A superexploração da força de trabalho dos imigrantes têxteis de São Paulo The super-explotation of the worface of immigrant textile in São PauloRodrigo Fernandes Ribeiro*Valéria Regina da Fonseca**Resumo: O presente artigo trata-se de uma análise de reportagens publicadas pelo sítio da Organização Não-Governamental (Ong) Repórter Brasil sobre os casos de denúncias de trabalho análogo à escravidão de imigrantes sul-americanos nas indústrias têxteis do estado de São Paulo, entre 2009 e 2020. Em um primeiro momento, a teoria do valor-trabalho e a particularidade do capitalismo dependente fundamentam este objeto, identificando a funcionalidade da superexploração da força de trabalho e do exército industrial de reserva no processo de acumulação capitalista. Na segunda parte, foi sintetizado o histórico e as condições de trabalho que estes imigrantes são submetidos nesta indústria por monopólios. Por fim, foi identificado que a oferta de força de trabalho em nível mundial, o pagamento de irrisórios salários e o oferecimento de condições de trabalho degradantes, são elementos que caracterizam o uso da força de trabalho imigrante neste setor de produção de vestuário.Palavras-chaves: trabalho; migração; superexploração da força de trabalho.Abstract: This article is an analysis of reports published by the website of the Non-Governmental Organization (NGO) Repórter Brasil on cases of complaints of work analogous to slavery by South American immigrants in the textile industries of the state of São Paulo, between 2009 and 2020. At first, the labor theory of value and the particularity of dependent capitalism underlie this object, identifying the functionality of the overexploitation of the workforce and the industrial reserve army in the process of capitalist accumulation. In the second part, the history and working conditions that these immigrants are subjected to in this industry by monopolies were summarized. Finally, it was identified that the supply of labor force worldwide, the payment of derisory wages and the provision of degrading working conditions, are elements that characterize the use of immigrant labor in this sector of clothing production.Keywords: work; migration; overexploitation of the workforce.Recebido em: 20/06/2022Aprovado em: 03/11/2022center85725IntroduçãoOs constrangimentos ao uso indiscriminado da força de trabalho, para além dos limites físicos e sociais, não partem de qualquer direcionamento humanitário e/ou ideológico do capital. Esses são resultado do amplo processo da luta de classes, principalmente na disputa pela maior ou menor taxa de exploração da mais-valia.Os trabalhadores em questão, imigrantes da indústria têxtil de São Paulo, são recorrentemente resgatados e suas condições de trabalho análogo à escravidão são denunciadas por organizações de defesa dos direitos humanos. Tal categoria jurídica é constituída por características que a compreendem como coerções extraeconômicas que submetam ao trabalho forçado, jornada excessiva, condições degradantes ou servidão por dívida (REPÓRTER BRASIL, 2021). Contudo, para além dessa definição jurídica, é preciso analisar essa condição que se encontra no polo mais precarizado da totalidade do movimento do capital e do mercado de trabalho mundial, já que em essência há assalariamento e o que prevalece é a coerção econômica. Este artigo tem como objetivo analisar o fenômeno do uso intensivo desta força de trabalho em um determinado ramo da produção têxtil, utilizando, para isso, a análise de um conjunto de reportagens que a Organização Não-Governamental (ONG) Repórter Brasil produziu em relação as intervenções do Ministério Público do Trabalho sobre as situações denunciadas e os resgates dos trabalhadores. Para tanto, este artigo selecionou as reportagens que identificam este processo no estado de São Paulo durante a década de 2010. Como base de fundamentação da análise deste fenômeno, resgataremos a teoria do valor-trabalho e sua particularidade no contexto do capitalismo dependente brasileiro. Além disso, enfatizaremos a análise substancial que Marx faz do processo de acumulação capitalista e o componente de equilíbrio para o desenvolvimento ampliado deste processo com a existência e uso do chamado exército industrial de reserva. A totalidade deste movimento está na dimensão de um desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo, em que a exploração da força de trabalho adquire magnitude mundial e os imigrantes são elementos fundamentais para a manutenção das taxas de lucros mundiais.Posteriormente, serão analisados o fenômeno da imigração na indústria do setor têxtil do estado de São Paulo e as condições degradantes pelo qual estes trabalhadores foram resgatados nas confecções. Aqui, os registros das matérias jornalísticas serão utilizados para ilustrar a situação e demonstrar que a substância de produção de riqueza é, inexoravelmente, a exploração da força de trabalho em uso. Por fim, indicaremos nas considerações finais algumas sínteses destes processos, no entendimento do uso dessa exploração intensiva e a luta pelo qual os trabalhadores necessitam realizar, compreendendo-se enquanto uma classe em sua totalidade.A lei do valor-trabalho e a força de trabalho imigranteO objetivo central da produção das mercadorias na sociedade capitalista é a exploração da força de trabalho, a apropriação do trabalho excedente que a teoria do valor em Karl Marx (2013) denomina como mais-valia. A substância deste processo é parte inerente de todas as formas de exploração da força de trabalho, seja na contratação de força de trabalho assalariada e com direitos formais consolidados, seja na informalidade sem os direitos e/ou com direitos reduzidos, seja na condição de desemprego ou subemprego. Quando Marx analisou o processo de acumulação capitalista, este identificou a existência de uma superpopulação relativa, destacando aqui a qualidade desta ser um exército industrial de reserva. Este contingente de trabalhadores