DOI 10.34019/1980-8518.2020.v20.32044
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 20, n.2, p. 373-391, jul. / dez. 2020 ISSN 1980-8518
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Racismo, conservadorismo e Serviço Social
Cristiane Luiza Sabino de Souza
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RESUMO: O presente artigo objetiva explicitar elementos teóricos e históricos que possibilitem uma
maior compreensão dos fundamentos e da dinâmica do conservadorismo na particularidade da formação
latino-americana e caribenha. Para tanto, foi feito um estudo bibliográfico, relacionando os temas em
análise, privilegiando produções e debates cuja centralidade é a compreensão do colonialismo, do
racismo estrutural e das suas determinações na sociedade de capitalismo dependente. Com isso, buscou-
se destacar: o racismo é determinação fundamental no desenvolvimento e nas manifestações do
conservadorismo neste território; mediações para a compreensão do significado da relação entre o
conservadorismo e o Serviço Social, a partir da centralidade do colonialismo e do racismo na
conformação daquele; e os desafios que se acenam diante essa compreensão.
PALAVRAS-CHAVE: conservadorismo; racismo; colonialismo; capitalismo dependente; serviço
social.
Racism, conservatism and Social Work
ABSTRACT: This article aims to explain theoretical and historical elements that enable a greater
understanding of the fundamentals and dynamics of conservatism in the particularity of Latin American
and Caribbean formation. To this end, a bibliographic study was carried out, which sought to relate the
themes under analysis, privileging productions and debates, whose centrality is the understanding of
colonialism, structural racism and its determinations in dependent capitalism society. With this, we
sought to highlight: that racism is a fundamental determination in the development and manifestations
of conservatism in this territory; mediations to understand the meaning of the relationship between
conservatism and Social Work, based on the centrality of colonialism and racism in shaping it; as well
as the challenges that arise from this understanding.
Keywords: conservatism; racism; colonialism; dependent capitalism; social work.
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Doutora em Serviço Social, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa
Catarina.
Cristiane Luiza Sabino de Souza
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Introdução
Neste artigo, parto do entendimento de que o sentido do Projeto Ético-Político (PEP) do
Serviço Social brasileiro está: na sua conexão inarredável com as lutas sociais da totalidade da
classe trabalhadora; na luta por um projeto societário que acene para a emancipação de todas
as formas de exploração; e na dominação comandada pelo capital. Sendo assim, está atrelado à
necessidade de fortalecer e alargar as conquistas democráticas da classe trabalhadora,
orientando-se, politicamente, a partir das suas demandas e se articulando com as suas lutas
concretas.
Esse processo deve se movimentar para além do cotidiano institucional, almejando,
dentre outras coisas: a acumulação de forças coletivas tanto, no interior da profissão, para a
afirmação da hegemonia desse projeto ético-político e sua construção permanente; quanto, fora
dela, no âmbito da sociedade e suas contradições.
Para tanto, tem de se arregimentar, teoricamente, pelo reconhecimento da realidade,
ocultada pela perspectiva dominante, eurocêntrica e colonialista, e se acercar da história dos
“vencidos”, a memória-história das suas lutas e resistências. Nesse movimento, o sentido do
PEP pode se afirmar e fortalecer, bem como se aproximar da realidade concreta.
Isto posto, com base em uma perspectiva latino-americana, debato acerca do
conservadorismo burguês, acenando sua relação com a gênese do Serviço Social no Brasil. A
presente proposta é de assinalar alguns elementos que estão fora, ou pouco subsidiados, do
debate do conservadorismo “clássico”, que se desenvolve no âmbito da produção teórica do
Serviço Social. Esses elementos são os relativos à particularidade da formação sócio-histórica
latino-americana (considerando englobada a caribenha), expressos: no colonialismo, no
escravismo e na conformação do racismo estrutural como determinante das relações sociais no
capitalismo dependente.
É salutar, neste debate, o desvelar do processo histórico que se desenvolve “do lado de
cá” das relações complexas e contraditórias que demarcam o surgimento e a afirmação da
burguesia como classe dominante; desvelar, portanto, as contradições, conexões e processos
simultâneos, que envolvem a criação subordinada da América Latina pela dominação colonial;
e o surgimento da chamada Modernidade como parte do desenvolvimento do projeto burguês
europeu.
Essa explicitação possibilita: uma apropriação maior da realidade concreta das
particularidades da América Latina; e, de maneira singular, do Brasil. Desta forma, pretendo
destacar que o racismo é umas das determinações fundamentais no desenvolvimento e nas
manifestações do conservadorismo, neste território. Além disso, investigo outras mediações
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para a compreensão do significado da relação entre o conservadorismo e o Serviço Social, bem
como os desafios que se acenam a partir dessa compreensão. Dentre os desafios, está o
reconhecimento da centralidade que a luta antirracista deve assumir na práxis profissional e
social.
O artigo está organizado em duas seções, além desta introdução e da conclusão: a
primeira situa a constituição do projeto conservador burguês e suas conexões com a formação
sócio-histórica latino-americana e caribenha; a segunda discute as particularidades da relação
entre o racismo e conservadorismo, no Brasil, seus influxos na trajetória histórica do Serviço
Social no Brasil, examina, ainda, a relação do pensamento conservador eugênico e racista na
gênese e na institucionalização da profissão; por último, há algumas reflexões sobre os
impactos, as contradições e as disputas marcadas pelo colonialismo e pelo racismo na
estruturação da formação profissional em Serviço Social, de modo a apontar como, apesar dos
inegáveis avanços críticos no âmbito da produção teórica, a mesma, ainda, é um terreno fértil
do conservadorismo, dados os limites dos avanços no que tangem à apropriação da
particularidade latino-americana.
