DOI 10.34019/1980-8518.2021.v21.35244
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 21, n.2, p. 554-573, jul. / dez. 2021 ISSN 1980-8518
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Ensino remoto emergencial e intensificação do
trabalho docente
Emergency remote teaching and the intensifications of teacher’s work
Kátia Regina de Souza Lima*
Adrianyce A. Silva de Sousa**
Lívia Prestes Lima Martins***
Resumo: O artigo tem como objetivo analisar as
condições de realização do trabalho docente durante
o período denominado Ensino Remoto Emergencial
(ERE), a partir do exame dos dados derivados do
projeto de pesquisa desenvolvido por uma rede de
pesquisadores sobre as condições de estudo discente
e de trabalho docente em uma universidade federal
situada na região sudeste do país, compreendendo,
assim, um intervalo temporal marcado pela
pandemia de SARS CoV-2 no Brasil. A análise dos
dados da pesquisa, fundamentada teoricamente nos
estudos de pesquisadores das áreas de Ciências
Humanas e Ciências Sociais Aplicadas, revela a
reconfiguração e intensificação do trabalho docente
no período denominado ERE, nos marcos da diluição
das fronteiras entre trabalho e vida privada associada
a reconfiguração dos projetos político-pedagógicos
das universidades públicas, particularmente as
universidades federais, ambas aprofundadas no
contexto pandêmico
Palavras-chave: ensino remoto; trabalho docente;
pandemia.
Abstract: The article has as its objective to analyze
the completion of teachers’ work and its conditions
during the period called Ensino Remoto Emergencial
(ERE) - or, Emergency Remote Teaching -
considering the examination of derived data from a
research project by a network of researchers about
the conditions of students’ learning and teachers’
work at a federal university located in the southeast
region of the country, therefore comprising a time
span marked by the SARS CoV-2 pandemic in
Brazil. The research data analysis, theoretically
based on studies by researchers from the Human
Science and Applied Social Science areas, reveals
the reconfiguration and intensification of teachers’
work during the ERE period, the signs of dilution
between work and private life associated to the
reconfiguration of political-pedagogical projects in
public universities, particularly in federal
universities, both deepened in the pandemic context.
Keywords: remote teaching; teachers’ work;
intensification; pandemic
Recebido em: 24/08/2021
Aprovado em: 31/10/2021
* Graduação em Serviço Social pela UERJ, mestrado em Serviço Social pela UFRJ e doutorado em Educação pela
UFF. Professora Associada da Escola de Serviço Social e professora do corpo permanente do Programa de Pós-
Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense. Coordenadora
do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Serviço Social/GEPESS e da Rede Capitalismo Dependente,
Educação e Serviço Social/CADESS.
** Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela UFRJ. s-doutoranda em Serviço Social na PUC/SP.
Prrofessora Associada da Escola de Serviço Social e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e
Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense UFF. Coordenadora do Núcleo
Interinstitucional de estudos e pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social – NUTSS.
*** Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e mestrado pelo Programa
de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense.
Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Serviço Social/GEPESS cadastrado na UFF, na
FAPERJ e no CNPq e da Rede Capitalismo Dependente, Educação e Serviço Social / CADESS.
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Introdução
O artigo apresenta parte das reflexões realizadas por uma rede de pesquisadores que
desenvolve um projeto de pesquisa sobre as condições de estudo e de trabalho docente em uma
universidade federal localizada na região sudeste do Brasil, particularmente, durante o período
denominado Ensino Remoto Emergencial - ERE. A motivação para a pesquisa e análise dessa
realidade foi a forma aligeirada com que a reitoria da universidade aprovou o período letivo
especial no contexto da pandemia do SARS CoV-2, prevendo o retorno do calendário
acadêmico com atividades remotas, via uso das tecnologias da informação e comunicação/TICs,
sem prévio mapeamento das condições objetivas para que discentes e docentes pudessem
realizar as atividades acadêmicas no referido período e sem o tempo necessário para a
comunidade acadêmica debater um tema tão complexo.
Diante da ausência do conhecimento da realidade por parte dos/as discentes e dos/as
docentes da referida universidade e, recuperando ainda, o acúmulo histórico que o Serviço
Social tem sobre a temática do ensino à distância, a rede de pesquisadores considerou pertinente
elaborar um levantamento sobre as condições de estudo e de trabalho docente na universidade
federal, durante o Ensino Remoto Emergencial - ERE, a partir do denominado “período letivo
especial” que se encerrou no dia 31 de agosto de 2020, e também a implementação do retorno
ao calendário escolar para o 1º e 2º semestre de 2020 de forma remota.
Consideramos que analisar a realidade da referida universidade federal pode contribuir
para reflexões em âmbito nacional sobre os chamados “períodos letivos especiais”, uma vez
que a pandemia do SARS CoV-2 demandou o isolamento como forma preventiva de conter a
ampliação do número de mortos e infectados pelo novo coronavírus e incidiu, no âmbito da
educação, na generalização do Ensino Remoto Emergencial – ERE, como “alternativa” para as
atividades educacionais.
A ampliação da contaminação no Brasil, que atingiu, em final de julho de 2020, mais de
80 mil mortes e mais de 2 milhões de infectados em todo o país, levou as autoridades sanitárias
a identificação de algumas áreas como as últimas prioridades para o retorno das atividades
presenciais, entre elas a cultura, uma parte do funcionalismo público e a educação superior.
Assim, o Ministério da Educação - MEC, desde março de 2020, quando se instaurou o
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Seção
período de isolamento, editou uma série de normatizações, através de portarias e medidas
provisórias que vêm permitindo o Ensino Remoto Emergencial nas instituições públicas de
ensino, pela utilização das TICs.
Com a edição da portaria 544 de 16 de junho de 2020, o MEC instituiu a possibilidade
do não retorno das atividades presenciais nas referidas instituições até 31 de dezembro de 2020.
Assim, as instituições passaram a avançar na implementação do ERE nesse período. No ano de
2021, o Ministro da Educação, homologou o Parecer nº19, do Conselho Nacional de Educação
que prorrogou até 31 de dezembro de 2021 a realização das atividades remotas para os ensinos
básico e superior.
