DOI 10.34019/1980-8518.2021.v21. 34199
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 21, n.1, p. 01-19, jan. / jun. 2021 ISSN 1980-8518
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"Gramsci de um século ao outro":
sua presença no Serviço Social brasileiro
"Gramsci from a century to the next":
his presence in Brazilian Social Work
Ivete Simionatto
*
Resumo: O artigo aborda a presença e a
apropriação do pensamento de Antonio Gramsci
pelo Serviço Social brasileiro nas últimas
décadas, com destaque para os anos 2000.
Através de pesquisa bibliográfica, indica os
principais conceitos incorporados nas
produções da área e a contribuição para a
tradutibilidade das ideias do pensador italiano
no Brasil e na profissão.
Palavras-chave: Serviço Social, Gramsci,
marxismo.
Abstract: The article approaches the presence
and appropriation of Antonio Gramsci's thought
by Brazilian Social Work in recent decades,
particularly on the 2000s. Through
bibliographic research, it indicates the main
concepts incorporated in the productions of the
area and the contribution to the translatability of
the ideas of the Italian thinker in Brazil and in
the profession.
Keywords: Social Work, Gramsci, Marxism.
Recebido em: 04/05/2021
Aprovado em: 20/05/2021
*
Doutora em Serviço Social. Professora aposentada e vinculada ao Programa de Pós-graduação em Serviço Social
da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Ivete Simionatto
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Introdução
Antonio Gramsci, preso em 1926 pelo regime fascista, permaneceu encarcerado até sua
morte, em 1937. O pronunciamento proferido pela justiça de Mussolini, de “impedir que este
cérebro funcione por 20 anos”, não se concretizou. Desde o início de sua prisão, na longa
correspondência que manteve com amigos e familiares, expressa a sua vontade de escrever,
deixar a mente viva, ocupar-se “intensa e sistematicamente de alguns temas que me
absorvessem e centralizassem minha vida interior” (GRAMSCI, 2005: 58). Contrariando a
sentença que lhe fora imputada, e mesmo apartado da vida externa e do mundo, Gramsci
escreveu na prisão uma das mais importantes obras do marxismo do século XX, que hoje
conhecemos como Cadernos do cárcere. As privações e os limites impostos pela vida
carcerária, as terríveis condições físicas e psicológicas às quais o sujeitaram resultaram em
imensas dificuldades para se concentrar, noites de insônia e ansiedade, sentindo a “própria vida”
[...] como enrijecida e paralisada”. Gramsci, no entanto, não esmorece, conforme escreve ao
irmão Carlo e à mulher Giulia: “Estou convencido de que quando tudo parece perdido, é preciso
voltar tranquilamente ao trabalho, recomeçando do início” e “certamente, eu vou resistir”
(GRAMSCI, 2005, p.190; 300). Procurando manter vivo seu espírito criativo e subsistir ao
embrutecimento intelectual, físico e psíquico a que fora submetido, o comunista sardo traçou
um plano de pesquisa com o propósito de escrever algo für ewig (para sempre), centrado não
somente nas análises de conjuntura, que marcaram suas reflexões pré-carcerárias, mas na
ampliação das discussões teóricas, políticas e sociais voltadas a desvendar as novas
determinações do capitalismo monopolista do século XX e suas manifestações na formação
social italiana.
A trágica jornada de Gramsci, marcada pelo padecimento, mas, ao mesmo tempo, pela
imensa capacidade de obstinação e tenacidade na defesa de suas ideias e no combate ao regime
fascista, deve nos servir de constante inspiração e fundamento, particularmente num momento
como o em que escrevemos este texto, em meio à maior catástrofe sanitária e econômica vivida
em âmbito mundial, estando o Brasil no epicentro das atenções internacionais, com o registro
oficial, até agora, de mais de 400 mil mortes provocadas pelo SARS-CoV-2. A tragédia
humanitária que vivemos, somada às crises orgânica (econômica, social e política) e ambiental,
assinala uma das fases mais regressivas da nossa história, resultado do total descaso de um
governo reacionário, neofascista, negacionista, preocupado em travar uma “guerra cultural”
para impor uma visão de homem e de mundo que dilui a objetividade das desiguais condições
materiais na subjetividade fundamentalista, na indiferenciação de classes, na aceitação da
pobreza, da vida e da morte, síntese da necropolítica, traço marcante dos regimes autoritários,
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como tão bem caracterizou Achille Mbembe.
A pandemia deixará em todos nós as suas marcas. Exaustos, carregamos os sinais do
esgotamento e do desespero, com sofrimentos materiais e psíquicos agravados pelo longo
tempo de confinamento, no qual o conformismo e a resiliência mesclam-se à revolta e à
impotência. Até quando persistirá esta situação não o sabemos, mas em algum momento, como
nos mostra a história, o acirramento das contradições deverá despertar a consciência das massas
populares e, no curso das lutas de classe, impulsionar, molecularmente, a reorganização das
forças dispersas em um projeto de enfrentamento ao atual estado de coisas. Por isso, este
também é um tempo de aglutinar energias e não sucumbir ao derrotismo. Este é um tempo de
luta e de resistência e, certamente, Gramsci tem muito a nos dizer para a compreensão dos
eventos atuais e as desafiadoras contradições da modernidade. Se o seu pensamento foi de
grande relevância em períodos anteriores para conhecer a nossa formação sócio-histórica,
nossas revoluções “pelo alto”, a contínua e persistente exclusão dos “de baixo”, as expressões
do Estado, da sociedade civil, dos intelectuais, das lutas de classe e dos processos de construção
da hegemonia, prossegue nos dias atuais como fonte inspiradora diante da trágica situação em
que nos encontramos. Como afirmou Carlos Nelson Coutinho (2006, p.146): “Ele foi o
intérprete de um mundo que, em sua essência, continua sendo o nosso mundo hoje”.
