DOI 10.34019/1980-8518.2022.v22.36804
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Trajetórias criminais e reinserção social de ex-
reclusos/as em Portugal: uma revisão da
literatura
Trajectories of criminality and social reintegration of former detainees:
literature review
Eva Raquel X. de M. G. Chaves*
Clara Maria R. C. S. Santos**
Vera Mónica da S. Duarte***
Resumo: O artigo evidencia que a reincidência
criminal é uma variável importante na análise da
trajetória de vida e na trajetória criminal dos
indivíduos, especialmente quando se constata
que a existência de determinados fatores de
risco nas diferentes fases do ciclo vital, podem
aumentar a probabilidade de reincidência
criminal. Metodologicamente, foi realizada uma
revisão da literatura que integrou estudos
(inter)nacionais de produção científica, com a
consulta de 5 bases de dados. A metassíntese
qualitativa permitiu-nos construir o
mapeamento analítico para a delimitação dos
Abstract: This article provides evidence that
criminal recidivism is an important variable in
the analysis of life trajectories and trajectories
of criminality of the subjects, in particular it
ascertains that the presence of certain risk
factors in different stages of the life cycle can
increase the probability of criminal recidivism.
In regards to methodology, literature review
included (inter)national scientific papers,
resorting to 5 data-bases. Qualitative
metasynthesis allowed the construction of
analytical mapping of delimitation of key
concepts. The results reinforce the need for
* Graduate in Social Service of the Catholic University of Braga (2007). She obtained her Masters in Psychology
of Justice and Deviant Behavior at the Catholic University of Porto (2010) and her Doctorate in Psychology of
Justice at Fernando Pessoa University (2013) with the thesis "Children exposed to interparental violence:
consequences on their developmental path and adaptation to the social environment". She currently attends the
Interuniversity Doctoral Program in Social Service between the University of Coimbra and the Catholic University
of Lisbon. The study on the social reintegration of ex-prisoners continues to be the focus of her research. Eva is a
University professor since 2018. Her teaching activity began at Lusófona University of Porto, an institution where
she is Assistant Professor and Deputy Director of the Social Service degree. She holds the position of academic
management, where she integrates scientific panels. She is a member of the organizing committee of the
Lusophone Nucleus for Studies and Research in Social Work (NLEISS - Núcleo Lusófono de Estudos e
Investigação em Serviço Social), participates and organizes (inter) national scientific meetings.
** Professor of Social Work in Coimbra University. She is the coordinator of the master of social intervention,
Innovation and entrepreneurship (MISIE) and the coordinator of the Social Work (BA) in Faculty of Psychology
and Educational Sciences of Coimbra University https://www.uc.pt/en/fpce. She is also external expert of RIA:
European Comission and of EEA GRANTS.
*** Sociologist, Doctor in Sociology (2011), by University of Minho, with a project supported by Science and
Technology Foundation (FCT, Portugal) and a thesis named: The paths of Alice through the looking glass:
Discourses and trajectories in female juvenile delinquency. Assistant Professor at the University Institute of Maia
(ISMAI), Portugal. Research Unit Director in Criminology and Behavioral Sciences, Instituto Superior da Maia
(UICCC/ ISMAI, Portugal), and researcher at Center for Research in Social Sciences, University of Minho
((CICS/UM, Portugal). All the work of teaching, scientific production and research has been developed in the area
of deviance, criminality, juvenile delinquency, gender and qualitative methodology.
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conceitos-chave. Os resultados reforçam a
necessidade de uma leitura crítica sobre as
trajetórias de vida dos indivíduos, e salientam a
existência de lacunas no acompanhamento dos
reclusos/as em contexto prisional que podem
apresentar-se como um obstáculo à reinserção
social destes indivíduos. Por último, são
apontados fatores pré, durante e pós-reclusão
como intercessores da reincidência criminal.
Palavras-chaves: Trajetórias criminais;
reinserção social; reincidência criminal;
“turning points”; metassíntese qualitativa.
critical reading of life trajectories of the subjects
and highlight the existance of gaps in the
assistance of prision inmates which can present
as obstacles to social reintegration of these
individuals. Lastly, factors prior, during and
post detention are pointed as intercessors in
criminal recidivism.
Keywords: Trajectories of criminality; social
reintegration; criminal recidivism; turning
points; qualitative metasynthesis.
Recebido em: 15/01/2021
Aprovado em: 23/04/2022
Introdução
O crime como objeto de estudo tem despertado o interesse científico (SANTOS, 1999;
RODRIGUES, 2002; GONÇALVES, 2002; DORES, 2000, 2013, 2016; CUNHA, 2004, 2008,
2014; GOMES, 2014, PINTO, 2016). Se por um lado, a Reinserção Social surge como um
tema atual e urgente em Portugal, por outro lado, é ainda, pouco debatido na comunidade
académica e científica nacional (MARTINS & CASASNOVAS 2014), contrastando com a
elevada produção científica internacional centrada na reentrada de reclusos (PETERSILIA,
2003; TRAVIS & VISHER, 2005; MEARS & MESTRE 2012; HARDING, MORENOFF&
HERBERT, 2013), na reincidência (MARINÕ, 2002; LATESSA, LISTWAN & KOETZLE,
2014), que vem reforçar a importância desta complexa problemática.