Diante deste contexto, avaliamos a urgência na realização de aproximações sucessivas
sobre essa realidade político-pedagógica, acumulando o debate crítico sobre o Ensino Remoto
Emergencial - ERE inscrito no intenso processo de reconfiguração da educação superior em
curso no país.
Nestes termos, nos limites deste artigo, estruturamos nossas análises em duas seções,
além desta breve introdução. Em um primeiro momento, apresentamos um conjunto de
reflexões sobre as profundas reconfigurações em curso nas universidades públicas geradas por
uma política de subfinanciamento conduzida pelo ataque ultraconservador que demanda
alterações nos projetos político-pedagógicos destas instituições, especialmente, as
universidades federais.
Somada à asfixia financeira, analisamos a intervenção do governo federal nas
instituições federais de ensino a partir da nomeação de reitores não eleitos pelas comunidades
acadêmicas com o objetivo de favorecer a condução interna das suas políticas nas referidas
instituições, ferindo, assim, a sua autonomia didático-pedagógica e de gestão.
A partir da análise deste contexto de avanço ultraconservador na educação superior
pública, a segunda seção apresenta o exame dos dados da pesquisa que tratam das condições de
realização do trabalho docente em uma universidade federal situada na região sudeste do país,
no período do ERE. Tal exame evidencia como a intensificação do trabalho docente ocorre pela
compra de equipamentos que garantam a realização do trabalho pedagógico dos docentes; pelas
novas demandas do ERE associadas ao trabalho doméstico e pela diluição entre tempo de vida
privada e tempo de trabalho em um contexto de cuidados com familiares (crianças e idosos) e
de adoecimento, tanto destes familiares, como dos próprios docentes. Todo este quadro incide
diretamente no trabalho realizado via aulas síncronas e assíncronas, evidenciando como os
limites na interação pedagógica com os discentes são geradores de algum tipo de perda no
processo de ensino aprendizagem durante o ERE.
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Por fim, ressaltamos que o uso das tecnologias da informação e da comunicação/TICs
pelo ensino remoto só pode ser considerado em um momento específico como este que estamos
vivendo com a pandemia do SARS CoV-2. Trata-se, como a própria denominação indica, um
ensino “emergencial” que não pode ser vislumbrado como um substituto inevitável das
atividades presenciais nas universidades públicas, fundamentadas na indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão.
Asfixia financeira e intervenção do governo federal nas universidades:
contextualização dos ataques recentes às instituições federais de ensino
O governo Jair Bolsonaro vem respondendo aos interesses do capital financeiro e
rentista e, para tanto, tem desenvolvido um processo de alijamento dos trabalhadores e
movimentos sociais dos processos democráticos, efetivando, assim, a dilapidação dos seus
direitos e do patrimônio público (OLIVEIRA; SOUZA; SOARES, 2019). Apesar desta
realidade estar em curso no Brasil desde os anos de 1990 com a adoção da política neoliberal,
o diferencial da atual conjuntura reside no caldo cultural, político e social que sustenta este
processo, marcado por um espectro conservador reacionário no qual gravitam os terraplanistas,
a negação da ciência, a explicitação e defesa de posições racistas, misóginas e patriarcais. Tudo
para destruir a frágil articulação em torno de parâmetros sociais e de civilidade construídos no
país nos anos de 1980.
Este quadro torna-se dramático com o negacionismo acerca da gravidade do SARS CoV-
2 associado à defesa da seleção natural como resposta para a pandemia iniciada em 2020,
criando duas ilusões com uma consequência. As ilusões de que (i) a pandemia é que gera a crise
econômica e que (ii) os efeitos da pandemia sobre determinados segmentos da população não
se referem a um projeto de classe e à adoção de uma política econômica. A consequência é a
necessidade do discurso abstrato de que a pandemia atinge a todos da mesma forma,
independente da sua classe social.
Como analisado por Sousa, Oliveira e Souza (2020) a pauta da austeridade custe o que
custar ainda mantém seu ritmo, a despeito da conjuntura dramática. Esta tendência, marca
radicalizada da determinação da nossa cultura autocrática, reatualiza-se na precarização dos
meios de vida e trabalho, na ausência de modos de subsistência de milhões dos/as
brasileiros/brasileiras e nos números tristemente acumulados de mortos.
No âmbito da educação, este caráter reacionário e contrarrevolucionário do governo
recicla o anticomunismo como inimigo e o chamado “marxismo cultural” atualizando-se, no
dizer de Leher (2021), a estratégia olavista da “guerra cultural”. Desta forma, para a política de
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educação confluem dois interesses: o aprofundamento do neoliberalismo ou, como consideram
alguns (FIUZA, 2020; ANTUNES, 2018), o ultraneoliberalismo e a sedimentação de uma
educação destituída do seu caráter crítico.
Para a realização deste projeto, torna-se estratégico o silenciamento das instituições
públicas de ensino. No nosso entendimento, esse silenciamento se dá, do ponto de vista
econômico, no que se refere a alocação das verbas públicas e, do ponto de vista direto, na
intervenção nas instituições ferindo sua autonomia e visando submeter a educação pública aos
ditames do mercado por meio da mordaça ideológica.
Como mencionado anteriormente, a redução na alocação da verba pública para
financiamento das áreas sociais não constitui novidade na política econômica brasileira,
entretanto, o aprofundamento dessa redução tem alcançado patamares dramáticos na atualidade,
ampliando a precarização das condições de trabalho e de formação profissional,
particularmente, nas instituições federais de ensino.
