DOI 10.34019/1980-8518.2022.v22.38198
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 22, n.2, p. 551-568, jul. / dez. 2022 ISSN 1980-8518
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Voluntariado e nova direita: reflexões sobre as
estratégias de proteção social em tempos de
pandemia
Volunteering and the new right: reflections about social protection
strategies in times of pandemic
Thaís Kristosch Imperatori*
Melina Sampaio de Ramos Barros**
Anna Júlia Medeiros Lopes Garcia***
Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar
o voluntariado como estratégia de proteção
social no contexto de pandemia de COVID-19
no Brasil à luz da ideologia da Nova Direita.
Parte-se da compreensão de que existem
diferentes formas de proteção social, que
recebem significados político-ideológico
distintos. O percurso metodológico escolhido
utilizou a pesquisa documental, com base em
documentos oficiais, reportagens e pesquisas
públicas que versam sobre o tema. Os resultados
apontam para a histórica institucionalização de
programas de incentivo ao voluntariado no
Brasil, que no atual momento, fortalecem de
maneira distinta a redução da responsabilidade
do Estado. Aponta-se também que no atual
contexto, ao ser apresentado como principal
estratégia de proteção social do governo
Bolsonaro, o voluntariado se orienta pela
privatização da assistência social e pela
moralização do trabalho e da pobreza.
Palavras-chaves: Voluntariado. Nova Direita.
Proteção Social. Pandemia.
Abstract: This article aims to analyze
volunteering as a social protection strategy in
the context of the COVID-19 pandemic in
Brazil based in ideology of the New Right.
There are different forms of social protection,
which receive distinct political-ideological
meanings. The chosen methodological path
used documentary research, based on official
documents, reports and public research on the
theme. The results point to the historical
institutionalization of incentive programs for
volunteer work in Brazil, which now, distinctly
strengthen the reduction of the State's
responsibility. It is also pointed in the current
context, when presented as main social
protection strategy of the Bolsonaro
government, volunteering is guided by
privatization of social assistance and the
moralization of work and poverty.
Keywords: Volunteering. New Right. Social
Protection. Pandemic.
Recebido em: 07/06/2022
Aprovado em: 26/09/2022
* Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Grupo de
Estudos e Pesquisas sobre Democracia, Sociedade Civil e Serviço Social (GEPEDSS). Graduada em Serviço
Social e Ciências Sociais e doutora em Política Social pela UnB.
** Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Democracia, Sociedade Civil e Serviço Social (GEPEDSS).
Graduada em Serviço Social e doutoranda em Política Social pela UnB.
*** Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Democracia, Sociedade Civil e Serviço Social
(GEPEDSS). Graduanda em Serviço Social pela UnB.
Thaís Kristosch Imperatori; Melina Sampaio de Ramos Barros; Melina Sampaio de Ramos Barros
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Introdução
Em 2019, após a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido
como Pátria Voluntária, a primeira-dama Michelle Bolsonaro declarou: “Lutaremos
incansavelmente para que o voluntariado seja uma marca do governo” (PEDUZZI, 2019).
Instituído pelo Decreto n.º 9.906/2019, o Programa estabelece as seguintes finalidades:
promoção ao voluntariado de forma articulada entre o governo, as organizações da sociedade
civil e o setor privado; o incentivo ao engajamento social e à participação dos cidadãos em
ações voluntárias, compreendidas no decreto como transformadoras da sociedade; a promoção
de parcerias entre o setor público e o setor privado, assim como a cooperação nacional e
internacional; o fomento de pesquisas e de formação de uma base de dados sobre o voluntariado
no país. Embora se apresente como um programa inovador e que convoca a sociedade para o
enfrentamento dos problemas sociais, não se trata da primeira experiência que o Estado
brasileiro institucionaliza o voluntariado como recurso de proteção social.
A análise dos programas governamentais de incentivo ao voluntariado exige uma
reflexão sobre como eles se interlaçam com as formas de proteção social. Isso se dá,
especialmente, pela relação construída, no campo político e ideológico, entre diretrizes
dissociadas da dimensão dos direitos e da responsabilidade pública com argumentos de defesa
da cidadania e do protagonismo da sociedade. Nos termos de Mestriner (2001, p. 285), o avanço
do desenvolvimento das políticas sociais públicas, após a Constituição de 1988, não foi
suficiente para a superação da filantropia, que mantém com a assistência social uma “relação
duradoura e permanente, consagrada pelo Estado brasileiro por meio de múltiplos mecanismos
reguladores”.
Pode-se afirmar, especialmente a partir dos anos 1990, que essa prática assume um papel
central frente ao esvaziamento da atuação do Estado em decorrência do ideário neoliberal,
direcionado à privatização daquilo que conta como público, principalmente na área social, com
políticas de austeridade e ajuste fiscal. Atesta-se ainda que, como ideologia, o caráter antissocial
do neoliberalismo
1
é dissimulado pela disputa do sentido de conceitos básicos para o avanço
1
O neoliberalismo é uma ideologia reativa que resultou do processo de crise dos anos 1970, ao solidificar ideias-
força na recomposição hegemônica do capital e construir consensos ativos para se firmar no plano do senso
comum. As premissas básicas do neoliberalismo para reestabelecer o poder econômico são “a privatização e a
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das políticas sociais como participação, solidariedade, sociedade civil, cidadania, proteção
social, entre outros (DAGNINO, OLVERA, PANFICHI, 2006).