Com a reflexão sobre as questões da preparação do/a recluso/a para a liberdade, devem
ser, ainda (re)pensados estes conceitos, compreender como estes se relacionam, de forma a
entender a invisibilidade do fenômeno nos estudos a nível nacional, e, compreender ainda, como
a figura feminina tem estado ausente nos estudos sobre a reinserção social e reincidência
criminal.
Na compreensão das trajetórias de vida, devem ser consideradas as características
individuais, familiares e sociais, que podem influenciar no desenvolvimento do comportamento
criminal, sendo adquiridas ao longo da vida e podendo ser pontuadas por acontecimentos já
estudados, como o abandono escolar precoce, a convivência em ambientes propícios às práticas
criminais, a influência dos grupos de pares, as dificuldades económicas, entre outros
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(RODRIGUES, 2017).
A (re)inserção “(...) assenta num pressuposto teórico de que a intervenção deve
ser orientada para restaurar uma situação de inserção social previamente
existente e que foi quebrada (...) pela prática do crime (...)” (NÚNCIO, 2019:
24). Pode dizer-se ainda que, “a reinserção social é o conjunto de princípios e
de práticas que têm como objetivo reintegrar na sociedade os ex-reclusos”
(idem,2019:24).
A complexidade em torno da reinserção social advém do pressuposto que estamos a
(re)integrar um indivíduo que já esteve incluído na sociedade. No entanto, os técnicos que
trabalham nesta área deparam-se com indivíduos que, de facto, nunca estiveram inseridos em
sociedade. A reinserção é, nesta ótica, um conceito multidimensional.
Um outro aspeto central deste trabalho é o conceito de reincidência. A reincidência tem
sido debatida no contexto de justiça criminal, despertando o interesse de novos estudos, mas
continuando a persistir definições diversas e por vezes divergentes (NEVES, 2009). Neste
seguimento pensamos ser importante clarificar de que forma pontuamos, no presente estudo,
quer o conceito de reincidência, quer o conceito de reinserção social.
O processo de reinserção social deve ser ajustado às necessidades de cada indivíduo,
analisando as suas potencialidades, capacidades e limitações. Este processo necessita de uma
participação ativa e articulada com várias instituições com responsabilidade na área social e da
saúde (FERREIRA, 2016). A reinserção social pauta-se por um acompanhamento eficaz do
indivíduo, de um modelo de vida consonante com a lei e com as regras da sociedade,
pressupondo-se a sua capacidade de ressocialização, o seu tratamento individual como um dos
seus direitos, bem como o direito à diferença que possibilita que o recluso/a possa aceitar ou
recusar o tratamento, assim como a participação da comunidade no tratamento (FERREIRA,
2016).
O conceito de reincidência pode ter uma conotação mais jurídica quando apenas é
considerado o seu aspeto legal sobre o crime, reincidente será a “pessoa que cai na recidiva, no
mesmo delito, no mesmo crime por que já foi condenado” (SILVA, 1999:75). Em termos legais,
o conceito é referenciado como uma condição agravante da pena, o que a nosso ver é uma
definição que reduz a amplitude deste conceito.
A complexidade da definição do fenómeno da reincidência pode apresentar-se como
uma limitação, não só para quem o estuda como para a divulgação de dados oficiais.
A trajetória de vida e o desenvolvimento do comportamento criminal de ex-reclusos/as
podem conter variáveis que influenciam o processo de reinserção social, bem como o de
reincidência criminal.
Numa perspetiva contributiva da reinserção social eficaz, a possibilidade de padronizar
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referenciais comuns que podem vulnerabilizar ex-reclusos/as à sua reincidência através da
identificação das circunstâncias facilitadoras -“turning points”, para o (re)envolvimento na
atividade criminal, é o objetivo ambicioso do estudo em curso.
Os argumentos teóricos aqui desenvolvidos não são novos no contexto internacional,
onde as medidas preventivas da reincidência criminal encontram fortes adeptos na comunidade
científica e profissional. Para Sampson e Laub (1993), é importante sistematizar e encontrar
significado para a perceção subjetiva dos indivíduos sobre as determinantes que em algum
momento, da sua história pessoal, funcionaram como protetoras (pois potenciaram a reinserção)
ou como precipitantes (potenciaram a reincidência). A possibilidade de categorizar estas
determinantes permitirá, em última instância, uma intervenção precoce sobre os acontecimentos
ou contextos disruptivos que concorrem para o aumento da reincidência criminal.
A centralidade do sujeito neste trabalho é fundamental, mas redutora pois não permite a
compreensão dos contextos normativos onde se desenrola a reinserção social. A análise do
sistema de justiça criminal potenciando o debate sobre o contributo do plano de reinserção
social para a prevenção da reincidência criminal é fulcral para a construção de pensamento
sobre as práticas de reinserção social.
Métodos e Procedimentos
Foi realizada uma revisão bibliográfica com a utilização do método de metassíntese
qualitativa (LOPES & FRACOLLI, 2008). A metassíntese qualitativa utiliza procedimentos
análogos ao Scope Review e ao Protocolo Prisma, mas não possui a intencionalidade da sua
padronização, nem a sua natureza interpretativa. A metodologia adotada procurou reunir o
conteúdo temático disponível, no sentido de ampliar o conhecimento através da construção
crítica, num momento de cariz exploratório da pesquisa mais alargada. Tal como outros métodos
de revisão sistemática, o sistema de busca e compilação em base de dados, integrou a seleção
por etapas – título, resumo, e artigo na íntegra para delimitação concetual e respetivas ligações.
