DOI 10.34019/1980-8518.2020.v20.31729
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Aspectos do conservadorismo higienista no
Serviço Social clínico: implicações para o projeto
ético-político profissional
Angely Dias da Cunha
*
Ariadna Nunes
**
RESUMO: Este artigo é resultado de pesquisa bibliográfica e documental alicerçada no materialismo
histórico-dialético e tem por objetivo geral analisar a presença do conservadorismo higienista no serviço
social clínico e seus desdobramentos para efetivação do projeto ético-político. Com o intuito de
apreender o objeto por meio das categorias heurísticas do método crítico-dialético problematiza-se o
avanço do conservadorismo na sociedade e no serviço social em uma conjuntura marcada pela crise do
capitalismo e contrarreforma do Estado. Nessa análise ontológica, identificou-se a presença de um perfil
profissional terapêutico conservador adequado à reprodução do capitalismo e contrário ao projeto ético-
político.
Palavras-chaves: Conservadorismo; Serviço Social Clínico; Serviço Social; Projeto Ético-Político.
Aspects of hygienist conservatism in clinical Social Work: implications for
the professional ethical-political project
ABSTRACT: This article is the result of bibliographical and documentary research based on historical-
dialectical materialism and its general objective is to analyze the presence of hygienist conservatism in
clinical social work and its consequences for the realization of the ethical-political project. In order to
apprehend the object through the heuristic categories of the critical-dialectical method, the advancement
of conservatism in society and social service is problematized in a situation marked by the crisis of
capitalism and counter-reform of the State. In this ontological analysis, the presence of a conservative
therapeutic professional profile suitable for the reproduction of capitalism and contrary to the ethical-
political project was identified.
Keywords: Conservative; Clinical Social Work; Social Work; Ethical-Political Project.
*
Graduada em serviço social pela Universidade Estadual da Paraíba. Foi membro do Núcleo de Pesquisa e Práticas
Sociais (NUPEPS). Participou do projeto de pesquisa que tem como título Tendências da Formação Acadêmico-
Profissional do SErviço Social na Paraíba: mediações históricas, teóricas e ideopolíticas, Participou como monitora
bolsista da disciplina Formação Sócio-Histórica do Brasil. Estagiou nas Unidades Básicas de Saúde nos bairros
Das Cidades, Cruzeiro e Três Irmãs, no município de Campina Grande-PB, na qual desenvolveu um projeto de
intervenção, que teve como objetivo Os Direitos dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
**
Bacharela em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Especialista em Docência do
Ensino Superior pela Universidade Pitágoras Unopar e em Instrumentalidade do Serviço Social pela Faculdade
Aldemar Rosado (FAR). Assistente Social na Secretária de Assistência Social de Natal.
Aspectos do conservadorismo higienista no Serviço Social clínico
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INTRODUÇÃO
O presente artigo oriundo de pesquisa bibliográfica e documental tem o objetivo de
analisar o avanço do conservadorismo no serviço social mediante as influências higienistas
presente na gênese da profissão e seu fortalecimento por meio do serviço social clínico em uma
conjuntura atual de crise do capitalismo e contrarreforma do Estado.
Os objetivos específicos traçados, diante disso, é identificar as características do
pensamento conservador higienista na gênese da profissão e os elementos de continuidade no
serviço social clínico; apreender as mediações que envolvem o conservadorismo no interior da
profissão e as implicações para efetivação do projeto ético-político crítico; e relacionar a
conjuntura de contrarreforma do Estado e de crise do capitalismo com o avanço do
conservadorismo na contemporaneidade.
Esse trabalho surge dos resultados de pesquisa advindos do mestrado, no qual foi
possível concluir que na atualidade existem dois perfis de profissionais: um formado em
instituições cujo compromisso é com a perspectiva crítica e o projeto ético-político e outro
formado em instituições voltadas, exclusivamente, para o mercado de trabalho, muitas vezes
baseadas na ideologia neoliberal do empreendedorismo, do voluntariado, da subjetividade e da
culpabilização dos indivíduos pelo seu sucesso ou fracasso profissional.
Esse último perfil tem sido formado massivamente para atender as exigências do
capitalismo, e na prática profissional vem recuperando e fortalecendo os elementos do
conservadorismo presentes na gênese da profissão. Verifica-se, diante disso, um avanço do
conservadorismo com novas expressões por meio da formação desses perfis com foco na clínica
e em práticas terapêuticas cuja proposta é reivindicar um novo projeto profissional.
Nesse sentido, tem-se diante da conjuntura marcada pela contrarreforma do Estado e
crise do capitalismo, um ambiente propício para proliferação de práticas conservadoras
baseadas na clínica e na subjetividade, ou seja, um perfil de profissional contrário à perspectiva
crítica, baseado em vertentes alinhadas ao conservadorismo que estiveram presentes nas
protoformas da profissão, dentre essas, as influências higienistas.
Outrossim, também apontamos aqui alguns resultados dos trabalhos desenvolvidos no
nível de iniciação científica, cuja pesquisa pautou-se em compreender como a agenda higienista
se apresenta no Brasil durante o período do Estado Novo, bem como sua influência no
surgimento das primeiras escolas de serviço social.
O debate sobre o higienismo intensifica-se no Serviço Social na segunda metade dos
anos noventa e tem como obra de referência o trabalho de Vasconcelos (2000), na qual, segundo
a autora, o surgimento do Serviço Social enquanto profissão inserida na divisão social e técnica
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do trabalho está intrinsecamente relacionada ao processo de desenvolvimento capitalista, mas
chama a atenção para algumas particularidades, que nos incitam a repensar a história analisando
certas determinações regionais, dentre elas, as ideias higienistas de base positivista, com foco
na técnica, as quais se fizeram presentes na carta constitucional de 1934 e na emergência da
escola de serviço social do Rio de Janeiro instituído pela deputada Dra. Carlota Pereira de
Queiroz.
Nesse lastro, o serviço social tem como base de fundamento o positivismo e uma
prática baseada na higiene e no ajustamento daqueles que se encontravam à margem do
processo de produção. Essa prática com contornos clínicos atravessou a história do Serviço
Social e na atual conjuntura de recrudescimento do conservadorismo tem ganhado densidade e
apoio de profissionais, por meio de um movimento contrário ao projeto ético-político e a
perspectiva crítica, chamado de Serviço Social Clínico.
Esse movimento, por sua vez, é composto por um grupo de Assistentes Sociais que
reivindicam a legalidade do uso de terapias no exercício profissional do/a Assistente Social, sob
o argumento de que a base teórico-metodológica, hoje hegemônica na profissão, é insuficiente
para lidar com a subjetividade. Assim, por uma compreensão equivocada acerca do pluralismo
metodológico na profissão, eles/as buscam a “possível” convergência entre a clínica e o político
para o reconhecimento de um possível caráter terapêutico do serviço social.
Diante disso, esse trabalho se pauta no aprofundamento dos conhecimentos
relacionados aos fundamentos críticos do Serviço Social, buscando desvelar os desafios,
possibilidades e como tem se colocada à linha de continuidade do conservadorismo na
profissão.