Repensando as bases fundantes do conservadorismo: uma perspectiva latino-
americana
De acordo com Leila Escorsin Netto (2011), o pensamento conservador não é um “estilo
de pensamento” intemporal, a-histórico, encontrado em qualquer tempo e em qualquer
sociedade. Ele também não se confunde com quaisquer formas intelectuais e comportamentais
que valorizam, sancionam e defendem o que existe – formas a que cabe a denominação de
tradicionalismo. Na verdade, o pensamento conservador é uma expressão cultural particular de
um tempo e de um espaço sócio-histórico muito preciso: o tempo e o espaço da configuração
da sociedade burguesa. É totalidade complexa e diversa, rica em determinações, que as
configurações do conservadorismo devem ser situadas, considerando seus movimentos e
tensões em todas as esferas e instâncias sociais.
Para Maria Carmelita Yasbek (2009), o conservadorismo não constitui uma teoria social,
ou seja, não é um método de apreensão do real, que busca reproduzi-lo, conceitualmente, a
partir de construções que dela se aproximem. Como forma de pensamento e experiência prática,
ele é resultado de um movimento contrário aos avanços da modernidade e, nesse sentido, suas
reações são restauradoras e preservadas, particularmente da ordem capitalista.
O conservadorismo finca, de acordo com Escorsin Netto (2011) e Yasbek (2009), suas
raízes nas próprias contradições da sociedade burguesa que, ao se estruturar sobre a
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desigualdade de classes – entre exploradores e explorados –, abre um complexo movimento que
gesta as possibilidades de sua própria superação.
O pensamento conservador, originalmente, almejou restaurar o ordenamento político-
social feudal, centrado no privilégio da família, das corporações, do poderio da Igreja e na
hierarquização social cristalizada, isto é, um pensamento antiliberal, quando a burguesia se
apresentava revolucionária. Entretanto, quando se torna hegemônica, o conservadorismo é
desenvolvido no seu seio, evidenciando, dessa forma, um caráter contrarrevolucionário; mas,
agora, transformado em afirmação da ordem burguesa, combate o movimento socialista e a
classe trabalhadora que buscam superá-la.
A função social do conservadorismo, segundo Escorsim Netto (2011), passa de
instrumento ideal de luta anti-burguesa para subsidiário da defesa da burguesia contra o novo
protagonista revolucionário, o proletariado. Ocorre, portanto, uma mudança sócio-política e
teórico-conceitual, em que o conservadorismo se integra, plenamente, aos componentes
culturais da ordem burguesa, conciliando-se com o seu desenvolvimento e a sua reprodução.
Os apontamentos acima apresentam um panorama geral da gênese e da reprodução do
conservadorismo. Todavia, para entender seu movimento, na realidade concreta latino-
americana, alguns elementos históricos são de relevância fundamental. Por isso, a necessidade
de haver um giro teórico-metodológico que possibilite a apreensão do movimento da realidade,
de modo a explicitar suas particularidades na América Latina (SOUZA, 2019). Isso porque a
dominação colonialista forjou um modo de “ler” o mundo, no qual o eurocentrismo se impõe
como forma hegemônica e engessa a percepção da realidade a uma dimensão única,
esterilizando a riqueza das determinações e a complexidade dos processos históricos.
Na perspectiva do método crítico dialético, a universalidade só pode se constituir a
partir da relação dialética com multiplicidade de singularidades, que marcam a totalidade das
relações sociais. Totalidade que se movimenta conectada às particulares formas de existência
concreta dessas relações. A particularidade não é uma cópia da totalidade é, antes, rica de
determinações que precisam ser explicitadas para que a própria percepção da totalidade possa
ser ampliada.
Desde a América Latina e o Caribe, estudar as determinações particulares do
conservadorismo e seus influxos próprios deste território, requer situar, historicamente, os
processos conexos e simultâneos que forjam, a partir da invasão colonial, a história desses
trópicos, conectada às transformações particulares da dissolução do feudalismo, na Europa
Ocidental, ao nascimento do capitalismo e sua consolidação industrial e imperialista.
Com isso, é necessário interpelar o colonialismo, o escravismo, o saqueio e a dominação
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que forneceram parte da riqueza necessária para acelerar as transformações internas, na Europa,
em particular, na Inglaterra e na França, a partir do século XVI e, de modo acentuado, nos
séculos XVII e XVIII. Marx (2013) e Williams (2012) não deixam dúvidas sobre o quanto a
constituição da dominação colonialista, neste território, incide sobre essas transformações. A
dissolução do feudalismo, na Europa, ocorre, simultaneamente, à consolidação de uma classe
escravista nas Américas, conectada a ela; embora forjada também por outras determinações e
contradições particulares do modo de produção feudal (DOBB, 2009).
Ao analisar o processo histórico, tendo como referência o “lado de cá”, ou seja, a
dimensão dos acontecimentos emergentes das contradições próprias, forjadas pelo escravismo
colonial, da luta de classes entre escravos e escravistas; e das suas relações com os burgueses
emergentes, na Europa, abre-se uma riqueza de elementos que podem explicitar as
particularidades desse processo e suas determinações do conservadorismo que se desenvolve.
A Revolução Francesa (1789-1799), e todo o seu significado para a consolidação do
poder burguês, precisa ser particularizada e entendida por meio das suas conexões
contraditórias com o resto do Globo. Conexões que, com as Américas, assenta-se no comércio
triangular (WILLIAMS, 2012) e terão como contraponto fundamental a Revolução do Haiti
(1791 -1804).
A revolução do Haiti foi a única feita por escravos da História e logrou a libertação dos
escravizados, no Haiti, e a própria Independência do país. Os custos de tamanha ousadia, ainda,
são cobrados dessa Nação guerreira, jamais perdoada pelos colonialistas-escravistas e pela
burguesia europeia.
