DOI 10.34019/1980-8518.2020.v20.32099
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Ascensão e declínio da Nova República
(1988-2018)
Alexandre Aranha Arbia
*
RESUMO: Partindo da hipótese que o esgotamento da Nova República ganha sua máxima expressão
fatual com a eleição de Jair Bolsonaro, esse artigo procura, a partir da evidenciação dos três momentos
decisivos da nossa história recente, argumentar como as tentativas de resolução do processo de
acumulação do capital no Brasil, por meio da adoção de modelos econômicos específicos, repercutiram
na pactuação – sempre temporária e instável – entre as classes, marcando as experimentações político-
institucionais da Nova República, que não apenas não trouxeram solução econômica para o truncado
desenvolvimento capitalista brasileiro, como tampouco permitiram avançar rumo a uma verdadeira
democracia social. Finaliza com a conclusão de que este particular pacto entre classes, que tem na
Constituição Federal de 1988 seu mais expressivo paradigma, está social e historicamente superado no
Brasil.
Palavras-chave: Nova República (1988-2018); Constituição Federal de 1988; Brasil; Economia
brasileira; Classes sociais no Brasil.
Rise and decline of the New Republic (1988-2018)
ABSTRACT: Based on the hypothesis that the exhaustion of the New Republic gains its maximum
factual expression with the election of Jair Bolsonaro, this article seeks, based on the evidence of the
three decisive moments of our recent history, to argue how the attempts to resolve the capital
accumulation process in Brazil, through the adoption of specific economic models, they reverberated in
the agreement – always temporary and unstable – among the classes, marking the political and
institutional experiments of the New Republic, which not only did not bring an economic solution to the
truncated Brazilian capitalist development, as nor did they allow to move towards true social democracy.
It concludes with the argument that this particular pact between classes, which has the most expressive
paradigm in the Federal Constitution of 1988, is socially and historically overcome in Brazil.
Keywords: New Republic (1988-2018); Federal Constitution of 1988; Brazil; Brazilian economy; social
classes in Brazil.
*
Doutor em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor do Departamento de
Fundamentos do Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora. Professor Colaborador do Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora. Coordenador do grupo de pesquisa
(CNPq) dýnamis – Grupo de Estudos de Teoria Social e Crítica Economia Política.
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A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar.
A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.
Fragmento do discurso de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição Federal de 1988
(CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2020)
O Brasil se resolve na conciliação. O enigma decifrado brasileiro é que aqui tudo se reforma e
nada muda.
Maurício Tragtenberg (2009, p. 398)
Introdução
Já faz algum tempo – começou a dar sinais nos idos de 2013 e apareceu, mais
fortemente, com o impedimento de Dilma Rousseff – que a hipótese polêmica de esgotamento
da Nova República passou a marcar alguma presença no debate da esquerda brasileira.
Admitimos essa hipótese.
No mais das vezes, os autores que a sinalizaram, trouxeram para o primeiro plano o
esgotamento institucional, mas sem avançar substantivamente em direção aos fatores que, como
momento preponderante, explicariam referido esgotamento. Lima, por exemplo, chega a
atribuir papel secundário às determinações econômicas nos processos de ruptura democrática
que, para o autor, “têm menor peso causal do que a presença ou ausência do system blame
(literalmente, ‘culpar o sistema’), isto é, a avaliação negativa do sistema democrático que o
responsabiliza pela situação” (LIMA, 2013, p. 162). ROLNIK (2013, p. 18), de um modo mais
amplo, considera que “o velho modelo de república representativa, formulado no século XVIII
e finalmente implementado como modelo único em praticamente todo o planeta, dá sinais claros
de esgotamento”, acompanhando, de certo modo, Sakamoto (2013, p. 171), para quem “o
paradigma do sistema político representativo está em grave crise por não ter conseguido dar
respostas satisfatórias à sociedade, sobretudo aos mais jovens”.
De modo geral, até onde sabemos, Vladimir Safatle foi quem manifestou-se
pioneiramente (e mais abertamente), em 2015, em relação ao esgotamento da Nova República.
Safatle também optou por realizar a análise pelo ângulo praticamente exclusivo da política –
uma discussão a respeito do esgarçamento dos sistemas de representação, da conformação, da
efetividade e das possibilidades da democracia etc. (a respeito de suas posições, cf. a entrevista
disponível em UOL, 2015). Mais autores abordaram a questão, também do ponto de vista do
funcionamento da institucionalidade política, das ideologias, do estado de direito, seja
estabelecendo como marco o impedimento de Rousseff, como Avritzer (2016), seja a eleição de
Bolsonaro, como Chirio (FOLHA DE SÃO PAULO, 2018); Carajelescov (2018) e Müller
(2018). Até onde sabemos, nenhum deles estabeleceu a correlação que propomos nesse artigo,
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de reciprocidade entre os (esgotamentos dos) modelos econômicos e dos pactos de classe.
Por fim, registramos as exceções de Martins (2016) e Sampaio Jr. (2019), que
procuraram integrar mais fortemente, cada um a seu modo e em tempos distintos – Martins
analisa o processo ainda durante o governo Rousseff; Sampaio Jr. parte em retrospectiva, já a
partir da vitória eleitoral de Bolsonaro – os nexos causais entre os movimentos econômicos e
os ventos políticos; profícuas e esclarecedoras, suas análises não realizaram uma retomada de
maior espectro histórico, como a que propomos aqui.
Admitir o esgotamento da Nova República, não nos enganemos, traz consigo uma série
de elementos bastante incômodos. Significa, por um lado, admitir que estão esgotados os
mecanismos da democracia institucional, em funcionamento há trinta anos – maior período
democrático da história brasileira. Significa admitir a falência do estado democrático de direito
brasileiro, em sua missão de proteger justamente os mais vulneráveis da sanha predatória e
exploradora que marca as relações sociais neste país desde suas origens (algo não resolvido
ainda hoje). Significa admitir que as estratégias e táticas até agora empregadas, na defesa das
perspectivas do trabalho, precisam ser, na melhor das hipóteses, combinadas (e na pior,
abandonadas) com outras formas de luta e reconstrução de bases políticas parainstitucionais.
Mas, sobretudo e mais dolorosamente, pode significar a admissão do esgotamento irreversível
da Constituição Federal de 1988 (CF88), aquela que foi eleita, por amplos setores da esquerda,
como o instrumento primeiro de defesa da classe trabalhadora contra o avanço sem freios da
exploração. Talvez, signifique, por fim, ter de tomar a sério a velha advertência de Engels (2008,
p. 75) de que “o mal básico não reside no baixo nível dos salários, mas sim no sistema de
trabalho assalariado”.
Para demonstrar nosso acordo com a hipótese (e somar a ela outros argumentos),
percorreremos de maneira breve, dentro das possibilidades e limitações de um artigo, da
constituição à dissolução da Nova República, evidenciando três momentos, em nossa avaliação,
decisivos: a crise do milagre, no governo Geisel; a primeira tentativa consistente de aplicação
de um projeto liberal no Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso, e, finalmente, a
tentativa de remediar o desastre nacional pelo neodesenvovimentismo, nos governos do Partido
dos Trabalhadores (PT).
Teremos, por evidentes razões de espaço, de suprimir muitos fatos e momentos
importantes, para concentrar-nos nas questões imprescindíveis. Todavia, com os elementos aqui
amealhados, esperamos conseguir indicar algo que nos parece, hoje, inegável – e decisivo –
para o futuro político da classe trabalhadora brasileira: o período da Nova República – e com
ele, da CF88 – se encerrou.
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1) Geisel e o limite do milagre
Como é de conhecimento comum, o esgotamento da ditadura civil-militar torna-se
evidente a partir do governo de Geisel. O modelo econômico da autocracia burguesa, que
consistia em estabelecer uma política industrial que se orientasse para atender a um mercado
interno restrito específico, capaz de absorver parte da produção de bens de consumo,
especialmente os duráveis, e em uma política de incentivo às exportações destes mesmos bens
de consumo, decola no pós-1968 justamente por conseguir aproveitar a capacidade instalada
ociosa produzida pela recessão de 1962/67 (Cf. OLIVEIRA, 2011, p. 103).