Para isso, esse processo esteve pautado nos seguintes procedimentos metodológicos:
realização de levantamento bibliográfico e documental a partir de discussões e documentos
disponibilizados pelo serviço social clínico, dentre elas, livros e artigos de autores vinculados
a esse movimento, além de material crítico produzido pelo conjunto CFESS/CRESS, incluindo
ainda, fontes de onde foram extraídos dados empíricos sobre o projeto ético-político
profissional, debate acumulado no interior da profissão relacionado aos fundamentos históricos
e teóricos do Serviço Social e as resoluções sobre as atribuições e competências do/a Assistente
Social, configurando-se em uma pesquisa quati-qualitativa, ou seja, que pretende responder as
questões particulares sobre a realidade que não podem ser quantificadas, mas considera os
dados quantitativos para que seja possível analisar o avanço do conservadorismo e apontar as
mediações que contribuem para sua proliferação (MINAYO, 2004).
O referencial teórico-metodológico da investigação teve como alicerce o método
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materialista histórico-dialético, por entendermos que as categorias que emanam da realidade só
podem ser analisadas para além das aparências, a partir de uma aproximação sucessiva do real.
Sendo assim, considerando essa perspectiva, os procedimentos nos possibilitaram o necessário
afastamento do pensamento cotidiano, permitindo-nos, mediante o suporte da teoria social
crítica, a aproximação aos aspectos que conformam o objeto em questão, na busca por sua
lógica interna.
Dito isso, didaticamente o presente artigo se estrutura da seguinte forma: no primeiro
momento introduzimos o debate sobre o conservadorismo presente no movimento higienista e
suas particularidades na gênese no Serviço Social. No segundo, problematizaremos a
contrarreforma do Estado e o avanço do conservadorismo e a recuperação dos elementos
higienistas com o serviço social clínico. E, por último, apontamos nossas considerações finais
acerca desse debate.
O conservadorismo na gênese da profissão: A origem e concepções do higienismo
A proliferação do conservadorismo enquanto ideologia da classe dominante em uma
conjuntura marcada por uma crise rastejante, global e política tem contribuído para construção
de uma cultura burguesa de radicalização do neoliberalismo e, consequentemente, de
retrocessos nas políticas sociais.
Esse modelo reacionário conservador demarcado pela mundialização da força política
da extrema-direita com seu projeto moralista, militarista e irracional tem proporcionado um
terreno fértil para formações de perfis e atuações profissionais cuja compreensão de realidade
se limita às aparências e ao ajustamento moral.
A questão social volta, portanto, a ser compreendida pela burguesia enquanto caso de
polícia e de higiene social capaz de ser resolvida apenas com o ajustamento dos indivíduos e
limpeza das cidades. A política social, por sua vez, como instrumento de resposta utilizada pelo
Estado para atender às demandas advindas da classe trabalhadora, nessa conjuntura de avanço
do conservadorismo, retoma suas bases filantrópicas da caridade, do aconselhamento e
ensinamento relacionado à higiene pessoal.
Sendo assim, a reprodução e recuperação de traços do conservadorismo no cenário
intelectual, cultural e político da sociedade são elementos para identificar os dilemas e
contradições que passam o serviço social na última década. Particularmente, esse
conservadorismo presente na sociedade se espraia pela profissão, fortalecendo e recuperando
elementos que estiveram presentes na sua gênese.
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Esse fortalecimento no interior da profissão, na atual conjuntura, tem sido representado
pelo chamado serviço social clínico. Conhecido comumente como serviço social terapêutico,
adepto do positivismo, esse movimento é liderado por profissionais formados antes da
aprovação das Diretrizes Curriculares da ABEPSS/1996 e por estudantes, concluintes e
assistentes sociais oriundos do ensino privado, majoritariamente, do ensino à distância.
As críticas que sustentam esse movimento são ao projeto ético-político profissional, às
Diretrizes Curriculares da ABEPSS/1996 e, com isso, reivindicam o reconhecimento clínico,
enquanto espaço sócio-ocupacional da profissão. Logo, defendem uma prática profissional
pautada no autoconhecimento, na facilitação de acesso aos serviços da comunidade, na
mudança subjetiva, no reforço da dinâmica interna de cada indivíduo, na autoestima, na ajuda
para superação de crises, na potencialização da força da vida interna e apresentam como aportes
teórico-metodológicos as vertentes teóricas da Psicanálise, Psicoteologia, Teoria Sistêmica,
Teoria Construtivista, Antropologia Cultural, a Psicoteologia, entre outras derivações (CFESS,
2012).
Essas pautas recolocam na agenda da profissão duas problemáticas presentes nos
fundamentos do Serviço Social: o sincretismo prático e o ecletismo teórico. Ambos contribuem
para uma visão reificada da realidade e da própria produção de conhecimento e elaboração
teóricas, pois as categorias e conceitos de análises se resume aos “olhares” e ao abstrato, uma
mistura de correntes teóricas e ações práticas com direcionamento contrário ao materialismo
histórico-dialético, consequentemente, ao projeto ético-político da profissão (NETTO, 2001).
Em linhas gerais, o serviço social clínico mantém aspectos do higienismo presente na
gênese da profissão, elencando a higiene enquanto auspícios da medicina. O higienismo, por
sua vez, torna-se uma corrente de pensamento após os trabalhos de Pettenkoffer, Metchnikof e
principalmente de Pasteur, que, por intermédio de suas descobertas, reservou certa
independência à disciplina, sem que com isso a divorciasse inteiramente dela.
Assim, com o desenvolver da disciplina, a higiene assumiu os cuidados maternos com
a higiene da espécie; depois, com as crianças, com a higiene infantil; na escola, com a higiene
escolar; na profissão, com a higiene do trabalho; no indivíduo, com a higiene corporal; na
alimentação, com a higiene alimentar; na habitação e no meio físico, com a higiene urbana e
sanitária; com as moléstias infectocontagiosas, através da higiene profilática; e até na morte do
indivíduo e a localização “dos cemitérios, sepultamento ou incineração dos cadáveres, etc.”
(OLIVEIRA apud WANDERBROOCK JUNIOR, 2007, p. 20).
Dessa forma, a higiene abrange um amplo leque de preocupações paliativas no tocante
às expressões da questão social que comporta o ciclo da vida humana, desde o nascimento à
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morte, tornando-se fonte vital para a manutenção do modo de produção, modelo, inclusive,
adotado na atualidade pelo Governo de Michel Temer e, já, muito presente no Governo de Jair
Bolsonaro.
O higienismo, nesse sentido, busca esclarecer o paradoxo da convivência num mesmo
indivíduo de um comportamento aparentemente racional e “normal” e atos repentinos e
irresistíveis de extrema periculosidade, ou seja, buscando os sinais escondidos de desordem
atrás das aparências de um comportamento racional os psiquiatras a serviço da ordem atuam
enquanto “higienistas do espírito”, ou de ‘higienistas sociais”, indo além da cura mental
(REIS,1994).