O subfinanciamento das instituições públicas de ensino vem sendo conduzido,
especialmente, pela Emenda Constitucional 95/2016 e pelos sistemáticos cortes orçamentários
realizados pelo Governo Federal. (BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2016). A EC
95/2016 foi promulgada depois de tramitar, na Câmara, como Proposta de Emenda à
Constituição/PEC 241 e, no Senado, como PEC 55. A EC 95/2016 instituiu o novo regime
fiscal, limitando os gastos públicos por vinte exercícios financeiros, ou seja, por vinte anos. Tal
regime fiscal implica no congelamento dos investimentos públicos nas políticas públicas, na
medida em que revoga a vinculação das despesas com saúde e educação aos percentuais da
receita líquida da União. Disso resulta que os investimentos públicos em saúde e educação
terão, em termos reais, os mesmos valores de 2017, desconsiderando o crescimento da
população brasileira e as demandas sociais pela ampliação do acesso à saúde e à educação
públicas.
Além do congelamento na alocação das verbas blicas para as políticas públicas, a EC
95/2016 congela os reajustes salariais de funcionários públicos e a realização de concursos
públicos. Apesar das lutas da classe trabalhadora contra a sua aprovação, a PEC foi promulgada
como EC 95 em 15/12/2016. Se projetarmos a redução na alocação de verba pública para
financiamento da educação superior pública nos próximos 20 anos, como preconiza a EC
95/2016, as perspectivas de agravamento das condições de trabalho e de formação profissional
nas instituições públicas de ensino são ainda maiores (LIMA, 2019).
A partir de 2018, aquela política torna-se ainda mais contundente. No referido ano, a
Lei 13.633 aprofundou o subfinanciamento das áreas sociais realizando um corte de
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investimentos na ordem de 2 bilhões de reais, conforme análise do ANDES-SN (2019).
Outra referência deste corte orçamentário pode ser encontrada no Decreto 9.741,
publicado no dia 29 de março de 2019 em edição extra do Diário Oficial da União, retirando
R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019 (BRASIL. PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, 2019). Com isso, a Educação perdeu R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% do previsto.
O referido corte atingiu o orçamento discricionário de custeio - dinheiro usado para o
pagamento das contas de luz e segurança, entre outros - como de investimentos - para reformas
e laboratórios, por exemplo -, prejudicando a realização das atividades de ensino, pesquisa e
extensão existentes e os investimentos em futuras ações político-pedagógicas.
Tal política de subfinanciamento foi mantida em 2020, em um contexto absurdamente
adverso com a pandemia do SARS CoV-2 e, segundo análises do Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA 2021) realizadas pelo ANDES-SN (2020), o subfinanciamento da educação
superior será aprofundado em 2021, pela retirada de mais de quatro bilhões do orçamento do
MEC para 2021, identificando explicitamente quais são as metas e prioridades do Governo
Federal. De acordo com o ANDES/SN (2020, p.07)
O governo anunciou no início de agosto, a intenção de retirar R$ 4,2 bilhões
do orçamento do Ministério da Educação para 2021. O corte terá um impacto
de, aproximadamente, R$ 1 bilhão no orçamento de universidades federais,
institutos federais e Cefet, o que representará 18,2% a menos para as chamadas
despesas discricionárias, que englobam, por exemplo, pagamentos de contas
de água e luz, serviços terceirizados de limpeza e segurança, entre outros.
Neste contexto de intensa reconfiguração da educação superior, cabe também ressaltar
a outra dimensão deste processo: a sistemática intervenção do governo Bolsonaro nas
instituições federais de ensino como expressão das estratégias de silenciamento das vozes
críticas ao projeto autoritário em curso no país.
No período de 2019 a 2021, o governo federal realizou um total de 25 nomeações
arbitrárias de reitores em universidades e institutos federais, desrespeitando as votações
realizadas pelas comunidades acadêmicas e evidenciando um processo agressivo que
reconfigura profundamente o serviço público federal, bem como, fere a autonomia de gestão,
financeira e político-pedagógica e a democracia interna nas instituições de ensino.
Tais nomeações demonstram como a devastação autoritária está sendo conduzida pelo
Governo Bolsonaro pelas ações de silenciamento das vozes consideradas dissonantes e pela
indicação dos representantes do projeto ultraconservador de educação nas instâncias político-
pedagógicas das instituições públicas de ensino, lócus de produção do conhecimento crítico e
criativo.
Neste sentido, as intervenções nas IFES estão diretamente ligadas ao debate sobre a
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autonomia universitária, presente na Constituição Federal de 1988. No Título da Ordem Social,
na seção I, do capítulo III, da Constituição Federal, identificamos a conquista do movimento da
educação, especialmente, nos artigos 206 e 207 que versam sobre o sistema superior de
educação brasileiro. A Constituição Federal de 1988, no artigo 206, entre outros, define:
[...] II–liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber; III–pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV–gratuidade do
ensino público em estabelecimentos oficiais; VI–gestão democrática do
ensino público, na forma da lei [...].
O artigo 207 da Constituição de 1988 define que “as universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao
princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (BRASIL. PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, 1988).
Tais definições constituem importantes conquistas na disputa histórica em defesa de um
sistema educacional público, gratuito e de qualidade de educação superior no Brasil, primando
pela autonomia político-pedagógica e de gestão das referidas instituições públicas.
Em face do avanço ultraconservador no Brasil, estas instituições estão na mira de ataque
do governo federal, evidenciando um risco para garantia da autonomia universitária.
Neste contexto de ataques sistemáticos do governo federal pelo subfinanciamento e pela
intervenção no processo eleitoral das instituições federais de ensino é que se inscreve a
realização do Ensino Remoto Emergencial - ERE. Nos marcos da pandemia do SARS CoV-2,
que impôs o isolamento social como forma preventiva de conter a ampliação do número de
mortos e infectados no Brasil, a realização do ERE tem resultado na intensificação do trabalho
docente, pavimentando o caminho para uma profunda reconfiguração da universidade pública,
como analisaremos a seguir.
Ensino remoto e trabalho docente
O isolamento social resultou no fechamento de escolas e universidades e impôs a
reorganização das atividades acadêmicas através do ERE, o que acabou por evidenciar um
conjunto de contradições e incongruências no acesso e permanência dos discentes, mesmo que
em caráter emergencial e excepcional. Essa realidade, inscrita nas desigualdades econômicas e
sociais estruturantes da sociedade brasileira, pela concentração de renda, prestígio e poder, gera
o aprofundamento da desigualdade educacional constitutiva do dilema educacional brasileiro.
