DOI 10.34019/1980-8518.2020.v20.32149
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 20, n.2, p. 415-430, jul. / dez. 2020 ISSN 1980-8518
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As requisições conservadoras para o trabalho
dos assistentes sociais em debate
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Ana Lúcia Suárez Maciel
*
RESUMO: O artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa feita sobre o mercado de
trabalho dos assistentes sociais no Rio Grande do Sul (RS), a partir do mapeamento, tratamento e análise
de conteúdo da descrição das vagas para esse cargo, referentes aos anos de 2018 e 2019, cuja
categorização indica para elementos acerca da empregabilidade, assalariamento, carga horária,
atribuições e competências profissionais. Os resultados indicam um descompasso entre o perfil
preconizado pelo atual projeto profissional e o requisitado pelo mercado de trabalho no RS, de modo a
expressar uma reatualização da perspectiva conservadora para o trabalho profissional que descortina os
interesses das organizações empregadoras pelo trabalho destes profissionais.
PALAVRAS-CHAVE: serviço social; trabalho do assistente social; mercado de trabalho; perfil
profissional
Conservative requests for the work of social workers under debate
ABSTRACT: The article presents the main results of a survey carried out on the job market of social
workers in Rio Grande do Sul (RS), based on the mapping, treatment and content analysis of the job
description for this position, referring to the years 2018 and 2019, whose categorization indicates
elements about employability, wages, workload, attributions and professional skills. The results indicate
a mismatch between the profile recommended by the current professional project and that required by
the labor market in RS, in order to express a revival of the conservative perspective for professional
work that reveals the interests of employers' organizations for the work of these professionals.
KEYWORDS: social work; social worker work; labor market; professional profile
1
Parte deste artigo foi originalmente publicado nos Anais do 7º Encontro Internacional de Política Social/14º
Encontro Nacional de Política Social (UFES) e no III Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Política
Social (UFSC) realizados em 2019. Para este periódico foram efetuadas alterações e acréscimos ao longo do texto.
*
Assistente Social, Especialista em Administração de Recursos Humanos, Mestre e Doutora em Serviço Social.
Professora e pesquisadora dos cursos de graduação e pós-graduação em Serviço Social da Escola de Humanidades
da PUCRS. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Gestão Social e Formação em Serviço Social (FORMASS).
Bolsista produtividade nível 2 do CNPq.
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Introdução
As reflexões e dados contidos neste artigo decorrem dos resultados de uma pesquisa
intitulada “A formação e o trabalho de assistentes sociais no Rio Grande do Sul (RS): estudo
acerca de sua conformação e impactos”, desenvolvida entre os anos de 2018 e 2019, que
objetivou problematizar os impactos da conjuntura brasileira nos processos de formação e
trabalho dos assistentes sociais, com o intuito de contribuir e subsidiar a categoria profissional
na construção de estratégias para o enfrentamento da mesma. Dentre as questões norteadoras
da pesquisa, destacamos o questionamento acerca de como os profissionais são requisitados
para o desempenho da profissão, a partir da análise da descrição das vagas ofertadas pelos seus
empregadores em editais de seleção para esse cargo, objetivando estabelecer relações entre
essas requisições e o projeto profissional.
A pesquisa de caráter qualitativo e com enfoque misto (CRESWELL, 2010) foi
operacionalizada a partir da realização de um mapeamento, seguido do tratamento e análise de
conteúdo de uma amostra de 67 ofertas de vagas para o cargo de assistente social, localizadas
entre os anos de 2018 e o primeiro quadrimestre do ano de 2019, tendo sido extraídas de duas
fontes: 1) site do PCI Concursos, acessado pelo link https://www.pciconcursos.com.br/as, sendo
que as vagas publicadas são para o setor público de todos os estados do Brasil (para esta
pesquisa, foram acessadas, apenas, as vagas destinadas ao RS) e 2) página do grupo do Serviço
Social RS, no link https://www.facebook.com/groups/465301950207999/about/, onde são
socializadas informações sobre cursos, palestras, assuntos relacionados ao Serviço Social e
oferta de vagas no estado, sendo a maioria das vagas divulgadas neste grupo para o setor
privado.
Os dados alicerçam as reflexões e problematizações a serem feitas neste artigo acerca
da conformação do mercado de trabalho, bem como do perfil requisitado para os assistentes
sociais no RS, de modo a favorecer o estabelecimento das relações destas com a direção do
projeto profissional. Igualmente, nos permitem sinalizar elementos importantes para a
apreensão desse mercado de trabalho, tais como: empregabilidade, assalariamento, carga
horária, atribuições e competências profissionais. Mas, especialmente, apontar traços da
requisição conservadora desse mercado, o que impõe a categoria profissional, o debate acerca
dos mesmos.