Esse modelo de atuação influenciou durante o século XIX os profissionais que atuavam
e estavam inseridos no debate da saúde mental para que voltasse sua prática às causas do
crescimento do número de alienados sendo tratados como a parcela violenta e perigosa da
sociedade, geralmente mantidos acorrentados para que não se corra risco com sua denodada
periculosidade e, por outro, desenvolvesse uma série de mecanismos que privilegiassem os
meios higiênicos e profiláticos para a prevenção, sobretudo, naqueles, cujos meio ambiente,
eram considerados pelos psiquiatras como amoral, desordenados e de miséria.
Portanto, o objetivo da atuação sobre as expressões da questão social, nesse período,
passava a ser a profilaxia “preservadora”, tentando modificar as condições intelectuais, físicas
e morais daqueles que foram expulsos do mundo do trabalho por serem considerados
inadequados, consequentemente foram marginalizados pela sociedade (REIS,1994).
Essa compreensão conservadora de atuar sobre os fatos sem desvelar seus determinantes
tem influência direta da produção intelectual de Emile Durkheim e do Charles Darwin ao
naturalizar o processo de exploração, alienação e estranhamento do homem com relação ao
resultado do seu trabalho.
O conservadorismo higienista com sua base teórica comprometida com o
desenvolvimento e manutenção do capitalismo, defende que todos os organismos descendem,
com modificações, de ancestrais comuns e o principal agente de modificações é a ação da sua
origem natural sobre as variações individuais. Resumidamente, a pobreza é biológica e não
pode ser modificada, a possibilidade nessas situações é o ajustamento e o enquadramento, e
isso é possível com o uso da terapia.
A partir dessa linha de pensamento é que Francis Galton publicou em 1869, o livro “O
Gênio da Hereditariedade” e criou o conceito de "Eugenia” - que seria a melhora de uma
determinada espécie através da seleção artificial. De caráter positivista, a eugenia surgiu como
um movimento de higiene mental originado nos Estados Unidos da América (EUA), que se
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difundiu pela Europa nos fins do século XX e na América Latina sua proliferação acontece com
a criação da Liga Brasileira de Higiene Mental em 1923.
Na prática, esses tipos de teorias influenciam governos fascistas na criação das leis de
eugenia negativa – impedindo pessoas consideradas "não adaptadas", como deficientes e
doentes mentais de não terem filhos, - ou de eugenia positiva, encorajando as pessoas com
ascensão financeira e condições físicas “adequadas” a terem filhos para criar uma raça superior.
Gradativamente, tais teorias supramencionadas irão compor um conjunto de ideias eugênicas
se transformando em movimento social e científico, com a fundação de muitas sociedades em
diversos países, culminando em congressos internacionais durante o contexto da segunda guerra
mundial.
Dessa forma, a ciência formula um programa de higiene social funcional à ordem que
passa a “ser assumido pelo Estado, articulado à política social e econômica que vai atingir
principalmente os trabalhadores e assalariados” (VASCONCELOS, 2000, p.123).
Diante disso, segundo Vasconcelos (2000) o Serviço Social surge inserida na divisão
social e técnica do trabalho, estando intrinsecamente relacionada ao processo de
desenvolvimento capitalista e sua gênese sofreu influências na década de 1920 desse
movimento higienista, resguardas as particularidades regionais, o que de forma diferenciada se
apresenta nas primeiras grades curriculares das escolas de serviço social do Rio de Janeiro e de
São Paulo.
Dando suporte teórico a essas influências, Mary Richmond escreve seu primeiro livro
intitulado: Diagnóstico Social, publicado em 1917, já fazendo referência a Meyer e Mary Potter
Brooks, pioneira no método de serviço social psiquiátrico e do movimento de higiene mental.
Logo, a influência das teorias psiquiatras no serviço social torna-se hegemônica a partir da
entrada dos EUA
1
na primeira Guerra Mundial (1914-1918), que desde então, passou-se a exigir
dos/as Assistentes Sociais a abordagem psicológica em seu trabalho.
Assim, nos anos posteriores à Guerra nota-se uma crescente fusão do serviço social com
a psiquiatria e o movimento de higiene mental, expressos na National Conference of Social
Work em 1919 em Atlantic City. Nessa conferência, cita-se o trabalho de Mary Jarrett intitulado
“A penetração psiquiátrica através de todo o Serviço Social de caso” em que defende:
A compreensão que a psiquiatria poderia dar ao trabalhador social ligado a
serviços não psiquiátricos, particularmente para o trabalhador das
1
Desse modo, o Serviço Social surge nos EUA no setor psiquiátrico sob influência das experiências de Adolf
Meyer, diretor do Pathological Institute que relacionava o meio ambiente do paciente e o conjunto de sua
personalidade na compreensão da doença mental. Os profissionais trabalhavam no enquadramento dos indivíduos
e para isso coletavam dados sociais, econômicos, hereditários, físicos, familiares, mentais e emocionais dos
pacientes (VASCONCELOS, 2000. p. 135).
Aspectos do conservadorismo higienista no Serviço Social clínico
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organizações de caridade, iluminando todas aquelas irregularidades e
contradições da personalidade que fizeram o Serviço Social se tornar uma
profissão tão obscura e frustrante, e que os princípios da higiene mental
poderiam levar à promoção do desenvolvimento normal e saudável dos
indivíduos. (VASCONCELOS, 200, p,137)
Dessa forma Mary Jarrett propõe a inserção do ensino da psiquiatria na formação
profissional do serviço social e Virginia Robinson com seu livro intitulado “Uma psicologia em
mudança no Serviço Social de casos” em 1939 influenciou a categoria para uso da psicanálise
e do papel terapêutico.
Sendo assim, identificando à presença higienista do cenário internacional no Brasil,
Vasconcelos (2000) nos chama atenção para a limitação historiográfica acerca do Serviço Social
belga e francês no país e constata por meio de análise das leis e dos currículos de formação
profissional das Escolas de Serviço Social do Rio de Janeiro e de São Paulo a presença do
conservadorismo higienista. Assim, a influência do higienismo a partir dos anos de 1920, se
deu nas duas linhas principais de ação do serviço social da época: a das superintendentes de
fábrica e das visitadoras sociais, a primeira relacionada à higiene do trabalho e a segunda
estabelecendo a junção dos médicos higienistas, enquadrando-os dentro de estruturas já
existentes.
Dessa forma, ressalta Vasconcelos (2000) que a influência higienista não se deu apenas
no âmbito legislativo e doutrinário durante o governo de Vargas, sob influência da Liga
Brasileira de Higiene Mental, mas foi evidenciada na primeira escola de serviço social do Rio
de Janeiro instituído pela deputada Dra. Carlota Pereira de Queiroz. Desse modo, o movimento
de higiene mental, em relação ao qual o Serviço Social católico se aliou se deu numa relação
de complementariedade e de demarcação de áreas de competência.