subempregados ou desempregados provoca uma pressão sobre a população ocupada. A necessidade deste contingente de "população trabalhadora excedente é um produto necessário da acumulação ou do desenvolvimento da riqueza com base capitalista”, sendo que essa se converte “em alavanca da acumulação capitalista, e até mesmo numa condição de existência do modo de produção capitalista” (MARX, 2013: 707 – grifo nosso).Com a expansão do capitalismo desde o século XIX, tais fundamentos marxianos corroboram com as tendências de formação de um mercado mundial cada vez mais interligado e conectado, assim como as tendências de intensificação da queda das taxas de lucro devido à busca de distintos capitais pela maximização dos lucros, a incessante concorrência capitalista e o aumento da composição orgânica do capital. Aqui, o mercado mundial de força de trabalho é capturado em um processo pelo qual a exportação de capital busca aproveitar todas as vantagens relativas da produção em determinados setores e ramos econômicos, assim como em determinadas regiões na qual o valor da força de trabalho seja um atrativo para a apropriação de maiores parcelas de sobretrabalho. A deslocalização da produção foi um resultado necessário deste processo, constituindo as frações excedentes da classe trabalhadora em um “exército industrial de reserva em âmbito global”, em que este “não se limita mais às fronteiras de um país, mas tem a dimensão da oferta mundial de mão-de-obra” (FORTES, 2018: 272). Com a formação deste mercado mundial da força de trabalho ganha relevo e intensidade a formação de um exército industrial de reserva imigrante, que busca as melhores condições para a venda desta força de trabalho. Os primórdios e as origens da formação dessa população sobrante são descritos ainda no processo de acumulação primitiva, quando os capitais e o Estado burguês expropriam violentamente os trabalhadores rurais, pequenos proprietários de suas terras, e os relegam à única condição possível de reprodução de sua existência: a migração para regiões em que a emergência das indústrias permite com que estes possam vender apenas a única propriedade que lhes resta, a força de trabalho (VENDRAMINI, 2018). No que tange à formação social brasileira, inscritas em uma particularidade social diretamente vinculada à totalidade do movimento do capital, este processo não poderia deixar de ser um grande mercado atrativo para a força de trabalho mundial em diversos momentos históricos, assim como o é parte de fluxo que se direciona para os países de capitalismo central. Aqui, a força de trabalho predominante foi empreendida geneticamente sob o açoite dos proprietários de trabalhadores/as escravizados/as indígenas e negros, capturada dos povos originários deste território ou do continente africano. Esse primeiro mecanismo de formação do mercado interno de força de trabalho se deu sob este regime do escravismo mercantil, sendo funcional e em constituições dos móveis capitalistas que em seguida iriam traçar a população livre em direção ao assalariamento. O capitalismo dependente fora constituído assim, delimitando a transformação capitalista e recorrendo-se à exploração intensiva da força de trabalho e dos recursos naturais destes territórios (FERNANDES, 2005). Neste sentido, a revolução burguesa, neste território, se constituiu de acordo com essa relação heteronômica com os países de capitalismo central, constituindo-se em um processo de drenagem de excedentes e imposição da dominação burguesa sobre a classe trabalhadora emergente, como afirma Florestan Fernandes (2005, p. 247): Também foi ela que definiu o inimigo comum: no passado, o escravo (e, em sentido mitigado, o liberto); no presente, o assalariado ou semiassalariado do campo e da cidade. Com essa definição, ela protegia tanto as fontes da acumulação pré-capitalista, que continuaram a dinamizar o persistente esquema neocolonial de exportação-importação, que deu lastro ao crescimento interno do capitalismo competitivo, quando o modelo de acumulação propriamente capitalista, que possibilitaram a revolução urbano-comercial e a transição concomitante para o industrialismo, ainda sob a égide do capitalismo competitivo.O colonialismo não foi superado em seus traços arcaicos, o subdesenvolvimento e, principalmente, a dependência. Na transição neocolonial, a gênese do açoite, expropriações e intensa exploração da força de trabalho apenas foi reconfigurada. Os trabalhadores negros escravizados ainda se mantiveram em condições de cativeiro e foram relegados a trabalhos assalariados sub-remunerados, assim como uma leva de imigrantes europeus e asiáticos que foram convocados para alimentarem o emergente mercado de trabalho de assalariados livres (FERNANDES, 2017). Ainda que estes tivessem maiores vantagens frente à classe trabalhadora negra anteriormente esfolada pelo trabalho escravo e sem a reparação necessária, a utilização dos coolies asiáticos em condições precaríssimas de trabalho e remuneração inundou o mercado de trabalho de maiores contingentes de superpopulação relativa migrante (VILLEN, 2015). Neste sentido, o recurso ao trabalho intensivo, ao prolongamento das jornadas de trabalho e ao rebaixamento do valor dos salários, com a extração de parte do fundo de consumo dos trabalhadores, transforma-se em elemento essencial no desenvolvimento daquilo que Ruy Mauro Marini (2005) denominou de superxploração da força de trabalho. Negar as condições mínimas para a reposição do desgaste da força de trabalho e até mesmo pagar essa abaixo de seu valor, são condições necessárias para a relação de subordinação que as nações latino-americanas, formalmente independentes, realizam sob os preceitos da troca desigual e do recurso à exploração da mais-valia absoluta nestes países. Contudo, em linhas gerais, a constituição da proteção social do trabalho sempre foi relativamente menor do que nos países de capitalismo central, assim como as frações protegidas sempre foram em menor proporção. A