DOI 10.34019/1980-8518.2020.v20.32167
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 20, n.2, p. 307-327, jul. / dez. 2020 ISSN 1980-8518
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“Renovação” do Serviço Social brasileiro: um
continuum à ofensiva conservadora
Mirla Cisne
*
Luciana Batista de Oliveira Cantalice
**
Luciene Araújo
***
RESUMO: Nosso objetivo geral é analisar as condições sócio históricas do tempo presente,
considerando as mediações com os fundamentos do conservadorismo e alguns de seus rebatimentos para
o Serviço Social, especialmente em relação aos desafios que a profissão enfrenta em seu processo de
“renovação”. Utilizamos o materialismo histórico dialético como método de análise do objeto em
questão: Serviço Social, conservadorismo e “renovação” profissional na atualidade. Para tanto,
realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, de tipo qualitativo. Defendemos como conclusão
central, que o processo de “renovação” profissional se configura como um movimento continumm, no
confronto com as reatualizações conservadores, o que demanda uma sintonia do Projeto Ético Político
do Serviço Social com as lutas classistas, feministas e antirracistas.
Palavras-chave: Serviço Social; conservadorismo; “renovação” profissional
Renovation of brazilian social work: a continuum to the conservative
approach
ABSTRACT :Our main objective is to analyze the social-historical conditions of present time,
considering the mediations between the fundamentals of conservatism and some of its reflections to
Social Work, especially in relation to the challenges that the profession faces in its renovation process.
We use the dialectic historical materialism as the analysis method of the object concerned: Social Work,
conservatism and professional renovation in the present. For this purpose, we realized a bibliographical
and documental research, of qualitative kind. We defend the main conclusion, that professional
renovation process is configured as a continuum movement, in the conservative re-actualizations
approach, which demands a harmony of the Ethical Political Project of the Social Work with the classist,
feminist and anti-racist battles.
Key-Words: Social Work; conservatism; professional renovation
*
Doutora em Serviço Social pela UERJ; Professora de Serviço Social da UERN; Coordenadora do Programa de
Pós-graduação em Serviço Social e Direitos Sociais (PPGSSDS); Bolsista Produtividade do CNPq.
**
Doutora em Serviço Social pela UERJ; Professora de Serviço Social da UFPB
***
Assistente Social pela UERN; mestranda em Serviço Social e Direitos Sociais na UERN
Mirla Cisne, Luciana Batista de Oliveira Cantalice, Luciene Araújo
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Introdução
Vivenciamos na atualidade um avanço ostensivo de movimentos da extrema direita no
mundo e, em particular, no Brasil. O símbolo emblemático dessa virada é a eleição de Donald
Trump (Partido Republicano) para a presidência dos EUA e no Brasil, o golpe parlamentar-
jurídico-midiático contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores), que
culminou com a eleição do atual presidente Jair Bolsonaro (Aliança para o Brasil).
Esses partícipes de um projeto e potentes de fundamentos racistas, xenófobas,
patriarcais e imperialistas, que substanciam governos que embora figurem em regimes
democráticos, têm as suas aspirações e ações mediadas pelo arbítrio e autoritarismo. Afirma-se
a negação à diversidade humana e aos direitos sociais, trabalhistas e até mesmo civis, assumem
a tônica desse projeto conservador elitista, profundamente enraizado em uma aversão aos
pobres, às mulheres (especialmente, as feministas), à população LGBTQIA+, negra, indígena
e quilombola.
Além do ataque frontal à diversidade e aos direitos humanos, há também, uma ofensiva
contra a natureza, às florestas e aos seus povos. A exploração da natureza sucumbe de forma
deliberada aos interesses mercantis em detrimento da vida natural e social. Basta citarmos como
exemplos, as queimadas e desmatamentos na Floresta Amazônica, os garimpos ilegais e as
grandes hidrelétricas que têm propagado violências e dissipado vidas
1
.
As determinações desse processo expressam e encontram sentido no chão histórico
construído por uma crise estrutural do capitalismo, que assola mundialmente a economia, o
meio ambiente, instituições políticas, como partidos, e se desdobra em uma crise na democracia,
que alimenta governos autoritários. Tais mediações são transformadas pelas frações
conservadoras e dominantes em força política e seus protagonistas em alternativas, os
denominados outsiders ou aqueles que representam o “novo”.
Forma-se uma força social heterogênea e prenhe de ideias que conformam uma espécie
de “renascimento político conservador”, que por sua vez, visa restaurar valores tradicionais e
idílicos. Assim, firma-se um solo fértil para a reprodução da exploração de classe, do racismo
e do patriarcado, mediações estruturantes do capitalismo e traços constitutivos da formação
social brasileira.
Nesse âmbito, reproduz-se no plano das ideias a dominação estruturada no plano
material, ou seja, as relações materiais dominantes são concebidas como ideias (MARX;
ENGELS, 2009), como podemos constatar na vigente reatualização do mito da democracia
1
Ver a tese de Milena Barroso (2018).
“Renovação” do Serviço Social brasileiro: um
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racial e da ideologia da meritocracia. Assim, resguardada no berço da ultradireita neoliberal, a
empreitada conservadora lança mão de ideologias dominantes para naturalizar e reproduzir
desigualdades e opressões.
Nesse ínterim, propomo-nos, como objetivo geral, analisar as condições sócio históricas
do tempo presente, considerando as mediações com os fundamentos do conservadorismo
moderno e alguns de seus rebatimentos para o Serviço Social, especialmente em relação aos
desafios que a profissão enfrenta em seu processo de “renovação” que, aqui, defenderemos
como um continuum.
2
Nos valemos do materialismo histórico dialético como método de análise para entender
o nosso objeto de estudo, Serviço Social, conservadorismo e a “renovação” da profissão na
atualidade, em uma perspectiva de totalidade, no movimento contraditório e ininterrupto do
real. Partimos assim, do entendimento de que por meio de uma perspectiva materialista e de
totalidade, “o conhecimento dos fatos se torna possível enquanto conhecimento da realidade”
(LUKACS, 2003, p.76). Para tanto, adotamos como fundamento, a teoria marxista, em uma
perspectiva classista, feminista e antirracista.
Como método de exposição dos resultados de nossa pesquisa, de tipo bibliográfica,
realizaremos inicialmente, um debate sobre as condições sócio históricas da realidade atual
como impulso ao avanço do conservadorismo, os fundamentos do conservadorismo moderno e
sua relação com as ideologias dominantes para, em seguida, discorremos sobre rebatimentos do
conservadorismo para o Serviço Social, em especial, em tornos das 23 teses do chamado
“Serviço Social Libertário”, sobre as quais pautaremos alguns desafios para a “renovação” da
profissão.
Nosso intuito é contribuir com o continuum de “renovação” do Serviço Social, no
enfrentamento ao conservadorismo dentro e fora da profissão, ou seja, na defesa do Projeto
Ético-Político e, portanto, da liberdade substantiva
3
.
