DOI 10.34019/1980-8518.2021.v21.33708
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 21, n.1, p. 697-711, jul. / dez. 2021 ISSN 1980-8518
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Trabalho e população em situação de rua: um
debate em contínua necessidade
Work and population in street situation: a debate in continuous need
Pollyanna de Souza Carvalho*
Leda Regina de Barros Silva**
Resumo: Através de pesquisas sobre população em
situação de rua, organizadas a nível nacional em
2007-2008 e na esfera local, entre 2018 e 2019, em
Campos dos Goytacazes/RJ, bem como a partir de
estudos sobre documentos produzidos e depoimentos
colhidos em eventos locais, o artigo apresenta
reflexões com aproximações analíticas acerca da
relação entre os moradores em situação de rua e o
mundo do trabalho. Apresenta uma conjuntura de
mundialização do capital e de efeitos deletérios no
campo dos direitos, sinalizando como tais processos
atingiram a produção e reprodução social da
população em situação de rua, assim como destaca
os mínimos parâmetros legais assegurados pelo
poder público, diante de sua retração na promoção de
políticas e programas sociais. Ressalta que a
participação social e a organização dos moradores
em situação de rua, na esfera pública, com apoios e
parcerias, é um mecanismo para visibilidade,
interlocução com o poder público e reivindicação de
direitos.
Palavras-chave: mundialização do capital; direitos;
população em situação de rua; trabalho; Campos dos
Goytacazes.
Abstract: Though research on the street population,
organized at national level in 2007-2008 and at local
level in 2018 to 2019, in Campos dos Goytacazes/RJ,
as well as studies on documents produced and
testimonies collected from local events, this article
presents reflections with analytical approaches about
the relationship between population in street
situation and the world of work. It presents a
conjuncture of globalization of capital and of
deleterious effects on the rights, signaling how these
processes have affected the production and social
reproduction of the population in street situation, as
well the minimum legal parameters ensured by the
public power, in the face of its retraction in the
promotion of social policies and programs. It agrees
that the social participation and organization of the
population in street situation, in the public sphere,
with support and partnerships, is a mechanism of
visibility, interlocution with the public power and
claiming by rights.
Keywords: globalization of capital; rights;
population in street situation; work; Campos dos
Goytacazes.
Recebido em: 23/03/2021
Aprovado em: 25/05/2021
* Graduada em Serviço Social pela UFF. Mestranda em Serviço Social pela UFRJ. Bolsista de Mestrado do CNPq.
Integra o Núcleo de Pesquisa em Famílias, Sujeitos Sociais e Territórios Vulneráveis (NUFSTEV/UFF), o Núcleo
de Pesquisa em Dinâmica Capitalista e Ação Política (NETRAD/UFF) e o Núcleo de Pesquisa e Extensão Políticas
Públicas, Território, Lutas Sociais e Serviço Social (LOCUSS/UFRJ).
** Docente da Universidade Federal Fluminense – Campos/RJ – Graduação e Pós-Graduação em Serviço Social.
Doutorado em Serviço Social PPGSS/UERJ.
Pollyanna de Souza Carvalho; Leda Regina de Barros Silva
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Seção
Introdução
A presente discussão aborda as formas de sobrevivência da população em situação de
rua, no município de Campos dos Goytacazes/RJ, reiterando suas demandas, desafios e
enfrentamentos, também, no âmbito nacional e, ainda, as recomendações da própria Política
Nacional para a População em Situação de Rua (2009). O objetivo do trabalho é tecer alguns
fatores que proporcionem indagações sobre a possibilidade de associar a produção e reprodução
social desse público vis-à-vis à nova reconfiguração do trabalho, acompanhada pelo “Estado de
exceção” (AGAMBEN, 2004) e os processos de expropriações urbanas. Tais fatores foram
propulsores para o aprofundamento da segregação socioespacial das pessoas em situação de
rua, bem como para a inviabilidade do “direito à cidade” (LEFEBVRE, 2001), mesmo diante
da promulgação, no ano de 1988, da Constituição Federal, acrescida da Lei Orgânica da
Assistência Social (1993 e 2011) e da Política Nacional para a População em Situação de Rua
(2009).
Para tal proposta, recorreu-se, primeiramente, a uma pesquisa bibliográfica,
investigando teorias realizadas no território brasileiro, delimitadas pelos eixos: população em
situação de rua e Estado e Política Nacional para a População em Situação de Rua. Dessa forma,
tais discussões foram dirigidas por Antunes (2010), Agamben (2004), Brasil (2007-2008; 2009),
Chesnais (1996); Harvey (2009), Iamamoto (2008), Lefebvre (2001), Prefeitura Municipal de
Campos dos Goytacazes (2018, 2019); Silva e Rainha (2014), Silva (2006), Souza (2003), entre
outros estudiosos.
