DOI 10.34019/1980-8518.2021.v21.30924

Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 21, n.1, p. 283-302, jan. / jun. 2021 ISSN 1980-8518

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O caráter educativo na formação acadêmica

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestra

em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Taciane Couto Gonçalves

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aproximação da teoria social crítica) como também político e social (aproximação das lutas e

organizações sociais das classes subalternas). Além de ser um elemento de grande potencial

quando se pretende defender uma formação em consonância com os interesses da classe

trabalhadora.

Optou-se por estruturá-lo em três partes em que, num primeiro momento, o/a leitor/a

poderá se aproximar da compreensão, da qual compartilha a autora, sobre educar e sobre o

caráter educativo do trabalho de assistentes sociais. Destacamos se tratar de um tema já

conhecido no universo da produção intelectual do Serviço Social, apesar de pouco explorado,

e de relevância, como defenderemos no texto.

A seguir, será feita uma retomada da elaboração das diretrizes curriculares para o curso

contendo as ementas das disciplinas e a bibliografia utilizada nas mesmas.

Por questões metodológicas foram eleitas algumas das instituições de ensino superior que oferecem o curso de

sob orientação de um fim) e mesmo sabendo o quanto isso pode soar obvio ao/à leitor/a pretendo

apenas reforçar o quanto interessa àqueles/as que historicamente contratam nossa força de

trabalho o potencial que o uso do nosso saber e fazer profissional tem ao incindir sobre o modo

de agir e pensar daqueles/as com os/as quais nos relacionaremos ao prestar e implementar

determinados serviços e orientações sociais em nosso cotidiano de trabalho.

As pessoas educam-se a todo momento afinal, entendemos aqui ser a educação “uma

(SAVIANI, 1985: 77), experiência

cotidiana de troca, de diálogo, de transmissão de saber, que não se limita a um período estrito

de letramento ou ilustração e que mesmo tendo no ensino formal escolarizado sua principal

referência e local privilegiado, vai muito além do mesmo.

segundo plano o uso da violência (relegar sem nunca abandonar, afinal, persuasão e repressão

caminham juntas em relações hegemônicas

).

Enquanto mediadora, não se justifica por si mesma. Sua razão estaria muito mais na sua finalidade e,

principalmente, no como se desdobra no conjunto das práticas sociais. Ou seja, no efeito que tem para além da

atividade educativa (Saviani, 1985).

“No início do processo histórico de humanização do homem pelo trabalho, a educação realizava-se como

decorrência imediata da produção material e da apropriação coletiva dos meios de existência humana. Nesse

período, anterior à divisão social do trabalho, a produção e reprodução da vida social se realizava em níveis tão

pouco desenvolvidos que não exigia outras formas de educação que não a do simples convívio” (SAVIANI;

DUARTE, 2015: 41). Isso muda à medida que se complexificam a divisão social do trabalho e a sociedade de

classes, demandando a existência de instituições especializadas na elaboração e transmissão de saberes que, por

sua vez, expressarão as contradições próprias das relações sociais em que se inscrevem. Mas o fato é que se torna

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demonstra o cuidado dispendido ao tratar, nesse caso específico, da dimensão política do

trabalho dos/as assistentes sociais no sentido de não supervalorizá-la em detrimentos de tantos

outros aspectos e dimensões. Tanto que, constatando sua existência, indica-se também que seria

dominação e não por ser inferior, mas por desenvolver-se junto à instituições sociais que

exercem tal controle por excelência na sociedade (escolas, instituições religiosas, a grande

mídia e partidos políticos seriam alguns exemplos).

A funcionalidade do trabalho de agentes como os/as assistentes sociais que atuam na

“organização da cultura” mostrou-se relevante desde que a classe dominante percebeu que o

O exercício profissional do/a assistente social demanda uma bagagem técnico-científica capaz

de subsidiar-lhe nos atendimentos às requisições institucionais e às demandas do público

atendido pelas políticas e programas sociais. Como já vem sendo analisado e debatido no seio

da profissão, tais atendimentos sempre são tensionados por interesses de classe existentes na

própria dinâmica da vida social, que polarizam esta última tanto quanto o próprio trabalho

profissional.