Condições sócio históricas para o avanço do conservadorismo na atualidade
A premissa da qual partimos, é que em tempos de crise, propicia-se avanço do
2
Cabe destacar que não é nosso objetivo colocar que o Movimento de Renovação do Serviço Social Brasileiro se
reedita na atual conjuntura, visto que este movimento tem contexto e mediações sócio históricas particulares no
processo de desenvolvimento do Serviço Social no Brasil. O nosso intuito é destacar que o processo de
enfretamento ao conservadorismo na profissão se constitui como diretriz permanente da formação e do trabalho
profissional, visto que este perde a hegemonia na profissão nas últimas décadas do século XX, contudo, não foi
expurgado da profissão e nem muito menos das relações sociais capitalistas.
3
Sobre liberdade substantiva, ver Mészáros (2002). O autor a contrapõe a liberdade formal burguesa, e a defende
como liberdade real.
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conservadorismo, visto que é preciso consolidar uma visão de mundo fetichizada, que interdita
a apreensão materialista, histórica e dialética da realidade e invisibiliza suas contradições e a
força social e política das classes, no movimento desse concreto. Difunde-se a destruição da
razão e expande-se o irracionalismo. Assim, a história aparece como algo superficial e
incognoscível, portanto, seu conhecimento é manipulado pelas ideias dominantes.
A intensificação das contradições histórico-sociais é determinante à articulação do
pensamento conservador e suas correntes. Os abalos sociais, as sensações de angústia e
insegurança, configuram à tarefa ideológica da burguesia de apresentar elaborações formalistas,
instrumentais e homogeneizadoras (COUTINHO, 2017, p.58), incapazes de uma apreensão
racional da realidade. Em um período de grandes contradições, somente por meio da razão
dialética, é possível torná-las tangíveis e por conseguinte, identificar possibilidades de
transformação social.
Dessa forma, a base ontológica sobre a qual se inscreve o avanço ostensivo do
conservadorismo na atualidade, é a atual crise estrutural do capital, junto às estratégias
dominantes operadas para recuperação do capital e às suas consequências societárias.
[...] a duplicidade de orientações que marca a filosofia da decadência
encontra seus fundamentos nas características distintas da economia
capitalista, na capitulação espontânea do pensamento imediatista às
formas fenomênicas assumidas pelo ser social do capitalismo. Reside
também aqui a gênese da relativa supremacia que, em determinada
época, cabe a uma e a outra dessas orientações. Ao analisar o ciclo da
acumulação capitalista Marx demonstrou a necessidade da alternativa
entre períodos de expansão e períodos de crise [...] Também diante
desse processo dialético, a consciência burguesa tende a operar de modo
unilateral, fetichizando e autonomizando momentos parciais de um
processo sintético (COUTINHO, 2017, p. 62).
A crise é um momento prenhe da luta de classes e o conservadorismo se põe como uma
reação às transformações societárias na direção da possibilidade revolucionária e age em defesa
de privilégios, das tradições e do status quo. Assim como podemos observar na história a
emersão do conservadorismo clássico (1789-1914), moderno (anos finais de 1910 aos anos
finais de 1960) e do neoconservadorismo (a partir dos 1970).
4
Em especial, é nesse último período que se instaura as condições sociais históricas da
atual ofensiva do conservadorismo, em que as forças progressistas reagem à barbárie social e
são contidas pelo reacionarismo dominante. Uma grave crise com a dispensa massiva de
4
Cabe elucidar que entre essas formas de expressão do conservadorismo há denominadores comuns, as raízes são
as mesmas, todavia, cada uma carrega em si as particularidades de seus respectivos contextos históricos e as
mediações com o desenvolvimento das relações sociais vigentes.
“Renovação” do Serviço Social brasileiro: um
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trabalhadores/as e o aumento da precarização e da exploração dos que permanecem
empregados/as. Articulam-se novas formas de expropriação (plataformização) e a perda
sucessiva e progressiva dos direitos do trabalho. Resulta o aumento exponencial do desemprego
e da informalidade, o achatamento brutal da renda dos/as trabalhadores/as e o recrudescimento
das demais expressões da “questão social”.
Refuncionaliza-se o processo de decadência ideológica da burguesia, assimilando a
defesa da sociedade capitalista, negando suas contradições e vendo a sociedade como um
organismo funcional e a ameaça da organização dos/as trabalhadores/as como uma “disfunção
social”, que precisa ser “corrigida”. A burguesia, de maneira mais explícita, deixa de defender
os interesses da sociedade e passa a defender estritamente os seus interesses particulares,
enquanto classe dominante. Evidencia-se o fortalecimento das extensões anti-modernas, anti-
razão, anti-ciência e contra revolucionária, provocando um avanço na reprodução do racismo,
do patriarcado, da xenofobia e da LGBTfobia.
No tocante a realidade brasileira, inicialmente, cabe assinalar que o nosso país se insere
em um processo de internacionalização da produção capitalista sem que para isso supere as
estruturas arcaicas manifestas em sua formação traço que acompanhará toda a processualidade
histórica do país. Essa mediação é muito importante para expressar o Brasil de hoje, calcado no
âmbito da política no autoritarismo, na economia em um ultraneoliberalismo e no tocante aos
valores em um ultrareacionarismo.
Em relação à mediação entre a atual crise brasileira (orgânica)
5
e as condições para o
avanço do conservadorismo, destacamos o ano de 2014, no qual se registra o retorno ao
crescimento agressivo e crescente do desemprego, que atingirá no ano 2016, o patamar de
13,7%. O aumento do desemprego, por sua vez, incidiu sobre o aumento da taxa de
informalidade, a queda no subconsumo da classe trabalhadora e o aumento exponencial da
pobreza. Contraditoriamente, é nesse último ano, que se registra uma queda brusca nos
investimentos destinados à política social da assistência e intensificam-se as contrarreformas
do Estado, operadas pelo governo provisório de Michel Temer (2016-2018) e intensificadas
pelo governo Bolsonaro . Observando o perfil da fração mais empobrecida da população,
constatamos uma composição racial e de sexo, pois, fundamentalmente, os/as mais afetados/as
são as mulheres negras (BARBOSA, 2020).
Uma crise dessa dimensão torna a reação conservadora da classe dominante mais
profunda e abrangente, que passa a envidar esforços na reedição do passado como alternativa,
5
Ver Gramsci (2000; v. 02 e 03).
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aquele que para essa classe deu certo (um passado mítico). São nesses termos que um projeto
de ultradireita ascende à presidência da república brasileira, não como a alternativa mais viável
para os projetos das elites políticas no país, mas aquele que se impôs. Ativou-se um modelo de
Estado autoritário, conservador, armamentista e em permanente iminência de estado de guerra,
evidenciando assim, seus traços neofascistas, também, funcionais às referidas elites.
Nesses tempos de pandemia (Coronavírus- Covid 19), as consequências societárias da
crise se complexificaram, as desigualdades sociais se recrudescem, inclusive, sob a batuta de
um programa de governo ultraliberal, que para garantir a liquidez do mercado, liberou 1,2
trilhão para as instituições financeiras, enquanto foram apenas gastos 166,9 milhões de reais
(dos 254,2 bilhões autorizados) com o auxílio emergencial
6
para população
7
. Nessa direção, por
um lado, adensa-se os custos sociais da crise brasileira e de outro o projeto conservador e
ultraneoliberal do Estado.
