DOI 10.34019/1980-8518.2022.v22.37065
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 22, n.1, p. 97-122, jan. / jun. 2022 ISSN 1980-8518
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Trabajo Social no Paraguai: os caminhos da
formação profissional
Social Work In Paraguay: the paths to professional training
Filipe Silva Neri *
Mabel Mascarenhas Torres**
Resumo: O artigo apresenta uma análise acerca
dos caminhos da formação profissional de
trabajadores sociales no Paraguai. Partimos de
um estudo de caso de abordagem qualitativa por
meio de pesquisa documental e de revisão de
literatura, por meio dos quais analisamos as
legislações e normativas que balizam o ensino
superior no Paraguai; os processos formativos
em trabajo social; e as propostas pedagógicas
expressas nos planes/programas e nas mallas
curriculares das universidades pesquisadas. A
revisão de literatura privilegiou os autores
paraguaios que discutem tanto o processo
constituição sócio-histórica do Estado
paraguaio e a política de educação superior,
quanto o trabajo social no país estudado.
Identificamos que a formação passou a ser
regulamentada por uma perspectiva crítica a
partir dos anos 2000, com a criação de
legislações e normativas, como o código de
ética profissional, a lei que regulamenta a
profissão e a implementação de novas propostas
curriculares. Outro aspecto identificado é que a
formação profissional também responde as
necessidades postas pelo desenvolvimento e
contradições do capitalismo. Foi possível
identificar que a formação está direcionada por
um conjunto de objetivos estabelecidos,
direcionando um perfil a ser formado. Em
relação aos objetivos, destacamos os
Abstract: The article presents an analysis of
two paths for the professional training of social
workers in Paraguay. We start from a case study
with a qualitative approach through
documentary research and literature review,
through which we analyze the legislation and
regulations that mark higher education in
Paraguay; the processes of training in social
work; and the pedagogical proposals expressed
in the plans/programs and in the curricula of the
researched universities. A literature review
focuses on Paraguayan authors who discuss
both the process of socio-historical constitution
of the Paraguayan State and higher education
policy, as well as social work in the country
studied. We identified that training started to be
regulated from a critical perspective from two
years of 2000, with the creation of legislation
and regulations, such as the code of professional
ethics, a law that regulates the profession and
the implementation of new curricular proposals.
Another aspect identified is that professional
training also responds to the post-development
needs and contradictions of capitalism. It was
possible to identify that the training is guided by
a set of established objectives, directing a
profile to be trained. Regarding the objectives,
we highlight those related to the analysis of
social life; the knowledge that supports training;
like skills; technical-operative and theoretical-
* Assistente Social. Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana
(UNILA). Mestrando em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro
do Grupo de Pesquisa Serviço Social, Proteção Social, Migrações e Fronteiras (UNILA) e do grupo de Estudo e
Pesquisa sobre os Fundamentos e o Trabalho de Assistentes Sociais (GEFTAS/UEL).
** Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Coordenadora do
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre os Fundamentos e o Trabalho de Assistentes Sociais (GEFTAS/UEL). Vice-
coordenadora da Rede de Estudos sobre o Trabalho Profissional (RETAS).
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relacionados a análise da vida social; aos
conhecimentos que sustentam a formação; as
habilidades; aos instrumentos técnico-
operativos e teórico-metodológicos; a ética; e a
implementação de políticas sociais. No que
tange ao perfil a ser formado, a direção é
centrada na interpretação da questão social; na
elaboração de propostas interventivas; e nas
competências profissionais. Consideramos
ainda que as Mallas Curriculares expressam
componentes vinculados ao trabajo profesional;
aos fundamentos do Trabajo Social; e ao
entendimento da vida social.
Palavras-chaves: Serviço Social; Formação
profissional; Trabaho Profissional; Paraguai
methodological instruments; to ethics; and the
implementation of social policies. Not that it is
the profile to be formed, the direction is focused
on the interpretation of the social question; in
the elaboration of intervention proposals; and
professional skills. We also consider that the
Curricular Networks express components
linked to professional work; years Social Work
foundations; and understanding gives social
life.
Keywords: Social Work; Professional
qualification; Professional Work; Paraguay
Recebido em: 17/02/2022
Aprovado em: 19/03/2022
Introdução
Neste estudo apresentamos uma análise acerca dos caminhos da formação profissional
de trabajadores sociales
1
no Paraguai. Para isso, partimos de um estudo de caso de abordagem
qualitativa por meio de pesquisa documental e de revisão de literatura, por meio dos quais analisamos
as legislações e normativas que balizam o ensino superior no Paraguai; os processos formativos em
Trabajo Social; e as propostas pedagógicas das universidades públicas do Paraguai.
Assim, para a realização deste estudo, tornou-se indispensável discorrermos sobre as
determinações que balizaram o desenvolvimento sócio-histórico desse Estado, enfocando os
acontecimentos e determinações econômicas e políticas que incidem sobre a história do
Paraguai. Do mesmo modo, entendemos que as referidas determinações marcaram a gênese, o
1
Utilizaremos os termos Serviço Social/Trabajo Social e assistentes sociais/trabajadores sociales ao nos referirmos
à profissão no contexto latino-americano e, posteriormente Trabajo Social e trabajadores sociales na abordagem
da profissão na realidade paraguaia, respeitando as particularidades e determinações da profissão no país estudado,
considerando que tratam terminologias que caracterizam o processo formativo paraguaio. No mesmo sentido, as
propostas pedagógicas, as matrizes e as disciplinas/componentes serão apresentadas de acordo com a nomenclatura
utilizada nas universidades estudadas: Plan de Estudios/Programa de Estudios; Mallas Curriculares; e
Asignaturas/Matérias, respectivamente.
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desenvolvimento, e desafiam a carreira de Trabajo Social, tanto no âmbito da formação
graduada nas universidades públicas
2
quanto no exercício profissional no século XXI no país
estudado. Evidenciamos a necessidade de percorrermos as determinações que conformam o
país, posto que é necessário analisar o processo que fez o Paraguai ser o que foi, para entender
o que o Paraguai é hoje. Daí a necessidade de “cortar o mundo em fatias”. Mas esse cortar não
no sentido de limitar a realidade, de justaposição de informações, mas sim de dividi-la em tantas
partes quanto forem necessárias para analisá-la, para entendê-la a partir das suas determinações,
para que posteriormente seja possível, reconstituirmos todas estas fatias da análise numa
totalidade complexa. Sob esta lógica, consideramos que o Estado paraguaio tal como
conhecemos hoje é fruto de diversas transformações sociais, econômicas, políticas e culturais
protagonizadas desde o período pré-colonial e que mantém características até a
contemporaneidade.
Esperamos que os resultados possam contribuir para o fortalecimento e difusão do
debate sobre o projeto de formação profissional em Trabajo Social em curso no Paraguai, bem
como refletir sobre o processo do ensino no campo crítico do Serviço Social/Trabajo Social na
América Latina.
Determinantes da formação sócio-histórica do Paraguai
O Paraguai é um Estado que historicamente experenciou processos de dominação e
exploração da classe trabalhadora desde o período colonial, período de independência e, mais
recentemente, o período neocolonial. No período colonial, o Paraguai foi explorado pela coroa
espanhola. No período independente, após 1811, emergiram formas de governos altamente
autoritários e ditatoriais, dentre as quais destacamos os governos de José Gaspar Rodríguez de
Francia (1814-1840), Carlos Antonio López (1841-1862) e Francisco Solano López (1862-
1870) e do general Stroessner (1954 – 1989). Este mesmo período que emergiu a partir de 1811
conforma o neocolonislismo no Paraguai, que se expressa até os dias atuais.
Os três primeiros presidentes assinalados construíram governos marcados por uma
contínua tradição centralista, de cariz autoritário, com práticas reconhecidas pela
inconstitucionalidade (ALCALÁ, 2015; PADRÓS, 2008). Os confinamentos e as execuções
sumárias dos considerados “inimigos da República” foram constantes e, as formas de
autocracias eram difundidas entre o exaurimento e emergência de um governo a outro.
2
Dado o limite de páginas de um artigo, optamos por apresentar a formação de trabajadores sociales nas
universidades públicas.
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Identificamos que os governantes deram sequência ao autoritarismo, ao mesmo tempo em que
possibilitavam maior abertura econômica ao exterior, estimulando o investimento em
infraestrutura, capacitações e desenvolvimento tecnológico. Como consequência dessa abertura
ao comércio internacional, o país passou a estimular que a produção agrícola voltasse para o
cultivo de erva-mate e tabaco em detrimento do cultivo de itens para consumo interno
(VILLAGRA, 2014).