Destaca-se que as contribuições socializadas são frutos, também, das aproximações
realizadas por meio de estudos teóricos que tratam das relações sociais que esse segmento social
desenvolve em seu cotidiano, nas cidades, nas ruas; da nossa participação em seminários,
encontros, fóruns, congressos de iniciação científica, assim como de documentos – relatórios
de pesquisas, diagnósticos e de iniciação científica - produzidos pelas equipes técnicas da gestão
pública municipal e por docentes e discentes, respectivamente, integrados ao Núcleo de
Pesquisa em Dinâmica Capitalista e Ação Política (NETRAD), da Universidade Federal
Fluminense (UFF)
1
, localizada na cidade de Campos dos Goytacazes, RJ.
Na sequência, foi realizada uma busca de estudos e pesquisas disponibilizados
oficialmente, bem como a participação das autoras na esfera local de eventos, seja os oferecidos
1
Uma das pesquisas e diagnósticos consta no documento “Relatório Técnico da População em Situação de Rua –
2018/2019”, e sua metodologia foi organizada por meio de um conjunto de informações geradas pelos variados
atendimentos desenvolvidos nos equipamentos públicos de proteção social especial, de média e alta complexidade,
nos anos de 2018 e 2019. A apresentação oficial da pesquisa/diagnóstico ocorreu no Seminário sobre População
em Situação de Rua de Campos, em outubro de 2019.
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por setores da Prefeitura Municipal de Campos, seja por conselhos de políticas públicas, tais
como seminários, conferências e fóruns, como também, em congressos de iniciação científica
organizados por instituições de ensino e pesquisa. Os temas e questões para os estudos e
pesquisas de maiores referências foram: território, trabalho e modalidades de ocupação,
escolaridade, habilidades pessoais, entre outros.
O debate é orientado pela inserção do país, no final do século XX, na órbita da
globalização e das consequências negativas para a vida da classe trabalhadora, essencialmente
após a queda do Estado de Bem-Estar Social, conhecido como Welfare State (1945-1975), nos
países centrais, destronando os direitos de cidadania, consumo, emprego e políticas públicas,
visando à produção e reprodução da força de trabalho.
O palco desses processos nos países periféricos tem sido liderado pelo avanço do
neoliberalismo e a defesa da propriedade privada, não abarcando os direitos sociais dos
trabalhadores, suas lutas e conquistas em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A
partir disso, com a reestruturação produtiva no Brasil, observou-se uma nova reconfiguração
do trabalho, extremamente precarizada, informal, terceirizada e com altos níveis de desemprego
estrutural, além da tríade mercantilização, privatização e contrarreformas estatais, como forma
de garantia da esfera financeira, desconstrução dos marcos legais e políticas sociais baseadas
na democracia.
Não ficam isentos desse processo os moradores em situação de rua da cidade e da esfera
nacional, já que, historicamente, tais sujeitos perpassam pela depreciação de sua condição
humana, sobretudo no momento em que ocorre sua negação enquanto sujeito social, através de
sua invisibilidade, indiferença social e práticas repressivas. No entanto, as marcas de sua
visibilidade emergem quando passam a incomodar os transeuntes e até mesmo à própria classe
que vive do trabalho, que se diz manter a “paz e a ordem” nas cidades e, em especial, quando o
instrumento dessa ação é realizado via higienização pública e repressão. Com isso, conforme
Harvey (2009), é possível considerar o acesso e inclusão social na cidade de Campos e no
Brasil, sob o signo da segregação socioespacial, desigualdade e acumulação por espoliação)?
2
Trabalho e moradores em situação de rua: o retrato das desigualdades de um país
excludente
Ao resgatar heranças sócio-históricas, Silva (2006, p. 71-73) assinala que o fenômeno
“população em situação de rua” existe desde as sociedades pré-industriais nos países europeus,
2
Tal termo se debruça nos processos de destruição dos recursos ambientais e dos hábitats, sem
desconsiderar a expansão da privatização, mercantilização e a exploração da força de trabalho (HARVEY, 2009).
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onde começou a morada desses sujeitos sociais nas zonas urbanas e suas condições
socioeconômicas não eram estudadas na época. As pessoas em situação de rua se
caracterizavam por serem camponeses e produtores rurais, destituídos de poder das suas terras,
para que os burgueses se apropriassem das propriedades que lhes pertenciam.