As bases filosóficas da Revolução Francesa, assentadas no Renascimento/Iluminismo e
humanismo, forjaram-se e amadurecem, não, apenas, em concomitância aos processos de
invasão colonial na América e na África e à instauração do escravismo colonial, como, também,
assentadas, materialmente, na riqueza pilhada pelo capital comercial a partir da exploração das
colônias. As transformações das bases materiais internas, na Europa, são alimentadas pela
escravidão negra e indígena, que floresceram toda uma perspectiva filosófica e ideológica
burguesa e contra o poder feudal.
Williams (2012) e CLR James (2000) exibem dados fundamentais para a análise da
situação mencionada. Todo o pensamento burguês se desenvolve em concomitância com a
expansão da escravidão, sendo que muitos dos seus representantes eram escravistas. Esse
desenvolvimento serve não, apenas, para pautar a disputa burguesa pelo poder, como, também,
para afirmar um modo de produção novo, na Europa, e para justificar a existência do
escravismo.
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A partir da imposição mistificada de um ideário de liberdade, igualdade e fraternidade,
o pensamento liberal burguês alcançou, na Europa, a consolidação ideológica necessária à
dominação dos despossuídos e explorados, na Europa, que formavam a classe trabalhadora
assalariada. Contudo, antes disso, já havia constituído um ideário de humanidade que descartou
e inferiorizou os saqueados, expropriados e escravizados do resto do mundo; primeiro, sob o
manto cristão, atrelado ao poder absolutista; depois, sob o manto científico, atrelado ao poder
burguês.
O iluminismo, como fundamento filosófico de todas as revoluções liberais (inglesa,
francesa, americana), criou a mistificação de um ideário de razão universal e civilização, o qual,
na verdade, só comportava particularidades muito restritas, concepções demasiadas estreitas de
humanidade, imposta ao resto do mundo como sendo universal. Sua expansão, em
concomitância com colonialismo e fruto dele, expressa a estreiteza do próprio projeto
eurocêntrico de modernidade/civilização, que, na verdade, era a consolidação da centralidade
do Valor como relação social dominante.
Aos explorados e dominados pela extração da mais-valia, não tardou a reação aos limites
do que se apresentava como “avanços da modernidade”. Entretanto, antes da “Primavera dos
Povos” (HOBSBAWM, 2012)
1
, foi a Revolução do Haiti (1798-1804) quem colocou em xeque
o projeto burguês. A bravura de Toussaint Louverture, de Jean-jacques Dessalines, e dos mais
de 500 mil homens e mulheres escravizados, naquela que era a mais próspera colônia daquele
período, foi o primeiro dedo na ferida da “humanidade” e da “civilização”, desenhada pela
burguesia (CLR JAMES, 2010).
Ao reivindicar igualdade, liberdade e fraternidade, prometida a todos os homens pelos
ideólogos burgueses, os haitianos revelaram que, dentro desse projeto, nem todos os indivíduos
são iguais, nem todos são reconhecidos humanos, apenas os homens, brancos, europeus e
proprietários são reconhecidos. A luta aguerrida dos haitianos foi vitoriosa e, por isso mesmo,
a burguesia tratou de impor todos os bloqueios possíveis ao desenvolvimento do Haiti como
uma nação livre e criou mecanismos de dominação e ocultamento da própria história de luta
daquele povo, a qual pouco se estuda e se conhece, ainda nos nossos dias. (CLR JAMES, 2010).
A radicalidade da Revolução do Haiti, a contestação ao colonialismo, ao escravismo e
ao projeto burguês disparou mudanças estruturais dentro e fora do território latino-americano e
caribenho. Internamente, os colonialistas acenderam alertas sobre a possibilidade de que a
1
Sintetiza a percepção do proletariado sobre a armadilha da burguesia e o início da luta contra ela, revelando, na
Europa, a mudança de posição e função do pensamento conservador.
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revolução se ampliasse às demais colônias e plantagens, aumentando o aparato de repressão e
a luta por conservar a estrutura escravista. Externamente, a ascensão do capital industrial,
nascida da pilhagem das colônias, necessitava, ainda mais, que continuassem ser subordinadas
e fornecedoras de matérias primas e alimentos para o desenvolvimento industrial. O próprio
ataque ao escravismo, encampado, posteriormente, pela Inglaterra, não tinha nada a ver com
um humanismo ou a necessidade de libertar milhões de homens e de mulheres da condição de
escravos e, sim, a interesses econômicos.
De acordo com Williams (2012), somente após o capitalismo ser fertilizado com a
riqueza produzida nas colônias, pelo trabalho escravo, é que o sistema escravista, e toda a
estrutura protecionista e monopólica que este pressupõe, tornou-se um empecilho à expansão
capitalista. Derrotada a classe escravista de suas próprias colônias, a burguesia inglesa ainda
conviveria, plenamente, com o escravismo nas colônias de outras nações, desde que houvesse
o livre mercado para as suas manufaturas, em outras palavras, que não houvesse políticas
protecionistas. Disso, decorre as pressões para o fim do tráfico internacional de escravos.
Afinal, inicialmente, “o ataque aos fazendeiros das Índias Ocidentais era mais que um ataque à
escravidão. Era um ataque ao monopólio. Seus adversários não eram somente os humanitaristas,
eram também os capitalistas” (WILLIAMS, 2012, p.193).
Para eles a escravidão era relativa e não absoluta, e dependia da latitude e da
longitude, como provam suas atitudes depois de 1833 [ano da proibição do
tráfico de escravos pela Inglaterra] diante da escravidão em Cuba, no Brasil e
nos Estados Unidos. Escarneciam de seus adversários por verem escravidão
onde eles viam apenas açúcar e por limitarem sua visão à circunferência de
um barril. Não iriam moldar suas tarifas segundo critérios morais, não
ergueriam uma tribuna em cada posto da alfândega e não obrigariam os
funcionários aduaneiros a fiscalizar o cumprimento das doutrinas
abolicionistas (WILLIAMS, 2012, p. 234).