A estrutura do artigo está composta por esta introdução, seguida de duas seções: uma
que tematiza o trabalho e a incidência conservadora na requisição dos profissionais e a outra
que apresenta a conformação do mercado de trabalho, tendo como lócus do estudo a realidade
gaúcha, as conclusões e referências que alicerçaram a construção do mesmo.
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Trabalho e conservadorismo
Problematizar o trabalho na atualidade, nos impõe articulá-lo com a crise vivida pela
sociedade capitalista e as suas repercussões na realidade brasileira. São inúmeras as
contribuições acadêmicas que nos auxiliam no processo de desvendamento da referida crise.
NETTO (2012) nos lembra que as crises são constitutivas do capitalismo, contudo, se
apresentam de formas distintas (cíclicas ou sistêmicas), sendo que a atual crise que vivemos –
do tipo sistêmica – não é uma mera crise que se manifesta quando a acumulação capitalista se
vê obstaculizada ou impedida, mas quando se manifesta envolvendo toda a estrutura da ordem
do capital.
A crise sistêmica exige dos assistentes sociais a apreensão do estágio atual que o
capitalismo vive, bem como a capacidade em apreender os indicadores sociais que conformam
as contemporâneas expressões da questão social, os atuais paradigmas de regulação social,
organização e gestão do trabalho. É inegável, também, que no interior da categoria profissional
já se constatam os rebatimentos dessa crise, tanto nas regressões que se colocam no âmbito da
oferta dos serviços e direitos sociais, sinalizando para um redesenho das políticas sociais e um
compartilhamento das mesmas com outros segmentos da sociedade, através de novas formas
de gestão das políticas ou programas sociais. Essa realidade vem gerando novos espaços de
trabalho para a categoria, em novos formatos ancorados na flexibilidade de contratos e
precariedade dos vínculos de trabalho. Ela, também, estagnou as vagas na esfera estatal em
função da redução dos concursos públicos, assim como nas condições para o exercício
profissional, o que inclui a empregabilidade dos profissionais (em termos de condições de
acesso ao trabalho, mas, também, de remuneração e proteção social).
Por conta das limitações de um artigo desta natureza, optamos por nos dedicarmos a
problematizar alguns dos elementos que se referem ao exercício profissional, a saber:
empregabilidade, assalariamento, carga horária, atribuições e competências profissionais,
lembrando que:
De fato, o chamado “mercado de trabalho” vem sendo radicalmente
reestruturado — e todas as “inovações” levam à precarização das condições
de vida da massa dos vendedores de força de trabalho: a ordem do capital é
hoje, reconhecidamente, a ordem do desemprego e da “informalidade
(NETTO, 2012: p.417).
Na realidade do trabalho dos assistentes sociais já se constata que essa reestruturação
vem acompanhada de um processo de requisição do trabalho dos profissionais, por parte dos
seus empregadores, que reatualiza abordagens que, historicamente, são consideradas superadas
pela profissão, considerando os avanços teóricos, metodológicos e políticos da mesma na sua
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inserção na realidade. Referimo-nos ao retorno de um conjunto de atribuições e competências
que se ancoram em concepções positivistas da realidade; logo, reatualizando o debate acerca
do conservadorismo na área (aspectos que trataremos de ilustrar com dados empíricos na
próxima seção deste artigo). Estudos como os de IAMAMOTO (1994) e NETTO (1994 e 2009)
que pareciam datados para a análise de um tempo histórico do Serviço Social (referimo-nos ao
período do movimento intitulado de reconceituação da profissão) são aportes fundamentais que,
no contexto atual, nos parecem ser necessários para recolocar a problemática da dialética e,
portanto, contradição contida no processo de renovação/conservadorismo da profissão.
Ora, é sabido que o Serviço Social nasceu com as marcas do conservadorismo, seja pelo
lócus do seu nascimento (Europa), seja pela vinculação dos seus primeiros agentes que se
constituíram de membros pertencentes à burguesia e à Igreja Católica. Essa marca, ainda que
negada (MARTINELLI, 1989), é constitutiva da gênese da profissão e marcou a sua
institucionalização, igualmente, no Brasil que possui uma formação sócio histórica eivada de
conflitos e lutas que, até hoje, reproduz a desigualdade social e de classes que o conforma.
Dessa gênese até os dias atuais, o que se verifica é a persistência de uma disputa “por dentro”
do Serviço Social, com relação à identidade profissional e, logo, a direção social da mesma que
se reatualiza e nos convoca a desvelar, pois, até alguns anos atrás, havia um reconhecimento
dessa diversidade, contudo se instaurava uma ordem que parecia ser consensual no interior da
categoria profissional, expressando a hegemonia na direção social da mesma.
É importante, também, sublinhar que a sociedade capitalista, historicamente, se
movimentou buscando a sua própria conservação, posto que este elemento é central para a sua
própria reprodução. Assim, há uma disputa permanente “por fora” do Serviço Social que
contribui para a complexificação deste processo.