Conforme indica a ampla literatura, a obra gramsciana foi introduzida no Brasil, de
forma mais sistemática, na metade dos anos 1960, e mesmo com a interrupção, causada pela
radicalização da ditadura militar, em 1980, como declarou Coutinho, Gramsci já havia se
tornado um “cidadão brasileiro”, ou seja, àquela altura o marxista italiano já fazia parte de nossa
cultura, integrando o arcabouço teórico de várias áreas do conhecimento, especialmente das
Ciências Humanas e Sociais. O Serviço Social não esteve fora deste debate, conforme expressa
a significativa literatura publicada dos anos 1980
aos dias atuais. Além de referenciado nas
produções intelectuais, está presente nos currículos dos cursos de graduação e de pós-graduação
e como recorrência destacada em teses de doutorado e dissertações de mestrado, atestando que
seu legado persiste suscitando curiosidade e interesse, estimulando interrogações do passado,
dos acontecimentos do presente e das situações desafiadoras que marcam a realidade atual.
O objetivo do artigo é indicar a presença das ideias de Gramsci na área do Serviço Social
reconhecidas nas principais produções, as indicações teóricas, as mediações com a
particularidade das ações profissionais, os avanços e os desafios nestes tempos de
desqualificação do marxismo e, acima de tudo, do pensamento gramsciano. Não tem o propósito
de apresentar um mapa das produções elaboradas ao longo de mais de quatro décadas, o que
foge ao escopo deste espaço. Não iremos nos deter, portanto, nesta ou naquela interpretação,
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mas no conjunto de produções, que se traduz num “capital cultural e científico” coletivo e que,
de diversos modos, têm aportado novos elementos para pensar a profissão e a realidade
contemporânea. Trata-se de indicar como o Serviço Social, a seu modo, contribuiu e vem
contribuindo para a apropriação e a tradutibilidade das ideias gramscianas no Brasil e na
profissão.
Um breve itinerário
A introdução das ideias de Gramsci no âmbito do Serviço Social tem como marco o
final dos anos 1970 e início dos anos 1980, através dos cursos de pós-graduação, demarcando
um momento fundamental na busca de rompimento com o tradicionalismo profissional. O
questionamento das bases teóricas, políticas e ideológicas do estrutural-funcionalismo e da
fenomenologia, hegemônicos na profissão, encontrou suporte no pensamento de Gramsci para
pensar a realidade brasileira, as questões específicas da área, alavancar a renovação e a revisão
de seus referenciais teóricos e de suas mediações com as ações políticas e prático-interventivas.
Categorias como Estado, sociedade civil, sociedade política, hegemonia, intelectuais, filosofia
da práxis, classes subalternas, nacional-popular, revolução passiva, entre outras, permitiram ao
Serviço Social interrogar-se sobre questões relativas às instâncias estrutural e superestrutural,
com problematizações relativas não somente à esfera econômica, mas também política,
ideológica e cultural (YAZBEK, 2009). As primeiras gerações de pesquisadores, a partir de seus
trabalhos de pesquisa desenvolvidos no âmbito da pós-graduação nesse período, possuem o
inegável mérito de introduzir um pensador marxista, revolucionário e comunista no Serviço
Social, buscando em sua obra conceitos fundamentais para repensar os fundamentos teórico-
metodológicos e sua vinculação a um projeto de transformação social em um contexto histórico
e político complexo, cerceado pela ditadura militar. Tal perspectiva, compreendida na relação
dialética entre estrutura e superestrutura, buscava também distanciar-se das posições
reducionistas do economicismo e do marxismo vulgar, originários especialmente da Segunda
Internacional, que vicejavam no debate acadêmico e político da época (CARVALHO,1983).
Problema crucial do materialismo histórico, a relação entre estrutura e superestrutura constitui-
se, para Gramsci, no fio condutor para ler a realidade em toda a sua complexidade, sem jamais
separar economia e política, cultura e necessidades sociais. É justamente a ótica da totalidade
que fornece as ferramentas interpretativas para pensar a transformação social não restrita à
esfera econômica, mas também em suas dimensões cultural, política e ideológica, conforme
Gramsci argumenta ao longo da sua obra.
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A presença de Gramsci no Serviço Social se amplia na década de 1980, com conquistas
importantes na discussão teórico-metodológica, com a implantação do currículo de 1982, na
direção social da formação e da prática profissionais, afirmadas na disputa da hegemonia com
o conservadorismo e o pragmatismo, mas também na atuação e na organização política da
categoria. A inovadora contribuição de Gramsci ao marxismo, através da filosofia da práxis,
impulsionou o aprofundamento dos estudos sobre o método crítico dialético, a imprescindível
unidade entre teoria e prática, entre pensamento e ação (ABREU; CARDOSO, 1989).