Obviamente essas sucessivas aberturas e conquistas não foram acompanhadas de
conquistas para a população paraguaia mais empobrecida, ou seja, a classe trabalhadora. Pelo
contrário, no ano de 1848 o Estado paraguaio realizou o confisco de terras indígenas, gerando
profundas consequências para esses povos, culminando com que “[...] parte de la populación
nativa transitaría hacia sus status de ‘trabajador libre’, desvinculado de un territorio propio”
(VILLAGRA, 2014, p. 41). Nesse transcurso, ao mesmo tempo em que os povos indígenas
foram transformados em trabalhadores livres, ficaram desprovidos dos meios e dos modos de
produção e reprodução da vida social. Ou seja, do desenvolvimento econômico, não decorre,
na mesma medida, o desenvolvimento social. Estas ditaduras culminaram em diversos conflitos
tanto no âmbito interno quanto externo. Um dos conflitos, que até hoje tem consequências para
o desenvolvimento do país foi a Guerra da Tríplice Aliança
3
protagonizada pelo Brasil,
Argentina e Uruguai contra o Paraguai ocorrida no período de 1864 – 1870, ainda no governo
de Solano López, configurando-se “[...] numa forma de genocídio, cujas consequências
econômicas, sociais e culturais, entre outras repercutem até os dias de hoje” (GOIRIS, 2000, p.
18).
No que se refere ao processo ditatorial encabeçado por Alfredo Stroessner, esse se tratou
de um dos períodos mais difíceis para a classe trabalhadora no Paraguai entre os anos de 1954
e 1989. A ditadura militar foi marcada por constantes instabilidades políticas e econômicas que
atravessavam a região do Cone Sul na segunda metade da década de 1950, tais como: a
Revolução Boliviana de 1952; as reformas aplicadas na Guatemala de Jacob Arbenz em 1954;
e a derrocada de Getúlio Vargas no Brasil em 1955 (PADRÓS, 2008). Concordamos ainda com
o autor ao compreendermos que a história do desenvolvimento socioeconômico do Paraguai foi
marcada por “[...] uma longa sucessão de governos militares e autoritaristas” (PADRÓS, 2008,
p. 02).
3
Sobre a Guerra da Tríplice Aliança, ler as obras de: SILVA, Ronaldo Alexandre do Amaral. Brasil-Paraguai:
marcos da política pragmática na reaproximação bilateral, 1954-1973: um estudo de caso sobre o papel de
Stroessner e a importância de Itaipu. 2006; VILLAGRA, Luis Rojas. La metamorfosis del Paraguay. Del
esplendor inicial a su traumática descomposición. Asunción: BASE Investigaciones Sociales, 2014; e GOIRIS,
Fabio Aníbal Jara. Autoritarismo e democracia no Paraguai contemporâneo. Editora da UFPR, 2000.
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Desde o início da década de 1950 o governo Stronista manteve sua ditadura, que foi
derrubada em 1989, quando o país é tensionado pela luta dos movimentos político-sociais,
culminando num processo de transição à democracia e a liberdade nacional. Compreender esse
processo nos permite o entendimento de como o Estado paraguaio respondeu de forma
conservadora as necessidades da classe trabalhadora, especialmente o pauperismo decorrente
das relações de exploração constitutivas das determinações econômicas, sociais e políticas
desse período historicamente recente, que não se exauriu com a virada do século XXI com a
transição democrática.
A erosão da ditadura de Stroessner foi precedida por diversos questionamentos de
segmentos populares e partidos políticos, inclusive do próprio Partido Colorado, evidenciando
“Un gobierno que ya no era inmune, y que en cierta medida ya no podía recurrir como antes al
apoyo incondicional de todo un aparato partidario y se encontraba con unas Fuerzas Armadas
que dudaban de la capacidad de decisión de su Comandante en Jefe” Cabrera Britez (2012, p.
68). A população paraguaia já não tolerava os abusos e a corrupção, eixos centrais do regime.
Foi assim que “Pocas horas antes de la medianoche del 2 de febrero de 1989 una fuerte ola
democrática golpeó en nuestro país a la dictadura que había nacido en 1954” (CABRERA
BRITEZ, p. 69).
Agüero (2019) pontua que após a derrocara da ditadura de Stroessner houve um
processo de transição
4
democrática no Paraguai, tendo como presidente interino o general
Andrés Rodríguez, cunhado do então ex-presidente Alfredo Stroessner, entre os anos de 1989 a
1993. A autora discorre que no governo de transição, apesar do autoritarismo, houve alguns
avanços na esfera da sociedade que possibilitaram bases legais para impulsionar a abertura
democrática nos anos posteriores, considerando que “[...]Los/as paraguayos/as pueden reunirse
y expresar opiniones diferentes (cuestión prohibida antes) (AGÜERO, 2019, p. 215). Observa-
se, no período de transição à democracia, o surgimento de novos programas sociais e
reconfigurações de instituições públicas, culminando em inovações técnicas não
experimentadas nos períodos anteriores. Além disso, o avanço se deu na possibilidade de
reuniões e assembleias no âmbito das instituições públicas (AGÜERO, 2019). A autora pontua
que as condições econômicas que o processo ditatorial deixou como herança culminou, mais
tarde, na inflação, resseção e dívida externa.
No âmbito laboral, a autora supracitada assinala que os modelos de emprego instaurados
4
Utilizamos a expressão transição levando em consideração o demonstrado por Goiris (2000, p. 13): “[...] para
fazer referência a todo processo de mudanças políticas, sociais e econômicas, que teria seu início com a
substituição de um regime autoritário por outro de caráter basicamente democrático”.
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pelo governo de transição forçavam um processo de expulsão do homem e mulher do campo
para a cidade, tendo como consequência desse processo a precarização do emprego, trabalho
instável e sem proteção social em todo país. Na esfera dos movimentos populares, esse processo
fortaleceu o movimento campesino que, de forma organizada, lutou pela conquista de terras,
conquistando cerca de 500 mil hectares em todo território nacional (AGÜERO, 2019).
Nos anos iniciais da década de 1990 o general Andrés Rodríguez busca, através da
Convención Nacional Constituyente, declarar uma Constituição nacional, aprovada em 1992,
estabelecendo como sistema de governo o regime presidencialista. Essa Constituição encontra-
se em vigor até os dias atuais. Desde o surgimento da Constituição de 1992 até o ano de 2021
passaram oito presidentes na República paraguaia: Andrés Rodríguez (1989 a 1993); Juan
Carlos Wasmosy (1993 a 1998); Raúl Cubas Grau (1998 a 1999). Luis González Macchi (1999
a 2003); Nicanor Duarte Frutos (2003 a 15 2008). Fernando Lugo Méndez 2008 a 2012);
Federico Franco (2012 a 2013); Horácio Cartes (2013 a 2018); e Mario Abdo Benítez (2018 a
atualidade). De certo, entender criticamente esse contexto é compreender que o
desenvolvimento sócio-histórico do Paraguai é solo privilegiado para entender as
particularidades do Trabajo Social como profissão nesse país. A emergência e
institucionalização do Trabajo Social é resultante dessa trama histórica, de seus
desdobramentos e tensionamentos. Estes são alguns dos elementos fundantes para o
entendimento do processo de democratização e de seus aspectos contemporâneos. Sem essa
linha de análise torna-se inviável depreender o processo formativo e as propostas pedagógicas
dos cursos que estão sendo aqui estudados.
Captar estas particularidades de como o Estado paraguaio responde as desigualdades
sociais por ele produzidas e reproduzidas é eixo central para percebermos quais as balizas que
demandaram o surgimento do Trabajo Social e a quais reinvindicações a profissão deveria
responder. Ao mesmo tempo, apresenta indicativos de como a profissão responde a estes
determinantes tanto no âmbito da formação quanto no exercício profissional na
contemporaneidade.
Trabajo Social no Paraguai: apresentando os caminhos da profissão e da formação
profissional
Historicamente se apresenta a emergência do Trabajo Social paraguaio a partir ano de
1939, no pós-Guerra do Chaco, com a criação da Escuela de Visitadoras Polivalentes de
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Higiene, vinculada ao Ministerio de Salud Pública
5
, “[...] que tenía por finalidad producir un
tipo de combinado de servicio de visitadora sanitaria y social” (PISTILLI; VARGAS, 2016, p.
06). Isso demonstra que a profissão surge para responder as necessidades do Estado paraguaio
após a destruição social e econômica decorrentes da guerra, indicando que sua gênese esteve
associada a necessidades sócio-históricas constitutivas da realidade paraguaia.