Na mesma direção, desenvolve-se a ideologia da Nova Direita, resultado da fusão entre
o neoliberalismo e o neoconservadorismo
2
(PEREIRA-PEREIRA, 2003; 2020; PEREIRA,
2016; 2020) que expressa e conserva a face mais antidemocrática e antissocial de ambos,
direcionando-se pelo apelo à moral cristã, à família tradicional, à pátria, ao individualismo e ao
mercado. Embora esta ideologia possa ser identificada no âmbito da sociedade civil brasileira
há pelo menos três décadas (CASIMIRO, 2018), entende-se que o seu ingresso no poder
governamental se apresente apenas recentemente.
Neste trabalho, considera-se que o voluntariado, entendido como principal estratégia de
proteção social no governo Bolsonaro, é uma expressão da nova direita ao se orientar pela
privatização da política assistencial e pela moralização do trabalho e da pobreza. Traçou-se
como objetivo, desse modo, analisar o voluntariado como estratégia de proteção social no
contexto de pandemia de COVID-19 no Brasil à luz da ideologia neodireitista. Para tanto,
reconhece-se a existência de diferentes formas de proteção social na sociedade moderna, que
partem desde a inspiração piedosa, como a caridade, fundamentada na virtude cristã; a
beneficência, a filantropia e a assistência privada, relacionadas aos deveres morais de ajuda; até
o Estado social, orientado pelo atendimento às necessidades sociais a partir do reconhecimento
de direitos de cidadania e da implementação de serviços públicos (PEREIRA, 2016).
Tem-se como pressuposto teórico que a proteção social é fruto de disputas políticas,
ideológicas e econômicas, de modo que o termo pode ser associado a diferentes significados, a
depender da direção que se dá a ele e do contexto em que reside. Por isso, o termo deve ser
“sucedido por predicados que [o] classifiquem e o situem no contexto de discursos e ações
carregados de juízos de valor” (PEREIRA, 2016, p. 338). Para essa adjetivação ser realizada de
forma fidedigna, conforme o objetivo do trabalho, é mister compreender a dinâmica das
políticas sociais nesse governo, com referência ao voluntariado e ao período pandêmico.
O percurso metodológico adotado utilizou a pesquisa documental, com documentos
oficiais, reportagens e pesquisas públicas sobre o tema. O artigo está organizado em três partes
desregulação [que] combinadas com a competição eliminam os entraves burocráticos, aumentam a eficiência e a
produtividade, melhoram a qualidade e reduzem os custos” (HARVEY, 2008, p. 76).
2
Assim como o neoliberalismo, a ideologia neoconservadora ganhou maior dimensão em reação à crise dos anos
1970, ao procurar restabelecer o consenso político e moral da sociedade. Contra a “permissividade moral”, que se
expressava no momento, essa ideologia procurou restaurar a ordem e o poder do corpo político dominante, para
tanto, apoiou-se em valores “centrados no nacionalismo cultural, na retidão moral, no cristianismo (de uma certa
modalidade evangélica), nos valores familiares e em questões de direito à vida, assim como no antagonismo a
novos movimentos sociais” (HARVEY, 2008, p. 94).
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textuais: a primeira trata sobre o histórico de institucionalização da prática do voluntariado
como estratégia de ação do Estado capitalista brasileiro; o segundo eixo explicativo aborda a
associação entre a ideologia da nova direita com o governo atual, que defende o voluntariado
como uma marca no âmbito da proteção social; por fim, a última parte deste trabalho apresenta
a conjuntura de crise sanitária, social e econômica aprofundada pelo contexto pandêmico, bem
como explicita as saídas governamentais que confirmam o seu caráter neodireitista.
Voluntariado como estratégia de ação do estado brasileiro
O termo voluntariado é permeado por contradições e imprecisões conceituais, uma vez
que, conforme o cenário político, econômico e cultural, são atribuídos diferentes significados e
formas de ação a essa prática. No Brasil, as origens do voluntariado remetem ao período
colonial, com as Santas Casas de Misericórdia fundadas em 1539 e 1543, respectivamente em
Olinda e Santos, que tinham o objetivo de oferecer assistência a enfermos, presos pobres e suas
famílias, jovens órfãos, além do acolhimento a crianças abandonadas. Identifica-se, desde esse
período, uma associação entre o trabalho voluntário e a caridade, especialmente por sua difusão
em instituições e preceitos religiosos (FIGUEIREDO, 2005; LOBO, 2015).
No período republicano, o voluntariado brasileiro foi historicamente reconfigurado e
apoiado em outras bases ideológicas, para além dos apelos religiosos e caritativos. Com a
emergência da regulamentação da proteção social pública, que teve como marco a Lei Eloy
Chaves em 1923, o voluntariado também passou a ser incorporado pelo Estado por meio de
programas governamentais. Nesse sentido, resgata-se a análise de Araujo (2008) acerca de três
estratégias promovidas pelo Estado: o Programa de Voluntários, de 1942; o Programa Nacional
do Voluntariado (PRONAV/LBA), de 1979; e, o Programa Comunidade Solidária (PCS), de
1995.
