DOI 10.34019/1980-8518.2021.v21. 34049
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 21, n.1, p. 20-38, jan. / jun. 2021 ISSN 1980-8518
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Considerações sobre a questão da política no
pensamento de Antônio Gramsci
Considerations on the question of politics in the thought of Antônio
Gramsci
Maria Lúcia Duriguetto
*
Rodrigo de Souza Filho
**
Resumo: O presente artigo trata de tematizar
alguns dos fundamentos teórico-analíticos do
tratamento da questão da política no
pensamento de Gramsci contidos nos Cadernos
do Cárcere, em particular Estado integral,
hegemonia, catarse, partido e revolução e suas
orgânicas relações com as determinações do
“mundo da produção” e com a práxis política.
Nosso objetivo é apresentar a ideia da política,
no sardo comunista, como uma mediação
insuprimível para a construção de processos que
nos levam à superação da ordem do capital e à
construção da “sociedade regulada”, nome que
Gramsci usava para se referir ao comunismo.
Palavras-chave: Infraestrutura-superestrutura.
Política. Sociedade regulada
Abstract: The aim of this article is to discuss
the Gramsci`s theorical grounds about your
conception of politic that is found on the Prison
Notebooks. We present Gramsci´s subjects as
Total State, Hegemony, Catharsys, Political
Party, Revolution and their organic links with
the determinations of the “forces/relations of
production” and with the political praxis. Our
goal on this article is to demonstrate that the
idea of politic is a necessary mediation to set up
processes that lead us to overcome the capital
order. Furthermore it´s a important way to build
a regulated society, the name used by Gramsci
as reference to communism.
Keywords: Infrastructure-superstructure.
Politic. Regulated society
Recebido em: 19/04/2021
Aprovado em: 10/05/2021
*
Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestrado e Doutorado em Serviço
Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Pós-Doutorado pela Universidade da Calábria - Itália.
Professora Titular da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora. Temáticas: Serviço
Social; Movimentos sociais; Democracia. Membro do Grupo de Pesquisa "Serviço Social, Movimentos Sociais e
Políticas Públicas". Bolsista PQ2 CNPq.
**
Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestrado e Doutorado em Serviço
Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Associado da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Desenvolve estudos e pesquisas na área de Serviço Social e Gestão, com ênfase nos seguintes temas: administração
pública, gestão social e política social. Membro do Grupo de Pesquisa "Serviço Social, Movimentos Sociais e
Políticas Públicas".
Considerações sobre a questão da política no pensamento de Antônio Gramsci
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Seção
Introdução
A questão da política é apreendida, por Gramsci, como modalidade de práxis que se
desenvolve de forma mais imediata na esfera da superestrutura, nela expressando tanto formas
de consciência que tendem a atuar nos conflitos cotidianos – derivando práticas políticas
restritas ou o que denominou “pequena política” quanto e, principalmente, como modalidade
de práxis que contém o elemento catártico, que pressupõe um processo de elevação da
consciência formada nas determinações imediatas da vida cotidiana à consciência da
universalidade do gênero humano - que ele denominou de “momento ético-político”. O sardo
comunista se dedicou a refletir acerca da fundamentação da política, em sentido amplo, e dos
processos que podem fomentar e induzir ao desenvolvimento dessa segunda acepção de política
como forma de elaborar uma crítica radical ao economicismo que imperou na Segunda e
Terceira Internacionais. Nosso foco, neste artigo, é apresentar alguns apontamentos sobre essa
reflexão
1
.
De acordo com Coutinho (2011: 21), as principais contribuições de Gramsci ao
desenvolvimento do pensamento marxista não se situam no estrito terreno da crítica da
economia política
2
. Embora o marxista italiano jamais tivesse negado a centralidade das
relações sociais de produção na explicação da vida social, concentrou sua atenção nas esferas
da política e da ideologia, elaborando uma articulação na qual as superestruturas ideológicas,
longe de aparecerem como simples reflexos passivos da base econômica, têm sua autonomia
relativa grandemente ampliada. Sua atenção voltou-se para a questão da política
3
enquanto
esfera com estatuto, legalidade e relevância específicos. A apreensão da política como sinônimo
de catarse possibilitou a Gramsci, segundo Coutinho, a elaboração de “uma autêntica ontologia
materialista e dialética da práxis política”, que nos permite encontrar na sua obra “uma crítica
1
Este artigo apresenta uma versão revista e ampliada do artigo A importância da “política” no pensamento de
Gramsci, publicado pela Revista Educação e Fronteiras On-Line, Dourados/MS, v.4, n.11, p.5-20, mai./ago. 2014.
Possui um caráter introdutório e didático ao tema da questão da política em Gramsci visando, principalmente,
contribuir para a introdução dos/as discentes de graduação e pós-graduação em Serviço Social ao tema.
2
Segundo Coutinho (1994: 102), Gramsci partiu do pressuposto de que a “crítica da economia política já havia
sido feita”: ele aceita integralmente os resultados dessa crítica, tanto os produzidos pelo próprio Marx quanto, e
talvez, sobretudo, os contidos nos desenvolvimentos que ela encontrou na obra de Lênin, particularmente em “O
imperialismo, fase superior do capitalismo”. Para o gramsciano brasileiro, o foco da atenção do marxista sardo
“está concentrado, sobretudo, na política (nas novas formas de hegemonia burguesa) e não nas determinações
econômicas stricto sensu” (COUTINHO, 1994: 103).
3
Gramsci, nos Cadernos do Cárcere, desenvolve uma definição da política como práxis possibilitadora da emersão
e do desenvolvimento de ações conscientes de pertencimento de classe e de luta pela emancipação humana. Trava
um importante combate ao estruturalismo de Bukharin, por este focar a determinação estrutural na condução dos
processos sociais, que se desenvolveriam independentemente da vontade e da consciência dos homens. Como
elucida Coutinho (1994: 104-5), como fiel herdeiro da “dialética histórica de Marx”, para Gramsci “[...] a vida
social é produto da ação de sujeitos e, nessa medida, tanto a consciência quanto a vontade dos homens são fatores
decisivos (ainda que não absolutos) na construção da objetividade social”.
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ontológica da política que, em seus resultados teóricos, cumpre as indicações metodológicas da
‘crítica da economia política’ marxiana [...]” (COUTINHO, 1994: 159).
Assim, tal como em Marx, também em Gramsci, o conjunto das relações sociais de
produção constituem determinações que limitam e condicionam historicamente o campo de
alternativas que se colocam à ação humana. Gramsci se importará com os elementos de
preparação das condições e processos político-ideológicos da práxis revolucionária, uma vez
que, de acordo com o método dialético, a vida social, síntese da estrutura e superestrutura, é
um terreno dinâmico de alternativas, não havendo situação histórica que não possa ser
transformada pela livre, consciente e organizada ação humana, a qual se desenvolve nos
contextos dos condicionamentos sociais que a determina
4
.