Pretendemos responder à seguinte questão de investigação: Como é que a trajetória de
vida de ex-reclusos/as e a sua perceção de determinados eventos de vida/ “turning points”
podem concorrer para a reinserção social e reincidência criminal? Na delimitação dos conceitos
centrais - reinserção social e reincidência criminal - o método da revisão de metassíntese
qualitativa foi utilizado como processo de referenciação teórica e de construção do potencial
objetivo empírico de investigação.
Pretende-se mapear os principais conceitos que apoiam determinada área de
conhecimento, analisar a dimensão, alcance e natureza da investigação, sumarizar e divulgar os
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dados da investigação e identificar as lacunas de pesquisa existentes. Foram incluídos estudos
empíricos e teóricos, publicados em inglês ou português, que envolvessem como participantes
reclusos/as ou ex-reclusos/as.
O objeto de estudo é multidimensional e sistémico e como tal complexo do ponto de
vista substantivo e analítico. A delimitação dos conceitos procurou afunilar tal complexidade
através da criação de um pilar de sustentação argumentativo. De facto, os resultados da
metassintese foram férteis para a consolidação do pensamento e orientação da estratégia. Estas,
utilizaram o modelo PICo (P: problema; I: interesse; Co: Contexto). Esta estratégia orienta a
elaboração da pergunta de pesquisa bibliográfica para que o investigador alcance a melhor
informação científica. A busca na literatura dos artigos foi orientada pela PICo, sendo “P” o
problema (reincidência criminal); “I” o fenómeno de interesse (a reinserção social); “Co” o
contexto (reclusão e pós-reclusão). Foram definidos os elementos P: (reincidência criminal); I
(reinserção social) e Co (reclusão e pós reclusão). Os descritores e combinações utilizadas na
busca foram: “social reinsertion”; “criminal recidivism”; “prisoner’life trajetories”;
accompaniment of ex-offenders”; “social reintegration of ex-offenders”; “obstacles to the social
reintegration of prisioners”. A busca foi realizada em 5 base de dados científicas: SciELO,
P@PSIC; SAGE; Science Direct; Psycinfo e nas bases de dados de literatura académica: Banco
de teses e dissertações (Repositório Universidade do Minho; Repositório da Universidade do
Porto); Google Scholar, com interface multidisciplinar sobre o fenómeno da reinserção social e
reincidência criminal, como Sociologia, Psicologia e Criminologia, até março de 2021. O
procedimento de “busca manual” de periódicos relacionados foi, igualmente, utilizado na
procura de novos estudos que possam não ser encontrados na pesquisa do banco de dados.
O primeiro procedimento foi a delimitação de dois contextos de produção científica:
com estudos escritos em português e em inglês. Dentro de cada contexto, foram criadas à priori,
critérios de inclusão com base em relações entre variáveis que se pretendiam aprofundar e que
se apresentam pelo âmbito da revisão da literatura: nacional e internacional.
No que refere ao tipo de estudo, foram incluídas pesquisas quantitativas e qualitativas
de qualquer desenho metodológico. Os critérios de inclusão foram pautados pelo objetivo da
revisão, com base na relação entre os conceitos centrais do estudo: trajetórias de vida, reinserção
social e reincidência criminal. Em contrapartida, foram excluídos os estudos que não tinham na
sua amostra reclusos/as ou ex-reclusos/as e de pesquisas não publicadas. Durante a extração de
dados, foram inicialmente analisados os títulos e os resumos das referências geradas na busca,
de acordo com os critérios de elegibilidade. Após a leitura na íntegra dos artigos, estes foram
selecionados para responder à questão de pesquisa e consequentemente incluídos no estudo.
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Foram extraídas as informações mais relevantes: referências (autor/es), ano e período, país,
objetivos, amostra, metodologia e principais conclusões.
A revisão da literatura foi composta por 17 artigos, publicados entre os anos 2002 e 2019
(um artigo publicado em 2002; um artigo publicado em 2010; um artigo publicado em 2013;
um artigo publicado em 2018); (dois artigos publicados em 2006; dois artigos publicados em
2015; dois artigos publicados em 2017; dois artigos publicados em 2019) e três artigos em
2008). No que se refere ao país de origem dos estudos, 12 foram realizados em Portugal; 1
estudo na Irlanda; 3 nos EUA, 1 dos estudos foi no Reino Unido. O tipo de amostras varia entre
reclusos e reclusas; ex-reclusos; guardas prisionais; profissionais e outros profissionais do
estabelecimento prisional. O tamanho da amostra também varia, já que os estudos que seguem
uma metodologia qualitativa podem ter 7 indivíduos na sua amostra e aqui destacam-se com
estudos nacionais, no entanto, percebe-se que os estudos internacionais utilizam essencialmente
uma metodologia quantitativa, chegando aos 19.955 indivíduos. O tipo de estudo mais utilizado
foi a pesquisa qualitativa (10 artigos), seguido pelo estudo de metodologia quantitativa (4
artigos), e mista (2 artigos). O principal instrumento utilizado na recolha de dados foi a
entrevista (9 artigos), estudo de caso (2 artigos), análise documental (1 artigo). Sobre a área de
conhecimento, percebe-se que a nível nacional 4 estudos são da área da sociologia; 3 da área
da criminologia; 1 na área da psicologia; 1 na área da antropologia e 1 na área da educação. A
nível internacional destaca-se a psicologia e criminologia. O público-alvo foram reclusos (6
artigos), reclusas (3 artigos); reclusos e reclusas (3 artigos). O contexto foi durante o
cumprimento de pena (12 artigos), após o cumprimento de pena (3 artigos), sendo que (1 artigo)
inclui ambos os contextos (reclusão e pós reclusão), e (1 artigo) ex-reclusos. A análise dos textos
integrais dos 17 artigos selecionados permitiu identificar o focus de principais interesses tais
como, a valorização da trajetória de vida destes indivíduos e essencialmente a compreensão de
determinados eventos de vida e como estes podem relacionar-se com a reinserção social e
reincidência criminal.