Conservadorismo e ideologias dominantes
Como vimos, a ideologia burguesa e o seu culto ao individualismo, imediatismo, a
competividade, a defesa do livre mercado, cria um solo propício para a propagação de seus
ideais aliados ao neoliberalismo e ao conservadorismo.
A essa altura, identificadas as determinações concretas para o avanço de mais uma
investida conservadora, cabe-nos elucidar o entendimento sobre o conservadorismo, seus
fundamentos e expressões.
De acordo com Marilda Iamamoto, (2000, p. 21-22), o conservadorismo é “[...] fruto de
uma situação histórica específica: a sociedade de classes em que a burguesia emerge como
protagonista do mundo capitalista.” Articulado pelos nobres e aristocratas em nome da
manutenção de seus privilégios e tradições, o conservadorismo se expressa como uma reação
contrária às transformações decorrentes da emersão da modernidade, da ascensão da burguesia
como classe dominante e do desenvolvimento do capitalismo. Portanto, um movimento na sua
forma clássica que se firma como anti-moderno, anti-burguês e contrário ao pensamento
ilustrado.
Cabe-nos resgatar que a tarefa ideológica da burguesia em seu momento revolucionário
foi à conquista da realidade pelo pensamento ilustrado, fundamentado em uma razão que
6
Benefício Social criado pela Lei 13.982/2020 e regulamentado pelas Medidas Provisórias 937/2020, 956/2020,
970/2020 e 988/2020.
7
Esses dados estão disponíveis no site da Auditoria Cidadã da Dívida, disponível em:
https://auditoriacidada.org.br/ Acesso em 13 de agosto de 2020.
“Renovação” do Serviço Social brasileiro: um
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elucidava as determinações concretas do real, em que as barreiras naturais recuaram e o homem
pôde revelar-se como ser social; compreendido como resultado de suas relações com outros
homens e com a própria natureza.
Um dos expoentes do pensamento conservador do século XVIII e XIX foi Edmund
Burke (1729-1797) que se posicionou firmemente em defesa das estruturas tradicionais da
igreja, da nobreza, da aristocracia e do Estado-monárquico. Para este autor as revoluções
representavam a decadência e a degradação da ordem e das tradições estabelecidas. Segundo,
Leila Netto (2011) reside no pensamento de Burke uma tensão embutida
[...] sem recusar o desenvolvimento da nova riqueza das nações [...]
recusa as necessárias implicações socioculturais [...] quer a
continuidade do desenvolvimento capitalista sem a ruptura com [...] o
privilégio da família, as corporações, o protagonismo público-temporal
da Igreja, a hierarquia social cristalizada [...] (Idem, p. 45).
Para Burke (1982) as posições de poder na sociedade são exercidas por “homens
iluminados”, de “honra”, que possuem “virtudes” e “dons” concedidos por Deus. Sendo,
portanto, qualquer tentativa de destruição dessas estruturas, seriam atentados contra a própria
vontade divina.
Ainda um defensor intransigente da família e da propriedade privada [...] o poder de
perpetuar nossa propriedade em nossa família, é um de seus elementos mais valiosos e
interessantes, que tende, sobretudo, à perpetuação da própria sociedade” (BURKE, 1982, p.83).
Em relação ao conhecimento como anteriormente posto, oponente movimento de
ilustração, Burke (1982) concebia que toda sabedoria e toda a moral era adquirida e repassada
às gerações futuras pelas experiências dos ancestrais, estendendo assim a valorização e
perpetuação das tradições.
Conforme tais elaborações, apesar do conservadorismo ser um movimento amplo e
heterogêneo, que vai assumindo significados e expressões em sua processualidade histórica,
alguns de seus denominadores comuns são: contrarrevolucionário, tradicionalista,
irracionalista, defensor das instituições, da ordem, da hierarquia, da propriedade privada e da
família. E nesse sentido, argumentamos: respeito à tradição, -se ao tradicionalismo; valores
morais rígidos, lê-se moralismo; apologia à família, lê-se à família nuclear heteropatriarcal
burguesa e branca.
Nessa medida, a sociedade é apreendida como
[...] constitutiva de entidades orgânicas, funcionalmente articuladas,
cujo modelo é a família e a corporação. Os pequenos grupos são tidos
como fonte das relações interpessoais, da sociabilidade e da
moralidade. Os elementos sagrados, irracionais [...] são valorizados, em
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contraposição ao primado da razão. Tradição e costumes legitimam a
autoridade" (IAMAMOTO, 2000, p. 24).
Com o processo de decadência ideológica da burguesia, quando esta deixa de ser classe
revolucionária e passa a ser classe conservadora, a sua tarefa ideológica passa a ser, limitar
quando não, negar o papel da razão no conhecimento e na práxis social. Assim, “A fonte de
inspiração do pensamento conservador provém de um modo de vida do passado, que é resgatado
e proposto como uma maneira de interpretar o presente e como conteúdo de um programa viável
para a sociedade capitalista” (Idem, p. 22).
A consolidação do capitalismo monopolista e a extensão do seu desenvolvimento são as
condições históricas, em que se firma, segundo Souza (2015, p. 06) um giro do conservadorismo
em seu próprio eixo, o que lhe permitiu “[...] transpassar de reação à modernidade para posições
supostamente progressistas [...]”, visto que as contradições reais e exponenciais desse tempo
histórico, exigiam, ainda conforme Souza (2015), novas bases ídeo-políticas.
O conservadorismo moderno, todavia, não incorporou tais ressignificações sem
restrições, preservou suas tradicionais ressalvas aos valores que podiam ser assimilados. Pondo-
se contrários às utopias revolucionárias, bem como ao reacionarismo recrudescido do passado.
Afirmam-se defensores do presente, desistoricizando as relações sociais e interditando a noção
do devir, o que elimina à perspectiva de transformação social e de construção de um projeto
societário alternativo.
Pensadores influentes do conservadorismo moderno foram Michel Oaskeshot (1901-
1990) e Russel Kirk (1918-1994), para os quais o conservadorismo está relacionado muito mais
a uma posição que o indivíduo expressa em relação a realidade, do que um arcabouço teórico-
metodológico e ídeo-político. Portanto, ser conservador significa, na concepção desses autores,
uma inclinação a pensar e comporta-se de determinada forma: um modo de ser conservador.
Assim, o conservadorismo moderno reforça como determinante comum o
profundo caráter contrarrevolucionário e sua estreita relação com a manutenção da ordem. E,
ao esvaziar-se de um caráter reacionário, a viabilidade de sua articulação na defesa do
capitalismo e sua aproximação ao liberalismo.