Defendida por Gramsci como instrumento de combate ao positivismo e suas incrustações no
marxismo, a filosofia da práxis configura-se como uma teoria da ação-político cultural
necessária para apreender e, ao mesmo tempo, reorganizar o mundo em busca da sua
transformação.
Dos anos 1990 aos dias atuais, é possível constatar uma notável ampliação do interesse
do Serviço Social pelo pensamento de Gramsci expressa em suas produções teóricas publicadas
em livros, capítulos de livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos (teses de doutorado e
dissertações de mestrado), trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais. Os
conceitos gramscianos são tomados tanto para compreender o movimento geral da sociedade,
os projetos societários em disputa, as expressões do Estado e da sociedade civil, o papel e a
função dos intelectuais na construção da hegemonia e como chaves analíticas ao
desvendamento das diversas expressões da “questão social” e suas refrações na particularidade
da profissão. Se é fato, contudo, que Gramsci e seu conjunto categorial estão cada vez mais
presentes nas discussões do Serviço Social, as abordagens ou “Los usos de Gramsci”,
remetendo à expressão de Portantiero, aparecem também de forma indireta e difusa, indicando
ainda um “flerte” com o marxista italiano. Dentre as dificuldades mais evidentes, desponta a
complexidade da obra gramsciana, composta por um conjunto de notas carcerárias que, se lidas
isoladamente, não revelam o fio condutor perseguido por Gramsci na tessitura de seu
pensamento, seu método de trabalho e a contextualização do ambiente político e cultural com
que está dialogando. Mesmo considerando encontrarmo-nos no campo da tradutibilidade de um
pensamento científico-filosófico para uma área profissional, não se pode renunciar ao rigor com
que a obra deve ser estudada, evitando incorrer em interpretações redutoras de um pensador em
cujas páginas história, filosofia e política, estrutura e superestrutura são dimensões
inseparáveis.
Os desdobramentos dos anos 1990 aos anos 2000, com o fortalecimento e a
consolidação da pós-graduação, a aprovação das diretrizes curriculares e o projeto ético-
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político, impulsionaram fecundos estudos sobre Gramsci e a tradição marxista em um momento
de influxo do marxismo nos debates acadêmico e político. Especialmente nos anos 2000, a
publicação da nova edição dos Cadernos do cárcere, dos Escritos políticos, das Cartas do
cárcere
1
e a tradução do Dicionário gramsciano (1926-1937)
2
para o português marcam um
salto qualitativo no aprofundamento dos estudos, tanto do ponto de vista da ação política quanto
de pesquisas filológicas, necessárias para compreender e percorrer o “laboratório gramsciano”.
A socialização da obra do pensador italiano também ganhou novo impulso com a criação, em
2015, da International Gramsci Society (IGS) – seção brasileira, que tem buscado divulgar o
pensamento de Gramsci, promover debates sobre temas de natureza política, cultural,
intelectual, histórica e sociológica e congregar pesquisadores de diferentes áreas, fomentando
a formação de novos grupos de pesquisa.
No universo das produções do Serviço Social ao longo dos anos 2000, pode-se constatar
a ampliação do diálogo com o arcabouço conceitual gramsciano em termos quantitativos e
qualitativos
3
, com investigações tanto da produção pré-carcerária
4
quanto dos Cadernos do
cárcere. Além disso, os estudos que vêm sendo desenvolvidos indicam uma fase promissora de
aprofundamento das ideias do pensador italiano, a partir de uma nova geração de pesquisadores
que recorrem às fontes originais, como a edição crítica italiana dos Cadernos do cárcere de
Valentino Gerratana, de conceituados intérpretes estrangeiros traduzidos no Brasil, a criação e
a ampliação de grupos de pesquisa no interior dos programas de pós-graduação, possibilitando
a interlocução com diversas áreas do conhecimento.
Um breve balaço dessas quatro décadas da presença e assimilação de Gramsci pelo
Serviço Social permite asseverar que a apropriação individual dos pesquisadores ou de grupos
de pesquisa tem proporcionado a construção de um “capital cultural científico” coletivo,
contribuindo com elementos teóricos inovadores para “uma interpretação mais robusta, mais
fundamentada, mais experimentada”, a partir da agregação de novas chaves de leitura, temas e
fontes de estudo (GOMES, 2017: 92), que contribuem para ampliar o acervo de conhecimentos
na especificidade profissional e de outras áreas, pois
Criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente
descobertas ‘originais’; significa também, e sobretudo, difundir criticamente
1
Tradução de Carlos Nelson Coutinho com a colaboração de Marco Aurelio Nogueira e Luis Sérgio Hentiques.
2
Organizado por Guido Liguori e Pasquale Voza e traduzido por Ana Maria Chiarini, Diego Silveira Coelho
Ferreira, Leandro de Oliveira Galastri e Silvia de Bernardinis.
3
Cf. trabalhos Negri (2017) e SILVA (2018).
4
Os principais textos referenciados são os publicados no L’Ordine Nuovo como Sindicatos e conselhos (1919),
Democracia operária (1919), Democracia e fascismo (1924), O movimento turinese dos conselhos de fábrica
(1920) e alguns temas da questão meridional (1926).
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verdades já descobertas, ‘socializá-las’, por assim dizer; e, portanto,
transformá-las em base de ações vitais, em elemento de coordenação e de
ordem intelectual e moral (GRAMSCI, CC 1999: 96; Q, 1977: 1378).