Defende-se, portanto, que o conservadorismo não é um traço exatamente novo
e atual que distanciaria uma “base” conservadora de assistentes sociais de uma
suposta “vanguarda” progressista. O que orienta essas reflexões é uma
perspectiva que defende que o conservadorismo é, e sempre será, alimento
imprescindível da reprodução do capital, e por isso nunca sai de cena. Ou seja,
é um alimento central para conservar a sociedade capitalista e sempre estará a
seu dispor (BOSCHETI, 2015: p.639).
A crise societária em sintonia com a adversa conjuntura brasileira (somada aos perversos
rebatimentos no mundo do trabalho) parece ter se tornado o estopim para que o debate sobre o
conservadorismo seja tensionado, posto que novos discursos emergem no interior da categoria
profissional. E, mais do que esses discursos, emergem práticas profissionais e acadêmicas que
se somam nessa direção; ao mesmo tempo em que o mercado de trabalho passa a reivindicar
um perfil profissional que se alinha à essa perspectiva da profissão. Parte desse processo,
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decorre da construção histórica da profissão e das marcas identitárias que persistem em
conformar o perfil profissional. E a amálgama de tudo isso provem do mercado de trabalho e
da própria sociedade que renova a requisição da atuação do profissional em uma perspectiva
positivista e conservadora.
NETTO (2009 e 1994) ao se debruçar sobre a análise do Serviço Social no período de
sua renovação, indica a presença de três formulações: modernizadora, reatualização do
conservadorismo e intenção de ruptura. Acerca da última, o autor nos elucida que as suas bases
se alicerçaram nos seguintes elementos: a incorporação da teoria social marxista na produção
de conhecimento e na formação profissional; a vinculação da profissão com os movimentos
sociais vinculados aos interesses da classe trabalhadora expressos no atual Código de Ética; o
fomento ao debate acerca dos fundamentos, valores e práticas profissionais e o fortalecimento
das suas organizações representativas.
Na atual conjuntura brasileira, em que a direção política que assumiu o comando da
nação passou a se sustentar por valores que se contrapõem aos elementos contidos no projeto
hegemônico da profissão e com o consenso da sociedade, o trabalho dos assistentes sociais vem
sendo tensionado por esta realidade, mas, igualmente, pelo movimento que se processa no seu
interior, com a retomada de questionamentos acerca dos seus fundamentos, direção social e
exercício profissional. Assim, compreender a formulação da proposta de intenção de ruptura da
profissão como processo permanente se constitui, no tempo presente, imprescindível, pois:
A ruptura com a herança conservadora expressa-se como uma procura, uma
luta por alcançar novas bases de legitimidade da ação profissional do
Assistente Social, que, reconhecendo as contradições sociais presentes nas
condições do exercício profissional, busca colocar-se, objetivamente, a
serviço dos interesses dos usuários, isto é, dos setores dominados da
sociedade. Não se reduz a um movimento “interno” da profissão. Faz parte de
um movimento social mais geral, determinado pelo confronto e a correlação
de forças entre as classes fundamentais da sociedade, o que não exclui a
responsabilidade da categoria pelo rumo dado às suas atividades e pela forma
de conduzi-las (IAMAMOTO, 1994: p.37).
A fim de nos aproximarmos do campo empírico onde o trabalho profissional vem sendo
conformado, já tendo anunciado os traços de conservadorismo que o constitui e tendo, como
lócus de pesquisa, a realidade gaúcha, trataremos de indicar, a seguir, algumas características
conservadoras que se apresentaram na requisição desse trabalho pelos seus empregadores.
Nossa hipótese é de que essa requisição não anuncia, apenas, os interesses do mercado de
trabalho, mas da própria sociedade determinada pelas necessidades do capital em reproduzir
socialmente as desigualdades que produz; ao mesmo tempo, sinaliza para a necessidade de
debater acerca da identidade do profissional e dos fundamentos teóricos, técnicos e éticos que
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orientam o seu trabalho.
As conformações do mercado de trabalho para os assistentes sociais no Rio
Grande do Sul
Os dados da pesquisa, descrita na introdução deste artigo, foram obtidos junto ao
mercado de trabalho, no que se refere às vagas ofertadas para o trabalho dos profissionais, e as
suas respectivas descrições estão baseadas no mapeamento de um universo de 67 ofertas de
vagas que foram mapeadas em duas fontes citadas na introdução deste artigo e que possuem
abrangência estadual. Destas, 35 ofertaram 45 vagas, sendo 33 para o setor público e 12 para o
setor privado. As outras 32 ofertas não mencionavam o número de vagas e eram inscrições para
cadastro de reserva, ou seja, quando o empregador seleciona profissionais para se precaver de
futura demanda para contratação de profissionais. A análise dessas ofertas revelou, ainda, que
45 faziam menção para a empregabilidade dos profissionais, a partir de concursos públicos e as
outras 22 ofertas eram para outros tipos de processos seletivos.