Mas havia no modelo um elemento que entravava seu desenvolvimento sustentável. Esta
espécie de vício de origem manifestou-se no descompasso entre os Departamentos I e II. Em
outros termos, a aceleração da produção de bens de consumo não foi acompanhada pela
produção de bens de capital. Isso condenava o modelo ao fracasso, a partir da incapacidade da
autocracia burguesa de equacionar os distintos ritmos de aceleração dos Departamentos.
Chasin (2000), já ao final dos anos 1970, chamava atenção para o caráter autofágico do
modelo: quanto maior a aceleração do Departamento II, sobretudo da produção de bens de
consumo duráveis, maior se tornava o fosso entre sua expansão e as capacidades produtivas do
Departamento I. Manter a aceleração econômica implicava encontrar saídas para o
estrangulamento interno do setor de produção de bens de capital, o que foi feito abrindo-se as
importações. A desproporção no valor agregado entre exportações e importações, cedo ou tarde,
teria de levar a um desequilíbrio na balança comercial. Entre 1966 e 1970, as importações de
bens de capital saltaram de US$ 405,6 milhões para US$ 1,07 bilhões (OLIVEIRA, 2011, p.
103); em 1974, por exemplo, enquanto as exportações aumentaram 28,2%, as importações
cresceram 104% (SKIDMORE, 1988, p. 353). Esse desequilíbrio iria se refletir no aumento do
déficit do balanço de pagamentos, que atingiu, no mesmo ano, US$7,3 bilhões (SKIDMORE,
1988, p. 354). Para não frear o crescimento, a saída foi o endividamento. Em 1974, o país
praticamente duplicou a dívida externa, passando de US$ 6,2 bilhões para US$11,9 bilhões
(SKIDMORE, 1988, p. 353) e, em 1978, no fim do governo, alcançou os US$43,5 bilhões
(SKIDMORE, 1988, p. 403). O II PND (1975) expressa justamente a tentativa de conter a crise,
em meio a um cenário em que nenhum dos parceiros do regime aceitava arcar com o ônus (Cf.
CHASIN, 2000, p. 87). A tentativa de desacelerar a crise impunha a Geisel uma drástica redução
nas importações e a ênfase na produção de bens de capital e de insumos via empresas estatais
(NETTO, 2014, p. 188). Se, em 1974, Geisel havia sobrevivido à crise dobrando a dívida
externa e queimando as reservas cambiais, a saída sustentável exigia, agora, uma reversão no
quadro da balança comercial: as exportações subiram de US$ 7,8 bilhões, em 1974, para
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US$12,5 bilhões em 1978 (SKIDMORE, 1988, p. 403). Mas nada disso foi suficiente para
salvar o balanço de pagamentos, que permaneceu ancorado no “ingresso maciço e contínuo de
capital estrangeiro, principalmente de empréstimos” (SKIDMORE, 1988, p. 403). Assim, a
continuidade do modelo, a partir da segunda metade de seu governo, tinha a sorte estreitamente
vinculada à ampliação da dívida externa. Para se ter uma ideia, o endividamento privado do
empresariado brasileiro – incentivado pelo governo, que oferecia empréstimos a taxas mais
altas, justamente para que o empresariado buscasse divisas no exterior – o colocava em situação
extremamente vulnerável: as dívidas em eurodólares poderiam, simplesmente, explodir, caso
houvesse uma alteração substantiva (desvalorização) nas taxas de câmbio ou, se as taxas de
juros no exterior subissem, acompanhadas pela desvalorização inflacionária do Cruzeiro, as
empresas brasileiras, diferentemente de suas concorrentes estrangeiras, não poderiam contar
com divisas em dólar, capazes de salvaguardar o cumprimento das obrigações. Mas havia mais.
Na contramão do panorama internacional (de imposição de reformas liberais, sobretudo
aos países periféricos, como exigência para participação no novo quadro de mundialização pós-
70), o governo ditatorial acenava com mais intervenção econômica, desaceleração do
crescimento e distribuição seletiva de prejuízos, sem demonstrar capacidade operacional de
oferecer uma solução consistente para a crise, que pudesse repor os patamares de crescimento
da economia nacional nos padrões do início da década. Pragmático, o empresariado brasileiro,
embora dependesse do estado em amplos aspectos – crédito, política de salários, licenças para
importação, política de controle de preços etc. – a esta altura já se mostravam profundamente
incomodado com “a enorme presença do Estado na economia” (SKIDMORE, 1988, p. 392).
No encerramento do 4º Congresso das Classes Produtoras, de 1977, já aparecem abertamente
sinalizados os anseios por “descentralização do poder econômico” (SKIDMORE, 1988, p. 393).
Conforme Skidmore (1988, p. 393 – itálicos nossos),
a referência à descentralização era uma forma de enfatizar a campanha dos
empresários para reduzir o papel do Estado na Economia. Eles acusavam o
governo de ter invadido um número demasiado de setores à custa da iniciativa
privada. Seu lema por isso era “desestatizar!”.
A política de benefícios a empresas estrangeiras também criou conflitos com os
industriais nacionais que, da convicção de que o governo deveria proteger a indústria nacional,
passaram a ver na democratização uma possibilidade de influenciar mais efetivamente a direção
da política econômica, expurgando do Estado a burocracia. Floresce, assim, um problemático
antagonismo entre as diretrizes econômicas da ditadura e os anseios de parte importante do
empresariado industrial. E aqui vemos que algumas das bandeiras sustentadas ainda hoje pelo
empresariado brasileiro, em relação ao serviço público, tem origens bastante remotas. Este, por
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um lado, o desfazimento de parte da sustentação do regime – da parte que, na consolidação da
Nova República, encontrará no projeto de FHC o idílio (e a tragédia) da liberalização.
Noutro turno, as classes média-alta e alta, que constituíram o mercado interno
demandante dos bens de consumo duráveis, começam a sentir os efeitos da crise já em meados
da década de 1970. A concentração de renda foi fator indispensável – e complementar à política
de exportações – para o funcionamento do modelo (cf. OLIVEIRA, 2011, p. 96): seu objetivo
era bloquear uma crise de realização de tipo clássico; em outros termos, não importava o quão
elevado fossem os preços dos produtos nacionais, pois as faixas detentoras de maior parte da
renda nacional teriam capacidade monetária para absorvê-los. Sempre conforme Oliveira
(2011), problemático seria o inverso: uma política de distribuição de renda emperraria
rapidamente as engrenagens da economia. Delfim Netto tinha consciência disso quando
elaborou sua “metáfora do bolo”. Prova é que, na contramão do arrocho salarial da classe
operária, “até o fim dos anos 70 os salários dos executivos brasileiros se achavam entre os mais
altos do mundo” (SKIDMORE, 1988, p. 355). As camadas médias também foram beneficiadas
(e se expandiram relativamente) pela modalidade da industrialização brasileira; ou seja, a
própria expansão da industrialização passou a requerer novas posições técnico-institucionais
concernentes à “matriz da nova estrutura industrial” (cf. OLIVEIRA, 2011, p. 98 ss.).
No fim do governo Geisel a inflação acelerou e começou a corroer parte do poder de
compra dessas camadas médias, criando, neste setor politicamente desorganizado, certa
simpatia pelo clima pró-democracia
1
. Para se ter uma ideia, as taxas médias de inflação do
governo Geisel giraram em torno de 37,9% ao ano, com piora em seus dois últimos anos: uma
taxa de 38,8% em 1977 e de 40,8% em 1978, praticamente o dobro da média anual do período
Médici (1968-1973): 19,3% anuais. Somando-se a isso, os porões do DOI-CODI pareciam
totalmente alheios às determinações do governo central, enquanto o castelista Geisel
movimentava-se para distensão: os assassinatos de Vladimir Herzog, em 1975, assim como a
prisão e tortura, dentre militantes de oposição, do filho do general Pedro Celestino da Silva
Pereira (SKIDMORE, 1988, p. 342) transpuseram, para dentro das classes média e média alta,
o terror, distribuído à granel no pós-AI-5 (1968): ninguém poderia julgar-se totalmente a salvo
das arbitrariedades do regime.