No Brasil, por exemplo, o livre comércio com a Inglaterra foi estabelecido em 1808, em
meio à disputa entre França e Inglaterra, pelo domínio dos mercados. Apenas oitenta anos mais
tarde, foi realizada a abolição da escravidão, em um momento em que o capital industrial dos
centros já assumia formas imperialistas, baseada na concentração e na centralização do capital,
e para a qual o colonialismo, nas múltiplas formas que assume ao longo da história, continuaria
sendo o mecanismo fundamental de domínio e de base de sua existência. Prova disso, é a
partilha da África entre os países imperialistas em fins do século XIX - com o estabelecimento
de um neocolonialismo (N’KRUMA, 1967; RODNEY, 1975); e toda a política de subordinação
da América Latina e do Caribe pelos Estados Unidos, desenhada desde a Doutrina Monroe, sob
a qual a dependência e a subordinação conformam a condição particular do desenvolvimento
do capital.
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Retomando os desdobramentos das contradições que se erguem no âmago dos
acontecimentos marcados pela Revolução Francesa, pela Revolução do Haiti e os
(des)encontros entre elas, do ponto de vista político e ideológico, há um processo no qual a
dominação dos colonizados assume nuances distintas. Se antes, no bojo da invasão colonial,
foram as justificativas religiosas, de cristianização e de salvação dos “bárbaros” e “pagãos” que
se expressavam, ideologicamente, a dominação e a escravidão, com a ascensão da perspectiva
burguesa e sua racionalidade moderna, é o desenvolvimento do pensamento científico que passa
a cumprir este papel. Ao seguir, assentada na dominação colonialista, o imperialismo necessita
de novos mecanismos de construção ideológica da dominação. Assim, para negar aos
colonizados o status de igualdade humana, as burguesias europeias e estadunidense passam a
construir concepções pseudocientíficas para a justificativas dessa negação. O racismo científico
ou raciologia foi a pseudociência que respondeu, ideologicamente, às necessidades da estrutura
de organização econômica e política dominada pelo capitalismo.
Nesse contexto, explicita-se a relação insuprível entre lógica capitalista e o racismo, a
sua conformação como uma determinação fundamental à continuidade da pilhagem e da
exploração. A raça - categoria sociológica - criada e manipulada pelos ideólogos colonialistas -
apresentada, primeiro, como justificativa sobrenatural, cristã e, no marco da Revolução
Burguesa, como elemento biológico - foi fundamental para que a escravidão moderna e o
projeto da modernidade burguesa pudessem se desenvolver simultaneamente e de maneira
atrelada (SCHWARCZ, 1993; MOURA, 1994). Na modernidade burguesa, a classificação dos
seres humanos tornou-se um dos mais poderosos instrumentos do colonialismo e do
imperialismo para a submissão do resto do mundo (MOURA, 1994; 1983).
É uma reciclagem hipócrita do antigo sistema colonial, que se reestrutura no
neocolonialismo tecnocrático, racista. Para justificá-lo utilizam não só a sócio-
biologia, da engenharia genética e das hipóteses que procuram demonstrar a
existência de raças inferiores, mas também canhões, aviões e tanques de
guerra. (MOURA, 1994, s/p)
Consoante a Frantz Fanon (2008), a negação ontológica dos sujeitos colonizados, a sua
desumanização e a inferiorização, em contraposição à afirmação da superioridade humana e
universal do branco europeu, desdobra-se em um processo de alienação colonial. Isto significa
a criação de uma sociedade deturpada e degenerada, reprodutora da racialização mistificadora
como fundamento da sociabilidade erigida sob o domínio colonialista-imperialista - e da
exploração e dominação correspondentes. Para Moura (1994, s/p), “O racismo é atualmente
uma ideologia de dominação do imperialismo em escala planetária e de dominação de classes
em cada país particular”.
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Racismo e conservadorismo no Brasil: seus influxos em sua trajetória
histórica do Serviço Social
Escorsin Netto (2011) e Yazbek (2009) apontam que o pensamento conservador pode se
manifestar a partir de diversas perspectivas teóricas, como expressão da decadência ideológica
que procura sancionar a legitimação do capitalismo, traduzindo os valores do modo de ser
burguês. É grande o destaque que ambas dão ao papel da perspectiva Positivista/Funcionalista
exerce nessa legitimação
Almeida (2019) salienta que, na construção ideológica da modernidade, o Positivismo,
no século XIX, estabelece um processo no qual o homem passa de objeto filosófico a objeto
científico; conforma-se uma perspectiva na qual o determinismo biológico e geográfico seriam
capazes de explicar as diferenças morais, psicológicas e intelectuais entre diferentes raças.
Para entender a conformação do pensamento conservador, no Brasil, à luz da exposição
acima, considero a construção ideológica que se desenvolve desde os marcos da sociedade
escravista colonial e que reverbera na construção ideológica no marco da sociedade
Independente. Nesta, principalmente na quadra histórica da abolição da escravatura, as
preocupações com o destino da nação, com o seu desenvolvimento e a sua identidade terão a
concepção de raça forjada pelos raciologistas como fundamental.
A ideia da hierarquização das raças se atrela à percepção do subdesenvolvimento e se
torna a justificativa central do mesmo, buscando ocultar todos os séculos anteriores de pilhagem
colonial e o processo de desacumulação de capitais, que dele resultou internamente (MOURA,
2014b). Isso se expressa em todo o pensamento social da virada do século XIX para o XX,
cujos expoentes, Raimundo Nina Rodrigues e Sílvio Romero, têm interlocução direta com seus
representantes europeus, principalmente Arthur de Gobineau e Cesare Lombroso (ALMEIDA,
2019; MOURA, 2014b).