Por este prisma, no século XIX, no Brasil, diferentemente do que ocorreu nos países
europeus, houve uma experiência de abolição da escravatura muito tardia. Os negros, ou
escravos, que foram libertos, ficaram à margem da paisagem, sem trabalho e sem condições de
sobrevivência. Estes passaram a ser concebidos na pré-modernidade de “resíduos”, já se
estruturando a constituição da ralé, tendo como determinante a posição social dos indivíduos.
A nova ralé pós-moderna, especificamente no plano periférico, são redes que possuem
invisibilidade de crenças partilhadas pré-reflexivamente sobre o valor relativo dos segmentos e
sujeitos sociais (SOUZA, 2003, p. 182).
Souza (2003) considera, ainda, que a burguesia, compondo o papel da hegemonia do
capital, construiu um cenário coeso de tipo humano, além de difundir seus costumes, critérios,
valores, moral e hábitos, por meio do controle psicossocial das ações sociais e comportamentos,
bem como a manipulação econômica. Ainda nesse raciocínio, a categoria minoritária, composta
pelos grupos sociais que não atendem à demanda e se tornam improdutivos e inúteis para o
trabalho, são os grupos sociais ou os indivíduos excluídos e precarizados (SOUZA, 2003), como
ocorre com os moradores em situação de rua do país.
Expressa Silva (2006, p. 71) que a população em situação de rua é síntese de múltiplas
determinações; é produto resultante da pobreza extrema nas sociedades modernas, constituindo-
se, segundo os olhares e práticas sociais defensoras de uma sociedade saudável, altiva e pautada
no bem acima de tudo e de todos, uma “legião de imprestáveis” e “marginais”. Sendo esse
fenômeno intitulado de síntese de múltiplas determinações, existem elementos que perpassam
o itinerário dessa população,
Fala-se em fatores estruturais (ausência de moradia inexistência de trabalho e
renda, mudanças econômicas e institucionais de forte impacto social, etc.);
fatores biográficos ligados à história de vida de cada indivíduo (rompimentos
dos vínculos familiares, doenças mentais, consumo frequente de álcool e
outras drogas, infortúnios pessoais – mortes de todos os componentes da
família, roubos de todos os bens, fuga do país de origem, etc.) e, ainda, em
fatos de natureza ou desastres de massas – terremotos, inundações etc (SILVA,
2006, p. 82).
Sobre as características mais conhecidas da população em situação de rua, sabe-se que
estas repousam na sua heterogeneidade, visto que esses sujeitos sociais possuem diferentes
históricos de vida, origens, vínculos afetivos e sociais, interesses e expectativas de vida. Vale
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ressaltar, ainda, que moradores em situação de rua usam os logradouros como locais de moradia
e sustento, com características variadas em relação ao tempo de vivência na rua, os seus
motivos, as relações que tiveram antes e depois da situação de rua e ao perfil socioeconômico
(SILVA, 2006).
A partir dos pontos elencados, nota-se que as manifestações da “questão social”
3
que
emergiram com intensidade no auge do século XVIII se recolocam no século XXI sob novos
formatos (SILVA, 2006). Fato é o Massacre da Sé, ocorrido em São Paulo/Brasil, em 2004. Na
ocasião, os moradores em situação de rua tiveram suas vidas ceifadas quando estavam
dormindo, como sempre à margem do poder público e sob os extratos da proteção social
residual. De acordo com a autora:
É o que tem ocorrido, por exemplo, em relação à população em situação de
rua no Brasil, que é frequentemente responsabilizada pela situação em que se
encontra, é vítima de massacres e perseguições policiais. E quando se busca
conhecer as estratégias do Estado, nas três esferas de governo, para o
enfrentamento desse fenômeno, não são encontradas políticas sociais
acessíveis a esse segmento, mas apenas alguns programas de natureza
residual, como abrigos e albergues (SILVA, 2006, p. 88).
Rememora-se, ademais, a Chacina da Candelária, ocorrida no ano de 1993, ocasião na
qual vários adolescentes foram mortos violentamente enquanto dormiam ao redor da Igreja da
Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Outro caso que aconteceu no país, demonstrando a
intensificação de ódio à classe social, etnia, cultura, existência e raça foi o ocorrido em 1997,
em Brasília, quando morreu o índio Galdino
4
, queimado vivo por cinco jovens.
