DOI 10.34019/1980-8518.2021.v21.33465
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 21, n.1, p. 97-111, jan. / jun. 2021 ISSN 1980-8518
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O debate do Estado e da sociedade civil em
Gramsci e no Serviço Social
The debate about the State and the civil society in
Gramsci and in the Social Work
Emilie Faedo Della Giustina
*
Danuta Estrufika Cantóia Luiz
**
Resumo: Há, entre o pensamento gramsciano e
as elaborações teórico-metodológicas e ético-
políticas do Serviço Social uma íntima
interlocução e, uma das principais temáticas
dessa ligação se dá por meio de sua concepção de
Estado e sociedade civil. Sendo assim, o objetivo
do presente artigo é desenvolver alguns
apontamentos reflexivos acerca desses conceitos
na obra gramsciana e sua instrumentalização à
profissão. Através de revisão de literatura,
arguimos nesta sistematização, por meio da
referência gramsciana ampla, metodológica e
analítica de sociedade, das relações entre Estado
e sociedade civil, sua influência por meio de
categorias modernas de envolvimento prático, de
desenvolvimento da autonomia, de socialização
da política, de novos fundamentos ético-políticos
na gestão da vida social, por parte das classes
subalternas como protagonistas potencial que são
e sujeito preferencial da ação profissional do/a
assistente social.
Palavras-chave: Gramsci; serviço social;
Estado; sociedade civil.
Abstract: There’s, between the Gramscian
thought and the theorycal, methodologycal,
ethic and politic elaborations of the Social Work
an intimate dialogue and, one of the principal
themas of these conection is through his
conception of State and civil society. Therefore,
the aim of the presente article is develop some
reflexions about these concepts into the
Gramscian work and its instrumentalization to
the profession. Through literature review, we
have sistematize, besides the Gramscian
referencial, metodologycal and analitycal of
society, the relations between State and civil
society, and its influency throuth modern
categories of pratical envolviment, of
development, of autonomy, of socialization of
the politic, of new ethical and political
fundaments in conducting the social life, by the
subalterns class as potencial protagonists that
they are and preferencial subjects of the
professional acting of the social worker.
Key-words: Gramsci; social work; State; civil
society.
Recebido em: 24/02/2021
Aprovado em: 25/05/2021
*
Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professora do
magistério superior da Universidade Federal Fluminense (UFF-Niterói).
**
Doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do magistério
superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Emilie Faedo Della Giustina; Danuta Estrufika Cantóia Luiz
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Introdução
O presente texto foi elaborado a partir das discussões realizadas em uma das mesas do
ciclo de debates “Conversas gramscianas no Serviço Social”, realizado no âmbito do Núcleo de
Estudos dos Fundamentos do Serviço Social da Escola de Serviço Social da Universidade
Federal Fluminense (NEFSS/ESS-UFF)
1
.
O pretendido foi desenvolver alguns apontamentos reflexivos acerca dos conceitos de
Estado e sociedade civil na obra gramsciana e sua interlocução com o Serviço Social.
Há que se tomar, como ponto de partida, o pressuposto acerca do pensamento
gramsciano de que, discorrer sobre qualquer uma de suas categorias centrais nos leva de forma
direta a relacioná-la com as demais categorias de seu legado, articuladas de tal modo em seu
método de análise, em um ritmo de pensamento que as congrega em uma perspectiva de
totalidade. Ou seja, debater Estado e sociedade civil em Gramsci remete intrinsecamente às
categorias hegemonia, relação de forças, bloco histórico, estrutura e superestrutura, organização
da cultura, filosofia da práxis, intelectuais, subalternidade, dentre outras.
Esse legado, com raízes orgânicas no marxismo e na realidade estudada pelo autor, está
manifesto em nosso projeto ético-político, nas diretrizes curriculares, no debate da profissão,
por meio dessas mesmas categorias que o autor desenvolveu, ou com categorias muito próximas
a estas. Há, ainda, uma significativa influência deste referencial na base teórico-metodológica
e ético-política da profissão – em especial nestas duas categorias (ético-politico), pois,
intrínsecas à tradição gramsciana.
Os estudos gramscianos se referem a fenômenos de amplo espectro: movimentos de
classe, movimentos históricos que envolvem as relações entre Estado, sociedade, economia,
cultura, política, etc. Fundamentado, dentre outros, no pensamento de Marx, no
desenvolvimento do materialismo histórico dialético e suas elaborações em filosofia da práxis;
contextualizado em um determinado momento histórico (final do século XIX e início do XX,
na Itália sob o domínio do fascismo), seus estudos referem-se a fenômenos de massas e
movimentos revolucionários das classes operárias desse período. Mas, também, são
constituídos de categorias, elementos e análises que não se limitam a amplos fenômenos e nos
instrumentalizam em estudos de nível “molecular” (GRAMSCI, 2017) sem com isso perder a
totalidade de seu estudo, nem a totalidade da sociedade em que o fenômeno se situa. Ou seja,
seus estudos e seu método analítico também nos instrumentalizam para a dimensão que está
próxima do fazer profissional.