Se os conceitos gramscianos fundamentaram a compreensão sobre a formação sócio-
histórica brasileira, a realidade social, cultural e política, as expressões do Estado e da sociedade
civil, a movimentação das classes sociais em diferentes conjunturas, se foram essenciais ao
enfrentamento do conservadorismo que historicamente marcou a profissão, seguem de extrema
relevância na compreensão da atual crise econômica, moral e política, no combate às posturas
antimarxistas, anti-intelectuais e neoconservadoras que grassam nos meios acadêmico e
profissional e que tendem ao retrocesso das conquistas do projeto ético-político profissional e
de seus princípios emancipatórios.
Tendências teórico-interpretativas e os conceitos predominantes na produção do Serviço
Social: avanços, continuidades e desafios
As incursões pela literatura produzida do final dos anos 1970 aos dias atuais permitem
asseverar a continua presença do pensamento de Gramsci nas produções elaboradas na área do
Serviço Social, denotando um processo de aprofundamento teórico e conceitual. As categorias
Estado, sociedade civil, hegemonia, intelectual orgânico, filosofia da práxis, já presentes nas
primeiras aproximações, prosseguiram como eixo central nos períodos posteriores, em conexão
a outros temas, como classes subalternas, revolução passiva, guerra de movimento, guerra de
posição, bloco histórico, relações de força, vontade coletiva, transformismo, americanismo e
fordismo, crise de hegemonia, crise orgânica, fascismo, para mencionar os principais. Tais
conceitos são abordados tanto do ponto de vista teórico quanto analítico, para a apreensão dos
processos macrossociais, da conformação dos Estados nacionais, com destaque para a
particularidade brasileira em diferentes conjunturas, das políticas e direitos sociais, do mundo
do trabalho, dos fundamentos do Serviço Social e do fazer profissional.
O tema do Estado ganha centralidade nas produções, compreendido em seu sentido
integral ou ampliado, como “o resultado das relações orgânicas entre [...] sociedade política e
‘sociedade civil’”, a primeira referente ao “Estado-coerção”, formado pelos aparelhos de
repressão e violência, e a segunda pelos “aparelhos privados de hegemonia”, ou seja, as
organizações responsáveis pela elaboração ou difusão das ideologias (GRAMSCI, CC, 2002:
139; Q, 1977: 2.288). Nas indicações de Liguori (2003: 174), Gramsci “é o autor que melhor
apreendeu, no campo marxista, a nova relação entre Estado e sociedade que se realiza na
modernidade do século XX, seja sob a forma do Estado fascista ou do keynesiano, do Estado
bolchevique ou do Estado socialdemocrata”, o que corresponde às diversas expressões de sua
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“ampliação”. Em sua análise, Gramsci combate a concepção reducionista e instrumentalista de
Estado disseminada pelas interpretações do marxismo vulgar, recuperando as relações entre
estrutura e superestrutura e seu caráter classista. Se o “Estado é concebido como organismo
próprio de um grupo, destinado a criar as condições favoráveis à máxima expansão do próprio
grupo” (GRAMSCI, CC, 2000: 41; Q, 1977: 1.584), não é apenas reflexo do mundo econômico,
senão atravessado por inúmeros fatores da economia e da política, das lutas das classes em
presença do contexto nacional e internacional.
O Estado, na concepção de Gramsci, não pode, portanto, ser reduzido à mera vontade
dos dominantes, não é tão somente um aparelho burocrático-coercitivo, mas resultado de
elementos sociais e políticos, de iniciativas privadas, da relação entre economia (infraestrutura)
e política (superestrutura), da correlação de forças, das relações sociais de produção e do estágio
de desenvolvimento das forças produtivas. Tal concepção de Estado é mediação fundamental
para compreender as políticas sociais, demarcando seu caráter contraditório, dado que não
representam somente um instrumento da burguesia para se legitimar no poder e obter o
consenso dos dominados, mas também espaços de embates na garantia de direitos e demandas
das classes subalternas (CORREIA, 2004; TEIXEIRA, 2006).
Na elaboração gramsciana, o conceito de sociedade civil, designado pelo conjunto dos
“aparelhos privados da hegemonia” (Igreja, escolas, sindicatos, organização da cultura em
geral, meios de comunicação, partidos etc.), não está apartado do Estado e corresponde ao lugar
de confronto de projetos de classe e de disputa da hegemonia. Não representa, portanto, o lugar
idílico, homogêneo e apolítico, um terceiro setor situado para “além do Estado e do mercado”,
vinculado ao “associacionismo voluntário” e às “virtudes cívicas”, consoante à ótica neoliberal
que pautou as reformas realizadas ao longo dos anos 1990 e incrementadas na atualidade. Esta
concepção é objeto de análises críticas nas produções do Serviço Social, demarcando, além da
despolitização, “deseconomização” e polissemia do conceito, os inúmeros sentidos que lhe são
atribuídos na realidade contemporânea, vinculados tanto às tendências de esquerda, pós-
modernas, da direita neoliberal, dos organismos internacionais e agências multilaterais
(AMARAL, 2002, 2008; SIMIONATTO, 2004; ALMEIDA, 2004, 2008). A contraposição a
tais perspectivas é buscada no entendimento da sociedade civil em sentido gramsciano, esfera
“em que se desenvolve a luta pela construção de projetos hegemônicos de classe”
(DURIGUETTO, 2007).