Da interlocução, desdobra-se todo o empreendimento ideológico que terá os africanos e
seus descendentes, no Brasil, como problema e objeto de investigação. O ponto de partida é a
abstração da condição em que foram introduzidos e mantidos, no Brasil, a escravidão. Para
Nina Rodrigues (2010), esse elemento é, apenas, um pano de fundo, centrando a sua análise na
investigação das características biológicas. Embebido nas fontes eurocêntricas, o intelectual
não pode mais do que reproduzir o racismo e o lamento do destino da Nação.
Em toda a América Latina, o pensamento racista foi reproduzido pela intelectualidade
nativa das ideias dominantes, na Europa, sobre este território. No contraponto às ideias
colonialistas e racistas, os intelectuais críticos como Aimé Cesaire (Martinica), Manoel Bonfim
(Brasil) e José Carlos Mariátegui (Perú), dentre outros, confrontaram e buscaram desmistificá-
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las. Por fazerem isso, foram desacreditados e invisibilizados (CESAIRE, 2010; BONFIM,
2008; MARIÁTEGUI, 1928, 2011).
A centralidade que a reprodução das ideias racistas e eugenistas ocupa, no entendimento
e na direção da filosofia Positivista, no Brasil, requer uma atenção importante, se o objetivo é
desvelar a forma conteúdo das suas influências nas mais diversas áreas institucionais, políticas,
educacionais e culturais no Brasil. Isso possibilita situar o contexto no qual o Serviço Social se
institucionaliza, no país, e reflete sobre suas influências no centro da profissão.
A relação do pensamento conservador eugênico e racista com o Serviço Social
Segundo Escorsin Netto (2011), as elaborações teórico-políticas, que passaram a
estruturar o pensamento conservador, são as que buscam a “ordem e o progresso”. Elas têm um
impacto singular, no Serviço Social brasileiro, desde a sua emergência até o processo de
renovação na década de 1980. Ordem e progresso é o grande lema do Positivismo, no seu caráter
funcionalista, que busca explicar e dar direcionamento ao enfrentamento das contradições da
sociedade burguesa – questão social – a partir do reformismo, da valorização da moral como
força de coesão social.
Tal perspectiva, entende a sociedade como um ordenamento que não pode ser
interrompido pela vontade humana. Sendo assim, não há possibilidade de revoluções, devendo
os sujeitos se adequarem ao ordenamento, conforme aparece, de forma mais desenvolvida, no
pensamento de Émile Durkheim (origem em Auguste Comte). No Brasil e na América Latina,
entender como se deu a dinâmica da manutenção da ordem, requer observação das relações
sociais anteriores a sua constituição da sociedade capitalista.
Manter a “ordem” se constituiu, desde a escravidão, como: manter a classe possuidora,
branca e europeia no poder; manter negros e indígenas, despossuídos e escravizados,
subordinados. Neste interim, alcançar o “progresso”, entre fins do Século XIX e as primeiras
décadas do Século XX, atrela-se às tentativas de eliminação desses sujeitos, pela limpeza social
que possibilitasse a adequação racial da sociedade ao desenvolvimento (política de
branqueamento); e, posteriormente, a partir da invisibilização do racismo, diante da ideia de
uma “democracia racial”.
O Serviço Social, como profissão, tem sua gênese vinculada às transformações
emergentes da sociedade capitalista e no desenvolvimento de uma industrialização dependente
na América Latina. Sob esta, a refuncionalização do Estado significou não, apenas, a criação de
condições para a expansão do capital estrangeiro, para a substituição de importações. Mas,
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também, novas formas de intervenção na luta de classes, as quais são somadas ao tradicional
processo de repressão e genocídio, instituído desde a invasão colonial.
Seja na sua protoforma cristã ou, posteriormente, no processo de profissionalização, que
buscou racionalizar e tecnificar a atuação da (o) assistente social, está arraigada o processo de
industrialização dependente, numa quadra histórica que teve como um dos principais
paradigmas à solução do “problema da mancha negra”.
A saída do problema foi: (1) a brutal repressão e controle da população negra expressa
em legislações que proibiam a expressão cultural dos afrodescendentes, como as religiões de
matriz africana e a capoeira, criminalizaram a condição miserável, por meio da lei da vadiagem
(1941); (2) a marginalização de um povo para a periferia das cidades e o rebaixamento do valor
de sua força de trabalho (inerente à superexploração
2
); (3) a deturpação moral racista, que
privilegia o trabalhador migrante europeu na sua inserção no mercado de trabalho, em
detrimento dos trabalhadores nacionais (MOURA, 1988; SOUZA, 2019).
Assim, entendo que a profissionalização, após a década de 1930, ao se apropriar da
teoria social positivista e em sua apreensão manipuladora, instrumental e imediata do ser social,
foi, também, a apropriação da ideologia racista, supremacista e eugenista, que compõe a
racionalidade positivista.
A perspectiva positivista/funcionalista, o ajuste social e a manutenção da ordem são os
principais objetivos, constituindo a base da formação de instituições e suas atuações políticas.
Pode-se observar, por exemplo, as fortes influências da eugenia no âmbito do Direito, da
Medicina e da psiquiatria. Nestas áreas, a raça era tomada como elemento central na construção
de análises criminológicas e patológicas, amalgamando-as e resultando na conclusão de que as
raças não brancas tinham tendências criminosas, eram degeneradas, naturalmente propensas ao
alcoolismo, à violência etc.
No Brasil, houve a expressão institucional muito fortificada no Movimento Eugênico
Brasileiro, vigorado, institucionalmente, entre 1910 e 1930, liderado pelo médico Renato Kehl.