Resultados
Pesquisa bibliográfica a nível nacional
Os estudos científicos a nível nacional, relacionados com as questões da reinserção
social e reincidência criminal são, ainda, escassos. Os resultados obtidos na síntese bibliográfica
permitiram a consolidação das seguintes relações concetuais, 1) as trajetórias de vida; 2)
reinserção social em contexto prisional; 3) reinserção social após a reclusão; 4) reinserção social
e reincidência e por fim, os que se distinguem pela 5) diferenciação de género, incluindo na sua
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amostra o género feminino.
Os estudos foram selecionados de acordo com o conteúdo do texto integral dos artigos
publicados e encontram-se identificados através da referência autoral nos critérios de exposição
em cima descritos (5 critérios).
As (1) trajetórias de vida têm assumido um papel importante para a compreensão da
relação individuo-criminalidade ao longo da vida, identificando fatores de risco para a iniciação
e continuidade do comportamento criminal (cf. AGRA & CASTRO, 2005; BARROSO, 2017;
CUNHA, 2014; GOMES, 2013). O estudo de trajetórias de vida, marcadas pelo crime, analisa
o comportamento criminal ao longo da vida. Existem padrões organizativos da conduta
individual (tal como comportamentos, experiências e transgeracionalidade) semelhantes
quando comparadas às trajetórias de vida de outros sujeitos com vivências similares (WARD et
al., 2010). Esta abordagem desenvolvimentista tem sido estudada no contexto internacional,
mas continua a ocupar um lugar residual nos estudos portugueses sobre a reinserção social e
reincidência de ex-reclusos/as. A relação trajetória de vida com a reincidência criminal é
retomada nos estudos internacionais, onde se identificam, igualmente, os fatores considerados
potenciadores ou protetores.
Na (2) reinserção social em contexto prisional (cf. ERMIDA, 2018; FERNANDES,
2010; GERALDO, 2017; PARENTE, 2006; RODRIGUES, 2017; RODRIGUES 2019;
ROSEIRA, 2020; SANTOS, 2003; SOUSA, 2015), é realçada a importância do trabalho
realizado pelo técnico superior de reeducação no acompanhamento de reclusos/as em meio
prisional. O/a técnico/a age sobre as questões relacionadas com a reinserção social.
Importa evidenciar, que, a reinserção social deve ser trabalhada desde o primeiro dia de
reclusão, motivando o indivíduo a participar nas atividades laborais e/ou escolares, e permitindo
que no decorrer do cumprimento da pena, lhe seja garantido o direito a usufruir das medidas
flexibilizadoras da pena, que permitem um maior vínculo com o exterior. Se por um lado o
trabalho do técnico superior de reeducação é visto como fundamental neste processo, por outro,
reconhece-se que existem falhas, e que em alguns casos, a reinserção social em contexto
prisional não segue as etapas pensadas teoricamente (de que a reinserção social deve ser
trabalhada com todos os indivíduos que se encontram em situação de reclusão, a iniciar no
primeiro dia entre muros).
Outros artigos ampliam a discussão através da relação (3) reinserção social do indivíduo
após a sua saída para liberdade (cf. GOMES, 2008; PINTO, 2016; SOUSA, 2015; SILVA, 2012;
RODRIGUES, 2017). Nesta, é realçada a importância do trabalho realizado pelo técnico
superior de reinserção social, no acompanhamento do/a ex-recluso/a após a sua saída para
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liberdade, contribuindo para a sua (re)inserção em sociedade e prevenindo a reincidência
criminal. Destacamos os obstáculos que os autores identificam no pós-reclusão. São
mencionados dois tipos de obstáculos (GOMES, 2008), os primários que são impostos pela
sociedade, que mantêm fortes tendências para a desconfiança de ex-reclusos/as, considerando-
os/as perigosos/as e pelas instituições sociais, públicas ou privadas que demonstram alguma
resistência na integração de ex-reclusos/as, ao nível laboral, e obstáculos secundários,
entendidos como atitudes negativas e de segregação da sociedade no que diz respeito a estes
indivíduos que continuam a ser vistos como um grupo social à parte. Quando o/a recluso/a
ingressa no sistema prisional por muito que o seu caminho de reclusão tenha sido positivo,
quando posto em liberdade, vão existir barreiras associadas à sua reclusão, possivelmente
devido ao facto da sociedade ainda não estar preparada para receber o indivíduo (RODRIGUES,
2017).
