DOI 10.34019/1980-8518.2021.v21.30703
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A quimera do desenvolvimento sustentável para
supressão da pobreza e da crise ecológica
The chimera of sustainable development for suppression of poverty and the
ecological crisis
Raquel Mota Mascarenhas
*
Resumo: Esse artigo, sob o suporte teórico-
metodológico marxista, analisa as
particularidades contemporâneas do modo de
produção capitalista e as possibilidades de sua
superação. Para isso, reflete acerca da relação
entre “pobreza e crise ecológica”, considerando
o paradigma da Agenda 2030 da Organização
das Nações Unidas (ONU), e apresenta
elementos assertivos da hipótese de que países
norteados por projetos societários divergentes –
Brasil e Cuba, capitalista e socialista,
respectivamente – apresentam distintas
programáticas de gestão socioambiental em
território latino-americano. Assim, utilizando o
método comparado e a pesquisa bibliográfica e
documental, o trabalho apresenta considerações
em três momentos: a relação entre crise
ecológica e pobreza na contemporaneidade; o
processo de construção da Agenda 2030 da
ONU; desenvolvimento sustentável na América
Latina, similitudes e particularidades em Brasil
e Cuba.
Palavras-chaves: capitalismo contemporâneo;
crise ecológica; pobreza.
Abstract: This article, under the support
Marxist theory, aims to analyze contemporary
particularities of capitalist production mode and
possibilities overcoming. For this, reflects on
relationship between "poverty and ecological
crisis", considering the paradigm Agenda 2030
United Nations (UN), and presents assertive
elements hypothesis that countries guided by
divergent societal projects - Brazil and Cuba,
capitalist and socialist, respectively - present
different socio-environmental management
programs in Latin American territory. Thus,
using comparative method and bibliographical
and documentary research, the work presents
considerations three moments: the relation
between ecological crisis and poverty in
contemporaneity; the process building UN
Agenda 2030; sustainable development in Latin
America, similarities and particularities in
Brazil and Cuba.
Keywords: contemporary capitalism; ecologi-
cal crisis; poverty.
Recebido em: 22/05/2020
Aprovado em: 26/11/2020
*
Docente do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto; doutoranda em Serviço Social na
Universidade Federal do Rio de Janeiro; Mestre em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo;
Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Espírito Santo.
Raquel Mota Mascarenhas
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Introdução
Ao observar a relação entre “pobreza e crise ecológica”, viso analisar o processo de
enfrentamento da pobreza em Brasil e Cuba nos marcos da crise ecológica atual, considerando
a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para tal, utilizo o aporte teórico e
metodológico marxista (MARX, 1977); as técnicas de pesquisa bibliográfica (GIL, 2002) e o
método comparado (ZEMELMAN, 2003).
Essa contribuição possui relevância social e científica, pois a Agenda 2030, inscrita no
documento Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
apresenta a ação global hegemônica constituída por “governos, parlamentos, o Sistema das
Nações Unidas e outras instituições internacionais, autoridades locais, povos indígenas,
sociedade civil, os negócios e o setor privado, a comunidade científica e acadêmica” (ONU,
2017: 16). Além disso, por ter sido pactuada em 2015, a Agenda 2030 consiste em um marco
recente que carece de maior estudos, com os quais pretendo contribuir ao observar as
similitudes e distinções da gestão pública adotada nos países latino-americanos. Entendo,
portanto, que países norteados por projetos societários divergentes – Brasil e Cuba, capitalista
e socialista, respectivamente – apresentam diferenças de gestão socioambiental, que se
expressam, por exemplo, no entendimento da pobreza, da questão ambiental e da política
social. Assim, além dessa introdução o trabalho apresenta três momentos: a relação entre crise
ecológica e pobreza na contemporaneidade; o processo de construção da Agenda 2030 da ONU;
desenvolvimento sustentável na América Latina, similitudes e particularidades em Brasil e
Cuba.