Uma das grandes tendências presente nas produções do Serviço Social é a utilização do
conceito de sociedade civil como chave analítica para pensar a democracia participativa e o
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controle social, a exemplo dos conselhos de direitos e de políticas públicas, mecanismos
institucionais de participação e de fiscalização das ações estatais e espaços de trabalho dos
assistentes sociais. Os conselhos gestores, considerados importantes “trincheiras” na “disputa
da hegemonia” (CAVALCANTE, 2008), remetem ao conceito gramsciano de sociedade civil
[...] como espaço de luta organizada e articulada das classes subalternas”, que congregam forças
à construção de um projeto “contra-hegemônico” (DURIGUETTO, 2008: 99). Destacam-se os
trabalhos sobre os conselhos de saúde, de assistência social, criança e adolescente e espaços
diversos, como as conferências realizadas nos três níveis de governo, fóruns da saúde, da
cidade, do orçamento participativo (BRAVO; CORREIA, 2012; SILVA, 2013; LUSA, 2018),
evidenciando a capacidade organizativa da sociedade civil em intervir, interagir e pressionar o
grupo no poder na definição e na elaboração das políticas sociais. Enquanto novas
institucionalidades das ações públicas, os conselhos “são instâncias em que se refratam
interesses contraditórios e, portanto, espaços de lutas e disputas políticas” (IAMAMOTO, 2007:
198).
Outro conjunto de reflexões tem como eixo analítico a concepção de sociedade civil
gramsciana vinculada aos movimentos sociais e ao trabalho de organização e mobilização
popular (LOLE, 2012). Embora em menor expressão, tal temática coloca-se como um dos
desafios à área na produção de conhecimentos e na sistematização de experiências relativas às
instituições político-sociais, como sindicatos e partidos políticos (DURIGUETTO & BALDI,
2012; DURIGUETTO, 2014), cujo fim é dar unidade às demandas particulares e aglutinar os
interesses comuns da classe, tendo como horizonte a construção de projetos coletivos. As ações
profissionais não se confundem com a militância política, mas o conhecimento das estratégias,
as formas de organização e de luta das diversas organizações de base das classes subalternas
(conselhos locais, de bairro, de grupos específicos etc.) e sua vinculação ao movimento geral
das lutas de classes é o que permite, em sentido gramsciano, contribuir para a superação da
consciência egoístico-passional e corporativa e para a construção de um projeto nacional-
popular (BEZERRA, 2006).
As apreensões dos conceitos de Estado e de sociedade civil em Gramsci presentes nas
produções do Serviço Social evidenciam o cuidado com o resgate teórico a partir das fontes
originais, sem descurar do nexo teórico-político nas análises sobre a realidade brasileira e suas
mediações com a particularidade da profissão. Não obstante os avanços alcançados nessa
trajetória, muitas questões ainda são bastante desafiadoras, merecendo registro para pesquisas
futuras: a) a concepção de Estado integral em Gramsci, entendido como unidade/distinção entre
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sociedade política e sociedade civil, não reduzindo esta última à esfera autônoma do Estado
nem identificando Estado e governo em suas expressões conjunturais; b) compreensão da
sociedade civil na unidade das relações estrutura-superestrutura, economia e política; c)
contraposição à ideia da luta pela hegemonia a formas organizativas particulares onde se
desenvolvem as ações profissionais, deslocada da luta de classes, reafirmando-a como espaço
de preparação e aprendizado, fundamental à construção da vontade coletiva e da grande política;
d) análise da tendência de compreender a sociedade civil como espaços democráticos, não
violentos e não coercitivos, o que anula a perspectiva gramsciana das relações desiguais.
Conforme expressa Buttigieg (1999), isso não significa considerar Gramsci antidemocrático,
mas, justamente, destacar sua contribuição no desvendamento dos limites dos sistemas
democráticos burgueses modernos.
A concepção do Estado (sociedade política e sociedade civil) remete a sua relação
orgânica com os conceitos de hegemonia, intelectuais, ideologia e classes subalternas. Nas
produções do Serviço Social, o conceito de hegemonia é tomado como critério analítico na
compreensão dos projetos macrossocietários, na análise da realidade brasileira e de espaços
político-institucionais, como também das particularidades da profissão e sua direção social
hegemônica marxista, construída no âmbito do projeto ético-político. (TEIXEIRA; BRAZ,
2009; MARRO, 2006: 212). Tal direção remete ao entendimento do Serviço Social como um
“intérprete da hegemonia”, sendo que a condição hegemônica do projeto ético-político só pode
ser pensada a partir das elaborações de seus intelectuais e da conexão orgânica entre Serviço
Social e história (ADRIANO, 2020).
Do ponto de vista teórico, as produções recorrem aos múltiplos sentidos conferidos à
hegemonia por Gramsci nos Cadernos: como “critério histórico-político”, como direção e
domínio, direção e hegemonia, como sinônimo de direção política, “às vezes unida, às vezes
contraposta a de domínio e coerção” (COSPITO, 2004: 89). A dupla perspectiva: [...] “da força
e do consenso, da autoridade e da hegemonia, da violência e da civilidade, do momento
individual e daquele universal” (GRAMSCI, CC, 2000: 33 e Q, 1977: 1.576), refere-se às duas
naturezas do poder político coexistentes no tempo e no espaço, expressando a movimentação
das classes sociais. Gramsci aposta, contudo, na construção do consenso ativo junto às massas,
com vistas a ganhar sua adesão em torno de um projeto universalizante, construído
coletivamente.