Também no interior dessas camadas, a posição da Ordem dos Advogados do Brasil
1
Os ventos que sopravam do universo da cultura não podem ser vilipendiados, neste caso. Veja-se, por exemplo,
os efeitos da anistia d’O Estado de São Paulo à censura prévia, em 1975, e o papel cumprido por semanários
políticos como Opinião e Movimento, que, ainda que com suas atividades reduzidas pela censura, permaneceram
como ponto de confluência para os intelectuais. Cf. Skidmore (1988, p. 368). Ainda sobre o panorama cultural do
período, cf. Netto (2009).
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mostrou-se importante. Em fins de 1972, a OAB, em sua maioria representativa, estava
convencida de que as violações de direitos humanos e da própria ordem jurídica eram uma
prática governamental sistemática. Em 1974, seu antagonismo à ditadura já é aberto
(SKIDMORE, 1988, p. 366). Quando, em 1976, o governo Geisel propôs submeter a OAB à
supervisão do Ministério do Trabalho, a entidade – a exemplo da Igreja Católica, que veio
antagonizando-se com a autocracia burguesa conforme foi sendo atingida pela violenta
repressão, o que culminou na organização das CEBs, que contribuíram para minar pela base o
fechamento político – passou a defender, contra o “estado de exceção” do AI-5, o “estado de
direito” calçado em nova Constituição, fruto de uma Assembleia Constituinte.
O golpe decisivo veio da classe operária, que em fins da década de 70 (mais
precisamente entre maio de 1978 e março de 1979) grita à luz do dia contra o arrocho. A
ditadura, até então, havia-lhes entregue arrocho salarial
2
e terrorismo de Estado
3
(Lei 4.330, de
1º de junho de 1964, intervenções nos sindicatos, prisões políticas etc.). Com uma pauta
eminentemente econômica (ARBIA, 2013), que passava por reposição salarial, a luta do
operariado do ABC contra a política do arrocho acertava o núcleo do modelo econômico. A
classe trabalhadora não apenas reemergia como um movimento multidunário por democracia:
ela emergia com uma pauta que poderia não apenas aniquilar o modelo econômico como ainda
abrir as portas para a construção de uma democracia substantiva.
O movimento, como se sabe, não se restringiu às fábricas do ABC: tomou as periferias
paulistanas, sobretudo os bairros da zona sul, onde os “Clubes de Mães” (1972), inicialmente
organizados nas paróquias (pelas CEBs), desbordaram suas demandas dos recantos
comunitários para a discussão social mais ampla: da reivindicação de creches, saneamento
básico e melhorias comunitárias, as “mães da periferia” converteram-se no “Movimento Custo
de Vida” (1978), que passou a realizar pesquisas e controles de preços e debater publicamente
os índices de inflação. A luta das mulheres periféricas de São Paulo, somando-se a do operariado
do ABC, deu mais um golpe no calcanhar de Aquiles do modelo econômico, pressionando por
congelamento dos preços de itens da cesta básica e por índices gerais de reajuste salariais para
os trabalhadores. E nesta esteira, inúmeros outros movimentos sociais
4
trataram, cada qual em
2
Para dados sobre o achatamento salarial do operariado no período, cf. Colistete (2009). Para a catástrofe social
na continuidade do governo Figueiredo, há dados abrangentes em Netto (2014, p 212 ss.). Para uma discussão
mais geral das consequências sociais nefastas para as camadas trabalhadoras, cf. Paulino (2020).
3
A expressão é de Netto (2014, p. 160).
4
É extensa a discussão sobre os “novos” movimentos sociais, sobretudo aquela que se desenvolveu tendo por
epicentro a USP. A respeito, cf. as clássicas intervenções de Vera Telles, Maria da Glória Gohn, Ruth Cardoso,
Eunice Durhan, Lúcio Kowarick, Paul Singer, Ilse Scherer-Warren, Pedro Jacobi, José Álvaro Moisés, Verena
Martinez-Alier, entre outros.
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sua especificidade, de abrir espaço; como exemplos, a luta pela Reforma Sanitária e a decisiva
etapa do processo de renovação do serviço social brasileiro (que, como se sabe, ocorre no CBAS
de 1979).
A oposição levou certo tempo para compreender o que ocorria. Completamente
absorvida na luta pelo restabelecimento da democracia institucional, levou cerca de 23 dias para
manifestar apoio aos grevistas do ABC, titubeando no receio de que a radicalização dos
trabalhadores pudesse recrudescer a postura dos militares.
Mas a desarticulação unitária era compensada pela multilateralidade das investidas: a
ditadura, que passou a figurar como o “inimigo comum” pelas mais diversas razões, viu-se
obrigada a pelejar em várias frentes, enfrentando demandas de múltiplos setores. Recompunha-
se, aqui, a outra parte – a que, em busca da democracia substantiva, encontraria tardiamente,
no governo Lula, o idílio (e a tragédia) do nacional-popular.
Em síntese, a segunda metade do governo Geisel teve de ser revisitada por marcar o
início de um processo sem retorno de decomposição da autocracia burguesa – o fim de um
período. Condições objetivas como a debacle do modelo econômico e o abandono, por parte
dos antigos aliados, impuseram a distensão; tratava-se agora de minimizar os danos, constatada
a derrota. A Figueiredo, restou recolher os despojos.
Seja, portanto, no descontentamento com a política econômica de Geisel, que não
conseguia salvar o modelo da derrocada, revelando não ter mais nada a oferecer à burguesia
sócia do golpe, que agora, alinhada ao novo fluxo dinâmico internacional do capital, pós-1970,
passou a ansiar pela liberalização econômica agressiva, saindo pelos fundos e retornando pela
frente, imaculada diante do atual estado das coisas; seja perdendo simpatizantes na sociedade
civil, que simplesmente passaram a dar de ombros frente ao colapso do governo militar, ou
mesmo ver com alívio o término do terrorismo de estado; seja pressionado pela classe operária,
que acenava para o “tudo ou nada” contra o arrocho; seja pelos ataques da oposição, que
tensionava por abertura político-institucional (ainda que pelo ritmo e sob as condições ditadas
pela caserna) e anistia a perseguidos e exilados políticos, os militares terminaram por naufragar
junto com o navio. Como recompensa, a “distensão lenta, gradual e segura” deveria parir,
evidentemente, uma amnésia de duas décadas. Era chegada a hora de inaugurar um período
novo, que deveria equacionar politicamente, sob o manto da democracia, interesses tão díspares
como ganho econômico, status, melhoria das condições de vida e poder político,
respectivamente. A Nova República – e sua expressão máxima e inaugural: a CF88 – precisou
acomodar em si interesses extremamente conflitantes; donde, não surpreende, jamais pudera
materializar-se unitária integralmente.
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2) Apogeu e derrocada da Nova República
Para nossos propósitos, não precisamos retomar aqui toda uma digressão minuciosa
sobre a Nova República; basta que consideremos seus dois momentos-chave, pelos quais se
delineiam mais claramente os anseios que elencamos, quais sejam, de liberalização econômica,
por parte da burguesia em suas distintas frações, e de instauração de uma democracia
substantiva da vida social, por parte das classes trabalhadoras.
2.1) O primeiro momento: a liberalização racionalizada
5
.
Com Fernando Henrique Cardoso, a possibilidade de um projeto liberal racional
6
e com
etiquetas “cavalheirescas” fez água. O estrangulamento cambial, as constantes recorrências ao
FMI, o estouro da dívida externa, tudo deveria ser suportado em prol de dois “benefícios”: a
“extinção da Era Vargas” – que deveria representar, o fim do trabalhismo e de sua proteção
legislativa – e a estabilidade monetária.
