DOI 10.34019/1980-8518.2020.v20.30370
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 20, n.2, p. 472-490, jul. / dez. 2020 ISSN 1980-8518
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A produção do conhecimento em Serviço Social
na educação: análise dos artigos publicados na
revista serviço social & sociedade (1979-2019)
Ingrid Barbosa Silva
*
Adriana Freire Pereira Ferriz
**
Eliana Bolorino Canteiro Martins
***
RESUMO: O artigo apresenta o resultado da pesquisa documental sobre a produção do
conhecimento referente ao tema: Serviço Social e Educação, destacando a inserção e trabalho
de assistentes sociais na política de educação brasileira, a partir dos artigos publicados na
Revista Serviço Social & Sociedade, desde a primeira edição (1979) até 2019, sedimentada na
perspectiva crítica. Identificamos que 22% dos artigos tratam sobre a inserção e o trabalho do
assistente social na educação, considerando a significativa contribuição desta Revista, ao longo
de 40 anos da sua existência, constata-se reduzida a reflexão sobre a temática em voga, pela
categoria profissional.
PALAVRAS-CHAVE: serviço social e educação; produção do conhecimento; revista serviço
social & sociedade.
The production of knowledge in social work in education: analysis of the
articles published in the magazine serviço social & sociedade (1979-2019)
ABSTRACT: The article presents the result of documentary research on the production of
knowledge related to the theme: Social Work and Education, highlighting the insertion and
work of social workers in Brazilian education policy, based on the articles published in the
Social Work & Society Magazine, first edition (1979) until 2019, based on the critical
perspective. We identified that 22% of the articles deal with the insertion and the work of the
social worker in education, considering the significant contribution of this Journal, over the 40
years of its existence, it was found and reduced the reflection on the theme in vogue, by category
professional.
KEYWORDS: social work; education; knowledge production; the social work & society
*
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe. Integrante do
grupo de estudo e pesquisa sobre o Serviço Social na Área da Educação - GEPESSE vinculado a Universidade
Federal da Bahia (UFBA) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Fundamentos, Formação em Serviço Social e
Políticas Sociais - GEPSSO da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
**
Doutora em Sociologia. Docente do curso de graduação e Pós-Graduação em Serviço Social Universidade
Federal da Bahia.
***
Doutora em Serviço Social. Bolsista Produtividade em Pesquisa do CNPq- nível 2. Docente do curso graduação
e Pós-Graduação em Serviço Social Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus de Franca.
A produção do conhecimento em Serviço Social na educação
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magazine.
__________
Introdução
Para iniciar a reflexão sobre a produção do conhecimento em Serviço Social na
Educação a partir da produção do conhecimento nos artigos compilados na revista Serviço
Social & Sociedade, faz-se necessário situar a trajetória histórica da referida revista, publicada
pela Editora Cortez. Somente desta forma será possível a compreensão da inserção do referido
periódico e sua extrema relevância na profissão do Serviço Social.
Conforme descrito aos leitores, no editorial da apresentação da primeira revista
(setembro de 1979), as características essenciais da revista, que perduram até o presente
momento histórico, são o pluralismo e a crítica democrática.
Do editorial desta revista destacamos o seguinte trecho:
A revista Serviço Social & Sociedade nasceu do diálogo mantido entre a
Cortez Editora e um grupo de assistentes sociais, professores da PUC-SP, num
contexto em que publicar livros e revistas na área configurava-se, antes de
tudo, desafio político de largo alcance, uma vez que repensar o Serviço Social
demandava repensar o país como um todo (EDITORIAL, 1979, p. 03).
Foi justamente em 1979, no contexto político-econômico social de efervescência da
transição da ditadura militar para a redemocratização do Brasil, que surgiu a publicação do
primeiro número da referida revista, coincidindo com um acontecimento de extrema relevância
para o Serviço Social brasileiro: o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS),
denominado Congresso da Virada. Esse congresso foi um “marco no processo de politização e
mobilização de profissionais e estudantes de Serviço Social e na reativação das entidades
sindicais em todo país” (YAZBEK et al, 2008, p. 21).
O periódico expressa o movimento da profissão do Serviço Social no Brasil,
principalmente o “processo de intenção de ruptura”, com suas origens conservadoras e a
evolução dos seus avanços teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos,
registrando a densidade teórica-crítica com a qual os autores/assistentes sociais abordam a
formação e o exercício profissional, sempre sintonizados com as transformações que vêm
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ocorrendo no processo histórico da sociedade brasileira.
A revista tem como público os profissionais – assistentes sociais, docentes, discentes,
tanto de graduação como de pós-graduação, e outros profissionais de áreas afins, promovendo
um intercâmbio de conhecimentos que possibilita a conexão com o tempo presente tanto em
relação aos meandros estruturais e conjunturais da sociedade brasileira (também latino-
americana e até mesmo mundial), como o posicionamento profissional referente a questões
polêmicas presentes na sociabilidade capitalista, com suas particularidades na sociedade
brasileira, tendo como pressuposto a vertente crítica-dialética.
A revista nº 61, de novembro de 1999, quando foi comemorado os 20 anos de sua
existência, traz um artigo da Dra. Maria Ozanira da Silva e Silva, que descreve as contribuições
da revista para a construção do Serviço Social brasileiro, apresentando o resultado da pesquisa
documental realizada nas revistas do número 01 ao 60 (1979 a 1999), brindando a categoria
com uma exaustiva reflexão sobre a significativa densidade teórica dos artigos que a publicação
periódica desta revista (três números anualmente) oferece à construção do Serviço Social, de
forma particular ao brasileiro.
