DOI 10.34019/1980-8518.2020.v20.30303
Revista Libertas, Juiz de Fora, v.20, n.1, p. 1-20, jan. / jun. 2020 ISSN 1980-8518
40 anos da “virada” do Serviço Social no
Brasil: história, atualidade e desafios
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Marilda Villela Iamamoto
RESUMO: Este texto é a base da conferência de abertura do XVI Congresso Brasileiro de Assistentes
Sociais (CBAS) – Brasília (DF) 2019. Registra a história e memória do III CBAS (1979), marco
simbólico na resistência coletiva de assistentes sociais à ditadura empresarial–militar e ao
conservadorismo no Serviço Social em favor de sua renovação histórico-crítica. Afirma-se o
compromisso com os trabalhadores, contra a barbárie, em favor da democracia e da emancipação
humana. O texto aborda a história e desafios contemporâneos do Serviço Social em tempos de
ultraliberalismo: conquistas alcançadas, o neoconservadorismo no Serviço Social e a necessidade de
afirmação do projeto profissional construído nos últimos 40 anos.
PALAVRAS-CHAVE: História do Serviço Social; III Congresso brasileiro de assistentes sociais:
resistência e renovação crítica do serviço social no Brasil.
40 years of the turn of social work in Brazil: history, present and challenges
ABSTRACT: This text is the basis of the opening conference of the XVI Brazilian Congress of Social
Workers (CBAS) - Brasília (DF) 2019- It registers the history and memory of the III CBAS (1979), a
symbolic landmark in the collective resistance of social workers to the business dictatorship– military
and conservatism in Social Work in favor of its historical-critical renewal. The commitment to workers,
against barbarism, in favor of democracy and human emancipation is affirmed. The text addresses the
history and contemporary challenges of Social Work in times of ultraliberalism: achievements achieved,
neoconservatism in Social Work and the need to affirm the professional project built in the last 40 years.
KEYWORDS: History of social work; III Brazilian Congress of social workers; Resistance and critical
renovation of the social work in Brazil.
Submetido em 20/04/2020
Aprovado em 30/04/2020
1
Este texto tem por base o pronunciamento sobre o mesmo tema efetuado no 12º Seminário Anual de Serviço
Social, promovido pela ed. Cortez, em São Paulo, em maio de 2019 (IAMAMOTO, 2019) e a conferência de
abertura do XVI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, em Brasília (DF), em novembro de 2019, com o
mesmo título deste artigo.
Pesquisadora do CNPQ, bolsista produtividade 1A. Autora de vários livros e artigos em periódicos científicos na
área de Serviço Social. Professora titular aposentada da UFRJ e da UERJ. Prof. Visitante da UFJF (agosto 2019 a
julho 2020. E-mail: mviamamoto@uol.com.br.
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Introdução
Ninguém solta mão de ninguém...
“Vamos de mãos dadas”
como sugere o poeta Drummond.
Comemoramos os 40 anos da histórica “virada” de compromisso político-profissional
no Serviço Social brasileiro com o bloco do poder em favor dos interesses de trabalhadores e
trabalhadoras, contra a barbárie, pela democracia e pela emancipação humana. Estamos aqui,
de mãos dadas, na maior corrente viva já reunida com 4.500 participantes, na defesa da vida e
do sonho de um Brasil fraterno, livre e igualitário. Estamos aqui para fazer valer nossa voz –
junto com a voz de milhões de brasileiros – na defesa de nossa frágil e restrita democracia e
dos direitos conquistados. Estamos aqui para reafirmar conquistas do Serviço Social brasileiro
expressa na sua maioridade acadêmica, ética e técnico-política. Estamos aqui na defesa
intransigente do projeto ético-político do Serviço Social no novo cenário histórico e a
legitimidade de nossas entidades representativas, que organizam este XVI CBAS
2
. Estamos
aqui para dizer não ao desmonte da seguridade social estatal e das demais políticas sociais; à
disseminação da violência contra os trabalhadores brancos e negros, homens e mulheres,
LGBTQIs, pobres das periferias urbanas e do campo, encarcerados, dentre muitos outros
segmentos de classe. Apoiamos a organização autônoma dos trabalhadores na defesa do
emprego, do trabalho digno e com proteção. Lutamos pelo direito à vida contra todas as formas
de violência, na construção coletiva de tempos mais humanos para todas(os) no devir da
história.
É na defesa das conquistas acumuladas em 40 anos de renovação crítica do Serviço
Social brasileiro, que pensamos o Serviço Social nesses tempos sombrios e os nossos desafios
prático-profissionais para alimentar a resistência. Assistentes sociais brasileiros em aliança com
os segmentos de trabalhadores cujos interesses têm sido severamente atingidos pelo poder
político e econômico, posicionam-se no campo da resistência política na cena pública (CFESS,
2018; ABEPSS, 2018).
O Serviço Social inscreve-se na história, nas relações entre as classes e com o Estado,
2
Meus agradecimentos às entidades organizadoras – CFESS, ABEPSS e ENESSO – pela honra do convite de
participar da abertura deste histórico XVI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais: o maior de todos os tempos.
Faço minha as palavras de Violeta Parra: “gracias a la vida que me ha dado tanto...” Meus cumprimentos às colegas
de mesa e às /aos assistentes sociais do Brasil presentes neste histórico Congresso, com mais de 4.500
participantes, mais além das mídias sociais. Este CBAS demonstra nossa força coletiva e nossa capacidade de
organização e a legitimidade de nossas entidades, unindo forças na luta contra a barbárie.
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privilegiando os interesses das (dos) trabalhadoras(es). Este ângulo implica o reconhecimento
do conflito de classes em suas dimensões materiais e espirituais, e a construção da resistência
coletiva. O conteúdo da exposição abrange, além da introdução: 1) História e memória no III
Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), 2) História e desafios contemporâneos.