FHC cumpriu com o prometido, entregando estabilidade monetária, mas a um alto custo.
As taxas de crescimento do PIB, entre 1995 e 2002, uma das piores da história do Brasil,
cravaram na média de 2,4% anuais, muito distantes dos 7,4% do período militar (SAMPAIO
JR., 2017, p. 25). FHC conseguiu ainda perder para a década de 1980, apresentando dados de
crescimento da renda per capita de 1% ao ano, contra a média de 1,5% daqueles anos, assim
como também não superou as taxas de investimento da economia, quando comparados os
mesmos períodos (SAMPAIO JR., 2017, p. 27). Seu governo pôs a nu, com crueza invulgar, a
vulnerabilidade externa da economia brasileira, marca indelével de sua entificação capitalista.
Em 2002, o passivo externo líquido superou os US$ 400 bilhões (SAMPAIO JR., 2017, p. 27)
(em apenas um mandato, FHC aumentou este passivo em 216%).
O desemprego ampliou. A entrada de novas tecnologias produtivas em determinados
setores – como devemos lembrar, o que não implica necessariamente o desenvolvimento
nacional de matrizes tecnológicas – ampliou a economia de trabalho vivo no setor industrial,
que já sofria com a concorrência dos importados: quase 1/5 das populações de regiões
metropolitanas do sudeste e do Distrito Federal estava desempregada e “cerca de dois milhões
de empregos ligados à agricultura e à agroindústria [foram] eliminados” (SAMPAIO JR., 2017,
p. 26). Com taxas de desemprego que oscilavam entre os 10,5% e 12,9% em 2002
7
, o período
5
Basta um emparelhamento entre as propostas e os atores à frente daquele projeto com o quadro atual para que o
termo “racional” se faça autoexplicativo.
6
Lembremos que FHC não conseguiu eleger seu sucessor direto.
7
Sobre um comparativo entre as taxas de desemprego dos diferentes governos, ver os dados levantados por Dal
Piva em Lupa (2020).
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FHC vulnerbilizou as condições de inserção no mercado de trabalho e encolheu a renda. Entre
1994 e 2001, embora a produtividade por trabalhador tenha aumentado em 50%, a renda média
real dos assalariados recuou em 8% e a participação dos salários na renda nacional caiu de 36%
do PIB, em 1993, para 27% em 2000 (SAMPAIO JR., 2017, p. 26).
Para a perspectiva da democracia do trabalho, portanto, o período FHC foi uma
demonstração cabal da fragilidade efetiva dos contrapesos da Nova República em refrear,
institucionalmente, a voragem do capital. Seu governo demostrou que era possível contornar,
dentro das regras do jogo institucional, ainda que com algum desgaste, vários dos mecanismos
constitucionais de proteção das camadas populares.
O projeto de liberalização racionalizada, por dentro das vias e ritos institucionais,
tentava avançar em múltiplas frentes; todavia, dentre as ações, duas pareciam especialmente
estratégicas: a) impulsionar as condições para uma plena economia de mercado e b) desmontar
as amarras que limitavam as investidas do capital contra o trabalho. Mas FHC falhou em ambas:
não apenas não conseguiu superar, como aprofundou e explicitou as bases débeis da economia
brasileira, atestando que a plena liberalização econômica não promoveria os ganhos esperados
– e tampouco isonômicos – para todas as frações da burguesia nacional. Criando estabilidade
monetária, liberando o câmbio e abrindo o país ao comércio internacional sem regras, ela traria
maiores benefícios, primeiro, ao capital financeiro (nacional e internacional), que se locupletou
com as altas taxas de juros, e para a grande burguesia industrial (e agrária) que já competia no
mercado internacional e via vantagens na flexibilização comercial, tanto para importação de
bens de capital e insumos quanto para o recebimento de suas mercadorias no mercado
internacional. Ainda do lado do capital, os grandes perdedores foram as médias e pequenas
burguesias industrial e de serviços, totalmente despreparados para enfrentar uma escalada
liberalizante. Para essas, portanto, havia que liberalizar, pero sin perder la ternura, mantendo-
se a presença do Estado em setores estratégicos, sobretudo garantindo proteção econômica e
fomento do investimento – era preciso uma outra condução política para a economia.
Espremidas pelos oito anos de liberalização econômica e insufladas pelas oposições, as
massas trabalhadoras, as camadas médias assalariadas e a pequena e média burguesia industrial
e de serviços ensaiaram uma resposta política em 2002: Luís Inácio – que havia fagocitado Lula
e agora exibiam um único e mesmo DNA
8
– bateu o tucano José Serra no segundo turno, com
quase o dobro de votos. A derrota de Serra marcava, para a alta burguesia brasileira, o fim das
possibilidades de uma liberalização “civilizada”. No horizonte, restavam duas opções para
8
Veja-se a distinção entre “Lula” e “Luís Inácio” em Chasin (2000, p. 113 ss.).
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recompor o cenário econômico: a miscelânia heterodoxa alcunhada “neodesenvolvimentismo”
ou o esgarçamento radical da liberalização selvagem, autoritária e sem freios. Em 2002, a
composição de forças da sociedade brasileira optou pelo primeiro caminho, sem, contudo,
rechaçar peremptoriamente o segundo. Inaugurava-se ali o segundo – e derradeiro – capítulo da
história da Nova República, o capítulo de seu apogeu e declínio.
2.2) O segundo momento: o neodesenvolvimentismo
9
petista.
Lula representou, hegelianamente, o ponto máximo e, por isso mesmo, o início da
derrocada, último suspiro do pacto da Nova República. Com ele, enterram-se as possibilidades
da CF88 na consolidação de um duplo padrão na política econômica: financeirização, com
hegemonia externa e transferência de renda, e exportação de commodities (OLIVEIRA, 2007,
p. 35-6).
Por um lado, a financeirização incrementou a entrada do capital externo; abrindo as
portas ao capital estrangeiro, que redobrou seu papel na expansão da economia nacional,
inclusive por investimento externo direto, vez que parte substantiva da arrecadação fiscal já
estava comprometida com o serviço da dívida pública. Assim, para a dinâmica macroeconômica
brasileira, a financeirização mantém consequências imediatas na detenção dos títulos da dívida
pública por fundos de investimento, bancos e seguradoras, nacionais ou estrangeiros, o que
acaba por reduzir a magnitude dos recursos orçamentários que poderiam ser aplicados em
investimentos estatais de expansão econômica, empréstimos subsidiados, incremento da
infraestrutura etc. E, na ausência de recursos, aparecem suas consequências mediadas ou de
maior prazo: para equacionar a dívida pública, seus encargos e amortizações, o Estado se vê
compelido a privatizar monopólios estatais e abrir concessões, reduzindo a participação do
capital nacional na formação do PIB, e estabelecer parcerias público-privadas ou simplesmente
desregulamentar setores inteiros (e, dentre essa desregulamentação, os sistemas de proteção ao
trabalho) como forma de favorecer a entrada do capital externo. De todo modo, os custos
operacionais tornam-se paulatinamente elevados para a burguesia industrial nacional, seja pela
concorrência com empresas externas, que realizam operações multimercado em dólares, seja
pela elevação das taxas de juros dos empréstimos – os bancos públicos são chamados a aliviar
as pressões nos financiamentos, geradas por esse desequilíbrio.
Quando Lula assume a chefia do Executivo, um setor da economia que já caminhava
relativamente em segurança, consegue se beneficiar de sua política econômica: aquele
9
Katz traz interessantes contribuições ao debate sobre o neodesenvolvimentismo, tanto no Brasil quanto na
Argentina. Sobre seus aportes, cf. Katz (2015; 2015a; 2015b).
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familiarizado com as exportações – os grandes produtores de commodities. Em que pese o fato
de, por anos seguidos, haver segurado a balança comercial brasileira, a produção de
commodities possui um gargalo: sua demanda expande em ritmo relativamente lento, sujeita-se
mais fortemente às oscilações climáticas e às crises de superprodução e mantém um equilíbrio
muito sensível, ancorada nas oscilações do cenário econômico internacional. Ademais, de baixo
valor agregado, são incapazes de sustentar, no longo prazo, o balanço de pagamentos.