Evidenciamos, ainda, os estudos que trabalharam a (4) a reincidência criminal
(BARBOSA, 2012; NEVES, 2009; VELOSO, 2018; PEREIRA, 2017; SOUSA). Nestes,
salienta-se os obstáculos transversais às diferentes fases de reinserção social que podem
cooperar para a reincidência criminal. Este assunto está diretamente relacionado com os estudos
anteriores, já que na literatura são valorizadas as relações entre os indivíduos e as diferentes
dimensões (familiar, social, institucional) que podem contribuir para a prevenção, ou pelo
contrário, propiciar a reincidência criminal.
Por último, destacam-se as investigações que incluem na sua amostra o (5) género
feminino (cf. BRITO, 2015; CUNHA, 2002; 2008; FROIS, 2017; GOMES, 2013; GOMES &
GRANJA (2015); GRANJA, 2015; MATOS, 2008; PIMENTA, 1992; RODRIGUES, 2018;
GOMES & DUARTE, 2018). Com especial enfoque nas perceções e os possíveis impactos que
a reclusão pode ter na reinserção social das mulheres. O estudo de Brito (2015), com uma
amostra de mulheres reclusas de etnia cigana, considera que para uma reinserção social de
sucesso, é necessária uma reconfiguração de relações sociais, pessoais e laborais destas
mulheres (BRITO, 2015). Na mesma linha de pensamento, o estudo de Ferreira (2016),
interessa-se por compreender as diferentes perspetivas que os/as ex-reclusos/as têm em relação
aos instrumentos de reinserção social durante o período de reclusão e após a sua saída, contudo
não trabalham as perceções dos técnicos superiores de reinserção social, que a nosso ver podem
acrescentar informações importantes para que se compreenda a complexidade do fenómeno.
Em Portugal, os estudos sobre as mulheres desviantes, transgressoras, tem início na
década de 80 do século XX, impulsionado pelas abordagens críticas de importantes obras,
designadamente de Carmo e Fráguas (1982), Manuela Ivone Cunha (1994 e 2002) e Tereza
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Beleza (1990), como é referido por Gomes & Granja (2015). Porém, a intervenção é pensada
“no masculino”, já que, os programas são direcionados para responder às necessidades dos
rapazes (DUARTE & VIEITES-RODRIGUES, 2013). Se por um lado, os fatores de risco, até
podem ser os mesmos, representam diferentes significados e consequências para os dois
géneros (DUARTE & VIEITES-RODRIGUES, 2015). Para que se garanta uma igualdade de
tratamento a ambos os géneros, é essencial que a intervenção seja pensada considerando as
necessidades de cada um/a, é fundamental que, a oportunidade para a reinserção social seja real
quando aplicada ao género masculino e feminino.
Pesquisa bibliográfica a nível internacional
A síntese bibliográfica permitiu delimitar quatro grandes dimensões, que passamos a
descrever: A primeira refere-se à importância da trajetória de vida na reinserção social e na
reincidência criminal - A altura da vida em que determinados acontecimentos se desenvolvem,
pode ser fundamental para as trajetórias dos indivíduos. Neste sentido, Thomberry (1997) realça
que o “timing” de certos eventos de vida podem influenciar a trajetória dos indivíduos
(PIQUERO & MAZEROLLE, 2001). De facto, a análise das trajetórias de vida de reclusos/as
e ex-reclusos/as, permite um conhecimento mais aprofundados dos fatores que possam
influenciar a (re)incidência no crime, e o momento de vida do indivíduo em que determinados
acontecimentos ocorrem, pode ser decisivo na predisposição para a carreira criminal.
A segunda dimensão evidencia a reincidência e as trajetórias criminais. Existe um
extenso corpo de literatura que estuda a reincidência segundo a perspetiva desenvolvimental. O
estudo da reincidência criminal pode orientar-se segundo a perspetiva do desenvolvimento de
trajetórias criminais (início, duração, prevalência e desistência) (FARRINGTON, 2008),
nomeadamente nos fatores que podem levar à frequência e continuidade de uma trajetória
criminal, o estudo longitudinal realizado em Filadélfia no ano de 1972, adiciona aos indicadores
já elencados, o conceito de cronicidade. De facto, a análise da frequência da atividade criminal
realizada neste estudo a cerca de 10.000 rapazes no ano de 1945, permitiu a categorização da
amostra em três grupos: aqueles que apenas cometem o crime uma vez, os que reincidem, mas
não de forma repetida ou crónica e os que reincidem repetidamente ou de forma crónica.
Concluindo que, os que reincidiam de forma crónica, embora constituíssem uma pequena parte
da amostra total (6%), eram responsáveis por mais de metade dos crimes registados na amostra.
Estes eram ainda responsáveis pelos crimes mais graves (ex. homicídios, violações, roubos).
Na mesma linha de investigação, o estudo longitudinal de Cambridge (FARRINGTON et al.
2006), realizado em Londres, com uma amostra de 400 rapazes que foram acompanhados desde
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os 8 aos 48 anos, concluiu que, somente 7% da amostra era responsável por todas as
condenações. De acordo com a trajetória biográfica e criminal desta população (MOFFIT, 1993;
MOFFIT & CASPI, 2000; MOFFIT; CASPI, HARRINGTON & MILNE, 2002) foi possível
compreender o comportamento antissocial que de acordo com os investigadores tende a
desenvolver-se em dois períodos distintos. Um, em que é desenvolvido ao longo da vida,
iniciando muito precocemente, tornando-se os delinquentes em “crónicos”, e os
comportamentos criminais revelados na fase da adolescência, possuindo um caráter temporário,
uma vez que reduziram drasticamente depois da adolescência. Nestas investigações, edificam-
se tipologias de ofensores, segundo a sua trajetória criminal.
Compreender a envolvência e complexidade da reincidência, é fundamental para
prevenir que jovens ofensores passem a uma fase “crónica” da carreira criminal (YESSINE &
BONTA, 2008). Neste sentido, importa compreender os fatores que influenciam o risco de
reincidência em práticas criminais, ou seja, “fatores anteriores que aumentam a probabilidade
(risco) de reincidência e potencial perigo que um ofensor pode representar para a vítima e a
comunidade” (UNODC, 2012: 37). A reincidência criminal é uma variável importante na
análise da trajetória de vida e na trajetória criminal dos indivíduos.
Os estudos elencados permitiram-nos construir um mapeamento analítico para a
delimitação do nosso objeto de estudo, nomeadamente, na construção do conceito empírico de
reincidência que envolve (tal como comprovado) fatores como a idade, cronicidade e a visão
subjetiva dos indivíduos sobre a sua experiência de reclusão.
A terceira dimensão demonstra que a existência de determinados fatores de risco nas
diferentes fases da trajetória de vida pode aumentar a probabilidade para o indivíduo (re)incidir
no crime. Os fatores de risco podem ser de ordem genética, biológica, ecológica ou biossocial,
já que podem ser particularidades individuais ou relacionados com condições do meio
(RIBEIRO & SANI, 2009). Neste sentido, é importante identificá-los precocemente e
sistematizá-los para uma melhor compreensão da reinserção social e possível prevenção da
reincidência criminal.
Polaschek e Reynolds (2004), sublinham a importância dos fatores pessoais e cognitivos
na reincidência criminal, tal como o comportamento violento: impulsividade e défices de
autorregulação; raiva como emoção dominante; distorções cognitivas – perceções hostis;
défices de empatia; défices de competências sociais e doença mental, como facilitadores para o
envolvimento no crime. No reverso Hunt e Dumville (2016); Zara e Farrington (2016), apontam
os riscos contextuais, em que a reincidência resultará de múltiplos fatores externos ao indivíduo,
tal como, o meio social, o tipo de sentença aplicada, as especificidades de cada carreira criminal,
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entre outros. O estudo de Morenoff e Harding (2014) que analisa a reinserção dos indivíduos
em bairros sociais, conclui que o “encarceramento em massa pode prejudicar a estrutura e a
organização social de algumas comunidades, criando ambientes mais criminosos para os
prisioneiros que diminuem ainda mais as suas perspetivas de uma reentrada bem sucedida”
(MORENOFF & HARDING, 2014: 412). Outros estudos referem que, deve valorizar-se a
altura de vida em que determinados fatores de risco estão presentes, já que podem ser
determinantes para o desenvolvimento das trajetórias criminais. Neste sentido, deve-se
compreender a reincidência criminal em três categorias, pré-reclusão, durante a reclusão e pós-
reclusão (DHAMI, MANDEL, LOEWENSTEIN & AYTON, 2006). Segundo os autores, os
fatores associados a estes três momentos são responsáveis pela reincidência criminal.
Ombudsman et al. (2011), apontam como fatores de risco presentes na fase pré-reclusão, a
negligência na infância, a pobreza, o desemprego e o abuso de álcool., Mcgloin et al. (2007),
acrescem que a versatilidade criminal depende largamente de circunstâncias locais da vida, tais
como o casamento ou o consumo de drogas e álcool. Já, Farrington (2015), Cobbina, Huebner
e Berg (2012) destacam, que a carreira, o histórico criminal bem como os laços sociais podem
influenciar o risco de reincidência. Quando a família está envolvida em práticas criminais, ou
inserida nesse contexto, pode potenciar o comportamento criminógeno. Além disso, a realidade
da maioria da população reclusa, passa por dificuldades socioeconómicas, famílias
desestruturadas, vidas marcadas pela violência, trajetórias de vida que podem promover a
reincidência e dificultar a reinserção do indivíduo na sociedade (OMBUDSMAN et al., 2011).
Mariño (2002), acrescenta que a reincidência não está tão relacionada com a pobreza, mas sim,
como o impacto do status económico, ou por outras palavras, incapacidade em atingir os níveis
de vida culturalmente estabelecidos. Ao contrário de países de terceiro mundo, em que a
problemática “económica” relativa às necessidades básicas pode contribuir para a reincidência,
na sociedade do bem-estar “social” a problemática económica relacionada com o crime é mais
a nível social (relativa à anomia).
Relativamente aos fatores de risco durante a reclusão, vários estudos indicam que a
prisão tem um efeito criminógeno sobre os reclusos, por um lado pelas condições do contexto
por outro pelo débil investimento em programas de reinserção (PETERSILIA, 2001; SYKES,
2007; LISTWAN et al., 2011; OMBUDSMAN et al., 2011; DRAGO, GALBIATI &
VERTOVA, 2011). As relações que surgem no contexto prisional podem potenciar novos
conhecimentos sobre o crime (LISTWAN et al., 2011). Enquanto que os fatores pós-reclusão,
quer relacionados com a liberdade definitiva, quer relacionados com a liberdade condicional,
estão catalogados com as condições familiares e socioeconómicas; a normalização da
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experiência de ser preso nas comunidades norte-americanas; a estigmatização e o preconceito
na procura de emprego (PETERSILIA, 2001; TRAVIS & CHRISTIANSEN, 2006;
MORENOFF & HARDINF, 2014).