Em 2009, a revista Serviço Social & Sociedade de número 100 trouxe a temática
Congresso da Virada e os 30 anos da Revista, e também nessa edição novamente a Dra. Maria
Ozanira da Silva e Silva apresentou a análise da produção da mesma revista com pesquisa
documental referente aos 99 números da mencionada revista (1979-2009), sendo que o artigo
possui o seguinte título: Trinta anos da revista Serviço Social e Sociedade - contribuições para
a construção e o desenvolvimento do Serviço Social no Brasil.
Consideramos imprescindível reafirmar as contribuições da revista para a construção do
Serviço Social brasileiro, conforme indica Silva e Silva (2009). Mesmo sendo longa a citação,
é essencial, pois destaca as várias contribuições, conforme segue:
A laicização e a difusão da produção científica do Serviço Social, num
processo de articulação entre os caminhos da revista e o Serviço Social e,
deste, com os diferentes momentos conjunturais vivenciados pelos assistentes
sociais na sociedade brasileira; a divulgação e reconstrução da teoria de
referência; para a formação profissional em nível graduação, pós-graduação e
formação continuada; para a instrumentalização metodológica dos
profissionais; para inserção nos espaços profissionais, quer nas instituições,
quer nos movimentos sociais; a assistência social transformar-se em política
pública, divulgando ideias e oferecendo suporte para o forte movimento dos
assistentes sociais nesse âmbito; antecipando tendências e sendo sensível a
temáticas emergentes e polarizadoras; compreensão do movimento estrutural
e conjuntural da sociedade brasileira, ao oferecer suporte para inserção
consciente e crítica de assistentes sociais no movimento histórico, colocando
temas emergentes, avanços teóricos e seus impactos no campo do trabalho
social; visibilidade do Serviço Social brasileiro no contexto latino-americano;
para o fortalecimento dos centros de formação a nível de graduação e pós-
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graduação, constituindo-se em espaço importante para a divulgação das
produções desses centros; criar opinião sobre questões mais gerais da
sociedade e, particularmente, para questões específicas e relevantes para o
Serviço Social; instiga e estimula os assistentes sociais que estão na prática
interventiva, por se constituir em fonte de informação e de formação; apoia e
incentiva a organização dos assistentes sociais e as entidades representativas
do Serviço Social no Brasil e na América Latina e, desenvolve importante
contribuição na mediação interna, no interior do Serviço Social, e entre o
Serviço Social e áreas afins do conhecimento (SILVA E SILVA, 2009, p. 644).
Esse preâmbulo justifica o interesse em realizar a pesquisa documental nos exemplares
da revista Serviço Social & Sociedade referentes ao período de 1979 a 2019, tendo como objeto
de pesquisa os artigos que tratam sobre a temática Educação e a interface com o Serviço Social,
considerando relevante para a categoria profissional e especialmente para os assistentes sociais
que atuam nesta política social.
Ressaltamos a metodologia utilizada destacando inicialmente que está fundamentada na
teoria social crítica, conferindo análises críticas às reflexões, apesar dos limites do texto.
Conforme indicado anteriormente, o tema específico se constitui no Serviço Social na Educação
e o recorte temporal (1979-2019) abrange todos os periódicos da revista até o momento atual.
A realização da pesquisa documental em todas as edições da revista Serviço Social &
Sociedade, traduz o interesse de socializar a produção do conhecimento sobre a temática
Serviço Social na Educação, pertinente ao Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Serviço Social
na Educação (GEPESSE), inscrito no diretório do CNPq desde 2010. Ressaltamos que o
referido grupo de pesquisa traz uma particularidade: ser interinstitucional, congregando a
Universidade Estadual Paulista (UNESP/Campus de Franca-SP), de onde se originou, incluindo
também a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Federal da Bahia
(UFBA).
De forma sucinta, o artigo abordará uma breve aproximação do Serviço Social na
educação e as análises sobre os artigos publicados na revista já mencionada.
Serviço Social na educação: aproximações
Iniciamos essa discussão afirmando e defendendo que o significado de educação e toda
a discussão em torno dela está baseada na sua compreensão como totalidade histórica, em seu
sentido mais amplo, para além da política pública, ou seja, que envolva:
Os processos socioinstitucionais, as relações sociais, familiares e comunitárias
que fundam uma educação cidadã, articuladora de diferentes dimensões da
vida social e construtiva de novas formas de sociabilidade, nos quais o acesso
aos direitos sociais e o reconhecimento e efetivação dos direitos humanos são
cruciais (ALMEIDA; RODRIGUES, 2012, p. 96).
Ingrid Barbosa Silva, Adriana Freire Pereira Ferriz, Eliana Bolorino Canteiro Martins
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Portanto, pensar em educação na contemporaneidade é posicionar-se na defensiva de
uma ampliação de acesso a essa política, do enfrentamento às desigualdades sociais, da
articulação com os movimentos sociais e das categorias profissionais em prol da construção e
do fortalecimento de um projeto societário contrário ao vigente.
A atual fase do capitalismo brasileiro impacta nas políticas sociais que estão imersas e
dominadas pelos ditames do neoliberalismo, que inviabilizadas de sua ampla e concreta
efetivação, explicitam o resultado de todo o movimento do capital em desfavorecer a classe
trabalhadora, atacar os direitos sociais e intensificar o antagonismo entre as classes sociais. De
modo geral, o que vem acontecendo na atualidade é um aprofundamento da crise estrutural do
capital ancorado numa intensificação expressiva das contradições sociais, o que reflete
diretamente na arquitetura da política de educação em seus variados níveis.