É importante enfatizar que, em Marx, o primado das categorias econômicas decorre do
significado central que tem o trabalho como estrutura fundante da objetivação social e das
relações humanas. Não obstante, as relações econômicas e o complexo categorial que Marx
desenvolveu para elucidá-las na sua crítica da economia política não podem ser, simplesmente,
transferidos mecanicamente para todo o conjunto das inter-relações sociais, notadamente nos
complexos categoriais presentes na esfera da superestrutura. O específico destas necessita ser
desvelado em suas particulares mediações internas e em suas interligações estruturais com o
“mundo da produção”. É este o caminho reflexivo que Gramsci desenvolve em relação à
questão da política, o que em definitivo retira qualquer suposto (e falso) politicismo na sua
acepção desta categoria. A seguir, apresentaremos, de forma sumária e esquemática, eixos de
análise que o comunista italiano desenvolveu a partir de sua arguta observação dos processos
sócio-históricos desenvolvidos em algumas formações econômico-sociais, notadamente a
italiana.
A questão da política nos processos de ruptura com a ordem do capital: estrutura,
superestrutura, Estado integral e hegemonia
Nosso objetivo, neste item, é expor elementos do caminho reflexivo que Gramsci trilhou
para tematizar, problematizar e prospectivar os processos econômico-políticos que perfazem a
dinâmica das lutas de classes, caminho que posiciona seu pensamento de forma diametralmente
oposta a qualquer derivação reformista e/ou politicista. Portanto, a finalidade última aqui é
contribuir no refutamento às interpretações reformistas e/ou politicistas das formulações
gramscianas no campo da tradição marxista
4
.
4
Por não ser nosso foco aqui, não trataremos, também de refutar, interpretações liberais e “culturalistas” do
pensamento de Gramsci, tão em voga no debate acadêmico.
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Em nosso entendimento, algumas das questões centrais que fazem com que certos
intérpretes tratem Gramsci como reformista e/ou politicista referem-se à forma não dialética de
compreensão do seu pensamento acerca da relação existente entre estrutura e superestrutura;
dos momentos processuais revolucionários, que nominou de “guerra de movimento” e “guerra
de posição”; e à forma (equivocada) que se interpreta a questão da sua tematização sobre a
questão da reforma. Vejamos primeiro este último aspecto.
A reforma, na interpretação de determinados autores críticos a Gramsci, vem sempre
subordinada à ordem. Ou seja, a reforma é algo que possui como horizonte a sociabilidade
burguesa, sendo esta a perspectiva do “novo reformismo burguês” Netto (1992). Não temos
dúvida que existe uma acepção de reforma que a subsume aos limites do projeto societário
burguês em seus diferentes matizes. Portanto, que não implica em perspectivas e processos que
coloquem a ordem do capital em questão
5
.
Gramsci rechaça radicalmente essa orientação. Ao tratar da questão da reforma ou mais
exatamente da “reforma intelectual e moral” além de indicar, claramente, que se trata de um
processo de construção de condições para o “desenvolvimento da vontade coletiva nacional-
popular no sentido de uma forma superior e total de civilização moderna”, explicita que essa
construção deva estar vinculada a um programa de reforma econômica. Em outras palavras,
ressalta que o “programa de reforma econômica é exatamente o modo concreto através do qual
se apresenta toda a reforma intelectual e moral” (GRAMSCI, 2000b, p.18-9). Assim, a
perspectiva de reforma adotada pelo sardo comunista implica o horizonte de uma sociabilidade
superior cuja materialização encontra-se fundada nas condições econômicas da vida social. Ou
seja, a reforma indicada não está parametrizada pela ordem do capital e nem se viabiliza
desconsiderando os elementos econômicos (objetivos) da realidade. Portanto, longe de uma
concepção reformista e/ou politicista. No entanto, para uma maior apreensão desta concepção,
em Gramsci, é necessário evidenciar a questão do par dialético estrutura-superestrutura.
É na crítica à construção especulativa do domínio do universal sobre o particular que
Marx desenvolve, em meados de 1843, a sua crítica sobre a natureza do Estado moderno e de
sua relação com a sociedade civil, como foi definida na filosofia jurídico-política de Hegel.
Nesta, o Estado é miticamente transformado no sujeito real que ordena, funda e materializa a
5
As mutações da social democracia europeia na virada do século XIX para o século XX - no que ficou conhecido
como “revisionismo” - em particular nos anos de 1930, com a Teoria Geral de Keynes bem como as elaborações
teórico-políticas dos chamados liberais democráticos (além de Keynes, as de Beveridge e Marshall) expressam,
historicamente, esse movimento revisionista. Cf. Przeworski (1989); Netto (1992).
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universalização dos interesses privatistas e particularistas da sociedade civil. É na crítica a essa
inversão do universal pelo particular que Marx desenvolve a sua visão do Estado.
Marx, de forma precisa, escreve no “Prefácio” da obra “Para a Crítica da Economia
Política” (1859), a real relação que se estabelece entre o Estado e a sociedade civil:
relações jurídicas, tais como formas de Estado, não podem ser compreendidas
nem a partir de si mesmas, nem a partir do assim chamado desenvolvimento
geral do espírito humano, mas pelo contrário, elas se enraízam nas relações
materiais de vida, cuja totalidade foi resumida por Hegel sob o nome de
‘sociedade civil’, seguindo os ingleses e franceses do século XVIII; mas que
a anatomia da sociedade burguesa, deve ser procurada na Economia Política
(MARX, 1996: 51).
Para Marx, é na esfera da sociedade civil - que define como a esfera da produção e da
reprodução da vida material - que se fundamenta a natureza estatal, e não o contrário, como
supunha Hegel. Ou seja, o Estado não funda a dinâmica da sociedade civil, mas a expressa.
na produção social da própria vida, os homens contraem relações
determinadas, necessárias e independentes de sua vontade, relações de
produção estas que correspondem a uma etapa determinada de
desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. A totalidade dessas
relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real
sobre a qual se levanta uma superestrutura jurídica e política, e à qual
correspondem formas sociais determinadas de consciência. Em uma certa
etapa de seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade
entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que nada
mais é que sua expressão jurídica, com as relações de propriedade dentro das
quais aquelas até então tinham movido. De formas de desenvolvimento das
forças produtivas essas relações se transformam em seus grilhões. Sobrevém
então uma época de revolução social. Com a transformação da base
econômica, toda a enorme superestrutura se transforma com maior ou menor
rapidez (MARX, 1996: 52).
Nos Cadernos, Gramsci trabalhará de forma exaustiva esta indicação marxiana posta no
Prefácio, e não abandonará essa orientação. Assim, em nosso entendimento, três aspectos
explicitam a concepção gramsciana em relação às esferas da estrutura e da superestrutura: a
relação dialética entre ambas; a determinação central da estrutura; e o significado da
superestrutura para a compreensão da dinâmica da vida social.