De qualquer modo, o equacionamento da dívida com o FMI e a elevação do volume das
reservas cambiais, por um tempo, pareceram indicar que o país finalmente ver-se-ia
relativamente livre para alavancar um processo de acumulação autodeterminado. A própria
transformação do BNDES por Carlos Lessa, que de banco de investimento (no período FHC)
passou a banco de fomento e desenvolvimento, além de haver-se tornado pronto-socorro das
privatizações “fracassadas” e de setores importantes da economia (OLIVEIRA, 2007, p. 34),
parecia abrir ao país um lugar à mesa das grandes nações capitalistas
10
– o
neodesenvolvimentismo, afinal de contas, parecia ter algo a oferecer para todas as classes
sociais: lucro financeiro, expansão econômica, equilíbrio fiscal e monetário, retomada das taxas
de emprego, programas de distribuição de renda.
Temores à parte, reais ou não, de que o crescimento brasileiro pudesse, mesmo que de
modo marginal, causar abalos nas relações de hegemonia econômica e política na América
Latina, desequilibrando perigosamente o xadrez geopolítico, a divisão internacional do trabalho
e o mercado mundial, sendo imperativo, portanto, deter a expansão do capital monopólico
brasileiro, fato muito mais decisivo para o estrangulamento das pretensões econômicas e
políticas petistas é que seus governos, sobretudo o período Lula, não conseguiram conter a
torrente de recursos que desaguava no mercado financeiro. Neste aspecto, não escapou à linha
de continuidade de seu predecessor, tendo ainda assimilado nuances adicionais decisivas – a
voracidade dos fundos de pensão –, como observou Oliveira (2007, p. 34) à época:
os principais investidores institucionais no Brasil hoje são os fundos Previ,
Eletros, Sistel, Petros, Portus, Funcef e os demais cujas denominações
remetem sempre ou à empresa ou ao setor de onde provêm; atuam nas bolsas
de valores, foram os mais importantes e decisivos para definir as privatizações
das estatais, são proprietários-acionistas de grande número de
empreendimentos de porte.
Mas não nos esqueçamos dos bancos. Entre 1994 e 2003, durante o período de Fernando
Henrique Cardoso, o lucro dos dez maiores bancos brasileiros havia crescido 1.039% (BOITO
JR., 2018, p. 35). E, se a dívida dá as cartas – ou, segundo manifestou certa vez o próprio FHC,
10
Sobre o real significado dessa ascensão geopolítica, cf. Katz (2015c).
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“não é o governo quem controla a dívida, mas a dívida que controla o governo” (OLIVEIRA,
2007, p. 35) –, o governo Lula herdara esse controle
11
, expandido no período de seu antecessor.
O governo Lula também não conseguiu romper
12
com dinâmica produtiva da II
Revolução Industrial – ou seja, a nova acumulação industrial, alavancada pelo BNDES, não se
concentrava na indústria tecnológica, na produção de bens de capital de alto valor agregado ou
no desenvolvimento de P&D. Em que pesem as tentativas de absorver tecnologia – como no
caso da compra dos caças suecos da Saab e dos bem-sucedidos desenvolvimentos de Embraer
e Petrobrás – o grosso da produção industrial brasileira (o capital monopólico nacional)
concentrava-se em indústrias extrativistas, produção de alimentos, engenharia e infraestrutura.
Não havia, portanto, desenvolvimento tecnológico stricto sensu e a inserção industrial de ponta,
no Brasil, permaneceu débil, aquém dos avanços mais recentes da III Revolução Industrial. Não
estranha, portanto, que este tenha sido um período de crescimento dos setores primários
13
da
economia: o país crescia, mas com uma dinâmica interna insustentável no longo prazo, frente
ao avanço tecnológico dos sistemas produtivos mundiais, que já apontavam para a “indústria
4.0”.
Por outro lado, os governos petistas – sobretudo o governo Lula que, talvez, possuísse
as condições mais favoráveis para fazê-lo – não realizou uma reestruturação político-
institucional que promovesse desenvolvimento econômico combinado a uma sólida
democracia do trabalho: em vez de descender o poder do Estado e diluí-lo nos setores
organizados dos trabalhadores, como Marx saudou na experiência da Comuna de Paris ou Lênin
tentou com os sovietes, preferiu fazer o movimento contrário: elevar as lideranças das forças
populares ao Estado, como se a institucionalidade estatal fosse dobrar-se aos anseios populares
e não subjugá-los. Como observou Katz (2015c, p. 4),
O programa social-liberal de Lula canaliza o curso burguês que tem
11
A pressão exercida pela aristocracia financeira, tida por Marx (2012, p. 40) como o “lumpemproletariado nas
camadas mais altas da sociedade burguesa”, remonta a tempos imemoriais e, portanto, não é possível alegar
desconhecimento. A propósito, sua análise a respeito da República de Fevereiro e da derrocada do proletariado
francês é, neste aspecto, exemplar. Cf. o modo como a aristocracia financeira, que dava as cartas durante o reinado
de Luís Filipe, permaneceu acossando a República, via controle do crédito, em Marx (2012).
12
Há muita controvérsia a respeito das relações de continuidade e ruptura entre os governos do PT e de seu
antecessor, FHC. Essa controvérsia tem por referência as relações entre as ações econômicas tomadas pelos
governos petistas e as dinâmicas liberalizantes, já em curso na economia mundial, aprofundadas durante o governo
Cardoso. A respeito das interpretações dessa questão no Brasil, cf. Katz (2015a).
13
A respeito, em 2014, observou Katz (2015a, p. 8): “Um projeto de industrialização neodesenvolvimentista choca-
se, no Brasil, com a prioridade atribuída a agroexportação, em detrimento do desenvolvimento manufatureiro. O
país depende cada vez mais do agronegócio e essa limitação é reconhecida até pelas visões relacionadas ao atual
modelo. O freio ao desenvolvimento industrial se verifica na perda de competitividade e na forte influência do
chamado ‘custo Brasil’. Essa obstrução é corroborada, além disso, pela estagnação tecnológica e pela
obsolescência da infraestrutura. Se, na segunda etapa do PT, o lobby industrial ganhou espaço, essa incidência não
gerou uma repercussão fabril significativa. Uma grande distância separa os esboços atuais do
neodesenvolvimentismo dos antigos modelos centrados na prioridade industrial”.
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predominado. Por essa razão, bloqueia as conquistas sociais nas cidades e as
reformas agrárias no campo. Provoca a reversão de um longo processo de
organização dos trabalhadores em torno do PT, facilitando a desmobilização e
a despolitização dos movimentos populares. O principal instrumento dessa
ação tem sido uma rede de clientelismo, montada em torno dos planos de
assistência.
Quando recordamos a virada que a Central Única dos Trabalhadores enfrentou no
crepúsculo dos anos 1980, percebemos que a alteração de suas concepções reflete influxos
similares e, sobretudo, convergentes, com as alterações ideológicas gestadas, no mesmo
período, no interior do Partido dos Trabalhadores
14
. O sindicalismo participativo lutava para
sinalizar à sociedade brasileira que a parcela mais organizada dos trabalhadores nacionais
estava apta para participar da execução de ações de estado, elaboração de políticas públicas e
gestão de orçamentos. O ideário de gestão política, que se apresentava in nuce, mas sob nuances
radicais dessubstanciadas nos 1980, adquiriu sua forma madura ao longo da década de 1990
pelo sindicalismo propositivo, com exemplos abundantes que vão desde a participação nas
câmaras setoriais até as proposições envolvendo a opção pelos contratos coletivos de trabalho.