Inserido e partícipe dessa complexa e dinâmica conjuntura, a inserção do Serviço Social
– profissão que se gesta e se desenvolve reconhecida na divisão social do trabalho – não é
recente na política de educação. Desde a origem dos processos sócio-históricos constitutivos da
profissão e do surgimento das primeiras escolas de Serviço Social no Brasil, a presença de
assistentes sociais na área educacional já era pertinente, desenvolvendo ações atreladas à
assistência escolar, à educação para higiene escolar, à adaptação e à adequação dos estudantes
às regras e normativas da escola, ou seja, esteve relacionada ao ajuste dos indivíduos à
sociedade como parte de um processo de requisições da classe dominante a partir do padrão de
reprodução do capital. Conforme afirma o CFESS (2013, p. 16):
As demandas apresentadas aos/às assistentes sociais em relação à educação
nunca estiveram limitadas a uma inserção restrita aos estabelecimentos
educacionais tradicionais, sendo acionadas também a partir das instituições do
poder judiciário, das empresas, das instituições de qualificação da força de
trabalho juvenil e adulta, pelos movimentos sociais, entre outras, envolvendo
tanto o campo da educação formal como as práticas no campo da educação
popular.
No entanto, a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal e diante dos
diversos processos de avanços e amadurecimento do projeto ético-político profissional, se
tornou visível a inserção mais avançada do Serviço Social na área da educação, sobretudo pelo
aumento do número de produções nos congressos, encontros e seminários no final da década
de 1990. A soma de todo esse processo a partir do seu acúmulo teórico-metodológico, técnico-
operativo e ético-político, possibilitou uma ampliação do mercado de trabalho a partir do
processo de descentralização das políticas sociais, que, de acordo com Férriz e Barbosa (2019),
impulsionou programas e projetos na educação para o enfretamento da evasão escolar para além
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do atendimento às diversas expressões da “questão social”
1
que permeiam as possibilidades de
ingresso, permanência e sucesso dos estudantes no espaço escolar.
A inserção dos/as assistentes sociais na política de educação torna-se necessária
principalmente face à possibilidade de atuar na análise crítica das diversas expressões da
questão social no espaço educacional. Por isso, explicar a importância do Serviço Social na
educação é refletir sobre o trabalho profissional do assistente social nesta política social,
relacionando os objetivos da sua atuação com princípios, competências e atribuições
profissionais ao responder as demandas dos usuários da política de educação, abrangendo todos
os atores da comunidade escolar, sendo: estudantes, famílias, docentes e funcionários da escola,
articulando a unidade escolar a seu território.
Desse modo, para pensar o Serviço Social e educação é necessário compreender as
requisições que são postas a esses profissionais, ainda “diante de um cenário em que a realidade
local se encontra cada vez mais imbricada com a dinâmica de mundialização do capital”
(CFESS, 2011, p. 25). De acordo com o documento elaborado pelo conjunto CFESS/CRESS
(2011), os fenômenos que incidem sobre as requisições de atuação do assistente social na
educação, são:
Os discursos e as práticas de valorização de uma educação inclusiva e as
consequentes demandas de articulação com as instituições e serviços
assistenciais; o processo de descentralização da educação básica e a maior
autonomia da esfera municipal no desenvolvimento de programas de
ampliação do acesso e garantia de permanência na educação escolarizada; a
ampliação e a interiorização da rede de Institutos de Educação Profissional,
Ciência e Tecnologia e as demandas por programas e ações de assistência
estudantil; a expansão do setor privado de educação e a demanda por ações
de assistência estudantil e de trabalho comunitário como forma de justificar a
isenção de impostos; a aprovação da Política Nacional de Assistência
Estudantil e a ampliação das formas de acesso à educação superior pública; a
afirmação do direito à educação de largos contingentes populacionais que se
encontravam fora da escola e o acionamento de diferentes instituições do
Poder Judiciário e do Executivo para assegurar e acompanhar as condições de
acesso a esse direito; a organização de programas de qualificação e de
conclusão da educação escolarizada de jovens com forte caráter
compensatório; a expansão dual da rede de educação infantil (pública e
comunitária) com recursos públicos e as requisições de gerenciamento da
desproporcionalidade entre oferta e demanda de vagas; o aumento das ações
e programas sociais dirigidos às famílias e das demandas de sua
1
A concepção de “questão-social” não é homogênea dentro do Serviço Social, todavia, a maioria dos autores com
perspectivas marxistas concordam que “a expressão [questão social] surge para dar conta do fenômeno mais
evidente da história da Europa Ocidental que experimentava os impactos da primeira onda industrializante,
iniciada na Inglaterra no ultimo quartel do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo. Com efeito, a
pauperização (neste caso, absoluta) massiva da população trabalhadora constituiu o aspecto mais imediato da
instauração do capitalismo em seu estágio concorrencial e não por acaso engendrou uma copiosa documentação
[...] pela primeira vez na história a pobreza crescia na razão direta em que aumentava a capacidade social de
produzir riquezas” (NETTO, 2001, p. 42).
Ingrid Barbosa Silva, Adriana Freire Pereira Ferriz, Eliana Bolorino Canteiro Martins
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operacionalização no âmbito das organizações não governamentais que atuam
no campo educacional; a disseminação de programas e projetos sociais que
articulam educação, esporte e cultura como forma de “exercício da cidadania”
e ampliam as ações de cunho educativo em articulação como o tempo e espaço
escolar (CFESS, 2011, p. 25-26).
A categoria profissional de assistentes sociais passa a se articular, ganhando destaque as
discussões sobre a área da educação, especialmente pelo conjunto CFESS-CRESS, o que
deflagrou na organização das Comissões Temáticas de Educação nos CRESS e principalmente
nos encontros nacionais organizados pelos referidos órgãos representativos da categoria
profissional dos assistentes sociais. Todos os referidos encontros tiveram como objetivo
principal aprofundar o debate sobre a importância da inserção do/a assistente social no âmbito
da política de educação. Os objetivos propostos nas reflexões destas comissões perpassam
desde a luta pela efetivação do direito à educação e permanência estudantil, como também
discussões sobre os projetos de lei e as legislações existentes a respeito do Serviço Social na
educação e até sobre o mapeamento desses profissionais no Brasil, através de uma ficha de
identificação com o intuito de mapear quais são os níveis e/ou modalidades de ensino que os/as
assistentes sociais estão inseridos (CFESS, 2011).