O setor que mais emprega assistentes sociais ainda é representado pelas organizações
públicas (51 editais) e, em menor número, pelas organizações privadas (16 requisições). A
geografia na distribuição das vagas para os profissionais se diferencia em função da natureza
do empregador. No interior do RS, se verificou a demanda por organizações públicas,
diferentemente da capital e região metropolitana do RS, em que as vagas são, na sua maioria,
para as organizações privadas. Características como a flexibilidade que marca o trabalho na
contemporaneidade se expressaram na descrição de alguns itens como na remuneração, na carga
horária e no perfil profissional para ocupação da vaga, variando conforme a instituição
empregadora.
Essa dinâmica de flexibilização se faz presente no contexto da profissão, pelo fato do
Serviço Social ser uma especialização do trabalho e pela sua condição de assalariamento, logo,
afetado pelas estratégias de extração da mais-valia que o capitalismo, na sua atual crise, impõe
aos trabalhadores, quando não desencadeia o desemprego, a precarização, as extensas jornadas
de trabalho e os baixos salários.
No Brasil, particularmente na década de 1990, as transformações geradas pela
nova divisão internacional do trabalho foram de grande intensidade, já que
partiram de uma dinâmica interna, característica dos países de industrialização
dependente, fundada na superexploração da força de trabalho. A imposição de
baixos salários, associados a ritmos de produção intensificados e jornadas de
trabalho prolongadas (ANTUNES; PRAUN, 2015, p.409).
Quanto a área de atuação, destacaram-se as políticas que, historicamente, empregam os
profissionais, a saber: 67% assistência social, 21% saúde e 12% educação.
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No que se refere às principais exigências para o exercício do cargo, se destaca a
solicitação dos requisitos mínimos na maioria das vagas, a saber: graduação na área e registro
no Conselho profissional. Observou-se, ainda, a denominação do cargo como Analista ou
Técnico Social (com possibilidade de a vaga ser disputada com profissionais com formação em
Pedagogia ou Psicologia) e para o curso como de Assistência Social, o que já denota a confusão
que, ainda, prevalece no mercado acerca da identidade da profissão.
Chamou a atenção, também, que numa das vagas a descrição do cargo se refere ao
trabalho do pedagogo, mas cuja requisição era pelo assistente social, o que traduz o
desconhecimento da identidade profissional como se indica a seguir:
Acompanhar os educadores no planejamento, execução e avaliação das
atividades; Estimular os educadores a desenvolverem com entusiasmo suas
atribuições; Relacionar-se com a rede de atendimento e as escolas que
recebem os atendidos; Cuidar dos registros e documentos relativos ao
acompanhamento pedagógico; Auxiliar na construção do PPP e zelar pelo seu
cumprimento; Organizar, juntamente com a equipe, eventos, promoções e
formações; Organizar o programa de oficinas pedagógicas da instituição
(Vaga ofertada em abril de 2018).
Quanto à carga horária de trabalho dos assistentes sociais, tomamos como parâmetro a
própria Lei de Regulamentação da profissão, que indica no artigo 5º-A que “a duração do
trabalho do assistente social é de 30 (trinta) horas semanais” (complementado pela Lei nº 12.317
de 2010). Partindo deste parâmetro, percebeu-se que da totalidade analisada (71 vagas
distribuídas em 67 editais – em um edital havia chamado para 10 horas e 20 horas semanais;
um com chamado de 10 horas e 30 horas semanais e dois editais com carga horária de 30 horas
e 40 horas semanais, os demais editais consultados referiam apenas uma carga horária semanal),
as jornadas de trabalho semanais se apresentam, em ordem decrescente, deste modo: 40 horas
em 16 ocorrências; 30 horas em 24 ocorrências; 22 horas em apenas 1 ocorrência; 20 horas em
15 ocorrências; horista, 10 horas, 35 horas e 44 horas em pelo menos 2 ocorrências, enquanto
7 ocorrências não constavam a carga horária semanal, verificando-se que 20 ocorrências não
respeitam a jornada de trabalho estipulada pela referida lei de regulamentação profissional.
Com relação aos salários dos profissionais é importante salientar que a categoria não
possui um piso salarial mínimo, mas existe o Projeto de Lei (PL Nº 5278/2009, apensado ao PL
Nº 4022/2008) que se propõe a aprovar o referido piso. O cálculo estipulado, na época em que
começou a tramitar (há mais de dez anos atrás), previa o piso que equivalia a oito salários
mínimos, tendo em sua proposta o reajuste salarial em conformidade à variação acumulada do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE. Na atualidade, significa que se este PL vigorasse, com força
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de lei, o piso mínimo equivalente às 30 horas semanais de trabalho seria de R$7.984,00.