Nesses tempos de profunda regressão conservadora sob a égide ultraliberal, mediante
um Estado prioritariamente direcionado ao favorecimento do grande capital produtivo e das
finanças. São também novos tempos de disputas pelo poderio econômico e militar no cenário
mundial entre Ocidente e Oriente que se refratam na geopolítica para a América Latina e o
Caribe, com o avanço de projetos societários radicalmente liberais e regressivos.
Mas aqui também se luta e se faz história como o atestam a resistência e protestos que
se propagam na Bolívia, com a quarta reeleição de Evo Morales – derrotando o ex-presidente
Carlos Mesa – posteriormente destituído do poder; a explosão de manifestações massivas do
povo chileno contra a plataforma neoliberal privatizante do governo Sebastian Piñera, com
graves efeitos nas condições de vida do povo chileno. No Equador, revoltas lideradas por
comunidades originárias obrigaram o governo a recuar do aumento de 123% nos preços dos
combustíveis estabelecidos em acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), como
condição para a liberação de empréstimo de US$ 4,2 bilhões. No Haiti disseminam protestos
contra o governo do presidente Jovenel Moïse, apoiado por integrantes da Missão das Nações
Unidas de Estabilização naquele país (Brasil e Argentina). No México, em 2018, a vitória do
presidente López Obrado rompeu o histórico controle de partidos conservadores. Na Argentina, o
ultraliberal presidente Macri é derrotado no primeiro turno com a vitória de Alberto Fernandes. Não se
pode silenciar a histórica defesa do povo venezuelano às pressões norte–americanas. À luta dos povos
de Nuestra América, nossa solidariedade.
No Brasil, o governo eleito intensifica o alinhamento político-econômico do país aos
EUA, aprofundando a inserção subordinada e dependente à ordem do capital. Em resposta à
crise mundial, uma política neoliberal de radical privatização de bens públicos é praticada em
detrimento das maiorias. Este governo reforça o braço repressivo do Estado e a presença das
Forças Armadas no controle dos poderes da República. A prisão ilegal do Presidente Lula,
denunciada no mundo pela campanha “Lula Livre”, revela um Poder judiciário em flagrante
tensão com a Carta Constitucional.
O atual governo confronta valores democráticos e elimina direitos conquistados com
a contrarreforma trabalhista e a contrarreforma previdenciária recém-aprovada, o que redunda
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no desmonte da seguridade social. A disputa pelo fundo público, priorizado para o pagamento
da dívida interna e externa, via superávit primário, bloqueia o desenvolvimento econômico com
a sangria de recursos financeiros (Iasi, 2019). Faz, assim, crescer o desemprego, o emprego
precário sem proteção e o subemprego. A privatização e mercantilização acelerada dos serviços
sociais agrava a desigualdade e as condições de vida da maioria dos brasileiros e brasileiras,
trazendo novos desafios ao trabalho dos e das assistentes sociais. A universidade pública, o
ensino superior e o ensino técnico sofrem cortes de verbas, pressionando sua privatização. A
autonomia universitária é ameaçada por supostas “balbúrdias”, a que são reduzidas
manifestações críticas à ordem instituída. O controle repressivo ameaça a razão crítica, a
liberdade de pensamento no ensino, pesquisa e extensão.
Esses tempos de contrarreformas, de mercantilização universal, de culto ao
individualismo e de inegável avanço do conservadorismo são também tempos de estímulo à
violência, a práticas de extermínio de jovens pobres, negros, de graves violações de direitos
sociais e humanos com as quais nos defrontamos cotidianamente. O assassinato de Marielle
Franco, até hoje não elucidado, é exemplar dessa violência. Ela atinge trabalhadores urbanos e
rurais em luta pela terra, por trabalho, moradia e direito à cidade; nações indígenas na
preservação de suas terras, de seus povos e de suas tradições; afrodescendentes em luta contra
as marcas históricas da herança escravocrata, o racismo, a discriminação e o preconceito;
crianças e adolescentes de famílias pobres das periferias urbanas; mulheres no combate a
opressão, ao assédio, ao feminicídio e pela legalização do aborto; LGBTQIs pelo respeito às
diferenças e reconhecimento de sua humanidade, dentre muitos outros segmentos sociais com
quem trabalhamos.
Contra todas estas agressões, diversos segmentos sociais vêm manifestando
resistências. Mas temos o grande desafio de transformar essas resistências em movimentos
articulados de massa, única condição de impedirmos a continuidade do desmonte e do ataque
aos nossos direitos. E é no campo da luta e da defesa dos “de baixo”, que o Serviço Social se
posicionou no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (1979).
História e memória do III CBAS: resistência e renovação
O III CBAS foi a primeira e tardia manifestação massiva da categoria dos e das
assistentes sociais contra a ditadura militar-empresarial e o poder de classe que a sustentou.
Ele foi contemporâneo à Lei da Anistia, promulgada com limites, em 1979, ante a reivindicação
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de uma anistia ampla, geral e irrestrita. Ela é aqui rememorada para que não se esqueça e para
que nunca mais aconteçam atrocidades que acompanham a ruptura do regime político
democrático e das garantais constitucionais. As prisões arbitrárias e a tortura em nome da
“segurança nacional”, a perda de direitos civis e políticos devastaram vidas daqueles que
lutaram pela democracia e pela emancipação humana. Criminalização, repressão e tortura
atingem hoje a população empobrecida e encarcerada. Nosso repúdio veemente às apologias à
ditadores e torturadores.