Como resultados referentes ao nível/modalidades da política educacional, foram
identificados a presença de assistentes sociais atuando em diferentes espaços sócio-
ocupacionais abrangendo os seguintes níveis e modalidades de ensino: educação infantil, ensino
fundamental, educação especial, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação
profissional e tecnológica, educação superior e educação indígena (CFESS, 2011). Atualmente,
não há informações que detalhem a inserção dos/das assistentes sociais na educação por
nível/modalidade de ensino, mas o documento do CFESS (2011) aponta que a maioria dos
profissionais estão inseridos no ensino fundamental.
Vale destacar que a referida pesquisa demonstrou que não existe um consenso entre os
profissionais sobre a concepção de educação que orienta seu trabalho profissional. Porém, de
acordo com o documento do CFESS (2011), fica evidente que “a tradição teórica, política e
profissional no âmbito das políticas sociais contribui para um olhar particular no exame da
educação e de seu entrelaçamento com as demais políticas públicas e com os direitos sociais e
humanos” (CFESS, 2011, p. 38), estabelecendo assim, uma aproximação importante para a
construção do espaço educacional e principalmente possibilitando articulações em prol das lutas
defendidas pela categoria profissional.
Após amplo processo de movimentos e lutas, impulsionadas principalmente pelos
órgãos representativos da categoria profissional, a Comissão de Educação do CFESS, com
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participação de representantes dos CRESS e, contando com a assessoria do Dr. Ney Luiz
Teixeira de Almeida (UERJ), elaboraram em 2011 o documento Subsídios para atuação de
Assistentes Sociais na Política de Educação. Diante disso, é valido apresentar a atual concepção
de educação que as entidades representativas do Serviço Social
(ABEPSS/CFESS/CRESS/ENESSO) adotam e defendem nas discussões sobre a educação,
sendo:
A concepção de educação em tela não se dissocia das estratégias de luta pela
ampliação e consolidação dos direitos sociais e humanos, da constituição de
uma seguridade social não formal e restrita, mas constitutiva desse amplo
processo de formação de autoconsciência que desvela, denuncia e busca
superar as desigualdades sociais que fundam a sociedade do capital e que se
agudizam de forma violenta na realidade brasileira. A concepção de
emancipação que fundamenta esta concepção de educação para ser realizada
depende também da garantia do respeito à diversidade humana, da afirmação
incondicional dos direitos humanos, considerando a livre orientação e
expressão sexual, livre identidade de gênero, sem as quais não se viabiliza
uma educação não sexista, não racista, não
homofóbica/lesbofóbica/transfóbica (CFESS, 2013, p. 22).
Ainda referente à pesquisa realizada pelo GT (Grupo de Trabalho) de educação, a
particularidade do trabalho dos/as assistentes sociais no Brasil está voltada para os seguintes
eixos: 1) garantia do acesso da população a educação formal; 2) garantia da permanência da
população nas instituições de educação formal; 3) garantia da qualidade dos serviços prestados
no sistema educacional; 4) garantia da gestão democrática e participativa na política de
educação; e, 5) o Serviço Social como integrante das equipes multidisciplinares e ou
interdisciplinares – nesse caso, a grande maioria das equipes são formadas por pedagogos/as e
psicólogos/as (CFESS, 2013).
Desse modo, não podemos deixar de destacar algumas das marcantes expressões da
“questão social” que estão presentes no cotidiano educacional brasileiro, sendo que essas se
constituem em objeto de intervenção profissional do assistente social. De acordo com a pesquisa
referida, foram identificadas as seguintes expressões voltadas para situações sociais e
educacionais: “drogas; diferentes manifestações da violência; bullying; evasão escolar;
‘dificuldades de aprendizagem’; ‘fracasso escolar’; pobreza e falta de acesso aos serviços
sociais” (CFESS, 2011, p. 47). Evidentemente, as manifestações da “questão social” envolvem
o atendimento em várias políticas sociais e também demandam a articulação de outros “saberes”
na perspectiva da interdisciplinaridade. Constata-se que há demandas de natureza pedagógica
e didática, porém, na perspectiva crítica, de totalidade, o social e pedagógico estão imbricados.
Vislumbra-se, portanto, a imperiosa necessidade de ampliar os horizontes do conhecimento no
universo educacional envolvendo outros profissionais, dentre eles destaca-se o assistente social.
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Partindo desses pressupostos, o presente artigo propõe analisar a contribuição da
produção do conhecimento sobre o Serviço Social na Educação, compilando os artigos
publicados na revista Serviço Social & Sociedade.
Análises dos artigos publicados na revista serviço social & sociedade
Conforme exposto anteriormente, a primeira aproximação com os artigos da referida
revista possibilitou um mapeamento de todos os artigos publicados com o tema Educação e
Serviço Social. Do total de 117 (100%) volumes do referido periódico, 31 revistas (26,5%)
possuem artigos que tratam da interface educação e Serviço Social, perfazendo um total de 41
artigos.
No quadro abaixo descrevemos a indicação do número da revista, o ano em que foi
publicado, a procedência das instituições do autor ou autores dos artigos informados na revista,
a ênfase do conteúdo apresentado e, por fim, o tipo de documento, ou seja: entrevista, relato de
experiência profissional e ensaio teórico, conforme indicação da própria publicação.