A relação dialética entre estrutura e superestrutura é evidenciada, principalmente, a
partir da concepção de Gramsci de bloco histórico. GRAMSCI (2001: 238), destaca que, na
totalidade do bloco histórico, as “forças materiais são o conteúdo e as ideologias são a forma,
distinção entre forma e conteúdo puramente didática, já que as forças materiais não seriam
historicamente concebíveis sem forma e as ideologias seriam fantasias individuais sem as forças
materiais”. Para Gramsci, “a estrutura e as superestruturas formam um bloco histórico”
(GRAMSCI, 2001: 250); o bloco histórico é a “unidade entre natureza e espírito (estrutura e
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superestrutura), unidade dos contrários e dos distintos” (GRAMSCI, 2000b: 26). Assim sendo,
a realidade social é constituída por essas duas dimensões, não podendo ser pensada ou reduzida
uma ou a outra.
Reforçando esta nossa interpretação, Gramsci, a título de análise crítica à formulação
de Nikolai Bukharin contida em sua obra A teoria do materialismo histórico. Manual popular
de sociologia marxista (referida nos escritos do cárcere como Ensaio Popular), demonstra que
Bukharin reduz a filosofia da práxis (como Gramsci nominava a teoria social de Marx) a uma
mera sociologia (GRAMSCI, 2001, p.146). Recorre à elaboração marxiana, acima apresentada,
para evidenciar a relação dialética existente entre a estrutura e superestrutura, rechaçando
qualquer impostação à esfera econômica como causa última.
O trecho do [prefácio ao] Zur Kritik contém as expressões “grau de
desenvolvimento das forças materiais de produção”, “modo de produção da
vida material”, “condições econômicas da produção” e similares, expressões
que afirmam certamente ser o desenvolvimento econômico determinado por
condições materiais, mas que jamais reduzem essas condições à mera
“metamorfose do instrumento técnico”. Croce acrescenta, de resto, que o
fundador da filosofia da práxis jamais se propôs uma indagação a respeito da
causa última da vida econômica. “Sua filosofia não era assim tão barata. Ele
não teria ‘flertado’ em vão com a dialética de Hegel, para logo depois sair
buscando causas últimas” (GRAMSCI, 2001: 158).
Portelli (1977: 52-7) apresenta uma análise precisa desta relação ao mostrar que os
textos dos Cadernos indicam que tanto a estrutura como a superestrutura são momentos
determinantes do bloco histórico, não obstante a constatação do elemento da estrutura
econômica como decisivo:
Essa é a razão por que colocar a questão da primazia de um ou outro elemento
do bloco histórico é um falso problema. Se considerarmos a articulação desse
bloco, fica evidente que sua estrutura sócio-econômica é o seu elemento
decisivo. Mas é não menos evidente que, em qualquer movimento histórico,
é a nível das atividades superestruturais que se traduzem e resolvem as
contradições surgidas na base. A relação entre esses dois elementos é ao
mesmo tempo dialética e orgânica (PORTELLI, 1977: 56).
Nesta direção, Gramsci afirma, em diferentes passagens dos Cadernos, que o elemento
decisivo do complexo do bloco histórico cabe à dimensão estrutural: o “conjunto complexo e
contraditório das superestruturas é o reflexo do conjunto das relações sociais de produção”
(GRAMSCI, 2001: 250). Em outras passagens, como na polêmica com as formulações de Croce
sobre a dialética, Gramsci sublinha “a prioridade do fato econômico, isto é, da estrutura como
ponto de referência e de impulso dialético para as superestruturas, ou seja, os ‘momentos
distintos do espírito’” (GRAMSCI, 2001: 385).
Em outro momento de seus escritos, quando trata da “Análise das situações. Correlação
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de forças”, essa determinação surge de forma explícita. Para Gramsci, o primeiro elemento a ser
considerado nesse processo de análise é a dimensão ligada à “estrutura objetiva”, para que seja
possível “estudar se existem na sociedade as condições necessárias e suficientes para sua
transformação”, só depois desse nível de análise se deve avaliar a relação das forças políticas
Gramsci (2000b: 40)
6
. Não cabe, nesse sentido, qualquer possibilidade de interpretação
mecanicista sobre a relação que se estabelece entre o momento determinante central, a estrutura,
e seu reflexo, a superestrutura. “A pretensão [...] de apresentar e expor qualquer flutuação da
política e da ideologia como uma expressão imediata da infra-estrutura deve ser combatida,
teoricamente, como um infantilismo primitivo [...]” (GRAMSCI, 2001: 238). Abrimos, assim,
o caminho para o terceiro aspecto que gostaríamos de destacar, o significado da superestrutura
na formulação gramsciana.
A superestrutura, na totalidade do bloco histórico, apesar de não ser o elemento
determinante central, não se configura como simples aparência ou epifenômeno da estrutura.
Possui estatuto e legalidade próprios, a partir de seus nexos com a dimensão objetiva da vida
social. Dessa forma, a superestrutura é a dimensão em que as contradições da estrutura se
manifestam e torna possível sua resolução a partir da práxis (GRAMSCI, 2001: 250-1). É nessa
dimensão que os homens tomam consciência de sua posição social e de seus objetivos
(GRAMSCI, 2001: 389). Portanto, o significado da superestrutura no pensamento do marxista
italiano refere-se, em termos gerais, à centralidade que esta categoria adquire para a ampliação
das reflexões sobre a política no seio da tradição marxista.
Não podemos transformar o esforço crítico-analítico de Gramsci para “combater a
abstração mecanicista e o fatalismo determinista” (GRAMSCI, 2000b: 300) da vulgata
economicista (bem como o ideologismo voluntarista) num pensamento politicista. Os elementos
elencados anteriormente, mesmo que apenas pontuados, nos oferecem indicações precisas sobre
o significado da estrutura econômica no desenvolvimento do pensamento gramsciano. Nele, a
acentuação dada ao significado e importância da esfera da superestrutura só se tornam
honestamente inteligíveis pelos seus intérpretes a partir desta perspectiva e, neste sentido, essa
esfera se configura como uma dimensão essencial para a compreensão da questão da política
na obra gramsciana.
A partir desta perspectiva, o marxista italiano empreendeu uma formulação original da
concepção de Estado, conservando e superando, por meio de novas determinações, a apreensão
6
É importante destacar, conforme sinaliza Voza (2014: 537), que Gramsci, de forma progressiva, vai abandonando
a metáfora estrutura-superestrutura, “mesmo que por um certo período Gramsci continue a utilizá-la, em sentido
fraco e/ou polêmico, contra seus interlocutores ideais”.
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sobre o fenômeno estatal desenvolvida no âmbito do pensamento marxiano e da tradição
marxista do seu tempo histórico.