O primeiro Programa, de 1942, se situa no contexto histórico da II Guerra Mundial e da
emergência de movimentos reivindicatórios. O Programa tinha como proposta criar uma forma
de controle social capaz de diminuir as tensões causadas pelos efeitos das desigualdades sociais.
Nos parâmetros do Programa, “o voluntariado deveria estar atento às reais necessidades sociais
apresentadas pelos pobres, partindo do princípio de um rigor seletivo, de “justeza”, na prestação
da assistência social, pois não havia recursos para todos que os precisarem” (ARAUJO, 2008,
p. 196, grifos nossos). Ao Estado, cabia estimular àqueles que eram financeiramente mais
providos para atuarem como voluntários e ajudarem aos menos favorecidos sob a premissa do
dever pátrio e cívico. Assim, tem-se como fundamento do Programa a “solidariedade social
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doadora” (ARAUJO, 2008, p. 200), que deixava as populações precarizadas à mercê da boa
vontade dos voluntários.
A então primeira-dama, Darcy Vargas, mobilizou o voluntariado nacionalmente na
execução do Programa de Voluntários, com a colaboração das primeiras-damas estaduais e
municipais, firmando o ciclo de atuação destas mulheres em práticas socioassistenciais
relacionadas ao compromisso político de atenção aos considerados excluídos. Em
consequência, firmava-se “o entrelaçamento do social ao primeiro-damismo” (MESTRINER,
2001, p. 71), que se apresenta como uma prática enraizada na cultura política brasileira, de base
patriarcal e clientelista, opondo-se a uma perspectiva de direitos.
Culturalmente, a primeira-dama seria a mais indicada para cumprir o papel de
gestora dessa política, uma vez que personifica a bondade do governante como
importante mediadora entre este e governados. Pela sua condição de mulher,
a primeira-dama “naturalmente” estaria vocacionada para estar à frente de
ações, programas e projetos da assistência social, o que demonstra o claro
traço patriarcal na reprodução da cultura do primeiro-damismo e a
equiparação equivocada da assistência social à ajuda (MEDEIROS, 2019, p.
314)
O PRONAV, no que lhe concerne, foi implantado em 1979 com a participação de
voluntários no desenvolvimento de ações assistenciais voltadas para a população que estava à
margem dos benefícios previdenciários, como exemplo, desempregados, trabalhadores
informais, trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais e suas famílias. O voluntariado
destinava-se a atender pessoas com deficiência, idosos, maternidade e infância, além de efetuar
o cadastro de entidades assistenciais e serviços por meio de convênios (ARAUJO, 2008).
Segundo Araujo (2008), o PRONAV tinha diferenças de metodologia de ação, frente ao
programa anterior, ao privilegiar uma abordagem comunitária com promoção da participação
local e da interiorização de suas ações no país. Além disso, ele buscava recursos humanos e
materiais nas próprias comunidades, baseando-se na ideia da “vocação comunitária” da
sociedade brasileira. O envolvimento da comunidade ancorava-se na proposta de “ajustamento
social dos excluídos” (ARAUJO, 2008, p. 216) e enfatizava o apelo sentimentalista e o clamor
à solidariedade do “povo brasileiro”. Em comum ao primeiro, a gestão também era realizada
pela primeira-dama do país, Dulce Figueiredo, a partir de uma estrutura centralizada, com a
participação das primeiras-damas dos estados e municípios nas coordenações estaduais e
municipais, respectivamente.
Aponta-se o uso do PRONAV/LBA para mascarar a realidade, uma vez que atendia aos
interesses políticos com vistas a diminuir as tensões sociais decorrentes do processo de
crescimento econômico e de marginalização, além de promover o apoio ao governo autoritário
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no período ditatorial. Nos termos de Araujo (2008, p. 212), “os militares se aperceberam do
potencial significativo de organização do voluntariado e do seu poder junto às comunidades”.
Por último, o PCS situa-se em um momento histórico diferenciado dos programas
anteriores. Se, de um lado, tem-se a promulgação da Constituição Federal em 1988 com o
reconhecimento de direitos sociais e a instituição da Seguridade Social; de outro, inicia-se o
avanço do neoliberalismo, orientado pela redução da responsabilidade social do Estado. Isso
impôs um novo perfil para a ação do voluntariado. Segundo Landim e Scalon (2000), foi na
década de 1990 que o debate sobre práticas de trabalho voluntário e doação de bens ou dinheiro
por indivíduos para alguma causa social “entrou na moda”.
Uma de suas frentes de ação foi o Programa Voluntários, que teve início com a
implementação de Centros de Voluntariado em sete cidades brasileiras para, entre outros
objetivos, capacitar, construir bases de dados e fazer a mediação entre instituições e candidatos
a voluntários (ALMEIDA, 2006). A metodologia de ação do PCS baseava-se em parcerias do
governo com a sociedade para atuação em programas emergenciais e de combate à pobreza.
Ocorre que a ideia de parceria é desvirtuada de seu sentido participativo, uma vez que não
envolve a participação paritária quanto ao poder de decisão na formulação e na implementação
das propostas, mas sim “uma ideia de participação moldada e repassada por meio da
constituição de fóruns não deliberativos, de caráter apenas consultivos” (SOUSA, 2001, p. 103).