Esse movimento teve forte influência nas instituições estatais, principalmente no trato das
questões sanitárias e educacionais. Outra organização, nessa seara, foi a Liga Brasileira de
Higiene Mental
3
(LHM), criada, em 1923, influenciada pela perspectiva nazista da psiquiatria
2
A categoria superexploração da força de trabalho, a partir da elaboração de Ruy Mauro Marini, é concebida como
forma sui generis de extração de Valor no capitalismo dependente, dada a transferência de valor aos países centrais
e a necessidade das classes dominantes locais compensarem, internamente, a sua perda a nível internacional.
3
Considerada uma entidade civil de utilidade pública, a LBHM recebia subvenção federal e ajuda de filantropos.
Após 1925, contava, ainda, com a renda dos anúncios publicados da revista, Archivos Brasileiros de Hygiene
Mental.
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alemã, representava a institucionalização de um projeto que em vez de dar assistência aos
doentes mentais, para o que foi criado, passa a ter uma atuação política, “com projetos de
prevenção, eugenia e educação dos indivíduos”(COSTA, 2007, p.46).
Essas ideias eugenistas e higienistas penetraram o ambiente escolar, profissional, indo
além das fronteiras da psiquiatria. A intenção, inicial, era: a criação de mecanismos para
controlar e eliminar os entendidos como possíveis de “degeneração” (pobres e negros); moldar
um comportamento moral, considerado compatível com o desenvolvimento da sociedade, em
um projeto social de higiene mental, que associava doenças como a sífilis e o alcoolismo à
população negra, como prova da sua inferioridade (COSTA, 2007).
Para Costa (2007), a LHM teve importante participação: (1) na renovação cultural
brasileira, das décadas de 1920-1930; (2) na conformação de determinados paradigmas
assentados no racismo, no moralismo e na xenofobia. O Movimento Eugênico Brasileiro ajudou
subsidiar teórica e, praticamente, a segregação e a eliminação dos negros e indígenas,
entendidos como inferiores, desajustados e causadores do subdesenvolvimento nacional,
influenciando as posteriores formas de intervenção do Estado na “questão social”.
O papel cumprido por essas instituições, no campo ideológico e no controle social,
ocultou as raízes dos problemas sociais no Brasil. O tipo atuação empregado, na verdade,
orientava-se para a acomodação da força de trabalho, indo de acordo com as necessidades de
reprodução do capitalismo dependente, fazendo, dessa forma, a organização da superexploração
da força de trabalho, o que lhe é fundamental.
Nesse ínterim, com esse “caldo” filosófico, prático e cultural, o Serviço Social surge e
se profissionaliza, é lançado para cumprir a determinação do controle e do ajustamento da classe
trabalhadora, em particular da sua parcela mais marginalizada, negra e pobre. O papel dessa
área de conhecimento está nas transformações da perspectiva teórico-metodológica e ético-
política da profissão, não pode ser considerado como algo do passado.
As (os) assistentes sociais atuam no âmbito das instituições, inseridas no bojo do poder
político-econômico do capitalismo dependente, cujas estruturas reproduzem a lógica de
dominação inerente ao papel do Estado e da classe dominante em uma sociedade estruturada
pelo racismo. Desse modo, reconhecer a vinculação do conservadorismo, na gênese da
profissão, bem como a sua relação com o racismo, evidencia uma dimensão fundamental a ser
melhor desenvolvida, no âmbito do acúmulo teórico e político da profissão, que, apenas, muito
recentemente deu uma atenção mais consistente ao tema
4
.
4
Campanha de Gestão CFESS/CRESS (2018-2020), intitulada “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”.
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Colonialismo, racismo e a reprodução do conservadorismo: reflexões sobre
as Diretrizes Curriculares do Serviço Social
O racismo molda o modo de ser e de existir de todos os sujeitos na sociedade burguesa
de origem colonialista, perpassa todas as relações sociais desde as relações de produção até as
relações mais subjetivas, psicológicas, sexuais e afetivas, está nas entranhas do modo de ser dos
sujeitos inseridos nessa sociedade. Frantz Fanon (2008) afirma: as relações, fundadas pelo
colonialismo, demarcam a negação ontológica dos povos colonizados e estabelece a alienação
como fundamento das relações sociais, “Falo, aqui, por um lado de negros alienados
(mistificados) e por outro de brancos não menos alienados (mistificadores e mistificados)”
(FANON, 2008, p. 43). Reconhecê-lo e evidenciar seu movimento concreto é fundamental para
combater as relações sociais que o reproduz e que são reproduzidas por ele.
Silvio Almeida (2019) expõe que compreender o racismo requer entendê-lo como
determinado e determinante das relações sociais; requer ir além das suas manifestações
individuais e institucionais, pois indivíduos e instituições, ao estarem inseridos numa sociedade
racista, são forjados pelo racismo e o reproduzem. Contudo, a gênese do racismo, as suas raízes
profundas, está na totalidade das relações sociais de produção que estruturam a sociedade.
As raízes do racismo vinculam-se à propriedade privada da terra e dos meios de
produção. É na lógica mercantil da produção do valor-mercadoria - e toda a exploração,
dominação e violência que ela requer- que a construção ideológica da hierarquia racial finca
suas bases. A partir disso, determina os lugares sociais a serem ocupados pelos indivíduos nas
estruturas de poder, por meio da sua racialização: seja como negros ou indígenas, cuja
humanidade é rebaixada; seja como brancos/europeus, apresentados como padrão de
humanidade e superioridade. (SOUZA, 2019; BENTO, 2002).
Desse modo, a análise da realidade latino-americana (marcada pelos processos de
invasão colonial, escravismo e a contínua dependência sob o jugo imperialista) precisa entender
o racismo não, apenas, como um fenômeno a ser explicado e combatido. Mas, sim, compreendê-
lo no campo das elaborações teóricas, no desvelamento da realidade, como uma categoria
teórica explicativa, síntese de processos complexos e determinantes da vida social.