Quadro 01 - Descrições referentes aos artigos da revista Serviço Social & Sociedade
ÊNFASE DO
CONTEÚDO
TÍTULO DO
ARTIGO
INSTITUIÇÃO
DOS AUTORES
TIPO DE
DOCUMENTO
Formação
Profissional do
assistente social
Educação de Base: uma
proposta
PUC/SP
Entrevista
Formação
Profissional do
assistente social
Proposta metodológica para
supervisão em Serviço Social
de comunidade
Ponta Grossa/PR
Relato de
Experiência
Formação
Profissional do
assistente social
Reflexões sobre o ensino e sua
repercussão no SS
UFAL
Ensaio Teórico
Formação
Profissional do
assistente social
Considerações sobre a
supervisão em Serviço Social
PUC/SP
Ensaio Teórico
Formação Profissional
do assistente social
A formação profissional e as
exigências do Serviço Social
no cotidiano de sua prática
UFE – Sergipe
Ensaio Teórico
Formação
Profissional do
assistente social
Considerações sobre a
proposta de normatização do
exercício de supervisão e
credenciamento de campos de
estágio
SP/SP
Ensaio Teórico
Serviço Social e
Reflexões sobre as estratégias
Recife/PE
Relato de
A produção do conhecimento em Serviço Social na educação
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Educação Popular
educativas do Estado e a
prática da educação popular
Experiência
Formação Profissional
do assistente social
O doutorado da PUC/SP,
PUC/RJ e PUC/RS: novas
perspectivas
PUC/SP
Ensaio Teórico
Formação Profissional
do assistente social
A formação profissional:
questões metodológicas e
experiências de estágio
UFPB
Ensaio Teórico
Formação Profissional
do assistente social
Supervisão de educação: do
autoritarismo ingênuo a
vontade coletiva
SP/SP
Relato de
Experiência
Educação em Saúde
O espaço público sócio-
político de educação em saúde
Teresina/PI
Ensaio Teórico
Educação e Serviço
Social
Mau rendimento escolar um
enfoque do Serviço Social
SP/SP
Relato de
Experiência
Educação e Serviço
Social
Prática do Serviço Social
escolar: uma abordagem
interdisciplinar
ULBRA/RS
Relato de
Experiência
Educação e Serviço
Social
Estado, educação e SS: relação
e mediação no cotidiano
RS
Relato de
Experiência
Dimensão Pedagógica
do Serviço Social
A questão pedagógica e a
hegemonia das classes
subalternas – aportes da
análise gramsciana.
UFMA
Ensaio Teórico
Dimensão Pedagógica
do Serviço Social
Participação e educação: o
caso das políticas sociais em
MG
MG
Ensaio Teórico
Política de Educação
Pobreza e educação: o avesso
da cidadania
UFRS
Ensaio Teórico
Política Educação
Educação e Cidadania (Luiz
Eduardo Wanderley)
PUC/SP
Ensaio Teórico
Dimensão Pedagógica
do Serviço Social
Educação para a
sustentabilidade: um
pressuposto da participação
comunitária na gestão
ambiental nas cidades
ONG - Moradia e
Cidadania (GO)
Ensaio Teórico
Educação e Serviço
Social
Educação Pública e Serviço
Social
UERJ/RJ
Ensaio Teórico
Dimensão Pedagógica
do Serviço Social
A dimensão pedagógica do
SS: bases histórico-conceituais
e expressões particulares na
sociedade brasileira
UFMA - MA
Ensaio Teórico
Formação
Profissional do
assistente social
Formação Profissional do
assistente social e a
consolidação do projeto ético-
UFRN
Ensaio Teórico
Ingrid Barbosa Silva, Adriana Freire Pereira Ferriz, Eliana Bolorino Canteiro Martins
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político
Formação
Profissional do
assistente social
O estágio supervisionado na
formação profissional do
assistente social: desvelando
significados
UNESP Franca
Ensaio Teórico
Educação e Serviço
Social
Competências profissionais do
Assistente Social do SESI a
partir dos anos 1990: novos
desafios
UNB/DF
Ensaio Teórico
Formação
Profissional do
assistente social
Exame de proficiência e
projeto profissional: um
debate sobre o futuro do SS
UFRJ
Ensaio Teórico
Formação
Profissional do
assistente social
Educação Superior e Serviço
Social: o aprofundamento
mercantil da formação
profissional a partir de 2003
UFF
Ensaio Teórico
Formação
Profissional do
assistente social
Mercantilização do ensino
superior e o Serviço Social
brasileiro
UFF
Resenha
Formação
Profissional do
assistente social
A formação profissional crítica
em Serviço Social inserida na
ordem do capital monopolista
UF Vale do
Jequitinhonha e
Mucuri – Teófilo
Otoni/MG
Ensaio Teórico
Formação
Profissional do
assistente social
A formação Profissional frente
aos desafios da intervenção e
das atuais configurações do
ensino público, privado e a
distância
UFRJ
Ensaio Teórico
Formação
Profissional do
assistente social
Configurações do ensino
superior e a formação
profissional dos assistentes
sociais: desafios para a
intervenção
PUC/SP
Ensaio Teórico
Formação
Profissional do
assistente social
A formação profissional dos
assistentes sociais em tempos
de contrarreformas do ensino
superior: o impacto das mais
recentes propostas do governo
Lula
UERJ
Ensaio Teórico
Serviço Social e
Educação Popular
Serviço Social e educação
popular: diálogos possíveis a
partir de uma perspectiva
crítica
UFPB
Ensaio Teórico
Educação e Serviço
Social
A educação contemporânea, o
combate à pobreza e as
demandas para o trabalho do
UERJ/RJ
Ensaio Teórico
A produção do conhecimento em Serviço Social na educação
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assistente social: contribuições
para este debate
Serviço Social e
Educação Popular
Diálogos entre Serviço Social
e educação popular: reflexão
baseada em uma experiência
científico-popular
UECE - Várias
pesquisadoras
Experiência de
Pesquisa
Política de Educação
Educação e transcendência da
autoalienação do trabalho
UFSC
Resenha
Formação
Profissional do
assistente social
A formação acadêmico-
profissional no SS brasileiro
UFRJ
Ensaio Teórico
Educação e Serviço
Social
Dimensões históricas das
relações entre Educação e
Serviço Social: elementos para
uma revisão crítica
UF Vale dos
Sinos
Ensaio Teórico
Educação e Serviço
Social
Educação,
neodesenvolvimentismo e
Serviço Social: os IFs em
questão
IFCE
Relato de
Experiência
Formação
Profissional do
assistente social
Caminhos da formação: os
desafios da supervisão de
estágio no curso de SS de
Miracema do Tocantins.