A gênese do Trabajo Social no Paraguai foi marcada por forte influência conservadora
do movimento médico-higienista, pela intervenção religiosa e tutela do Serviço Social norte-
americano, entranhado sob a ótica da conjuntura econômica, política e social próprios do
contexto desse país, que estabeleceu particularidades na conformação da classe trabalhadora e
a emergência da “questão social” nas primeiras décadas do século XX, conforme apontamos no
item anterior. Identificamos que esses elementos, em uma relação indissociável, balizam a
origem da profissão do Trabajo Social no Paraguai (VERA, 2018; AGÜERO, 2019;
CRISTALDO; 2021). O Paraguai nunca desenvolveu uma política de Estado de Bem-Estar e
que, nesse contexto, o Trabajo Social paraguaio
[…] estuvo en todo momento muy unido a las acciones de la beneficencia y
la asistencia, apoyado generalmente por las entidades de caridad. El Estado no
asumió su rol de benefactor. La cuestión social no formo parte de la agenda
de Gobierno y las Políticas Públicas no incluyeron el tema social,
circunscribiéndose solo lo social al sector educación y salud, motivo por el
cual a los trabajadores sociales hasta hoy se los ve muy relacionados con estas
dos áreas (ZÚÑIGA, 2012, p. 24).
Nos anos de 1940, o Estado paraguaio cria a Dirección de Bienestar Social, vinculada
ao Ministerio de la Salud Publica e Bienestar, num enário em que se tenta criar política de
assistência social pública (ZÚÑIGA, 2012) como resposta estatal aos problemas emergentes
decorrentes da desigualdade e da pobreza, tensionando a necessidade de formação de agentes
profissionais de Servicio Social para implementar as distintas tarefas de assistência, conforme
assinalado por Agüero (2019). Esse foi o subsídio para que na década de 1940 o ensino da
Escuelas de Visitadoras passasse a ser regulamentado e, posteriormente, vinculado ao instituto
Dr. Andrés Barbero (VERA, 2018; GARCÍA, 2018, 2006; ZÚÑIGA, 2012; CRISTALDO;
2021).
O contexto sociopolítico imediatamente posterior a década de 1950 foi contrastado pelo
período ditatorial de Alfredo Stroessner. Período marcado por diversos tensionamentos sociais,
5
“La primera Escuela Visitadora de Higiene se crea por Decreto del poder Ejecutivo Nº 12.561 del 13 de marzo
1939 y reglamentada por Decreto Nº 8.925 del 20 de setiembre de 1941, con la denominación de Escuela
Polivalente de Visitadoras de Higiene; que tenía por finalidad producir un tipo de combinado de servicio de
visitadora sanitaria y social, desde su inauguración en el 1939, fue una dependencia del Ministerio de Salud Pública
y Previsión Social” (PISTILLI; VARGAS, 2016, p. 06).
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instabilidades políticas, repressão aos movimentos contrários ao regime autoritário vigente
modernização do aparato estatal que respondendo as demandas norte-americanas promoveu
reformas na educação paraguaia. No campo do Trabajo Social, ao mesmo tempo que era
funcional as demandas estatais, a profissão ainda era de ensino técnico e não era regulamentada.
Esse período marcou novo momento para o Estado paraguaio e, consequentemente, para o
Trabajo Social, tendo em vista a criação e extensão de instituições estatais, como a promulgação
do Instituto de Previsión Social (IPS), assim como o aumento da produção econômica do país,
exigindo Trabajadores Sociales de forma mais efetiva (AGÜERO, 2019). Nesse contexto, a
partir da primeira metade dos anos 1960, o Trabajo Social se institucionaliza como carreira
universitária incorporada à Universidad Nacional de Asunción, em pleno período de ditadura
militar (VERA, 2018; GARCÍA, 2018, 2006; ZÚÑIGA, 2012).
Este tercer momento busca racionalizar la teoría incorporando a la formación
y a la práctica profesional los conocimientos de las Ciencias Sociales y el
desarrollo de una práctica profesional con sustento teórico. El método
científico se introduce como camino para enfocar los problemas prácticos de
la realidad social. La construcción de teoría y la producción de conocimiento
toman distancia de la especificidad profesional centrada en la acción
(ZÚÑIGA, 2012, p. 25).
Para Zúñiga (2012, p. 147) “Durante estos años se ha constituido en una unidad
académica resultante de los procesos sociohistórico que sentaron las bases de su origen y
desarrollo”. Ou seja, a profissão se institucionaliza para responder as demandas emergentes
decorrentes das relações desiguais entre as classes sociais, e, o Estado é tensionado a intervir.
Na década em que o Trabajo Social paraguaio recém se institucionalizara enquanto profissão
de nível universitário, iniciados nos anos 1960, “a nivel regional, los países latinoamericanos
estaban atravesando uno de los periodos más interesantes de la profesión, el denominado
Movimiento de Reconceptualización latinoamericano” (LÓPEZ, 2018, p. 534).
No que se refere à Reconceptualización, é mister destacar que houve uma importante
distância do Trabajo Social paraguaio com a discussão junto aos demais países do continente.
Como argumenta García (2007), no período em que Serviço Social a nível latino-americano
buscava concretizar o Movimento de Reconceituação, o Estado paraguaio estava atravessado
pela ditadura militar (1954 – 1989). Isso nos remete entender que as exigências tanto para a
formação quanto para o exercício profissional dos Trabajadores Sociales foram requisitadas
por demandas do período ditatorial paraguaio, inviabilizando articulação com os demais países
que estavam no movimento reconceituador.
Esse espaçamento se deu por dois motivos centrais. O primeiro se justifica por conta da
desconexão dos trabajadores sociales paraguaios com o debate que acontecera nesta parte da
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América. As aproximações com a discussão se deram com maior intensidade a partir da
incorporação de algumas ideias oriundas dos encontros de Araxá (1967) e de Teresópolis (1970)
“[...] en los cuales se plantea la necesidad de introducir técnicas ‘modernas’ en la profesión,
para dar respuestas efectivas a los problemas sociales” (GARCÍA, 2007, p. 03). Já o segundo
pelo estreito vínculo da profissão com o Serviço Social norte-americano no período a que nos
referimos, tendo em vista que este vínculo respondeu às demandas e insatisfações expressas
pela profissão [...] como por ejemplo profesionalizar el Servicio Social paraguayo, como carrera
universitaria, y capacitar, acompañar […] tanto no ámbito de la formación […] como en las diversas
instituciones estatales a profesionales del Servicio Social (GARCÍA, 2007, p. 03-04).
Observamos que a aproximação do Trabajo Social paraguaio ao Movimiento de
Reconceptualización ocorreu de forma expressamente distinta dos demais países do continente
latino-americano, ficando restrito a questionamentos [...] teóricos y metodológicos que se
desarrolló lo largo de la década del 90, con búsquedas, caminos y propuestas distintas y diversas
a las que los textos sobre la Reconceptualización nos muestra como la experiencia de los demás
países (GARCÍA, 2007, p. 12). Os primeiros contatos da escola de “Servicio Social”
6
da
Universidade Nacional de Assunção se deram inicialmente com o Serviço Social chileno,
posteriormente, nos anos 1969, a Escola de Servicio Social do Paraguai participa do Semanario
Latinoamericano de Trabajo Social, enviando um representante para Caracas, Venezuela
7
.
Noutro momento, em meados dos anos 1970, recebe os documentos oriundos dos seminários
de Porto Alegre, Araxá e Teresópolis, realizados no Brasil em 1965, em 1967 e 1970
respectivamente, demonstrando que “[...] el trabajo social del Paraguay tenía algún
conocimiento de los acontecimientos y debates realizados en América Latina” (AGÜERO,
2019, p. 198).
De fato, a introdução dos debates relacionados ao Movimento de Reconceituação no
cenário paraguaio se deu somente após a derrocada do processo ditatorial que o país
experienciou, caracterizando momento de renovação para a profissão (GARCÍA; 2007;
ZÚÑIGA, 2012). Assim, o final da década de 1980 e início de 1990 foi um marco histórico para
o Trabajo Social nesse país, pois a profissão passa a questionar o Estado em relação as diversas
imposições no pós-Alfredo Stroessner. Esses questionamentos culminaram numa série de
protestos e mobilizações sistemáticas organizadas por discentes e alguns docentes vinculados
6
A denominação de Trabajo Social passa a vigorar somente a partir de fevereiro de 1989, com a abertura
democrática, que possibilitou modificações no Plano Curricular da carreira de Trabajo Social da UNA (ZÚÑIGA,
2012).
7
Importa sinalizarmos que o Seminário Larinoamericano de Trabajo Social não é o mesmo que o Seminário
Regional Latino-Americano de Serviço Social, mas que ocorreram no mesmo período.
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aos movimentos sociais, exigindo que a formação fosse fundamentada em uma perspectiva
crítica, o estágio, assim como os estudos relacionados aos movimentos sociais no âmbito da
formação em Trabajo Social (GARCÍA, 2007).