1
Todas as mesas do ciclo de debates estão disponíveis em: https://www.youtube.com/playlist?list=PLkkYlmr1Au4
-uOE85tcJBd13CbB2FpBaa.
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Nas abordagens de contato direto com as classes subalternas, vários
profissionais/intelectuais podem ser parceiros importantes num empreendimento de busca de
um outro tipo de racionalidade que não a dominante. O Serviço Social é uma destas profissões
que, pela proximidade com a classe subalterna e com as manifestações da questão social, através
de seu trabalho profissional iluminado por referencias críticos, incluso o gramsciano, pode
implementar ações nesta perspectiva e contribuir com a elevação social, cultural e política dos
segmentos populares com os quais trabalha.
Tomamos, então, a referência gramsciana como fundamentação teórico-prática que
valoriza as ações e a presença de segmentos populares da sociedade civil no enfrentamento das
mazelas da questão social, a fim de discutir a posição do Serviço Social como um possível
elemento que pode contribuir nesse processo de busca e construção coletiva.
As reflexões desenvolvidas neste artigo estão organizadas nos seguintes subitens:
apontamentos acerca dos conceitos de Estado e sociedade civil no pensamento gramsciano;
elementos para um diálogo de aproximação com o Serviço Social; e considerações finais.
Apontamentos acerca dos conceitos de Estado e sociedade civil no pensamento gramsciano
Primeiramente, tomemos em consideração o contexto em que Gramsci desenvolve sua
teoria do Estado. O autor considera a questão política da emergência das massas no seu cenário
histórico contemporâneo, citadas especialmente as contradições dos tempos modernos,
marcados pelo crescimento da riqueza que não produz prosperidade, mas pobreza generalizada.
No contexto de elaboração e atuação política da Europa na primeira metade do
século XX, em que se pensava que a saída para a crise histórica vivida surgiria da afirmação de
um Estado forte, Gramsci, rejeitando as soluções do fascismo e criticando as tendências à
centralização do poder, sustentava que uma nova civilização só poderia vir à luz pelo ingresso
na história das massas livre e democraticamente organizadas.
Conforme explica Semeraro (1999), a experiência da I Guerra Mundial (1914-1918)
minou as relações entre as massas populares e as ideologias dominantes, enfraquecendo a
credibilidade nos métodos tradicionais da política baseada na força e na prepotência. Não se
podia mais pensar em administrar o poder unicamente apoiado sobre os sistemas coercitivos,
de modo que o protagonismo e as aspirações à democracia, crescentemente demonstrados pelos
movimentos que despontavam das iniciativas populares, favorecia uma expansão da sociedade
civil e revolucionavam a concepção do Estado.
As complexas e diversificadas manifestações de democracia popular se
tornavam, portanto, os novos espaços dentro dos quais se fazia necessário repensar a política e
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elaborar os novos termos da hegemonia. Por isso, fazia-se necessário alargar a concepção de
Estado e de sociedade. Não se podia mais pensar a sociedade civil como sendo uma realidade
privada, de caráter exclusivamente econômico, agindo à parte da estrutura pública do Estado.
Então, entendendo o novo protagonismo do Estado, no séc. XX, tanto no campo
econômico quanto na organização da sociedade e na criação do consenso, o conceito de Estado
Integral indica uma relação de unidade-distinção entre Estado e sociedade civil – compreensão
do que é o Estado “no significado integral: ditadura + hegemonia” (GRAMSCI, 2017b: 252).
O que Gramsci desenvolve, é uma noção de Estado que vai além das duas principais
perspectivas predominantes no seu tempo, o economicismo e o estatismo. Consciente das
transformações históricas, ao tratar das relações entre sociedade política e sociedade civil,
procurou evitar equívocos tanto de caráter economicista e liberal, quanto de caráter organicista
e totalitário. Os primeiros, identificados com o economicismo liberal, relacionam o Estado com
o governo e o separam da sociedade civil, considerando esta como um setor autônomo, regulado
por normas "naturais" de liberdade econômica. As outras confusões derivam dos sistemas
totalitários que visam identificar Estado e sociedade civil, unificando "ditatorialmente" os
elementos da sociedade civil no Estado. Neste caso, hegemonia e ditadura são unificados, o
consenso é obtido pela força e todas as manifestações sociais acabam centralizadas e dominadas
pelo Estado (LIGUORI, 2007).