Nesse processo, a religião e o mitológico são utilizados para justificar ações reacionárias
e até mesmo, violentas. Tudo é em nome de “Deus”, “Deus está acima de tudo” e com essas
ideias, uma irracionalização/mistificação que leva, por um lado, à desresponsabilização e
despolitização das relações sociais antagônicas e do Estado capitalista como protagonistas das
violências e desigualdades, por outro, à responsabilização/culpabilização de indivíduos
(especialmente as mulheres negras e pobres) pelas expressões da questão social. Ou seja, há um
“Renovação” do Serviço Social brasileiro: um
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deslocamento da análise das relações sociais de classe, sexo e raça, entendidas aqui, como
estruturantes da questão social, para a culpabilização moralizante dos indivíduos racializados,
pobres e, destacadamente, do sexo feminino.
Há, portanto, uma nítida aliança orgânica entre neoliberalismo e conservadorismo que
é intensificada em momentos de crise, como nos explica Istiván Mészáros (2002, p. 272),
[...] quando grandes dificuldades e perturbações no processo de
reprodução, manifestando-se de maneira dramática também no nível do
sistema geral de valores [...]. Os porta-vozes do capital na política e no
mundo empresarial procuram lançar sobre a família o peso da
responsabilidade pelas falhas e “disfunções” cada vez mais freqüentes,
pregando de todos os púlpitos disponíveis a necessidade de “retornar
aos valores da família tradicional” e aos “valores básicos”.
Em poucas palavras, nosso entendimento é que, com o neoliberalismo, ou seja, com a
redução da reponsabilidade social do Estado em relação às expressões da questão social e a
mercantilização das políticas sociais, aumenta-se a necessidade de responsabilização das
famílias (lê-se das mulheres) diante da ausência e/ou impossibilidade financeira de acessar
políticas sociais mercantilizadas, como a saúde e educação. Nesse fito, com precisão, elucida
Mota (2012, p. 04), sobre a atual fase de acumulação capitalista:
A mercantilização da esfera da reprodução é também um dos novos
traços desta fase, a repercutir em dois níveis: na expropriação e
mercantilização de atividades domésticas e privadas não mercantis e na
superexploração dos trabalhadores e das famílias. A privatização dos
serviços os impele a retirar parte dos seus salários para comprar seguros
e planos privados de saúde, complementação das aposentadorias e
educação; particularmente, no caso das mulheres dos países periféricos,
além das duplas jornadas de trabalho, são obrigadas a incorporar, como
parte das suas atividades domésticas, um conjunto de afazeres que
deveria ser de responsabilidade pública, a exemplo dos cuidados, dentre
outros serviços.
Fica explícito, portanto, que o apelo ideológico à “defesa” da família tradicional
brasileira, bandeira central no projeto neoconservador, não é algo meramente moral, mas, como
toda ideologia dominante, guarda interesses de classes dominantes, ao naturalizar relações
materiais de dominação e desigualdade. Nesse sentido, Mauro Iasi (2002, p. 95) afirma que, no
pensamento marxiano, o termo ideologia está “inseparavelmente ligado à necessidade [da] [...]
consciência justificar determinada relação de dominação, e, portanto, de velamento, inversão e
naturalização de relações sociais que marcam o domínio de uma classe sobre outra”.
Na particularidade da ideologia em que a família tradicional é um dos seus elementos
fundantes, observamos uma relação direta com a sustentação do patriarcado, posto que esse
“modelo” de família é um dos seus pilares (CISNE; SANTOS, 2018). Nesse sentido, a chamada
Mirla Cisne, Luciana Batista de Oliveira Cantalice, Luciene Araújo
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família tradicional (monogâmica para as mulheres - heterossexista, branca e nuclear
burguesa), sustentação ao patriarcado, entendido como o sistema de exploração e opressão
das mulheres (SAFFIOTI, 2004). Tal sistema, por sua vez, é absolutamente serviente ao modo
de produção capitalista, a medida em que a naturalização da divisão sexual patriarcal do
trabalho garante, em grande medida, a reprodução da força de trabalho de maneira gratuita, com
o trabalho doméstico, emocional e procriativo (geração e cuidados com as crianças) realizados
pelas mulheres, de maneira não remunerada
8
.
A defesa da família tradicional, portanto, além de provocar opressões sobre outras
expressões familiares, especialmente, as formadas por casais homoafetivos, desdobra-se em
duas dimensões que são dialeticamente indissociáveis:
Ideológica: naturalização de papéis sociais conservadores às mulheres
Material: a superexploração das mulheres no corpo, trabalho, produtos do trabalho e no
tempo que são apropriados gratuitamente pelas famílias e pelo mundo do trabalho
9
(destaque
nosso).
O entendimento conservador e neoconservador de família, encontra base sustentação na
teoria positivista que a concebe como “base da sociedade”, portanto, responsável pelo
“equilíbrio” e “bem-estar” sociais e por conseguinte, qualquer “mazela” ou “desequilíbrio”, são
de responsabilidade da família, mais precisamente, das mulheres, especialmente, as mães.
Essa perspectiva conservadora sobre a família (lê-se mulheres), rebate diretamente nas
políticas socias de “combate à pobreza” desenvolvidas no Brasil, pois, segundo Betânia Ávila
(2009, p. 82), “sustentam-se no trabalho das mulheres, as quais são chamadas a participar,
sobretudo como ‘mães’ e também como ‘donas de casa’. Assim, reificam-se esses papéis para
legitimar esta forma de exploração e operacionalizar as políticas a um custo baixo”.
É com essa diretriz que comungamos do entendimento de que há um familismo
patriarcal na organização neoliberal e conservadora dos sistemas de proteção social, na qual as
políticas públicas entendem as famílias como as principais responsáveis pelos seus membros e,
por sua vez, as mulheres são as principais responsáveis pelas famílias, dentro da perspectiva
patriarcal que marca a nossa sociedade.
Assim, o conservadorismo em suas diversas expressões firma nítidas marcas na
formação elitista e patriarcal do Estado brasileiro, com forte influência na forma moralizante
de interpretar e enfrentar as expressões da questão social. Logo, o patriarcado é algo que deve
8
Para um melhor aprofundamento sobre divisão sexual do trabalho, patriarcado e reprodução social ver: Saffioti
(2004); Cisne e Santos (2018); Cisne (2012); Kergoat (2009).
9
Sobre apropriação ver Guillaumim (2014).
“Renovação” do Serviço Social brasileiro: um
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ser foco da atenção crítica do Serviço Social, para que não ratifiquemos, como nas protoformas
da profissão, a responsabilização das mulheres pelas diversas expressões da questão social
(CISNE, 2012), tampouco sejamos reprodutoras do racismo e do elitismo que também
mascaram a questão social. É nesse sentido, que defendemos a perspectiva classista, feminista
e antirracista como fundamental para o processo de “renovação” profissional.
Conservadorismo e Serviço Social no Brasil contemporâneo: desafios ao
continuum da “renovação” profissional
É possível constatar na atual realidade brasileira que o discurso de combate ao
“terrorismo” de esquerda, ao marxismo, à ciência e à corrupção, sustentado pelo mito de “O
Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” e da defesa da família tradicional, da Lei e da
ordem, vem sendo acompanhado pelo alto índice de desemprego, pela política de privatizações,
pelos cortes de direitos sociais e trabalhistas, e pelo aumento crescente da pobreza e da violência
em suas diversas expressões. Em uma forte ofensiva conservadora, o país vivencia a
legitimação de raízes fincadas no processo sócio histórico em que se evidencia o racismo, a
misoginia, o machismo, a lesbo-homo e transfobia, a intolerância religiosa, o moralismo e a
militarização da vida cotidiana.