Estado Integral
A partir dos conceitos fundantes desenvolvidos por Marx, Engels e Lênin para
pensar a sociedade civil e sua relação com o Estado, Gramsci pensa estas categorias a partir de
um conjunto de transformações em curso em sua época histórica como a presença de
organizações tanto dos trabalhadores quanto do capital no cenário do capitalismo monopolista
(partidos políticos, sindicatos); da conquista do sufrágio universal, do fascismo e do nazismo
como movimentos de expressão da hegemonia política da burguesia, da complexificação da
esfera da cultura, do direito, da ideologia, entre outros.
É com esta configuração da vida social que visualiza uma nova construção das relações
de poder e de organização de interesses que fazem emergir uma nova dimensão da vida social,
a qual denomina de sociedade civil. Essa esfera designaria o espaço em que se manifesta a
organização e a representação dos interesses dos diferentes grupos sociais, da elaboração e/ou
difusão dos valores, cultura e ideologias
7
. A sociedade civil é parte do Estado, e constitui uma
esfera decisiva da luta de classes, na qual os diferentes grupos sociais que se formam a partir
de suas inserções no mundo econômico lutam para conservar ou conquistar a hegemonia. Nas
palavras de Fontes (2007: 211-2), “o conceito de sociedade civil liga-se ao terreno das relações
sociais de produção, às formas sociais de produção da vontade e da consciência e ao papel que,
em ambas, exerce o Estado”. Ou seja, “a sociedade civil é o momento organizativo a mediar as
relações de produção e a organização do Estado, produzindo organização e convencimento”.
Essa configuração da sociedade civil é incorporada ao seu entendimento do fenômeno
estatal. O Estado integral de seu tempo e contexto, preservando a função de coerção (sociedade
política) tal como enfatizada por Marx e Engels (1848), também incorpora a esfera da sociedade
civil (cuja função é o consenso): “Estado é todo o complexo de atividades práticas e teóricas
com as quais a classe dirigente não só justifica e mantém seu domínio, mas consegue obter o
consenso ativo dos governados" (GRAMSCI, 2000b: 331). Portanto, sociedade civil e
7
O conceito de sociedade civil em Gramsci pertence, assim, ao momento da superestrutura, diferente da
formulação marxiana, que identifica sociedade civil com infraestrutura econômica. Entretanto, esse novo conteúdo
da esfera da sociedade civil não significa seu isolamento com relação à estrutura econômica e nem se transforma
no momento predominante da dialética estrutura-superestrutrura, como conclui equivocadamente Bobbio (1982:
32). Este, ao fazer uma leitura liberal do conceito de sociedade civil em Gramsci, toma-o exclusivamente como
esfera da superestrutura, como se Gramsci conferisse à esfera econômica um papel secundário. Fiel à dialética
materialista e historicista marxiana, o pensamento de Gramsci tem na produção e na reprodução da vida material
o fator ontologicamente primário para a inteligibilidade da vida social.
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sociedade política dão forma e concretude ao que Gramsci nomina de Estado integral.
[...] na noção geral de Estado, entram elementos que devem ser remetidos à
noção de sociedade civil (no sentido, seria possível dizer, de que Estado =
sociedade política + sociedade civil, isto é, hegemonia couraçada de coerção)
Gramsci (2000b: 244).
Ou seja, a sociedade civil gramsciana faz parte do Estado (lato sensu) que, por sua vez,
é permeado pelos interesses e conflitos das classes sociais conformadas na estrutura econômica.
A dinâmica que se processa no interior da sociedade política e da sociedade civil revela
uma distinção em relação à “função” que exercem na conservação ou transformação das
relações de poder entre as classes sociais. Enquanto na sociedade política o conjunto das frações
das classes dominantes exercem seu poder e sua dominação por meio dos “aparelhos coercitivos
de Estado” (aparato estatal administrativo-burocrático, civil e militar), na sociedade civil esse
exercício do poder ocorre por intermédio de uma relação de hegemonia que é construída pela
direção política e pelo consenso. Ou seja, a formação e difusão de um consenso - que incorpora
e reflete interesses de classes – necessita de uma base socioinstitucional que possua estrutura e
legalidade própria. É essa certa autonomia e independência material e funcional dos organismos
sociais “privados” em relação aos do “Estado-coerção” (ou sociedade política) que marca o
fundamento da sociedade civil e sua função mediadora entre a estrutura econômica e o Estado
em sentido estrito
8
.
Fundamental para o sardo comunista é o entendimento do conjunto de mediações que
conformam esse domínio e organizam a manutenção do consentimento, pois a capacidade de
direção (que envolve o componente ineliminável da coerção) e de garantia consensuada dos
subalternos são elementos fundamentais para a manutenção da dominação política da classe
que tem a hegemonia na estrutura econômica.
Hegemonia
É na apreensão das relações de poder materializadas nos campos do bloco histórico em
geral e, particularmente, no Estado integral, que Gramsci apreende os conteúdos que
materializam as relações de hegemonia
9
, as quais envolvem, dialeticamente, elementos da
8
Assim, para Gramsci (2000b: 254-5), “por Estado deve-se entender, além do aparelho de governo, também o
aparelho “privado” de hegemonia ou sociedade civil”. Dessa forma, a caracterização da materialidade
socioinstitucional da sociedade civil pode ser denominada de “aparelho privado de hegemonia”.
9
Como esclarece Gruppi (2000: 1), “o termo hegemonia deriva do grego eghestai, que significa ‘conduzir’, ‘ser
guia’, ‘ser líder’, ou também do verbo eghemoneuo, que significa ‘ser guia’, ‘preceder’, ‘conduzir’, e do qual
deriva ‘estar à frente’, ‘comandar’, ‘ser o senhor’. Por eghemonia, o antigo grego entendia a direção suprema do
exército. Trata-se, portanto, de um termo militar. Hegemônico era o chefe militar, o guia e também o comandante
do exército”.
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superestrutura e da estrutura. Nas palavras de Gramsci:
O fato da hegemonia pressupõe indubitavelmente que sejam levados em conta
os interesses e as tendências dos grupos sobre os quais a hegemonia será
exercida, que se forme um certo equilíbrio de compromisso, isto é, que o grupo
dirigente faça sacrifícios de ordem econômico-corporativa; mas também é
indubitável que tais sacrifícios e tal compromisso não podem envolver o
essencial, dado que se a hegemonia é ético-política, não pode deixar de ser
também econômica, não pode deixar de ter seu fundamento na função decisiva
que o grupo dirigente exerce no núcleo decisivo da atividade econômica
(GRAMSCI, 2000b: 48).
O conceito se refere tanto ao processo em que uma classe torna-se dirigente, quanto à
direção que uma classe no poder exerce sobre o conjunto da sociedade. Em outras palavras, a
hegemonia expressa a direção e o consenso ideológico (de concepção de mundo) que uma
classe consegue obter dos grupos próximos e aliados. A construção de uma nova hegemonia
também implica considerar a possibilidade do enfraquecimento do poder de direção e de
formação do consenso da classe que detém o poder econômico e político, criando o terreno para
o confronto entre uma hegemonia em "crise" e outra que ainda não nasceu
10
.