Pobreza e crise ecológica na contemporaneidade
O capitalismo visa produzir valor em detrimento da emancipação humana, através da
lei geral de acumulação capitalista (MARX, 1989), que fundamenta a reprodução e
acumulação de capital. Desde a fundação, na etapa clássica, passando aos “anos de ouro” e a
fase imperialista, o capitalismo é entrecortado por crises, mas essa atinge uma dimensão
estrutural a partir da década de 1970, caracterizada por um quadro de barbárie social e ambiental
inédita. Acerca dessas implicações, entendo que a crise ecológica atual consiste na
particularidade contemporânea da “questão ambiental”
1
, cuja gênese está na ruptura do
metabolismo entre humanidade e natureza, que consiste no “[...] retorno dos componentes da
1
Usa-se a aspas para demonstra que a questão ambiental não se trata de um fenômeno natural e sim historicamente
construído (MOTA; SILVA, 2009).
A quimera do desenvolvimento sustentável para supressão da pobreza e da crise ecológica
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terra consumidos pelo homem, sob forma de alimentos e vestuários, à terra, portanto, a eterna
condição natural de fertilidade permanente do solo” (MARX, 1996: 132). Essa ruptura é imersa
a relações de produção capitalistas que imperam via a propriedade privada dos meios de
produção, sendo o desenvolvimento das forças produtivas tangenciado pelo fim de obter lucro.
Assim, a reprodução de capital inviabiliza a manutenção da vida na bioesfera e “[...] destrói
simultaneamente a saúde física dos trabalhadores urbanos e a vida espiritual dos trabalhadores
rurais” (MARX, 1996: 132). Logo, o capital é um limite à vida, que se expressa no plano
político – à exemplo da permuta da poluição industrial para os países periférico – e no plano
econômico, transformando degradações em mercadorias, principalmente, via capitalização da
natureza (CHESNAIS; SERFATI, 2003).
Embora a gênese da questão ambiental esteja pari passu à emergência do capitalismo,
no tempo contemporâneo sua manifestação está particularizada via “[...] o aumento da poluição
do ar e da água, a destruição da camada de ozônio, o acúmulo de lixo, o esgotamento dos
recursos naturais não renováveis, o avanço da desertificação etc.” (SILVA, 2010: 162).
Igualmente, seu enfrentamento a partir final do século XX, é provocado por diversas
organizações da sociedade e se constitui via estratégia hegemônica do desenvolvimento
sustentável, cujos “ principais sujeito da construção [...] são os organismos internacionais”
(SILVA, 2010: 177).
Essa estratégia, iniciada na década de 1970 e consolidada na década de 1990, se
materializa de duas formas, diretamente articuladas: o discurso ideo-político e a programática
teórico-metodológica (SILVA, 2010). A primeira compreende um discurso que se pretende
consensual, requerendo para si o status de única alternativa possível para reestabelecer o
equilíbrio no metabolismo entre humanidade e natureza, em contraponto ao socialismo real e
ao estado de bem-estar social. Para tal, tem-se um receituário do agir individual sustentável,
“[...] criando-se no plano ideológico o fetiche da humanização do capital, a partir das mudanças
atitudinais” (SILVA, 2010: 238). A segunda refere-se a programática de organismos
multilaterais, liderados pela ONU, cujo norteamento teórico-metodológico, a todo tempo,
envolveu a pobreza como causa da degradação ambiental, a partir de “[...] duas concepções
distintas: a tese do “círculo vicioso”, que se fez hegemônica até início dos anos 1990 e a do
“duplo caminho”, que ganha centralidade no debate ambiental daí em diante” (SILVA, 2010:
34).
A tese do círculo vicioso, de origem neomalthusiana, expressa pelo Clube de Roma no
relatório Limits to growth, de 1972, expõe que a degradação ambiental advém de um
desequilíbrio entre população e quantidade de recursos naturais, responsabilizando os países
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pobres e sua grande população. Consideram que “os pobres são sujeitos e vítimas do processo
de dilapidação da natureza”, pois demandam mais recursos ao mesmo tempo em que vivenciam
áreas de maior degradação. Assim, propõem políticas para redução de natalidade, entendo que
reduzir pobreza é reduzir o quantitativo de pobres (SILVA, 2010).