Para completar os estudos sobre o ciclo de violência contra as populações empobrecidas
e do redimensionamento das políticas sociais ofertadas às expressões da questão social, vale
ressaltar a contribuição de Antunes (2010, p. 180-182) a respeito da sociedade brasileira no
término das duas décadas, do século XX. Segundo Antunes, ocorreu a reestruturação produtiva,
com o advento da acumulação flexível, acarretando transformações degradantes para a classe
que vive do trabalho, como o desemprego, precarização, descarte da mão de obra barata,
desmonte dos direitos sociais e a diminuição da relação do homem com a natureza. No mesmo
contributo, expressa Iamamoto (2008, p. 106-107) que tal pano de fundo, ancorado no
capitalismo financeiro, redimensionou a questão social. A partir disso, a mundialização da
sociedade global passou a operar com um conjunto de industriais transnacionais relacionados
3
Entende-se por questão social, os conflitos derivados da contradição entre o capital e trabalho, devido à
apropriação da riqueza socialmente produzida por um grupo restrito, e a venda da força de trabalho dos
trabalhadores, como o único meio de sobrevivência no capitalismo (IAMAMOTO, 2008).
4
Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2018/04/20/interna_cidadesdf,
675182/morte-do-indio-galdino-em-brasilia-completa-21-anos-hoje.shtml. Acesso em: 11 maio 2020.
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ao mundo financeiro, cujo precursor é o capital que rende juros, numa conjuntura de
flexibilização dos direitos sociais, além de privatizações e mercantilizações.
Neste sentido, os dois ou mais ‘mundos’ em curso, nos assinalam a presença de
instituições políticas, no caso, o Estado, em sua mais profunda contradição, ao atuar em plena
funcionalidade às demandas do capital nas variadas rotas de seu tempo, e, por necessária
legitimidade, volta-se a corresponder, em forma genérica, aos conclamos daqueles que
representam a urgência de sua atuação, desde que a participação social esteja sob o seu controle.
Não obstante, advoga Silva (2006, p. 63-66) que o Brasil buscou incorporar políticas
neoliberais, a partir do triângulo composto pelos governos Collor, Itamar Franco e Fernando
Henrique Cardoso, que desmontaram os direitos sociais, flexibilizaram as leis trabalhistas e
estudaram formas de mudar a Previdência Social, diminuindo o caráter de responsabilidade do
Estado para com os cidadãos.
Diante disso, questiona-se: como conjugar a atuação do Estado frente aos múltiplos
fatores que geram nas cidades, a ampliação da população em situação de rua? Quais são as
proteções de natureza social direcionadas a esse público?
No ano de 2009, foi instituída a formalização da Política Nacional para a População em
Situação de Rua, através da Lei nº 7.053, sendo que sua operacionalização encontra-se em face
dos avanços e recuos de um país, cuja dinâmica vive sob a dominância da lógica neoliberal.
Entre os seus artigos, encontra-se que a referida política precisa ser implantada de forma
descentralizada e vinculada entre a união e os entes federativos. Comunga que se deve
implementar comitês gestores Intersetoriais, integrados via representantes de diversas áreas
para o atendimento à população (BRASIL, 2009).
O Estado implementou a Política Nacional para a População em Situação de Rua, em
face da visibilidade das refrações da questão social na sociedade e das lutas sociais amplas pelos
direitos, por diversos movimentos sociais organizados e setores da sociedade civil
comprometidos com os direitos humanos e sociais. Por isso, há a necessidade de que os próprios
moradores em situação de rua conheçam a política a eles direcionada, com o objetivo de
reconhecerem os seus direitos enquanto cidadãos, via socialização de informações.
Necessário salientar os princípios assegurados pela Política Nacional para a População
em Situação de Rua, ultrapassando a perspectiva da igualdade e da equidade, reforçando a
responsabilização do poder público com o
I – respeito à dignidade da pessoa humana; II – direito à convivência familiar
e comunitária; III – valorização e respeito à vida e à cidadania; IV –
atendimento humanizado e universalizado; V – respeito às condições sociais
e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual
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e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência (BRASIL, 2009).
Nessa linha de análise, alguns objetivos da política devem nortear a produção de ações
inclinadas para a população em situação de rua, tais como a ampliação dos serviços e programas
sociais, os quais precisam se direcionar para as políticas de saúde, assistência social, moradia,
previdência, segurança, educação e cultura. Discute sobre o incentivo à implementação de
centros de defesa dos direitos humanos e a qualificação dos gestores que trabalham com os
moradores em situação de rua (BRASIL, 2009).