A particularidade do Serviço Social estaria então no fato de ser uma dentre as várias

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de produção vigente e as particularidades da sua fase mais recente.

c) que a formação permanente é outro aspecto importante, pois, ajuda a compreender as

contradições sobre as quais incide nosso trabalho e nos possibilita democratizar aqueles

elementos da cultura profissional que mais possam contribuir com a construção de um projeto

societário contra-hegemônico.

pesquisa e extensão, predomínio da tecnificação e adestramento em detrimento do

aprofundamento teórico científico, etc.). Nesse cenário, uma das mais novas modalidades de

ensino é o chamado EAD (ensino à distância) que vem sendo ofertado tanto em universidades

públicas como, e majoritariamente, pelo ensino privado, sob um discurso de democratização

mas que se dá num movimento que compromete a formação de profissionais com competência

crítica e compromisso social e político.

A educação torna-se um nicho de mercado, deslocando-se cada vez mais da esfera do

direito para a de serviço prestado pelo mercado.

atinge, necessariamente, a formação acadêmica e o próprio exercício profissional dos/as

assistentes sociais.

correlação de forças nos âmbitos econômico, político e social, em movimento contrário,

impunha desafios aos setores progressistas da sociedade civil visto o avanço do projeto

neoliberal e o ataque desferido aos direitos trabalhistas e sociais.

Houve um processo de mobilização e articulação da categoria profissional para que se

garantisse a proposta original da ABEPSS. Forjaram-se espaços no MEC a serem ocupados por

agentes profissionais cujo objetivo central era o de apreciar e levar aos órgãos competentes

Todas estas informações são sistematizadas e apresentadas por Iamamoto (2015) com base em dados publicados

pelo MEC, ABEPSS, CFESS, Bird e outros.

Segundo o documento de 1996, entre 1994 e 1996, nas oficinas realizadas pela ABEPSS os/as profissionais

preocuparam-se em analisar a realidade e identificar os possíveis impedimentos e desafios para a formação

acadêmico-profissional. A primeira síntese desse processo foi aprovada numa Convenção em Recife, 1995,

contendo já um esboço das metas, princípios e conteúdos centrais elegidos pela categoria profissional. O segundo

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iniciativa privada às custas da precarização do ensino público.

Como era esperado, o Serviço Social não passou ileso a tais processos sofrendo inflexões

no âmbito da formação acadêmico-profissional. As diretrizes curriculares de 1996 só foram

reconhecidas e aprovadas pelo MEC em 2002

descaracterização do projeto original de formação.

No âmbito restrito do Serviço Social, excluiu-se o currículo mínimo que até então previa

e garantia a aplicação de uma mesma grade curricular para os cursos da área oferecidos em todo

território nacional, de maneira que a única normativa que os cursos se tornam obrigados a

cumprir são as LDB do Ministério da Educação. Havia um detalhamento dos conteúdos que

compunham os núcleos de formação presentes na proposta curricular da ABEPSS que foi

elaborou um plano nacional de estágio

; realizou ações e campanhas contra a oferta do EAD no

Serviço Social e contra a precarização do ensino em geral; lançou a campanha nacional de

defesa da jornada de trabalho de 30 horas semanais (lei 12.317/10) para os/as assistentes sociais;

etc.

É fato também que em meio as disputas políticas e econômicas na Educação, registra-se

que o Serviço Social se beneficiou do amplo movimento de lutas democráticas. Pode-se dizer

que o Serviço Social teve na década de 1980 um marco no debate sobre os fundamentos, o

Em seu artigo, Iamamoto data de 4 de julho de 2001 a homologação das diretrizes pelo MEC. Cf. IAMAMOTO

(2014).

reconhecimento do trabalho como fundante do ser social.

As diretrizes curriculares sintetizam um pouco essa realidade e sustentam-se na defesa da

universidade pública; acessível à população na condição de direito universal; com capacidade

de produzir e compartilhar conhecimentos com reconhecida qualidade e que se orientem pelos

interesses da coletividade; que ofereça uma educação de caráter crítico e em sintonia com os

valores humanos universais; que consiga extrair da realidade, local e nacional, o insumo para a

vida acadêmica; etc.

Os núcleos de formação expressam os diferentes níveis de abstração necessários para a

compreensão do Serviço Social (trajetória; elementos constituintes; funções; as restrições

decorrentes da mercantilização da força de trabalho dos/as assistentes sociais; etc.) e,

relevância e representa um grande avanço na trajetória profissional visto que busca superar o

endogenismo que caracterizou a mesma por longos anos.

De acordo com o exposto nas Diretrizes da ABEPSS, são pressupostos que devem

orientar a formação profissional: