de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF). Doutora em Serviço Social

(UFRJ). Coordenadora e pesquisadora do TEIA - Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Trabalho, Educação e

Trata-se do projeto de pesquisa “Ensino superior brasileiro e expansão dos cursos públicos de Serviço Social:

O sistema UAB foi instituído pelo decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, para o desenvolvimento da modalidade

de Ensino a Distância (EaD) nas instituições públicas. Cf. https://www.capes.gov.br/uab/o-que-e-uab. Para a

Cabe lembrar que, anterior ao REUNI (BRASIL, 2007), o governo federal criou o Programa Expandir (2003-

2006): “[...]as pressões sociais induzem à ação do governo federal na direção de maiores investimentos no processo

de expansão das universidades federais. A primeira fase do Programa Expandir (2003-2006), denominada

‘Expansão com interiorização’, que objetivava incentivar a expansão da educação superior por meio da criação de

quadro dos serviços mercantilizáveis. Sobre a desigualdade estrutural brasileira e a desigualdade na Educação, cf.

Salienta-se a diferença importante entre ERE e Ensino a Distância (EaD): o primeiro, como a própria

denominação explicita, é remoto, emergencial e utilizado em cursos presenciais. Já o segundo, EaD, é uma

modalidade de ensino, com recursos didático-pedagógicos, plataformas, recursos humanos específicos para a sua

realização. Cabe destacar que, em outros textos, abordamos criticamente o EaD e demonstramos que o mesmo,

mais do que uma modalidade, é uma estratégia utilizada pelos conglomerados empresariais que exploram o ensino

superior para a otimização de custos e aumento da taxa de lucratividade. Ainda que ambos se utilizem de recursos

tecnológicos para a realização do ensino-aprendizagem em espaços e tempos diferenciados, as Instituições que

adotaram o ERE em cursos estritamente presenciais tiveram muita dificuldade para a consecução de tal modalidade

A pesquisa foi direcionada às Coordenações dos cursos públicos e privados presenciais de Serviço Social. Os

resultados que abrangem todos os cursos presenciais (públicos e privados) estão publicados em Pereira, Telles,

Agradecemos desde já à ABEPSS e às Comissões dos CRESS de todo o país, que nos possibilitaram o acesso

Ao conferir cada curso, verificamos que, do total registrado, 1 (um) curso aparece com registro duplicado (o curso

da Universidade de Brasília – UnB, que tem 2 (dois) registros, relativos ao curso em período integral e ao curso

noturno. Nessa situação, o que difere são os turnos, mas o projeto pedagógico e o corpo docente são os mesmos.

Desse modo, contamos como somente 1 (um) curso. Sobrariam então 65 (sessenta e cinco) cursos. Retiramos ainda

2 (dois) cursos – o da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) e o da Universidade da Integração

Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), que aparecem como cursos com situação “em atividade”,

mas não foram efetivamente iniciados. Desse modo, o universo pesquisado é de 63 (sessenta e três) cursos públicos

Estabelecemos, para fins de pesquisa, a periodização de acordo com governos/períodos históricos marcantes:

processo de empresariamento da formação profissional. O período seguinte, de 1986 a 1989, foi marcado pela

Constituinte e luta pela redemocratização do país, mas não houve, no período, criação significativa de novos cursos

de Serviço Social. Por fim, o pós-1990 a 2002 (com dois subperíodos – 1990 a 1994 e 1995 a 2002) foi marcado

pela implantação de políticas de corte neoliberal, por governos civis e o avanço/aprofundamento da

mercantilização do ensino superior brasileiro. Cf. tal periodização e problematização da política educacional de

nível superior e a formação em Serviço Social em: Pereira (2007). O último período, localizado entre os anos de

2003 a 2016 – governos Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2016) – combina políticas que aprofundaram a

mercantilização e políticas que possibilitaram a expansão do ensino superior público, ainda que com uma série de

destituição da Presidência da República (com o impeachment) não criou nenhum curso público de Serviço Social

A aprovação da Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016 – conhecida pelos setores

críticos como “PEC do Fim do Mundo” e principal “feito” do governo interino de Michel Temer (2016/2017) -

efetivou uma mudança constitucional que instituiu um Novo Regime Fiscal (NRF) no país e congela, por 20 (vinte)

Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União

Destacamos um registro de uma Coordenação de Curso sobre a relação pedagógica e seus limites no período de

pandemia e de trabalho/ensino remotos: “A avaliação é de que a tecnologia desumaniza e distância docentes e

estudantes. Esse distanciamento dificulta ver as reações, a concentração e a disponibilidade das(os) estudantes

durante os encontros síncronos, impossibilitando o acompanhamento da aprendizagem pelas(os) estudantes de

Somente um(a) respondente abordou as condições de trabalho e da saúde física e mental dos técnicos-

Aqui não nos será possível realizar uma análise de como a pandemia da Covid-19 foi trágica e desastrosamente

– e sobretudo, irresponsavelmente – enfrentada pelo governo federal e parte dos governos estaduais e municipais

do país. Mas é necessário registrar que tal política da morte, anticiência/negacionista, levou à morte desnecessária

e dolorosa de mais de 600 (seiscentas) mil pessoas, majoritariamente aquelas que não tiveram condições sociais e