O terreno onde se constrói a hegemonia é a sociedade civil; seu exercício, porém,
também ocorre na sociedade política, ou seja, na esfera do Estado, através dos poderes, do
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parlamento, da magistratura, da polícia, do governo. Pensando na relação entre estrutura e
superestrutura à hegemonia civil ou política, Gramsci agrega também um sentido político-
cultural (COSPITO, 2004). É nesta direção que se localiza boa parte das abordagens do Serviço
Social na compreensão da hegemonia como “reforma intelectual e moral”. Esta, contudo, não
está desvinculada de uma reforma econômica, conforme indaga Gramsci (CC, 2000: 19, Q,
1977: 1.561): "pode haver reforma cultural, evolução civil das camadas mais baixas da
sociedade sem uma precedente reforma econômica e uma modificação na posição social e no
mundo econômico?". Mantém-se, aqui, a compreensão da hegemonia enquanto totalidade, a
unificação da estrutura e da superestrutura, da atividade de produção e de cultura, do particular
econômico e do universal político. Se a luta pela hegemonia se articula nas “trincheiras e
casamatas” do Estado ampliado ou integral, o papel e a função dos intelectuais na mediação
entre as classes e o Estado adquirem centralidade nas reflexões gramscianas. Tanto os
intelectuais orgânicos como os intelectuais tradicionais expressam os interesses das classes a
que estão vinculados e desempenham um trabalho decisivo na disputa da hegemonia, na
preparação ideológica, na elaboração de modos de pensar (AMMANN, 1980), “nos processos
de formação de uma consciência crítica e de construção de uma concepção de mundo unitária
e coerente” (DURIGUETTO, 2014: 275).
Nas trilhas de Gramsci, a construção de uma nova hegemonia está relacionada ao
“contato entre os intelectuais e os simples, não para limitar a atividade científica e para manter
uma unidade no nível inferior das massas, mas justamente para forjar um bloco intelectual-
moral que torne politicamente possível um progresso intelectual de massa” (GRAMSCI, CC,
1999: 103; Q, 1977: 1.383). Da situação de subalternidade pode-se sair quando se assume a
consciência do significado do próprio operar, da efetiva posição de classe, da natureza das
hierarquias sociais, quando se elabora uma nova concepção de economia, de política, de Estado
e de sociedade capaz de provocar a desarticulação da ideologia dominante. Nesse sentido, a
hegemonia também se coloca num novo campo de lutas, de alianças, de
construção/desconstrução de saberes e experiências, pois, antes de tudo, "toda relação de
hegemonia é necessariamente uma relação pedagógica" (GRAMSCI, CC, 1999: 399; Q, 1977:
1.331). Hegemonia é, assim, de um lado, vontade coletiva, e, de outro, autogoverno; e esse
último se alcança através de um trabalho "de baixo", que incorpora o singular ao coletivo e que,
nesse processo, não mantém os grupos subalternos no plano inferior, mas os eleva, torna-os
mais capazes de dominar as situações, confere-lhes uma maior universalidade, o que significa,
para Gramsci, a realização de uma "reforma intelectual e moral".
Tal como analisou Gramsci, a elevação cultural das massas assume importância decisiva
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a fim de que se possam libertar da pressão ideológica das velhas classes dirigentes, elevar-se à
condição destas últimas para tornar-se Estado. A batalha cultural apresenta-se, pois, como
elemento basilar no processo de construção da hegemonia, da conquista do consenso e da
direção político-ideológica por parte das classes subalternas (MOTA, 1995; SIMIONATTO,
1995; IAMAMOTO, 2001; ABREU, 2002; DURIGUETTO, 2007). Exercitá-la consiste,
também, na capacidade dos intelectuais e do partido político na formação de uma nova
concepção de mundo, de uma proposta transformadora de sociedade a partir "de baixo", fazendo
com que toda uma classe participe de um projeto radical, que "envolva toda a vida do povo e
coloque cada um, brutalmente, diante da própria responsabilidade inderrogável" (GRAMSCI,
Q, 1977: 816).
Os assistentes sociais, ao trabalharem com as múltiplas expressões da questão social no
atendimento às diversas camadas da classe trabalhadora, em resposta às suas necessidades
objetivas e subjetivas, atuam no âmbito do Estado e da sociedade civil, no esclarecimento da
população quanto a seus direitos e as formas de acessá-los. Inscreve-se nesse campo a função
pedagógica do Serviço Social, como elemento fundamental e necessário à
“organização/reorganização da cultura na luta pela hegemonia”, o compromisso ético-político
e a competência teórico-metodológica para o desvendamento da realidade, a mediação com os
processos estruturais e suas expressões conjunturais, a fim de construir respostas mais
qualificadas às demandas e à potencialização das ações profissionais (LOPES, ABREU;
CARDOSO, 2014; ABREU, 2018).