Se Boito Jr. (1999, p. 147) tinha razão ao afirmar que a CUT visava a “importar a tática
do sindicalismo socialdemocrata europeu, mas num ambiente político muito diferente e sem
dispor da força necessária”, e encontrava-se comprimida, nos anos 1990, pela privação de “um
forte braço parlamentar” (BOITO JR., 1999, p. 147) e pela “autonomia de movimentos de que
dispõe o Executivo federal, que pode governar por medidas provisórias” (BOITO JR., 1999, p.
147) em um quadro econômico nacional que “estreita as margens de concessão dos governos”
(BOITO JR., 1999, p. 148), esse cenário se altera, ao menos em termos fenomênicos, com a
chegada de Lula (e do PT) ao Executivo federal, em 2003. Abre-se ali, finalmente, para a
Central, um cenário capaz de absorver suas aspirações de gestão pactuada dos grandes
problemas nacionais. Portanto, por mais surpreendentes que possam parecer as ações do PT, da
CUT e de Lula, elas evocam um caminho evolutivo, de certa forma, natural: é o resultado das
ilusões politicistas que alimentavam desde os anos 1980 (CHASIN, 2000).
Voltando ao problema econômico, ainda que a economia brasileira tenha modernizado
nos idos de 2003, sem uma reforma institucional abrangente e, mais precisamente, sem uma
democratização radical das relações econômicas, o Brasil permaneceu sofrendo com velhas
dificuldades estruturais. O momento crucial e sensível mantinha-se na inescapável reconversão
do capital acumulado em amortizações e serviços da dívida, o que dificultava estruturalmente
14
A respeito das transformações teóricas e ideológicas operadas nas concepções do Partido dos Trabalhadores, cf.
Iasi (2006).
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a transformação do PIB em investimento. Sobretudo no caso da dívida externa, como cravou
(novamente) Oliveira (2011, p. 134), “a alta proporção da dívida externa sobre o PIB demonstra
que sem o dinheiro externo a economia não se move”. Mutatis mutandis, o endividamento
externo, como consequência praticamente direta e natural do modelo econômico da ditadura,
foi justamente o caso do “remédio que matou o paciente”. A condição de refém dos recursos
externos parece mesmo ser o empecilho estrutural da economia brasileira – desenvolvimento
normal de um país que, tendo a heterodeterminação como permanência, nasce colonial,
desenvolve-se dependente e amadurece periférico, o que o torna especialmente frágil frente aos
ventos errantes da economia mundial. Ou como constata Sampaio Jr. (2017, p. 19-20):
quando o fluxo de recursos externos é favorável ao país, o impacto nefasto da
inserção subalterna na economia mundial sobre o nível de emprego, a
distribuição de renda e os desequilíbrios regionais é menor do que quando há
uma inflexão no movimento de capitais e os recursos voltam a se dirigir para
fora do país, forçando um ajuste abrupto da economia para pagar o sobre-
endividamento da fase anterior.
Quanto ao governo Rousseff, basta lembramos que a “marolinha
15
” de 2008 varreu o
país em 2015, colocando as forças sociais em rota de colisão. Já discorremos sobre isso em
outros lugares (ARBIA, 2017; 2019) e não pretendemos retomar aqui o arrazoado. Naquelas
ocasiões, defendemos que a escalada da recessão pôs em desespero amplos setores da burguesia
nacional – inclusive os que haviam encampado o (e se beneficiado do) neodesenvolvimentismo
petista –, que passaram a ver nas reformas a qualquer custo a única saída política capaz de
conter uma destruição da economia brasileira
16
.
A ruptura, que já dava sinais claros de sua inevitabilidade no primeiro mandato de
Rousseff (das manifestações urbanas de 2013 à apertada vitória sobre Aécio Neves), pariu sem
dores, como num folhetim lúgubre e de segunda categoria, o governo Michel Temer, subproduto
excrescente da institucionalização da dinâmica de pesos e contrapesos que compôs o pacto da
15
Lula proferiu, nos idos de 2008, uma frase que veio a se tornar famosa, despertando a ira de setores da burguesia
nacional e sendo usada incansavelmente pelos opositores políticos nos ataques a Dilma Rousseff, durante a forte
recessão que acossou seu governo. Disse o petista, na ocasião, que a crise de 2008, embora houvesse atingido os
Estados Unidos como um tsunami, chegaria ao Brasil como uma “marolinha”. Cf. O Globo (2012).
16
Marquetti & Hoff (2020) trazem um elemento adicional importante, com o qual concordamos, para explicar o
declínio das taxas de lucro no governo Rousseff. Segundo os autores, “houve duas fases na evolução da taxa de
lucro entre 2003 e 2014. Na primeira, entre 2003 e 2007, ocorreu um crescimento da taxa de lucro concomitante
ao aumento da parcela dos salários na renda nacional. Essa combinação ocorreu devido a maior utilização da
capacidade instalada e o aumento da produtividade potencial do capital. Na segunda fase, entre 2007 e 2014,
houve queda da taxa de lucro devido ao aumento da parcela salarial e ao declínio da produtividade potencial do
capital” (MARQUETTI & HOFF, 2020, p. 6 – itálicos nossos). Em outros termos e suprimidas muitas mediações,
podemos suspeitar que a arrancada econômica dos governos Lula pode haver-se beneficiado, de certa forma, da
recessão de FHC. Mais uma vez, portanto, a aceleração econômica colocaria o Brasil frente à dificuldade estrutural
de expansão de sua capacidade produtiva, mas, aqui, com um elemento contingente: num contexto onde parte
substantiva do excedente é dragada para o mercado financeiro e essa expansão depende de gigantescas inversões
em capital constante, exigências da Terceira Revolução Industrial.
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Nova República – a mesma que reconciliou Lula, Collor e Maluf e que tornou o PMDB
epicentro da política partidária nacional. Golpe ou não, é difícil negar que a destituição de
Rousseff e as condenações de Lula seguiram todos os trâmites legal-institucionais prescritos,
sem que fosse exigida edição de qualquer Ato Institucional. Em que se possa argumentar, contra
esta afirmação, que desconsideramos um “conluio” entre os agentes, devemos recordar que a
própria discricionaridade pressuposta pelo ordenamento político-jurídico se erige pela débil
convergência de forças que ensejou o pacto da redemocratização. Parecia haver certa poesia
macabra em tal desfecho: o PT e sua personificação, Luís Inácio, o homem que apostara todas
as fichas nos pactos da democracia institucional e trabalhou ativamente na institucionalização
das forças sociais populares, naufragava agarrado a ela.
Nasceu, portanto, em um clima de fim de festa, o acordo entre as diferentes franjas da
burguesia na redemocratização. E, podemos dizer, nenhum elemento desse acordo passava
pelos anseios cultivados pelas massas no mesmo período, explicitados entre os anos de 1978 e
1980: democracia popular, melhoria das condições de vida, contra o arrocho. O único ponto
capaz de convergir interesses tão divergentes centrava fogo no governo militar: no
estrangulamento econômico e em sua inépcia em resolvê-lo. Os fios deste acordo foram
esgarçando, conforme a Nova República foi “traindo” os anseios das classes: por um lado,
mostrava-se incapaz de promover – no âmbito de sua institucionalidade adstringida – melhores
condições de vida aos setores do trabalho; por outro, incapaz de remover os obstáculos para a
expansão econômica, de natureza muito mais estrutural (da condição periférica nacional) que
propriamente política. Ainda que a agenda de reformas tivesse sustentado, como último liame,
alguma aliança entre as distintas frações da burguesia
17
, este fio se rompeu de modo irreparável
em 2013 e a paciência acabou.
