antirracista ao projeto de formação profissional do Serviço Social.
Considerações finais
O serviço social brasileiro resiste no movimento da história, repleto de contradições e
atravessado por uma força propulsora dos novos e velhos modos de enfrentamento da questão
social que se renovam e se agravam mantendo o que há de mais conservador, retrogrado e
violento nas tentativas infortunas e drásticas de um Estado burguês ultraliberal manter as suas
rédeas.
Vivemos uma fase de derrocada de princípios civilizatórios e o racismo como arma
ideológica do capitalismo segue devastando vidas e processos organizativos da classe
trabalhadora para o enfrentamento à barbárie dos tempos de crise do capitalismo financeiro. A
autodefesa das classes dominantes lança mão do privilégio de uma supremacia branca para o
uso pela violência sistemática, organizada, institucionalizada e legitimada através do poder
concentrado do Estado, como atestado nos episódios pós eleitoral de 2022, com a derrota nas
urnas de Jair Bolsonaro.
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O desafio é continuarmos neste caminho que articula o serviço social e a questão racial,
de modo a contribuir para superação de visões que particularizam o debate que ainda se coloca;
ora espinhoso, pela necessária autocrítica que aponta para a urgência do avanço da incorporação
destes conteúdos na formação até então negligenciados/silenciados/secundarizados na
formação e que, de acordo com diversos estudos recentes promovidos no âmbito da profissão
(em especial, GTP´s da ABEPSS), Ora, redentor, com a promessa de ao trazer o tema em si,
ainda que alicerçado em abordagens com viés culturalista e identitarista que separam estrutura
e infraestrutura e levam o debate ao campo integracionista teríamos imediatamente uma
alteração nos rumos da profissão. Vale lembrar que a dissociação do debate racial da luta de
classes, o retira o que há de mais precioso: a sua radicalidade, que leva para um campo de
análise para as relações raciais na dialética das determinações sociais e do movimento das
classes. Estes caminhos se fazem necessários pela da própria urgência das vidas que precisam
sair dos guetos e senzalas e hoje nos mobiliza e nos coloca em prontidão para a batalha das
ideias e da ação.
Em meio aos rumores que teremos mais lutas gigantescas pela frente, “Minha voz uso
pra dizer o que se cala”, como cantou Elza Soares, demonstra que a encruzilhada que nos
trouxe até aqui, carregada de histórias, lutas e conquistas construídas coletivamente, faz eco.
Mãos lançam novas sementes, em um solo fértil para o enraizamento de um projeto de formação
em serviço social antirracista. Um caminho sem volta!
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