Não obstante, para compreender as trajetórias de reincidência no crime, também importa
considerar uma quarta dimensão, os fatores de proteção, que se caracterizam por reunir um
conjunto de variáveis que reduzem o risco do indivíduo reincidir. Ou seja, os fatores de proteção
referem-se aos “fatores sociais ou psicológicos que tornam a reincidência criminal menos
provável” (THORNTON, 2013: 64). Efetivamente existem certos fatores protetores que podem
funcionar como mediadores positivos ou negativos do impacto face a vivencias em contextos
mais problemáticos. À semelhança dos fatores de risco, aqui também devemos considerar dois
tipos de fatores: os pessoais e os sociais ou contextuais. Andrew e Bonta (2010) apontam como
fatores de proteção pessoais, os traços de personalidade (e.g., resiliência, comportamentos
cognitivos e emocionais, orientação social positiva e definições pró-sociais de género), como
fatores que reduzem o risco de reincidência. E fatores sociais/contextuais, que se referem a
fatores externos ao indivíduo, envolvem o suporte familiar, a existência de referências/modelo
que reforcem um comportamento normativo, e fatores que favoreçam um estilo de vida
saudável (ANDREW & BONTA, 2010).
A literatura internacional (BAUMER, O’DONEEL & HUGHES, 2009; MILLS &
CODD, 2007) argumenta que, os reclusos/as que mantêm os laços familiares durante e após a
reclusão, ostentam melhores resultados no que respeita à sua reinserção social. A preocupação
pelo estudo da manutenção dos laços familiares durante e após a reclusão, iniciou nos anos 50
do século XX, nos Estados Unidos da América, por Lloyd Ohlin. Através de uma investigação
nos anos 1925 e 1935, realizada pela comparação entre o número de visitas de uma amostra de
ex-reclusos, conclui que, os que mantinham relação com a família durante a reclusão, tiveram
um parecer positivo para a liberdade condicional (OHLIN, 1954 in VISHER & TRAVIS, 2003:
99).
O mesmo verifica-se em estudos mais recentes, (WILLIAM BALES & DANIEL
MEARS, 2008), com dados do Florida Department of Corrections, com uma amostra de 7000
reclusos a cumprir uma pena igual ou superior a um ano, em acompanhamento durante 24
meses, concluindo que a manutenção das relações familiares durante o cumprimento de pena
contribui para o sucesso da reinserção social destes indivíduos. De facto a promoção dos fatores
protetores pode ser a chave para o sucesso da reinserção social de ex-recluso/as. Assim como a
elaboração de políticas sociais que reforcem a manutenção dos laços familiares pode ser um
excelente contributo no trabalho da prevenção da reincidência. Neste sentido, importa concluir
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que, o tratamento com sucesso destes fatores contribui para a adoção de comportamentos pró-
sociais e consequentemente, para a diminuição/prevenção do risco de reincidência (ANDREW
& BONTA, 2010).
A revisão da literatura contribui ainda, para uma postura teórica centrada nas teorias
Desenvolvimentais do crime, que acrescentam importantes contributos ao estudo do
desenvolvimento do comportamento criminal. Segundo alguns autores, existe uma maior
probabilidade do indivíduo cometer o crime se já o tiverem feito em determinado momento da
sua vida (MCCORD, 1991; FARRINGTON, 1998).
Considerações finais
A metassinstese consolidou os cinco eixos analíticos que englobam este estudo com uma
subdivisão georreferenciada pela oposição aos estudos portugueses e estudos internacionais.
Nos estudos portugueses, são visíveis cinco grandes clusters de interesse científico,
nomeadamente: (i) as trajetórias de vida; (ii) a reinserção social em contexto prisional; (iii) a
reinserção social durante e após a reclusão;(iv) a reinserção social e reincidência e por fim, os
que se distinguem pela (v) diferenciação de género, incluindo na sua amostra o género feminino.
O interesse internacional parece recair mais sobre aspetos processuais, sobre os
percursos ou contextos de proteção e risco do que na decomposição analítica dos significados
de reinserção e reincidências. Destacamos, a este nível, três grandes dimensões: (i)a
importância da trajetória de vida na reinserção social e na reincidência criminal; (ii) a
reincidência e as trajetórias criminais, e a (iii) influência dos fatores de risco e protetores na
reincidência criminal.
Esta diferenciação parece coroar a tese que a existência de uma maior tradição crítica
internacional sobre os fatores de reincidência permite, aos autores analisados, uma maior
liberdade de fomentar correlações de causalidade e ou de compreensão. No lado simétrico,
Portugal, necessita de uma maior introspeção sobre os fenómenos em estudo e as suas
expressões. Argumentamos que ambos se coadunam e ambos apontam para um contexto onde
continuam a subsistir fragilidades no acompanhamento dos reclusos/as em contexto prisional
que podem apresentar-se como um obstáculo à reinserção social destes indivíduos.
Compreendemos a reincidência como uma questão relacionada com um problema de
discriminação, que resulta da experiência prisional (DESROCHES 1984 cit in MARINÕ,
2002). Por sua vez, o efeito da experiência prisional tem forte implicação na reincidência
(BARBOSA, QUADROS & RIBEIRO, 2012). Isto é, a rotulagem e etiquetagem social pelas
práticas que determinam a sua presença às culturas marginalizadas (CARVALHO, 2003).