A centralidade reflexiva de Gramsci está em desocultar as mediações pelas quais o
Estado – esfera em que se efetiva a unificação e o exercício da dominação da burguesia, como
já explicitara a teoria marxiana e Lênin – consolida e reproduz a dominação de classe. Como
evidenciado, essa dominação não se materializava somente pela repressão, mas, também, inclui
a direção de classe nos complexos da superestrutura pela via da aceitação consensual de suas
diretivas pelos setores subalternos. Situa-se, aqui, na reflexão acerca dos processos de
manutenção da hegemonia ou de formação de uma nova hegemonia a definição conceitual mais
precisa da questão da política em Gramsci, expressa na passagem em que define a “pequena”
e a “grande” política. Nos fenômenos afetos à “pequena” política, temos os processos políticos
voltados para a manutenção e /ou à justificação das relações de poder das frações da classe
dominante
11
. Já os processos políticos da “grande” política compõem os conteúdos político-
organizativos e ideológicos que expressam o que Gramsci denomina, nos Cadernos, de catarse.
10
“Isso nos diz que o conceito de hegemonia é apresentado por Gramsci em toda a sua amplitude, isto é, como
algo que opera não apenas sobre a estrutura econômica e sobre a organização política da sociedade, mas também
sobre o modo de pensar, sobre as orientações ideológicas e inclusive sobre o modo de conhecer” Gruppi (2000,
p.3). Se para Gramsci (2000b: 331), "[...] Estado é todo o complexo de atividades práticas e teóricas com as quais
a classe dirigente não só justifica e mantém seu domínio, mas consegue obter o consenso ativo dos governados
[...]", torna-se fundamental o entendimento do conjunto de mediações que conformam e esclarecem esse domínio
e seu consentimento: como se governa e por que o governado obedece. Segundo Coutinho (1994: 111), muitas das
reflexões gramscianas buscam esclarecer essa questão, o que lhe permite desenvolver e introduzir novas
determinações nos conceitos de coerção e de consenso.
11
Para Gramsci (2000b: 21), a “pequena política (política do dia-a-dia, política parlamentar, de corredor, de
intrigas” que “compreende as questões parciais e cotidianas que se apresentam no interior de uma estrutura já
estabelecida em decorrência de lutas pela predominância entre as diversas frações de uma mesma classe
política”) expressa os processos políticos que legitimam e perpetuam a divisão de classes e de poder político.
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Os processos políticos que conformam a “grande” política se materializam por meio
das conquista progressiva de uma unidade político-ideológica das classes subalternas, alargando
e articulando seus interesses e necessidades na busca da superação dos seus limites
corporativos. Esse é o processo e o momento que Gramsci denomina de "catarse", isto é, "[...]
a passagem do momento meramente econômico (ou egoístico-passional) ao momento ético-
político, isto é, a elaboração superior da estrutura em superestrutura na consciência dos homens"
(GRAMSCI, 2001: 53)
12
.
2-Lutas de classe e processos políticos: catarse, partido e estratégias revolucionárias
No item anterior, foram explicitadas algumas das principais categorias que
fundamentam a concepção da questão da política desenvolvida pelo marxista italiano, a qual
encontra nos conteúdos que desenvolveu para os processos de formação da consciência de
classe – tratada no que nominou de catarse -; na centralidade do partido e no seu tratamento
das estratégias revolucionárias as prospectivas mais diretamente ligadas às condições ideo-
políticas de superação da ordem do capital.
Catarse e a função do partido
Gramsci desenvolve, ao tratar dos processos de formação de consciência que são por
ele postos em relevo sob a nominação de catarse, a questão da passagem do momento
econômico-corporativo ao ético-político, que se efetivaria pela via da ação crítica, classista e
organizada das classes subalternas na direção da percepção e da formação de seus interesses
universais, que ele chamou de “consciência ético-política”
13
. Segundo Coutinho (1994: 106),
o conceito de catarse tem assim, para Gramsci, uma dimensão claramente
política: o momento “catártico” é aquele em que o homem afirma sua
liberdade em face das estruturas sociais, revelando que – embora
condicionado pelas estruturas e, em particular, pelas estruturas econômicas –
é capaz ao mesmo tempo, de utilizar o conhecimento dessas estruturas como
fundamento para uma práxis autônoma, para a criação de novas estruturas, ou,
como ele diz, para “gerar novas iniciativas”.
Os processos de mediação da formação de consciência econômico-corporativa à ético-
política são explicitados, por Gramsci, quando destaca três momentos do grau de
12
A passagem de uma consciência reivindicatória para uma consciência da totalidade da realidade social está
presente no processo que Marx (1982) denomina da transição da “classe em-si” à “classe para-si”; na elevação da
consciência sindical à político-universal de Lênin (2010) e na concepção de “catarse” em Gramsci.
13
Nas esclarecedoras palavras de Coutinho (1994: 158-9), “em Gramsci, o momento catártico – que ele chega
mesmo a conceber como sinônimo de práxis política – é o processo mediante o qual um grupo social supera seus
interesses econômicos, meramente corporativos ou “egoístico-passionais”, e se eleva à consciência “ético-
política”, à condição de classe universal, capaz de se tornar hegemônica por dar respostas historicamente universais
às questões vividas pelo povo-nação e pela humanidade numa época concreta”.
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homogeneidade, de organização e consciência ideo-política alcançado pelos grupos sociais
subalternos: o primeiro é o momento econômico-corporativo, no qual o grupo profissional toma
consciência dos seus interesses e do dever de organizá-los, mas não desenvolveu ainda unidade
com o grupo social mais amplo; o segundo é o momento sindicalista, "em que se atinge a
consciência da solidariedade de interesses entre todos os membros do grupo social, mas ainda
no campo meramente econômico”. O terceiro momento é aquele em que se atinge a consciência
de classe ou da fase hegemônica, "em que se adquire a consciência de que os próprios interesses
corporativos, em seu desenvolvimento atual e futuro, superam o círculo corporativo [...] e
podem e devem tornar-se os interesses de outros grupos subordinados. Esta é fase [...] além da
unicidade dos fins econômicos e políticos, também a unidade intelectual e moral, pondo todas
as questões em torno das quais ferve a luta não no plano corporativo, mas num plano 'universal'
[...]” (GRAMSCI, 2000b: 41).
O desenvolvimento de uma consciência crítica em relação à hegemonia vigente – nas
formações sociais em que as superestruturas apresentam uma alta complexidade sócio-
institucional e político-ideológica - requer uma intensa "preparação ideológica das
massas", um "trabalho de crítica, de penetração cultural, de permeação de idéias", de construção
de uma nova concepção de mundo (de uma "reforma intelectual e moral"). Daí a importância
fundamental que Gramsci atribui à função dos intelectuais orgânicos.