Nesse eixo, destacam-se as reflexões sobre o tema das classes e grupos subalternos, com
maior expressividade a partir dos anos 1990 (ALMEIDA, 1990; YAZBEK, 1993, 2016;
CARDOSO, 1995), em articulação com os conceitos de Estado, sociedade civil, hegemonia,
ideologia e intelectuais. As mediações buscadas no pensamento de Gramsci iluminam os
estudos do Serviço Social sobre as condições de vida materiais e espirituais das classes
subalternas e as consequentes formas de subalternidade a que são submetidas historicamente na
realidade brasileira. Aprofundar o conhecimento sobre esse campo para onde se dirigem as
ações profissionais, conhecer os valores, a cultura, o modo de pensar, a desagregação e o
conformismo, mas igualmente as lutas e os impulsos de resistência das classes subalternas,
constituem-se em vasto e relevante campo de pesquisa cujo conhecimento produzido torna-se
fundamento da ação política e da prática profissional. Trabalhos de natureza filológica
despontam no estudo dos conceitos de classes e de grupos subalternos, contribuindo para o
aprimoramento teórico e os diversos sentidos que Gramsci lhes atribui ao longo se sua obra
(TOLEDO, 2013; SIQUEIRA, 2020).
“Gramsci de um século ao outro”
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Inúmeros trabalhos elaborados por assistentes sociais fundamentados no léxico
gramsciano não foram aqui contemplados, pelos limites próprios de um breve artigo. É
necessário reconhecer, contudo, os inequívocos avanços e as novas veredas interpretativas
presentes em produções acadêmicas não publicados ou socializadas que permanecem
desconhecidas para a grande maioria dos pesquisadores e profissionais, e acabam por cair no
esquecimento. Retomando as reflexões de Gomes (2017), tais produções, embora invisíveis
para muitos, revelam o investimento dos orientadores e dos grupos de pesquisa na construção
do conhecimento e na formação de novos pesquisadores, sendo este o caminho a seguir a
despeito dos drásticos cortes orçamentários na política de Ciência e Tecnologia e a reiterada
desqualificação da ciência e da educação, especialmente nas universidades públicas, atingindo
diretamente os cursos de pós-graduação, o que significa um retrocesso sem precedentes na
história brasileira e na produção da pesquisa nacional.
Considerações finais: Gramsci e o Serviço Social – um permanente tema de pesquisa
O acúmulo de conhecimentos revelado na produção teórica do Serviço Social a partir
do pensamento gramsciano, ao longo de quatro décadas, embora não abordado aqui em sua
totalidade, revela uma inegável ampliação de estudos e pesquisas que incidem na qualificação
teórica, cultural e política e no alargamento do diálogo com outras áreas do conhecimento,
especialmente no âmbito das Ciências Humanas e Sociais e das Ciências Sociais Aplicadas. Na
grande maioria dos trabalhos, o pensamento de Gramsci é vinculado à ação política, mote
perseguido pelo marxista italiano ao longo de suas reflexões. A ação política, contudo, não se
desvincula da elaboração teórica, o que vem se revelando no interesse por estudos de natureza
filológica. Nessa direção, são procedentes as observações de Guido Liguori (2012), no alerta
de que a contextualização histórica e filológica necessita de interlocução teórica e política,
unindo a seriedade do estudo e, ao mesmo tempo, a redução da distância entre os “intelectuais”
e o “povo”.
No conjunto dos temas abordados, arriscamos indicar alguns dos conceitos gramscianos
que retornam hoje ao centro dos debates, a exemplo do conceito de Estado integral e sua
mediação com as políticas sociais (sociedade política e sociedade civil). A crise econômica das
últimas décadas, agravada a partir de 2008, é potencializada pela crise sanitária em nível global
e, no Brasil, pela grave crise política vivenciada desde o golpe jurídico-parlamentar de 2016.
Vale lembrar que a Emenda Complementar nº 95, de 2016, estabeleceu um novo regime fiscal,
com o congelamento dos gastos públicos por vinte anos, impactando drasticamente as políticas
e programas sociais em todas as áreas, ampliando-se a presença do Estado a serviço do grande
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capital internacional, dos fundos financeiros especuladores dos títulos da dívida pública, das
empresas industriais europeias e norte-americanas e seguradoras e diversos segmentos de
capitalistas nacionais vinculados ao capital estrangeiro (BOITO, 2018). Reafirma-se inadiável
a contribuição intelectual, através de estudos acerca das lutas por políticas sociais que
assegurem as condições de sobrevivência de grande parte da população, em situação de pobreza
absoluta, em contraponto às expressões do Estado contemporâneo, dominado pelo capital
financeiro e pelo sistema mundial imperialista (CARVALHO, 2020), em que as lógicas
neoliberais e privatizantes vêm atestando sua ineficácia no atendimento às necessidades
humanas básicas através do mercado. A supressão de direitos e a redução drástica das políticas
sociais, em nome de uma crise que atinge todas as classes, sem distinção, têm sido o mote
governamental para reduzir ainda mais a oferta de serviços púbicos e ampliar o processo de
acumulação capitalista. As novas requisições da presença do Estado frente ao desmonte dos
sistemas públicos de proteção social e das políticas sociais, especialmente de saúde, educação,
previdência e assistência social, apontam para a urgência de pesquisas voltadas a investigar os
modos com que as políticas de austeridade neoliberais e ultraneoliberais aumentaram
drasticamente a desigualdade, tornando o fundo público um campo de abusiva lucratividade
para o capital.