A efervescência política e econômica dos anos iniciais da década de 1990 apontam
outros elementos para o Trabajo Social paraguaio, abrindo novas áreas de intervenção, tais
como sociojurídico, empresarial, corporativista, municipal, entre outros, encontrando nas
Organizações Não-governamentais mais um âmbito de intervenção. Nesse momento, a
profissão busca incorporar no processo formativo e no exercício profissional novos
conhecimentos (ZÚÑIGA 2012). É importante mencionar que somente a partir de 1992 a
Constituição paraguaia reconhece legalmente a liberdade de associação, fato que possibilitou o
protagonismo de diversos movimentos populares e profissionais, dentre estes o de trabajadores
sociales e o estudantil. Este último corroborou fortemente para o florescimento de diversos
questionamentos que tiveram impactos direto na formação e exercício profissional dos
trabajadores sociales, tais como formação qualificada e compromisso com a grande massa
populacional do país, ou seja, a população rural, correspondente a 49% da população paraguaia
na década de 1990 (GARCÍA, 2007).
Até o final do governo ditatorial de Stroessner a Universidad Nacional de Asunción -
UNA era a única universidade nacional do país, logo a única que ofertava a carreira de Trabajo
Social a nível nacional. Esse quadro mudou substancialmente após a promulgação da
Constituição Nacional (1992), da Lei de Universidades (1993), da Lei Geral de Educação
(1998) e da Lei de Educação Superior (2013). Este conjunto de leis possibilitou a criação de
novas universidades tanto públicas quanto privadas, ampliando a oferta da carreira de Trabajo
Social no Paraguai. Ao mesmo tempo, apenas com a instalação da democracia no Paraguai foi
que Trabajo Social iniciou seu processo de renovação profissional, fornecendo novos subsídios
para a profissão, como a reestruturação de Planes e Mallas Curriculares da carreira de Trabajo
Social da UNA, assim como a elaboração e implementação de novas legislações e normativas
para subsidiar tanto a formação quanto o exercício profissional.
Na cena contemporânea, o Trabajo Social paraguaio vivencia um contexto desafiador
tanto a formação quanto o exercício profissional, isso porque, em 2008 foi elaborado pela
categoria profissional, através da Asociación de Profesionales de Servicio Social o Trabajo
Social del Paraguay, o Código de Ética de Trabajo Social en el Paraguay, constituindo-se em
instrumento de cunho educativo, regulatório, preventivo e pedagógico tendo como propósito
[...] la orientación de la acción profesional en la que se establece una relación entre la profesión
que queremos y la sociedad que anhelamos, los/as Trabajadores/as Sociales del Paraguay
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(APSSTS, 2008, p. 08). Este instrumento está ancorado na consciência profissional, realidade
crítica, igualdade, justiça social, democracia, direitos sociais e humanos e na emancipação
humana, ou seja, tem como principal função a regulação e a geração de reflexão sobre a atuação
profissional de trabajadores sociales no Paraguai (APSSTS, 2008).
O marco normativo para o exercício profissional de Trabajo Social no Paraguai foi
estabelecido em 2019 pela Lei 6.220, de 06 de março de 2019, que “Regula el ejercicio
profesional del Trabajo Social en Paraguay”. Essa lei caracteriza-se como um salto qualitativo
para o Trabajo Social desse país, pois particulariza a natureza jurídica do trabalho profissional
concatenado na assistência, promoção e gestão das políticas sociais no marco da defesa,
proteção e garantia dos direitos humanos. Esse instrumento define o Trabajo Social como:
Una profesión que se inserta en el ámbito de las relaciones entre sujetos
sociales, entre estos y el estado en los distintos contextos social históricos de
actuación profesional. Desarrolla una praxis social y un conjunto de acciones
de tipo socioeducativo que inciden en la reproducción material y social de la
vida con una perspectiva de transformación social comprometida con la
democracia y el enfrentamiento de las desigualdades sociales, fortaleciendo la
autonomía, la participación y el ejercicio de ciudadanía, en la defensa y
conquista de los DDHH y la justicia social (PARAGUAI, 2019, p. 01).
É nesse instrumento que se estabelece, pela primeira vez, o regime legal do exercício
profissional dos Trabajadores Sociales do Paraguai, ao mesmo tempo em que: se reconhece o
direito à livre agremiação da categoria profissional, tendo como baliza o Artigo Nº 42 da
Constituição da República do Paraguai de 1992; reconhece a competência profissional dos
trabajadores sociales egressos das instituições de nível superior no que diz respeito a
elaboração, execução, avaliação das políticas, programas e projetos sociais no campo do
Trabajo Social paraguaio; reconhece o caráter científico da intervenção profissional no que diz
respeito a promoção, defesa e difusão dos direitos humanos; estabelece tanto os direitos quanto
os deveres no âmbito do exercício profissional dos trabajadores sociales; elege como órgão
responsável pela aplicação, monitoramento e fiscalização do instrumento o Ministerio de Salud
Pública e Bienestar Social del Paraguay, indicando que essa vinculação junto ao Ministério se
dará até a criação de uma instância profissional responsável por regular o exercício da profissão
no Paraguai. Além do reconhecimento das competências profissionais, essa legislação
estabelece que só estão habilitados ao exercício profissional de Trabajador Social os
profissionais que obtiveram o título de Licenciado em Trabajo Social em instituições superiores
de caráter universitário público ou privado, e os que obtiveram o título em instituições
estrangeiras que passaram por reconhecimento.
Em outubro de 2019, foi estabelecido pela Agencia Nacional de Evaluación y
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Acreditación de la Educación Superior (ANEAES)
8
os critérios para a qualidade da carreira de
Trabajo Social no Paraguai, a partir do Modelo Nacional de Evaluación y acreditación de la
Educación Superior. Esse instrumento apresenta: I) a definição de Trabajo Social; II) o perfil
do egresso, as habilidades e as competências específicas; III) a estrutura básica das propostas
curriculares expressas nos Planes de Estudios/Programas de Estudios, sendo que essa estrutura
básica deve contemplar: área de conhecimentos básicos; área de conhecimentos profissionais,
que congrega a prática profissional supervisada; área de conhecimentos complementares;
trabalho final de graduação; atividades de extensão; e IV) os conteúdos mínimos. No que se
refere a definição da profissão, esse instrumento explicita, do mesmo modo que a Lei que
regulamenta a profissão, que o Trabajo Social é uma disciplina no âmbito das ciências sociais,
tendo as expressões da “questão social” como objeto de sua intervenção. Assim, define:
El Trabajo Social/Servicio Social es una profesión que se inserta en el ámbito
de las relaciones entre sujetos sociales y entre estos y el Estado en los distintos
contextos socio históricos de actuación profesional. Desarrolla una praxis
social y un conjunto de acciones de tipo socioeducativo, que inciden en la
reproducción material y social de la vida con una perspectiva de
transformación social comprometida con la democracia y el ejercicio de la
ciudadanía, en la defensa y conquista de los derechos humanos y de la justicia
social (ANEAES, 2019, p. 07).
Muitos são os trabalhos que expressam a tendencia de que o Trabajo Social paraguaio
é uma disciplina profissional, mas poucos são os estudos e/ou publicações disponíveis que
apresentam o conceito. Nesse sentido, entendemos aqui o mesmo conceito apresentado por
García (2006) de que enquanto disciplina profissional refere-se
[...] a) a un campo específico formativo y ocupacional como organización
científica y corporativa; b) existen instituciones que sustentan a producción de
estos cuadros, es decir, las universidades y centros de investigación superior;
c) los/as profesionales, las instituciones y los usuarios/as identifican su
ubicación en el proceso productivo, el cual se recrea en casa fase o modalidad
de producción del sistema imperante (GARCÍA, 2006, p. 01).
Isso quer dizer que o Trabajo Social no Paraguai é uma profissão historicamente
determinada, inserida na divisão social, técnica e sexual do trabalho; é uma profissão de âmbito
universitário, de nível superior; que produz conhecimento; que tem as expressões da questão
social como objeto de intervenção e a classe trabalhadora como sujeito privilegiado dos
processos interventivos no âmbito do exercício profissional. Ao mesmo tempo indica que a
profissão tem seu significado social reconhecido pela classe trabalhadora, ou seja, possui um
significado social. No que concerne ao perfil do egresso, considerando que o objeto de
8
A Agencia Nacional de Evaluación y Acreditación de la Educación Superior (ANEAES) é responsável pelo
credenciamento e reconhecimento das carreiras de formação superior no Paraguai.
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intervenção do trabalho profissional é a questão social e suas expressões, e que o trabajador
social é um profissional com capacidade para nela intervir, estabelece que este profissional é
um trabajador social “[...] con habilidades para la investigación, planificación, ejecución y
evaluación de programas y proyectos sociales” (ANEAES, 2019, p. 07).