Compreender acerca de tais dimensões dos moradores em situação de rua requer analisar
os múltiplos motivos para a ida às ruas, tanto no âmbito nacional quanto no âmbito local. Assim,
nas linhas que se seguem, há uma demonstração da Pesquisa Nacional sobre a População em
Situação de Rua, retrato dos contextos históricos e de suas autodeclarações no período de 2007-
2008. Elenca, também, as causas dessas idas evidenciadas na cidade de Campos dos
Goytacazes, RJ, através da pesquisa realizada sobre os atendimentos institucionais públicos,
nos anos de 2018-2019, pela gestão pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Humano e Social.
5
Gráfico 1 – Razões para a ida para as ruas
Fonte: 1º Censo Nacional e Pesquisa Amostral da População em Situação de Rua, 2007-2008.
Por meio do Gráfico 1, percebe-se a alta demanda dos moradores em situação de rua em
busca de oportunidade de trabalho. Esta, por sua vez, deriva, em sua centralidade, de um entrave
5
Vale destacar que o 1º Censo e a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, realizados pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, ocorreram no ano de 2007 e 2008, entre os meses de
agosto de 2007 a março de 2008. Foram identificados, no período, 31.922 (trinta e um mil e novecentos e vinte e
dois) pessoas em situação de rua, distribuídas com base em uma amostra de 71 cidades brasileiras.
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do próprio desemprego estrutural desenhado pelo capital financeiro e pelo avanço dos processos
de mercantilização. Todavia, há de se ressaltar as bases históricas que os envolvem aos elos
indissociáveis, que são o não acesso à educação, à naturalização da pobreza e extrema pobreza
no Brasil, bem como a ocultação de suas raízes fundadas na escravidão e o lugar que esta
ocupou no padrão patriarcal brasileiro.
Deste modo, como consequência da nova morfologia do trabalho (ANTUNES, 2010),
os trabalhos informais são as formas de sobrevivência das pessoas em situação de rua que, por
falta de qualificação profissional, baixa escolaridade, vivência nos logradouros públicos e
preconceitos, não são contratados via carteira de trabalho. Tal fato constitui-se um dos
resultados da Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua de 2007-2008
(BRASIL, 2007-2008) assim como nos estudos com levantamentos realizados no município,
em 2018 e 2019. A nível nacional, por exemplo, 47, 70% (96%) jamais possuíram carteira de
trabalho assinada na vida, enquanto 1,90% (4%) obtiveram a oportunidade de registro na
carteira de trabalho.
Tudo isso corrobora, na visão de Silva (2006, p. 92), para que, dia após dia, os moradores
em situação de rua sejam comumente chamados de “sujo”, “mendigo”, “preguiçoso”,
“inválido”, “desocupado” e “vagabundos”, afetando-se, assim, as suas visões de ser, pensar e
sentir, inclusive seus valores, trazendo à tona a desesperança e baixa autoestima. Todavia, cabe
enfatizar na ótica de Brasil (2007-2008) que, diferentemente dessas titulações, a mesma
pesquisa desmistifica essas caracterizações, demonstrando que são 70,9% de trabalhadores que
praticam alguma atividade remunerada, e apenas 15,7% são pedintes de dinheiro.
Gráfico 2 – Motivo de estar
Fonte: Pesquisa sobre o perfil da população em situação de rua, em
Campos dos Goytacazes, RJ, nos anos de 2018 e 2019.
6
6
Ressalta-se que a pesquisa concluída, em referência, encontra-se no Relatório Técnico sobre População em
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No âmbito local, em Campos, em 2018 e 2019, de 131 pessoas abordadas, 50% nunca
tiveram carteira assinada; 24% não informaram e 26% afirmaram ter carteira assinada em algum
momento de suas trajetórias de vida. Sobre as ocupações e associações que fizeram sobre as
profissões, 29% afirmaram terem trabalhado na construção civil; seguidos de 19% em serviços
gerais; 10% como ambulante e 9% como vigia de carro, com destaque para 73% depoentes que
manifestaram o desejo pelo trabalho remunerado seguro. Quanto à formação escolar, 73%
informaram terem concluído o ensino fundamental, sobretudo no primeiro ciclo, categorizado
como o antigo primário.