UFT
Relato de
Experiência
Educação e Serviço
Social
A trajetória da Assistência
Estudantil na Educação
Superior no Brasil.
UnB
Artigo
Educação e Serviço
Social
Perfil dos Assistentes Sociais
dos Institutos de Educação,
Ciência e Tecnologia do
Brasil.
UFES
Artigo
Serviço Social e
Educação Popular
Paulo Freire e a educação
popular na história do Serviço
Social brasileiro (1980-2010)
Grupo de Estudos
e Pesquisas em
Educação
Popular, Serviço
Social e
Movimentos
Sociais em João
Pessoa-PB
Ensaio Teórico
Fonte: Pesquisa realizada pelas autoras, 2019
Considerando os 41 (100%) artigos publicados, os distribuímos de acordo com a ênfase
dos conteúdos, ficando da seguinte forma:
• Formação profissional do Assistente Social: 48,9%;
• Educação e Serviço Social: 22%;
• Dimensão pedagógica do Serviço Social: 9,7%;
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• Política de Educação: 9,7%;
• Serviço Social e Educação Popular: 7,3%;
• Educação em Saúde: 2,4%.
Interpretando os dados em relação à periodicidade da incidência de artigos sobre o tema
em voga, temos a seguinte distribuição organizada por décadas: na década de 1980 há 10 artigos
(24,5%), sendo que 09 estão inclusos na mesma revista; a década de 1990 possui 07 artigos
(17%) e por fim, no período correspondente à década de 2000 há uma ampliação de artigos
referentes à interface do Serviço Social com a educação, perfazendo 24 artigos, portanto,
58,5%.
A ampliação da produção do conhecimento nos anos 2000 coincide com as profundas
mudanças que vêm ocorrendo nas políticas públicas nos últimos anos, provocadas pelo
agravamento da crise do capital, de forma particular na política de educação escolarizada, com
destaque para ações de expansão, sendo essa uma das estratégias do capital para preparar
funcional e ideologicamente os trabalhadores de forma coerente com o processo flexibilizado
que o mercado de trabalho vem se definindo nesse “novo” momento e com o intuito de manter
a acumulação capitalista. Certamente há uma intensificação das requisições para o Serviço
Social, que segundo Almeida (CFESS, 2001), estão relacionadas aos fatores socioeducacionais
que dificultam ou impedem os estudantes de vivenciarem o processo educativo como direito
subjetivo. Assim, ocorre uma ampliação da inserção dos assistentes sociais em diferentes níveis
e modalidades de ensino, tendo como principal requisição a atuação “em programas e projetos
(governamentais ou não) voltados para a garantia do acesso e da permanência na educação
escolarizada” (CFESS, 2011, p. 51).
Retomando a análise em relação às categorias teóricas que contemplam os conteúdos,
constata-se que a formação profissional do assistente social (48,9%) é um tema recorrente ao
longo do tempo, aparecendo em diversos momentos históricos, confirmando que pesquisar e
analisar os determinantes da educação superior no Brasil, que incide sobre a graduação e pós-
graduação do Serviço Social e também as questões endógenas à profissão, é uma marca dessa
categoria profissional. É importante salientar a presença do debate sobre o estágio
supervisionado em Serviço Social, demonstrando a transversalidade do mesmo no processo
formativo dos assistentes sociais.
O expressivo número de artigos que se referem à formação profissional do assistente
social em diferentes perspectivas é um indicativo do quanto a categoria profissional se debruça
sobre essa temática certamente por vislumbrar a importância da formação profissional coerente
com os princípios éticos-políticos da profissão e também a necessidade de sintonizar a formação
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profissional com a conjuntura política, econômica, social e cultural do país, considerando a
natureza da profissão extremamente relacionada com a conjuntura.
A reflexão sobre a dimensão pedagógica do Serviço Social (9,7%) nas revistas é
inaugurada pelos estudos/pesquisas de Marina Maciel Abreu (UFMA) e outras profissionais da
mesma instituição. De acordo com Almeida (CFESS, 2011):
A dimensão política pedagógica da ação profissional do assistente social o
inscreve no âmbito dos processos de hegemonia, no estabelecimento de
consensos necessários a reprodução do modo de vida próprio à sociedade do
capital, mas a partir de condições objetivas inscritas na dinâmica institucional
sob à forma de serviço sociais (CFESS, 2011, p. 125).
Essa temática é abordada por um dos artigos que traz o pensamento gramsciano com
densidade teórica e rigor analítico, oferecendo um referencial teórico essencial para
compreender “o nexo orgânico e dialético entre ideologia (saber) e relações de forças (poder)
no processo de construção da hegemonia das classes subalternas que é perpassado, em toda sua
extensão, pela prática pedagógica” (ABREU, 1996, p. 74).
Na categoria política de educação (9,7%), dentre eles destaca-se o artigo apresentado
no início da década de 1990, que traz a relação entre pobreza e educação, já antecipando os
impactos do ideário neoliberal na política de educação que passa a ter como alvo o combate à
pobreza, trazendo para essa política a perspectiva da seletividade opondo-se à natureza
universal da mesma. Foi justamente nesse contexto que a educação adquiriu centralidade, sendo
considerada como um dos principais instrumentos de superação da miséria e do desemprego. O
artigo traz interessante debate sobre as representações de pobreza que perpassam a mentalidade
coletiva no transcorrer da história moderna.