demarcação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, ainda que tenha valorizado um contingente de trabalhadores com a extensão dos direitos trabalhistas, com remunerações indiretas, direito ao descanso, fiscalização do trabalho, dentre outros, esbarrou em uma condição ainda contingente, já que foi promovida em primeiro lugar para os trabalhadores urbanos e só posteriormente estendida para os rurais. Com a Constituição Federal de 1988 estes direitos se estendem para a maior parte da classe trabalhadora com vínculo formal, assim como se estende o sistema de proteção social. Contudo, o alto grau de informalidade ainda se manteve alto e nem mesmo os anos 2000 conseguiram produzir uma situação pela qual a formalização fosse um processo predominante. Este processo, como um todo, foi mediado por encarniçada luta e negociação sindical (RIBEIRO, 2022). A demanda por trabalho dos imigrantes dos demais países latino-americanos e centro-americanos, celeiros de força de trabalho que aqui pudessem ser utilizadas em funções ainda mais degradantes e com os piores salários, foi recorrente. A seguir, é realizada análise da utilização dessa força de trabalho imigrante no setor têxtil de São Paulo. História e registros da superexploração da força de trabalho dos imigrantes têxteis de São Paulo“[...] É um absurdo essa diferença entre o que a gente ganha e o preço que eles cobram pela peça, a gente sabe, mas a gente não pode fazer nada. Se eu costurar a mesma peça e tirar a etiqueta, ninguém paga esse valor”, afirma um dos costureiros resgatados. “Para o dono de uma fábrica, é fácil falar: ‘essa peça é fácil de costurar’. Mas não é um trabalho qualquer. Eu tenho orgulho do que eu faço, cada pessoa nasce com um talento e deveria ser valorizada por isso” (SANTINI, 2013b).O processo de trabalho empregado no setor de vestuário do estado de São Paulo, focado especialmente aos imigrantes, tem enquanto principal determinação o modo de produção capitalista e a condição estrutural de dependência dos países latino-americanos, no qual, para o presente estudo, também se torna intrínseco o fenômeno de uma imigração induzida pelo trabalho. Numa breve contextualização histórica, diferentes grupos de imigrantes foram determinantes para formação e consolidação da indústria têxtil de São Paulo, principalmente nas regiões centrais da cidade, como os bairros Brás e Bom Retiro. Inicialmente, a partir de 1930, foram relegados pelos árabes (sírios e libaneses), na década de 1960 pelos judeus, com maior evidência os coreanos no decênio de 1970, assim como a presença dos nordestinos (KONTIC, 2007) e o surgimento da força de trabalho sul-americana, sobretudo boliviana, da qual tornou-se gradativamente expressiva a partir de 1980 (AZEVEDO; CACCIAMALI, 2005; CÔRTES; SILVA, 2014; FREITAS, 2011; FREIRE DA SILVA, 2008; VILLEN, 2015).As primeiras formas de trabalho instauradas no setor de confecções já apresentavam relações laborais precárias caracterizadas pelo emprego informal de conterrâneos, familiares e grupos imigrantes, juntamente a longas jornadas de trabalho potencializadas pela condição laboral domiciliar (KONTIC, 2007). Em vista disto, o setor produtivo têxtil do estado de São Paulo demonstrou ser caracteristicamente forte receptor de força de trabalho migrante apoiado em condições de subemprego.A exploração dos imigrantes operadores de máquina de costura pode ser explicada sob diversos ângulos. Em primeiro lugar, as leis que restringiam a entrada de imigrantes no Brasil, implementadas durante a ditadura empresarial-militar (1964-1985), contribuíram para entrada indocumentada de uma gama destes, na qual consequentemente por sua condição de ilegalidade, país e língua estrangeira, assumem os postos de trabalho com condições laborais degradantes da qual a força de trabalho local não se disponibiliza a exercer. Isso ocorreu com coreanos e sul-americanos que adentraram a indústria têxtil nesse período (VILLEN, 2015).Uma segunda determinação é explicada pelo fato de que as relações de emprego também passaram a estar baseadas em agenciamentos de força de trabalho imigrante de forma clandestina. A problemática gira em torno das dívidas contraídas, que se iniciam no financiamento dos gastos do seu país de origem até a chegada em São Paulo e se estendem no formato de trabalho domiciliar proposto. Nesse sentido, a relação entre oficineiro e costureiro pode se agravar a partir da “retenção de documentos, coações e restrição de liberdade” (CÔRTES, FREIRE DA SILVA, 2014: 41) e ser compreendido como tráfico de pessoas para fins de exploração da força de trabalho vinculadas a um setor, local e função laboral específica. Hipoteticamente estamos falando da existência de redes de tráfico humano que assolam todo o planeta atuando num setor específico da economia brasileira, o ramo das confecções, no qual proprietários de confecções aqui estabelecidos, [...] contratam recrutadores para incitar e motivar a vinda de trabalhadores com promessas de emprego, moradia, alimentação e bons salários (AZEVEDO; CACCIAMALI, 2005: 8).Por sua vez, a terceira determinação se dá pelo fato de que as modificações na indústria têxtil concebidas no processo de reestruturação produtiva na década de 1990, em especial no setor de confecções de vestuário, é peça central na intensificação da exploração da força de trabalho. Carlos Freire da Silva (2008) expõe que as mudanças ocorreram no gerenciamento da força de trabalho empregada e na organização produtiva, em prol de estabelecer uma produção flexibilizada em escala reduzida que atenda a demanda temporária das estações do ano e as tendências do mundo da moda. Este fenômeno corresponde, como delineia Branislav Kontic (2007), a ampliação concorrencial do mercado, além do fechamento das fábricas, demissões em massa, diminuição dos grupos étnicos existentes no setor e, conforme Angela Maria Araujo e Elaine Regina Amorim (2002), no aumento significativo da informalidade pelo uso expressivo da