Nesse interim, o Serviço Social não surge unicamente pelas influências da doutrina
católica, mas também, em algumas regiões, pela influência do movimento higienista. Assim
identifica-se
[...] na gênese da profissão na América Latina, tendo o caso argentino como
pano de fundo, duas matrizes ou filosofias fundacionais ou geradoras: a matriz
doutrinária, e uma matriz de “base racionalista e laica, ligada ao movimento
dos médicos higienistas”. Segundo ele, essas duas matrizes, muito longe de
contraporem-se entre si, se complementaram e se confundiram, adquirindo
formas e pesos diferentes de acordo com as realidades nacionais e regionais
(PARRA apud VASCONCELOS 2000, p.159).
Segundo Vasconcelos (2000) a relação entre o catolicismo e o projeto higienista além
de estabelecer uma relação complementar também demarca áreas de competência, claramente
explicitado na CF/1934, de inspiração higienista, de relevância extraordinária, desde o amparo
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à maternidade e à infância.
Sendo assim,
[...] abriu-se um espaço para uma formação higienista explicita e direta no
currículo de suas escolas, através de um forte conjunto de disciplinas do curso
de graduação, que é integrado de forma complementar ou subordinada à
abordagem doutrinária católica na escola paulistana. No caso da primeira
escola de Serviço social do Rio de Janeiro, o conteúdo doutrinário católico,
não foi incluído, restando apenas o conteúdo médico. Tais disciplinas
higienistas permaneceram na escola do Rio de janeiro (interior e capital) até a
mudança curricular feita pelo Conselho Federal de Educação de 1970.
(VASCONCELOS 2000, p.151).
Nesse processo há pontos comuns da formação profissional com a plataforma higienista,
a saber: 1) a eugenia, enquanto saneamento racial para melhoramento da raça, sendo aplicadas
medidas mais brandas no contexto brasileiro; 2) a reformulação da abordagem do “psichopata”,
com a constituição de órgãos governamentais definidores e coordenadores das políticas sociais
e fiscalização das atividades no âmbito público e privado; além de ampliação e descentralização
dos espaços dos hospícios, asilos e colônias agrícolas e a flexibilização de mecanismos de
internação; e a 3) ampliação das práticas de higiene mental e educação eugênica para a
população em geral em suas diferentes esferas, como exemplo: a criação de ambulatórios,
dispensários e clínicas de higiene mental, a coordenação de serviços sociais e de proteção à
infância e juventude, serviços de organização do processo de trabalho fabril e programas
especiais para o alcoolismo, drogadição, sífilis e o controle do crime, jogo e da prostituição
(REIS,1994).
Assim sendo, no âmbito prático-operativo com a influência do higienismo, a base do
serviço social é sincrética e funcional à reprodução ampliada da sociedade burguesa, por meio
do discurso e da reiteração de procedimentos, de acordo com o receituário institucional —
expresso em metas, objetivos específicos, prazos, público-alvo, planejamento, estatísticas,
balanços, metodologias, terapia familiar e constelação. Desta forma, o serviço social era
utilizado como uma profissão estratégica para o capital no sentido da sua perpetuação de
supremacia dominadora, a qual também se alia a essa perspectiva de um “projeto conservador
que contempla as reformas dentro desta ordem” (NETTO, 2001, p.75-77).
Todavia, essa relação do serviço social enquanto estratégica para o capital vinculado
unicamente as vertentes conservadoras passa a ser questionado a partir da efervescência das
lutas sociais nos anos 1960, onde se instaura um processo de desgaste do tradicionalismo
profissional, denominado por Netto (2011) de erosão do serviço social tradicional, cujas
expressões atingem também outros países da América Latina, ficando reconhecido como
Movimento de Reconceituação (MR), o qual irá se desdobrar no processo de renovação do
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serviço social no Brasil. Diferenciado internamente, o MR se expressou através das concepções
e posturas de dois grandes blocos: os modernizadores e os que apostavam na ruptura com o
serviço social tradicional e com a ordem capitalista, ou seja, os reformistas-democratas e os
radical-democratas (NETTO, 2005).
Resumidamente, Netto (2005) vai mencionar que nesse movimento existiam diferentes
visões de mundo, diferentes matrizes teóricas e diferentes práticas, desgastando o monolitismo
de valores e crenças fomentados pela doutrina católica. Esse movimento se desdobrará
efetivamente no Brasil por meio da Renovação do Serviço Social no Brasil, a partir dos anos
de 1970, período marcado pela ditadura militar. Essa renovação, por sua vez, em seus três
momentos apresenta diferentes vertentes as quais demarcam o conservadorismo na profissão e
a tentativa do seu rompimento, sendo conceituado como: a modernização conservadora, a
reatualização do conservadorismo e a intensão de ruptura.
Esse processo em seus momentos correspondeu a um movimento lento e gradual,
permeado por avanços e recuos, de ordem teórico-metodológica, ético-política e técnico-
operativa, cujo resultado sinalizou para laicização da profissão, a explicitação do seu caráter
político e a instauração do pluralismo teórico, prático e ideocultural.
Dessa forma, a profissão a partir dos anos 1980, por meio da “intenção de ruptura”, uma
das tendências que se colocara na Renovação do Serviço Social no Brasil, passou a ter
condições de questionar os suportes teórico-político-ético e ideoculturais da sociedade burguesa
e do próprio serviço social, enfrentando e denunciando o conservadorismo societal e
profissional, assim “é com a reinserção da classe operária na cena política brasileira desatando
uma nova dinâmica na resistência democrática” que a intenção de ruptura levou à discussão do
pensamento crítico marxista a “seguimentos profissionais ponderáveis, se espraiando”
(NETTO, 2011, p. 248).
Sendo assim, com a introdução do pensamento crítico marxista no serviço social é que
emerge o debate acerca da materialidade histórica da profissão, do seu imbricamento com a
emergência do capitalismo na sua fase monopólica, do seu compromisso com a classe
trabalhadora e com a definitiva recusa às formas tradicionais/conservadoras da profissão,
permitindo, portanto, a apreensão do serviço social enquanto profissão inserida na esfera da
produção e reprodução da vida social, ou seja, na divisão sociotécnica do trabalho, enquanto
uma especialização do trabalho coletivo (IAMAMOTO, 2012). É assim que a profissão vai
ampliar seu horizonte ideocultural com desdobramentos nos anos vindouros no Projeto
Profissional comprometido com um projeto de classe emancipatório, expresso no Código de
Ética de 1993, nas Diretrizes Curriculares de 1996 e na Lei que regulamenta a profissão de
Angely Dias da Cunha; Ariadna Nunes
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1993.
Ao assumir claramente o caráter político da profissão, o segmento em questão se coloca
contrária a pseudoneutralidade política e científica e em defesa de um projeto de classe em
disputa na sociedade – o projeto da classe trabalhadora, rompendo com os valores profissionais
até então, e defendendo: a democracia, a igualdade social, a não exploração e discriminação de
classe, raça, etnia e gênero, a emancipação humana como fim último.
Todavia, na atualidade, tal consolidação da intenção de ruptura, é permeada por um
processo de transformações societárias oriundas da crise estrutural do capitalismo e das
contrarreformas do Estado, alicerçada na adequação ao processo de restruturação produtiva
demandada pela oligarquia financeira mundial.