Como já assinalei em outra ocasião, ao nível do senso comum, vem sendo difundida
uma visão mágica do III CBAS, desvinculado da história: tanto da realidade latino-americana –
em sua unidade de diferenças históricas nacionais – quanto da trajetória profissional que
desencadeia o processo da virada ao nível da América Latina e do Caribe. São 40 anos do
momento simbólico da virada, mas são mais de 50 anos do processo da virada, ao
considerarmos o debate latino-americano do movimento de reconceituação do qual somos parte.
No Brasil poderíamos estender ao pré-1964, período pouco conhecido na nossa história
profissional, em que se tem notícias de assistentes sociais atuando em iniciativas de
alfabetização com base no método Paulo Freire, no Movimento de Educação de Base (MEB),
na defesa das reformas de base, no apoio às ligas camponesas e no sindicalismo rural e urbano.
Considerando que o Serviço Social no Brasil tem mais de oito décadas de existência, temos
mais tempo de renovação crítica que de prevalência exclusiva da perspectiva conservadora.
Esse congresso é um marco simbólico na recusa do conservadorismo de origem no
Serviço Social brasileiro em favor de sua renovação histórico-crítica. O III CBAS articula,
unifica e simboliza a “virada” dos compromissos políticos do Serviço Social com as classes
dominantes e o poder político que presidiram sua institucionalização e desenvolvimento no
país. Os assistentes sociais, como coletividade, passam a sintonizar-se com os interesses e
necessidades de trabalhadores e trabalhadoras em luta pela democracia. O “Congresso da
Virada” expressa a luta pela hegemonia no universo de assistentes sociais: na sua atuação, na
formação acadêmica e na produção de conhecimentos na área de Serviço Social.
A “virada” revela a sintonia de parcelas significativas do Serviço Social brasileiro com
experiências de segmentos de trabalhadores e entidades combativas da sociedade civil, numa
aproximação às lutas, organizações e movimentos sociais que portam a defesa dos direitos,
interesses e projetos societários das classes subalternas. Assistentes Sociais participam das
forças de resistência à ditadura do grande capital (IANNI, 1981), no apoio ao processo de
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construção da democracia. Dentre as forças progressistas podem ser lembradas: a) a Igreja
Católica, representada na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cuja ala mais
progressista é sensível à “Teologia da Libertação” – forte aliada na defesa dos direitos humanos
e na denúncia da violência de Estado junto aos presos políticos. As Comunidades Eclesiais de
Base (CEBS) marcam presença nas periferias, nas favelas, junto aos migrantes, aos camponeses
e assalariados rurais, aos detentos, negros, índios e trabalhadores urbanos; b) as Associações
de Moradores de Favelas ou Associações Comunitárias na luta por melhorias de condições de
vida nos bairros e favelas, pressionam o poder público; c) a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) defende presos políticos e denuncia prisões arbitrárias; d) a Associação Brasileira de
Imprensa (ABI) combate a censura à imprensa no teatro, na literatura, no cinema, na música,
livros, revista e jornais; e) sob a liderança da União Nacional dos Estudantes (UNE), os
estudantes universitários realizam massivas manifestações e passeatas; f) o movimento sindical
urbano e rural defende a revogação da política de controle salarial e o reconhecimento ao
direito de greve, a autonomia sindical e as negociações coletivas: g) surgem novos partidos
políticos após a reforma política de 1979, dentre os quais o Partido dos Trabalhadores, em
1980, canalizando reivindicações de vários movimentos populares.
É a existência dessas forças políticas que torna possível a contestação aos
representantes do poder instituído em favor dos movimentos de trabalhadores, na defesa de
eleições diretas e da democracia, expressa massivamente pelos assistentes sociais brasileiros
nesse Congresso.
O III CBAS foi organizado pelo então Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS)
e pelos Conselhos Regionais (CRAS) que navegavam em mares do poder. No segundo dia do
evento, é feita uma assembleia paralela, com a presença de cerca de 600 participantes, sob a
direção das entidades sindicais articuladas e comprometidas com os ventos latino-americanos
que arejavam o Serviço Social brasileiro. Nessa assembleia emerge uma moção de substituição
da Comissão de Honra do Congresso. Ela era composta por autoridades da ditadura miliar nos
níveis federal, estadual e municipal, a saber: general João Figueiredo, presidente da República;
Jair Soares, ministro da Previdência; Murilo Macedo, ministro do Trabalho; Paulo Maluf,
governador de São Paulo; Antônio Salim Curiatti, prefeito biônico de São Paulo. A proposta foi
uma nova comissão de honra formada por trabalhadores demitidos e perseguidos pela repressão,
por representantes da Comissão de Anistia e do Movimento contra a Carestia (SOUZA, 2012,
p. 40). A mesa de encerramento foi formada por Lula da Silva, o maior representante dos
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sindicalistas, Luiza Erundina de Souza representante da Comissão Executiva Nacional de
Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (CENEAS). Ali destacava-se uma faixa com os
dizeres: “Por todos aqueles que lutaram e morreram pelas liberdades democráticas no país”
(PEREZ, 2102, p. 90).
A “virada” envolveu a organização prévia de 22 entidades sindicais e pré-sindicais
então existentes, que se somavam às forças políticas de oposição à ditadura e pela anistia:
especialmente movimentos dos trabalhadores e de periferias das grandes cidades contra a
carestia. As entidades sindicais no Serviço Social enfrentam o legalismo, a burocratização e o
conservadorismo político, confrontam as orientações oficiais do CFAS-CRAS sintonizadas
com o governo ditatorial (ABRAMIDES, 2012; ABRAMIDES e CABRAL,1995). Dimensão
importante nesse processo foi o suporte latino-americano na articulação e no financiamento das
entidades sindicais e associações profissionais: a presença do CELATS – à época sob a direção
de Leila Lima Santos – e da ALAETS, sob a liderança do assistente social gaúcho Seno Cornely.