terceirização. E, por fim, como mencionado, a baixa ou inexistente remuneração pode ter sido um dos pilares para manutenção deste formato salarial presente nas oficinas informais, mas que de fato atende a dinâmica presente no setor, sobretudo na “espoliação” da força de trabalho imigrante. Carlos Freire da Silva (2008) reforça que além das péssimas condições de remuneração, quando não endividados, tornou-se característico do setor o salário mensal estar condicionado a produtividade do costureiro, mais especificadamente, o pagamento por peça. Sendo assim, o trabalho subcontratado e precarizado assumiu novos contornos no setor. A necessidade de trabalho vivo para operacionalizar as máquinas de costura, já que as implementações tecnológicas na década de 1990 no setor foram insuficientes para substituir o trabalho exercido pelos costureiros (ARAUJO; AMORIM, 2002), tornaram “os imigrantes [...] peça fundamental e indispensável dessa indústria” (VILLEN, 2015: 80 – grifos da autora). Não somente em razão desta, mas particularmente porque serão estes a atender as novas demandas do mercado varejista e atacadista de vestuário sob condições degradantes e por vezes desumanas de trabalho, contribuindo, desta forma, na desvalorização do ofício de costura das/os costureiras/os locais (FREIRE DA SILVA, 2008). Nesse sentido, corporações de produção e comercialização de vestuário poderão escorar-se em diferentes formas de explorar esta força de trabalho, sobretudo imigrante, enquanto resolução do auferimento nos lucros, corte de gastos, aumento da produtividade condizentes a lógica fast-fashion, terceirização, dentre outros, promovendo vantagens no mercado competitivo, reconhecida como dumping social. Por base nesta perspectiva,[...] as condições de trabalho, as violações e as situações a que são submetidos (e às quais se submetem) os trabalhadores não são características ligadas à origem nacional desses migrantes, mas decorrem da maneira como se associa a migração e a organização do trabalho na cadeia produtiva da indústria de confecções. Destaca-se especialmente a posição de poder e controle das grandes empresas varejistas e atacadistas, que auferem os maiores ganhos na cadeia, responsáveis por ditar o ritmo da produção, definir os estilos e tipos de vestimentas, em um modelo de gestão produtiva em que não são responsabilizadas pelos contratos de trabalho dos operadores das máquinas de costura (CÔRTES; FREIRE DA SILVA, 2014: 38).Contudo, o estudo realizado nesta pesquisa demonstra diversos aspectos lineares que condizem a características especificas do setor informal de confecções de vestuário de São Paulo que foram identificadas no período contemporâneo (2009-2020). Como veremos a seguir, essa pesquisa identifica a permanência das relações pautadas na superexploração da força de trabalho, do qual estes, enquanto agentes de uma superpopulação relativa excedente, recorrem a informalidade, mesmo que seja necessário deslocar-se a um país estrangeiro. A imigração laboral vinculada ao setor, importadora de exército industrial reserva estrangeiro, mesmo que de forma indireta, permanece sendo receptora majoritária de força de trabalho latino-americana (boliviana, paraguaia e peruana), com a presença ainda não identificada dos haitianos e população indígena Quechua e Aymara. Com relação a estes grupos étnicos, os níveis de exploração são maximizados, como explicado por auditores fiscais em uma fiscalização do trabalho:Observa-se com nitidez a atitude empresarial de discriminação. [...] Os trabalhadores imigrantes indígenas encontram-se em situação de trabalho deplorável e indigno, em absoluta informalidade, jornadas extenuantes e meio ambiente de trabalho degradante (HASHIZUME; PYL, 2011).Ademais, os brasileiros representam 1% do total dos trabalhadores resgatados, o que demonstra a preponderância contínua dos imigrantes nesta situação informal do setor. No entanto, também foi passível de observação que em momentos de crise os brasileiros também são convocados para ofícios informais em tais condições degradantes, que assim como os imigrantes, assumirão condições de subemprego. No contexto atual de crise sanitária do coronavírus, Thais Lazzeri (2020) dimensiona que,[...] a combinação entre maior demanda por máscaras, crise e falta de trabalho acelerou a precarização do trabalho entre os informais. [...] Agora, além de camisas, costuram máscaras a R$ 0,10 ou R$ 0,20 a unidade — que depois são vendidas a R$ 10. [...] “O desemprego levou todo mundo para a frente de uma máquina de costura, trabalhar horas e horas e receber quase nada, R$ 0,10 por máscara. É escravidão que chama, não é?” [...] a crise aumentou ainda o desemprego entre empregadas domésticas migrantes e brasileiras, que também passaram a costurar máscaras. Segundo Diana Soliz, diretora do sindicato das Empregadas Domésticas de São Paulo, algumas relatam jornadas de trabalho de até 11 horas.O trabalho infantil também transparece no setor, mesmo que em menor volume entre os casos identificados, sendo, em suma, composto por adolescentes entre 14 e 17 anos. Em uma fiscalização que ocorreu em 2014 reportado por Stefano Wrobleski (2014), “[...] dentre as vítimas estava uma adolescente de 15 anos grávida de sete meses”. Quando não assumem o ofício da costura estes ficam responsáveis pelos mais novos enquanto os pais trabalham e muitos, assim como as crianças, frequentam a escola com regularidade. No entanto, residem em imóveis sob condições extremamente precarizadas, tendo por vezes seus direitos negligenciados e sendo expostos a situações de vulnerabilidade.A adolescente de 14 anos tomava conta das duas crianças enquanto as mães trabalhavam. Ela ajudava também na limpeza da casa e no preparo das refeições. No Brasil desde 2010, não está estudando. Seu irmão juntou dinheiro e foi buscá-la na capital boliviana de La Paz (HASHIZUME; PYL, 2011).As principais formas de como estes imigrantes adentram o setor, foram compreendidas sob três ângulos: a) a imigração