As competências teóricas, metodológicas, éticas e as políticas da formação e exercício
profissional dos Trabajadores Sociales do Paraguai desdobram-se em dois grandes eixos: as
capacidades generalistas e as capacidades específicas, das quais destacamos:
Quadro 1: Relação das capacidades generalistas e capacidades específicas dos Criterios de calidad para la
carrera de Trabajo Social
Capacidades
Generalistas
abstração; análises; sínteses; raciocínio crítico; produção do conhecimento; rigor
científico; trabalho interdisciplinar; autonomia profissional; habilidades
interpessoais; capacitação permanente; posicionamentos éticos.
Específicas
Compreensão teórico-metodológica para análise e interpretação da realidade social,
das particularidades da questão social e políticas sociais; Compreensão dos processos
sócio-históricos, contemporâneos, regionais e nacionais; Capacidade para
investigação social nos espaços de atuação profissional; Realizar assessoria,
planejamento e implementação de políticas sociais; Formular, gerir, monitorar e
avaliar programas e projetos sociais; Demonstrar autonomia, sentido crítico,
compromisso ético-político com os sujeitos sociais; Demonstrar capacidade política,
teórica, instrumental e ética; Capacidade para o fortalecimento dos projetos coletivos
na esfera da intervenção profissional; Fortalecimento dos processos de organização
ne participação social.
Fonte: Sistematização feita pelos autores com base no documento “Criterios de calidad para la carrera de
Licenciatura em Trabajo Social” (ANEAES, 2019).
O instrumento mais recente foi criado em 2020 por meio do Decreto 3.658, “por el cual
se reglamenta la Ley n° 6220/2019, que regula el ejercicio profesional del Trabajo Social en
Paraguay”. Trata-se de instrumento jurídico-normativo que ao regulamentar e ratificar a Lei
de regulamentação da profissão, amplia os campos de atuação profissional para a Assistência,
para a Promoção, para a Gestão das políticas sociais e para o Ensino e pesquisa em Trabajo
Social. Tal instrumento amplia as atribuições e competências anteriormente estabelecidas pelo
Ministerio de la Salud Pública y Bienestar Social, que além de aplicar, monitorar e fiscalizar o
cumprimento da legislação, passa a regulamentar o registro profissional a nível nacional.
Observamos que a elaboração e consolidação destes instrumentos jurídico-normativos
é fruto da articulação de uma categoria profissional em constante processo de renovação,
evidenciando ainda que a democratização do país proporcionou um salto qualitativo à profissão,
possibilitando uma guinada crítica à formação e ao exercício profissional dando status de
relativa autonomia aos profissionais trabajadores sociales do Paraguai. O início desse processo
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de renovação no âmbito da formação profissional pode ser identificado a partir de 2001, ano
em que se insere na proposta de formação da carreira de Trabajo Social da UNA a ideia de um
Trabajo Social Crítico.
Evidenciamos ainda que esse conjunto articulado de normativas possibilitaram pela
primeira vez a elaboração de uma proposta de formação profissional com parâmetros mínimos
para elaboração e reconhecimento das propostas pedagógicas no âmbito do Trabajo Social
paraguaio, uma vez que a ausência de tais parâmetros já foram identificados em outros estudos
(NERI, 2019; NERI; SILVA, 2021).
Unidades de ensino superior que ofertam a carreira de trabajo social no Paraguai
No Paraguai, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de
Educação Superior do Paraguai (CONES), até o ano de 2020, existem 54 instituições de caráter
universitário, sendo 46 privadas e 08 públicas. Do total de instituições privadas, 07 possuem
em seus quadros a carreira de Licenciatura en Trabajo Social
9
e no âmbito das instituições de
educação superior públicas, 04 universidades formam Trabajadores Sociales. Ambas na
modalidade presencial, totalizando onze universidades públicas que ofertam a carreira de
Trabajo Social no país
10
. A seguir demonstramos o quadro que apresenta as universidades
privadas e públicas que formam Trabajadores Sociales no Paraguai.
Quadro 2: Distribuição das Instituições de ensino superior, instaladas no Paraguai, que mantém curso de
Trabajo Social, por denominação, sede, caráter, duração e carga horária
11
INSTITUIÇÃO
CARATER
ANO
HAB.
CONES
TEMPO
FORMAÇÃO
C.H
Universidad Autónoma de Encarnación (UNAE)
Privada
2013
4 anos
3.970
Universidad Evangélica del Paraguay (UEP)
Privada
2016
4 anos
2.700
Universidad Americana
Privada
2006
08 semestres
2.720
Universidad
Interamericana
Privada
2015
4 anos
2.900
Universidad Nihon
Gakko
Privado
2016
04 anos
2.760
Universidad Técnica de Comercialización y Desarrollo -
UTCD
Privada
2005
4 anos e 06
meses
Sem
informação
9
O entendimento de licenciatura no Paraguai se refere aos títulos de graduação/diploma de bacharel. A educação
superior no Paraguai oferece títulos de formação técnica superior; formação em licenciatura (graduação); e
formação em pós-graduação (mestrado e doutorado). Ao longo do texto essa nomenclatura aparecerá
frequentemente.
10
Do total, identificamos que uma universidade privada oferece o curso em dois campi e outra universidade pública
oferece em três campi distintos, totalizando a oferta de 14 cursos de Trabajo Social.
11
Fonte: Sistematização elaborada pelos autores, a partir de dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de
Educação Superior (CONES), 2020. As universidades UNAE, UTCD, UNA e UNP não constavam dados de
duração e carga horária nos documentos disponibilizados pelo Conselho, logo, essas informações foram recolhidas
dos sites oficiais das instituições.
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Universidad Católica “Nuestra Señora de la
Asunción” (UCA)
Privada
2007
08 semestres
2.701
Universidad Nacional de Asunción (UNA)
Pública
1971
10 semestres
3.330
Universidad Nacional de Pilar (UNP)
Pública
2001
4 anos
3.415
Universidad Nacional de Itapúa (UNI)
Pública
2015
09 semestres
3.188
Universidad Nacional de Concepción (UNC)
Pública
2016
4 anos
3.349
Observamos que as universidades públicas nacionais ofertam formação com carga
horária predominantemente superior às instituições privadas, mesmo havendo semelhança na
distribuição dos semestres/anos. Nesse sentido, abordaremos o ensino superior a partir das
instituições públicas nacionais.
Universidad Nacional de Asunción (UNA)
A Universidad Nacional de Asunción (UNA) foi a primeira universidade do Paraguai,
criada em 1º de março 1889 por meio da Lei “Enseñanza Secundaria y Superior”, momento
em que se estabeleceu a obrigatoriedade do ensino público, ainda sob o regime ditatorial
comandado pelo General Patricio Escobar. A criação da UNA ocorre no contexto historicamente
recente do pós-guerra da Tríplice Aliança, não mais do que duas décadas. Contexto sócio-
histórico de escassez de pessoas qualificadas para reerguer o país política, econômica e
socialmente. Identificamos que a inauguração se deu inicialmente com habilitação de três
faculdades: Direito e Ciências Sociais; Medicina e Ramos Anexos; e Matemáticas, mas que esta
última não se concretizou no mesmo período. Tem como missão institucional:
Proveer una educación superior de calidad, estimulando el espíritu creativo y
crítico de estudiantes, graduados y docentes, contribuyendo a la creación y
difusión del conocimiento, a la generación de información científica y técnica,
para coadyuvar significativamente al desarrollo humano y al mejoramiento
del conjunto de la sociedad [...] (UNA-IESALC/UNESCO, 2005, p. 142).
Em 1963, após vinte e quatro anos da emergência do Trabajo Social paraguaio na
Escuela Polivalente de Visitadoras de Higiene, a profissão é institucionalizada como carreira
universitária junto ao Instituto Dr. Andrés Barbero (IAB), agora sob o organograma da
Universidad Nacional de Asunción (UNA), que além de ser primeira instituição pública de
ensino superior do Paraguai a ofertar carreira de Trabajo Social foi a única até o ano de 2001.
Anterior a este período não se registrou, ou não se localizou, programas de formação desses
primeiros Trabajadores Sociales. Assim, as informações obtidas sobre a formação profissional
de trabajadores sociales datam de 1963 conforme constam a partir dos Planos de Estudos
implementados por essa universidade, considerando seus parâmetros sócio-históricos.
A formação profissional de Trabajo Social como carreira universitária no Paraguai
experenciou diversas modificações em suas propostas curriculares (LÓPEZ, 2018; ZÚÑIGA,
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2012). O primeiro currículo foi elaborado ainda em 1963, ficando vigente até o ano de 1971.