É nessa conjuntura adversa ao arcabouço construído pela categoria profissional, que o
conservadorismo tem ganhado expressão na sociedade e no serviço social com a intensificação
do tecnicismo, do pragmatismo, do imediatismo e da defesa de práticas terapêuticas, onde
encontra respaldo na contrarreforma do Estado, a qual tem redirecionado as políticas sociais e
solicitado um perfil profissional conservador cujo objetivo é o ajustamento social.
A contrarreforma do estado brasileiro e o avanço do conservadorismo com o
serviço social clínico
A contrarreforma do Estado é um conjunto de estratégias e respostas do capital para
enfrentamento da crise que reforça o avanço do conservadorismo, configura-se na dominância
do capital portador de juros, na intensificação da supercapitalização, na reestruturação
produtiva, que conjuga inovação tecnológica e organizacional com velhas práticas predatórias
de acumulação primitiva, no ajuste estrutural do Estado, de acordo com a nova racionalidade
hegemônica e com todo o ideário neoliberal a ela vinculado, que tem seus rebatimentos na
organização do trabalho.
As intituladas “reformas” do Estado brasileiro são orientadas e designadas para atender
o mercado, na conjuntura em que as complicações no âmbito econômico, político e social eram
mencionadas pela burguesia como consequências do próprio Estado, para isso era preciso
racionalizá-lo e reformá-lo com ênfase no processo de privatizações e no desmonte da
seguridade social, ainda não implementada, mas garantida via constituição. Contudo, a ofensiva
neoliberal, acima de tudo, passou a desprezar as conquistas de 1988 no terreno da seguridade
social e a taxá-la como perdulária e atrasada na abertura do novo projeto de sociedade.
Trata-se de uma reorganização das fases do ciclo global da mercadoria e da criação de
mecanismos sócio-políticos, culturais e institucionais necessários à manutenção do processo de
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reprodução social, na qual as principais metas foram/são: redução de gastos públicos; ampliação
da participação do setor privado lucrativo e não lucrativo; redução das contribuições das
empresas; desenvolvimento de políticas focalizadas na pobreza; desenvolvimento de atividades
voluntárias integrantes aos serviços públicos (MOTTA, 2015).
Diante disso, o Estado submetido aos ditames dos organismos multilaterais entra na
“nova” era histórico universal – da globalização/ mundialização –, por meio da
desregulamentação e da flexibilização, redução considerável do papel político e participativo
da sociedade, configura-se como “um Estado mínimo para classe trabalhadora e máximo para
o capital” (NETTO, 2012).
Nesses termos, o Estado passa a adotar uma perspectiva de “racionalização” do gasto
público, deixando de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se
tornar seu promotor e regulador, transferindo para a esfera privada as atividades que antes eram
suas. Evidencia-se a desregulamentação e redução dos direitos sociais e trabalhistas, o
desmonte notadamente da seguridade social, a precarização do trabalho, marcada pelo aumento
da informalidade por consequência do desemprego estrutural, o sucateamento da saúde, da
previdência e da educação.
Para seus defensores, o modelo burocrático, caracterizado como rígido, hierarquizado,
autocentrado, orientado para os processos, devia ser reavaliado e teria que ceder lugar ao
modelo gerencial descentralizado, orientado para os cidadãos e para obtenção de resultados.
Em nome da purificação ética, da modernidade e da eficiência, as contrarreformas do Estado
atingiram as instituições e a própria política, provocando separações entre cidadão e o Estado,
e transformando o ajuste de contas em práticas do velho patrimonialismo, consequentemente,
tem-se o crescimento da dívida pública – com aumento dos encargos financeiros –, juntamente
com a livre mobilidade dos fluxos de capitais (NOGUEIRA, 1998, p. 170).
Os desdobramentos da implantação dessa proposta de Estado, capitaneada pelas
orientações dos organismos multilaterais, retiram o Estado de setores estratégicos da atividade
econômica, provocando uma redução de sua capacidade de investimento e a perda de autonomia
da política econômica. Retirou-lhe a função de planejar, regular e conduzir o sistema
econômico. Isto significa que a reforma “[...] escolhe como bode expiatório, o gasto fiscal, e
como vilão, o funcionalismo público, na verdade partes essenciais de qualquer processo de
Reforma” (DAIN e SOARES, 1998, p. 72).
Em outras palavras, o discurso ideológico da contrarreforma se apresenta camuflado
por uma defesa da inserção do país no mundo internacionalizado, mas na prática constituiu-se
como um grande processo de privatização, desconstrução de direitos sociais e sedimentação de
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consensos em torno das “reformas” necessárias ao capital em crise. Portanto, as contrarreformas
do Estado são parte central da subordinação da política macroeconômica aos interesses do
capital financeiro, ao mesmo tempo em que redefiniu a presença dos interesses das distintas
classes e frações de classe no interior do Estado.
Sendo assim, estabeleceu-se por parte dos governos neoliberais: 1) uma quebra nas
resistências político-sociais: por meio da construção do consenso, segundo Netto (2001) através
de “renovação ideológica da sociedade brasileira” , tendo em vista a luta ideológica intensa da
direita e extrema-direita brasileira no campo midiático, social, cultural, educacional e artístico,
com inteira desqualificação das oposições e de todas as propostas alternativas às políticas de
governo, e, 2) uma fratura nos instrumentos jurídico-legais, sendo “a Constituição de 1988 a
grande pedra no caminho” do projeto de reforma neoliberal, com a hegemonia do capital
financeiro. A partir disso, incidiu um arsenal de medidas, portarias, regulamentações para
abertura à movimentação do capital estrangeiro no país e, sobretudo, para romper “as barreiras”
que impediam essa livre movimentação.
Na relação entre o público e o privado, o Estado passa adotar, sob orientação dos
organismos internacionais, três posturas: 1) transferência de responsabilidade para sociedade
civil, por isso o fortalecimento do Terceiro Setor e de iniciativas individuais em conjunto com
um discurso de responsabilização dos indivíduos; 2) transferência de recursos e de suas
responsabilidades para a iniciativa privada, nesse caso para o capital estrangeiro, mediante
processo de desregulamentação dos direitos, flexibilização das relações trabalhistas,
focalização-terceirização-privação das políticas sociais; e 3) intenso processo de precarização
somado à financeirazação e a propagação das ideias neoliberais, no sentido de intensificar a
reificação e a fragmentação dos movimentos sociais.
Dessa maneira, as ações do Estado mediante adoção do neoliberalismo têm
consequências nefastas para o trato das políticas sociais, pois obscurece a dimensão social
dessas, estimulando discursos que supervalorizam a dimensão subjetiva - tida meramente como
responsabilidade individual e relegam à dimensão social uma condição de subalternidade, bem
como uma mediação quase obsoleta. A organização do Estado no bojo do neoliberalismo, a
conformação da política social sob as características da focalização, seletividade e
setorialização apontam para um contexto desfavorável para a classe trabalhadora.