Retomar a questão do Estado é também retomar as relações entre sociedade política e
sociedade civil. Nas produções mencionadas, destacam-se os estudos sobre a sociedade civil
como espaço contraditório de luta de classes, com maior incidência nas formas organizativas
das classes subalternas. São ainda incipientes as reflexões sobre os aparelhos privados de
hegemonia da classe burguesa e de seus intelectuais, que atuam na condução da dinâmica do
Estado nas diferentes esferas (economia, educação, saúde, políticas sociais em geral), os quais,
embora presentes na realidade brasileira desde a Velha República, ganham destaque nos anos
1990 e anos 2000, com forte vinculação aos segmentos populares através do voluntariado, das
Organizações Não Governamentais (ONGs) e das organizações empresariais (RIBEIRO, 2020).
Compreender e decifrar as expressões da sociedade civil na atual conjuntura é um dos temas
desafiadores que Gramsci nos inspira para pensar a reconfiguração da luta de classes e as
possibilidades de rearticulação dos movimentos das massas populares.
A luta pela hegemonia é também para Gramsci, uma luta de ideologias (LIGUORI, 2007),
tema em foco nos estudos do Serviço Social e suas expressões em vários períodos históricos
(AMMANN, 1982; DURIGUETTO, 2019; SIMIONATTO; SILVA, 2020). Ao longo de sua
obra, Gramsci dedica-se à compreensão e ao desvendamento da hegemonia burguesa e sua
inaudita capacidade na organização da produção e na disseminação e difusão de sua visão de
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mundo. A classe burguesa, em cada época histórica, produz e distribui suas ideias através de
“um complexo formidável de trincheiras e fortificações”, materializadas nos “aparelhos
privados de hegemonia”, cuja função é articular o consenso das massas e sua adesão à
concepção de mundo do grupo dominante. Se, à época de Gramsci, no estudo da organização
da cultura a imprensa destacava-se como “a parte mais dinâmica desta estrutura ideológica”, na
atualidade os novos meios de comunicação, especialmente midiáticos, emergem como agentes
centrais na disputa da hegemonia, com destaque para as grandes corporações da mídia
empresarial, que, além da propriedade dos meios de produção, detêm as tecnologias e os
instrumentos para organizar, difundir suas ideias e sua concepção de mundo (FERREIRA,
2018).
À luz dos conceitos gramscianos, os estudos referentes às esfera da cultura e da
ideologia são absolutamente fundamentais (DURIGUETTO; BALDI, 2019) para compreender
a visão de homem e de mundo que vem se formando a partir da cruzada ideológica travada em
torno da “guerra cultural” e do neoconservadorismo reacionário, expressos na defesa de extensa
pauta conservadora nos costumes, especialmente em temas relativos ao aborto, ao papel da
mulher e da família, aos valores religiosos, à pretensa eliminação da ideologia no processo
educacional, às relações internacionais, aos direitos humanos, à negação da ciência,
sustentáculos do projeto econômico e político do atual grupo no poder. Para Gramsci, é no
terreno do senso comum que as classes subalternas incorporam as ideologias dominantes, cuja
pretensa verdade se impõe como única, como superstição. E quando o Estado quer criar o
consenso em torno de uma “ação pouco popular” [...], cria preventivamente a opinião pública
adequada, ou seja, organiza e centraliza certos elementos da sociedade civil” (GRAMSCI, CC,
2000: 265; Q, 1977: 914). Gramsci analisa como a classe burguesa coloca a si mesma como um
organismo em contínuo movimento, capaz de absorver toda a sociedade, assimilando-a ao seu
nível cultural e econômico, e o Estado torna-se, assim, o grande ‘educador’”. Investigar as
formas atuais de como o Estado burguês “educa o consenso”, de forma ativa ou passiva, através
dos aparelhos privados de hegemonia e dos aparelhos coercitivos, como vem realizando a sua
“reforma intelectual e moral”, desestruturando as classes subalternas, que assumem essa visão
de mundo como se fosse sua, como uma religião a seguir, onde se mesclam elementos do
folclore, do senso comum e das religiões, constitui-se em instigante e necessário objeto de
pesquisa.
Ao longo de sua obra, Gramsci dedicou-se à compreensão e ao desvendamento da
hegemonia burguesa e sua extraordinária capacidade na organização da produção, da cultura e
das novas determinações do capitalismo no século XX, expressas em regimes autoritários como
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o fascismo, à derrota do movimento operário, mas igualmente às possibilidades de
enfrentamento da crise através de um processo revolucionário. Seu legado torna-se, assim, uma
ferramenta imprescindível para compreender as contradições histórias contemporâneas, o
retorno de pulsões fascistas, dos nacionalismos populistas e autoritários, dos regimes
democráticos liberais e suas formas de representação, fornecendo-nos pistas valiosas para
apreender a atual crise econômica, política, ética e moral e suas reverberações no modo de ser
das classes dominantes e das classes subalternas, com o acirramento das condições de
subalternização potencializadas nestes tempos mórbidos e obscuros. Parafraseando José Paulo
Netto, podemos afirmar que o pensamento de Gramsci é quase compulsório para compreender
a dinâmica da atual ordem capitalista e pensar os desafios postos ao Serviço Social nesse
contexto, buscando em seu legado inspirações não somente para “pensar o velho”, mas também
o “novo” que irrompe na história e na política.
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