Se a educação superior no Brasil nasceu com a marca de um intocável privilégio social
cuja ampliação começava e terminava nas fronteiras da burguesia, com o desenvolvimento do
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capitalismo monopolista, essa ampliação passa a ser uma exigência do capital, seja de
qualificação da força de trabalho para o atendimento das alterações produtivas; seja para difusão
da concepção de mundo burguesa, sob a imagem de uma política inclusiva, criando as bases de
uma perversa dualidade educacional: uma educação aligeirada para formação dos/as filhos/as
dos/as trabalhadores/as e uma formação qualificada para a formação dos quadros dirigentes,
filhos/as da burguesia.
Na atualidade, marcada pelo contexto pandêmico e diante da implementação do ERE,
observamos que está em curso um verdadeiro apartheid educacional, na medida em que parte
significativa dos/das discentes matriculados/as nas universidades federais não conseguiu
permanecer estudando por falta de condições objetivas para tal.
Tal apartheid educacional fica evidente quando analisamos os dados do Centro Regional
de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação de 2018 que destaca o uso de
equipamentos de TIC por domicílio. Segundo o Centro, o equipamento mais utilizado nos
domicílios é o aparelho celular com 93%, em percentual menor tem-se 27% referente a
computador portátil e 19% o computador de mesa e apenas 14% tablet (CETIC, 2018).
Este dado ganha notoriedade quando associado a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua - PNAD Contínua/ IBGE, que no quarto trimestre de 2017, efetivou
levantamento acerca do acesso à Internet, identificando que 69,9% dos domicílios têm acesso
à internet, sendo que desse percentual, 97% têm acesso pelo celular. Evidencia-se assim, as
bases do referido apartheid educacional. A pesquisa também revelou que, no período analisado,
o país possuía 54. 767 mil pessoas que não utilizaram a internet tendo como principal motivo o
preço do serviço (IBGE/PNAD, 2018).
Se, de um modo geral, observamos as dificuldades em termos das TICs e do acesso à
internet por domicílios, quando especificamos os dados para pensar a realidade dos/as
estudantes das instituições públicas de ensino esta realidade fica alarmante. Conforme a
elaboração de Castioni, Melo, Nascimento e Ramos (2021, p. 13) - a partir dos dados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua/ IBGE 2018 -cerca
de
155 mil estudantes de Graduação (aproximadamente 95 mil em IES privadas
e 60 mil em IES públicas) não tinham acesso domiciliar à internet em banda
larga ou por sinal de rede móvel celular 3G ou 4G. A exclusão digital tem cor
e renda bem pronunciadas: cerca de dois terços desses estudantes eram
pessoas negras ou indígenas, como também eram cerca de dois terços as que
tinham renda domiciliar per capita de até um salário-mínimo.
Estas análises demonstram que o ERE aprofunda as desigualdades sociais e as condições
de permanência dos/as discentes nas atividades acadêmicas, uma vez que não se trata apenas
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do acesso à internet, mas quando consideramos os dados destacados anteriormente, em que o
acesso mais expressivo se realiza por celular, coloca-se no centro da discussão as condições
reais para a realização, com qualidade, das atividades didático-pedagógicas.
Inscritos no quadro acima apresentado, os dados da pesquisa realizada sobre as
condições de estudo e de trabalho docente em uma universidade federal durante o período
denominado Ensino Remoto Emergencial, na forma de pesquisa de opinião pública com
participantes não identificados, indicam como o processo de intensificação do trabalho docente
está ocorrendo nas universidades federais. Nos limites deste artigo, trataremos especificamente
do trabalho docente em uma universidade federal, entendendo que as discussões aqui levantadas
podem se ampliar para as demais instituições públicas de ensino.
A primeira fase da pesquisa foi referente à regulamentação das Atividades Acadêmicas
Emergenciais ACE, no Período Letivo Especial - PLE de modo exclusivo para os/as discentes
concluintes, e contou com a participação de duzentos e quarenta e cinco docentes de sessenta e
dois cursos – de um total de cento e vinte e quatro cursos presenciais da universidade -, lotados
em sete municípios do estado localizado na região sudeste do Brasil.
O perfil predominante dos/as docentes dessa primeira fase foi de mulheres (54,3%),
brancos/as (72,7%) e de doutores/as (92,6%). Os achados apontaram que 64,9% dos/as docentes
respondentes são responsáveis pelo cuidado de outrem. Sendo que 12,2% se contaminaram ou
tiveram alguém em sua residência contaminado com a Covid-19, com o agravante de 37,6%
que perderam algum/a amigo/a próximo ou parente por Covid-19. Para além das demandas de
cuidado e o impacto emocional das perdas, somou-se a esse quadro o impacto financeiro dado
que 33,1% dos/as respondentes informaram que houve alterações na renda da residência, gerada
pelo desemprego ou diminuição da renda de algum membro da família neste período da
pandemia.
Em relação às alterações do trabalho durante a pandemia os/as docentes apontaram que
as tarefas mais incorporadas em seu cotidiano foram: novas demandas de trabalho remoto (228
respostas) e trabalho doméstico (212 respostas), entre outras tarefas que incluem também
cuidado com crianças (75 respostas), acompanhamento escolar remoto (67 respostas), cuidados
com idosos (57 respostas) e com pessoa com deficiência (15 respostas).
A partir desses dados é possível observarmos que houve uma intensificação do trabalho,
vinculado não as novas demandas do trabalho remoto, como também as tarefas domésticas
historicamente não reconhecidas como trabalho em nossa sociedade.
Em relação às condições de trabalho, 73,3% dos/das docentes respondentes informaram
que dividem seu equipamento com outra pessoa em seu domicílio, ou seja, não dispõem de um
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computador somente para seu trabalho. Em relação ao acesso à internet, ainda que 92,2%
tenham acesso via cabo, fibra ótica ou wifi em suas residências, 34,3% consideraram que a
qualidade do acesso é inadequada para o trabalho remoto.