Todavia, essa realidade está muito distante do que demonstram os dados referentes à
remuneração ofertada para os assistentes sociais no RS. Dos 67 editais analisados, o salário
mais baixo apontava para vencimentos de R$1.737,61 e, o salário mais alto, apontava para
vencimentos de R$6.765,00 reais. Destaca-se que este valor é referente à remuneração paga
para assistente social somente com grau de bacharel, sendo que a remuneração mais alta foi de
R$9.585,67 e era para o cargo de professor em universidade pública, exigindo os graus de
mestrado e doutorado na área de formação e dedicação exclusiva ao posto. Fazendo uma média
ponderada das remunerações encontradas, chega-se ao número de R$3.138,86, valor que
equivale à R$31,38 por hora trabalhada para jornada de 20 horas semanais; R$20,92 para
jornada de 30 horas semanais e R$15,69 para jornada de 40 horas semanais.
A conformação apresentada pelo mercado de trabalho nos quesitos remuneração e
jornada de trabalho acompanha a realidade brasileira, como também a Consolidação das Leis
de Trabalho (CLT), que estabelece jornada máxima de 8 horas diárias de trabalho, 44 horas por
semana e até 220 horas por mês. Quanto ao salário mínimo nacional (fixado em R$1.045,00 no
ano de 2020), este também revela o drama que a classe trabalhadora vive no Brasil, pois
segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
(DIEESE), este valor é incompatível com as necessidades que um trabalhador teria para
sustentar uma família de quatro pessoas, sendo indicado o valor de R$ 4.044,58 para este fim.
Para além das condições que expressam a precarização do trabalho, através dos
indicadores de carga horária semanal e remuneração, que representam desafios objetivos para
o exercício da profissão, se indica outro elemento que causa preocupação: as atividades
previstas para o cargo de assistente social nas referidas ofertas, considerando que partimos da
premissa de que elas representam as atribuições e competências requeridas por esses
empregadores, explicitando uma concepção de identidade e utilidade da profissão para os
mesmos.
Ao nos debruçarmos na descrição das vagas, fomos surpreendidos pela presença de
atribuições que se reportam a períodos históricos anteriores ao contemporâneo, com forte
presença de concepções pragmáticas e conservadoras do trabalho profissional, bem como dos
usuários e das políticas sociais que antecedem a própria Constituição de 1988. E, também,
atividades relacionadas ao início da inserção do Serviço Social no mundo do trabalho, expressas
nas terminologias: inquérito, diagnóstico, tratamento, intervenção psicossocial, atendimento
terapêutico, entre outras, foram identificadas em várias vagas, como se indica a seguir:
(...) planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas
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famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou
encaminhamento; estudar os antecedentes da família; participar de
seminários; orientar os pais, em grupos ou individualmente, sobre o
tratamento adequado; orientar nas seleções socioeconômicas para a concessão
de bolsas de estudo e outros auxílios do município; selecionar candidatos a
amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos,
etc.; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas a planejamento
habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com a
biometria médica; planejar modelos de formulários e supervisionar a
organização de fichários e registros dos casos investigados; prestar serviços
em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; executar
tarefas afins (Vaga ofertada em abril de 2018).
Realizar diagnóstico e intervenção psicossocial em nível individual, grupal e
comunitário. Realizar trabalho preventivo de educação e saúde. Organizar
formulários que permitam registrar e arquivar a pesquisa de casos
investigados. Manter organizado o ambiente em que atuar (Vaga ofertada em
março de 2018).
Acompanhamento de eventuais problemas de ordem social; Condução de
campanhas ou de eventos para atendimento às necessidades psicossociais dos
servidores (Vaga ofertada em maio de 2018).
Prestar serviço de âmbito social a indivíduos ou grupos em tratamento de
saúde física ou mental, identificando e analisando seus problemas e
necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem, aplicando os processos
básicos de serviço social, para facilitar a recuperação do cliente e promover
sua reintegração ao meio social, familiar e de trabalho (Vaga ofertada em
junho de 2018).
Vagas com conteúdo moralizante, assentadas numa perspectiva de controle e
investigação da pobreza (dos sujeitos individuais, coletivos e grupos familiares) também foram
identificadas, como ilustra a vaga a seguir:
Realizar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que
desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima
e a substituta, fazer levantamentos socioeconômico com vistas a planejamento
habitacional nas comunidades (Vaga ofertada em abril de 2018).
Igualmente concepções ultrapassadas e conservadoras da condição de vida dos sujeitos
foram descritas de modo contrário à própria legislação vigente, mas que traduzem uma
concepção de sujeito social, a saber:
(...) prestar assistência a condenados por delito ou contravenção, bem como a
suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados a suas
famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas (Vaga ofertada em
abril de 2018).
(...) promover o recolhimento de crianças abandonadas (Vaga ofertada em
abril de 2018).
A incidência da atividade “investigação” que se apresenta, na descrição dos cargos
mapeados, de modo significativo, o que revela aspectos direcionados para a atuação
profissional em questões de ordem moral e financeira, resgatando o início da profissão quando,
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de fato, o controle se fazia presente no trabalho da mesma. Igualmente, a atividade caracterizada
como “ajustamento social” retoma esse mesmo período histórico e pode ser verificada no
extrato de descrição de cargo a seguir:
Intervir em indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no
conhecimento das pessoas, aplicando a técnica do Serviço Social para
possibilitar seu ajustamento ao meio social; facilitar integração da população
aos diversos tipos de ocupação para melhorar as relações humanas;
reestabelecer a normalidade de comportamento dos indivíduos em relação a
seus semelhantes ou ao meio social” (Vaga ofertada em março de 2019).
Essas descrições remontam a uma lógica que expressa fundamentos profissionais já
superados pelo Movimento de Reconceituação da profissão. No entanto, a sua presença, nos
editais mapeados, revela que as atribuições demandadas pelos setores empregadores da
profissão reatualizam atividades que se relacionam com o período do Serviço Social tradicional.
A atividade do tipo “psicossocial” se expressou na descrição dos cargos como: análise
psicossocial; realização de terapia psicossocial individual, familiar e grupal; administração e
prestação direta de serviços terapêuticos, preventivos e promocionais a indivíduos, grupos e
comunidades que apresentam disfunções sociais, implantando melhor adequação do
equipamento social; intervenção na remoção de fatores psicossociais; realização de diagnóstico
e intervenção psicossocial em nível individual, grupal e comunitário; indicação de métodos e
sistemas para a recuperação de pessoas com problemas de ajuste social; diagnóstico e
interpretações psicossocial; atendimento técnico de sua área com foco no olhar biopsicossocial
do paciente; atuação em dificuldades psicossociais e/ou realização de melhorias no
comportamento individual.
Nas ofertas de vagas, também se verificou descrições do cargo que aparecem
como “tarefas”, previamente demandadas como objetivos da instituição e que poderão ser
atendidas pelos profissionais como os seus próprios objetivos, com um fim em si mesmo e não
como uma finalidade social de trabalhar valores emancipatórios.
Entende-se que essas predefinições para o exercício profissional, contidas nas
descrições dos cargos analisados, resgatam valores conservadores da profissão, considerando o
caráter epistemológico e o contorno semântico de tais termos que foram empreendidos na
sistematização da profissão na década de 1950 e se consagraram nos documentos que tratavam
de organizar aspectos de “Teorização, Metodologia e Cientificidade” da profissão (CBCISS,
1986).
Quando, em grande parte, a requisição pelos empregadores para que o trabalho dos
assistentes sociais seja para a resolução dos “problemas sociais”, com vistas a “ajustar” os
usuários (em alguns cargos analisados, ainda tratados como clientes) à sociabilidade capitalista,
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identificamos o neoconservadorismo presente e sendo reproduzido na profissão pela requisição
do mercado. Logo, estas requisições se mostram antagônicas ao projeto profissional e as suas
expressões constantes na Lei de Regulamentação, no Código de Ética e nas diretrizes
formativas.
Outras descrições dos cargos, nessa mesma direção, referem à prática terapêutica, ainda
que esta se encontre vedada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), através da
Resolução 569/2010.
Administrar e prestar diretamente serviços terapêuticos preventivos e
promocionais a indivíduos, grupos e comunidades que apresentem disfunções
sociais, implantando melhor adequação do equipamento social; implementar
condições favoráveis a promoção humana nos sistemas sociais de
comunicações e de instituições; realizar terapia psicossocial individual,
familiar e grupal; executar trabalhos educativos promocionais com pequenos
ou grandes grupos (Vaga ofertada em março de 2018).
Segundo o CFESS (2010a), as discussões promovidas pelos conselhos e profissionais
sobre a prática terapêutica tiveram início no ano de 1996 e, a partir daí, se desenrolaram 14 anos
marcados pela realização de encontros em todo o país para o aprofundamento dos debates e
estudos para fundamentar as posições da categoria. Em 2010, o CFESS lançou a Resolução
569/2010, de 25 de março de 2010, que dispõe sobre “a VEDAÇÃO da realização de terapias
associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social” (CFESS, 2010b, n.p). A
resolução protege os princípios e diretrizes do Projeto Ético Político Profissional e um serviço
de qualidade prestado aos usuários, pois:
Assegura os direitos dos usuários que devem ser atendidos por profissionais
qualificados teórico-metodológica/política e eticamente em matéria do
Serviço Social. E também contribui para assegurar direitos do/a assistente
social que não podem realizar nem se responsabilizar por atuações que
demandam conhecimentos específicos para os quais não estão devidamente
habilitados no âmbito de sua formação – Serviço Social. O Conselho Federal
de Serviço Social, no uso legal de suas atribuições, reafirma o projeto ético-
político profissional como uma conquista coletiva da categoria profissional
(CFESS, 2010, p.13).
A referida Resolução veda a realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício
profissional de assistentes sociais, resolvendo o seguinte:
Art. 1º. A realização de terapias não constitui atribuição e competência do
assistente social. Art. 2º. Para fins dessa Resolução consideram-se como
terapias individuais, grupais e/ou com unitárias: a. Intervenção profissional
que visa a tratar problemas somáticos, psíquicos ou psicossomáticos, suas
causas e seus sintomas; b. Atividades profissionais e/ou clínicas com fins
medicinais, curativos, psicológicos e/ou psicanalíticos que atuem sobre a
psique (CFESS. 2010, n.p).
A resolução reforça que conduta profissional associada à prática de terapias e/ou
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terapêuticas não se constitui como competências e atribuições privativas profissionais. Todavia,
não impede e, tampouco, nega o direito à busca de conhecimento nessa área, o que se afirma é
que não se incorpore práticas associadas à conhecimentos e fundamentos de outras áreas
profissionais ao exercício profissional que exija matéria do Serviço Social.
Nesse contexto, o estado do RS também vivenciou questionamentos da categoria com
relação à direção social da mesma, como pode ser exemplificado com a realização em Porto
Alegre, nos anos de 2016 e 2018, de dois Encontros sobre o Serviço Social Clínico, organizados
pelo Sindicato dos Assistentes Sociais, onde foi pautada a vedação, por parte do Conselho
Federal de Serviço Social, das práticas terapêuticas e explicitada que tal vedação estaria
restringindo o mercado de trabalho dos profissionais. Como decorrência do último evento, a
categoria reunida no seu encontro anual, lançou uma moção de repúdio em que considerou o
seguinte:
“( ) a retomada de práticas conservadoras, como as “Práticas Terapêuticas” ou
ainda “Serviço Social Clínico”, fragilizam e ameaçam o nosso Projeto Ético-
Político, o qual foi resultado das transformações societárias protagonizadas
pela vanguarda do Serviço Social no bojo da categoria, fruto do
amadurecimento crítico da profissão no Brasil” (CRESS, 2018:p.01).
As descrições das vagas analisadas, ainda, explicitaram a busca por profissionais
voltados para a eliminação de riscos, promoção de campanhas educativas no campo da saúde,
higiene e saneamento, prevenção e solução de problemas, prestação de assistência para o menor
infrator e condenados por delitos ou contraversão e sua reintegração, colaborar em tratamentos,
ações socioeducativas, recreação, trabalhar em grupo, participar de reuniões, conhecimento
jurídico, administração de recursos, selecionador de triagem de casos, mediador de conflitos,
pesquisas e interpretações de indivíduos, grupos e comunidades e supervisor.
Em vista disso, é necessário entender a relação entre o trabalhador assalariado e o
empregador, onde o último determina as necessidades sociais das quais os/as assistentes sociais,
através do seu trabalho, deverão responder. Com isso, a relação de venda da força de trabalho,
regulada por um contrato, influenciará o trabalho profissional e os respectivos processos de
alienação, fetichização e organização do trabalho e dos trabalhadores.
Verifica-se uma tensão entre o projeto profissional, que afirma o assistente
social como um ser prático-social dotado de liberdade e teleologia, capaz de
realizar projeções e buscar implementá-las na vida social; e a condição de
trabalhador assalariado, cujas ações são submetidas ao poder dos
empregadores e determinadas por condições externas aos indivíduos
singulares, às quais são socialmente forjados a subordinar-se, ainda que
coletivamente possam rebelar-se (IAMAMOTO, 2015, p. 416).
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Por fim, ao tratar das atividades denominadas na pesquisa como “Outras atribuições”,
com destaque para ações de: controle; triagem de casos; seleção; prestação de serviços
comunitários; manutenção e organização do ambiente de trabalho; boa dicção e oratória, boa
redação e facilidade interpessoal; estimulação dos educadores para desenvolverem com
entusiasmo suas atribuições; dinâmica, proatividade e disponibilidade, entre outras, se destaca
que elas não passam de mecanismos que legitimam o resgate de uma atuação conservadora,
maquiando o neoconservadorismo profissional e reproduzindo a lógica de trabalho em tempos
neoliberais.
Desse modo, se faz necessária a apreensão dessas requisições por parte do mercado de
trabalho pela categoria profissional, de modo a promover ações de articulação coletiva entre os
profissionais, juntamente com a luta da classe trabalhadora, no intuito de descortinar o
conservadorismo que se identifica junto à profissão na atualidade.
Diante da conjuntura atual, o mercado de trabalho dos assistentes sociais está
conformado numa contratação de profissionais que tenham um modus operandi alicerçado em
práticas voltadas para a promoção, prevenção nos mais diversos campos sociais, conforme a
demanda da instituição, ou seja, um colaborador com espírito de gerenciamento e
conhecimento, para além das competências e atribuições, designando outras atividades,
segundo as intenções da instituição, que se expressam pela demanda por um facilitador,
integrador e mediador e com execução de ações já propostas pelas instituições empregadoras.