Nesse sentido, como demonstra Netto (2011), a política social no estágio atual do
capitalismo não tem nem mesmo a formal pretensão de erradicar a pobreza, mas pretende
confrontar-se com a pobreza absoluta (vale dizer, a miséria) com enfoque em práticas de
caridade, conselhos e ajuda. Tais direcionamentos estão presente no documento “ponte para o
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futuro” elaborado pela equipe de Michel Temer, no Programa Criança Feliz e no curso de
educação financeira destinado aos beneficiários da política de assistência.
Decorrentes desse movimento, Netto (2012) mostra quatro traços das exigências do
capital neoliberal: 1) a flexibilização da produção e das relações de trabalho; 2) a
desregulamentação das relações comerciais e dos circuitos financeiros; 3) a privatização dos
patrimônios públicos; 4) avanço do conservadorismo nas questões morais, familiares e
individuais.
Dessa maneira, o Estado intervém no processo de acumulação dando prioridade à
criação e ampliação das condições gerais da produção, definida de acordo com os níveis de
organização e de reivindicação da força de trabalho. Sendo assim, de acordo com Cignolli
(1985) a ação do Estado se inscreve em torno de dois eixos: de um lado, o controle das relações
entre capital e trabalho; de outro, as sanções ao custo de rentabilidade dos fatores que estavam
tradicionalmente envolvidos na produção destinada ao mercado externo.
Assim sendo, os novos processos produtivos têm implicado uma metamorfose na
economia de trabalho vivo, elevando brutalmente a composição orgânica do capital, resultando
diretamente na sociedade capitalista: crescimento exponencial da força de trabalho excedentária
em face dos interesses do capital (NETTO, 2012). Evidencia-se, com isso, a desregulamentação
e redução dos direitos sociais e trabalhistas, o desmonte notadamente da seguridade social, a
precarização do trabalho marcado pelo aumento da informalidade por consequência do
desemprego estrutural, o sucateamento da saúde e da educação.
Dessa forma, o capital tem encontrado respostas paliativas de enfrentamento ao
acirramento das expressões da “questão social” em duas direções: 1) retomada do trato
policialesco sobre as camadas mais pauperizadas; e 2) na configuração de políticas sociais
assistencialista de cunho minimalista e paliativo. Por consequência, o colapso do desemprego,
da fragilidade do trabalho e da “marginalização” do trabalho não salarial, implica em um
momento de intensificação da barbárie.
Essas alterações ocorrem tanto “no plano econômico-objetivo da produção/reprodução
das classes e suas relações, quer no plano ideosubjetivo do reconhecimento da pertença de
classe (e sabe-se da unidade de ambos os planos na prática social)”. Modificam-se também, as
hierarquias e as articulações de camadas médias, “tradicionais” (como a pequena burguesia
urbana); suas camadas situadas no que se poderia chamar de rés do chão da ordem
tardo-burguesa, cuja existência vem sendo degradada progressivamente pelo capitalismo
contemporâneo: “a miríade de segmentos desprotegidos, que não podem ser sumariamente
identificados ao lúmpen ‘clássico’” (NETTO, 2012, p. 421).
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Diante disso, o que se coloca nessa configuração societal nada mais é do que um
nefasto avanço do conservadorismo, tanto no campo material/concreto das relações sociais – e
isso se demonstra pelas elucidações teóricas acerca de como o Estado e o mercado se
comportam nesse contexto –, bem como no campo subjetivo/abstrato dessas relações, tendo em
vista que essa questão incide diretamente nas visões de mundo, de sociedade, de família e de
homem dos seres sociais, as quais nessa quadra história têm sido capitaneadas pelos valores e
ideologias dominantes na perspectiva de manutenção do status quo, e com isso espraiando as
determinações da barbárie social.
E a partir dessa perspectiva, a requisição de profissionais, por parte do Estado para
atuar nas políticas sociais, é de um perfil voltado para a subjetividade, a técnica e ajustamento
familiar, comunitário e individual, uma atuação capaz de enquadrar os trabalhadores as normas
do capitalismo.
Nesse sentido, Guerra (2010) elucida que as novas formas de gestão e relações de
trabalho estabelecidas no marco das (re)configurações do mundo do trabalho, a exemplo da
autorresponsabilização pela empregabilidade (à medida que o mercado lhe coloca como
responsável pela permanência do seu vínculo empregatício); da incorporação de novas funções
que se agregam às tradicionais (tendências que tem sido chamada de multifuncionalidade); da
diluição da formação especializada e equiparação das diversas profissões do social (tendência
à desespecialização), da abstração da necessidade de formação profissional dada a assunção de
atividades simples (desprofissionalização); do desmonte dos direitos e suspensão da legislação
trabalhista (desregulamentação); da intensificação do trabalho; da rotatividade; da exacerbação
do individualismo e da competitividade, dentre outros. E tudo isso, redimensiona as
intervenções dos/as assistentes sociais nas múltiplas expressões da questão social, incidindo
diretamente nas demandas e respostas profissionais, na formação e na dimensão ético-política
da profissão.
Guerra (2010), ainda argumenta que, esses perfis profissionais decorrem de uma série
de incompreensões acerca do mandato social da profissão, frente à conjuntura de ajustes
neoliberais e avanço da crise estrutural do capital. Assim, ao mesmo tempo em que se tem um
marxismo idealista e militantista (seja da militância religiosa, seja de militância puramente
política) tomando conta da profissão e tornando o projeto ético-político apenas uma orientação
de dever ser, essa tendência conservadora voluntarista atualiza-se do fazer profissional como
uma vocação, da prática de ajuda, adotando uma postura messiânica, que historicamente tem
levado à incorporação gradativa de funções genéricas, demandas inespecíficas, meras
atividades que não cabe a nenhuma profissão.
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Portanto, o eixo desencadeador desses perfis profissionais é a permanência de uma
suposta neutralidade política no interior da profissão, a qual é compreendida como uma
categoria homogênea, o que resulta na negação tanto das diferenças, quanto do diferente. Assim,
o conservadorismo que marca o atual caldo da cultura profissional do serviço social é
demarcado por um “novo sincretismo” (pós-moderno), provocando uma consequência fulcral
no projeto de formação profissional crítico e, consequentemente no exercício profissional, posto
que esses elementos metodológicos e ideo-políticos apartam a crítica da economia política do
método e da teoria da revolução.
É no campo dessas transformações societárias e da solicitação de um perfil profissional
adequado à ideologia dominante que práticas e formações conservadoras têm se fortalecido no
interior da profissão, a exemplo disso, é o serviço social clínico alicerçado no conservadorismo
higienista.
De acordo Sônia Teixeira um das defensoras dessa prática, em entrevista cedida ao
Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul, o objeto do trabalho profissional
das práticas terapêuticas é a reintegração social, a ação com indivíduos, grupos, famílias em
situações de crise, de sofrimento psicossocial, de risco pessoal e/ou social, pessoas com
transtornos mentais, dependentes químicos, idosos, indivíduos em situação de desânimo, medo,
desespero, angústia, estresse devido às transições da vida, depressão (CFESS, 2012).