Nesse III CBAS incidiram, de forma decisiva, a reserva de forças acumuladas pelo
Serviço Social latino-americano, a quem devemos nosso tributo. Elas remontam ao movimento
de reconceituação do Serviço Social (1965 e 1975), que cria bases materiais, intelectuais e
políticas à sua renovação. Recusa-se o assistencialismo e a benemerência. Questiona-se os
fundamentos positivistas da tríade do Social Work norte-americano: o Serviço Social de Casos,
o Serviço Social de Grupo e a Organização/Desenvolvimento de comunidade, difundida por
ideólogos de organismos internacionais durante a Guerra Fria. Importa salientar que isto não
significou a recusa do trabalho com indivíduos grupos e populações, realizadas a partir sob
outros parâmetros analíticos que rompem com o positivismo, o pragmatismo e submissão.
Busca-se um Serviço Social fundado nas particularidades da formação histórica da América
Latina e do Caribe, denunciando as relações de dependência ante os EUA. O movimento de
reconceituação está na raiz do longo processo da virada, impulsionado pela efervescência de
lutas sociais na América Latina. Elas refratam na universidade, nas ciências sociais, na Igreja,
nos movimentos estudantis, no teatro, no Cinema Novo e na arte em geral.
Aquele movimento desencadeia-se no I Seminário de Serviço Social face às mudanças
sociais na América Latina, em 1965, em Porto Alegre (RS), presidido por Seno Cornely, na
busca de um “Serviço Social latino-americano”. Denuncia-se a importação de parâmetros
profissionais, o capitalismo dependente e o imperialismo norte-americano, num contexto
político-cultural marcado pela vitória dos revolucionários da Sierra Maestra sobre Havana
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(1959), das lutas estudantis de 1968, da abertura da Igreja Católica com o Concilio Ecumênico
do Papa João XXIII e da Teologia da Libertação. Seguem-se os seminários subsequentes, em
Montevidéu, Uruguai (1966), presidido por Herman Kruse; em General Rocca, Argentina
(1967), presidido por Natálio Kisnerman; em Concepción, Chile (1969) presidido por Luis
Araneda; em Cochabamba, Bolívia (1970), presidido por Edy Sanches; em 1971, e, novamente
em Porto Alegre, Brasil (1972), sob a presidência de Costella e em Lima (1976) (CORNELY,
2003, p. 53).
O movimento de reconceituação (ALAYÓN, 1976, 2005; IAMAMOTO, 1987)
expressa um amplo questionamento da profissão de Serviço Social (finalidades, fundamentos,
compromissos éticos e políticos, procedimentos operativos e formação acadêmica), dotado de
várias vertentes e com nítidas particularidades nacionais que reclamam pesquisa
3
. Mas sua
unidade assentava-se na busca de construção de um Serviço Social latino-americano: na recusa
da importação de teorias e métodos alheios à nossa história, na afirmação do compromisso com
as lutas dos “oprimidos” pela “transformação social” e no propósito de atribuir um caráter
científico às atividades profissionais. Denunciava-se a pretensa neutralidade político-
ideológica, a restrição dos efeitos de suas atividades aprisionadas em microespaços sociais e a
debilidade teórica no universo profissional. Os assistentes sociais assumem o desafio de
contribuir na organização, capacitação e conscientização dos diversos segmentos trabalhadores
e “marginalizados” na região.
Com base teórica e metodológica eclética, teorias desenvolvimentistas polarizaram
inicialmente o movimento. Mas passam também a incidir no Serviço Social latino-americano a
Teologia da Libertação, a educação para a liberdade proposta por Paulo Freire aliada a
experiências de educação popular e investigação-ação (Falls Borda). Somam-se as produções
oriundas da luta política na América Latina (Guevara, Fidel Castro, Camilo Torres, dentre
outros), ocorrendo as primeiras aproximações do Serviço Social à diversificada tradição
marxista. O movimento de Reconceituação recebe ecos da revolução cultural chinesa e da
experiência soviética via prática político-partidária. Mas animam essa renovação do Serviço
Social na América Latina movimentos contestatórios e expressões culturais de camponeses,
trabalhadores industriais, indígenas, estudantis, de mulheres, negros e moradores das periferias
3
A pesquisa “O movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina (Argentina, Brasil, Chile e
Colômbia): Determinantes históricos, interlocuções internacionais e memória (1960-1980)”, por mim coordenada,
juntamente com a Dra. Claudia Mônica dos Santos (UFJF), expressa uma iniciativa nessa direção, constituindo
uma rede internacional de pesquisadores em fundamentos do Serviço Social.
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urbanas.
Nos anos que antecedem o III CBAS, a luta pela direção político-profissional marcou
o Serviço Social brasileiro. Forças profissionais então hegemônicas reagem ao movimento
desencadeado no Cone Sul (JUNQUEIRA,1980). Os seminários de teorização do Serviço
Social – especialmente os de Araxá (1967) e o de Teresópolis (1975), promovidos pelo Centro
Brasileiro de Intercâmbio em Serviços Sociais (CBCISS)
4
– são uma resposta às articulações
progressistas do Serviço Social no Cone Sul (AQUINO, SILVA E VIEIRA, 2017), hipótese que
aqui se incorpora. Tais iniciativas são expressões da disputa pela hegemonia por parte de
orientações conservadoras e modernizantes do Serviço Social “tradicional” inspirados na
filosofia aristotélico-tomista e do desenvolvimentismo. Buscava-se repensar o Serviço Social
na ótica do “desenvolvimento”, voltado ao aperfeiçoamento técnico para a implementação de
programas sociais compensatórios da repressão, do arrocho salarial e da desmobilização
política. Tais iniciativas surgem na disputa com as orientações profissionais emergentes nos
países de língua hispânica.