Sobre o fluxo de trabalho, 81,2% afirmaram estar com menos tempo para as atividades
acadêmicas, apesar de estarem trabalhando mais pois, como vimos acima, houve a necessidade
de agregar outras tarefas domiciliares. Para além, 86,5% responderam que tiveram que preparar
materiais específicos para as atividades virtuais, o que evidencia a ampliação do trabalho, e um
tempo maior para produção desses materiais uma vez que 75,5% dos/as docentes relataram não
ter experiência anterior com essa modalidade de ensino.
Ainda no Período Letivo Especial os/as docentes também relataram algumas das
principais dificuldades que encontraram no trabalho remoto como: interação com os/as
discentes (158 respostas), aprofundamento das discussões dos conteúdos apresentados (148
respostas), manter a aula de forma dialógica (144 respostas), e encontrar materiais pedagógicos
adequados (122 respostas). A partir desses elementos, 80% dos/as docentes respondentes
consideraram que o ensino remoto, neste período, trouxe algum tipo de prejuízo pedagógico,
afetando o processo de ensino-aprendizagem dos/as discentes.
Sobre a infraestrutura e instrumentos de trabalho também é importante ressaltar que,
desde o início do ensino remoto, com o Período Letivo Especial, recaiu sobre os/as docentes
garanti-las. Quando perguntados sobre as ações feitas para melhorar as condições do trabalho
remoto as principais foram: compra de equipamentos de comunicação como câmera de
computador, fone de ouvido etc. (152 respostas), melhoria da capacidade de internet (122
respostas), compra de cadeira de trabalho (92 respostas) e compra de livros (75 respostas).
Todo esse quadro relatado acima gerou sensações/sentimentos nos/as docentes que
corroboram para o adoecimento. No caso dos/as docentes respondentes, quando perguntados
sobre esse tema, as principais respostas em ordem decrescente apontadas foram: insônia com
destaque para dificuldade par dormir devido a pensamentos aflitivos, medo etc. (120 respostas),
tristeza (115 respostas), ansiedade com destaque para aperto no peito, coração acelerado,
dificuldade para respirar (111 respostas), irritabilidade com destaque para aborrecido com
facilidade, perdendo a calma em situações banais (110 respostas), angústia com destaque para
desassossego, aperto no peito, coração acelerado etc. (103 respostas), agitação (84 respostas) e
desamparo com sensação de estar sozinho/a (55 respostas).
Na segunda fase da pesquisa sobre as condições de trabalho docente e de formação
profissional no período do ERE (primeiro período de 2020) participaram trezentos e sete
docentes que ministraram, em primeiro lugar, disciplinas na graduação e, em seguida, na pós-
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graduação, todos lotados em setenta e oito cursos da referida universidade federal.
Para este conjunto de docentes pesquisados/as, assim como na 1ª fase, a facticidade do
agravamento da pandemia é uma realidade. Entre os/as pesquisados/as, 23,1% dos/as docentes
responderam que eles/as ou alguém em suas casas se contaminaram ou estão contaminados/as
com SARS CoV-2, sendo 54,9% alguém que vive na mesma residência e 45,1% os/as
próprios/as docentes que se contaminaram. Ainda em relação a contaminação com a Covid-19,
é importante ressaltar que 47,9% do total de docentes participantes informou ter perdido
parentes ou amigos próximos para a doença.
No que se refere as condições salariais, quando perguntados/as se alguém em seu
ambiente familiar sofreu redução salarial durante a pandemia, 27% dos/as docentes afirmaram
que sim, enquanto 73% disseram que não houve redução salarial nesse período em suas casas.
Em relação a alterações no emprego ou na fonte de renda de alguém em sua residência, durante
o período de pandemia, observamos que 65,5% dos/as docentes participantes não sofreram
alterações nesse sentido; 26,4% sofreram uma diminuição da fonte de renda e 4,6% informaram
que alguém em seu ambiente familiar perdeu o emprego.
O perfil dos/os docentes participantes expressou um percentual de 56% de mulheres,
43,3% homens e 0,7% que preferiram não informar o sexo de nascimento. Deste total, 69,4%
se autodeclararam brancos/as e 22,2% negros/as - incluindo pretos e pardos-, 1,3% amarelos/as,
0,7% indígenas e 6,5% preferiram não informar. Em relação a idade dos/as docentes
participantes, a maioria tem entre 40 e 49 anos, representando 36,5%. Enquanto, 28% têm idade
entre 50 e 59 anos, 19,9% têm idade entre 30 e 39 anos, 15% têm mais de 60 anos e apenas
0,7% têm idade entre 18 e 29 anos.
No que se refere a qualificação, os dados mostram que 98% dos/as respondentes são
doutores/as e apenas 2,0% são mestres/as. Também tivemos uma participação majoritária de
docentes efetivos/as, representando 99,3% do total de participantes, apenas 0,7% informaram
ter vínculo temporário com a universidade como docentes substitutos/as.
Considerando as mudanças no cotidiano e nas condições de vida que o isolamento
gerou, a pesquisa identificou elementos que vão ao encontro das análises de Bernardo, Maia e
Bridi (2020, p.28) para os quais “o fato de o trabalho remoto, no contexto da pandemia ser
realizado principalmente no ambiente doméstico, os marcadores que separam a vida privada e
a produtiva tornam-se fluídos e praticamente invisíveis”.
O agravamento dessa sobrecarga tem sido diferenciado para as mulheres docentes no
que se refere aos cuidados e acompanhamento de familiares. Como bem expresso no
depoimento de Giuliana Redin docente do departamento de Direito da UFSM em matéria da
Ensino remoto emergencial e intensificação do trabalho docente
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Seção
Seção Sindical dos docentes da UFSM
Ao invés de a universidade olhar para a singularidade dos impactos da
pandemia na vida das mulheres mães, buscou padronizar as condições de
trabalho, como se o problema se resolvesse ensinando as professoras a usar o
Meet e o Moodle. Como se acessar Meet, Moodle e REDE pudesse nos
colocar em igualdade de condições de trabalho e produção em relação a
docentes sem encargos familiares (REDIN apud SEDUFSM, 2021, s/n).