A tese do duplo caminho, emerge do desenvolvimentismo e se solidifica no Relatório
Brundthland “Nosso Futuro Comum”, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, em 1987. Nessa, a pobreza é vista como possível consequência da falta de
acesso aos recursos naturais, que pode, ou não, ocasionar a destruição desses. Assim, tem-se
uma abordagem dual para a estabilização ecológica via a sustentabilidade ambiental e social,
alcançada através do combate à pobreza (SILVA, 2010). Essa tese, tônica desde a década de
1990, entende a “questão ambiental” como consequência do subdesenvolvimento a ser
superado via “o desenvolvimento sustentável [...] aquele que atende às necessidades do presente
sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem as suas” (ONU, 1991: 46).
Entendo, em contraponto a essas duas teses, que a sustentabilidade significa que há
relações interdependentes de cooperação entre os seres vivos para manutenção da vida e da
biodiversidade (BOOF, 2017). Logo, nego essa perspectiva hegemônica, que concebe o
desenvolvimento sinônimo de defesa das condições de reprodução do sistema capitalista; assim
quando há certo ganho de sustentabilidade, se faz a partir do aprisionamento à técnica,
proporcionando que “[...] a sustentabilidade ambiental (ou a existência de algumas iniciativas
nesta direção) se faz em detrimento da sustentabilidade social” (SILVA, 2010: 201). Então, ao
expor novas matérias primas e técnicas, o desenvolvimento sustentável é útil ao capital, por
reduzir a improdutividade decorrente da insuficiente recomposição da biosfera, mas, para tal,
“exigem cada vez mais sacrifícios humanos em nome do progresso técnico” (SILVA, 2010:
235). Ou seja, “[...] “a sustentabilidade ambiental” vem sendo, progressivamente, subordinada
aos imperativos do mercado e atrelada à competitividade empresarial: mercantilização dos
recursos naturais, a gestão ambiental empresarial e a reciclagem dos resíduos sólidos” (SILVA,
2010: 186). Enquanto “[...] a “sustentabilidade social” vem sendo tratada a partir do
desenvolvimento de políticas compensatórias – sobretudo através dos programas de
transferência de renda” (SILVA, 2010: 187). Tem-se, dessa forma, uma conjuntura em que a
crise ecológica se soma a globalização da pobreza que marcam levantes populares por
melhores condições de vida. Esses dois elementos, portanto, associados a conceituação do
desenvolvimento sustentável, colaboram para que a política social seja norteada pela
privatização, descentralização e focalização nos pobres (BEHRING, 2011).
Como consequência direta das mediações abordadas até aqui, tem-se o processo de
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internacionalização do combate à pobreza que “[...] expressa mais um conjunto de iniciativas
orquestradas internacionalmente pelas organizações econômicas multilaterais do que um grupo
de mecanismos pontuais de enfrentamento da questão social concebidos separadamente em
escala nacional” (MAURIEL, 2009: 64). Essa estratégia, de fundamentação teórico-
metodológica liberal, a partir das teorias de desenvolvimento como liberdade de Sen (2000);
capital social de Coleman (2000) e capital humano de Schultz (1973), está organizada em três
eixos: a) conceitos de pobreza e de pobre; b) entendimento das causas da pobreza; c)
recomendações de políticas para combate à pobreza (UGÁ, 2008). A partir desses
colaboradores, a pobreza é vista como consequência direta das escolhas pessoais, que impedem
a aquisição de recursos e rendimentos; logo, o pobre é responsabilizado pelo seu bem-estar, que
deve ser obtido via mercado, e visto como um não sujeito; e, consequentemente, as políticas
sociais públicas, com orçamento reduzido, devem, principalmente, ofertar serviços nas áreas de
saúde, educação, trabalho e renda, concessão de microcrédito, e, excepcionalmente, serviços
para proteger da miséria, fome e morte. O que configura uma estratégia dual para o alívio da
pobreza, combinando “[...] focalização nos pobres e empréstimos para promoção de bem-estar
com uma ênfase na importância do crescimento e reforço dos mecanismos de mercado”
(MAURIEL, 2008: 215). O processo de internacionalização do enfrentamento da pobreza trata-
se de uma orientação teórico-metodológica e ideo-política da gestão de recursos, próprios de
uma estratégia hegemônica
2
(AUTOR, 2014) que visa a manutenção do capitalismo, uma vez
que ignora a pobreza enquanto uma expressão da “questão social”
3
. Observa-se, portanto, que
“[...] o equacionamento da relação entre meio ambiente e pobreza, premido pela lógica da
acumulação capitalista, far-se-á sempre limitado ou não se fará” (SILVA, 2010: 204), através
de programáticas, como, recentemente, a Agenda 2030 da ONU e os ODS.