Essas duas posições, que no tempo de Gramsci eram representadas pelo liberalismo de
Croce e pelo fascismo de Gentile, além de aparentemente alternativas, mantinham laços comuns
e se completavam reciprocamente. As elaborações acerca do conceito de Estado Integral
buscam se diferenciar dessas abordagens e, para evitar os perigos do "economicismo" e do
"estatismo", o autor defende uma relação dialética de identidade-distinção entre sociedade civil
e sociedade política, como duas esferas distintas e relativamente autônomas, mas inseparáveis
na prática.
Em síntese, a sociedade civil, composta de organismos privados e voluntários,
indica a "direção", enquanto a sociedade política, estruturada sobre aparelhos públicos, se
caracteriza mais pelo exercício do "domínio". Desse modo, o Estado moderno não pode mais
ser entendido apenas como um sistema burocrático-coercitivo. Suas dimensões não podem
limitar-se aos instrumentos exteriores de governo, mas abarcam também a multiplicidade dos
organismos da sociedade civil em que se manifesta a livre iniciativa dos cidadãos, seus
interesses, suas organizações, sua cultura e valores, e onde, praticamente, se estabelecem as
bases do consenso e da hegemonia (LIGUORI, 2007).
Sendo assim, o conceito de sociedade civil é o meio através do qual Gramsci enriquece,
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com novas determinações, a teoria marxista do Estado. Tomada como âmbito particular da
subjetividade e de suas múltiplas expressões, a sociedade civil não é apenas o território
exclusivo da burguesia, reservado para as suas iniciativas econômicas e a estruturação da sua
hegemonia no mundo moderno. O autor percebe que esse espaço pode, também, transformar-
se em uma arena privilegiada onde as classes subalternas organizam suas associações, articulam
suas alianças, confrontam seus projetos ético-políticos e disputam o predomínio hegemônico
(SEMERARO, 1999).
Para a perspectiva gramsciana, a sociedade civil é, antes de tudo, o extenso e complexo
espaço público não-estatal, lugar de grande importância política onde as classes subalternas são
chamadas a desenvolver as suas convicções e a lutar por um novo projeto hegemônico que
poderá levar à gestão democrática e popular do poder (LIGUORI, 2007).
O que quer dizer que Gramsci vê esses dois planos dialeticamente unidos no conceito
de Estado Integral, que representa sua contribuição específica à teoria do Estado. Uma postura
dialética de que “[...] a distinção entre sociedade política e sociedade civil é puramente
metodológica, não orgânica, e, na vida histórica concreta, sociedade civil e sociedade política
são uma mesma coisa”, o Estado (GRAMSCI, 1975: 455).
Contudo, é importante destacar que tal nexo de unidade-distinção ocorre sob a
hegemonia do Estado – há um protagonismo deste. Liguori (2007) didaticamente nos ajuda a
compreender que a “ampliação” do conceito de Estado ocorre em duas direções: uma nova
relação entre política e economia; e uma nova relação entre sociedade civil e sociedade política.
Acerca da primeira “ampliação”, na relação entre política e economia, toma-se como
elementar que o Estado continua sendo considerado como expressão da situação econômica –
não a produz, mas é expressão dela. Trata-se de uma concepção segundo a função produtiva
das classes sociais, própria do marxismo mas, sem incorrer em uma aplicação simplista, de
mecanicismo econômico. Pois, a consciência da não separação “ontológica” entre os diversos
níveis da realidade histórico-social (economia, política, cultura) não se torna, porém, ausência
de distinção (LIGUORI, 2007).
O Estado, em sentido “amplo”, comporta duas esferas principais: a sociedade política
(também chamada de “Estado em sentido estrito” ou “Estado-coerção”), que é formada pelo
conjunto dos mecanismos através dos quais a classe dominante detém o monopólio legal da
repressão e da violência; e a sociedade civil, formada pelo conjunto das organizações
responsáveis pela elaboração e/ou difusão das ideologias, compreendendo o sistema escolar, as
Igrejas, partidos políticos, sindicatos, organizações profissionais, organização material da
cultura, etc.
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Embora insista sobre a diversidade estrutural e funcional das duas esferas
superestruturais, Gramsci não perde de vista o momento unitário: trata-se de uma distinção
metodológica e não orgânica. E, a complexidade do papel do Estado Integral reside no fato de
reunir força e consenso num nexo dialético, no qual, em geral, no “ocidente” o elemento do
consenso é o que predomina, sem que evidentemente a “força” desapareça.
O autor desenvolve suas elaborações considerando o novo papel que o político assume
no séc. XX. Por isso, é considerado o maior estudioso marxista das superestruturas, das quais
investiga a importância, a complexidade, as articulações internas. Sem perder de vista o papel
determinante da estrutura, ainda que no contexto de uma concepção dialética de relação entre
ambas (LIGUORI, 2007).
Para ilustrar a segunda “ampliação” do conceito de Estado, a relação entre sociedade
política e sociedade civil, citamos a carta escrita a Tatiana, em 07 de setembro de 1931:
Este estudo leva também a certas determinações o conceito de Estado, que é
entendido habitualmente como sociedade política (ou até como aparato
coercitivo para enquadrar a massa popular, segundo o tipo de produção e a
economia de um dado momento) e não como um equilíbrio da sociedade
política com a sociedade civil (ou hegemonia de um grupo social sobre a
inteira sociedade nacional, exercida através das organizações assim chamadas
privadas, como a igreja, os sindicatos, as escolas etc.) [...] (GRAMSCI, 2005:
82).
Organizações “assim chamadas” privadas, portanto, não propriamente privadas. Ou
seja, o Estado aparece como o sujeito da iniciativa político-cultural, embora agindo por meio
de canais explicitamente públicos ou de canais formalmente privados. Desse modo, os
aparelhos hegemônicos, aparentemente “privados”, na realidade fazem plenamente parte do
Estado e, portanto, nos permite falar em Estado “ampliado”.
O fato de que tais organismos voltados para a formação do consenso estejam articulados
dialeticamente ao Estado permite dizer que Gramsci propõe uma leitura forte da morfologia do
poder na sociedade contemporânea. Um poder hegemônico no qual nenhum dos dois aspectos
(força e consenso, domínio e direção) pode ser cancelado.
A leitura da sociedade civil como conteúdo ético do Estado dá subsídios para
compreensão da nova morfologia do Estado no século XX. Conforme o Caderno 8, parágrafo
2: a classe dominante põe-se a si mesma como um organismo em contínuo movimento, capaz
de absorver toda a sociedade, assimilando-a a seu nível cultural e econômico; toda a função do
Estado é transformada: o Estado torna-se “educador” (GRAMSCI, 2017b: 266).
E, na famosa redação-síntese do Caderno 6, parágrafo 88: “na noção geral de Estado
entram elementos que devem ser remetidos à noção de sociedade civil (nesse sentido, seria
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possível dizer, de que Estado = sociedade política + sociedade civil, isto é, hegemonia
couraçada de coerção)” (GRAMSCI, 2017b: 239). O Estado se torna educador e educa para o
consenso: “é todo o complexo de atividades práticas e teóricas com as quais a classe dirigente
não só justifica e mantém seu domínio, mas consegue obter o consenso ativo dos governados”
(GRAMSCI, 2017b: 226). Atravessado, desse modo, pela luta de classes, em processos que
nunca são unívocos, tanto o Estado quanto a sociedade civil são constituídos por essa disputa.
Mas, se esses processos não são unívocos, o Estado que se constitui como instrumento
de uma classe, lugar de luta pela hegemonia e processo de unificação das classes dirigentes, é
também o lugar em que as classes subalternas lutam para manter a própria autonomia e, às
vezes, para construir uma própria hegemonia, alternativa à dominante, disputando com a classe
no poder as “trincheiras” pelas quais se propaga ideologia e senso comum.
Gramsci confere uma ênfase particular à criatividade e à capacidade de iniciativas que
devem aprender a desenvolver as classes subalternas. Estas, além de preocupar-se em resistir à
opressão, são chamadas a buscar formas para sair da submissão e inventar os termos de uma
nova sociedade. Nisso reside o caráter revolucionário de seu pensamento.
Desse modo, a conquista do poder do Estado, nas sociedades complexas do capitalismo,
deve ser precedida por uma longa batalha pela hegemonia e pelo consenso no interior e através
da sociedade civil, isto é, no interior do próprio Estado em sentido Integral (COUTINHO,
2007).
Em seu conjunto, o pensamento gramsciano está voltado para municiar as organizações
das classes subalternas que lutam para conquistar a sua liberdade e a sua hegemonia.
Lembramos a caracterização feita por Semeraro (2020), destacada na primeira mesa do referido
ciclo de debates, de que os Cadernos são um “projeto singular de teoria política popular”.
E, contrariamente ao que por vezes se pensa, Gramsci não é o teórico do Estado, mas
um intelectual-militante das classes trabalhadoras em movimento na sociedade civil e em busca
de uma cidadania construída na participação e na autonomia. Sua defesa não é em favor de um
Estado que apenas distribua benefícios e proteção, mas para elevar intelectual e moralmente
camadas cada vez mais amplas da população, ou seja, "para dar personalidade ao amorfo
elemento da massa" (SEMERARO, 1999).