pode ser induzida por aliciadores, assumindo condições ilegais, que por vezes embarca características que adentram o tráfico de pessoas; b) pelo incentivo de familiares, amigos e conterrâneos de imigrantes já instalados no ramo; c) pela “popularidade” atribuída ao setor de empregar mão-de-obra imigrante. O tráfico de pessoas não aparenta mais ser um dos principais mecanismos de empregabilidade precarizada utilizados no setor. Menos da metade dos casos foram caracterizados sob este formato, e os que foram manifestam situações de servidão por dívida (trabalho sem remuneração até sanar as dívidas contraídas ou descontos relevantes nos salários mensais) e cerceamento de liberdade (através da retenção de documentos, controle ou proibição de saída do imóvel, vigia, coações, tratamento desumano e ameaças psicológicas e físicas). Foram apreendidos ainda sete cadernos com anotações de dívidas dos empregados com o dono da oficina. Há desde marcações referentes à compra de shampoo até o desconto do custo da passagem da Bolívia ao Brasil. Uma das vítimas chegou a receber R$ 238 por um mês inteiro de trabalho. Um dos cadernos também mostra outro tipo de redução no salário em virtude de peças com defeitos devolvidas pela empresa. Além disso, foram encontrados documentos pessoais com descontos de valores ligados à hospedagem, à alimentação e a outros gastos (PYL, 2011b).Para sair da oficina, era preciso pedir autorização ao dono, que nem sempre permitia. "A gente tem que avisar bem antes. E se tiver muito trabalho ele não deixa não" (PYL, 2012).Outros dois casos chamam a atenção no que diz respeito ao nível de posse e objetificação do oficineiro sobre o costureiro imigrante, do qual, na reportagem de Igor Ojeda (2014a), houve flagrante de tentativa de venda de dois costureiros bolivianos no bairro do Brás. Em depoimento, uma das vítimas expõe: Se não acontecesse o que aconteceu, nós continuaríamos dependentes do dono da oficina. Não teríamos feito nada por iniciativa própria. Não conhecemos nenhuma rua da cidade e não falamos português. Você acha que nós fugiríamos para onde? (HASHIZUME, 2014).O outro caso reportado refere-se a dois irmãos bolivianos (um deles menor de idade) que resolveram fugir da oficina que trabalhavam. O adolescente foi encontrado após ter sido sequestrado e mantido sob cerceamento de liberdade, sendo que “[...] a exigência dos R$ 5 mil para liberar o rapaz foi feita para a irmã” (REPORTER BRASIL, 2009).As condições degradantes de trabalho e moradia se mesclam à medida que o trabalho domiciliar permanece como uma das principais características das oficinas informais de costura de São Paulo, da qual compete com a longas jornadas de trabalho e os valores irrisórios recebidos por peças confeccionadas. No trabalho domiciliar é característico pelo dono da oficina oferecer moradia e habitualmente alimentação como escambo de produtividade ou valor descontado do salário final. As jornadas de trabalho se davam por um mínimo 11 horas e no máximo 18 horas - realizado "mesmo com os olhos fechando" (PYL, 2012) -, com escassas pausas para descanso ou refeições e apenas domingos reservados para folga e limpeza do imóvel. O carrinho de bebê colocado ao lado da máquina de costura era uma forma de "facilitar" a continuidade do trabalho de uma mãe que não parava de trabalhar sequer para embalar ou amamentar a criança, assim como fizera durante toda a gravidez (PYL, 2012).A ilusão que muitos comungam é que quanto mais se produz, maiores serão as possibilidades destes imigrantes obterem sua própria oficina, retornar para o país de origem, juntar dinheiro para aplicar posteriormente ou ajudar familiares, sanar dividas, dentre outras motivações apresentadas - “’quanto mais peças costurarmos, mais dinheiro ganhamos, então preferimos não parar’, afirmou um dos resgatados durante a operação” (SANTINI, 2013a) -, visto que estes iram receber em média por peça confeccionada de R$ 0,05 até R$ 7,00. Em depoimento, uma,[...] jovem costureira chorou ao contar que pediu aumento de R$ 0,20 ao dono da oficina. O pedido foi recusado. A situação demonstra a dependência e a impossibilidade de abandonar o local, já que não tinham sequer recursos suficientes para isso. Eles não saíam da casa, pois não tinham dinheiro para a passagem do ônibus e "para comprar o que as crianças pedem" (PYL, 2012). As peças acima de R$ 4,00 estão relacionadas ao nível de complexidade de costura agregado, predominantemente com recomendações especificas orientadas pela empresa contratante, que em diversos casos, também aciona o estabelecimento de “multas aos donos de oficinas, seja por não costurar as etiquetas (R$ 0,10 por peça) ou por problemas na costura (20% no valor da peça)” (PYL, 2012). Em ponderação às redes que este setor informal abastece, são estas grandes corporações que mais se beneficiam. Dentre as 22 grifes, marcas e redes de vestuário identificadas nesta pesquisa, boa parte não se responsabiliza pelos flagrantes e/ou não se retratou pelas infrações que abrangem o uso transgressor da força de trabalho imigrante, compreendida pela ONG Repórter Brasil, como 99% dos casos estudados, sob parâmetros análogos a escravidão. De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente. [...] A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil” (REPÓRTER BRASIL, 2021 – grifos nosso).Um último atenuante característico das oficinas informais de São Paulo no período contemporâneo, se refletem nas condições precárias do imóvel e de higiene que estes imigrantes dividem entre moradia e trabalho. O cenário que se repete demonstra sempre um número excedente de costureiros - por vezes, juntos a famílias inteiras, incluindo crianças e adolescentes – em relação ao que a casa/ “ateliê de costura” suporta, como o número insuficiente de banheiros do qual encontram-se sempre em estado insalubre. Diversos cômodos são improvisados (principalmente quartos) e em grande número não há um espaço destinado para refeições. As portas e