Esse cenário político e ideológico contribui para a constituição de um movimento
reacionário no interior do Serviço Social, tendo em vista que a profissão não é imune a tais
mediações, visto ser ela própria expressão e resultado das relações sociais. Nas palavras de
Barroco (2015, p. 634): “A profissão não é uma ilha. Ela reflete as contradições sociais, suas
tendências e, como tal, a luta pela hegemonia entre ideias e projetos profissionais e societários”.
De acordo com Barroco (2011, p. 213), “não podemos ignorar que o conservadorismo
tem raízes históricas na profissão: para parcela da categoria, trata-se de uma opção política
conscientemente adotada. Nesse sentido, a conjuntura pode favorecer a sua reatualização, sob
novas roupagens e demandas”.
Com efeito, no interim da atual conjuntura brasileira, há várias frentes de investidas do
conservadorismo no Serviço Social, como: a capitulação diante da ideologia neoconservadora
pós-moderna; o esvaziamento dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos que
sustentam a formação e o trabalho profissional; prescrição da profissão pelos manuais das
políticas sociais, em detrimento da direção social e estratégica da profissão; o tecnicismo
profissional que assinala para construção de um perfil profissional jurídico-normativo e
pretensamente neutro.
Isso posto, delimitamos como abrangência de nossa análise, considerando os objetivos
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e os limites do presente artigo, a referência tecnicista como tendência de rearticulação do
conservadorismo em nossa profissão e que se expressa no denominado “Serviço Social
Libertário”, o qual tece críticas relacionadas aos ideais presentes na hegemonia da categoria
profissional, bem como delineia a defesa da garantia dos direitos sociais pela via do livre
mercado, ou seja, ratifica a perspectiva neoliberal e neoconservadora, a qual tecemos reflexões
críticas no item anterior.
Dessa maneira, o Serviço Social Libertário possui como princípios basilares:
A defesa da pluralidade teórica para a atuação profissional, para
o ensino e produção acadêmica; o fim do monopólio CFESS/CRESS e
abertura de espaço para outras entidades de representação; a abertura
e/ou ampliação de novos espaços de trabalho para além do Estado e da
propagação e desenvolvimento de ideias libertárias/liberais para o
Serviço Social brasileiro (SERVIÇO SOCIAL LIBERTÁRIO, 2019).
Almejam um Serviço Social que desconsidere a luta de classes e a perspectiva de uma
nova ordem societária, além de denegar a importância histórica do Conjunto CFESS-CRESS
no protagonismo da “renovação” profissional. Para fundamentar suas proposições, o Doutor
Edson Oliveira - professor associado do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do
Para (UNIOESTE), campus de Toledo - elaborou 23 Teses para o que denomina de reforma do
Serviço Social brasileiro, e que fundamentam o resgate da identidade e da cultura
profissionalizante e criticam, dentre outros elementos, o “idealismo” presente na profissão, ao
considerar que a atuação profissional pauta-se em um discurso ilusório, sem materialidade na
realidade.
Em suma, este documento visa a “renovação” do Serviço Social por meio do resgate das
raízes da profissão; da adequação da instrumentalização desenvolvida por Mary Richmond para
a atualidade; da manutenção da centralidade no ser humano; da dissociação da profissão da
militância; do fim da hegemonia vinculada à teoria social crítica; da desarticulação da defesa
de toda causa social; da defesa que as entidades devem preocupar-se com a regulamentação de
novos espaços como o Serviço Social clínico e não em levantar bandeiras de luta; da superação
da hegemonia política, partidária e ideológica e da separação da profissão da militância para
que a profissão se dedique ao que realmente importa: “‘o que faz o Serviço Social’, ‘como faz’,
‘quais os resultados esperados do que faz’ etc” (OLIVEIRA, 2017, p. 30).
Para fins didáticos e com o intuito de elencar argumentos que contraponham o exposto,
de maneira a fundamentar as críticas que teceremos, reunimos essas teses em grupos alinhados
pela mesma discussão. Assim, temos as teses que discutem: a reforma do Serviço Social (01,
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14, 15, 20 e 22); as demandas e o objeto de atuação profissional (03, 07, 08, 09, 10 e 18); a
identidade profissional (04, 05, 06, 16 e 19); o pluralismo (02, 11, 12, 13, 14 e 17); e a nova
configuração do Serviço Social (21 e 23). Posto isto, discutiremos cada grupo a seguir.
a) Reforma do Serviço Social (Teses 01, 14, 15, 20 e 22).
Segundo Oliveira (2017, p. 03), reformar o Serviço Social é resgatar a essência de sua
origem como profissão de intervenção humano-social e como ciência social aplicada, diferente
do rumo que vem tomando, de uma ‘profissão militante político-ideológico partidária’” (Grifos
do autor).
Em outras palavras, a reforma pretendida é para resgatar a origem de uma profissão que
não questionava o que estava posto, intervia junto a população de “forma técnica”
(pretensamente neutra) e descontextualizada. Dessa maneira, objetiva-se desvincular da
profissão sua inerente dimensão política, o exercício da práxis e da defesa dos direitos sociais,
tento em vista que este posicionamento é considerado ideológico, partidário e que retira o
caráter técnico da profissão.
Partindo deste pressuposto, Oliveira (2017) afirma que se faz necessário dar respostas
materiais as demandas dos “clientes” e desvincular a formação profissional da militância.
É preciso resgatar a leveza de ter simplesmente, como todas as demais
profissões, um código de ética profissional, que simplesmente trate das
relações entre os direitos e deveres dos profissionais em relação a si,
aos demais profissionais, aos seus clientes e aos valores universais de
dignidade e ética humana (Idem, p. 21; destaque nosso).
Destacamos que quanto à denominação do público-alvo da profissão como clientes e
não usuários, não se trata de mera questão semântica. Para nós, clientes remetem à dimensão
mercantil dos serviços, esvaziando o sentido dos direitos. Pleiteia-se, ainda, a redução do código
de ética a um instrumento legal-normativo esvaziado da reflexão sobre as demandas sociais,
sobre as condições de vida dos sujeitos no ínterim da ordem do capital, bem como sobre a
interferência dos elementos políticos, econômicos, ideológicos e culturais nas escolhas
individuais. Desse modo, a reforma do Serviço Social brasileiro busca resgatar a redução da
profissão ao tecnicismo, assim como a identificação exclusiva com os interesses endógenos da
categoria profissional, eliminando à perspectiva de articulação do projeto profissional a um
projeto societário e sem aderir a qualquer bandeira de luta política.
b) Demandas e o objeto de atuação profissional (Teses 03, 07, 08, 09, 10 e 18).
De acordo com Oliveira (2017, p. 07), atualmente, “a preocupação com a intervenção e
em dar respostas do COMO fazer é considerada coisa pequena, diminuta, desprezível, sem
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importância”. Conforme as teses supracitadas, o autor afirma que a profissão, a partir do
marxismo, limita-se a reduzir o que é da sua competência, bem como se fecha em discursos
ideológicos sem materialidade na realidade.