O processo de construção da Agenda 2030 da ONU
O processo de construção da estratégia hegemônica de desenvolvimento sustentável
tem sua protoforma na década de 1950, quando a preocupação com o meio ambiente se amplia
diante aos crimes
4
ambientais. Entretanto, somente na década de 1970, torna-se alvo de
discussão e intervenção da ONU, que protagoniza marcos centrais rumo a Agenda 2030:
2
Consideramos como uma estratégia, pois se insere em arena de disputa, e de forma hegemônica por deter
predominância no processo de enfrentamento da pobreza, enquanto uma expressão da “questão social” (AUTOR,
2014) e da crise ecológica, particularidade da “questão ambiental” (SILVA, 2010).
3
Colocamos aspas na expressão questão social para diferenciá-la da apropriação que dela foi feita pelo ideário
burguês que a nega como consequência do ordenamento capitalista (NETTO, 2001).
4
Assume-se a palavra crime para se contrapor as expressões de “acidente”, “tragédia”, “desastre”, por defender
que tais fatos possuem responsáveis e não apresentam caráter eventual.
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Conferência sobre o Meio Ambiente Humano (1972); Estratégia de Conservação Mundial
(1980); Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1987); Conferência
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (1992); Cúpula do Milênio (2000);
Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável (2002); Conferência sobre Desenvolvimento
Sustentável (2012); Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável (2015) (PNUMA, 2004).
Na década de 1970, tem-se o primeiro marco, a Conferência sobre o Meio Ambiente
Humano, em Estocolmo, de 1972, que cunha a Declaração de Estocolmo, expondo que a
proteção ambiental não pode ser usada como pretexto para que se desacelere o progresso
econômico de países emergentes, sendo a primeira soft law sobre desenvolvimento sustentável.
Além disso, recomenda a criação, ocorrida em 1972, do Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (PNUMA, 2004).
Posteriormente, na década de 1980, a Estratégia de Conservação Mundial, publicada
em 1980, por PNUMA, União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e Fundo
Mundial para a Natureza (WWF), reafirma a Declaração de Cocoyoc, de 1974, em que a
degradação ambiental é vista como consequência dos impactos destrutivos do uso exacerbado
de recursos pelos ricos e da luta pela sobrevivência dos pobres, indicando o enfrentamento a
partir de esforços de longo prazo, que considerem a integração entre meio ambiente e
desenvolvimento (PNUMA, 2004). Além disso, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, ou Comissão Brundtland, criada em 1983, apresenta em 1987, o relatório
Nosso Futuro Comum consolidando o conceito de desenvolvimento sustentável baseado na tese
do duplo caminho.
Seguindo, na década de 1990, por sua vez, tem-se a Conferência das Nações Unidas
para Meio Ambiente e Desenvolvimento – conhecida também como Cúpula da Terra, Rio-92 ou
Eco-92. Realizada em 1992, esta é a maior conferencia desde 1970, sendo responsável por
ascender o desenvolvimento sustentável a um pacto global, por via da Agenda 21 Global
“Cuidando do Planeta Terra: uma estratégia para o futuro da vida” – uma programática de
ações mundiais afim de que “se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e
desenvolvimento” (ONU, 1992, p.1).
A consolidação do desenvolvimento sustentável enquanto estratégia hegemônica se dá
no século XXI, quando a Cúpula do Milênio, em 2000, produz o relatório Declaração do
Milênio, elencando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)
5
, para “promover um
5
ODM: 1. Erradicar a pobreza extrema e a fome; 2. Alcançar a educação primária universal; 3. Promover a
igualdade de gênero e capacitar as mulheres; 4. Reduzir a mortalidade infantil; 5. Melhorar a saúde materna; 6.
Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças; 7. Assegurar a sustentabilidade ambiental; e 8. Desenvolver
A quimera do desenvolvimento sustentável para supressão da pobreza e da crise ecológica
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desenvolvimento verdadeiramente sustentável”, no marco do “apoio aos princípios do
desenvolvimento sustentável, enunciados na Agenda 21” (ONU, 2000: 10). Com o
encerramento do prazo para alcance dos ODM, realiza-se a Conferência sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio +20), em 2012, cujo relatório O Futuro que queremos, aponta lineamentos que
darão forma, na Cúpula do Desenvolvimento Sustentável, em 2015, ao documento intitulado
Transformando Nosso Mundo: Agenda 2030 para o desenvolvimento Sustentável. Essa última
programática, em síntese, estima a construção de “um mundo em que a democracia, a boa
governança e o Estado de Direito, bem como um ambiente propício em níveis nacional e
internacional, são essenciais para o desenvolvimento sustentável, incluindo crescimento
econômico inclusivo e sustentado, desenvolvimento social, proteção ambiental e erradicação
da pobreza e da fome” (ONU, 2017: 4). Pra tanto, o documento estabelece dezessetes Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável
6
(ODS) – dentre os quais o ODS 1: Acabar com a pobreza em
todas as suas formas, em todos os lugares – a serem concretizados por via da Parceria Global
para o Desenvolvimento Sustentável – uma programática aplicável a todos, mas respeitando as
“realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento e [...] as políticas e prioridades
nacionais”. Portanto, o documento estabelece que os ODS “envolvem todo o mundo,
igualmente os países desenvolvidos e os em desenvolvimento” (ONU, 2017: 3), sendo os países
membros da ONU, todos seus signatários, dentre eles Brasil e Cuba.
Similitudes e particularidades em Brasil e Cuba
A Agenda 2030 da ONU entra oficialmente em vigor em primeiro de janeiro de dois mil
e dezesseis, passando a nortear o planejamento local e global de países em todo o globo. Assim,
há a ratificação dos norteamentos teórico-metodológicos que constituem o pacto em torno do
desenvolvimento sustentável, construído desde a década de 1950 e absorvidos pela agenda dos
governos nacionais e da sociedade civil, porém não de forma homogênea.
No que tange ao Brasil trata-se de um país de território continental, sendo o maior da
América Latina, e o quinto do mundo. É o único país latino americano cuja língua oficial não é
o espanhol, e sim o português. Apresenta mais de duzentos e sete milhões de habitantes, com
predominância urbana e maioria do sexo feminino e da raça/etnia negra. Em relação a sua
uma parceria global para o desenvolvimento (ONU, 2000).
6
ODS: 1. Erradicação da pobreza; 2. Fome Zero; 3. Boa saúde e bem-estar; 4. Educação de qualidade; 5. Igualdade
de gênero; 6. Água limpa e saneamento; 7. Energia acessível e limpa; 8. Emprego digno e crescimento econômico;
9. Indústria, inovação e infraestrutura; 10. Redução da desigualdade; 11. Cidades e comunidades sustentáveis; 12.
Consumo e produção responsáveis; 13. Combate as alterações climáticas; 14. Vida de baixo d’água; 15. Vida sobre
a terra; 16. Paz, justiça e instituições fortes; 17. Parcerias em prol das metas (ONU, 2017).
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formação histórico social, destaca-se que se trata de um país com muitas pessoas pobres, pois
apesar de apresentar uma boa taxa de crescimento econômico, com um dos maiores montantes
de Produto Interno Bruto (PIB) e taxa de renda per capita de nível médio, caracteriza-se pela
ausência da divisão equitativa da riqueza coletivamente produzida que se manifesta na
desigualdade e grande concentração de renda (MOREIRA; BRAGA; TOYOSHIMA, 2017).
Nesse sentido, apesar da redução a um sétimo da pobreza e à metade da extrema pobreza, entre
os anos de 2001 a 2015 (ONU, 2015), essencialmente, não houve alteração no que tange “[...]
a prioridade da política econômica que continua voltada para os interesses de mercado em
detrimento das reformas estruturais necessárias para a real superação do grave fenômeno da
pobreza e essenciais para engendrar um processo de desenvolvimento sustentável”
(MOREIRA; BRAGA; TOYOSHIMA, 2017: 4). Além disso, apresenta um processo recente de
redemocratização, após a ditadura militar de 1964 a 1985, em que se deu a promulgação da
constituição federal em 1988, indicando traços da socialdemocracia europeia e ratificando uma
sociedade baseada na propriedade privada, própria do capitalismo. Sendo que, em seguida, na
década de 1990, têm-se a adoção de medidas neoliberais, dando início as contra-reformas
(BEHRING, 2003), e do alinhamento político e programático a estratégia hegemônica do
desenvolvimento sustentável (SILVA, 2010). Essa última se expressa, por exemplo, na
formulação da Agenda 21 brasileira (SILVA, 2010); na adesão ao horizonte dos ODM
(BRASIL, 2014); no pareamento ao processo de internacionalização do combate à pobreza
(MAURIEL, 2008) com a elaboração do Plano Brasil Sem Miséria, do Programa Fome Zero e
do Programa Bolsa Família, entre outros; e por fim, a colaboração e alinhamento à Agenda
2030
7
.
O alinhamento do governo brasileiro a programática hegemônica do desenvolvimento
sustentável ocorre desde o início de sua discussão e se desdobra nos momentos seguintes, como
se pode observar, por exemplo, em quatro documentos. O primeiro, trata-se do documento
Negociações da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Elementos Orientadores da Posição
Brasileira, cunhado em 2014, com o objetivo de “[...] orientar os negociadores brasileiros nas
discussões do Grupo de Trabalho Aberto sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,
constituído no âmbito da Assembleia-Geral das Nações Unidas (GTA-ODS, 2014: 9). O
documento se constitui a partir da contribuição do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a
7
Colaboração expressa no documento “NEGOCIAÇÕES DA AGENDA DE DESENVOLVIMENTO PÓS-2015:
ELEMENTOS ORIENTADORES DA POSIÇÃO BRASILEIRA” (http://www4.planalto.gov.br/ods) e na
participação do IBGE presidindo a Comissão de Estatística das Nações Unidas, para aferir os ODS
(http://www.brasil.gov.br).
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Agenda Pós-2015, da sociedade civil, e de entidades municipais. Neste, defende-se que
“convém preservar o caráter transversal da dimensão ambiental, bem como a referência
equilibrada às três dimensões que integram o conceito de desenvolvimento sustentável, tal
como consagrado na Declaração do Rio e nos Acordos Multilaterais Ambientais” (GTA-ODS,
2014: 9). Por sua vez, a declaração mencionada trata-se do Relatório da Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20) em que se assume o “[...] compromisso
com o desenvolvimento sustentável e com a promoção de um futuro econômico, social e
ambientalmente sustentável para o nosso planeta e para as atuais e futuras gerações” (ONU,
2012: 3). Com a consolidação da Agenda 2030, o Governo Federal, por meio da Secretaria de
Governo, cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em
outubro de 2016, via o Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016. Além disso, uma vez
constituída, passou a ser regulamentada pela Portaria nº 81, de 11 de outubro de 2017, que
dispõe acerca do Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (BRASIL, 2017a), sendo determinado que ela possui natureza
consultiva e finalidade de “[...] internalizar, difundir e dar transparência ao processo de
implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das
Nações Unidas”. Além do âmbito governamental, têm-se as organizações da sociedade civil,
como por exemplo, a Estratégia ODS e o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda
2030
8
.