A determinação de gênero deve atravessar nossas análises e considerações acerca dos
impactos da pandemia e constitui-se em um desafio analítico importante. Também na segunda
fase da pesquisa este elemento é reforçado quando os/as docentes destacam que as principais
atividades agregadas em seu cotidiano no contexto de pandemia foram: novas demandas de
trabalho remoto (280 respostas), em seguida trabalho doméstico (260 respostas),
acompanhamento de crianças em ensino remoto (92 respostas), cuidado com crianças (91
respostas), cuidado com idosos (87 respostas) e cuidado com pessoa com deficiência (23
respostas). Vale ressaltar que também apareceram observações pontuais como autocuidado, seja
da saúde física ou mental, assim como, as dificuldades enfrentadas na conciliação entre o
trabalho remoto e o cuidado de familiares, principalmente no que se refere a crianças pequenas
e pessoas com doenças crônicas
De acordo com as pesquisas e análises de Bridi, Bezerra, Uehara e Zanoni
Na pandemia o trabalho está mais intensificado devido à ampliação das
jornadas de trabalho e de dias trabalhados. Essa intensificação tem relação
com ter ou não filhos. Para as mulheres com dois filhos, tendencia crescente
de trabalhar mais dias por semana, e decrescente nas mulheres sem filhos. O
mesmo não se observa em relação aos homens com filhos (...). Devido ao
acúmulo de tarefas domésticas e de cuidado dos filhos, as mulheres são mais
interrompidas durante suas jornadas de trabalho e necessitam de mais dias
para realizarem as mesmas atividades que os homens (2020, s/p).
Em relação às condições de trabalho durante a pandemia, as/os docentes informaram
que possuem disponibilidade de computador adequado para o trabalho docente, representando
um total de 87,6%, enquanto 12,4% informaram que não dispõem. Sobre acesso à internet,
70,4% informaram acessar por wi-fi em suas residências, 29% por conexão via cabo ou fibra
ótica na residência e apenas 0,7% acessam por dados móveis.
Quando perguntados/as se consideram seu equipamento adequado para o trabalho
remoto, 72,6% dos/as docentes consideram que o acesso que possuem é adequado. No entanto,
27,4% dos/as docentes não consideram seu acesso adequado para realizarem seu trabalho de
forma remota. Dos 72,6% que consideram adequado, 18,8% informaram que dividem este
equipamento com outra pessoa em seu domicílio. Se somarmos os que informaram não ter
equipamento adequado com os que têm equipamento, mas precisam dividir, teremos um total
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de 126 docentes que não possuem instrumentos adequados próprios para o trabalho remoto.
Estes dados devem estar associados ao fato de que os docentes, por não encontrarem em
suas residências condições ergonômicas para a realização de suas atividades acadêmicas, foram
levados a comprar equipamentos/moveis ou materiais para garantirem as condições de trabalho
em seus domicílios. As principais ações realizadas dentre os respondentes da pesquisa foram:
compra de equipamentos de comunicação entre câmera de computador, fone de ouvido etc.
(214 respostas); melhoria da capacidade de sua internet domiciliar (189 respostas); compra de
cadeira de trabalho (140 respostas), compra de livros (110 respostas), compra de computador
(99 respostas) e compra de mesa para trabalhar (60 respostas). Estes gastos realizados
evidenciam que o trabalho docente demanda uma estrutura física que, no ERE, vem
significando investimento financeiro por parte dos docentes para sua realização.
Ao mesmo tempo, os docentes vêm apresentando um processo de adoecimento de várias
ordens, sendo que 41,4% informaram que durante o ERE desenvolveram alguma questão de
saúde. As principais questões sinalizadas foram: dores de coluna (89 respostas), problemas
relacionados a visão (53 respostas), tendinites (46 respostas) e circulação sanguínea e inchaços
(39 respostas). Os/as docentes também sinalizaram outras questões de saúde que
desenvolveram durante o ERE como: algum distúrbio psíquico como ansiedade, depressão,
Burnout (16 respostas); dores de cabeça ou enxaqueca (09 respostas), problemas hormonais e
metabólicos (09 respostas) entre outros problemas de saúde.
Quando perguntados/as sobre como se sentiram devido a pandemia, as respostas
registradas pelos/as docentes foram: tristes (154 respostas), mais irritados/as com destaque ao
aborrecimento com facilidade, perdendo a calma em situações banais (144 respostas), mais
angustiados/as expressando desassossego, aperto no peito, coração acelerado etc. (138
respostas), com insônia expressando dificuldade para dormir devido a pensamentos aflitivos,
medo etc. (134 respostas), mais ansiosos/as com destaque para aperto no peito, coração
acelerado, dificuldade para respirar (133 respostas), mais agitados/as (93 respostas) e
desemparados/as sozinho/a (73 respostas). 73,3% dos/as docentes informaram que sua condição
emocional afetou, em alguma medida, a realização do seu trabalho.
O ERE constitui-se um desafio, inclusive, se consideramos que os docentes participantes
da pesquisa, em sua maioria, não tinham experiência prévia com ensino remoto, 77,2%
enquanto, 16,9% responderam que tinham alguma experiência com o ensino remoto como
docentes e 5,9% tiveram a experiência enquanto discentes. Estes dados ganham relevância
quando associado ao tempo para o desenvolvimento das atividades profissionais. De acordo
com Bernardo, Maia e Bridi (2020, p.27).
Ensino remoto emergencial e intensificação do trabalho docente
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No contexto da pandemia da COVID-19 com a adoção do ensino emergencial
remoto, o delineamento do tempo de trabalho necessário para a elaboração,
edição e diagramação das múltiplas atividades torna-se ainda mais complexo,
pois a dinâmica de trabalho e sua produtividade são vinculados
proporcionalmente ao grau de habilidades e familiaridade com as ferramentas
e plataformas digitais.
Dos docentes respondentes 75,6% (232) estão tendo menos tempo, porque agregaram
mais tarefas, 13,7% (42) têm mais tempo e estão utilizando para o trabalho e 10,7% (33)
informaram que não houve alteração em relação ao tempo disponibilizado para o
desenvolvimento de suas atividades profissionais.
Sobre as atividades desenvolvidas, no trabalho remoto, durante o período de isolamento
social as principais foram: atividades de ensino (300 respostas), orientação (286 respostas),
pesquisa (275 respostas), atividades de cunho administrativo (241 respostas), lives (182
respostas), grupos de estudo (178 respostas) e extensão (170 respostas). Alguns comentários
pontuais da opção "outros", os/as docentes informaram que também estão organizando e/ou
participando de eventos acadêmicos tais como webnários, congressos, seminários, simpósios
e mesas redondas. Também foram mencionadas atividade em laboratório de forma presencial
(essencial), realização de podcasts, coordenação de cursos de férias e outras modalidades e
participação em Grupos de trabalho ou comissões nos cursos.
Em relação à percepção docente sobre o processo de ensino e aprendizagem no Ensino
Remoto Emergencial - ERE, os dados da pesquisa revelam que durante o período remoto, 61,6%
(189) dos/as docentes informaram que os(as) discentes mantiveram as câmeras fechadas ao
longo das aulas ministradas no semestre letivo de 2020, enquanto 36,5% (112) mantiveram
as câmeras parcialmente fechadas e apenas 2,0% (06) dos/as docentes informaram que as
câmeras ficaram abertas ao longo de suas aulas. Dos 98% (301) dos/as docentes que informaram
sobre as câmeras parcialmente ou totalmente fechadas, 64,8% (195) avaliam que isto é um
elemento que dificulta a interação na disciplina, enquanto 24,9% (75) avaliam que dificulta
parcialmente e 10,3% (31) avaliam que não há dificuldade na interação por esse motivo.
Este elemento impacta, a nosso ver, nas principais dificuldades sinalizadas pelos/as
docentes ao ministrarem aulas durante o período remoto: interação pessoal com os discentes
(235 respostas), manter a aula em uma forma dialógica (208 respostas), aprofundar discussões
(171 respostas), manter a qualidade da aula (53,8%), realizar avaliações (47,6%) e conhecer a
realidade da vida de cada discente (162 respostas), entre outros. Desta forma, podemos observar
que os/as docentes participantes consideram que houve algum tipo de perda no processo de
ensino aprendizagem durante o semestre letivo de 2020 em Ensino Remoto Emergencial -
ERE na referida universidade federal.
Kátia Regina de Souza Lima; Adrianyce A. Silva de Sousa; Lívia Prestes Lima Martins
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É possível observarmos que os dados, tanto na primeira fase da pesquisa (Período Letivo
Especial) quanto na segunda (1º semestre letivo de 2020), evidenciam questões extremamente
relevantes e pertinentes para o amplo debate sobre o Ensino Remoto Emergencial e suas
consequências pedagógicas, sociais e emocionais para os sujeitos envolvidos.
Os dados examinados revelam que houve uma intensificação do trabalho docente
vinculada não as novas demandas do trabalho remoto, como a preparação de novos materiais
didáticos, como também a sua associação com as tarefas domésticas historicamente não
reconhecidas como trabalho em nossa sociedade, operando a diluição das fronteiras entre
trabalho acadêmico e trabalho doméstico, particularmente para as docentes.
Sobre a infraestrutura e instrumentos de trabalho também é importante ressaltar que,
desde o início do ERE, recaiu sobre os/as docentes garanti-las pela compra de equipamentos de
comunicação tais como câmera de computador, fone de ouvido etc. e a melhoria da capacidade
de internet, principalmente.
Os/as docentes participantes das duas fases da pesquisa também evidenciaram um
quadro de adoecimento de várias ordens, sendo as principais questões relacionadas com dores
de coluna, problemas relacionados a visão, tendinites e circulação sanguínea, além de relatarem
sentimentos de tristeza, angústia, ansiedade que afetaram, em alguma medida, a realização do
seu trabalho.
Evidencia-se, assim, que a intensificação do trabalho docente no ERE se expressa em
um conjunto de situações, pela não separação entre o espaço privado e a atividade laborativa,
com maior intensidade para as docentes mulheres; pelo investimento docente em estruturas
adequadas para a realização das atividades; por um isolamento social, necessário para não
contaminação, mas que acaba por individualizar o trabalho, destituindo-o de suas relações
solidárias e coletivas.
Considerações Finais
Os dados apresentados pela pesquisa revelam que está em curso uma profunda
reconfiguração do trabalho docente, marcada pela sua intensificação, especialmente, em um
momento tão devastador, como o que estamos vivendo com o contexto pandêmico que impôs
o isolamento social como forma de conter a ampliação alarmante do mero de mortos e
infectados no Brasil.
O isolamento social fez com que as escolas e universidades reorganizassem seus
calendários acadêmicos a partir do Ensino Remoto Emergencial, caracterizando os chamados
Ensino remoto emergencial e intensificação do trabalho docente
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“períodos letivos especiais” operacionalizados pelo uso das TICs. Tal reorganização político-
pedagógica, particularmente nas universidades federais, ocorre em um momento de profundas
ofensivas ultraconservadoras conduzidas pelo governo federal, seja pela asfixia financeira das
instituições federais de ensino, ou ainda, por sua intervenção na nomeação dos dirigentes destas
instituições, desconsiderando os processos democráticos realizados pelas comunidades
acadêmicas.
Quando o ERE se apresenta para as universidades federais encontra um conjunto de
instituições sucateadas pela política de subfinanciamento intensificada, especialmente, a
partir do ano de 2016, momento de aprovação da Emenda Constitucional 95/2016.
O governo Bolsonaro, respondendo aos interesses do capital financeiro e rentista e
objetivando garantir a condução de uma pauta ultraneoliberal, vem efetivando uma política que
articula o negacionismo, o anticientificismo, a violência e a reconfiguração dos serviços
públicos. É neste caldo político, econômico, social e cultural que ocorre o subfinanciamento
das instituições federais de ensino - pelo congelamento dos investimentos públicos nas políticas
públicas, na medida em que revoga a vinculação das despesas com saúde e educação aos
percentuais da receita líquida da União - associado aos sistemáticos cortes orçamentários.
A ofensiva ultraneoliberal está articulada à busca pelo silenciamento das instituições de
ensino. Como evidenciamos, o governo federal realizou, até o momento de elaboração deste
artigo, um total de 25 nomeações arbitrárias de reitores em universidades e institutos federais,
desrespeitando a votação realizada pelas comunidades acadêmicas, operando, assim, um dos
maiores ataques à autonomia universitária, desde os tempos da ditadura empresarial-militar.
Neste contexto marcado pela pandemia e pelos ataques ultraconservadores do governo
federal, as universidades públicas, particularmente as federais, reorganizaram seus calendários
e seus projetos acadêmicos para realizarem o ERE.
Os dados da pesquisa realizada em uma universidade federal sediada na região sudeste
do país revelaram como ocorreu a intensificação do trabalho docente no referido período. Nas
duas fases da pesquisa, os/as docentes entrevistados apontaram as tarefas incorporadas em seu
cotidiano pelas novas demandas do trabalho remoto associadas ao trabalho doméstico, que
incluíam cuidado com crianças, acompanhamento escolar remoto, cuidados com idosos e com
pessoa com deficiência e ainda o cuidado com familiares contaminados pelo SARS CoV-2.
As novas demandas do trabalho remoto, como preparação de material pedagógico e
aquisição da infraestrutura necessária para a sua realização estão, portanto, associadas às tarefas
domésticas historicamente não reconhecidas como trabalho em nossa sociedade e constituem-
se em importante indicador da intensificação do trabalho docente, na atualidade.
Kátia Regina de Souza Lima; Adrianyce A. Silva de Sousa; Lívia Prestes Lima Martins
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Outro importante indicador diz respeito às condições de realização do trabalho docente
pela compra de equipamentos de comunicação; melhoria da capacidade de internet; compra de
cadeira de trabalho e compra de livros. Estes gastos evidenciam que o trabalho docente
demanda uma estrutura física que, no ERE, implica em investimento financeiro por parte dos/as
docentes para sua realização.
A intensificação do trabalho docente também se manifesta na descrição das atividades
acadêmicas realizadas pelos/as docentes em suas residências: atividades de ensino na graduação
e na pós-graduação, orientação de graduandos e pós-graduandos, pesquisa, atividades de cunho
administrativo, lives, grupos de estudo e de extensão, eventos acadêmicos como webnários,
congressos, seminários, simpósios, mesas redondas e podcasts.
Condições de trabalho financiadas pelos próprios docentes, ausência de limites entre
trabalho doméstico e trabalho acadêmico, aumento no número de atividades acadêmicas
realizadas, como lives, webnários, podcasts, por exemplo, são as expressões da intensificação
do trabalho docente em um contexto desolador de adoecimento e morte gerando, também, o
adoecimento dos/das docentes.
Os dados da pesquisa revelaram como o trabalho remoto gerou ou agravou problemas
de saúde como: dores de coluna, problemas relacionados a visão, tendinites e circulação
sanguínea e inchaços. Os/as docentes também sinalizaram outras questões de saúde que
desenvolveram durante o ERE: síndrome de Burnout ou síndrome do esgotamento profissional;
dores de cabeça ou enxaqueca, problemas hormonais e metabólicos, entre outros.
Além destes problemas, os/as docentes também apontaram quadros de tristeza; irritação;
angústia; depressão; insônia; ansiedade e agitação, sendo que parte significativa destacou que
sua condição emocional afetou, em alguma medida, a realização do seu trabalho.
Os docentes participantes da pesquisa relataram também algumas das principais
dificuldades que encontraram no trabalho remoto como: interação com os/as discentes,
aprofundamento das discussões dos conteúdos apresentados, manutenção da aula de forma
dialógica e encontrar materiais adequados para realização das atividades acadêmicas. A partir
desses elementos, a maioria dos/as docentes participantes considerou que o ensino remoto,
neste período, trouxe algum tipo de prejuízo pedagógico, afetando o processo de ensino-
aprendizagem e esvaziando de sentido a realização do seu trabalho para formação crítica,
participativa e criativa dos/as discentes.
Concluímos, avaliando que em um contexto de ofensiva ultraconservadora do capital à
educação pública, marcada pelo desfinanciamento público e pela intervenção direta do governo
federal na autonomia político-pedagógica e de gestão das universidades e institutos federais,
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precisamos estar atentos aos riscos de banalização do uso das TICs pelo ensino remoto com
vistas à pavimentação do caminho para normatização do ensino híbrido e a consequente
reconfiguração da universidade pública, reduzida à formação aligeirada e esvaziada de seu
sentido de formação humana.
As tecnologias de informação e comunicação/TICs não podem ser tomadas como
“salvadoras”, desassociando-se o sentido e o momento histórico em que elas são utilizadas para
a realização do ensino remoto, ou seja, seu caráter de excepcionalidade. Como parte do processo
mais amplo, não se pode desreferenciar os interesses econômicos e políticos que hoje se
mobilizam para tornar o ensino remoto no “novo normal”.
Ao contrário, entendemos que o uso das TICs pelo ensino remoto pode ser
considerado em um momento específico como este que estamos vivendo com a pandemia do
SARS CoV-2. Trata-se, como a própria denominação indica, um ensino “emergencial” que não
pode ser vislumbrado como um substituto inevitável das atividades presenciais nas
universidades públicas.
Neste sentido, se torna estratégico para a resistência e a defesa da universidade pública,
laica e socialmente referenciada identificar como o uso das TICs no ERE tem resultado na
intensificação do trabalho docente e os limites deste uso para a realização das atividades
acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, visibilizando para o conjunto da comunidade
acadêmica as contradições e desigualdades educacionais e sociais que estão se aprofundando
neste processo.
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