Em sua visão, o autor deixa de mergulhar nos fundamentos materialistas da teoria
marxista para reduzi-la a um fosso ideológico que esvazia a formação e compromete o trabalho
profissional. Desse modo, Oliveira (2017) menospreza, apesar de defendê-la, a criticidade da
realidade para além dos “berros e gritos” (Idem) que chegam nas instituições públicas.
Ademais, para o autor, outro elemento que deve ser revisto nas demandas é o objeto da
atuação profissional e a centralidade das expressões da questão social.
É nosso dever retomar as origens e reformar o Serviço Social e
recolocar sua centralidade no ser humano, não mais como um ser
isolado, mas como um ser conectado ao seu meio. Desse modo,
recolocaríamos esse ser não como vítima de um sistema, mas como
autor de sua história, do desenho das ações concretas as quais podem
dar esperança no enfrentamento de seus desafios cotidianos (Idem, p.
12).
Ou seja, a centralidade da nossa atuação deve ser o indivíduo, uma vez que considerar
a relação existente das condições objetivas e subjetivas inseridas em uma estrutura social
desigual é vitimizar o sujeito. Consequentemente, a meritocracia é validada como fundamento
para as nossas escolhas. Aqui, uma armadilha perigosa que pode nos levar facilmente à
responsabilização dos indivíduos em detrimento da análise crítica e na perspectiva da totalidade
social, que nos permitem a apreensão das determinações concretas que estruturam a questão
social. Esta última não nos impede, muito pelo contrário, de considerar as singularidades dos
sujeitos, com o fito de buscarmos alcançar as mediações das particularidades das múltiplas
expressões da questão social que trabalhamos.
Dito isso, é possível afirmar que fazemos nossa história como queremos? As condições
objetivas não interferem na realização dos nossos planos, na construção da nossa história?
Segundo Marx (2011, p. 25), “os homens fazem a sua própria história; contudo, não a fazem de
livre e espontânea vontade, pois não são eles quem escolhem as circunstâncias sob as quais ela
é feita, mas estas lhes foram transmitidas assim como se encontram”.
Dessa maneira, não podemos corroborar com a ideia de que o indivíduo é autor de sua
própria história, sem considerar dialeticamente o processo social, histórico, econômico, político
e cultural que determinam as dificuldades de se ingressar em uma universidade pública e no
mundo do trabalho, por exemplo, e reproduzem preconceitos, discriminações e opressões que
se expressam no âmbito da questão social e que estão presentes em nosso cotidiano e em nossa
atuação profissional.
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Assim, não podemos deixar de problematizar as circunstâncias que levam os sujeitos a
procurar um/a profissional para viabilizar o acesso a seus direitos sociais. Isto não os tornam
vítimas de um sistema, mas torna nossa prática profissional livre de estigmas sociais que
cerceiam a liberdade de escolha, culpabilizam o indivíduo e moralizam as expressões da questão
social.
c) Identidade profissional (Teses 04, 05, 06, 16 e 19).
Segundo Oliveira (2017), para que possamos continuar sendo uma profissão
regulamentada, devemos nos identificar como uma profissão e não como uma identidade de
classe. Desse modo, para superar esta identidade - construída em meio aos movimentos sociais
das décadas de 1970 e 1980 - é necessário que haja a superação da militância para que se tenha
uma efetiva relação entre teoria e prática, pois
Enquanto a primeira [identidade como profissão] agasalha a
diversidade, o diferente e faz a gestão do conflito em prol da profissão,
a segunda [identidade de classe] é ideológica, oprime quem não
pertence à classe hegemônica, é excludente, é sectária e opressora. E
isso tem que mudar e a melhor estratégia é voltarmos a ser
simplesmente uma profissão como as demais profissionais,
salvaguardando e destacando as nossas especificidades como profissão
do campo sócio-humano (Idem, p. 09).
Ou seja, acomodando-nos com o que está posto, agindo nas situações imediatas, sob o
manto da aparência dos fenômenos sociais, construindo um perfil profissional capaz de intervir
na realidade, planejar, criar estratégias numa perspectiva “técnica”, esvaziando a
instrumentalidade construída pela profissão nas últimas décadas, que, por sua vez, baseia-se na
articulação ineliminável entre as dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-
operativas.
Ademais, as teses tratadas neste grupo levam uma crítica relacionada à formação
profissional considerada como doutrinária e segue a defesa da Educação a Distância (EaD) por
ser uma modalidade de ensino legítima.
Reflitamos: é possível individualizar a problemática do acesso e permanência na
educação superior? É possível afirmarmos que é apenas uma questão de opção cursar uma
graduação a distância? E as condições econômicas e sociais destes sujeitos não interferem em
sua suposta opção? Como o EaD representa a mercantilização e precarização da educação?
Essas questões nos fazem refletir que o termo opção oculta a mercantilização da educação e
escamoteia desigualdades sociais, econômicas e regionais das(os) estudantes, bem como
das(os) profissionais que trabalham nessas instituições.
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No mais, o Conjunto CFESS-CRESS tece críticas ferrenhas, não à/(aos estudantes e
profissionais, mas “a política brasileira de ensino superior e [...] a expansão que não garante o
acesso democrático ao ensino, tampouco assegura sua qualidade” (CFESS, 2011, s/p).
d) Pluralismo (Teses 02, 11, 12, 13, 14 e 17).
Estas teses possuem em comum a crítica ao marxismo como uma teoria insustentável,
ultrapassada e por ser considerado uma ideologia fracassada que não pode ser adotada por uma
profissão. Consideram que o marxismo se volta apenas para o discurso, para a idealização de
uma realidade e a defesa da revolução, impedindo o pensar do como fazer com as demandas
sociais.
Dessa maneira, critica-se o pensamento hegemônico por estar vinculado a uma única
matriz teórica sem abrir para o pluralismo de ideais e de correntes teóricas, considerando que
quem não é marxista defende as “mazelas” do mundo. Além disso, afirmam que o pluralismo
defendido pelo pensamento hegemônico não aceita produções que não sejam do politicamente
correto e marxista.
À vista do exposto, evidencia-se uma nítida distorção em torno do que seja hegemonia
e pluralismo, pois, de acordo com Ramos (2009, p. 43),
O entendimento de que, em uma profissão, existem propostas e grupos
que conseguem se tornar hegemônicos, se funda em uma perspectiva
analítica que concebe a hegemonia articulada ao pluralismo com
direção social. Pode-se inferir que a hegemonia com pluralismo, no
âmbito do projeto profissional, expressa a predominância de uma
direção política, construída por meio de uma vontade coletiva, gestada
por um processo não coercitivo e pressupõe a o eliminação ou
repressão de interesses particulares contrários a direção predominante.
Dessa maneira, é incongruente o pensamento de que, no interior do Serviço Social, o
pluralismo é uma falácia. Não obstante,
Vastas pesquisas documentam que é somente com o surgimento e
desenvolvimento da teoria social marxista no Serviço Social brasileiro
que se pode falar em pluralismo e diversidade de análise e de
intervenção. Ou seja, é com o estudo sistemático da teórica crítica e
democrática inspirada no marxismo que o Serviço Social ampliou seu
“leque” de tendências teóricas e políticas no interior da profissão. O
Serviço Social tradicional, marcado pelo sincretismo teórico e político
com unidade conservadora foi, desde o surgimento da profissão até os
anos 1980, aquele que deu a direção social à profissão. Agora podemos
falar em pluralismo teórico e político no Serviço Social brasileiro,
diversidade com direção social construída no debate qualificado e
democrático daquilo que Leandro Konder adequadamente denominou
de ‘batalha das ideias’ (CFESS, 2018, p. 02).
Esta teoria nos mune de reflexões pertinentes que nos levam para além do que está posto,
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buscando apreender as raízes das demandas que não estão no indivíduo, como propõe o Serviço
Social Libertário, ao ter a centralidade da atuação no ser humano. Sendo assim, as contribuições
teórico-metodológicas do materialismo histórico dialético permitem delinear um exercício
profissional alinhado aos interesses das/os usuárias/os dos serviços e programas sociais, bem
como delimitar as nossas atribuições e competências de acordo com a nossa formação
profissional.
Desta feita, não podemos corroborar com a afirmação de que o atual posicionamento
político é responsável pela perda de espaços socio ocupacionais - a exemplo do Serviço Social
clínico - tendo em vista que buscamos a articulação entre as dimensões teórico-metodológicas,
ético-políticas e técnico-operativas conforme o entendimento do significado social da profissão.
Por conseguinte, é imperioso ressaltar que a atual direção social da mesma requer
princípios e valores que contraponham as demandas postas pela fase contemporânea do
capitalismo e pela ideologia da pós-modernidade fundada na imediaticidade, na fluidez das
relações, na individualização dos problemas sociais, no apelo à ordem, na defesa da propriedade
privada.
e) Nova configuração do Serviço Social (Teses 21 e 23).
Partindo do entendimento de que o objeto de atuação do Serviço Social deve ser
centrado na realização humana, se faz necessário dar continuidade ao que Mary Richmond
vislumbrou: sermos artífices das relações sociais, e hoje de forma contextualizada,
podemos afirmar e sermos considerados como os profissionais Designers das relações
sociais” [grifos do autor] (OLIVEIRA, 2017 apud OLIVEIRA, 2017, p. 32). Ou seja, o serviço
social no século XXI pode e deve ser uma ciência social aplicada na gestão do design de
serviços sociais para o bem-estar e sustentabilidade humana” [grifos do autor] (Idem, p.
36).
Destarte, devemos passar a criar projetos para aplicação na vida dos clientes” e estes
transformarem sua realidade. Mas é possível a realização humana em uma sociedade que nega
as condições de se ter uma vida digna em prol do acúmulo de riqueza? Como ser
profissionalmente realizada se os postos de trabalho estão sendo reduzidos em virtude da
constante substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto? Como é possível a realização
humana em uma sociedade na qual o progresso e riqueza de uma minoria depende,
organicamente, do retrocesso e da pobreza da maioria?
Diante as indagações postas, ousamos dizer: é impossível um exercício profissional
neutro; é importante resistirmos cada vez mais diante do avanço conservadorismo, sem
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abdicarmos da reflexão crítica, da desmistificação da realidade, da desnaturalização das
discriminações, opressões e explorações. Enfim, consideramos fundamental o aporte na teoria
e no método marxista para a apreensão sócio, histórica, política, econômica e cultural das
demandas que nos chegam. Não podemos ignorar as determinações concretas da estrutura e
organização social e desprezar/menosprezar a relação existente entre negações de direitos,
desmonte das políticas sociais públicas, aumento do exército industrial e assistencial de reserva
com a reestruturação produtiva, a financeirização e a contrarreforma do Estado.
Destarte, fica nítido que as sustentações argumentativas do Serviço Social Libertário
são prenhes da possibilidade de retrocesso à profissão, essencialmente, reverberam-se sob às
matrizes do conservadorismo, sob a manto da necessidade da tecnificação e da neutralidade. A
profissão avançou nas últimas décadas, amadurecendo em suas várias dimensões formativas,
organizativas, investigativas, do exercício profissional e da produção do conhecimento e nesse
sentido, foi possível identificar o seu real significado sócio-histórico, que não pode se subsumir
a uma razão instrumental da e para ordem burguesa.
Conclusões
Em tempos de crise avançam o conservadorismo e o irracionalismo, reiterações em
favor de um status quo e do resgate de uma classe dominante decadente, intensificando a
opressão e exploração de classe, sexo e de raça, mas também de sexualidade e de geração.
Entretanto, dialeticamente, há construção de resistências e lutas contra-hegemônicas.
O movimento de contra hegemonia séculos vem sendo construído, de geração em
geração. Forjado no corpo da resistência nas fábricas, nas praças, nas casas, nos quilombos,
esse movimento segue nas ruas, pois, para muitos/as, a resistência é a forma mais imanente de
existência, visto o processo de dominação que transforma homens e mulheres em
objetos/coisas, usurpando-lhes a própria condição de humanidade.
Contrário a essa perspectiva de resistência, o Serviço Social libertário reanima traços do
conservadorismo na profissão. A articulação das dimensões teórico-metodológica, ético-
político e técnico-operativa é basilar para a compreensão crítica das propostas de cunho
conservador das 23 teses apresentadas pelo Serviço Social libertário. Ao defender a
desvinculação da profissão da questão social, da militância, dos movimentos sociais, bem como
da perspectiva crítica de análise da realidade envereda pela naturalização da miséria e da
violência, contribui com a banalização e militarização da vida cotidiana, com a criminalização
da pobreza calcificando as relações sociais capitalistas Além disso, tecnifica-se o exercício
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profissional ao esvaziar o caráter de classe da questão social, individualizando/moralizando
suas expressões.
Na direção contrária, o Projeto Ético Político, orientado pela defensa da emancipação
humana, afirma o compromisso do Serviço Social brasileiro com a problematização das
condições objetivas de vida das/os usuárias/os, a defesa da garantia dos direitos sociais e da
democracia, o pluralismo de ideias e correntes teóricas que comunguem com os princípios e
valores da projeto hegemônico e os movimentos sociais como sujeitos políticos coletivos
fundamentais, que evidenciam as demandas e inquietações da classe trabalhadora. Logo, a
neutralidade tecnicista proposta pelo Serviço Social libertário, é um recuo à perspectiva crítica
e comprometida com a classe trabalhadora no âmbito da profissão.
A defesa do Projeto Ético Político demanda a necessidade de lutarmos em defesa de
uma formação profissional gratuita, presencial e de qualidade; de uma formação e atuação
profissionais que prezem pelos princípios postos no Código de Ética de 1993; das novas
diretrizes Curriculares (1996); da Lei que Regulamenta a profissão (8662/1993), dentre outros
aportes éticos e normativos do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), como as
resoluções, que regulam a construção de uma profissão voltada aos direitos da classe
trabalhadora/nosso público usuário e à diversidade humana. Isso nos exige ir além das
demandas institucionais e transcender a aparência e o imediatismo que permeiam nossos
espaços sócio-ocupacionais.
