Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras; Joyce Queiroga Resende
o pensamento e ações de sujeitos sociais, visando controlar a vida das pessoas conforme a
necessidade do sistema (SALES, 2007).
Segundo Sales (2007, p. 175), as técnicas de dominação se “nutrem da força, da
legitimidade e da autoridade do conhecimento e da racionalidade, sendo acionadas, segundo as
táticas e objetivos do poder, argumentos teóricos, enunciados científicos e saberes muitas vezes
alegados como inquestionáveis”.
Assim, a prática institucionalizada da violência, como a criminalização de grupos e de
movimentos sociais, por exemplo, se opõe à prática da democracia política, por não reconhecer
o conjunto da população como sujeitos de direitos, que podem lutar por direitos e serem contra
os privilégios de uma classe dominante, sendo o poder de dominação exercido através de
opressão, força, intimidação e medo, inclusive pelo próprio Estado.
Entretanto, a violência também precisa ser pensada a partir dos atos praticados pelos
sujeitos. Desse modo, Chaui (2021) imprime o seguinte sentido à violência:
Etimologicamente, "violência" vem do latim vis, força e significa: 1. Tudo o
que age usando a força para ir contra a natureza de algum ser (é desnaturar);
2. todo ato de força contra a espontaneidade, a vontade e a liberdade de alguém
(é coagir, constranger, torturar, brutalizar); 3. todo ato de violação da natureza
de alguém ou de alguma coisa valorizada positivamente por uma sociedade (é
violar); 4. todo ato de transgressão contra aquelas coisas e ações de alguém ou
uma sociedade definem como justas e como um direito (é espoliar ou a
injustiça deliberada); 5. consequentemente, violência é um ato de brutalidade,
sevícia e abuso físico e/ou psíquico contra alguém e caracteriza relações
intersubjetivas e sociais definidas pela opressão e pela intimidação, pelo medo
e pelo terror. A violência é a presença da ferocidade nas relações com o outro
enquanto outro ou por ser um outro, sua manifestação mais evidente se
encontra na prática do genocídio e na do apartheid. É o oposto da coragem e
da valentia porque é o exercício da crueldade. (CHAUI, 2021, p. 35-36, grifos
da autora).
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A autora indica, ainda, a oposição entre violência e ética. A ética relaciona-se a um
sujeito ético, enquanto ser racional, consciente, um ser livre que detêm conhecimento, domínio
da linguagem e é responsável pelo que faz. Aqueles que praticam a violência deliberadamente
tratam os seres como irracionais, passivos, inertes e insensíveis, como mera mercadoria e
instrumento para uso de terceiros. Tratar os seres dessa forma, retirando sua humanidade,
destituindo-os de liberdade, razão, vontade e responsabilidade, como “coisas”, isso é violentar.
Chaui (2021) destaca que a ideologia neoliberal alargou o espaço privado em detrimento
do espaço público, com a recusa de instâncias regulatórias das leis e dos direitos sociais,
levando ao entendimento de que seres humanos são descartáveis em prol da maximização dos
lucros. Redimensionando, com isso, as condições para o exercício da violência, ampliando as
possibilidades de aumento do crime organizado com capacidade de deteriorar e corromper o
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n.1, p. 103-121, jan./jun. 2023. ISSN 1980-8518