Em relação à ênfase ao Serviço Social e educação popular (9,7%), os três artigos sobre
Educação Popular estão inseridos nas revistas referentes aos anos de 2012, 2013 e 2019.
Podemos considerar essas publicações recentes, ficando as seguintes indagações: por que é tão
restrito o debate sobre educação popular, sendo essa tão importante para o Serviço Social? E
completando, por que aparece tão tardiamente, apenas na década dos anos 2000? Acredita-se
que é preciso investigar qual tem sido a incidência desse debate no Serviço Social diante do
fato de não estar presente na revista Serviço Social & Sociedade, uma expressão singular para
o Serviço Social, principalmente brasileiro.
O eixo que pretendemos destacar trata sobre educação e Serviço Social, que é
representada por 22% dos artigos, e traz os seguintes dados: década de 1990, 03 artigos e anos
2000, com 07 artigos.
De maneira geral, os artigos apresentados na década de 1990 trazem experiências
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profissionais dos assistentes sociais relacionadas à educação escolarizada focando nos seguintes
assuntos:
• A questão do rendimento escolar, porém a atuação profissional é circunscrita no âmbito
hospitalar com crianças internadas e que efetivam o regime domiciliar de educação;
• A experiência em uma escola regular de ensino em que o Serviço Social fomentava na
escola e na equipe a conquista de um processo educacional que envolvesse a
comunidade escolar como um todo, incluindo ações com o entorno social da referida
unidade escolar;
• Trata também de uma experiência do Serviço Social em uma escola pública. A autora
do artigo expressa o seu posicionamento em relação à escola e também ao Serviço
Social, da seguinte forma:
A escola, assim como o Serviço Social, embora constituída para servir aos
interesses do capital, não reproduz monoliticamente necessidades exclusivas
da capital; também dá respostas ás necessidades e interesses da classe
dominada. Assim, acreditamos em reais possibilidades de uma prática escolar
e do Serviço Social comprometida com a transformação das relações sociais
vigentes de poder e dominação (CAMARDELO, 1994, p. 152).
Em relação aos artigos publicados nos anos 2000, que somam 07 artigos, portanto, a
maioria, também iremos fazer alguns destaques em ordem cronológica. O primeiro artigo trata
sobre a vinculação entre educação e trabalho, destacando as demandas presentes nesta relação
e as tendências que conformam a requisição do trabalho do assistente social na educação, tais
como:
• Ações e programas de cunho assistencial que atravessam a política da educação em
diferentes níveis e instâncias ou que são articuladas tomando-a como referência.
Exemplo: Programa de Renda Mínima;
• Alterações sofridas no campo educacional em razão da vinculação da escola ao processo
produtivo;
• O fato de a educação ainda não ter se transformado em direito – terreno de conflitos
sociais, na mediação histórica e socialmente produzidas das demandas sociais
protagonizadas pela população, organizações e das ofertas institucionais de certos
serviços sociais que o assistente social é chamado a intervir.
Retrata as demandas requisitadas aos assistentes sociais que atuam no âmbito da política
de educação, sendo uma referência para reflexão dos limites e possibilidades que estão
presentes neste espaço sócio-ocupacional, para que os profissionais possam identificar
estratégias para ir além da demanda institucional e conseguir efetivar as demandas
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profissionais
2
.
O segundo artigo chama a atenção para questões pertinentes ao exercício profissional,
referentes à extrema necessidade de imprimir a dimensão teleológica que impulsione o
assistente social a responder as reais demandas da classe trabalhadora. Alerta ainda sobre o fato
de perceber que a racionalidade formal abstrata impera nesse referido espaço sócio-ocupacional
em detrimento da razão lógica dialética. Essa situação é de extrema complexidade e merece
atenção de todos os profissionais, principalmente considerando-se o momento histórico.
No terceiro, é discutido com profundidade teórica a “complexa relação entre a
educação como política pública e a vinculação do Serviço Social a ela, em especial, sua
integração à escola pública, neste momento de crise do capital” (LESSA, 2013, p. 106). A
questão é extremamente relevante e condizente com o debate da categoria profissional,
mobilizada principalmente pelo conjunto CFESS/CRESS, sintonizado com a conjuntura atual
de expansão do acesso à política educacional certamente direcionada aos interesses do capital,
pois apesar de ser um espaço contraditório de tensões historicamente acirradas de projetos
educacionais divergentes, é marcante a aderência da política da educação ao projeto
hegemônico burguês, conforme afirmam Marx e Engels (2009):
As ideias da classe dominante são, em todas as épocas, as ideias dominantes,
ou seja, a classe que é tem o poder material dominante da sociedade é, ao
mesmo tempo, o seu poder espiritual dominante. A classe que tem à sua
disposição os meios para a produção material dispõe assim, ao mesmo tempo,
dos meios para a produção espiritual, pelo que lhe estão assim, ao mesmo
tempo, submetidas em média as ideias daqueles a quem faltam os meios para
a produção espiritual. As ideias dominantes não são mais do que a expressão
ideal das relações materiais dominantes, as relações materiais dominantes
concebidas como ideias; portanto, das relações que precisamente tornam
dominante uma classe, portanto as ideias do seu domínio (MARX; ENGELS,
2009, p. 67).
É nesse contexto que a autora traz uma densa análise sobre a captura da educação pelo
capital, considerando o seu “imenso potencial de otimização da produtividade e do lucro, sua
capacidade de potencializar avanços tecnológicos, bem como suas possibilidades de formar
nichos produtivos importantes para o capital e para a ordem vigente” (LESSA, 2013, p. 108).