Diante a isso, o Brasil situa-se alinhado à estratégia hegemônica de desenvolvimento
sustentável cunhada pela ONU na Agenda 2030, visto que corrobora com seu conceito de
desenvolvimento sustentável e elenca a promoção de políticas públicas, a mudança no padrão
de consumo e a inovação tecnológica como meio de melhoria socioeconômica e ambiental, sem
mencionar a necessidade de transformação das relações sociais capitalistas.
Em relação a Cuba, trata-se de um país de território insular, o maior em população no
Caribe, com mais de onze milhões de habitantes, de predominância urbana e maioria do sexo
masculino. Elementos importantes de diferenciação à formação social brasileira se dão,
principalmente, após 1959, com o triunfo da revolução. Nesse momento, o país declara-se
socialista, tendo o apoio da URSS, e aplica “[...] seu programa de medidas sociais iniciais de
amplo alcance popular como as de reforma agrária, alfabetização, eliminação de despejos em
moradias, entre outras” (GARCÍA, 2013: 165, tradução nossa). Este visou enfrentar mazelas,
citadas por Fidel em seu discurso de defesa pelo assalto ao quartel Moncada (CASTRO, 2011).
8
Ambas se constituem como organização representativa composta por sociedade civil, setor privado, governos
locais e academia, visando debater e propor ações para concretizar os ODS no Brasil.
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Isto é “a Constituição da República de Cuba define o Estado cubano como um estado socialista
dos trabalhadores para o gozo do bem-estar individual e coletivo, baseado na justiça social e na
solidariedade humana” (GARCÍA, 2013: 165). Entretanto, com o colapso do bloco soviético,
há um recrudescimento do bloqueio econômico, orquestrado pelos Estados Unidos desde 1967,
levando a ajustes, mas sem abandono do caráter socialista e da planificação centralizada
(GARCÍA, 2013). Isso possibilitou a garantia de atuais baixos índices de pobreza, como expõe
o relatório Los Objetivos de Desarrollo del Milenio Cuba Edición 2015, da Oficina Nacional
de Estadística e Infomación (CUBA, 2017). Nesse, constata-se que em 2014 o país apresentava
destacáveis índices sociais, como: taxa de emprego de 97,3%; taxa de alfabetização de 100%;
taxa de incidência de HIV na população de 15 a 24 anos de 0,09%; ausência desnutrição infantil
(CUBA, 2017).
Observado esses pontos, pode-se considerar que o modelo cubano de sustentabilidade
social e ambiental se inicia na década de 1970, mas passa a ter maior investimento a partir da
Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, quando
Fidel alerta que “uma importante espécie biológica corre o risco de desaparecer devido à rápida
e progressiva liquidação de suas condições naturais de vida: o homem” (CASTRO, 2017,
tradução nossa). Esse clamor foi assimilado pelo povo cubano, que passa a construir uma
programática contra hegemônica de desenvolvimento sustentável, que se expressa inicialmente
em três documentos: i) Ley n.81 del Medio Ambiente, de 1997; ii) Estrategia Ambiental
Nacional 1997-2010; e iii) Estratégia Nacional de Educacion Ambiental (EDITORIAL
MONTEVERDIA, 2017, tradução nossa).
A Ley n. 81, em vigor, define como objeto “estabelecer os princípios que regem a
política ambiental e as normas básicas que regulam a gestão ambiental do Estado e as ações dos
cidadãos e da sociedade em geral, a fim de proteger o meio ambiente e contribuir para a
consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável do país”. Essa define o
desenvolvimento sustentável como “processo de elevação sustentada e equitativa da qualidade
de vida das pessoas, através do qual se busca o crescimento econômico e a melhoria social, em
uma combinação harmoniosa com a proteção ambiental, para que as necessidades das gerações
atuais sejam atendidas, sem comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras”
(CUBA, 1997, tradução nossa).