janelas são mantidas fechadas, sem iluminação adequada para ofício e pouca ventilação, tornando o espaço abafado. Também havia ausência de manutenção nos espaços, mediante presença de mofo, infiltrações e rachaduras, assim como fiações expostas, que demonstra se tratar de instalações elétricas irregulares. Além destes, alimentos e botijões de gás são armazenados de forma irregular e mesmo diante de todos os riscos de incêndio, tecidos e peças de roupas ficam espalhadas por toda a parte. Não há saída de emergências, treinamentos para esse tipo de incidente e muito menos extintores de incêndio, que quando existem, estão fora da validade. Os assentos destinados para o ofício são cadeiras improvisadas, muitas vezes com espuma – “até mesmo uma caixa de papelão” (PYL, 2011b) - e os maquinários de costura não possuem proteção correta - "a correia pega velocidade com o acionamento das máquinas e pode até decepar um dedo" (PYL, 2011b) -, o que coloca em risco não só a integridade física do trabalhador, como também das crianças que circulam entre as máquinas. Por conseguinte, todos estes elementos reunidos enfatizam os riscos de vida e saúde que estes trabalhadores enfrentam diariamente. Em um dos casos ligados à empresa Marisa, reportados por Maurício Hashizume (2010), a avaliação médica realizada nos costureiros constatou que “estavam expostos a distúrbios respiratórios, problemas ergonômicos, e justamente a enfermidades dermatológicas, além das condições psicossociais indesejáveis, por causa do medo constante”.Ademais, os banhos eram gelados para economizar energia ou prevenir sobrecargas, e em casos mais graves, como destaca Bianca Pyl e Maurício Hashizume (2010 – grifos nossos), [...] até o tempo e a forma do banho dos empregados, que era com água fria, seguiam as regras estabelecidas pelo dono da oficina. Obrigatoriamente, o banho era tomado em duplas (junto com outra colega de trabalho), durante contados 5min, para poupar água e energia.Em outro caso, uma costureira declarou “[...] que tinha autorização para tomar banho somente uma vez por semana” (Wrobleski, 2014). E em geral, as refeições quando fornecidas eram escassas e de baixo valor nutricional, e em situações mais agravantes “os armários da casa eram trancados com correntes e cadeados para que os trabalhadores e as crianças não comessem "fora de hora"” (PYL, 2012).Num breve panorama geral, os casos reportados pela ONG Repórter Brasil diminuíram drasticamente a partir de 2015. Deste modo, supõe-se que no decorrer do período estudado neste capítulo, diversas ações de organismos governamentais e não governamentais, de entes sociais, do corpo legislativo e fiscalizador, sindical, midiático e acadêmico teriam exercido pressão para a regulamentação e fiscalização das relações de trabalho neste setor produtivo, assim como, o aumento das denúncias que constrangeram marcas reconhecidas mundialmente. Outros fatores, foram os retrocessos trabalhistas do período, como as contrarreformas trabalhistas de 2017 (Leis 13.429 e 13.467) e a extinção do Ministério do Trabalho em 2019 (recriado em julho de 2021), que possivelmente contribuíram para atenuação das fiscalizações nestas oficinas. Além disso, o aumento do desemprego e da taxa de informalização do trabalho após 2016 são fatores que potencializam o aumento do exército industrial de reserva local, em que a população nativa se dispõe com maior facilidade à tais condições precárias de trabalho e salários irrisórios. E essa situação já se apresentava antes dos efeitos da pandemia do coronavírus·. Levantemos também a hipótese da diminuição do emprego de mão de obra imigrante no setor em razão da atual crise pandêmica do coronavírus, da qual aprofunda diretamente no alto índice de desemprego e subemprego. Considerações finaisOs registros das matérias jornalísticas são essenciais para ilustrar as condições degradantes de trabalho e o irrisório salário pago para este contingente da classe trabalhadora, que se submetem à tal condição pelo simples fato de não conseguirem vender a sua força de trabalho em melhores condições. A coerção extraeconômica, ainda que existente no contexto do trabalho imigrante, não é a principal determinação para que estes trabalhadores migrem e se submetam à tal condição. Conjunturalmente, é na primeira metade da década de 2010 que este chamado para imigração de trabalhadores sul-americanos para o setor de vestuário do estado de São Paulo foi mais consistente. As menores taxas de desemprego reduziram o exército industrial de reserva local e implicaram na convocação do exército industrial de reserva continental, do qual tornou-se imprescindível e necessário, em correspondência às demandas do mercado da moda e da lógica laboral informal e volumosamente degradante empregada. Esse processo intensificou-se no decorrer dos anos analisados, o que permite-se compreender a manutenção e permanência majoritária da superexploração da força de trabalho latino-americana vinculada à uma cadeia de produção específica.O fato das constantes denúncias e resgates de trabalhadores ter possibilitado o recuo do uso indiscriminado dessa força de trabalho, não exclui a impunidade e, muitas vezes, o descaso das grandes corporações de vestuário ao responsabilizar-se, retratar-se ou posicionar-se mediante flagrante em sua cadeia produtiva. O que demonstra a fragilidade legislativa em defesa do trabalhador, principalmente migrante, e implica em uma espécie de “passe livre” que burla e torna ausente a responsabilização dos reais beneficiários do uso excessivo da terceirização e das condições expressivas de subemprego, assumindo na maior parte dos casos proporções que ferem explicitamente os direitos humanos fundamentais e a própria dignidade destes trabalhadores, na qual se expressa também nas particularidades presentes do chamado trabalho análogo à escravidão.Contudo, a ofensiva burguesa com as contrarreformas trabalhistas e ataques explícitos do governo federal eleito em 2019 fragilizaram ainda mais a condição de trabalho de toda a classe e atingiram a política pública de fiscalização do trabalho, este último, todavia, foi levantando também como uma possibilidade da razão das diminuições de casos notificados. Neste sentido, são impreteríveis a atenção fiscalizadora, a análise crítica e o fomento da pesquisa continuada direcionadas a este setor. O fator da diminuição exponencial de casos reportados pela Repórter Brasil, a partir de 2015, não traduz a extinção da utilização do exército industrial reserva global neste setor, nem a melhoria das condições de trabalho superexploradas que este produz. O exemplo da remuneração pela unidade de máscara costurada, no ano de 2020, demonstra avidamente a funcionalidade da superexploração da força de trabalho, exponenciada pela crise econômica, sanitária e social, que se aprofundou com a pandemia de COVID-19 no Brasil e no Mundo. Quando determinado setor não se extingue, e neste caso é dependente de capital variável sob condições precárias de trabalho, se reinventa de acordo com as demandas temporais e permanece como polo atrativo de força de trabalho nacional e migrante.Referências bibliográficasARAÚJO, Angela Maria Carneiro; AMORIM, Elaine Regina Aguiar. Redes de subcontratação e trabalho a domicílio na indústria de confecção: um estudo na região de Campinas. Cadernos Pagu, n. 17-18, p. 267-310, 2002.AZEVEDO, Flávio Antônio Gomes de; CACCIAMALI, Maria Cristina. Entre o tráfico humano e a opção da mobilidade social: a situação dos imigrantes bolivianos na cidade de São Paulo. Cadernos PROLAM, p. 129-143, 2005.CÔRTES, Tiago; FREIRE DA SILVA, Carlos. Migrantes na costura em São Paulo: paraguaios, bolivianos e brasileiros na indústria de confecções. Travessia–Revista do Migrante, v. 74, p. 37-56, 2014.DIEESE. Boletim de Conjuntura. Número 20, dezembro de 2019. 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Acesso em: 8 dez. 2020. * Assistente social e professor do Departamento de Serviço Social (DESSO) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Doutor em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).** Assistente social; Bacharel em Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Essa pesquisa foi realizada em monografia de Trabalho de Conclusão de Curso, intitulada Imigração subsidiada pelo trabalho nos países de capitalismo dependente: inserção no setor têxtil (de confecções) da Selva de Pedra paulistana (FONSECA, 2021). As três formas são a superpopulação relativa flutuante, que está em torno das grandes fábricas e constantemente se desgasta pelo trabalho excessivo, a latente, composta pela população rural que pode ser convocada para a cidade, e a estagnada, com ocupações totalmente irregulares e que sempre se encontram no pauperismo (MARX, 2013). O contingente de imigrantes aqui estudados, trabalhadores do setor têxtil do estado de São Paulo, encontra-se imersa nessas últimas condições, haja visto que a relação contratual é frágil, inexistindo acesso à legislação protetiva do trabalho, recebendo apenas o mínimo para a sobrevivência física imediata. Contudo, é necessário maior aprofundamento analítico dessa relação, para que não se permita transposição mecânica da realidade inglesa no século XIX para à que será apresentada na próxima seção. Vendramini (2018: 247) assim caracteriza estes trabalhadores migrantes: “Com relação ao sujeito migrante, antes de tudo ele é um sujeito da classe trabalhadora que busca reproduzir-se enquanto tal, em formas cada vez mais precárias, inseguras e vulneráveis. Vive em zonas periféricas, muitas vezes em guetos, sujeito ao preconceito e discriminação, bem como à violência. É um sujeito com família, sexo, raça, etnia, idade e escolaridade. Enfim, constitui uma massa de trabalhadores completamente disponível para a exploração, tendo que se mover entre diferentes ocupações e regiões”. Categoria que denomina o trabalho servil migrante utilizado pelos países capitalistas em regime sazonal, principalmente chinês e indiano (VILLEN, 2015). Florestan Fernandes (2005) insere este processo em uma análise de fatores que também evidenciam a exploração dual de excedentes – pelas burguesias e oligarquias internas e pela burguesia externa dos países imperialistas -, assim como por outros fatores que condicionam a heteronomia em complexos da vida social culturais, educacionais, tecnológicos, políticos, dentre outros. Mesmo que em menor volume, também foi citado por Patrícia Villen (2015) fluxos migratórios advindos do Paraguai e Peru, que assim como os bolivianos ao adentrarem o setor no final da década de 1970 já assumiram um formato de trabalho informal e precarizado. O trabalho à domicílio proporciona uma atenuação da capacidade em diferenciar o tempo e o espaço funcional do trabalho e do doméstico, sendo que “[..] neste contexto as marcações que distinguem o que é trabalho e o que não é, se tornam menos nítidas, o que implica frequentemente em uma intensificação do trabalho” (FREIRE DA SILVA, 2008: 40). O aumento significativo das oficinas informais nos anos 1980 e 1990 é respondido pela perda de emprego das operárias das indústrias, que passaram a realizar o mesmo trabalho em seus domicílios. Este processo se deu em periferias da cidade de São Paulo, especialmente na Zona Leste, sendo essencial para as modificações empregadas no setor e para o crescimento do consumo popular, podendo atender, portanto, seu próprio negócio, o mercado popular e marcas e grifes de renome no ramo da comercialização de vestuário (ARAÚJO; AMORIM, 2002; CÔRTES; FREIRE DA SILVA, 2014; FREIRE DA SILVA, 2008). “Característica central deste movimento de reestruturação dos anos 90, a terceirização difunde-se e ganha novos contornos em meio às inovações gerenciais e tecnológicas empregadas. A subcontratação de oficinas de costura e o uso do trabalho a domicílio se intensificam, na medida em que se tornam a principal estratégia utilizada pelas confecções, independente do seu tamanho e posição no mercado, com o objetivo de reduzir custos e aumentar sua capacidade produtiva” (ARAÚJO; AMORIM, 2002: 279). A presente pesquisa concentrou-se inicialmente em apurar todas as reportagens pela ONG Repórter Brasil que refletissem as condições de trabalho da indústria têxtil de São Paulo. Ao todo foram identificadas e utilizadas 39 reportagens, que resultaram no agrupamento de dados e posterior análise de 37 casos, dos quais 31 ocorreram na capital paulista e os outros 6 casos restantes em outras cidades do Estado. No total recolhido pelas reportagens entre 2009 e 2020, foram identificados 470 trabalhadores resgatados das oficinas informais de São Paulo. Destes, 95% representam os imigrantes (448 trabalhadores), 4% referem-se a trabalhadores que não tiveram a nacionalidade mencionada (17 trabalhadores), enquanto apenas 1% retrata os brasileiros (5 trabalhadores). Já do total de imigrantes no setor, 87% discrimina mão de obra boliviana (390 trabalhadores), 5% denotam as nacionalidades boliviana, paraguaia e peruana (24 trabalhadores), da qual não foram especificadas isoladamente por costureiro, outros 5% que representam os peruanos (22 trabalhadores) e por último 3% em referencial aos haitianos (12 trabalhadores), em um caso isolado. “Apesar de imigrantes haitianos já terem sido resgatados da escravidão no Brasil, até então, nenhum havia sido libertado nem no Estado de São Paulo, nem no setor têxtil. [...] As vítimas trabalhavam no local há dois meses produzindo peças para a confecção As Marias, mas nunca receberam salários e passavam fome” (WROBLESKI, 2014). “O trabalho com instrumentos perfurantes, como a máquina de costura, está entre as piores formas de trabalho infantil no qual o Brasil compactuou extinguir até 2016” (LOCATELLI, 2016). "Agora vou ver se minha irmã vem pra cá. Ela já está na idade de trabalhar”. [...] declarou Jonas, que manifestou estar satisfeito com o trabalho na oficina” (PYL, 2011a). "Todo mundo na minha terra que vinha para o Brasil dizia que aqui era bom. E eu vim", declarou uma vítima identificada na cadeia produtiva da Zara (HASHIZUME; PYL, 2011). “[...] o fato de morarem e trabalharem no mesmo lugar, às vezes dividindo o mesmo espaço com as máquinas de costura, é um dos fatores mais problemáticos desta relação. Os patrões oferecem hospedagem, o que, por um lado, facilita bastante a acolhida na cidade, afinal como não documentados não conseguem alugar um imóvel, mas, por outro lado, amplia as relações de exploração” (FREIRE DA SILVA, 2008: 97). “O custeio dessa moradia e alimentação é acordada pelo sistema chamado de terça parte, em que a terça parte dos valores auferidos pelos intermediadores de mão de obra e que em tese, deveriam ser convertidos em salários pagos aos trabalhadores, são retidos pelo empregador como uma taxa para custear essas despesas” (OJEDA, 2014b – grifo nosso). “A limpeza dos dormitórios, das instalações sanitárias e demais dependências era feita pelos próprios trabalhadores, conforme escala fixada na porta de um dos banheiros” (PYL, 2011b). A. Brand, Animale, Amissima, As Marias, BourgeisBohême (Bo. Bô), Brokesfild Donna, Emme, Fenomenal, Gangster Surf and Skate Wear, Gregory, Le Lis Blanc, Lojas Americanas, Luigi Bertolli, M. Officer, Marisa, Moda Collins, Pernambucanas, Renner, Unique Chic, Vismar, Zara e 775 são as 22 marcas identificas neste estudo. Algumas destas ainda estiveram envolvidas em mais de um caso e mantinham oficinas informais de imigrantes em sua cadeia produtiva, demonstrando não se tratar de situações isoladas. Dentre os 37 casos, apenas um não foi identificado por empregar o uso de trabalho análogo a escravidão. As irregularidades trabalhistas e do imóvel eram passíveis de menores adequações reguladoras. Segundo o exposto por Igor Ojeda (2014b) em oficina informal vinculada a Renner, “[...] os alimentos são armazenados de forma precária: no chão ou sobre móveis, sem vedação, e, inclusive, no interior de dormitórios. Foram encontrados também produtos vencidos ou à temperatura ambiente quando deveriam ser refrigerados. Para piorar, estavam expostos à contaminação, por conta da grande quantidade de baratas existentes, inclusive, dentro de geladeiras”. Não houve nenhum caso reportado pela ONG Repórter Brasil nos anos de 2015 e 2019. Em 2016, 2017, 2018 e 2020, houveram apenas um caso em cada respectivo ano. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (2019: 5), em Boletim de Conjuntura número 20 de dezembro de 2019, identificava: “O número de empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado chegou a 11,9 milhões, novo recorde na série histórica, iniciada em 2012. Outro recorde foi a quantidade de trabalhadores por conta própria, que atingiu 24,4 milhões de pessoas”.Rodrigo Fernandes Ribeiro; Valéria Regina da Fonseca -185293127657420-127012319000A superexploração da força de trabalho dos imigrantes têxteis de São Paulo 482340127657420-569885090005016511366500253464-3700335ARTIGO020000ARTIGO1733555343525PAGE \* MERGEFORMAT200PAGE \* MERGEFORMAT2-10795024130Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 22, n.2, p. 512-529, jul. / dez. 2022 ISSN 1980-851800Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 22, n.2, p. 512-529, jul. / dez. 2022 ISSN 1980-85180-14605006920230-3651060ARTIGO020000ARTIGO2325-3238500-128905-31750Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 22, n.2, p.512-529, jul. / dez. 2022 ISSN 1980-851800Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 22, n.2, p.512-529, jul. / dez. 2022 ISSN 1980-85181976975333577PAGE \* MERGEFORMAT200PAGE \* MERGEFORMAT2-231013011450320DOSSIÊ00DOSSIÊ-62230-95250900430457200PAGE \* MERGEFORMAT200PAGE \* MERGEFORMAT2DOI 10.34019/1980-8518.2022.v22. 38280 -222253350800 Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 22, n.2, p. 512-529, jul. / dez. 2022 ISSN 1980-8518iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAlEAAABZCAIAAACR0ubNAAAAAXNSR0IArs4c6QAARYJJREFUeF7t
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