No ano seguinte, a proposta curricular sofre mudanças “[...] que llevaba la marca enfatizada en
los métodos tradicionales de caso, grupo y comunidad vinculada a una perspectiva
evolucionista particularista” (ZÚÑIGA, 2012, p. 148).
Em 1989, quando finda o longo período ditatorial, a instituição estabelece novo Plano,
que passa a vigorar a partir de 1990, contexto em que a profissão deixa de ser denominada
Servicio Social para Trabajo Social e passa a incorporar as ciências sociais no processo de
formação profissional (LÓPEZ, 2018), no entanto, “[...] no se observa el desarrollo explícito de
la teoría social como parte de la formación (Ibidem, 2018, p 41). Nesse período, Zúñiga (2012,
p. 148) analisa:
Se dio un proceso tardío de articulación con el pensamiento que imperaba en
las escuelas de la región y el debate sobre la reconceptualización de la
profesión y su formación académica no se vivió en el país, hasta la creación
del MERCOSUR, en que la carrera entra en contacto con el comité
MERCOSUR de organizaciones profesionales de Servicio Social y con esto
se comienza a instalar el debate de un proyecto ético político y de un Trabajo
Social más crítico que responda a las demandas de la sociedad paraguaya.
A terceira alteração na proposta curricular da carreira aconteceu em 2001, a qual
possibilitou um salto qualitativo para a formação profissional de trabajadores sociales. Essa
nova alteração foi proposta a partir das Bases para o Currículo Mínimo do Serviço Social
brasileiro, tendo como princípios orientadores o pluralismo acadêmico; a formação de alta
qualidade; e rigor científico que conduza a integração do ensino, pesquisa e extensão,
desenvolvidos com ênfase na realidade paraguaia (ZÚÑIGA, 2012). É a partir da elaboração
desse novo currículo que a profissão passa a incorporar a perspectiva crítica do Serviço Social
latino-americano, assumindo as principais ideias oriundas do movimento de reconceituação
latino-americano, assim como a perspectiva de uma profissão inscrita na divisão sociotécnica
do trabalho, possibilitando que o trabajador social não desenvolvesse sua intervenção
profissional apenas como executor terminal de política social (BATTILANA; LÓPEZ, 2018).
Em 2006 é implementado novo Plano Curricular, num contexto em que a carreira de
Trabajo Social deixa de compor o roll de ofertas do Instituto Dr. Andrés Barbero e passa a ser
incorporada pela Faculdade de Filosofia da UNA, tensionando a criação do Plan Emergente,
modificando substancialmente o Plano anterior, organizando a formação profissional em áreas
do conhecimento (BATTILANA; LÓPEZ, 2017). Essa proposta curricular ficou vigente até
2011, ano em que o curso é desanexado da Faculdade de Filosofia, passando a depender do
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recém-criado Instituto de Trabajo Social, vinculado diretamente do Rectorado de la UNA
12
(LÓPEZ, 2018; ZÚÑIGA, 2012).
Conforme apontam Battilana e López (2017), a quinta modificação no Plano Curricular
ocorreu em 2012, apresentando a “questão social” com maior regularidade, consolidando a
matriz curricular vigente desde 2001, tanto em relação aos princípios quanto aos fundamentos.
Essa proposta tem como princípios orientadores o Pluralismo Acadêmico; a Formação de Alta
qualidade e Rigor Técnico; e Realidade Nacional, adotando uma concepção de Trabajo Social
com “[...] una profesión en la división social y técnica del trabajo donde le compete la implementación
de políticas sociales de asistencia en espacios micro (generalidades) pudiendo el profesional participar
no apenas en la ejecución terminal de dicha política, sino en la formulación, evaluación y redefinición
de las mismas (UNA, 2015, p. 04).
Uma nova proposta curricular é aprovada em 2015, implementada a partir de 2016,
motivada pela necessidade de definir de forma mais objetiva as dimensões que configuram o
Trabajo Social como disciplina, as dimensões interdisciplinares e sócio-históricas da teoria
social e da realidade nacional (UNA, 2015). Assume, a partir de então, a definição de Trabajo
Social abordada pelo Comitê Mercosul de Organizações Profissionais de Serviço Social:
El Trabajo Social/Servicio Social es una profesión que se inserta en el ámbito
de las relaciones entre sujetos sociales, entre estos y el Estado en los distintos
contextos socio históricos de actuación profesional. Desarrolla una praxis
social y un conjunto de acciones de tipo socioeducativo que inciden en la
reproducción material y social de la vida con una perspectiva de
transformación social, comprometida con la democracia y el enfrentamiento
de las desigualdades sociales, fortaleciendo la autonomía, la participación y el
ejercicio de la ciudadanía, en la defensa y conquista de los derechos humanos
y la justicia social (UNA, 2015, 04).
A atual proposta curricular do curso de Trabajo Social da UNA é regulamentada pela
Resolução Nº 0170-00-2020, sendo denominada Plan Curricular. De acordo com a normativa,
a carreira de Trabajo Social na UNA tem a duração de 10 semestres com carga total de 3.330
horas. Este Plano destaca a necessidade de definir as dimensões de configuração disciplinar da
carreira, dimensões interdisciplinar e sócio-histórica da teoria social e da realidade paraguaia.
Nesse sentido, o Plano Curricular da UNA (2020) preconiza que a carreira deve:
Formar profesionales con conocimiento teóricos, habilidades técnicas y
posicionamiento ético para desarrollar una intervención fundada en los
ámbitos de desarrollo de políticas, programas y proyectos sociales, que
permitan al profesional su contribución en la elaboración e implementación
de políticas sociales en el Estado, así como en espacios de organización y
movilización de la sociedad civil para la construcción de una ciudadanía
12
Em 2018, é criada a Faculdade de Ciências Sociais (FACSO), ocasião em que o curso de Trabajo Social passa
a ser vinculado a mesma, de acordo com a Resolução UNA Nº 0646-00-2018.
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crítica y participativa (UNA, 2020, p. 05).
O perfil proposto por este Plano estabelece que o egresso do curso de Trabajo Social da
UNA deve possuir conhecimentos, habilidades e atitudes que possibilitem ao profissional
compreender a realidade social e as particularidades paraguaias; elaborar propostas de
intervenção profissional tendo como fundamentos as relações de gênero, classe geração e
interculturalidade; desenvolver capacidades para trabalhar em projetos de pesquisa com atitude
investigativa que possibilite produzir conhecimento para balizar a intervenção profissional;
elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria de políticas sociais;
contribuir para o fortalecimento de diálogos igualitários para subsidiar trabalho interdisciplinar;
reconhecer os saberes, as subjetividades e a historicidade dos sujeitos; assumir os valores de
respeito, liberdade, justiça social, solidariedade e participação estipulados pelo conjunto da
categoria profissional a nível da região do Cone Sul (UNA, 2020). O Plan Curricular da
carreira de Trabajo Social da UNA é sintetizado na Matriz Curricular, que congrega um
conjunto de componentes curriculares denominados de Asignaturas
A matriz curricular da UNA é subdividida em cinco grandes áreas formativas: 1)
Fundamentales – correspondente as Asignaturas que são ofertadas desde o semestre probatório
ao nono semestre; 2) Seminarios Optativos – Apesar de não constar componentes optativos na
matriz, a proposta pedagógica explicita que estas Asignaturas deverão ser realizadas como
seminários de graduação, perpassando todo processo formativo; 3) Abordaje Profesional –
ofertada do primeiro ao quarto ano e tem caráter eminentemente interventivo; 4) Orientación
de Tesis – realizada no nono e no décimo semestre. Consiste na elaboração de um protocolo
que deve sistematizar os conhecimentos adquiridos na formação profissional; e 5) Extensión
Universitária – assim como os componentes optativos, não é expresso na matriz curricular.
A proposta pedagógica, apesar de não expressar na Matriz, apresenta que deverão ser
realizadas atividades de extensão universitária ao longo do processo formativo e devem
compreender um total de 90 horas. Assim, para receber o título de Licenciado/as em Trabajo
Social o/a acadêmico deve cursar todos estes componentes que compõem atividades que vão
desde as ministradas em sala de aula às atividades de campo; orientação de trabalho final de
graduação expresso na Orientacion de tesis; extensão universitária; e o estágio que é
denominado de Abordaje Profesional I, II, III e IV que se inicia no segundo semestre e finaliza
no oitavo. Observamos ainda que a proposta pedagógica de formação teve como fundamento
além de outros países da América Latina, autores e documentos oriundos do Serviço Social
brasileiro, tais como: Ney Luiz Teixeira de Almeida; Marilda Vilela Iamato; Yolanda Guerra;
Jussara Mendes; José Paulo Netto e Carlos Nelson Coutinho, que apesar de não ser assistente
Trabajo Social no Paraguai: os caminhos da formação profissional
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social suas pesquisas contribuem muito para a profissão. A projeto pedagógico do curso de
Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, assim como da UNAN (México),
UCR (Costa Rica) e UNER (Argentina), também foi fundamento para elaboração da proposta
pedagógica da UNA.