A sociedade tornava-se responsável pela provisão social, enquanto o Estado se afastava
desta dimensão sob um discurso de “engajamento ético, social e político em nome da cidadania”
(ARAUJO, 2008, p. 232). O momento caracterizou-se como uma “forte expressão dos
princípios que orientaram a implementação das políticas de ajuste” (ALMEIDA, 2006, p. 29),
amparados na solidariedade e no voluntariado cidadão, que desconfigurava a participação
democrática e reivindicatória. Isso significou uma forma de implantação da “subalternização
da participação popular à medida que a descaracteriza pelo apelo à solidariedade, destituindo
os sujeitos sociais da possibilidade de interlocução política” (SOUSA, 2001, p. 103).
Ao legitimar um “novo referencial para a ação social” (ALMEIDA, 2006, p. 96), o PCS
estruturou uma rede de ações fora do sistema de proteção social amparado pela Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS), que instituiu a política de assistência social como direito do
cidadão e dever do Estado, com caráter democrático e não discriminatório. Com isso, concorda-
se com Behring (2003), ao defender que o PCS, também coordenado pela primeira-dama, estava
fora da política de assistência social e ignorava a legislação vigente, contribuindo para a
desintegração do padrão de seguridade social. Tal crítica ao PCS apareceu, inclusive, nas
deliberações da I Conferência Nacional de Assistência realizada em 1995, que aprovou pela
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extinção do Programa e pela transferência de seus recursos para o Fundo Nacional de
Assistência Social (CUNHA, 2010).
Foi nos anos 1990, sob a hegemonia neoliberal e o acirramento das disputas políticas,
que se construiu a “cultura do voluntariado” no Brasil (BONFIM, 2010), com um aparato
ideológico que o definiu como “novo” padrão de enfrentamento da questão social a partir da
solidariedade entre os grupos sociais. Disso nasceu a ideia do “novo voluntariado”, identificado
como parte de um revigoramento da sociedade civil na forma do chamado “terceiro setor”
(CUNHA, 2010). Se, na tradição histórica do país, o voluntariado baseava-se na caridade, na
compaixão e nos preceitos religiosos, nos anos 1990, ele recebia o estímulo político e ideológico
para alcançar uma nova expressão pública, agora representada pela cidadania, pela participação,
pela responsabilidade e pela “emancipação” das pessoas (ARAUJO, 2008).
Com a promoção das ideias-força que sustentam esse giro ideológico, tentou-se que o
voluntariado se desassociasse das práticas de fundo moral e valorativo para “constituir um
passaporte para o exercício da cidadania, tanto que este conceito está agora sempre atrelado à
prestação da ajuda voluntária” (PEREIRA-PEREIRA, 2004, p. 155). No entanto, de acordo
com Pereira-Pereira (2003, p. 79), “é o destamentalmento destes [direitos sociais] que está na
raiz da valorização do voluntariado pelo ideário neoliberal”. Isso porque o neoliberalismo retira
a responsabilidade do Estado no atendimento às demandas sociais e passa para setores
específicos da sociedade civil, com o falso discurso de dever cívico em nome da justiça social.
A lógica neoliberal tanto identifica os problemas sociais como
responsabilidade dos indivíduos, como sugere que eles sejam resolvidos no
âmbito privado (seja através de seus próprios esforços ou, quando isso não é
possível, através de instituições privadas da “sociedade civil” e, atreladas a
elas, as práticas de doações e do trabalho voluntário (BONFIM, 2010, p. 55)
Portanto, não é possível considerar o voluntariado sem relacioná-lo ao contexto político,
econômico e cultural, que atribui significados para tal prática e propõe novas formas de atuação.
Além disso, é necessário contextualizá-lo historicamente e articulá-lo com as diretrizes
ideológicas que o impulsionam, a exemplo do neoliberalismo na década de 1990. Pode-se
afirmar que o contexto ideológico atual no Brasil não é mais o mesmo. A fusão neoliberal e
neoconservadora constitui especificidades para o voluntariado e para a proteção social, em
simultâneo, reforça aspectos tradicionais da cultura política do país.
Nova direita e o voluntariado como marca do governo bolsonaro
A nova direita é uma ideologia de origem estadunidense que emergiu após o período de
crise dos anos 1970, como resultado da fusão dos empreendimentos neoliberais e
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neoconservadores para garantir a regulação econômica e moral da sociedade que estava,
supostamente, ameaçada, segundo o discurso de seus ideólogos (PEREIRA, 2016; 2020).
Assim, pode ser definida como uma ideologia que falsifica a realidade a partir de “um conjunto
de princípios, ideias e práticas morais, resultante da fusão do neoliberalismo econômico com o
neoconservadorismo político, social e cultural, o qual configura um feroz ataque capitalista ao
Estado Social e à democracia” (PEREIRA-PEREIRA, 2020, p. 9).
Segundo Pereira-Pereira (2003) não existe uma linha unívoca e homogênea dentro da
nova direita no que se refere às críticas e à construção de alternativas ao Estado Social.
Entretanto, ainda conforme a autora, essa ideologia parte do pressuposto de que o Estado Social
é perdulário, improdutivo, ineficiente, inefetivo, despótico, que nega as liberdades individuais
e está suscetível à corrupção. Como contraponto, o Estado neodireitista materializa-se na
cooptação e na descaracterização dos movimentos sociais; na defesa do individualismo em
detrimento das mobilizações coletivas e no antagonismo à proteção social pública e universal
(PEREIRA, 2020). Trata-se de um Estado autoritário, controlador e socialmente ineficiente.
No âmbito da proteção social, esse Estado se expressa como “provedor de políticas de
proteção social residuais, contingenciais e estigmatizantes” (PEREIRA, 2016, p. 120). Em
linhas gerais, a análise de Pereira (2016) apresenta que a proteção social defendida e
implementada por uma direção neodireitista organiza-se em redes da sociedade civil, como
redes comunitárias, familiares, filantrópicas e do mercado, para o planejamento e execução de
ações sociais; enfatiza a responsabilização individual; promove apenas a gestão dos problemas
sociais sem considerar a sua possível superação; adota uma gramática própria, com as ideias de
riscos sociais e vulnerabilidade social, os quais devem ser tratados de forma focalizada, com a
exigência de contrapartidas e pelo exercício da parceria entre os setores público e privado.
Considera-se, portanto, que a nova direita sequestra o sentido e o conteúdo tanto dos
problemas sociais, como das “soluções” que lhes foram destinadas (CASIMIRO, 2018), as
quais são pensadas para garantir a promoção do setor privado em detrimento do setor público,
bem como para controlar e restringir o público-alvo dessas políticas por meio da
responsabilização individual e da sua moralização. Nessa linha de pensamento, pode-se afirmar
que a nova direita utiliza estrategicamente o campo das políticas sociais para usurpar o seu
conteúdo público e social, e instituir novas formas de materialização por meio da utilização
indevida do fundo público e de instrumentos de legitimação que renovam consensos e disputam
a mentalidade dos grupos e classes sociais com prerrogativas moralistas.
É sob esse manto ideológico que atua o governo federal regido pela presidência de Jair
Bolsonaro. Em que pese o curto tempo de mandato, é válido suscitar que o governo atual não
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só contribuiu, como é distintivamente marcado pelo desmantelamento, descaracterização,
desdemocratização e desfinanciamento das políticas sociais, com o corte de recursos, o fim de
programas e serviços sociais, o aprofundamento das contrarreformas e a extinção e a anulação
dos espaços de controle democrático.
A exemplo do que foi mencionado algumas medidas podem ser citadas, como: a
contrarreforma previdenciária aprofundada em 2019 com a promulgação da Emenda
Constitucional n.º 103, que implica nas novas regras para regimes públicos de previdência; a
Portaria n.º 2.362/2019, que coloca em risco o cofinanciamento da política pública de
assistência social; o fim do Programa Bolsa Família, com o objetivo eleitoreiro de criar o
Auxílio Brasil com prazo até 2022, colocando em risco a continuidade do programa de
transferência de renda no país; o fim do Programa Mais Médicos; o aprofundamento do
desfinanciamento da política de saúde, já iniciado com a Emenda Constitucional n.º 95/2016
de congelamento de gastos, especialmente nas áreas de atenção primária (IPEA, 2021); o
Decreto n.º 9.759/2019, que extingue inúmeros órgãos colegiados do governo com a sociedade
civil, limitando a gestão democrática das políticas públicas; o desfinanciamento das políticas
de enfrentamento à violência contra a mulher; e a perda de recursos orçamentários, financeiros
e humanos na agenda de direitos humanos, especialmente, na área racial, em que houve a
tentativa “de desqualificação da desigualdade racial enquanto um problema público estrutural
a ser enfrentado com políticas públicas” (IPEA, 2021, p. 354).
Em contrapartida, o cenário socioeconômico no início do governo já apresentava o
aumento das desigualdades sociais, com a estagnação econômica, o aumento da pobreza e do
desemprego. A resposta política de maior relevância para a esfera social foi a institucionalização
do voluntariado. Por meio do Decreto n.º 9.906, de 2019, o Programa Nacional de Incentivo ao
Voluntariado destina-se, prioritariamente, para “pessoas em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, da privação ou da fragilização de vínculos afetivos e de deficiência”
(BRASIL, 2019). Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República
3
e conduzido por
um Conselho propositivo formado por representantes do governo federal e da sociedade civil
(BRASIL, 2019), a presidente do Conselho é a primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O Programa Pátria Voluntária, como é conhecido, sobrevive de doações privadas de
personalidades jurídica e/ou física. As doações vão para uma conta gerida pela Fundação do
Banco do Brasil. A utilização e destinação do dinheiro é decidida pelo Conselho do Programa.
3
Na primeira versão do Decreto, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado era vinculado
ao Ministério da Cidadania, bem como a designação dos membros de seu conselho. Isso foi alterado pelo Decreto
n.º 10.194/2019, que passou a gestão do programa para a Casa Civil da Presidência da República.
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Não é demais afirmar que o programa dá continuidade para aspectos já mencionados da cultura
política tradicional, como o primeiro-damismo e o clientelismo. Isso ocorre em oposição à
noção de direitos e à proteção social pública e universal, alinhando-se à ideologia neodireitista.
O Pátria Voluntária busca ampliar e fortalecer o voluntariado com diferentes estratégias
de engajamento da sociedade, como o Prêmio Nacional do Voluntariado e o projeto Amigos do
Pátria sob comando das primeiras-damas dos estados. Defendido como aquilo que irá definir a
marca do governo, Michelle Bolsonaro (2020) deixa claro que o objetivo é “construir um legado
para o voluntariado no Brasil, criar políticas públicas que valorizem cada vez mais os
voluntários”. Na mesma direção, a secretária executiva do Programa afirmou que o intuito do
Pátria é multiplicar “de forma exponencial a cultura do voluntariado” (PINHEIRO, 2020). Com
apelo ao papel cívico da sociedade, da moral cristã e da solidariedade, o programa busca
alcançar cada vez mais capilaridade no país. Diante disso, cabe destacar os princípios do
Programa elencados no Decreto de sua criação, a saber: cidadania, fraternidade, solidariedade,
dignidade da pessoa humana, complementaridade e transparência (BRASIL, 2019).
Para fomentar a opinião pública a seu favor, o governo federal investiu em diferentes
formatos de publicidade sobre o Pátria, com materiais digitais, mídias sociais, televisivas, entre
outros. Segundo matéria publicada no Estadão (SHALDERS, 2021), até março de 2021, o
governo destinou mais de nove milhões de reais do orçamento público com propaganda para o
Programa. De modo contraditório, o Programa executou quase metade desse valor (R$ 5,89
milhões), ainda que tenha recebido mais de dez milhões em doações privadas para repassar às
entidades que desenvolvem o voluntariado. Além dessa situação, é curioso perceber algumas
manobras para custear o Programa. Em março de 2020, o Ministério de Saúde recebeu uma
doação, de R$ 7,5 milhões, destinada para a compra de testes rápidos do coronavírus, no
entanto, o recurso foi repassado ao projeto Arrecadação Voluntária
4
pelo presidente Jair
Bolsonaro (REZENDE, 2020a).
Pode-se apontar, também, uma tendência existente na destinação dos recursos do
Programa. Conforme denúncia em reportagem da Folha de São Paulo (REZENDE, 2020b)
houve o repasse de recurso financeiro para instituições missionárias evangélicas que não
passaram pelo crivo de editais e chamadas públicas, embora o Programa já tenha lançado esses
mecanismos de elegibilidade. Outro aspecto questionável, que demarca um caráter mercantil
do Programa, é a divulgação das principais corporações nacionais e multinacionais que são
doadoras do Pátria em documentos oficiais, tal como o boletim de monitoramento de 2020 que
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Ação vinculada ao Pátria Voluntária.
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destina duas páginas para expor as logomarcas dessas empresas, como propaganda pública de
empresas privadas.
As contradições do Programa foram elencadas não como denúncia jornalística, mas
como afirmação do desmonte das políticas sociais, em especial, das políticas socioassistenciais
em um contexto de agravo das condições de vida das classes subalternas no país. Percebe-se
que prevalece o compromisso com a ideologia neodireitista, com a proteção social restrita,
descontínua e privada. Mesmo sendo apresentadas como “solução” aos efeitos das
desigualdades, entende-se que estas ações são “variadas, flexíveis, acessíveis, inovadoras e, de
certo modo, menos onerosas que as políticas públicas. Entretanto, contraditoriamente, também
são imprevisíveis, instáveis, incompletas, sem condições de garantir direitos e, em várias
situações, opressoras e excludentes” (PEREIRA-PEREIRA, 2003, p. 97). Assim, resta aos
grupos e classes que demandam por políticas sociais contarem com a boa vontade dos setores
privados custearem os programas e executarem as ações mediadas pelo Estado. O voluntariado,
dessa forma, não tem se apresentado como ação paralela às políticas sociais, mas como
concorrente e ameaça a estas. Em contexto de pandemia, essa premissa estatal gera ainda mais
efeitos deletérios.
Proteção social e o contexto de pandemia
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a Covid-
19 como uma pandemia. O momento coincidiu com o início da proliferação do vírus no Brasil,
que teve o primeiro caso confirmado no final de fevereiro do mesmo ano. Desde o início, o
governo federal manteve uma postura de negação da gravidade do contexto pandêmico, além
de resistir à implementação das medidas de segurança, como o isolamento social e o uso de
máscaras; promover medidas de tratamento comprovadas cientificamente como ineficazes e
tentar deslegitimar as vacinas.
Ao mesmo tempo, a realidade já deflagrava uma conjuntura de crise sanitária,
econômica, política e social no país, o que contribuiu para desnudar e intensificar as
desigualdades sociais, consideradas estruturais e historicamente determinadas. Pode-se afirmar
que o Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo (PNUD, 2019). Na pandemia, os índices
de desigualdade se deram de forma extremada, com aumento do coeficiente de Gini (NERI,
2021) e da distância hierárquica nas condições de saneamento, alimentação, habitação e renda.
Segundo o DIEESE (2020a), no primeiro ano de pandemia, 10,5 milhões de pessoas ficaram
fora do mercado de trabalho, com maior expressão para os trabalhadores domésticos, do setor
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privado e autônomos. Percebe-se aqui o maior número de desocupação entre aqueles que não
têm vínculo obrigatório com os serviços previdenciários, comprometendo o acesso ao seguro
desemprego. Além disso, dentre os que permaneceram ocupando os postos de trabalho, 30
milhões tiveram redução na renda mensal, principalmente os trabalhadores considerados
informais (DIEESE, 2020b).