Sem ficar prisioneiro do "pessimismo" e da impotência diante dos sistemas
"onipotentes" de dominação, Gramsci confia no "otimismo da vontade" e na capacidade de
iniciativa e de organização que surgem das classes dos trabalhadores na dinâmica da história.
As novas perspectivas que Gramsci confere à dinâmica da sociedade civil revolucionam,
portanto, não apenas a concepção tradicional de política e de Estado, mas destituem de
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fundamento qualquer visão centralizadora de poder e dissolvem toda pretensão de construir a
hegemonia pelo alto, valendo-se da força, do poder econômico ou das manipulações
demagógicas.
Ao apostar no potencial mobilizador da sociedade civil, desloca o eixo principal da ação
política do âmbito das instituições burocrático-administrativas para o terreno criativo das
diversas organizações sociais dos setores populares e rompe o horizonte que se quer apresentar
como "fim da história" (SEMERARO, 1999).
Elementos para um diálogo de aproximação com o Serviço Social
A partir das categorias sociedade civil e Estado é que traçamos alguns elementos para
um diálogo que as aproxime do Serviço Social enquanto profissão interventiva na realidade
social.
Observamos nos apontamentos do item anterior que os argumentos gramscianos
residem na potencialidade dos movimentos políticos e sociais ou do conjunto de organizações
da sociedade civil, em seus contextos histórico-culturais, na função decisiva na construção de
um projeto de sociedade que contemple novas práticas de poder e política e que se constitua
numa contra hegemonia por parte das classes subalternas.
Trazendo essa dimensão de instrumentalização que o pensador nos oferece, de
interiorização dos seus fundamentos e das suas orientações, que podem se expressar na atuação
profissional, e especificamente, fazendo um recorte, na relação entre Estado e sociedade civil,
se abre uma gama de possibilidades para materializar esses fundamentos teórico-práticos.
Destacamos, a seguir, algumas destas possibilidades.
Primeiramente, em nível de formação profissional, trata-se de uma alternativa teórica e
metodológica para o/a estudante de Serviço Social visualizar uma perspectiva oposta ao
neoliberalismo que apregoa um Estado mínimo (distante de sociedade civil, esta transformada
ideologicamente em “terceiro setor’ e em refilantropia). Como vimos, a proposta gramsciana
da relação entre Estado e sociedade civil é de proximidade, de uma “simbiose” entre ambos
para gerir a vida social.
Como já citado anteriormente, a peculiaridade dialética do pensamento de Gramsci
impede uma “distinção orgânica” entre Estado e sociedade. A distinção que ele faz no texto é
“puramente metodológica” (GRAMSCI, 1975). A distinção elaborada por Gramsci tem caráter
metodológico, de análise, de separação didática como esferas com vidas próprias, mas
totalmente entrelaçadas, pactuadas: Estado e sociedade civil como estrutura e superestrutura,
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de produção econômica e política configurando um modus operandi da sociedade, do “bloco
histórico”.
É um paradigma possível de ser visualizado e que coaduna com os valores apregoados
pela nossa profissão: sociedade civil + sociedade política = resulta num Estado de forma
ampliada (GRAMSCI, 2017b: 239). Esta é uma fórmula diversa do paradigma neoliberal e a
qual temos como referência na profissão.
Pensando em termos contemporâneos, um modelo de Estado que se aproxima com essa
possibilidade de participação, de inserção da sociedade civil em seu interior, se configura como
um Estado democrático garantidor de direitos sociais, humanos, políticos. Mas, lembremos das
palavras do professor Semeraro (2020), quando faz um alerta neste sentido, de que “não
podemos ter medo em afirmar a proposta do Gramsci integral – que é a mudança estrutural
profunda, criação de uma nova civilização”. Continua o professor: “não devemos nos acanhar
[...] é um projeto humanizador”
2
Esta possibilidade de concepção acerca do Estado se constitui num fundamento que
subsidia o/a assistente social para compreender o verdadeiro papel do Estado e da sociedade
civil, da relação entre ambos, da estrutura e superestrutura – na configuração do bloco histórico.
Estado e sociedade civil - são duas categorias que o Serviço Social transita no interior delas,
então compreendê-las criticamente é fundamental: o Serviço Social palmilha nestas duas
categorias – é o chão da sua prática profissional.