Universidad Nacional de Pilar (UNP)
A criação da Universidad Nacional de Pilar (UNP) teve como baliza uma iniciativa
popular por meio de assembleia no ano de no início da década de 1990. Beniítez (2016) aponta
que a universidade está sediada numa localidade historicamente distante das políticas públicas
de desenvolvimento. Assim, em 28 de dezembro de 1994, foi publicada a Ley Nº 529/1994,
criando a UNP, sendo a primeira instalada no interior do país. Nas palavras de Beniítez (2016,
p. 59):
El modelo soñado por los fundadores fue una Universidad distinta, según
consta en las actas de sus inicios, con carreras no tradicionales acorde con las
necesidades o realidades de la región, con énfasis en la cultura, el medio
ambiente y con una atención especial a uno de los ecosistemas más frágiles
del País: los humedales del Ñeembucú, ubicados en el entorno próximo a la
sede de la Universidad.
De acordo com a autora, esse senho teve que ser postergado, tendo em vista as
exigências emanadas de fatores externos, tais como o fator econômico, que impossibilitaram o
desenvolvimento destas atividades. A autora pontua que mesmo com estas limitações, a
universidade impulsionou nas atividades de extensão “[...] como oportunidad de vinculación
con la sociedad e institucionalizó la investigación dentro de la Universidad paraguaya”
(BENÍTEZ, 2016, p. 59). Essa prática investigativa possibilitou a universidade instalar o debate
político no âmbito das demais universidades públicas nacionais. É importante observamos que
a UNP foi a primeira Universidade Nacional nos pós movimento de democratização,
demonstrando que a iniciativa dos movimentos populares foi de suma importância para a
criação da universidade. Após dez anos de implantação da universidade é criada a carreira de
Trabajo Social da Universidad Nacional de Pilar (UNP), vinculada à Facultad de Derecho,
Ciencias Políticas y Sociales, sendo a segunda universidade nacional do Paraguai a ofertar o
curso público na modalidade presencial, a partir de 2001.
A proposta curricular da carreira de Trabajo Social da UNP é denominada Programa de
Estudio e está estruturada apresentando a fundamentação; os objetivos geral e específicos;
duração e título; carga horária e matérias que compõe o processo de formação profissional; o
perfil do egresso, compreendendo as competências genéricas e as competências específicas; o
Filipe Silva Neri; Mabel Mascarenhas Torres
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campo labora; e os documentos necessários para ingresso no curso. Em relação ao perfil
profissional, a proposta estabelece que a carreira surge para
Formar profesionales expertos en Desarrollo Social a partir de la
especialización en Intervención e Investigación Social, en Gerencia y
Evaluación de Políticas Sociales que apunte al desarrollo social sostenible a
nivel departamental, nacional y regional considerando los grandes desafíos de
la globalización de la pobreza, la importancia que adquiere de la cuestión
social actualmente (UNP, 2020, p. 01).
No que se refere ao perfil de egresso, o profissional licenciado tem a possibilidade de
elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais e prestar assessoria e consultoria no
âmbito da administração pública, privada e em organizações populares em matéria de Trabajo
Social; elaborar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos de intervenção social; orientar
indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais; planejar, organizar e administrar
benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas sobre a realidade social;
realizar estudos socioeconômicos dos sujeitos atendidos nas instituições para outorga-lhes
benefícios e serviços sociais; acompanhar, treinar e avaliar na prática profissional em âmbito
acadêmico e demais áreas de atuação profissional; dirigir e coordenar associações, centros de
estudos e pesquisas em ciências sociais; e coordenar seminários, encontros, congressos e
eventos relativos ao Trabajo Social.
O Programa de Estudios da carreira de Trabajo Social da UNP apresenta os
componentes, os quais são denominados de Materias que são expressas na Matriz Curricular.
este Programa compõe 39 disciplinas/matérias, com 85 horas cada, acrescida a carga horária de
estágio/pasantía de 100 horas, totalizando 3.840 horas para formação profissional em um
período de 4 anos (1º, 2º, 3º e 4º curso), outorgando título de Licenciado en Trabajo Social.
Para que o acadêmico conclua a formação e tenha outorgado título de Licenciado en
Trabajo Social, deve percorrer o processo formativo concluindo todas as Materias teóricas, de
campo; estágio, denominado de Pasantia Práctica, realizado no quinto curso e possui carga
horária de 100 horas totais; e elaboração de trabalho de conclusão de curso, denominado
Elaboración de Tesis que é realizado no último ano, no entanto não se localiza na proposta
pedagógica a carga horária reservada para este componente. Não se localizaram componentes
específicos para realização de atividades de extensão universitária.
A Universidad Nacional de Itapua (UNI)
A Universidad Nacional de Itapua (UNI) foi criada em 1996 por meio da Lei 1.0009,
de 03 de dezembro de 1996, inicialmente com as carreiras de medicina e engenharia
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eletromecânica. A universidade surgiu a partir de demanda da sociedade civil Comisión Central
Coordinadora, que foi responsável pela elaboração da proposta ainda em 1995. Não se
registram estudos sobre o processo de implementação da UNI, assim como não localizamos
documentos mais substanciais que tratam da temática. A própria Lei de criação não apresenta
mais informações, uma vez que possui apenas dois artigos, o primeiro criando a universidade e
o segundo comunicando ao Poder Executivo.
O terceiro curso de Trabajo Social em instituição pública no Paraguai foi implementado
na Universidad Nacional de Itapua (UNI) no ano de 2015, dezenove anos após a implantação
da universidade. Trata-se da única oferta de Trabajo Social multicampi, localizados nas cidades
de Encarnación, María Auxiliadora e Coronel Bogado.
A proposta pedagógica de formação da carreira de Trabajo Social da UNI é definida no
seu Programa de Estudios e na Malla Curricular. Apresenta o Objetivo da carreira de Trabajo
Social; o perfil a ser formado; e o perfil do profissional egresso. Assim, esse Programa se
estrutura na apresentação da identificação da respectiva Asignatura; da fundamentação; dos
objetivos; dos conteúdos, que se desdobram nas unidades; na metodologia; no processo
avaliativo; e na bibliografia a ser utilizada. No que se refere ao objetivo, a proposta de formação
estabelece que a carreira deve “Formar profesionales autónomos, con sentido crítico y
compromiso ético y social con los sujetos con los cuales interactúa en los espacios donde se
desenvuelve laboralmente” (UNI, 2020, p. 02). No tocante ao perfil a ser formado, o processo
pedagógico possibilita ao estudante a apreensão de sólidos conhecimentos para compreender
as ciências humanas e sociais que sustentam a profissão; realizar análise e interpretação da
questão social e das políticas sociais; habilidades para fazer uso de instrumental teórico-
metodológico/operativo produzido pelas ciências sociais para intervenção na realidade social;
atitudes e habilidades para a pesquisa social que permita ao profissional sua contribuição na
elaboração e implementação de políticas sociais no âmbito do Estado e espaços de organização
e mobilização da sociedade civil (UNI, 2020)
Em relação ao perfil do egresso, espera-se que o profissional Trabajador Social formado
pela UNI tenha competências e habilidades para trabalhar em instituições públicas e privadas,
assim como em organizações não governamentais. Identificamos que este perfil profissional
está voltado para atuação profissional nas políticas de saúde, educação, habitação, emprego,
infância, família entre outros campos de atuação socioprofissional. Ao mesmo tempo, o
profissional deve ser capaz de atuar na elaboração, na formulação, na implementação e na
avaliação de programas e projetos no âmbito destas políticas públicas. Estabelece o vínculo
entre a prática profissional e a produção do conhecimento do âmbito do Trabajo Social,
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demonstrando a necessidade da indissociabilidade entre teoria e prática profissional,
evidenciando a importância do ensino do trabalho profissional no processo de formação dos
futuros Trabajadores Sociales egressos da UNI.
A Malla Curricular apresenta um total de 57 Asignaturas divididas em nove semestres,
totalizando quatro anos e meio de formação, sendo que o primeiro semestre é reservado aos
componentes do Curso Probatório de Admisión que congrega cinco Asignaturas. O processo
formativo totaliza 3.188 horas. Para consolidação do processo formativo é necessário que o
acadêmico perpasse todos os componentes da estrutura curricular. Dentre estes componentes
destacamos a realização do estágio e trabalho final de curso. O estágio é denominado na
proposta pedagógica na UNI como Abordaje Profesional I e II, ambas realizadas de forma
anual, iniciando no quarto e finalizando sétimo semestre do curso totalizando 116 horas. Já o
trabalho final de curso é denominado de Taller de Tesis e é ofertado em componente optativo
no último semestre do curso, totalizando 108 horas. Não se localizaram tanto no Programa de
Estudios quanto na Malla Curricular atividades e/ou componentes relacionados as atividades
de extensão.