Neste mesmo cenário, menciona-se também a trajetória de ocupações mais comentadas
pela população em situação de rua, a partir de pesquisas de iniciação científica, realizadas em
2017, 2018 e 2019, em Campos dos Goytacazes/RJ
7
: a) ambulantes; b) vigia de carro; c) catador
de materiais recicláveis; d) ajudante de construção civil; e) pescador; f) ajudante de descarga
de transporte; g) auxiliar de fazenda e h) vendedor informal de desenhos artísticos em
sabonetes, dentre outros. Complementa-se que ocorrem dificuldades para tais atribuições
quando há disputas de trabalho informal no mesmo território, podendo estabelecer brigas e
discussões. A análise da OIT – Organização Internacional do Trabalho, nos parece
complementar ao presente debate, ou seja,
A expressão “economia informal” refere-se a todas as atividades econômicas
de trabalhadores e unidades econômicas que não são abrangidas, em virtude
da legislação ou da prática, por disposições formais. Estas atividades não
entram no âmbito de aplicação da legislação, o que significa que estes
trabalhadores e unidades operam à margem da lei; ou então não são abrangidos
na prática, o que significa que a legislação não lhes é aplicada, embora operem
no âmbito da lei; ou, ainda, a legislação não é respeitada por ser inadequada,
gravosa ou por impor encargos excessivos (OIT, 2005, p. 7).
Diante dos depoimentos apresentados em eventos, pela população em situação de rua,
acerca do mundo do trabalho, observou-se o questionamento sobre o repúdio dos empregadores
no momento da entrega de cartas de recomendações de instituições que os atendem bem sobre
seus relatos acerca da vida nas ruas. Ressalta-se que o medo reside em decorrência das próprias
representações sociais pelas quais os mesmos são acometidos. Aponta-se que, até mesmo sua
Situação de Rua. Este documento contém as informações relativas ao trabalho técnico e ao perfil da população em
situação de rua na cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, ou seja, os dados foram coletados no ano de 2018 e no
primeiro semestre de 2019, junto ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua –
Centro Pop e acolhimentos para adultos e famílias, a Casa de Passagem, Lar Cidadão e Grupo Espírita Francisco
de Assis (GEFA).
7
Em pesquisas vinculadas a projetos de Iniciação Científica, UFF e FAPERJ - Relatórios de Iniciação Científica:
2017/2018 - UFF e FAPERJ 2018/2019, as principais ocupações relatadas por meio de experiências desenvolvidas
são: catação de materiais recicláveis, limpezas de quintais, ajudantes de obras, vigia de fazendas, guarda e limpeza
de carros em ruas, dentre outros.
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trajetória de participação e frequência no CENTRO POP são vistas de forma preconceituosa
por parte dos empregadores, o que os distancia cada vez mais da possibilidade de ocuparem
algum posto de trabalho.
Essas posturas autoritárias de agentes sociais em Campos não são atuais, mesmo a
cidade sendo valorizada na órbita nacional, no que concerne à economia. Asseveram Silva e
Rainha (2014) que a cidade, conhecida pela monocultura da cana-de-açúcar, passou por um
terceiro momento de modernização da região Norte Fluminense, que se deu no século XX, com
a exploração de petróleo na Bacia de Campos. Sendo assim, com as obras para a produção dos
portos do Complexo do Açu e da Barra do Furado e com o “boom” do petróleo, a tecnologia e
renda se transformaram em processos propulsores para a modernização e economia local.
No entanto, na ótica de Almeida et al. (2018), mesmo sendo valorizada na égide desta
última fase de modernização, vale assinalar que Campos forjou um processo de modernização
“pelo alto” ou conservador, ancorado em um projeto de desenvolvimento econômico bastante
elitista e excludente, no que concerne aos direitos trabalhistas, às condições qualitativas de
trabalho e à produção de uma esfera pública mais democrática.
A esse respeito, Silva, Ramos e Barreira (2019) ponderam que, embora se trate de um
passado recente, a industrialização na cidade, a consolidação da modernização capitalista
sustentada com a expulsão do homem do campo, e a consequente reestruturação produtiva -
industrial e terciária, seja nos moldes dos grandes centros urbanos como das cidades de médio
porte -, ao reorientar o padrão de acumulação, intensifica o fluxo migratório. E, neste sentido,
ressaltam que, ignorar esses fenômenos significa amputar as referências fundamentais que
embasam esse quadro de mudanças.
Como a cidade não proporcionou meios para a inclusão social dos seus residentes e
garantias protetivas de políticas públicas capazes de responder às demandas sociais, outro ponto
que aprofunda a situação da população em situação de rua em residir nos logradouros públicos
são os conflitos familiares, os quais representam na esfera nacional 29,1% e no âmbito local
63%. Dessa forma, são muitos motivos que permeiam esse elemento, como os conflitos
existentes dentro de casa com os responsáveis ou pais, atritos pelas diferentes personalidades e
discussão envolvendo drogas psicoativas e/ou dinheiro. Há de se evidenciar, por meio dos
depoimentos apresentados por pessoas em situação de rua, presentes nos eventos locais, sobre
possuírem os contatos de seus familiares, tais como telefones diretos ou de ex-vizinhos: no
entanto, somente os procuram quando percebem que ainda se mantêm os vínculos afetivos
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anteriormente construídos.