17
Boito Jr., há bastante tempo, procurou mapear esses interesses. Para o autor, não havia consenso geral entre as
reformas neoliberais e as frações burguesas que compunham o bloco no poder, e sim vinculações, poderíamos
dizer, episódicas. Por exemplo, os desmontes dos direitos sociais e trabalhistas perfazem um acordo praticamente
unânime entre as distintas frações burguesas. A política de privatizações atenderia mais diretamente, cf. o autor,
“os interesses de grandes grupos privados”, compostos pelo grande capital nacional ou estrangeiro, em suas
vertentes industrial e financeira. Não se destina, todavia, tal como realizada, a atender a média da burguesia
nacional, que ficou excluída dos leilões. Neste aspecto, a política de privatizações, para Boito Jr., “atinge de modo
desigual os diferentes setores da burguesia”, privilegiando o grande capital e reduzindo o volume do capital
nacional na formação do PIB (representado por esses monopólios estatais). Por fim, a abertura comercial e a
desregulamentação financeira beneficiam apenas o grande capital produtivo internacional e o capital financeiro. A
ausência de barreiras capazes de proteger o mercado interno da entrada dos produtos estrangeiros, lembramos, não
apenas levou o país a um severo processo de desindustrialização, entre os governos Itamar e FHC, como contribuiu,
no mesmo golpe, para acentuar o déficit na balança comercial. Como consequência evidente, amplifica-se a
dependência do capital financeiro (pela via do endividamento) para fechar o balanço de pagamentos. A respeito,
portanto, do modo como o neoliberalismo atinge as distintas frações da burguesia no país, Cf. Boito Jr. (2018 p.
26 ss.).
Ascenção e declínio da Nova República (1988-2018)
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3) Por fim, o fim
E assim alcançamos o atual estado de coisas. Como em um eterno dèja vu politicsta, que
teima em apresentar-se desde a redemocratização, parcela da burguesia vê agora na liofilização
do Estado – e na incineração da CF88 – a única saída para uma autêntica liberalização do Brasil,
único caminho capaz de promover o crescimento econômico. Paulo Guedes, que tomou posse
como ministro da Economia prometendo zerar o déficit público
18
, dificilmente conseguirá
entregar um crescimento anual médio do PIB maior que 2%. O homem que “leu Keynes no
original três vezes” e que tudo sabe sobre a “reconstrução da Alemanha
19
” acena com um
encadeamento que nos exige abandonar a razão, para lançarmo-nos nos braços da fé: “vender”
o Estado significa “zerar” o déficit público, o que é igual a liberar recursos para investimentos.
Encantado com a própria elucubração, acabou surpreendido pela realidade áspera: terminou o
ano de 2019 sem conseguir privatizar nenhuma estatal sob controle direto do governo federal
20
.
O gargalo estrutural da economia brasileira teima em não colaborar com seus desejos: a
incapacidade de gerar matrizes tecnológicas que possibilitem ao país produzir uma acumulação
autodeterminada e, assim, controlar as diretrizes de sua política econômica, mantém o
desenvolvimento nacional refém do mercado financeiro e do capital externo. Em uma hipótese
otimista, a porção dinâmica do setor industrial contará com uma produção altamente
tecnológica, sustentada na alta inversão em capital fixo importado, poupador de trabalho vivo
em larga escala – ainda que inserido nas cadeias globais de valor, o país não se destaca na
produção de P&D e, portanto, de matrizes tecnológicas. A parcela menos dinâmica do capital
nacional deverá recorrer ao subemprego, às formas precárias de contratação e de exercício do
trabalho e, sempre que viável, ao expediente da superexploração como formas de equacionar
as taxas de lucro. No fim, reina a esperança de todas as porções e frações burguesas de que o
trabalho do ministro resulte em um “alívio na elevada carga tributária”. Guedes sabe que, caso
ocorra qualquer desoneração substantiva – o que é improvável –, apenas uma pequena parcela
desse capital excedente tornará ao setor produtivo, sob a forma de investimentos nas condições
acima; o volume mais substantivo dos lucros migrará para o mercado financeiro, sobretudo para
os investimentos especulativos, campo onde Guedes se movimenta como Zico.
Mas sua habilidade como trader parece não se estender à gestão macroeconômica. Em
março deste ano, declarou com autoconfiança jocosa que, caso “fizesse muita besteira”, o dólar
poderia chegar a R$ 5,00 (INFOMONEY, 2020). Sete meses depois, o dólar viria a bater a casa
18
Cf. Agência Brasil (2019).
19
Os elogios de Paulo Guedes a Paulo Guedes podem ser lidos em Folha de São Paulo (2020).
20
Disponível em Gazeta do Povo (2019).
Alexandre Aranha Arbia
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dos R$ 5,59. Com ou sem besteiras do chefe da economia de um país com mais de 211 milhões
de habitantes, a alta do dólar, combinada à elevação do preço das commodities (principalmente
do minério de ferro, mas também pela escalada na agroexportação, em ambos os casos por conta
da retomada das importações pela China), elevou o IGP-M (índice acumulado de 12 meses) em
17,94%, em setembro, impactando diretamente no reajuste dos aluguéis (o índice no mesmo
período do ano anterior – ou seja, com menos de um ano de Guedes no comando do Ministério
da Economia – acumulava alta de 3,37% em doze meses [cf. FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS, 2020] e hoje é o maior desde 1994, quando atingiu 7,12% no mesmo mês e 21,25%
no acumulado de doze meses [VALOR, 2020]). O baixo índice do IPCA (2,44% acumulado nos
últimos 12 meses, de agosto de 2019 a agosto de 2020 [IBGE, 2020]), segurado, sobretudo,
pela pouca variação dos preços administrados e dos valores dos serviços, não se refletiu na cesta
básica, que teve, nas principais capitais brasileiras (de setembro de 2019 a setembro de 2020),
um aumento médio de 23,66 %
21
, enquanto o salário-mínimo, no mesmo período, teve alta de
apenas 4,7% (passando de R$ 998,00, em 2019, para R$ 1.045,00, em 2020 [DIEESE, 2020]).
Em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, o
valor médio da cesta básica superou 50% do salário-mínimo.
Guedes já havia demonstrado, muito antes, ser ortodoxo na economia e heterodoxo em
política. Em novembro de 2018, antes mesmo de tomar posse, teve publicizada uma conversa
com o presidente do Senado à época, Eunício Oliveira:
"Ele olhou para mim e disse que orçamento não é importante, importante é
aprovar reforma da Previdência. [...] Ele me disse: 'Vocês não aprovam
orçamento, orçamento eu não quero que aprove não'. Mas não é o senhor
querer, a Constituição diz que só podemos sair em recesso após a aprovação".
[E completou
22
]: "Não, eu só quero reforma da Previdência. Se vocês não
fizerem vou culpar esse governo. Vou culpar esse Congresso e o PT volta, e
vocês vão ser responsáveis pela volta do PT" (CONGRESSO EM FOCO,
2018).
21
Para se ter uma ideia das variações entre setembro de 2019 a setembro de 2020, em Brasília, o valor da cesta
básica passou de R$ 420,01 para R$ 445,76 (aumento de 6,13%); em Campo Grande, de R$ 396,98, para R$
492,80 (aumento de 24,13%); em Goiânia, de R$ 391,31, para R$ 510,52 (aumento de 30,46%); em Belo
Horizonte, de R$ 390,93, para R$ 491,62 (aumento de 25,75%); no Rio de janeiro, de R$ 458,21, para R$ 563,75
(aumento de 23,03%); em São Paulo, de R$ 473,85, para R$ 563,35 (aumento de 18,88%); em Vitória, de R$
429,06, para R$ 539,36 (aumento de 25,7%); em Curitiba, de R$ 424,81, para R$ 525,25 (aumento de 23,64%);
em Florianópolis, de R$ 454,94, para R$ 582,40 (aumento de 28,01%); em Porto Alegre, de R$ 458,29, para R$
552,86 (aumento de 20,63%); em Belém, de R$ 382,11, para R$ 459,21 (aumento de 20,17%); em Aracaju, de R$
328,70, para R$ 426,87 (aumento de 29,86%); em Fortaleza, de R$ 384,17, para R$ 485,75 (aumento de 26,44%);
em João Pessoa, de R$ 359,62, para R$ 432,04 (aumento de 20,13%); em Natal, de R$ 352,57, para R$ 422,31
(aumento de 19,78%); em Recife, de R$ 367,16, para R$ 464,31 (aumento de 26,45%) e em Salvador, de R$
345,04, para R$ 459,33 (aumento de 33,12%). Os dados de Cuiabá, Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto
Velho, Rio Branco, Maceió, São Luís e Teresina não estavam disponíveis. As variações estão disponíveis em
DIEESE (2020a).