Ou seja, há uma forte tensão presente, numa relação de contradições em que o trabalho do
profissional está sujeito à subordinação do empregador, revelando restrição na autonomia do
profissional e alterações nas relações de trabalho dos assistentes sociais.
Como se pode observar existe uma ingerência direta, de parte dos
empregadores, na definição do trabalho profissional, na contramão de sua
integral autonomia. Entretanto, os componentes universais envolvidos na
realização de todo o trabalho, qualquer que seja a sua natureza -, meios, objeto
e o próprio trabalho -, também se repõem no trabalho do assistente social,
ainda que sob condições determinadas (IAMAMOTO, 2015, p. 421).
Os dados obtidos no campo empírico revelam que o mercado de trabalho dos assistentes
sociais se encontra, fortemente marcado pela conjuntura contemporânea em que se constata a
tendência regressiva das conquistas da profissão, o que nos impõe como categoria profissional
o desafio de reconhecer que:
Muitos desses traços conservadores são fomentados pelo desencanto e pelas
sucessivas perdas sociais históricas, submetidas à barbárie neoliberal.
Enfrentá-las e superá-las exige construir estratégias coletivas pautadas no
Projeto Ético-Político Profissional, que possibilitou ao Serviço Social alcançar
sua maioridade teórico-política (BOSCHETI, 2015: p.649).
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Nesse sentido, se sinaliza a importância do monitoramento desse mercado de trabalho,
de modo articulado com os movimentos da categoria profissional, especialmente, no âmbito da
fiscalização e orientação, tendo em vista a necessidade de evitar que a requisição pelo trabalho
profissional seja incompatível com as atribuições e competências previstas na legislação
vigente; assim como, no âmbito da formação, fortalecendo o estudo e o debate dos fundamentos
históricos da profissão e dos movimentos que os tencionam, especialmente, em tempos de crise
como a atual.
Conclusão
As reflexões e os dados apresentados neste artigo, nos permitem constatar que o
mercado de trabalho para assistentes sociais do RS vem sofrendo os impactos e os rebatimentos
das transformações do mundo do trabalho e das relações sociais que se alicerçam na sociedade
conservadora em que vivemos. Considerando, ainda, as análises empreendidas junto as ofertas
de vagas do referido mercado de trabalho, destacamos que as transformações que vem
ocorrendo no mercado de trabalho dos profissionais trazem elementos relevantes das tendências
atuais de requisição da força de trabalho, tanto no setor público, quanto no privado.
A requisição pela atuação profissional marcada pela perspectiva conservadora (da
sociedade e da própria profissão) encontra, na conjuntura brasileira e na direção política da
nação, o solo fértil para crescer e prosperar, colocando em risco os avanços e acúmulos que a
profissão fez no seu estatuto científico, político e profissional. Mas, também, no âmbito das
respostas políticas que se dão dadas para as demandas sociais, evidenciando uma regressão no
campo dos direitos sociais para a população brasileira.
É notória, ainda, a flexibilidade que marca o trabalho na contemporaneidade e que se
expressa na descrição de algumas vagas, além de revelar a restrição na autonomia do
profissional e as alterações nas relações de trabalho. Portanto, esta realidade recoloca o desafio
de construir propostas e alternativas de inserção do Serviço Social nos espaços
sociocupacionais, de modo a fomentar o debate acerca da sua identidade, fundamentos e direção
social, sendo um desafio constante a necessidade de legitimar a profissão, com base no seu
projeto ético-político.
Os dados empíricos, ainda que tenham sido obtidos no RS, podem ser considerados
como parte de um processo mais amplo que atinge a profissão em todo o Brasil, sendo
necessário que a academia possa, cada vez mais, fornecer subsídios - consistentes e críticos –
para que a categoria profissional se aproprie dos mesmos e construa estratégias para o
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enfrentamento do preocupante cenário em que se encontra o trabalho dos assistentes sociais.
O ano de 2020 para o Serviço Social brasileiro se apresenta como desafiador diante de
tal conjuntura, bem como pela pandemia que vivemos cujos contornos revelam a importância
da ciência e das políticas de Estado, mas intensifica, também, as contradições e desigualdades
impostas pelo modelo societário vigente. Ele demarca, igualmente, os 40 anos do processo de
renovação da profissão, sendo importante lembrar que a década de 1980 foi profícua na
produção do conhecimento e na organização política da categoria.
Logo, o tempo presente se constitui, paradoxalmente, em um momento ímpar para
recuperarmos a dialética presente nesse processo profissional (ruptura x conservação), bem
como aprender com o percurso percorrido nas décadas que a ele se seguiram, de modo a
retomarmos a concepção de que ele não se constituiu em um movimento datado, mas permanece
em processo de disputa no interior da profissão. Razão pela qual, se faz necessário reconhecer
os desafios do tempo presente, os impasses que se colocam no trabalho profissional, bem como
o campo de possibilidades futuras e as mediações que são exigidas na contemporaneidade.
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