8
Evidencia-se que todos os elementos socializados se reduzem a uma expressão: o
retorno do conservadorismo sob bases modernas (SILVA, 2006, p. 69). Não é à toa que os fatos
expressam a lógica higienista presente na esfera nacional e, consequentemente, na cidade de
Campos, seguido pelas ações pontuais no combate às “classes perigosas”
9
, distanciando-as e
segregando-as dos equipamentos públicos, da legislação social e do acesso à cidade. Em razão
desses motivos que o neoconservadorismo, na visão de Barroco (2011, p. 209)
Busca legitimação pela repressão dos trabalhadores ou pela criminalização
dos movimentos sociais, da pobreza e da militarização da vida cotidiana. Essas
formas de repressão implicam violência contra o outro, e todas são mediadas
moralmente, em diferentes graus, na medida em que se objetiva a negação do
outro: quando o outro é discriminado lhe é negado o direito de existir como
tal ou de existir com as suas diferenças.
Frente ao exposto, a onda de barbárie evidencia tendências de distanciamento e
segregação socioespacial dos grupos subalternos, o que alerta, no entanto para a necessidade,
de reinvenção dos cotidianos pelas próprias pessoas em situação de rua. Tal reinvenção associa
a participação desses moradores nos espaços públicos de democracia, de debates e de direitos
e políticas sociais, uma vez que é a partir da denúncia das condições vividas, articulação e
organização de agendas públicas, que novas demandas são inscritas e atendidas no curso do
capitalismo contemporâneo. Até porque, no pensamento de Agamben
10
, os Estados nacionais,
em cada momento mais transnacionalizados atuam, na conjuntura atual, em um regime contínuo
de “exceção”, ao arrepio da legislação para resguardar as melhores condições de reprodução
para o capital. Isto exemplifica, em grande parte, a situação de “exceção”, pela qual o Estado,
por ação e/ou omissão, se torna parceiro de processos de deslocamentos forçados de moradores
de comunidades e bairros empobrecidos, produção camponesa e familiar e aldeias indígenas
(2004 apud ALMEIDA et al., 2018).
A isso se alinha, também, a participação dos trabalhadores da área social, como
assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e cientistas, na esfera pública cidadã, para a revisão
8
Os eventos com maior participação da população em situação de rua, na cidade de Campos dos Goytacazes,
contextos em que a mesma apresentou suas visões, inquietações e denúncias, foram: I Fórum da População em
Situação de Rua, realizado para debater a participação da sociedade civil e da representação da população em
situação de rua no CIAMP/Rua - Comitê Intersetorial de Campos dos Goytacazes, RJ, realizado em outubro de
2018; Seminário sobre População em Situação de Rua de Campos, realizado em outubro de 2019.
9
Relação entre classe trabalhadora, subalterna, como aquela criadora de violência, do medo e da marginalidade.
Olhar de forma pejorativa e discriminatória contra os grupos empobrecidos, moradores em situação de rua,
residentes de territórios periféricos e de comunidades (CALDEIRA, 1997 apud ALMEIDA; CARVALHO, 2019).
Ver: CALDEIRA, Teresa Pires. Enclaves Fortificados: a Nova Segregação Urbana. São Paulo: Estudos Cebrap, v.
47, 1997.
10
AGAMBEN, G. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
Pollyanna de Souza Carvalho; Leda Regina de Barros Silva
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e fiscalização de programas e projetos em andamento para a população em situação de rua de
Campos, como forma de pressionar o poder público para a capilaridade de tais ações e
formulação de novas oportunidades. Por fim, as Universidades, equipamentos sociais e
entidades de defesa dos direitos humanos da cidade também podem se articular via projetos e
pesquisas para a promoção da qualidade e dignidade de vida para este público, possibilitando
socialização de informações, sua interlocução política e organização como “classe para si” na
arena pública.
Considerações finais
Este artigo buscou descortinar um universo marcado pelas consequências destrutivas
realizadas pelo estágio de “mundialização do capital” (CHESNAIS, 1996), incidindo sobre uma
parcela da classe trabalhadora: a população em situação de rua do país, em especial a de Campos
dos Goytacazes/RJ.