Universidad Nacional de Concepción (UNC)
A Universidad Nacional de Concepción (UNC) foi criada em 2007 com a promulgação
da Lei Nº 3201, de 04 de março de 2007. Caracteriza-se por uma instituição autônoma, de
direito público e iniciou suas atividades com as três faculdades: Facultad de Ciencias de la
Salud, Facultad de Ciencias Económicas y Administrativas y Facultad de Ciencias
Agrarias. Mesmo sendo uma universidade pública nacional historicamente nova, não se
localizam muitos estudos e/ou documentos que discorram sobre seu processo de
implementação. Identificamos no Proyecto Educativo Institucional da carreira de odontologia
que o fator gerador para criação desta universidade se deu “[…] a partir del análisis de la realidad
con los jóvenes y estudiantes, quienes manifestaron su deseo de contar con una Universidad Oficial que
evite emigrar a otros lugares y/o países ya que esto implicaba abandonar a la familia y por la situación
económica que en muchos casos impedía el traslado” (UNC, 2012, p. 01).
Em 2016, nove anos após sua criação, a Universidad Nacional de Concepción (UNC)
passa a ofertar o quarto curso de Trabajo Social público presencial do Paraguai, vinculada a
Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación. A proposta pedagógica desta carreira é
denominada Programa Formativo. Nesse documento não consta os objetivos, o perfil
formativo, nem o perfil do profissional egresso. Estas informações podem ser encontradas no
regulamento específico da Faculdade. Assim, o regulamento apresenta o objetivo geral, os
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objetivos específicos, as habilidades e as competências do egresso da carreira de Trabajo Social.
O Programa de Formativo divide o processo formativo em oito semestres, correspondendo ao
total de 51 Asignaturas, totalizando 3.339 horas. No que concerne ao objetivo da carreira, o
regulamento discorre que visa: “[...] formar profesionales en un nivel de excelencia académica
en Trabajo Social, basado en una convicción ética, para que sean capaces de analizar, explicar
y comprender las necesidades y problemas sociales creando modelo de intervención para su
atención (UNC, 2019, p. 37).
O perfil a ser formado congrega os elementos dos objetivos específicos do processo de
formação profissional, quais sejam: o conhecimento dos aspectos sócio-históricos da sociedade
paraguaia; formação interdisciplinar; utilização de um marco teórico que seja capaz de
desvendar as realidades nacional, regional e local; desenvolver competências profissionais
comprometidas com o desenvolvimento social; desenvolver competências relacionadas a
pesquisa e a produção do conhecimento; assim como para organização de comunidades;
elaboração, planejamento e formulação de projetos relacionados ao desenvolvimento social.
Espera-se que o egresso da carreira de Trabajo Social da UNC tenha um perfil voltado
para atuação no âmbito de três competências profissionais: conhecimentos; habilidades; e
atitudes. No que refere aos conhecimentos profissionais, o profissional deve ter capacidade, a
partir de teorias epistemológicas e socioculturais, para compreender e interpretar realidade,
assim como o sistema político, o poder e o Estado. Além da compreensão de marcos teóricos
que sejam capazes de interpretar a estrutura e a dinâmica dos sistemas de organização social.
Conhecimentos para pesquisa, programação e intervenção social. No quesito habilidades,
espera-se que o profissional seja capaz de analisar o contexto social, econômico e cultural da
população; elaborar, propor e implementar e avaliar políticas e programas sociais; assim como
elaborar pesquisas sociais. No tocante as atitudes, o profissional deve possuir capacidade de
diálogo, reflexão, promoção e análise a luz das ciências sociais no campo crítico e na defesa
dos direitos humanos a partir de diferentes modelos de abordagens.
A proposta pedagógica da carreira de Trabajo Social da UNC é expressa na Malla
Curricular, apresentando conjunto de Asignaturas de componentes teórico e práticos que
sistematizam o Programa Formativo da proposta de formação profissional. Essa Malla
sistematiza as 51 Asignaturas do Programa Formativo, estando disseminada em oito semestres
entre componentes das áreas básicas, profissionais, complementares e optativos, assim como
os componentes práticos, remetendo às áreas de formação postuladas pela ANEAES (2019).
Para que o egresso obtenha título de Licenciado em Trabajo Social pela UNC, o mesmo deve
consolidar todos estes componentes teóricos e práticos. A carga horária dos componentes da
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área de formação prática está dividida na Asignatura de Práctica Social I, II, III, IV, V e VI que
se referem ao estágio, iniciando no terceiro e terminando no oitavo semestre da formação com
total de 340 horas. Além disso, é necessário realização de trabalho final de graduação,
denominado de Taller Final de Grado I e II, no sétimo e oitavo semestre respectivamente.
Considerações finais
A partir dos estudos realizados, foi possível construir resultados que nos possibilitaram
conhecer o processo formativo de trabajadores sociales no Paraguai. Destacamos aqueles que
permitem entender os meandros do processo formativo. Identificamos a sobreposição de
Asignaturas da UNA e da UNC apresentam os componentes curriculares por área de
conhecimento/formação seguindo os parâmetros estipulados pelos Criterios de calidad para la
carrera de Licenciatura em Trabajo Social estabelecidos pela ANEAES. Isso pode ser
justificado tendo em vista que a atual proposta pedagógica tanto da UNA quanto da UNC são
posteriores ao ano de criação destes critérios (UNC em 2019 e UNA 2020), o que demonstra
que vem ocorrendo mudanças substanciais no processo de pensar a formação profissional,
respondendo a novas demandas sócio-históricas. A proposta da UNA, apesar de indicar tais
áreas, não indica quais Asignaturas as compõem.
A análise dos quadros formativos expressos nas propostas pedagógicas nos permitem
identificar que a formação profissional se direciona a objetivos e um perfil que se aproximam.
Em relação aos objetivos, destacamos os relacionados a análise da vida social; aos
conhecimentos que sustentam a formação; as habilidades; aos instrumentos técnico-operativos
e teórico-metodológicos; a ética; e a implementação de políticas sociais. No que tange ao perfil
a ser formado, a direção é centrada na interpretação da questão social e suas expressões; na
elaboração de propostas interventivas; e nas competências profissionais. Consideramos ainda
que as Mallas Curriculares expressam componentes vinculados ao trabajo profesional, aos
fundamentos do Trabajo Social; e à prática social.
Esta justaposição das Asignaturas/Materias nos permite identificar que a formação em
Trabajo Social nas quatro universidades nacionais segue uma tendência de ofertas de
componentes eminentemente voltados a área de conhecimentos profissionais. Isso pode ser
identificado nos componentes que abordam o ensino no âmbito de quatro dimensões
vinculadas: ao Trabajo Social; aos fundamentos do Trabajo Social; a prática social no âmbito
das políticas sociais; e à produção do conhecimento, fazendo remissão ao objetivo, ao perfil a
ser formado e ao perfil do egresso. Assim, observamos o ensino no âmbito das políticas de
educação, saúde, educação ambiental; no ensino da intervenção com determinados segmentos
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populacionais tais como idosos, crianças, mulheres, com famílias e com grupos sociais.
Identificamos ainda que a formação possibilita o ensino dos fundamentos, da metodologia, do
trabalho, da realidade social e do estágio expresso na abordagem profissional e/ou na prática
social, além de expressar a necessidade da indissociabilidade entre teoria e prática.
Identificamos ainda que as propostas pedagógicas materializadas nos Planes e/ou
Programas de Estudios das universidades estudadas estão articulados para desenvolver e
operacionalizar a justaposição das disciplinas apresentadas nas Mallas Curriculares. Assim, a
proposta pedagógica explicita a relação e o desenvolvimento entre os distintos momentos da
formação profissional de forma a desenvolver a maturação profissional. Ou seja, a Malla
Curricular expressa a síntese do processo formativo, no entanto, sem o conhecimento das
propostas pedagógicas, essa justaposição de Asignaturas/Materias perde o sentido na formação
de Trabajadores Sociales.
Por fim, compreendemos que os recentes avanços no campo ético, político, técnico,
teórico e metodológico que se deram a partir da criação de instituições de referência
profissional, como as associações e sindicatos, a criação do código de ética, da lei de
regulamentação da profissão permitiram imprimir uma identidade profissional ao trabajo social
paraguaio, pois, a partir dessa interlocução e articulação foi possível estabelecer parâmetros
comuns para formação de trabajadores sociales no Paraguai.
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