Mas existiram experiências minoritárias integradas aos rumos do movimento de
reconceituação do Serviço Social nos países latino-americanos de língua espanhola. Pode-se
referenciar a Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais
(ESS/UCMG)
5
. Batistoni (2017 e 2019) vem demonstrando que aí se constrói um projeto
acadêmico que abrange a formação teórico-prática e o exercício profissional. Inscrita na região
ferrífera e no cinturão industrial e operário de Belo Horizonte, as forças políticas presentes no
movimento operário e sindical incidem na Universidade e no movimento estudantil. O projeto
da Escola de Serviço Social da UCMG confronta linhas teóricas dominantes na academia e nas
entidades da categoria: na Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), no
Conselho Federal de Assistentes Sociais e nos respectivos Conselhos Regionais (CFAS-CRAS).
Encontra-se nessa experiência um conjunto de críticas centrais ao tradicionalismo profissional:
à sua pseudoneutralidade teórico-prática, ao caráter segmentado na abordagem dos fenômenos
sociais, à visão dicotômica das relações sujeito-objeto (traduzidas no dualismo homem-meio),
4
O CBCISS é o representante nacional da International Council of Social Welfare (ICSW).
5
Para uma análise global da experiência do grupo de Belo Horizonte, ver os seguintes documentos elaborados
entre 1971 e 1974: "A prática como fonte de teoria"; "Uma proposta de reestruturação da formação profissional"
– publicados em Quiroga, C. (Org.) 1973; 1973a; "Teoria, Prática, Serviço Social" e "Análise histórica da
orientação metodológica da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais" – estes últimos
resgatados por Lima Santos (1982). Na perspectiva de uma leitura crítica da experiência ver: Lima & Rodrigues
(1977); Netto (1991); Barbosa (1989); Rodrigues da Silva (1991).
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à importação de modelos teórico operativos desconectados das particularidades históricas
latino-americanas. Acresce-se ainda, críticas à visão normalizadora da sociedade com objetivos
voltados a atenuar “disfunções sociais”, “desadaptações e desvios comportamentais”, noções
caras às interpretações da dinâmica social de cunho funcionalista.
Para as entidades sindicais que atuam na “virada” simbolizada no memorável
Congresso, o assistente social é reconhecido como trabalhador assalariado, funcionário de
uma instituição, cuja ação condensa interesses de classe diferenciados. O Serviço Social é
compreendido enquanto parte da prática social coletiva de classes e grupos sociais com
interesses contraditórios que conformam a sociedade, tendendo a ser cooptado por aqueles que
são dominantes. Reconhecem que o assistente social atua em políticas sociais públicas que
traduzem intenções e interesses das classes fundamentais da sociedade e é por eles polarizada,
afirmando-se a necessidade de opção em favor de interesses de uma das classes fundamentais.
Esta é uma expressão da necessária dimensão política da prática profissional (LIMA,
IAMAMOTO & CARVALHO, 1979).
O Centro Latinoamericano de Trabajo Social (Celats) no imediato pós-
Reconceituação, desencadeia pioneiro debate sobre a relação entre política social e Serviço
Social (1977-1985). Ele permite situar o Serviço Social no âmbito das relações entre as classes
e destas com o Estado, rompendo visões restritas e autocentradas “prática do assistente social”.
O Estado comparece na análise como expressão da condensação de forças sociais e as
contradições das classes, e não como instrumento exclusivo de realização dos interesses da
burguesia, ainda que seja um Estado burguês. (KOWARICK, 1979). As políticas sociais
expressam uma tensão contraditória entre os imperativos da reprodução do capital e de
necessidades da reprodução da força de trabalho, na disputa dos gastos públicos. Esse caráter
contraditório do Estado e da política social, cujo chão é a sociedade de classes, estende-se
também à análise da profissão. Conquista relevante desse legado é a ultrapassagem de uma
visão endogenista e autoreferida do Serviço Social, prisioneira de seus muros internos, apoiada
na díade “homem-meio” e na relação “assistente social-cliente” voltada ao ajustamento do
indivíduo à sociedade.
Como vimos afirmando, a leitura da “prática” da(o) assistente social era feita
desvinculada da trama social que cria sua necessidade e condiciona seus efeitos na sociedade.
Quando considerados, processos históricos tendiam a ser reduzidos a um “contexto”, alheio e
distinto da “prática” que a condicionaria “externamente”. Esta era lida como uma relação
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singular entre o assistente social e o sujeito atendido individualmente, em grupo ou em
comunidades – era desvinculada da “questão social” e das políticas sociais correspondentes.
Nessa perspectiva, a formação profissional deveria privilegiar a construção de estratégias,
técnicas e formação de habilidades – centrando-se no “como fazer” – a partir da justificativa de
que o Serviço Social é uma “profissão voltada para a intervenção no social” visando a
integração social, sob influxos liberais na compreensão e condução da “prática profissional”.
Esse caminho trilhado na história da profissão – que a reação conservadora busca reeditar no
presente – está fadado a criar um assistente social que aparentemente sabe fazer, mas não
consegue explicar as razões, o conteúdo, a direção social e os efeitos de seu trabalho na
sociedade. Corre-se o perigo de ele ser reduzido a mero “técnico”, delegando a outros a tarefa
de pensar a sociedade. O resultado é um profissional mistificado e da mistificação, dotado de
frágil identidade com a profissão (IAMAMOTO, 2007).
História e desafios contemporâneos: resistência e preservação de conquistas
O Serviço Social no Brasil tem vivido um duplo e contraditório movimento: tanto o
processo de ruptura teórica e política com o lastro conservador de suas origens, quanto o
revigoramento de uma reação (neo)conservadora aberta e/ou disfarçada em aparências que a
dissimulam,
com negação da sociedade de classes (NETTO, 1996).
No lastro das lutas sociais contra a ditadura (1964-85) e pela defesa do Estado de
direito, o Serviço Social brasileiro fez um radical giro na sua dimensão ética e política, cuja
normativa é formada pelos seguintes documentos norteadores: a) Lei da Regulamentação da
Profissão (1993); b) Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino de graduação (1996); e c)
Código de Ética do Assistente Social (1993), pilares do projeto profissional brasileiro. Ele foi
alimentado teoricamente pela diversificada tradição marxista
6
no diálogo com outras matrizes
analíticas – e politicamente pela aproximação às forças vivas que movem a história: as lutas,
organizações e movimentos sociais. Seu núcleo central é a compreensão da história a partir das
classes sociais, conflitos, o reconhecimento da centralidade do trabalho e dos trabalhadores e
trabalhadoras
6
Debate-se o poder político com A. Gramsci, a ontologia do ser social e a estética com G. Lukács; a Escola de
Frankfurt e o debate sobre a cultura; I. Mèszáros, Eric Hobsbawm, E. P. Thompson na leitura da história; David
Harvey na geografia, Ernest Mandel no debate do capitalismo tardio, dentre outros.
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O Serviço Social, enraizado na história da sociedade brasileira, tem nas múltiplas
expressões da “questão social” que se corporificam na vida dos sujeitos, matéria de sua atuação.
O Serviço Social é considerado uma especialização do trabalho da sociedade, inscrito na
divisão social e técnica do trabalho. Afirmam ABESS/CEDEPSS (1996): “O significado sócio-
histórico e ídeopolítico do Serviço Social inscreve-se no conjunto das práticas sociais acionado
pelas classes e mediadas pelo Estado em face das ‘sequelas’ da questão social”
Assim o exercício profissional é necessariamente polarizado pela trama de relações
entre as classes sociais e seus interesses. Como a sociedade é portadora de projetos sociais
distintos – projeto de classes para a sociedade –, abre-se um terreno histórico à construção de
projetos profissionais diversos, indissociáveis de projetos mais amplos para a sociedade. É essa
presença dessas forças sociais e políticas que permite à categoria profissional estabelecer
estratégias político-profissionais no sentido de reforçar interesses das classes subalternas, alvo
prioritário do trabalho do assistente social.
O Serviço Social brasileiro construiu uma orientação histórico-crítica inédita na
literatura especializada mundial. Sua adequação à realidade contemporânea e sua fecundidade
é atestada numa série de conquistas coletivas, cujo preservação requer fortalecer o arco de
alianças entre os segmentos progressistas da categoria e os sujeitos trabalhadores – seus
projetos, formas de organização e ações coletivas. Dentre as conquistas pode-se citar: a) a
construção de uma imagem do Serviço Social, por um contingente que hoje atinge cerca de 190
mil assistentes sociais, vinculada aos direitos sociais e aos direitos humanos, na negação da
benemerência; b) a expansão de espaços ocupacionais na órbita das políticas públicas (nos
níveis federal, estadual e municipal) ponte de relação com grupos de trabalhadores em suas
múltiplas necessidades sociais e suas formas coletivas de luta e organização, alargando o
mercado de trabalho especializado e as provocações de pesquisa; c) a ampliação das
competências do(a) assistente social para além da execução de políticas, incluindo sua
formulação, avaliação e financiamento; d) a qualificação do ensino de graduação apoiada nas
diretrizes curriculares nacionais da ABEPSS, a excelência na formação pós-graduada (mestrado
e doutorado) na universidade pública, e cursos de especialização nas áreas mais representativas
do mercado de trabalho; e) o estudo das particularidades da formação social no Brasil, o
conhecimento das expressões da “questão social” e dos sujeitos que vivenciam com os quais
trabalhamos; f) a defesa das condições de trabalho, do piso salarial e da jornada de trinta horas
estabelecida por lei federal que requer a defesa de sua implementação; g) a defesa do princípios
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e valores éticos que guiam o Serviço Social brasileiro, aderido no cotidiano de trabalho; h) os
estudos de competências e atribuições profissionais (art.. 4 e 5 da Lei da Regulamentação da
Profissão) nas áreas de assistência, saúde pública, educação, sociojurídica, das cidades, dentre
outras; i) entidades nacionais representativas e dotadas de capilaridade nacional: a ABEPSS e
o conjunto do Conselho Federal de Serviço Social e conselhos regionais (CFESS-CRESS) e a
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO); j) a preservação da capacidade
indignar-nos ante as injustiças, discriminações, no aprendizado da luta coletiva.
A tendência restauradora e conservadora no Serviço Social resgata uma idealização
do passado com fortes influências da filosofia aristotélico tomista mixada com o Social Worker
(Serviço Social de Casos, Serviço Social de Grupo e o Desenvolvimento de Comunidade),
identificado como “modelo” de profissionalização. Supostamente neutro e apolítico, esse
“modelo” é erigido como referência de competência técnica na “intervenção”. Reclama-se o
retorno a autores clássicos e representativos do Social Work, evidente no chamado Serviço
Social “clínico”. A perspectiva conservadora recusa o debate teórico valendo-se de denúncias
político-ideológicas. Sob o signo de “politização à esquerda” ou “militantismo” – tidos como
causa de suposta “desprofissionalização” do Serviço Social –, reitera-se a velha crítica
conservadora à Reconceituação (NETTO, 1981). As circunstâncias históricas em que se
inscreve a atividade profissional e as relações e condições de trabalho são silenciadas. Também
o são a politização à direita e a militância religiosa. A crítica ideológica é direcionada
exclusivamente às propostas “de esquerda”. Esse caldo cultural dispõe de aderente terreno
societário à sua difusão ante a crise econômica e o desmonte das políticas públicas de Estado.
O rebaixamento do nível da formação acadêmico-profissional na graduação com a expansão
potenciada do ensino à distância (EAD) em moldes empresariais e formação aligeirada, oferece
um solo favorável às propostas pragmáticas e conservadoras, com rebaixamento do nível
teórico e de crítica.
Mas no Brasil de hoje, o conservadorismo tem novos determinantes: não mais no
sentido tradicionalista, nostálgico do passado, com viés católico. Ele é sobrepujado pela
religiosidade de raiz protestante, mais afinada com o espírito do capitalismo: da fraternidade à
prosperidade. Apoiado em um governo de extrema direita, ele usa redes sociais, é autoritário,
violento e neoliberal, com traços neofascistas, como alerta Lowy (2019). Estimula a
organização da militância conservadora inspirada no modelo norte americano ao Conferencia
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de Ação Política Conservadora (Conservative Political Action Conference) – CPAC
7
com
vistas às eleições e 2020. Recusando debates racionais, faz-se a defesa do armamento da
população, recusa-se a descriminalização do aborto, reprime-se a “ideologia de gênero” nas
escolas e o marxismo cultural nas universidades.
A defesa as riquezas naturais – das florestas, da água e do ar – subordina-se à lógica
da mercantilização e da reprodução do capital, tal como se verifica na Amazônia brasileira na
atualidade.
Dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD-2018) mostram que,
no Brasil, a concentração de renda voltou a ampliar-se: 10% da população concentram 43,1%
da massa de rendimentos do país. Em 2018, o rendimento médio mensal real do 1% da
população com maiores rendimentos era de R$ 27.744,00, o que corresponde a 33,8 vezes o
rendimento dos 50% da população com os menores rendimentos (R$ 820,00). O índice de Gini
– que mede a distribuição, concentração e desigualdade – subiu para 0,545, em 2018. Sabe-se
que este índice varia de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1 mais desigual é a economia (IBGE-
PNAD, 2019).
A violência e a criminalização das classes subalternas são recrudescidas –
especialmente atingindo jovens, trabalhadores, negros – visando ainda seus movimentos e
expressões coletivas. São aproximadamente 130 milhões de afrodescendentes vivendo na
América Latina (21% da população), sendo 91% do total regional concentrados no Brasil e em
Cuba (CEPAL, 2016). Segundo dados de 2016, 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada
ano no país são pretas ou pardas. A taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à
de mulheres não negras. Nos ataques à classe trabalhadora, mulheres e jovens negras(os) são as
principais vítimas da cultura que fomenta o ódio contra as diferenças de cor/raça, sexualidades,
territórios. Os homens jovens negros são os mais atingidos por homicídios, as principais vítimas
da ação letal das polícias e o perfil predominante da população prisional do Brasil, segundo o
Atlas da Violência (IPEA, 2019). No Brasil, a fobia LGBTQI matou, em 2017, 445 lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transsexuais, conforme denúncia da ABEPSS (2017).
O ultraliberalismo impulsiona desigualdades de todos os naipes e tem no braço
repressivo do Estado e no orçamento público suportes para a segurança dos negócios.
Os trabalhadores sofrem com o desmonte das políticas públicas, das reformas trabalhista
e previdenciária, com crescimento do desemprego e a informalidade do emprego no setor
7
Sobre a CPAC, cf. JORNAL GGN (2019).
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de serviços de baixa produtividade na América Latina e no Caribe (PNUD, 2016; CEPAL,
2018). A informalidade implica falta de acesso à: seguridade social, jornadas de trabalho
definidas (com descanso semanal e férias remuneradas), aposentadoria e pensão, seguro-
desemprego, seguro contra acidentes e doenças ocupacionais, proteção a paternidade e
maternidade, e outros direitos previstos na legislação trabalhista. A informalidade atinge
também o mercado de trabalho do assistente social. Além do baixo nível salarial, situações de
insalubridade e de assédio moral são frequentes. A inobservância da Resolução do CFESS –
nº493/ 2006 – que dispõe sobre as condições técnicas e éticas para o exercício profissional do
e da assistente social é reincidente. Registra-se a carência de arquivos com chaves para a guarda
de material sigiloso; salas inadequadas para observar o sigilo com presença de outras pessoas
no ambiente, o que afeta o direito ao sigilo profissional. Persiste em muitas instituições
empregadoras a ausência de infraestrutura básica para a realização do trabalho profissional
(telefone, computador e impressora, acesso à internet, carro para visitas domiciliares e
intercâmbios interinstitucionais). Nesses espaços ocupacionais os (as) assistentes exercem suas
competências e atribuições profissionais, resguardados(as) por lei: estudos socioeconômicos;
orientação social a indivíduos, grupos e famílias; assessorias, consultorias e supervisão técnica;
formulação, gestão e avaliação de políticas, programas e projetos; mobilização social e práticas
educativas; instruções sociais de processos, sentenças e decisões; formulação do projeto de
trabalho profissional e pesquisa; magistério, direção e supervisão acadêmica.
Como em um terreno social político e econômico adverso, reafirmar a defesa
intransigente do projeto ético-político e do legado desses 40
anos? Diante do avanço do conservadorismo esta defesa seria uma ilusão?
A intencionalidade ético-política crítica e transformadora de nosso projeto é tensionada
pelas demandas institucionais ao trabalho assalariado, que, hoje tendem a restringir recursos e
o acesso aos direitos sociais. Enquanto o projeto profissional reafirma o compromisso com a
qualidade dos serviços prestados, com a defesa dos direitos humanos e sociais dentre muitas
outras orientações ético-profissionais para a condução do trabalho, as requisições institucionais
são distintas. Nas instituições empregadoras prioriza-se o trabalho burocrático, as demandas
pragmáticas, as respostas imediatas, como o preenchimento de inúmeras planilhas pré-
elaboradas com base em tecnologias de informática e comunicação, sobrepondo a atuação
rotineira ao trabalho técnico criativo. Atividades rotineiras nos plantões, visitas domiciliares
para seleção socioeconômica para o acesso a benefícios subordinam atividades educativas e em
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detrimento de planos de ação. Parâmetros elevados de produtividade são impostos aos
assistentes sociais, dentre muitas outras requisições. Empresas prestadoras de serviços
temporários são contratadas para realizar laudos e perícias técnicas, convivendo com
profissionais concursados. Este condensado de questões ilustra a tensão antes referida.