Após a crise do capital e a procura de novos nichos de acumulação e valorização, as
estratégias políticas, sociais e econômicas no Brasil, desde a década de 1990, se entrelaçaram
com os princípios contidos no Consenso de Washington (1989), baseados no neoliberalismo e
reestruturação produtiva para a garantia da esfera privada, essencialmente nos governos dos
presidentes Collor e Fernando Henrique Cardoso. Percebe-se, na atualidade, a desconstrução
dos princípios democráticos propostos pela Constituição Federal de 1988, as mercantilizações
e privatizações de serviços e políticas, considerando o avanço do discurso de desqualificação e
ódio contra as populações periféricas, empobrecidas e marcadas por um conjunto de extorsões
à produção e reprodução social, como é o caso da população em situação de rua.
Computam-se um pouco mais de dez anos entre o I Censo e pesquisa nacional (2007-
2008), a promulgação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (2009), da
presente pesquisa local (2018-2019), e ainda mais distanciados, a saber, do contexto de
aprovação da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, da Política Nacional da Assistência
Social e do Sistema Único da Assistência Social (1993-2004).
Observa-se, assim, que a pobreza, a extrema pobreza e miséria social são universos de
parcos tratos institucionais no Brasil, uma vez que os segmentos sociais marcados por essas
trajetórias são invisibilizados, estrutural e politicamente. Trata-se de um quadro com mudanças
tímidas, com poucas alterações para o cotidiano social, tanto em seu quadro sócio-político e
econômico e cultural associado às respostas do Estado e de suas instituições como aos fatos
que, diretamente, envolvem as peculiaridades da população em situação de rua.
Trabalho e população em situação de rua: um debate em contínua necessidade
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Ainda é preciso debater se os moradores em situação de rua possuem a oportunidade de
aproveitar a cidade como “obra”, no sentido desenhado por Lefebvre (2001), no tocante ao
direito à cidade. Observa-se, a partir das investigações, que, mesmo tendo diversas implicações
no caminho dos moradores em situação de rua, a sua sobrevivência ocorre nos centros urbanos
sob o signo da segregação socioespacial, onde há capacidade de existência, majoritariamente,
via trabalho informal. Neste sentido, um fato importante contemporâneo, entre vários, para
defesa dos direitos de cidadania e debates públicos sobre a população em situação de rua, é a
forma como eles exercerão alguma atividade remunerada ou trabalho, no contexto de pandemia
causada pelo COVID-19
11
, uma vez que é via trabalho que o ser humano sobrevive e garante
os meios fundamentais, necessários à sua satisfação pessoal.
Decerto, é necessário ressocializar e reconduzir o indivíduo ao seu lugar de direito,
fornecendo subsídios para a saúde, educação, profissionalização, assistência social, segurança
alimentar e nutricional, cultura, moradia e trabalho, como algumas instituições
12
da cidade de
Campos estão realizando. Torna-se, então, importante, a qualidade dos serviços ofertados para
dar respostas às demandas dessa população, compreendendo o sujeito na sua totalidade, com
suas instâncias individuais e coletivas.
Igualmente, refletir-se-á sobre as políticas públicas direcionadas a esse segmento social,
relacionando-as com a valorização do capital e com as ações do Estado. Importante ressaltar
que as políticas públicas, programas, pesquisas e projetos devem ter como público central os
próprios moradores em situação de rua, para que eles tenham voz e se sintam acolhidos nas
esferas democráticas de decisão, além de denunciarem o conjunto de medidas coercitivas e
discriminatórias que enfrentam diariamente nos espaços segregados.
Quais os desafios ainda postos nessa conjuntura para a materialização dos direitos
sociais deste público? Como as Universidades, espaços sócio-ocupacionais e o Sistema Jurídico
podem ser parceiros e apoiadores neste processo rumo à cidadania e democratização do acesso
e da garantia de direitos? Eis as indagações.
Referências bibliográficas
AGAMBEN, G. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
11
Conforme sinaliza o Ministério de Saúde, o “coronavírus é uma família de vírus que causam infecções
respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca
a doença chamada de coronavírus (COVID-19)”. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca.
Acesso em: 11 maio 2020.
12
Disponível em: https://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=50556. Acesso em: 10 maio 2020.
Disponível em: https://www.campos24horas.com.br/noticia/prefeitura-implanta-abrigo-noturno-de-inverno-para-
pessoas-em-situacao-de-rua. Acesso em: 11 maio 2020.
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