Para nós, é no movimento contra hegemônico associado ao referencial marxista, que o
Serviço Social constrói seu processo de “renovação”. Desse modo, a resistência se constitui um
meio pelo qual defenderemos nossos fundamentos, princípios e valores, afinal
Se temos uma herança conservadora, temos também uma história de
ruptura: um patrimônio conquistado que é nosso, mas cujos valores,
cujas referências teóricas e cuja força para a luta não foram inventadas
por nós. Trata-se de uma herança que pertence à humanidade e que nós
resgatamos dos movimentos revolucionários, das lutas democráticas,
do marxismo, do socialismo, e incorporamos ao nosso projeto
(BARROCO, 2011, p. 215).
Como partimos do entendimento de que o conservadorismo carrega nítidas marcas da
formação elitista, patriarcal e racista do Estado brasileiro, logo a “renovação” do Serviço Social,
é também tributária de uma luta classista, feminista e antirracista. Em outras palavras, enquanto
houver conservadorismo, haverá a necessidade de resistir e insistir no processo de “renovação”
profissional como um continuum, ou seja, um movimento dialético e ininterrupto contra todas
as formas de opressão e exploração.
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326
Referências
ÁVILA, M. Betânia. O tempo de trabalho das empregadas domésticas: tensões entre
dominações, explorações e resistências. Tese doutorado em Sociologia. Recife: UFPE, 2009.
BARROCO, Maria Lúcia. Barbárie e neoconservadorismo: os desafios do projeto ético-
político. In: Serviço Social e Sociedade, nº 106. São Paulo: Cortez, 2011.
BARROCO, Maria Lúcia. Não passarão! Ofensiva neoconservadora e Serviço Social. In:
Serviço Social e Sociedade, nº 104. São Paulo: Cortez, 2015.
BARROSO, Milena F. “O começo do fim do mundo”: violência estrutural contra mulheres
no contexto da hidrelétrica de Belo Monte. Tese de doutorado em Serviço Social. Rio de
JANEIRO: UERJ, 2018.
BURKE, Edmund. Reflexões sobre a Revolução em França. Trad. Renato de Assumpção, Denis
Fontes de S. Pinto e Carmen Lídia R.R. Moura. Brasília: Editora Universidade de Brasília,
1982.
CANTALICE, Luciana. Neoconservadorismo na Produção do Conhecimento em Serviço
Social: tensões entre o pós-moderno e o Projeto Profissional. Temporalis v.16, n.32, p.231-
259, fev. 2017. Disponível em: htto://periódicos.ufes.br/temporalis/article/view/14199.
COUTINHO, Carlos N. O Estruturalismo e a Miséria da razão. São Paulo: Expressão
Popular, 2017.
CFESS. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Educação como direito e sem
censura para a formação de Assistentes Sociais qualificados/as. [CFESS Manifesta]
Brasília, 2018. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/2018-CfessManifesta-
16Enpess-Site.pdf>. Acesso em 10 Jun. 2019.
CFESS. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Educação não é fast-food!
Campanha diz não para a graduação à distância em Serviço Social. [CFESS Manifesta] Brasília,
2011. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/603> Acesso em: 13
Nov. 2017.
CISNE, Mirla. Gênero, Divisão Sexual do trabalho e Serviço Social. São Paulo: Novas
Expressões, 2012.
CISNE Mirla; SANTOS, Silvara Mara de Morais dos. Feminismo, diversidade sexual e
Serviço Social. Biblioteca Básica do Serviço Social, v.8. São Paulo: Cortez, 2018.
GRAMSCI, Antônio. Cadernos do Cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
GUILLAUMIN, Colette. Prática do poder e ideia de natureza. In: FERREIRA, Verônica;
ÁVILA, Maria Betânia; FALQUET, Jules; ABREU, Maíra. O patriarcado desvendado:
teorias de três feministas materialistas. Recife: SOS Corpo, 2014, p. 27-99.
IASI, Mauro. O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência. São Paulo: Viramundo,
2002.
KERGOAT, Danièle. “Divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo”. In: HIRATA,
Helena [et al.] (orgs.). Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Editora UNESP, 2009.
KERGOAT, Danièle. “Dinâmica e consubstancialidade das relações sociais”. In: Novos
Estudos. CEBRAP, n. 86, março 2010.
LUKÁCS, Gyorgy. História e Consciência de Classe: estudos sobre a dialética marxista. São
Paulo: Martins Fontes, 2003.
MARX, Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011. Disponível
em: <http://neppec.fe.ufg.br/uploads/4/original_brumario.pdf>. Acesso: 08 Jun. 2019.
MARX, K; ENGELS, F. Ideologia Alemã. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
MÉSZÁROS, Istiván. Para Além do Capital. São Paulo: Boitempo, 2002.
MORAES, Reginaldo C. O golpe de 2016, suas raízes. Perspectivas da resistência. In:
KRAWCZYK, Nora; LOMBARDI, José Claudinei (Orgs.). O golpe de 2016 e a educação no
Brasil. Uberlândia: Navegando Publicações, 2018, pp. 79-88.
MOTA, Ana Elizabete. “Crise, desenvolvimentismo e tendências das políticas sociais no Brasil
“Renovação” do Serviço Social brasileiro: um
continuum
à ofensiva conservadora
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 20, n.2, p. 307-327, jul. / dez. 2020 ISSN 1980-8518
327
e na América Latina”. In: Configurações [Online], 10 | 2012. Consultado em 19 abril 209.
URL : <http://journals.openedition.org/configuracoes/1324>
NETTO, José P. Posfácio. In: COUTINHO, O Estruturalismo e a Miséria da razão. São
Paulo: Expressão Popular, 2017.
NETTO, Leila E. O Conservadorismo Clássico: elementos de caracterização e crítica. São
Paulo: Cortez, 2011.
OLIVEIRA, Edson Marques. 23 Teses pela Reforma do Serviço Social Brasileiro: pelo
resgate de sua identidade e de uma cultura profissionalizante. Paraná, 2017. Disponível:
<https://drive.google.com/file/d/0B159LRiZwoG5TFFzMW9VSUs2THM/view>. Acesso: 17
Maio 2019.
RAMOS, Sâmya R. Limites e possibilidades do Projeto Ético-Político. In: Revista Inscrita. n.
12. Brasília: CFESS, 2009.
SAFFIOTI, H. Gênero, Patriarcado e violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
SERVIÇO SOCIAL LIBERTÁRIO. Princípios do Serviço Social Libertário [Post da rede
social Facebook]. Disponível em: <https://www.facebook.com/servicosociallibertario/posts
/897486883928855?__tn__=K-R>. Acesso em: 10 de Jun. de 2019.
SOUZA, Jamerson M.A. de. O Conservadorismo Moderno: esboço para uma aproximação. In:
Revista Serviço Social & Sociedade. N.122, p.199-223 abr-jun/2015. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n122/0101-6628-sssoc-122-0199.pdf.