Acerca do segundo e terceiro marco, são inicialmente concebidos de forma separada,
sendo depois integrados, sendo que, atualmente, a educação ambiental trata-se de um dos
projetos que compõe a Estratégia Ambiental Nacional 2016-2020 (CUBA, 2016), que é a
“expressão da política ambiental cubana, na qual se refletem suas projeções e principais
A quimera do desenvolvimento sustentável para supressão da pobreza e da crise ecológica
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diretrizes” (CUBA, 1997).
Concernente com esse desenvolvimento histórico, no 7º Congresso do Partido
Comunista (PCC) foi aprovado dois documentos centrais para o entendimento da estratégia
cubana de desenvolvimento sustentável. O primeiro compreende o Proyecto de
Conceptualización del Modelo Económico y Social Cubano de Desarrollo Socialista, em que
“a conceituação aborda, como nunca antes para Cuba, a categoria da sustentabilidade como
elemento substancial da base do desenvolvimento do país” (DUQUE, 2016, p.1, traduação
nossa). Esse documento corrobora a construção de uma sociedade próspera e sustentável,
conforme definida pelo VI Congresso do PCC, em 2011, no documento Lineamientos de la
Política Económica y Social del Partido y la Revolución56. Desse modo, define que o objetivo
estratégico do modelo cubano
é impulsionar e consolidar a construção de uma sociedade socialista próspera
e sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais, comprometida com
o fortalecimento dos valores éticos, culturais e políticos forjados pela
Revolução, de forma soberana, independente, socialista, democrática,
próspera e sustentável (CUBA, 2017: 6).
O segundo documento, o Proyecto Plan Nacional de Desarrollo y Económico y Social
hasta 2030: Propuesta de Visión de la Nación, Ejes y Sectores Estratégicos define seis eixos
estratégicos de ação: governo eficaz e socialista; integração social, transformação produtiva e
inserção internacional; infraestrutura; potencial humano; ciência, tecnologia e inovação;
recursos naturais e meio ambiente; e desenvolvimento humano, justiça e equidade. Isto é, trata
de apresentar a sistematização do Sistema Nacional de Planificação, incluindo as estratégias,
objetivos e ações econômicas, políticas e sociais, ou seja, “[...] constituirá a principal ferramenta
para alcançar os objetivos essenciais que se afirmam na Conceituação do Modelo Econômico e
Social de Cuba de Desenvolvimento Socialista” (CUBA, 2017: 16).
Considerações Finais
A estratégia hegemônica de desenvolvimento sustentável constitui um pacto global
hegemônico em que os países da periferia do capitalismo, como Brasil e Cuba, são vistos como
centrais para alcançar a sustentabilidade social e ambiental por via do combate à pobreza e
incremento tecnológico, muitas vezes, atribuindo a esses a responsabilidade de seu
empobrecimento e degradação ambiental.
Ao analisar países periféricos que são signatários da Agenda 2030, observamos que esse
alinhamento não se dá de forma passiva – como no caso do Brasil, que contribui ativamente
para a elaboração da Agenda 2030 – nem tão pouco de forma subserviente – como no caso de
Raquel Mota Mascarenhas
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Cuba, que constrói o desenvolvimento sustentável a partir de um alinhamento ídeo-político
divergente da Agenda 2030. Além disso, é possível inferir que embora ambos os países sejam
signatários, Brasil e Cuba assumem distintos projetos societários, capitalista e socialista
respectivamente, que culmina em uma gestão socioambiental divergente na América Latina.
Assim, em Cuba a melhoria nos índices socioambientais é produto de um projeto socialista que
prioriza o desenvolvimento humano, buscando um equilíbrio entre sociedade e meio ambiente,
enquanto no Brasil tem-se uma estratégia centrada em políticas sociais compensatórias de
combate à pobreza.
Assim, é possível aferir que a redução dos índices de pobreza e da degradação ambiental
– como, por exemplo, apresentado no Relatório Final dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ONU, 2015) – são melhorias pontuais e majoritariamente decorrentes de incremento
técnico e políticas sociais compensatórias. Pois, o deterioramento da condição de vida humana
e do meio ambiente trata-se de um processo profundo e em curso, que requer uma mudança
planetária anti-capitalista capaz de fundar uma forma nova de organizar a sociedade global.
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