Tendo a “fórmula” em que a sociedade civil é co-partícipe da gestão da vida social, há
que se investir no fortalecimento desta sociedade civil em valores democráticos,
emancipatórios: na elevação do senso comum ao bom senso, como diria Gramsci, como um
“devir histórico”. (GRAMSCI, 2017)
Com esta diretriz de sociedade civil co-partícipe da gestão da vida social, podemos
afirmar que: temos vários avanços com os direitos inscritos na Constituição Federal de 1988 e
nas legislações infraconstitucional; foram avanços conquistados pela participação,
fortalecimento e luta de segmentos da sociedade civil brasileira; foram processos, momentos
de elevação da sociedade civil e do estabelecimento de relações mais estreitas com o Estado
brasileiro.
Mas, também, sabemos que temos muitos ranços históricos expressos que cerceiam
estes avanços, pois sociedade civil não é bloco único, monolítico, mas composto de diferentes
2
Ciclo de debates “Conversas gramscianas no Serviço Social”, realizado no âmbito do Núcleo de Estudos dos
Fundamentos do Serviço Social da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (NEFSS/ESS-
UFF). Disponível em https://www.youtube.com/playlist?list=PLkkYlmr1Au4-uOE85tcJBd13CbB2FpBaa.
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forças e tendências. Com isso, podemos visualizar também, a partir do referencial gramsciano,
movimentos por hegemonia e contra hegemonia no âmbito da realidade brasileira.
Há marcadamente uma tendência conservadora a se fazer hegemônica na cultura
brasileira através de vários mecanismos, alguns expostos por Chauí (2001: 89-90):
Conservando as marcas da sociedade colonial escravista, ou aquilo que alguns
estudiosos designam como ‘cultura senhorial’, a sociedade brasileira é
marcada pela estrutura hierárquica do espaço social que determina a forma de
uma sociedade fortemente verticalizada em todos os seus aspectos: nela, as
relações sociais e intersubjetivas são sempre realizadas como relação entre
superior, que manda, e um inferior, que obedece. As diferenças e assimetrias
são sempre transformadas em desigualdades que reforçam a relação mando-
obediência. [...] A divisão social das classes é naturalizada por um conjunto de
práticas que ocultam a determinação histórica ou material da exploração, da
discriminação e da dominação, e que, imaginariamente, estruturam a
sociedade sob o signo da nação una e indivisa, sobreposta como um manto
protetor que recobre as divisões reais que a constituem.
Temos assistido essa hegemonia da cultura brasileira sendo aflorada na conjuntura
recente (com um “manto protetor de signo de nação una” – conjuntura que exigiria um artigo
somente para o tema) e, nesse movimento por hegemonia e contra hegemonia, no qual
configuram diferentes segmentos de uma mesma sociedade civil, o Serviço Social, enquanto
profissão, tem posição definida ética e politicamente e se faz presente na edificação de
conquistas que precisam ser fortalecidas com valores contra hegemônicos a esse quadro
sociocultural histórico.
Portanto, é neste movimento contraditório, real, de luta por hegemonia que as conquistas
sociais vão sendo edificadas a duras penas. É possível então afirmar que “[...] mesmo diante de
um quadro social pleno de contradições, é possível empreender esforços para enfrentá-lo, pois
a realidade é dialética, a contradição é sua constante e a hegemonia é uma construção histórica”
(LUIZ, 2013: 16).
Na perspectiva gramsciana, não cabe ao Estado, exclusivamente, o comando, a ação
política, a gestão da vida social, mas devendo ser gerida também pela sociedade civil. E aqui
emerge o tema das políticas públicas/sociais como um dos eixos que os articulam nesta tarefa
coletiva.
Apesar do tema das políticas públicas não ser uma categoria utilizada no início do século
XX (período dos escritos de Gramsci), mas, por se tratar de ações do Estado, de relações com
a sociedade civil, circunscrevem-se às elaborações desenvolvidas pelo autor.
Portanto, é um tema que pode ser analisado e referendado também pelos fundamentos
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gramscianos. Para ilustrar tal questão, cabe exemplificar com uma pesquisa realizada
3
, tomando
como parâmetro o Mapa da Bibliografia de Gramsci no Brasil, elaborado pela International
Gramsci Society do Brasil – IGS-BR. Nesta, indagou-se, inicialmente, quais as principais
categorias teóricas gramscianas presentes nas produções de conhecimento citadas no respectivo
mapa. E, diante de tais categorias, questionou-se, se estas categorias estabeleciam ou não
relações com políticas públicas e práticas sociais, que é o tema central do Núcleo de Pesquisa
Estado, Políticas Públicas e Práticas Sociais (BOUTIN et al., 2018).
Dentre os dados analisados na pesquisa, destacamos aqui o tema das políticas
públicas. A pesquisa demonstrou que este está presente de maneira significativa nos artigos que
utilizam Gramsci ou autores gramscianos como referência e que puderam aproximá-los e traçar
suas análises a partir deste referencial. Foi possível identificar que estas expressam as inter-
relações entre Estado, política, economia e sociedade, portanto, plenos de referencial
gramsciano.
As políticas setoriais identificadas na amostra foram: educação; políticas regionais de
incentivo econômico; políticas de promoção social e inclusão social; orçamento participativo;
políticas públicas de saúde; políticas públicas e crítica ao neoliberalismo; e o programa Bolsa
Família. E, o que se destaca na direção arguida pelos autores pesquisados, é o entendimento de
um tipo de Estado que acolha demandas e práticas sociais presentes nos contextos estudados –
e que este se amplie para as mesmas.
O Serviço Social é uma das áreas identificadas na pesquisa realizada nos artigos
disponíveis no Mapa/IGS- BR e que fazem uso do referencial gramsciano, mas, à frente do
Serviço Social há as áreas de Ciência Política, Educação, História, Sociologia, Ciências Sociais,
Relações Internacionais.
Em síntese, os dados desta pesquisa nos apontam que contemporaneamente o referencial
gramsciano é presente em temas que se desdobram da relação Estado sociedade civil, como por
exemplo, no tema políticas públicas – que é um campo de trabalho privilegiado dos assistentes
sociais.
E, na sequência da nossa abordagem, podemos articular a esta temática a proximidade
do referencial gramsciano com relação ao exercício profissional que o assistente social
desenvolve, identificando a potencialidade das práticas socioeducativas, de participação dos
grupos com os quais a profissão trabalha, podendo contribuir na instrumentalização das formas
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Pesquisa realizada pelo núcleo de pesquisa do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Aplicadas –
Núcleo Estado, Políticas Públicas e Práticas Sociais, publicada em Revista Emancipação/ UEPG, disponível em
https://revistas2.uepg.br//index.php/emancipacao/article/view/11205.
Emilie Faedo Della Giustina; Danuta Estrufika Cantóia Luiz
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organizacionais – como por exemplo os conselhos gestores, identificados como “importantes
trincheiras na busca pela contra hegemonia, necessitando de uma ampla luta organizada para
tanto”(SIMIONATTO, 2020)
4
.
Além dos conselhos, podemos indicar diversos coletivos, organizações e movimentos
que o Serviço Social tem como campo de atuação. Nestes campos de atuação profissional –
junto a essas organizações, que estão imersas em correlação de forças e de luta por hegemonia,
estabelecem-se “relações pedagógicas”, no dizer de Gramsci (GRAMSCI, 2017). Estas
perpassam toda a sociedade: as relações entre indivíduos, entre intelectuais, governantes e
governados, dirigentes e dirigidos e que servem para manter ou alterar uma determinada
situação.
Com isso, Gramsci (2017: 318) conclui: “toda relação de ‘hegemonia’ é necessariamente
uma relação pedagógica, que se verifica não apenas no interior de uma nação” mas que,
também, entre as diversas forças que a compõem existe uma “relação ativa” entre as partes,
entre os indivíduos e o ambiente cultural: o ambiente que o indivíduo quer modificar, assim
como o ambiente que reage sobre ele, numa mútua relação pedagógica de trocas e influências.
Um solo fértil (ainda que não exclusivo) para o estabelecimento dessas trocas, dessas
relações sócio pedagógicas, é a sociedade civil em suas variadas formas de organização, que se
constituem em força política motriz para o estabelecimento de um novo tipo de política e de
hegemonia. E não convertida em figura central do mercado, numa autorregulação, ou em
Estado, numa regulação mínima, como quer o pensamento liberal moderno. Mas, em relação,
num pacto entre estrutura e superestrutura, referindo-nos a movimentos de amplo espectro.
E, no movimento que engloba a possibilidade das práticas sociais e profissionais
desenvolverem alternativas pedagógicas contra-hegemônicas, entre outros fatores, faz-se
necessário que se criem, no âmbito da sociedade civil, aparelhos privados de hegemonia
capacitados e fortalecidos pela elevação do senso comum a auto constituição de uma
consciência crítica e do seu protagonismo social, a fim de contribuir na construção de uma nova
cultura.
Nesse eixo teórico-argumentativo, trabalhamos com o pressuposto de que o Serviço
Social pode mediar, na instância de sua prática profissional, ações sócio pedagógicas que
contribuam com grupos e segmentos das classes subalternas, com as quais trabalha nesse
desafiante enfrentamento.
4
Ciclo de debates “Conversas gramscianas no Serviço Social”, realizado no âmbito do Núcleo de Estudos dos
Fundamentos do Serviço Social da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (NEFSS/ESS-
UFF) disponível em https://www.youtube.com/playlist?list=PLkkYlmr1Au4-uOE85tcJBd13CbB2FpBaa.
O debate do Estado e da sociedade civil em Gramsci e no Serviço Social
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A função pedagógica desempenhada pelo assistente social inscreve a prática
profissional no campo das atividades educativas formadoras da 'cultura'. A
cultura entendida como atividades que incidem nos processos de formação de
um ‘um modo de pensar, sentir e agir [...] no sentido gramsciano, como
sociabilidade (ABREU; CARDOSO, 2009: 594).
Um detalhe importante para o/a assistente social em seu exercício profissional
qualificado para contribuir no desenvolvimento de atividades educativas é ter uma formação e
uma capacitação profissional permanentes (vinculadas aos seus valores ético-políticos).
A partir dos elementos aqui apontados, sem maximizar a prática profissional diante da
práxis social mais ampla, mas valorizando o possível, o real e o concreto próximos de seu
âmbito de atuação, argumentamos que é pela prática profissional que o/a assistente social
materializa e demonstra os seus fundamentos, a sua teleologia: seja na ação com indivíduos,
grupos, organizações, na defesa de direitos, seja no planejamento, gestão e execução de
políticas públicas sociais, seja na pesquisa social (LUIZ, 2013). E, esta, se qualificada e
comprometida ética e politicamente buscará contribuir com processos socioeducativos contra
hegemônicos ao quadro desigual que configura a sociedade brasileira.
Considerações finais
Através de sua prática profissional o Serviço Social contemporâneo, sem desvincular-
se da totalidade contraditória de sua autonomia relativa e de todas as determinações que o
cercam, possui condições para contribuir e tem contribuído nesse enfrentamento cotidiano e
processual.
A exemplo, tem empreendido esforços teóricos e práticos nas últimas décadas para
implementar a concepção de assistência social expressa na LOAS e com ela os caminhos da
gestão democrática, participativa e descentralizada. Também em marcar a presença da
sociedade civil junto ao Estado (o qual aqui pode ser entendido como os vários municípios em
que os/as assistentes sociais trabalham), na defesa da presença e da capacitação permanente de
segmentos não governamentais para a gestão social.
Este movimento empreendido pelos profissionais nos seus espaços de trabalho pode ser
configurado como um movimento que contribui para uma elevação de níveis de subalternidade,
do não-conhecimento sobre gestão pública, do que é uma gestão partilhada, do que é um
conselho gestor, para um conhecimento crítico da importância da presença da sociedade civil
nestes espaços. Certamente este movimento tem sido potencializado pelos assistentes sociais
que têm feito essa defesa nos municípios do Brasil afora.
Assim como na assistência social, os profissionais têm contribuído para imprimir ações
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desta natureza nas várias políticas sociais setoriais em que atuam, potencializando essas
possibilidades.
Iamamoto (2002: 33), nos alerta para o desafio de fazer avançar essa perspectiva na
profissão, tornando-se “[...] fundamental estimular inserções sociais que contenham
potencialidades de democratizar a vida em sociedade, conclamando e viabilizando a ingerência
de segmentos organizados da sociedade civil na coisa pública”. E também Abreu (2011): que
seja um público não burguês, que seja de fortalecimento das classes subalternas na correlação
de forças nos diferentes espaços da relação da sociedade política e sociedade civil.
Tais alertas, chamadas, que as autoras fazem, coadunam com pressupostos gramscianos
e com o caminho que percorremos que cerca a elevação intelectual e cultural, de
conhecer/pensar coerente e criticamente a realidade; e sobre esta elevação, o desenvolvimento
de práticas profissionais e sociais diferenciadas que enfrentam o pensamento tradicional nas
mais diversas instâncias e áreas de atuação do Serviço Social – gênero, meio ambiente,
assistência social, enfrentamento a violências, saúde, educação, criança e adolescente, as
relações entre Estado e sociedade civil, entre tantas outras áreas.
Ou seja, o caminho que seguimos de proximidade de Gramsci e o Serviço Social, além
da sua referência ampla, metodológica-analítica de sociedade, das relações entre Estado e
sociedade civil, é delimitado pelas categorias modernas de envolvimento prático, de
desenvolvimento da autonomia, de participação, de politização, de responsabilidade pela
construção coletiva, da socialização da política e do poder, de novos fundamentos ético-
políticos na gestão da vida social, por parte das classes subalternas como protagonistas em
potencial que são.
Consideramos que este se mostra um caminho possível, principalmente, diante de um
quadro de tantas adversidades e, o referencial e o projeto gramscianos nos dispõem
fundamentos e instrumentos para tanto.
Referências
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