Para Gramsci, os intelectuais orgânicos são criados a partir da inserção e da função de
cada grupo social na esfera da produção e do conjunto das relações sociais. São os intelectuais
"[...] que lhe dão homogeneidade e consciência da própria função, não apenas no campo
econômico, mas também no social e político [...]" (GRAMSCI, 2000a, p.15). Na ação dos
intelectuais das classes subalternas, a base do conhecimento para o convencimento está na
apreensão das normas ou valores (concepção de mundo, linguagem, senso comum etc.) que
informam a práxis cultural e política do indivíduo ou sujeitos sociais (como se dão as formas
de consciência e como estas se relacionam e se manifestam com a práxis política) e também
nas normas e valores utilizados para o convencimento (que devem ser dirigidos para a formação
da vontade coletiva). Foi a esse tipo de conhecimento que Gramsci denominou de ideologia,
ou seja, àquela relação entre conhecimento e ação que é mobilizada para a partilha de valores e
ações comuns. Em suas análises, Gramsci (2001: 237) distingue as ideologias que são
"historicamente orgânicas", na expressividade dos processos sociais de organização das classes
e da ordem social, daquelas que são "arbitrárias", ou seja, que impulsionam de forma pouco
duradoura a ação humana. As primeiras formam o terreno no qual os homens adquirem
consciência de sua posição de classe, lutam enquanto que as segundas não criam senão ações
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individuais em pequenos grupos, expressão da “pequena política”. É na esfera das ideologias
orgânicas que se expressa o campo da luta política entre diferentes concepções de mundo pela
conquista da hegemonia. É nela o campo da “grande política”. Gramsci situa sua "filosofia da
práxis" nesse terreno de luta das ideologias orgânicas e na participação ativa dos setores
subalternos na busca da superação e destruição da relação "hegemônica" entre governantes e
governados e da formação de uma nova hegemonia.
Para Gramsci, a imposição ou adesão passiva ao consenso dirigido pela classe
dominante é resultado do fato de ser a detentora do poder econômico e dos principais portadores
e divulgadores de sua hegemonia: o poder estatal e suas organizações na sociedade civil. São
inicialmente estas últimas que formam o aparelho da hegemonia política e cultural das classes
dominantes, é exatamente aí que exercem a direção sobre as demais classes.
É no cômputo de uma complexa e progressiva passagem da consciência e da prática
"egoístico-passional" para a “ético-política” que se constitui e que se pensa a questão da
“grande política” em Gramsci e, correlata a ela, a questão do partido como um tipo particular e
central de intelectual orgânico e coletivo. Caberia centralmente ao partido operar a superação
dos momentos econômico-corporativos dos grupos sociais (que encontram, por exemplo, nos
sindicatos as suas expressões) e se tornarem “agentes de atividades gerais, de caráter nacional
e internacional”. Todos os membros de um partido político são considerados intelectuais, mas
o significado forte é para aqueles que exercem uma função que é “diretiva e organizativa, isto
é educativa, isto é, intelectual” Gramsci (2000a: 25) Duriguetto (2014: 288).
Nesse campo de discussão sobre a função dos intelectuais, especialmente de
determinada função intelectual, a do partido, nos processos de formação de uma consciência
ético-política que supere a mera apreensão e ação corporativa, é pertinente destacarmos,
novamente, a nota intitulada “Análise das situações. Correlação de forças”. Aqui, Gramsci
examina os diversos “momentos” ou “graus” em que se articulam as relações de forças entre as
classes sociais, objetivando identificar as situações que “sugerem as operações táticas
imediatas, indicam a melhor maneira de empreender uma campanha de agitação política, a
linguagem que será mais bem compreendida pelas multidões, etc.” (GRAMSCI, 2000b: 19).
O primeiro nível de análise que examina as relações de força é o econômico, ou seja, é
aquele ligado à estrutura objetiva, do grau de desenvolvimento das forças materiais de produção
em que se têm os agrupamentos sociais e suas funções e posições na divisão social do trabalho.
Trata-se da base objetiva na qual se estabelece, com realismo, a análise da relação e situação
política das forças sociais.
É no segundo nível – o das “relações das forças políticas” –, que se estabelece a
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identificação do grau de homogeneidade, de organização e consciência ideo-política alcançado
pelos vários grupos sociais: o primeiro é o momento econômico-corporativo, no qual o grupo
profissional toma consciência dos seus interesses e do dever de organizá-los, mas não
desenvolveu ainda unidade com o grupo social mais amplo; o segundo é o momento
sindicalista, "em que se atinge a consciência da solidariedade de interesses entre todos os
membros do grupo social, mas ainda no campo meramente econômico”. A questão do Estado
é posta nesse momento “apenas no terreno da obtenção de uma igualdade político-jurídica com
os grupos dominantes, já que se reivindica o direito de participar da legislação e da
administração e mesmo de modificá-las, de reformá-las, mas nos quadros fundamentais
existentes".
O terceiro momento apresenta
[…] a fase mais estritamente política, que assinala a passagem nítida da
estrutura para a esfera das superestruturas complexas; é a fase em que as
ideologias geradas anteriormente se transformam em 'partido', entram em
confrontação e lutam até que uma delas, ou pelo menos uma única combinação
delas, tenda a prevalecer, a se impor, a se irradiar por toda a área social,
determinando, além da unicidade dos fins econômicos e políticos, também a
unidade intelectual e moral, pondo todas as questões em torno das quais ferve
a luta não no plano corporativo, mas num plano 'universal', criando assim a
hegemonia de um grupo social fundamental sobre uma série de grupos
subordinados (GRAMSCI, 2000b: 40-1, Grifos nossos).
É nesse terceiro momento, interno às relações das forças políticas, que se pode
identificar a formação de uma consciência ético-política de classe, em que está posta a questão
da fundação de uma nova hegemonia de classe
14
. Como explicita Coutinho (1991, p.105-6),
para Gramsci, a possibilidade da construção de uma nova hegemonia está na capacidade de
formação de uma vontade coletiva revolucionária dirigida pelas classes subalternas. Nessa
construção, o gramsciano brasileiro chama atenção para a centralidade das observações do
marxista sardo acerca da necessidade da superação dos movimentos espontâneos pela direção
política consciente, ou seja, por “uma síntese político-intelectual que supere os elementos de
corporativismo e transforme tais movimentos em algo homogêneo, universalizante, capaz de
ação eficaz e duradoura”. Para Gramsci, os “sentimentos espontâneos” das massas, prossegue
Coutinho, devem ser “educados”, “orientados” e é da ”unidade da espontaneidade” com a
“direção consciente” que se deve desenvolver a ação política das classes subalternas. Essa
função de síntese e de mediação caberia aos intelectuais orgânicos do partido, ao “Moderno
14
A análise das relações de forças é completada por um terceiro nível, identificado por Gramsci como relação de
forças militares. A interpretação do significado deste nível de análise das relações de forças abre uma polêmica
sobre a estratégia revolucionária defendida por Gramsci, cuja discussão apresentamos, de forma breve, no próximo
item.
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Príncipe”. Também elucida Coutinho (COUTINHO, 1991: 106) que a “formação de uma
vontade coletiva liga-se organicamente ao que Gramsci chama [...] de reforma intelectual e
moral‟”. O Moderno Príncipe deve ser “ao mesmo tempo o organizador e expressão ativa e
operante” dessa vontade e trabalhar por uma “reforma intelectual e moral” (GRAMSCI, 2000b,
p.18), condição necessária para o processo de criação de uma nova hegemonia das classes
subalternas e pela consequente criação da nova sociedade “regulada”, termo usado por Gramsci
para se referir à criação do “autogoverno dos produtores associados”.
Guerra de posição e guerra de movimento: estratégia e tática no processo revolucionário
Como vimos no item anterior, sociedade civil e a sociedade política formam, no
construto teórico-analítico de Gramsci, o Estado integral. Como implicações dessa concepção,
Gramsci distingue dois tipos de configuração societal: “ocidental” e “oriental”. Na sociedade
“oriental”, há uma hipertrofia dos “aparelhos coercitivos” da sociedade política enquanto os
“aparelhos privados” da sociedade civil são pouco desenvolvidos e organizados, não havendo,
portanto, equilíbrio entre essas duas dimensões. Por outro lado, na sociedade “ocidental”
configura-se a existência de um equilíbrio entre ambas. Essa percepção de Gramsci sobre
diferentes tipos de sociedade o levou a definir estratégias revolucionárias diferenciadas para as
formações econômico-sociais “ocidentais” e “orientais”
15
.
A “guerra de movimento”, caracterizada pelo assalto ao Estado realizado pelos agentes
revolucionários, com o objetivo de tomar o poder central e implementar uma nova ordem, era
uma estratégia que só poderia ser utilizada em sociedades que possuíam um polo de poder
centralizado e nas quais a sociedade civil fosse frágil. Portanto, era uma estratégia
revolucionária para o “Oriente”. Nas sociedades capitalistas avançadas, a sociedade civil
apresenta-se com autonomia relativa, tanto funcional quanto material, em relação à sociedade
política. Por isso, numa sociedade “ocidentalizada”, em que sociedade civil e sociedade
política estão em equilíbrio de forças, o poder é exercido por meio da coerção, mas, também,
da busca e da manutenção do consenso. Portanto, a estratégia revolucionária, nessa
configuração de “equilíbrio”, incorporaria a disputa da hegemonia nos aparelhos privados da
sociedade civil, base material através da qual se processa uma das disputas pela hegemonia.
Nesse sentido, para Gramsci, a sociedade civil transformaria-se no espaço privilegiado
15
A distinção entre “ocidente” e “oriente” em Gramsci, não se refere a posições geográficas e nem a períodos
históricos demarcados. Na formulação, em nível de abstração mais elevada, o sardo comunista afirma que no
“Oriente, o Estado era tudo, a sociedade civil era primitiva e gelatinosa; no Ocidente, havia entre o Estado e a
sociedade civil uma justa relação e, ao oscilar o Estado, podia-se imediatamente reconhecer uma robusta estrutura
da sociedade civil” (GRAMSCI, 2000b: 262).
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para o desenvolvimento dos processos organizativos e ideo-políticos de disputa pelo poder,
portanto, pela hegemonia. “Guerra de posição” é o nome empregado por Gramsci para definir
essa estratégia que propõe, antes da tomada do poder de Estado, a obtenção da hegemonia das
classes subalternas – por meio da disputa nos aparelhos da sociedade civil –, visando à conquista
progressiva de uma unidade político-ideológica – de uma direção de classe – para constituir um
novo bloco histórico, o qual, inicialmente, altera a correlação de forças na sociedade e termina
por impor a ascensão de uma nova classe ao poder. A construção desta “contra-hegemonia”, em
termos nossos, requer, assim, a busca do consenso dos grupos sociais aliados, alargando e
articulando seus interesses e necessidades na busca da superação dos limites dos seus interesses
corporativos.
A formulação dessas estratégias revolucionárias articuladas à configuração societal
existente (“oriental” e “ocidental”) é indicada pelo marxista italiano ao apontar que o conceito
de “revolução permanente”, surgido antes de 1848, é adequado a um período histórico quando
os aparelhos privados de hegemonia não se encontravam tão desenvolvidos (partidos de massa,
grandes sindicatos, organizações culturais diversas). Por outro lado, a partir de 1870, com a
“expansão colonial europeia, todos esses elementos se modificam, as relações de organização
internas e internacionais do Estado tornam-se mais complexas e robustas; e a fórmula da
‘revolução permanente’ [...] é elaborada e superada [...] com a fórmula de ‘hegemonia civil’”
(GRAMSCI, 2000b: 24). Ou seja, a complexificação da sociedade capitalista levou à
necessidade de redefinição da estratégia revolucionária a ser adotada: “ocorre na arte política o
que ocorre na arte militar: a guerra de movimento torna-se cada vez mais guerra de posição”
(GRAMSCI, 2000b: 24).
No entanto, a hegemonia da estratégia da “guerra de posição” sobre a “guerra de
movimento” não significa a supressão desta última no processo revolucionário. A formulação
gramsciana apenas sinaliza, o que não é pouco, que a estratégia central da revolução nos países
ocidentais se concentraria nos processos que envolvem a “guerra de posição”. Esta relação
dialética entre “guerra de posição” e “guerra de movimento” é outro aspecto mal compreendido
por intérpretes que imputam a Gramsci uma perspectiva reformista e politicista, na acepção
indicada neste artigo.
Conforme elaborado por Gramsci (2000b: 72-73).
nas guerras entre os Estados mais avançados do ponto de vista civil e
industrial, a guerra manobrada [ou de movimento] deve ser considerada como
reduzida mais as funções táticas do que estratégicas [...]. A mesma
transformação deve ocorrer na arte e na ciência política, pelo menos no que se
refere aos Estados mais avançados onde a “sociedade civil” tornou-se uma
estrutura muito complexa e resistente às “irrupções” catastróficas do elemento
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econômico imediato (crises, depressões, etc.); as superestruturas da sociedade
civil são como o sistema das trincheiras na guerra moderna.
Guimarães (1998: 265-6) corrobora com esta interpretação e indica que “em Gramsci, a
concepção de revolução em sua dimensão de violência está radicalmente subordinada a sua
dimensão diretiva [...]. Pois o processo de construção da hegemonia [...] intrinsecamente
deprime o momento de pura força no processo de transformação”.