No âmbito da formação e atuação profissional das (os) assistentes sociais, essa é uma
compreensão que se faz fundamental, pois permite entender o racismo como uma determinação,
fundamental da “questão social” e não, apenas, uma expressão dela. Entretanto, cumpre
observar que se o racismo molda a totalidade das relações sociais, a profissão não está, portanto,
fora do seu alcance. Isso se expressa de diversas maneiras, uma delas é o próprio processo de
formação profissional.
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No bojo da universidade dependente, da educação-mercadoria, da colonização dos
currículos e da dominação ideológica, a formação em Serviço Social não alcançou, ainda, uma
formação que possibilite uma apreensão crítica e consistente do racismo estrutural. Esta é uma
realidade que se manifesta, mesmo após todos os avanços críticos alcançados pelo Movimento
de Reconceituação, na intenção de ruptura com o conservadorismo e as transformações nos
currículos realizadas a partir disso (NETTO, 2005).
A invisibilização do debate do racismo e o ocultamento das (os) intelectuais antirracistas
de toda uma produção teórica que, há décadas, vêm mostrando o seu papel na reprodução do
capital, perpassa todo o campo das Ciências Sociais e se reproduz no âmbito da nossa formação
profissional. A análise dos Projetos Político-Pedagógicos dos cursos de Serviço Social, por todo
o Brasil, é prova cabal disso, como mostram as pesquisas de: Rocha (2009), Oliveira (2015),
dentre outros. Contudo, penso que a lacuna não está, apenas, nos PPPs e, sim, nas próprias
Diretrizes Curriculares.
Nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) é interessante observar que a categoria
racismo não aparece em nenhum momento na sua estruturação, em nenhum dos três núcleos da
formação profissional; somente no segundo núcleo - Fundamentos da Formação Sócio-
Histórica da Sociedade Brasileira - aparece algo referente à questão étnico-racial, compreendida
como parte das desigualdades sociais, como expressão delas.
Apesar de ser apresentado, não há nenhum apontamento para o racismo como sendo
estruturado por essas relações desiguais, mas, também, estruturante fundamental das mesmas.
Isso só endossa que ele, ainda, é entendido como algo a ser explicado, um fenômeno constatado.
Porém, não é compreendido como categoria explicativa das relações sociais. Esse é um aspecto
importante para ser repensado, coletivamente, no âmbito da profissão.
O modo como se compreende o racismo, expresso nas próprias diretrizes, ainda é um
modo marcado pelo colonialismo e pela visão eurocêntrica, possibilitando uma constatação da
sua existência como um pano de fundo. Todavia, não aponta para um desenvolvimento da
temática no âmbito da formação profissional, que possibilite entender a complexidade da sua
dinâmica na conformação da sociabilidade burguesa.
A força do colonialismo e do racismo, entranhadas nas construções sociais nas quais as
(os) assistentes sociais são inseridas(os), mostram-se quando são analisados, mais de perto, por
exemplo: o descompasso entre o avanço na perspectiva teórica crítica no bojo da produção
teórica do Serviço Social e a quase irrisória apropriação de uma teoria crítica latino-americana
e antirracista.
Entendo que compreender o racismo como categoria explicativa, situando-o na sua
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conexão indissociável com o colonialismo e a reprodução do capital, sob a relação ao
imperialismo-dependência, que conformam a sociedade latino-americana, é central para
entender os fundamentos da vida social nesse território. Portanto, na construção da direção
social crítica, fundamental ao trabalho profissional, afinado com as demandas da classe
trabalhadora e com as necessárias transformações sociais, requer, como fundamento da crítica,
a apreensão da realidade complexa e contraditória, que se assenta, também, no racismo. Esta
perspectiva, se transversalizada em todos os Núcleos da formação profissional, possibilita uma
compreensão mais ampla da realidade na sua dinâmica concreta, considerando o afirmado por
Teixeira (2019, p.87):
os três núcleos são unidades distintas, mas articuladas; são complexos de
mediações com níveis diferentes de abstração; que permite ler a realidade, os
determinantes constitutivos do ser social, considerando as particularidades
sócio-históricas da sociedade brasileira, e se configuram como Fundamentos
do Serviço Social à medida que se particularizam na análise da profissão, na
formação e no trabalho de assistentes sociais.
Na conformação da unidade entre os núcleos da formação, entendo que é inviável uma
compreensão da dinâmica concreta do ser social, (na América Latina, mas não apenas) sem
apresentar, como determinação fundante, a sociabilidade que se abre após 1492. Não é possível
compreender a dinâmica da sociedade burguesa, a divisão social [e internacional] do trabalho,
a propriedade privada, a divisão de classes e do saber, as relações de exploração e dominação,
as formas de alienação e resistência (ABEPSS, 1996), sem ter em vista o conjunto de
determinação conexas, forjadas pelo colonialismo e pela relação imperialismo-dependência, as
quais terão o racismo como elemento estruturante da organização da força de trabalho, da
divisão e organização social do trabalho, bem como dos processos políticos e ideológicos de
dominação das (os) exploradas (os).
Assim, reconheço a alienação colonial como base para a alienação do trabalho sobre o
capital; bem como as contradições imanadas da luta de classes e a resistência enraizada nas
lutas dos negros e indígenas pela terra, pelo trabalho e pelo reconhecimento e afirmação da sua
humanidade e seu modo de vida, tomando-as como elementos fundamentais para a
compreensão das particularidades da “questão social” na América Latina (SOUZA, 2019).