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Apesar da sua reintegração ocorrer numa realidade já familiarizada por si, inclui agora a pressão
social e a estigmatização social como parte da sua identidade pessoal, diferindo muito a forma
como irá viver e observar a sociedade, da visão que tinha antes da reclusão (GOFFMAN, 1963).
A teoria da rotulagem desenvolvida por Becker (1963), guiando também esta análise, pressupõe
que o desvio é resultado da imposição de regras e sanções a um indivíduo considerado
“delinquente” por outros indivíduos, indicando que é “delinquente” o indivíduo rotulado, como
tal, com sucesso. Assim, o “comportamento desviante é o comportamento que as pessoas
rotulam” (BECKER, 1963: 9).
Este estudo apoiou-se nos pressupostos que assumem que a prisão tem efeitos
criminógenos visíveis à reincidência (MEARS et al., 2012). Os efeitos sociais colaterais da
pena de prisão são pesados para o/a (ex)recluso/a que tem, agora, no retorno à sociedade o
estigma do crime.
A revisão da literatura revelou também que, a reincidência criminal é uma variável
importante na análise da trajetória de vida e na trajetória criminal dos indivíduos, especialmente
quando se constata que a existência de determinados fatores de risco nas diferentes fases do
ciclo vital, podem aumentar a probabilidade para o indivíduo (re)incidir no crime. Sampson e
Laub (1993), consigna que eventos vividos em determinada fase da sua vida, podem explicar o
início da carreira criminal e dentro desta mesma linha de raciocínio, poderia explicar ainda os
motivos que levariam os indivíduos a interromper essa carreira. Glen Elder (1975) definiu o
curso de vida como “um paradigma emergente”, explica que as forças sociais influenciam o
ciclo de vida, e podem repercutir consequências na trajetória desenvolvimental do indivíduo.
Os estudos do curso de vida procuram perceber as trajetórias e identificar um padrão
comportamental nas várias dimensões da vida do indivíduo (e.g., trabalho, família, escola),
assim como acontecimentos importantes que possam influenciar a sua trajetória. Já que estas
transições podem alterar o papel do indivíduo na sociedade (ELDER, 1998). Além desta
perspetiva, e porque pretende-se evidenciar os significados simbólicos e a forma como se
relacionam com a interação social, uma outra lente de leitura do fenómeno será a perspetiva
interacionista, que “rejeita o pensamento determinista e os modelos estruturais e estáticos tanto
no que respeita à abordagem do comportamento como no que toca à compreensão da identidade
individual (DIAS & ANDRADE, 2013: 50).
Este trabalho permitiu-nos adquirir um conhecimento aprofundado sobre a forma como
os conceitos centrais deste artigo se relacionam, assim como as inquietações, necessidades e
desafios para os pesquisadores desta área. Percebe-se que o tema mais frequente foi no âmbito
da reinserção social essencialmente a nível nacional, sendo a reincidência criminal mais
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abordada a nível internacional. O estudo de trajetórias de vida, marcadas pelo crime, analisa o
comportamento criminal ao longo da vida. Existem padrões organizativos da conduta individual
(tal como comportamentos, experiências e transgeracionalidade) semelhantes quando
comparadas às trajetórias de vida de outros sujeitos com vivências similares (WARD et al.,
2010). Esta abordagem desenvolvimentista tem sido estudada no contexto internacional, mas
continua a ocupar um lugar residual nos estudos portugueses sobre a reinserção social de ex-
reclusos/as, no que respeita à sua reincidência. De facto, a nível internacional percebe-se que
existe uma abundância de estudos centrados na reentrada, reincidência criminal e desistência.
Se, por um lado, a investigação a nível nacional aproxima-se dos estudos internacionais,
essencialmente no que respeita à reinserção social de reclusos/as, tem ainda um longo caminho
a percorrer quando o foco é a reinserção social no período de pós-reclusão. Perceber se as
expectativas dos/as reclusos/as, depois de cumprirem a pena são cumpridas ou não, assim como,
compreender o que determina a desistência ou a continuidade do comportamento criminal, são
premissas pouco estudadas em Portugal.
Seria importante em pesquisas futuras “dar voz” aos ex-reclusos/as e aos técnicos/as
superiores de reinserção social, contribuindo para compreender a pluralidade de experiências e
significados atribuídos aos efeitos da reclusão, assim como, conhecer o plano de reinserção
social trabalhado com cada um dos indivíduos, quer entre muros, quer após a sua saída. Assim
como, conhecer as interpretações das vivências prisionais e de que forma estas podem
influenciar a reinserção social desta população; perceber as significações que estes indivíduos
atribuem aos eventos que ocorrem na sua trajetória de vida, de modo a compreender possíveis
aspetos que possam ter contribuído para a (re)incidência no crime, e ainda, perceber as suas
expectativas, dificuldades e/ou obstáculos no que refere à reinserção social, permitirá uma
abordagem compreensiva do problema.
Integrar diferentes pontos de vista sobre a problemática em estudo, acrescentará
conhecimentos que irão contribuir para a compressão da reinserção social de ex-reclusos/as, e
ainda, perspetivar o objeto de estudo através de diferentes prismas, que consubstanciar-se-á
num contributo para o aperfeiçoamento das Políticas de Justiça.
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