Dessa forma, entendemos que o marxista italiano não elimina a utilização da “guerra de
movimento” no processo revolucionário, sua manutenção, mesmo nas sociedades avançadas,
nas democracias modernas, continua válida para a análise e utilização nos processos
revolucionários. Entretanto, entendemos que a questão central refere-se à dimensão estratégica
da luta que, nessas sociedades, se concentraria na “guerra de posição”. Parece-nos inconteste
esta interpretação e não a noção indiferenciada da utilização de uma ou outra estratégia a
depender do contexto político. Em outras palavras, a estratégia é a “guerra de posição” e esta
estratégia não dispensa, ou melhor, requer a utilização da “guerra de movimento” em
determinados momentos do processo revolucionário.
Esta questão de se pensar as estratégias revolucionárias não em excludência, mas, na
materialidade concreta dos processos sócio-históricos está diretamente relacionada com a
correta apreensão que, em Gramsci, há uma distinção “não orgânica”, e sim dialética (de
unidade-distinção) entre sociedade política e sociedade civil Liguori (2007: 16)
16
. Nesta
direção, Gramsci seria sofisticadamente idílico se pensasse que uma transformação
revolucionária de um modo de produção e padrão de acumulação poderia se processar somente
pela via da organização crítica e classista das classes subalternas e em suas lutas cotidianas por
tomadas de posição no seio dos aparelhos privados de hegemonia, sem precisar, em
determinadas condições históricas concretas, utilizar o expediente tático da guerra de
movimento. Por apreender que o Estado envolve ineliminavelmente uma dimensão coercitiva
para a manutenção da hegemonia da classe e frações de classe que detém o poder e a
concentração de riqueza na esfera produtiva e, consequentemente, na sociedade civil e na
sociedade política, que Gramsci não descarta a função tática da “guerra de movimento” na
supressão da ordem do capital.
Para finalizar, é fundamental enfatizar que o conjunto da reflexão gramsciana sobre as
16
Afirma o autor: “Não me parece que desse modo se perca a especificidade da teoria gramsciana da hegemonia,
baseada no consenso [...], mas somente que se desminta uma interpretação da mesma em que exista unicamente o
consenso, só os ‘aparelhos hegemônicos’. A complexidade do papel do Estado (‘integral’) reside no fato de reunir
força e consenso num nexo dialético, de unidade-distinção, no qual, em geral, no ‘ocidente’ o elemento do consenso
é o que predomina, sem que evidentemente a ‘força’ desapareça. Tal como o demonstram até mesmo os casos
extremos do fascismo e do nazismo” (LIGUORI, 2007, p.16-7; grifo do autor).
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estratégias revolucionárias tem como escopo a construção da “sociedade regulada” que, como
bem analisa Coutinho (1992: 81), se refere ao “processo de extinção do Estado na sociedade
comunista sem classe”. Processo que, na formulação gramsciana, expressa o movimento de
“reabsorção da sociedade política na sociedade civil”, isto é, um movimento que afirma “como
finalidade do Estado seu próprio fim, seu próprio desaparecimento” (GRAMSCI, 2000b: 223).
Uma Consideração Final
Os conteúdos teórico-analíticos e políticos das categorias gramscianas, sumariamente
apresentadas neste artigo (estrutura, superestrutura, Estado integral, catarse, hegemonia, guerra
de movimento e guerra de posição) evidenciam elementos centrais de como Gramsci refletiu e
prospectivou a questão da política – tanto suas bases de manutenção da hegemonia da classe e
frações de classe que detém o poder da dominação econômica na esfera da produção e as formas
e mediações pelas quais essa dominação se espressa no aparato estatal por meio das esferas da
sociedade civil e da sociedade política; quanto por refletir sobre prospectivas ideo-políticas que
possam conduzir as classes subalternas à formação de uma consciência ético-política de seus
interesses e projetos para a necessária erradicação do aparato estatal e a condução da vida social
por uma sociedade regulada pelas necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras livres. Ou
seja, em Gramsci, a questão da política é refletida para explicar a manutenção de hegemonia,
mas, também, para fomentar e induzir uma perspectiva revolucionária no conjunto das ações
e organizações das classes subalternas.
Essa perspectiva de política revolucionária tratada pelo sardo comunista implica a
construção de uma sociabilidade superior cuja materialização encontra-se fundada nas
transformações das condições econômicas da produção da riqueza e de sua apropriação privada
pelos detentores dos meios de produção. Essa perspectiva de política revolucionária tratada
pelo sardo comunista implica a derrocada do aparato estatal integral e, com ela, as formas de
dominação política, de uso da força, de controle e propagação ideológica que legitima a ordem
do capital espraiados pelos aparelhos que compõem a sociedade política e a sociedade civil.
Essa perspectiva de política revolucionária tratada pelo sardo comunista não comporta
interpretações que a adjetivam como reformista e/ou politicista. Nem as dos intérpretes que se
opõem a Gramsci, portanto, aos antigramscianos, nem aos que se proclamam gramscianos mas
que, também, colorem seu pensamento do palatável reformismo e culturalismo.
Referências
BOBBIO, N. O conceito de sociedade civil. Rio de Janeiro: Graal, 1982.
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COUTINHO, C. N. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro:
Campus, 1991.
___. Marxismo e Política. Rio de Janeiro: Cortez, 1994
___. De Rousseau a Gramsci. São Paulo: Boitempo, 2011.
DURIGUETTO, M. L. “A questão dos intelectuais em Gramsci” in Revista Serv. Soc. Soc., São
Paulo, n. 118, p. 265-293, abr./jun. 201.
FONTES, V. “Sociedade civil no Brasil contemporâneo: lutas sociais e luta teórica na década
de 1980”; in Lima, J. C. F. e Neves, L. Ma. W. (orgs). Fundamentos da Educação Escolar do
Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro J: Fiocruz, 2007.
GRUPPI, L. O conceito de hegemonia em Gramsci. Rio de Janeiro: Graal, 2000.
GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000a, vol. 2.
___. Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000b, vol. 3.
___. Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, vol. 1.
GUIMARÃES, J. Democracia e marxismo: crítica à razão liberal. São Paulo: Xamã, 1998.
LÊNIN, V. I. O que fazer? São Paulo: Expressão Popular, 2010.
LIGUORI, G. Roteiros para Gramsci. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 2007.
MARX, K. “Para a crítica da economia política”. Coleção Os Pensadores. São Paulo. Editora
Nova Cultural, 1996.
___. Miséria da Filosofia. São Paulo: Ciências Humanas, 1982.
___. MARX, K e ENGELS, F. Obras Escolhidas: Rio de Janeiro, v. 1, 1956.
___. “Crítica del derecho del Estado de Hegel” In: Obras de Marx y Engels Vol 5, 1978.
NETTO, J.P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1992.
PORTELLI, H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
PRZEWORSKI, A. Capitalismo e social-democracia. São Paulo:Companhia das Letras, 1989.
VOZA, P. “Estrutura” In: LIGUORI, G. E VOZA, P (orgs.). Dicionário Gramsciano. São
Paulo:Boitempo, 2014