A perspectiva adotada por essa tendência é o da psicologização – baseada nas disciplinas
“clínicas”, como a psicanálise e a terapia de família. A prática engloba valores, metodologias e
uma atuação voltada para pessoa-situação-ambiente, com instrumentais técnico-operativos
baseados no diagnóstico, plano de tratamento psicossocial, atendimento individualizado,
anamnese social, acompanhamento, visitas domiciliares, hospitalares e institucionais,
anotações em prontuários, entrevistas, testes específicos, relatórios, grupo, oficinas
terapêuticas, supervisão clínica, encaminhamentos para especialistas, terapia comunitária,
terapia de orientação sistêmica, estudo trigeracional, utilização de vivências (danças,
exercícios, caminhadas, relaxamento, etc.) (CFESS, 2012).
A intervenção profissional do serviço social clínico, então, incorpora teorias biológicas,
psicológicas para adentrar nas manifestações comportamentais dos processos conscientes e
inconscientes, uma atuação relacionada aos danos e desordens mentais, cognitivas, emotivas,
afetivas e das incapacidades de desenvolvimento, voltada às disfunções de ordem bio-psico-
social, a qual demarca claramente a restauração das determinações conservadoras presentes na
gênese da profissão, alinhadas aos avanços conservadores da sociedade contemporânea.
Para o CFESS (2012), esse ecletismo metodológico demonstra uma incompreensão
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dos/as Assistentes Sociais clínicos sobre o que é matéria do Serviço Social nas diversas
demandas que chegam à profissão. É uma atuação que fere os princípios éticos do projeto ético-
político profissional e a Lei que regulamenta a profissão, cujos artigos 4° e 5° dispõem sobre
as competências e atribuições privativas do/a Assistente Social; sobre o significado sócio-
histórico, o mandato social e o acúmulo teórico da profissão.
Trata-se de uma prática contrária ao arcabouço teórico e legal construído coletivamente,
na medida em que se deixa de analisar os sujeitos a partir da totalidade da vida social, em
detrimento de visões endógenas que não compreende os sujeitos inseridos das relações sociais
que permeiam a vida em sociedade.
Desta forma, os/as Assistentes Sociais que optam pelo exercício da clínica em sua práxis
profissional, ferem a integralidade do atendimento aos usuários/as na medida em que não
seguem as orientações dos órgãos de representação da profissão e passa a desempenhar uma
função, que dentro na divisão social e técnica do trabalho, não lhe compete, deixando as suas
atribuições privativas ao encargo de profissionais que não são habilitados para desempenhá-la
ou simplesmente deixando de atender o que é matéria do Serviço Social nas demandas que
chegam aos espaços sócio-ocupacionais.
Sendo assim, é uma prática profissional que recupera elementos do higienismo em
conformidade as demandas da burguesia para manter o controle dos/as trabalhadores/as, ao
tempo em que os “ajustam” à ordem vigente. Uma prática em conectividade com o
conservadorismo, com consequências devastadoras para efetivação do projeto ético-político do
serviço social. Essas expressões estão presentes na produção de Edson Marques de Oliveira,
um dos adeptos do serviço social clínicos e autor das 23 teses sobre o serviço social, assim
como do livro “Serviço social para corajosos”, cujo debate se resume a defender de forma
distorcida a coragem enquanto uma ação do coração e contrário a qualquer contribuição que
estejam vinculadas ao socialismo e/ou comunismo, acusando de existir no serviço social um
partidarismo.
Desse modo, pode-se afirmar o aprofundamento do conservadorismo na profissão por
meio das marcas históricas presentes no higienismo que são recuperados na atualidade com o
serviço social clínico cujo foco é o subjetivismo, nesse sentido o conservadorismo se repõe
modificadas ante as inéditas condições históricas presentes, ao mesmo tempo em que imprimem
uma dinâmica própria aos processos contemporâneos. O novo surge pela mediação do passado,
transformado e recriado em novas formas nos processos sociais do presente (IAMAMOTO,
2007).
De acordo com o CFESS (2010) essas práticas não estão no escopo das competências e
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atribuições profissionais do/a Assistente Social regulamentadas na Lei de Regulamentação da
Profissão do Serviço Social (8662/1993), nem nas infralegislações do CFESS, e se colocam
contrárias a construção coletiva da profissão ao ferirem os princípios éticos da liberdade, da
autonomia e do pluralismo. Trata-se de atuação profissional e uma produção de conhecimento
sem a compreensão da totalidade e do preceito da emancipação humana imbricado no Código
de Ética do Serviço Social, recorrendo ao sincretismo (MARANHÃO, 2014).
Assim, é preciso apreender o conservadorismo na profissão a partir do processo de
reestruturação capitalista em curso, com suas implicações sobre o modelo de organização da
produção e sobre o papel do Estado em sua relação com a sociedade civil que, por sua vez, se
posiciona resistindo ou reforçando as mudanças inerentes a esse processo.
Esses extratos conservadores na profissão incorporam a desqualificação ao marxismo e
a razão dialética, esvaziando a dimensão ontológica do real e impugnando o humanismo, a
dialética, a totalidade, o método e a história. Tem-se, desse modo, uma aliança entre as
tendências conservadoras da profissão e o neoconservadorismo pós-moderno no plano ídeo-
político, cuja máxima é a recusa as metanarrativas construídas na modernidade, nesse sentido,
sua inflexão prática volta-se para a microatuação e a culpabilização dos indivíduos
(CANTALICE, 2016).
Segundo Mota e Amaral (2014, p. 26-27) o século XXI impõe uma conjuntura bastante
contraditória ao Serviço Social. Ao passo que a categoria chega neste marco com um arcabouço
crítico institucionalizado, ela passa, também, a sofrer inflexões da ofensiva neoconservadora a
qual reedita traços da vertente de modernização e de reatualização do conservadorismo, em
oposição à tendência de ruptura (NETTO, 2012).
Trata-se da continuidade do projeto de “decadência ideológica” da burguesia na
sociedade buscando legitimidade científica não mais por meio do saber se este ou aquele
teorema está verdadeiro, mas se é funcional ou não ao capital. Em lugar dos abandonos
preconceituosos na pesquisa, abre espaço para a má consciência e a premeditação da
apologética (LUCKÁCS, 2001), que se espraia sobre o serviço social.
De acordo com Netto (2001) a ordem burguesa inaugura um período de “decadência
ideológica”, operando sobre a reflexão racional de dois condicionantes articulados, mas
distintos em sua operacionalização: o primeiro é a estrutura fenomênica, que recobre os
processos sociais; e o segundo é a razão analítica, propiciadora da ação instrumental. A primeira
tende a ofuscar a socialização da sociedade, a segunda tende a equalizar as relações
manipuladoras similares da ligação sociedade/natureza.
Pode-se afirmar a partir do exposto, que a burguesia quando enfrenta períodos de
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estabilidade, de “segurança”, prestigia as orientações fundadas num “racionalismo” formal”
(COUTINHO, 2010), ou em teorias e correntes de pensamento irracionalistas e subjetivistas.
De acordo com Guerra (2010, p. 7):
Se a razão objetiva, as contradições sociais e a universidade se constituem nas
próprias possibilidades de transformação da sociedade, cabe à classe
burguesa, no sentido de conservar-se na condição de classe hegemônica, a
negação destes traços constitutivos da vida moderna e ao fazê-lo, nega-se
enquanto classe que incorpora interesses universais. Resta, então, a esta
classe, adulterar o modelo de racionalidade pelo qual alcançou suas
finalidades.
Nesse ínterim, o Serviço Social não ficou imune a estas tendências mais gerais da
ofensiva das classes dominantes e dos seus intelectuais que tentam socializar, a todo custo, seus
interesses particulares de modo a torná-los universais, generalizando-os para a toda sociedade.
A profissão em meios a essas contradições busca redefinir suas estratégias e táticas para
enfrentar “as problemáticas emergentes, seja no plano do exercício, da formação profissional,
da produção de conhecimento ou mesmo no plano macrossocial, onde se incluem as
articulações com as lutas sociais” (MOTA; AMARAL, 2014, p.25). Portanto, essas
problemáticas apresentam implicações para efetivação do projeto profissional ao fortalecer uma
prática que se desvincula da viabilização dos direitos sociais com foco na centralização e
culpabilização dos indivíduos.
Síntese Conclusiva: O avanço do conservadorismo com o serviço social
clínico e seus desdobramentos para efetivação do projeto ético-político
O discurso conservador, que ganha adesão crescente, defende a falsa ideia de que, ao
combater, eliminar, restringir, encarcerar, criminalizar, reprimir e cercear direitos aos supostos
"inimigos da sociedade” estariam automaticamente destravados os rumos da prosperidade e
desenvolvimento para a população que adere ao projeto conservador de desenvolvimento.
É mediante o discurso falacioso do pensamento conservador e burguês, que é camuflado
e desviado o foco da real conjuntura social: o desemprego, a perda de direitos, o aumento da
violência, a falta de políticas públicas, entres outros (SOUZA, 2016). Qualquer força contrária
ao seu poder hegemônico, político e ideológico devem ser ligeiramente eliminados e/ou
ajustados como parte de uma estratégia de permanência e sustentação da ordem.
Desse modo, a burguesia conservadora direciona suas estratégias para o campo
ideológico e moralizador, falseando o contexto de crise no país. Esse projeto possibilitou uma
aliança entre a extrema-direita e a direita com um apoio popular, visto a partir de 15 de março
de 2015, que possibilitou uma nova era de governabilidade ao país (LOWY, 2015).
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Esse esquema, típico do conservadorismo pode ser identificado em todos os
movimentos da extrema-direita e da direita no Brasil. Com esse tipo de atuação, esses
movimentos lançam raízes profundas na sociedade, socializando suas ideias como se fossem
ideias universais e educando o senso comum, segundo o cânone da ideologia conservadora, de
modo a construir as condições necessárias para o consentimento, ativas e passivas da sociedade
ao projeto em questão, e assim, consolidar a hegemonia do capital e do pensamento conservador
a níveis nacionais e internacionais.
Segundo Bianchi (2015) nas últimas décadas presenciou-se um estranho fenômeno, no
qual o conservadorismo e o liberalismo implodiram, e de seus escombros nasceu um monstro
híbrido, surgiu uma nova linhagem de pensamento que denuncia os antigos liberais, o poder do
Estado e seus arroubos autoritários, mas não acreditam que o ativismo da sociedade civil e a
livre competição parlamentar sejam capazes de produzir uma vida política saudável.
É no terreno da moral e da cultura que essa relação híbrida de pensamento apresenta
suas formas mais acabadas. Tal linhagem articula-se em torno de uma visão de mundo
contraditória, na qual as mesmas pessoas que protestam contra a corrupção praticam
compulsivamente a sonegação fiscal; denunciam a intromissão do Estado na vida das pessoas
e defendem a criminalização de usuários de maconha; exigem que a família seja deixada em
paz pelos poderes públicos e propõem uma regulamentação legislativa sobre o conceito de
família; “protestam contra o totalitarismo e advogam um controle policial sobre os corpos das
mulheres; pedem o fim da “doutrinação de gênero” e reivindicam a obrigatoriedade do ensino
religioso” (BIANCHI, 2015, p. 10).
Nesse sentido, é importante ressaltar que a “onda conservadora” baseada no combate ao
pensamento crítico é expressão de um momento mundial da luta de classes, no qual os
trabalhadores e seus mais expressivos meios coletivos de organização – como os partidos
políticos, sindicatos e movimentos sociais – “perderam de vista” o seu reconhecimento
enquanto classe ao passo que atravessam um momento de forte instabilidade socioeconômica,
em que todas as medidas tomadas são extremamente onerosas a grande maioria do povo.
Isso se coloca como um movimento com fortes implicações para o serviço social
brasileiro, pois nesse contexto o que se demanda é um perfil de profissional que desconsidere
a construção coletiva da profissão e que corrobore com a demandada advinda do processo de
produção e reprodução do capital.
Tal realidade é evidente quando temos aí o avançar do conservadorismo em suas várias
vertentes por dentro da profissão: serviço social clínico, serviço social libertário, serviço social
religioso, enfim, expressões concretas de que, apesar da hegemonia do Projeto Ético-Político
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Crítico, a profissão é heterogênea, e que, nesse contexto, de ultraconservadorismo societário,
legitimado pelas expressões vivenciadas na eleição de 2018, na qual Jair Bolsonaro sai vitorioso
nas urnas, coloca não só ao serviço social crítico, mas a todo pensando progressista e que tenha
no limiar a perspectiva de valores humano-genéricos, grandes desafios, os quais são teóricos,
mas, sobretudo, são práticos.
Assim, um desafio que se coloca na atualidade é compreender esse avanço do
conservadorismo na sociedade e no serviço social que tem acarretado inflexões no legado
político e teórico da profissão pelas ações psicologizantes voltadas para o ajustamento, a higiene
social, iniciativas individuais e de culpabilização da família. Uma ação clínica voltada
unicamente para atender a demanda do capital, ou seja, uma prática que caminha na
contracorrente do compromisso com a classe trabalhadora e dos princípios do projeto ético-
político profissional.
Portanto, torna-se imperativo reafirmarmos o nosso compromisso com os valores
humano-genéricos, nos reabastecermos na teoria crítica como mote central de apreensão da
realidade social, em sua totalidade, e legitimarmos práticas sócio-profissionais que contribuam
para a efetiva emancipação humana, as quais não é possível pelo retorno às práticas
psicologizantes e terapêuticas, presentes na gênese da profissão, bem como com práticas de
empreendedorismo social, presentes no ideário neoliberal. Ou seja, é somente pela arma da
crítica que conseguiremos (e temos conseguido) dá materialidade e sustentação histórica ao
projeto ético-político profissional.
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