22
Acréscimo nosso.
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Com seu peculiar estilo ou, talvez, justamente por causa dele, Guedes parecia apontar
um caminho firme para a desregulamentação absoluta das relações de trabalho, para a redução
da carga tributária e do próprio estado, para a desprofissionalização do serviço público, para a
liberdade de ação do agronegócio e para a expansão da influência econômica e política das
igrejas cristãs, sobretudo, as neopentecostais.
Vê-se agora, contudo, que as medidas apresentadas para solucionar a crise tem pouco a
oferecer, e o futuro passa a se apresentar cada vez mais como uma escolha entre o ruim e pior.
Estranguladas por sua inserção periférica, incapazes de produzir matrizes tecnológicas,
acossadas pela burguesia financeira e no limite de um Estado débil (e que avança rapidamente
para se tornar ainda mais débil), as burguesias produtivas nacionais, em especial, a média
burguesia industrial, veem suas possibilidades de superar a crise econômica minguarem. Olham
para o futuro e sentem o momento em que se aproximam de um cenário de terra arrasada. É
findado o tempo dos pactos de cavalheiros, dos rapapés, amenidades ou do five o’clock tea. É
a aurora do tudo ou nada, do avanço “por onde for possível”
23
. Por consequência, da paciência
para aguardar o crescimento do bolo, nos anos 70, pede-se agora aos trabalhadores que acedam
(estoicamente) a todo tipo de vandalismo, devendo constatar, com o mesmo estado de espírito
de Winston: “We are the dead” (ORWELL, 2016, p. 155).
Porção substantiva da esquerda brasileira organizada mantém suas fichas na política
institucional, apostando que, contra essas investidas, trata-se ainda de defender a
institucionalidade democrática e, sobretudo, salvaguardar a CF88. Burguesia nacional e
esquerdas institucionais são, evidentemente, as duas faces da mesma moeda do politicismo, as
duas cabeças de Jano. O que, talvez, a maior parte dos defensores remanescentes da Carta de
88 ainda não tenha admitido é que a Nova República atingiu seu esgotamento; que este
esgotamento tem sua expressão explosiva nos movimentos de 2013 e sua sucessão factual no
impedimento de Dilma Rousseff. A eleição de Jair Bolsonaro e o retorno dos militares, agora
pela via institucional, escancaram que o ensaio de um pacto entre classes da Nova República,
cujos pesos e contrapesos encontram na CF88 seu opus magnum, está irremediavelmente
rompido. A luta de classes tem agora por palco a ausência de possibilidades de saídas
23
Conforme afirmou Paulo Guedes: “’17% dos brasileiros, justamente os que estão melhor na escala de renda,
ficavam com 41% dos benefícios [da Previdência]’ – Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV
NBR, em 20 de fevereiro de 2019” (LUPA, 2019). A matéria complementa: “Segundo o Boletim Estatístico da
Previdência Social (Beps) de dezembro de 2018, o valor médio recebido por aposentados por tempo de
contribuição, R$ 1.984,75, é cerca de o dobro do valor recebido por aposentados por idade, R$ 969,08” (itálicos
nossos). Apenas para se ter uma ideia, o salário-mínimo necessário, segundo o DIEESE, na época em que Guedes
concedeu a entrevista (fevereiro de 2019) era de R$ 4.052,65 (DIEESE, 2020). Guedes não disse, na matéria, qual
seria a sua cota pessoal de sacrifício.
Alexandre Aranha Arbia
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pactuadas de uma aguda crise econômica de caráter mundial, com seus modos particulares de
manifestação em âmbito nacional. O fim da “era dos direitos” passa a exigir a readequação
urgente das formas de ação, que devem ser capazes de, ao menos, oferecer resistência eficaz ao
avanço da barbárie. Só assim, talvez, seja possível responder como Julia: “We’re not dead yet”
(ORWELL, 2016, p. 155).
É sempre oportuno relembrar que em um país dado a autocracias e movido aos
solavancos dos milagres econômicos, a quebra dos pactos e as rupturas institucionais
coincidem com o esgotamento das possibilidades dos modelos econômicos amplos. Foi assim
com Vargas, com Jango, com a derrocada do governo militar, foi assim com a Nova República.
As possibilidades do pacto de classes, na gênese da Nova República, estavam assentadas, por
parte das elites, na esperança de extirpar os resquícios do mecanismo econômico que havia
produzido o milagre e seu colapso; mais concretamente, sinalizava o antagonismo aberto contra
as orientações do II PND, de Geisel, pelo qual a intervenção estatal na economia poderia
ampliar-se. Os anseios liberalizantes do empresariado encontraram consonância nos
movimentos de massa, que lutavam contra o a política de arrocho em meio ao terrorismo de
estado, e na própria esquerda, que concentrou toda a sua artilharia na luta pela abertura político-
institucional (na luta pela democracia política em todos os seus níveis); a expulsão dos generais-
ditadores unificou bandeiras tão distintas como a da democracia do trabalho e a da liberalização
econômica. A gênese da CF88, portanto, está atrelada ao encontro entre forças antagônicas
que, com projetos de classes inacabados e de expressões ideológicas pouco precisas, sem
conseguirem subjugar o adversário, confluem para uma luta contra o inimigo comum. Mas
hoje é imperioso reconhecer que, em meio à essa ebulição, havia pelo menos duas más leituras:
por um lado, uma aposta, por setores da esquerda, de todas as fichas na luta pela democracia
institucional; crença que a abertura política seria o caminho para as transformações econômicas
– luta que admitia variações na forma: poderia abraçar o tensionamento aberto pelos
movimentos paridos no ABC ou a aceitar a distensão lenta, gradual e segura, como forma de
não pôr a perder a disposição dos militares de abandonar o timão do Estado. Por outro lado,
parte da burguesia e de seus intelectuais via na liberalização total um caminho de convergência
com o fluxo do capital mundializado, uma espécie de adequação aos novos tempos, sem
considerar as especificidades de um país de capital débil, periférico e heterodeterminado como
o Brasil. Isso fez com que a Nova República caminhasse a passos firmes para desenvolver sua
história permeada pelo fetichismo da CF88: do desmonte à reafirmação intransigente, engolida,
finalmente, pela impossibilidade de retomada, em escala global, dos patamares de crescimento
econômico do segundo terço do século XX.
Ascenção e declínio da Nova República (1988-2018)
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A Nova República terminou ultrapassada pela saturação do capital em escala mundial,
com seus rebatimentos nos dramas econômicos e sociais nacionais. As ideias liberalizantes e
globalizantes traíram as esperanças da burguesia de estabelecer um novo patamar de
acumulação nacional; as décadas de esfarinhamento do estado e de escalada de sua fragilização
mostraram sua inviabilidade para o desenvolvimento de uma economia nacional
autodeterminada. Em outros termos, uma pequena fração consequente da burguesia
compreendeu a encruzilhada em que se encontra: não há saída liberal possível para uma
economia em decadência como a brasileira; tampouco, não há Estado suficientemente robusto
(ou neodesenvovimentista) capaz de sustentar um crescimento econômico autodeterminado.
Todo o resto – como reminiscência de defesa empedernida do aprofundamento das reformas
liberais – é assunto que diz mais respeito à teologia e/ou à psicologia que propriamente à
economia política. Por outro lado, a abertura político-institucional também não realizou, como
esperava parte da esquerda, as promessas de um novo tempo de participação popular no
direcionamento da sociedade brasileira e de ampliação da cidadania; pelo contrário, a abertura
político-institucional consolidou-se dissociada da instauração de democracia social e
econômica que, finalmente, em seu avanço para trás, terminou por minar todas as possibilidades
de uma democracia substantiva nos marcos da Nova República.
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