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021), quando o
coronavírus chegou ao Brasil, cerca de 12,6 milhões de pessoas foram atingidas pelo
desemprego, montante que, com o avanço da pandemia, alcançou cerca de 14,4 milhões, maior
número desde 2012. Durante o período, a taxa de desemprego subiu de 26,55% para 35,98%
entre a população mais empobrecida (NERI, 2021). Em pesquisa promovida pela Fundação
Getúlio Vargas, Neri (2021) mostra que a renda individual média do brasileiro abaixou 9,4%,
especialmente, entre os trabalhadores informais, desempregados e inativos. O pesquisador
ainda demonstra que o primeiro semestre de 2021 alcançou um cenário desolador, com o
aumento da população em situação de pobreza multiplicado por 3,5 vezes, alcançando 25
milhões de novas pessoas em situação de pobreza em comparação ao semestre anterior.
O aumento da pobreza e dos níveis de desigualdade também impactaram o cenário de
insegurança alimentar entre os brasileiros. São 116,8 milhões que vivem algum grau de
insegurança alimentar (leve, moderada ou grave), destes, 19 milhões estão em situação grave
convivendo com a fome (REDE PENSSAN, 2021). Este último montante quase duplicou
comparado a 2018, que contava com 10,3 milhões de pessoas, desse modo, o período registra
o aumento de 9 milhões de brasileiros em contexto de fome. A situação de desemprego e
insegurança alimentar é ultradimensionada quando combinada à carestia dos preços resultantes
do aumento da inflação para a população mais pobre, em que as condições de existência ficam
mais difíceis ao diminuir consideravelmente o poder aquisitivo desses grupos. Conforme
Lameiras (2021), os setores mais atingidos pela inflação foram os de habitação, alimentos e
bebidas, ou seja, de elementos básicos que garantem a dignidade humana; ao passo que os três
segmentos de menor renda (média baixa, baixa e muito baixa) foram aqueles que sofreram as
maiores altas inflacionárias, com taxas que ultrapassam até 11%.
Em consequência, o cenário apresentado resultou no aumento do número de famílias em
situação de extrema pobreza. Segundo o Ministério da Cidadania (2021), em setembro de 2021,
a quantidade de famílias com baixa renda, situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no
Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais excedeu a marca de 24 milhões. No
caminho contrário ao aumento das demandas sociais, o governo federal reduziu o papel dos
serviços socioassistenciais na agenda política e instituiu ações restritas e focalizadas, com
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ênfase para o Auxílio Emergencial e o incentivo ao voluntariado.
O Auxílio Emergencial, criado pelo Poder Legislativo e instituído pela Lei n.º 13.982,
de abril de 2020, pode ser considerado a medida assistencial de maior abrangência em resposta
à Covid-19 no Brasil. A proposta do auxílio, no entanto, não adveio como alternativa do governo
federal, e sim resultou da mobilização de movimentos sociais e de parcelas do poder legislativo.
No primeiro momento, o governo, ainda resistente, apresentou a proposta de criação do auxílio
no valor de R$ 200,00, durante o período de três meses, destinado às pessoas em situação de
baixa renda. Entretanto, a proposta foi rejeitada pelo Congresso Nacional e gerou efeitos na
opinião pública, com pressão de setores da sociedade civil. Após muito embate político e
divulgação na mídia, foi garantido o valor da parcela de R$ 600,00 com a ampliação do seu
público-alvo. Em setembro de 2020, com o prolongamento do contexto pandêmico e, sob
pressão política, foi instituído o Auxílio Emergencial Residual no valor de R$ 300,00 pago
subsequente à quinta parcela do Auxílio Emergencial.
Em agosto de 2020 – mês da quinta e última parcela para quem começou a receber o
Auxílio Emergencial desde abril de 2020 –, dos 108 milhões de trabalhadores que solicitaram
o auxílio emergencial, somente 68 milhões foram atendidos, cerca de 43,9% de domicílios
brasileiros alcançados pelo Auxílio Emergencial no valor médio de R$ 908,00, segundo a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 (IBGE, 2021). Nos meses
seguintes, com a continuação do Auxílio Emergencial Residual, a taxa de alcance caiu para
41% e com um valor médio do benefício bem inferior, de R$ 558,00 (IBGE, 2021).
O Auxílio foi implementado no modelo de afastamento e negação da estrutura do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que possui uma rede socioassistencial que
historicamente desempenha um importante papel de apoio ao acesso a benefícios e programas
sociais. Ao invés dos equipamentos do SUAS executarem o programa, o governo passou a
operacionalização do Auxílio para a Caixa Econômica Federal, o que atribui forte conotação
bancária de financeirização e desvincula o programa do arcabouço legal protetivo brasileiro,
caracterizando-se, desta forma, apenas como socorro emergencial.
A decisão do governo de ofertar o Auxílio Emergencial em mecanismos paralelos e
alheios à estrutura do SUAS elucida as prerrogativas neodireitistas que estão postas na gestão
das políticas sociais no Brasil, e enseja indícios de desconstrução de um modelo protetivo
estruturante na garantia de direito à renda. Ressalta-se o desmonte do SUAS pela
descontinuidade do financiamento, de apoio técnico e da gestão, tratando-se de uma medida
divergente da segurança de renda, afiançada pela Política Nacional de Assistência Social
(PNAS) de 2004. A oferta, à margem do modelo protetivo, desconsiderou a contribuição da
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rede SUAS, que obtém recurso humano especializado e obtém mais de 11.000 Centros de
Referências de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), que já promovem o acesso às seguranças socioassistenciais
(BRASIL, 2021).