No que tange à luta de classes, no Brasil, utilizar a práxis negra e indígena, como
elemento explicativo, é fundamental para a compreensão da complexidade da sociabilidade,
que se forja desde à resistência dos escravizados e conforma contradições inarredáveis pela
dinâmica, baseada no trabalho “livre” neste país. (MOURA, 2014a, 2014b)
O confronto aberto ou velado pela rebeldia, pelo aquilombamento ou pela resistência à
exploração escravista. As contradições emergentes constituíram concepções ideológicas e
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políticas sobre a população negra, indígena e seus descendentes, perpassando até a sociabilidade
moderna. O negro visto como inimigo social, como perigoso e violento; o indígena como inapto
à civilização, incapaz para o trabalho etc.; e o branco como superior, civilizado, expressão da
ordem, do progresso e do desenvolvimento. Concepções que foram, ao longo da história,
remodeladas e reapresentadas como parte da filosofia e da ideologia dominante, na
conformação do senso comum, da psique social, moldando o modo de ser dessa sociabilidade
desigual.
Neste ponto, cabem duas observações importantes para a compreensão das contradições
postas no âmbito da formação profissional:
(1) a disputa pela direção teórico-metodológica não pode ser concebida como um
momento histórico engessado e entendido como Movimento de Reconceituação, esse
Movimento deve ser considerado em um contínuo ao largo da história da profissão, nos últimos
mais de quarenta anos, nos quais o conservadorismo ou o neoconservadorismo, irmanados à
dominação neoliberal e sua ideologia pós-moderna, disputam ferrenhamente tal
direcionamento;
(2) a constituição do currículo de uma formação profissional atende aos anseios que
estão para além dela mesma e, no Brasil, está marcada no bojo da universidade dependente e
colonizada. Nesta, a educação superior, como salienta Marini e Speller (1977, p.6), “aparece,
mutilada e caricaturizada, reduzida à sua função puramente ideológica”. Desse modo, a
dominação ideológica eurocêntrica, a fragmentação dos saberes, e seu esvaziamento, impõem-
se veementemente, conformando a educação necessária ao capitalismo dependente e a
correspondente superexploração da força de trabalho (MARINI, 2011). Uma expressão dessa
segunda observação é, por exemplo, as alterações realizadas nas Diretrizes Curriculares,
formuladas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (1996) e pelo
Ministério da Educação, quando da sua aprovação em 2001.
Dessarte, cumpre reforçar que é, somente, por meio da construção coletiva, na afirmação
da radicalidade da luta anticapitalista e antirracista, que é possível a disputa do direcionamento
real da formação profissional, sem perder de vista a realidade social e suas contradições. Por
isso, a importância de: (1) analisar a história a contrapelo; (2) superar as perspectivas teóricas
dominantes, a historiográfica oficial e a sociologia burguesa; (3) e resgatar a história na
perspectiva dos vencidos. Dessa forma, as lutas pela superação da exploração, do racismo e de
todas as formas de dominação serão fortalecidas. Essa tarefa não começará do zero, haja vista
que uma larga trajetória do pensamento social crítico latino-americano e caribenho,
invisibilizado no campo das Ciências Sociais no Brasil, podem aportar elementos fundamentais
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para a ampla apreensão da realidade social, alguns deles citados ao longo deste artigo.
Considerações finais
Busquei, no artigo em tela, formular elementos teórico-metodológicos para a reflexão
crítica sobre o significado do conservadorismo, desde a particularidade latino-americana e sua
relação com a totalidade complexa do desenvolvimento da sociedade burguesa. Destaquei as
bases do conservadorismo, neste território, sua dinâmica concreta e sua relação com o Serviço
Social, tanto nas origens da profissão, como em um processo que perpassa toda a sua história,
uma vez que a profissão se insere em uma sociedade cindida pelos antagonismos de classe e
pelo racismo estrutural. Posto isso, apresentei as dimensões dessa relação que necessitam ser
observadas, reconhecidas e enfrentadas.
Pensar o modo como o conservadorismo se entranha na profissão e traçar estratégias
para colocá-lo em evidência, bem como, entrar na batalha das ideias, a partir de perspectivas
que acenem para a ruptura com o status quo da sociabilidade burguesa, requer um movimento
de pensar as próprias debilidades teóricas e políticas que impossibilitam maiores avanços na
compreensão crítica da nossa sociabilidade em toda a sua complexidade; e, portanto, em uma
atuação profissional pautada, firmemente, na realidade. Sem isso, o conservadorismo segue
encontrando brechas para se entranhar na formação e no fazer profissional, reproduzindo,
fortalecendo e normalizando: o racismo estrutural; a propriedade privada; a desigualdade de
classes, de gênero/sexo e as suas mais diversas formas de manifestação.
Sem recuperar os fundamentos da vida social e da formação sócio-histórica desde uma
perspectiva crítica, buscando compreender a América Latina “profunda” e as singularidades da
sociedade brasileira dentro dela, dificilmente será alcançada uma formação que dê conta de
compreender os fundamentos da “questão social” neste território; e, sem isso, tampouco se pode
ter sustentação teórica para o Projeto Ético-político profissional e, menos ainda, empreender
uma luta antirracista e anticapitalista.
Por fim, vale destacar que a luta antirracista tem sido, há mais de 500 anos, parte
constitutiva da luta e da identidade dos povos originários da América Latina, dos africanos
escravizados e dos afrodescendentes. Na luta é que se forja na sua existência e resistência.
Todavia, essa luta não pode ser exclusiva aos negros e indígenas, dado que o racismo não é
voltado, apenas, à experiência histórica desses povos, mas, sim, de toda a sociedade forjada
pelo colonialismo e seu processo de dominação iniciado em fins do século XV.
A sociedade capitalista, que se erige a partir da dominação colonial, tem nas suas bases
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objetivas e subjetivas, teóricas e filosóficas, ideológicas e psicológicas amalgamadas pela
produção e reprodução daquela dominação. Entender o colonialismo e o racismo como
categorias teóricas explicativas, como determinantes fundamentais da reprodução do capital, é
uma tarefa urgente a todas (os) que se propõem enfrentar teórica e politicamente a dominação
capitalista.
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