Ressalta também a relação que tem sido marca registrada dos discursos, principalmente dos
2
Por demanda institucional entende-se “a requisição de resultados esperados dentro dos objetivos institucionais e
colado ao esperado pela instituição do profissional, logicamente em consonância com o perfil ideológico da
organização” (PONTES, 1997, p. 167). E como demanda profissional “estabelece-se que é a legítima demanda
advinda das necessidades sociais dos segmentos demandatários dos serviços sociais. A demanda profissional
incorpora a demanda institucional, mas não se restringe a esta, podendo e devendo ultrapassá-la. A construção da
demanda profissional impõe ao profissional a recuperação das mediações ontológicas e intelectivas que dão sentido
histórico à particularidade do Serviço Social numa dada totalidade relativa” (PONTES, 1997, p. 174).
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organismos multilaterais, em especial do Banco Mundial, de considerar a educação como um
fator determinante frente ao crescente processo de mundialização da pobreza.
Nesse sentido, o artigo perpassa por uma criteriosa análise da ampliação da educação
pública divorciada da qualidade do ensino, socialmente referendada, destacando a precarização
da escola em todos os quesitos: formação, desvalorização e até desprofissionalização dos
educadores; infraestrutura física; aprendizagens dissociadas de fundamentação científica; a
questão da privatização e mercantilização da educação presente em todos os níveis e
modalidades de ensino, entre outros fatores.
O trabalho se fundamenta em estudiosos da educação pública, destacando entre eles
Saviani (2000), que problematiza a base legal da política educacional, como a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), legislação maior da política educacional e que é
considerada minimalista e subfinanciada, deixando várias lacunas estrategicamente utilizadas
pela iniciativa privada, cuja intenção foi/é a de transformar a educação em um “negócio”
altamente lucrativo. A autora argumenta:
Entendemos que a abordagem da pobreza associada aos processos
educacionais ficará mais evidenciada tanto mais a escola pública se torne um
local para o qual os mais fragilizados econômica e socialmente acorrem. [...]
quanto mais necessidade de conformar a força de trabalho para a lógica
produtiva vigente, maior o destaque receberá a educação. A escola, portanto,
como uma instituição classista, de grande visibilidade social, palco de
conflitos de classe e espaço em que a chamada questão social, em suas
múltiplas faces, se manifesta, não atuara no combate à desigualdade, mas sim
na atenção a pobreza e conformação dos pobres (LESSA, 2013, p. 118).
Nesse contexto, a escola, assoberbada de tarefas e sem suporte suficiente, improvisa
respostas às diversas expressões da questão social e a seu principal papel reflexivo e
socializador do conhecimento produzido historicamente pela sociedade com potencial para
construção de uma consciência crítica da realidade social, acaba se sucumbindo a um precário
modelo de ensino, acabando por produzir analfabetos funcionais e pior ainda, sujeitos
praticamente a-críticos, portanto permeáveis à assimilação da ideologia dominante.
Essas e outras reflexões significativas são apresentadas pela autora num texto realmente
essencial para aqueles que se interessam em compreender a atual configuração da política de
educação, as requisições que têm sido postas para o Serviço Social, principalmente nas últimas
décadas, e os desafios para os profissionais que estão inseridos nessas unidades educacionais
ou articuladas a ela, dentre eles o assistente social. O texto provoca o repensar sobre o Serviço
Social no âmbito da política de educação e somente descrevendo o pensamento de Lessa (2013),
com o qual comungamos, é possível traduzir a profundidade que é tratada a temática
desenvolvida nessas páginas, ou seja: “é sobre este quadro contraditório, conflituoso, é sobre
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este fio de navalha que construímos nossa ação profissional (assistentes sociais), sendo também
este o espaço em que a educação se constrói” (LESSA, 2013, p. 125).
O quarto texto envereda por um resgate sócio-histórico do Serviço Social, traçando um
paralelo com a configuração da política de educação pública desde os seus primórdios até à
formatação atual, indicando as contradições que perfilam tanto a história da política educacional
brasileiro quanto do Serviço Social. Reporta-se frequentemente à importante pesquisa sobre a
interface do Serviço Social com a educação, ou seja, à tese de doutoramento defendida pela
autora na PUC/SP em 2004.
Considerações finais
Analisando o conteúdo destes artigos, que contemplam diferentes experiências do
Serviço Social com a área da educação, em diferentes períodos e refletindo teoricamente sobre
estes temas, consideramos primordiais as ponderações feitas por Almeida (2020), em que
constatou que as atividades desenvolvidas pelo Serviço Social pode agrupar-se em focos
centrais, corroborando com a descrição elaborada no documento Subsídios para a atuação de
Assistentes Sociais na política de Educação (CFESS, 2011), sendo que as ações e atividades
convergem para a garantia de:
• Acesso da população à educação escolarizada;
• Permanência da população nas instituições escolares;
• Qualidade dos serviços prestados no sistema educacional;
• Gestão democrática e participativa da população no campo educacional.
Considerando que a educação possui um papel estratégico do ponto de vista econômico,
cultural e social, fortalece a necessidade de contar com profissionais de outras especialidades
que possam contribuir para que a mesma consiga desempenhar a sua função social, formativa
e educativa, porém coerente com a concepção crítica e emancipatória de educação.
Cabe ressaltar que existe por parte dos educadores a preocupação de sobreposição de
funções entre eles e assistentes sociais em relação à dimensão educativa, porém é imperativo
esclarecer que o contexto social que traz a complexificação da questão social, bem como a
necessidade de um redimensionamento do espaço educacional permeado por novas demandas
e requisições inerentes ao próprio processo produtivo como social, exige das instituições
educacionais um redimensionamento das suas relações inter e extrainstitucionais.
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