Nota-se que o projeto político do atual governo é de fragilização da assistência social
como política pública e de instituição do assistencialismo em sua contraposição, por meio do
investimento e do estímulo ao voluntariado. Com o fomento de ações voluntárias e caritativas
de bens e serviços houve, com o Pátria Voluntária, o crescimento dos números de voluntários e
pessoas beneficiadas, aproximadamente 38,5% em relação a 2020. São cerca de 900.000
beneficiados indiretos e mais de 17.000 voluntários cadastrados que trabalham juntos às 2.229
instituições (PÁTRIA VOLUNTÁRIA, 2021). Não chega nem perto dos 24 milhões de pessoas
que entraram na lista do CadÚnico na pandemia e daqueles milhões que já estavam.
De acordo com o IBGE (2021), em 2019, 6,9 milhões de pessoas com 14 anos ou mais
de idade no país realizaram algum tipo de trabalho voluntário, o que correspondia a uma taxa
de realização de 4,0% menor que a de 2018. Apesar da redução da proporção de pessoas que
realizaram trabalho voluntário, entre 2018 e 2019, ocorreu um aumento no tempo dedicado ao
voluntariado, 6,6 horas semanais. Entretanto, por meio da política de incentivo ao voluntariado
desenvolvida no governo federal e do sentimento de solidariedade aprofundado pela conjuntura
pandêmica, nos três primeiros meses da pandemia, o número de inscritos para trabalho
voluntário cresceu 43%, se comparado ao mesmo período de 2019 (ATADOS, 2020)
Durante a pandemia, além de se tornar notório o trabalho das organizações do
voluntariado, apresentaram-se mudanças no perfil das causas que mobilizam mais a população
doadora (IDIS, 2020). Em 2015, os temas de saúde e infância ocupavam os principais postos
de causas para doação, ao passo que em 2020 registra-se o aumento de doações para o combate
à fome, citado por 43% da população como a causa mais sensibilizadora. Com efeito, essa
mudança corresponde ao aprofundamento das desigualdades na pandemia, especialmente em
relação à insegurança alimentar dos brasileiros, que praticamente duplicou entre 2018 e 2020.
Percebe-se que a escalada da fome e do agravamento das condições socioeconômicas
durante a pandemia não é de responsabilidade do vírus, mas corresponde à estrutura política e
econômica, à direção ideológica neodireitista do governo e à posição de negação de medidas
efetivas de garantia de direitos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sob a lógica da
transferência da responsabilidade de proteção social para a sociedade civil por meio do
voluntariado, em uma fala feita em junho deste ano durante sua intervenção no Fórum da Cadeia
Nacional de Abastecimento, sugeriu que as sobras de restaurantes fossem destinadas às
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populações pobres e vulneráveis como forma de combate à crise social e aos crescentes índices
de insegurança alimentar do país. Trata-se, portanto, de ações que desprezam e desumanizam
as classes subalternizadas, com práticas limitadas, opostas à noção de direitos garantidas pela
proteção social pública, e orientadas por uma intencionalidade de manutenção da assistência
social como uma política de gentileza (MORAES, 2020).
Apela-se para o sentimento de solidariedade, gentileza, dever cívico e filantrópico dos
diferentes setores da sociedade civil brasileira, mercantil e não-mercartil, como direção da
proteção social mediada pelo Estado. Com ações descontínuas e personalistas, que reforçam
aspectos da cultura política tradicional, essa direção endossa o caráter antissocial e
antidemocrático da atual gestão governamental. Para tal alcance, nega-se a construção histórica
dos direitos sociais como dever do Estado ao desfinanciar os programas já existentes e
descaracterizar os equipamentos de atuação do sistema público.
À guisa de conclusão
O voluntariado é uma antiga estratégia de ação do Estado brasileiro, que remonta os
tempos de Getúlio Vargas. Ocorre que, a partir dos anos 1990, o voluntariado modernizou-se
ao apresentar-se como uma alternativa e um recurso gerencial desenvolvido em paralelo ao
sistema público de proteção social instituído pela Constituição Federal de 1988. No governo
atual, com orientação neodireitista, o voluntariado ganhou força ao ser estimulado e mediado
pelo Estado como uma marca do governo, em que nega a responsabilidade social do Estado no
enfrentamento da questão social, e a desloca para a esfera das doações, da filantropia e da
benesse da sociedade civil.
A nova direita endossa essa estratégia com aspectos modernos, resultantes da fusão
neoliberal e neoconservadora, para desmontar o Estado Social brasileiro, aprofundando as
contradições da proteção social no país e a destituindo do caráter público. Considera-se que a
proteção social no Estado neodireitista brasileiro segue as diretrizes privatistas, restritas,
antissociais e antidemocráticas, como apontado por Pereira (2016). Sob esses impasses,
percebe-se que o voluntariado recupera e reforça aspectos tradicionais da cultura política de
despolitização, como o primeiro-damismo e o personalismo nas políticas assistenciais. O
cenário foi agravado pela pandemia de COVID-19, que teve como consequência o aumento das
desigualdades sociais, com elevação do desemprego, da redução da renda das famílias e da
insegurança alimentar.
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