Trata-se de uma defasagem entre “teoria” e “prática”? De uma idealização do projeto
profissional que se choca com a demanda técnica nos espaços ocupacionais? Da incapacidade
da/o assistente social de responder aos requisitos de uma prática com qualidade?
A existência desta contradição não é uma impossibilidade, mas “é a nossa vitalidade”,
como sustenta Iasi (2019). Ela atesta que não nos subordinamos passivamente as exigências do
“mercado” ou do Estado brasileiro atual. A existência dessa tensão entre os propósitos do sujeito
que trabalha e as determinações dos empregadores expressa nossa decisão coletiva de exercer
nossa relativa autonomia e atribuir rumos técnicos e ético-políticos emancipatórios ao trabalho
empreendido. Esta autonomia é historicamente condicionada pela correlação de forças políticas
e resguardada pela legislação profissional. Somos trabalhadores assalariados, e dependemos do
destino do conjunto da classe trabalhadora e de suas conquistas (IASI, 2019). Estamos sujeitos
a alienação do trabalho inerente à condição de assalariamento: durante o período em que se
trabalha o controle do trabalho é do empregador, as prioridades são por ele definidas, os meios
de trabalho (financeiros, materiais, institucionais) são propriedade da instituição contratante e
o recorte as expressões da “questão social” com que se trabalha são definidos pelo mandato
institucional. Assim, não se trata de “culpa” da (o) assistente social e muito menos de suposta
“falta de sintonia entre “teoria e prática”, ou e um “defeito da formação acadêmica”, mas de
condicionantes objetivos da inscrição do Serviço Social na divisão social do trabalho e de seu
agente como trabalhador (a) assalariado (a).
Carlos Drummond de Andrade no poema Nosso tempo nos diz:
Este é um tempo de divisas,
tempo de gente cortada
........
Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto
........
A escuridão estende-se, mas não elimina
o sucedâneo da estrela nas mãos.
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Conclusões
Reconhecendo a diversidade de propostas em disputa na arena do Serviço Social
brasileiro, o desafio é manter com garra a luta pela hegemonia no Serviço Social como
profissão e como disciplina científica na defesa da trajetória percorrida e das conquistas
acumuladas. Nesse universo faz-se necessário romper com as teias da pequena política, em
termos gramscianos, como já nos alertou Coutinho (2000): a política deixa de ser pensada como
“arena de luta entre propostas de sociedade”, passando a ser concebida como “simples
administração do existente”, alheia à vida cotidiana dos indivíduos. O burocratismo faz renascer
o devotamento à técnica, ao “como fazer” em nome da eficiência da “prática”, que é mistificada,
favorecendo o obscurecimento ideológico do grande jogo político que subjaz à rotina da
burocracia estatal. Importa reforçar alianças com outros profissionais, com entidades de
representação coletivas, com fóruns de representação de políticas, de articulação de
trabalhadores e movimentos sociais, de modo que suas necessidades e interesses possam
adquirir visibilidade e ser reconhecidos na cena pública.
Esses tempos adversos exigem recriar o trabalho da (do) assistente social considerando
tanto sua contribuição na reprodução material e social dos sujeitos, expressa na prestação de
serviços sociais de qualidade a partir de políticas públicas; e na sua dimensão educativa que
incide na cultura das classes subalternas: nas maneiras de ver, viver e sentir a vida,
fortalecendo a dimensão coletiva das lutas sociais.
“Não soltar a mão de ninguém”! Mas unir nossas mãos estreladas iluminando
caminhos a percorrer; e preservar a força de nossa resistência coletiva. Ela é potenciada na
aproximação às lutas dos trabalhadores e movimentos sociais na defesa dos direitos, interesses
e projetos societários das classes subalternas, expressando suas necessidades e aspirações na
cena pública.
A defesa do Serviço Social enraizado nas particularidades e dilemas de Nuestra
América sintonizado com a democracia é hoje abraçado por nossas entidades acadêmicas e
gremiais, o que amplia nossa força: a Associação latino-americana de ensino e investigação em
Serviço Social (ALAEITS), a Federação Internacional de Assistentes Sociais (FITS) – região
da América Latina e Caribe – e o Comitê Latino-Americano e Caribenho de Organizações
Profissionais de Serviço Social (COLACATS).
Termino, com o comentário de Duvivier, ator e escritor, em crônica recente. Diz ele
que, em 1940, Winston Churchill, acusa àqueles que queriam negociar com o nazismo.
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“Há quem alimente os crocodilos na esperança de ser comido por último”. [Os
conciliadores] esquecem que não se negocia com um jacaré faminto. Quando
o outro lado é o fascismo ecocida, quando o outro lado aplaude a tortura,
quando o outro lado é abertamente miliciano, genocida e autocrático, a
simetria com o outro lado não se chama conciliação. Chama covardia mesmo
(DUVIVIER, 2019).
Não à covardia, pela construção de uma frente de esquerda na disputa pela hegemonia,
enfrentando aqueles que pretendem minar nossa força, unidade e organização. Estamos juntos
e juntas na maior corrente viva já reunida nessa categoria profissional. Vamos em frente colegas
assistentes sociais! O canto libertário de Chico Buarque, Apesar de você, é hoje assumido pelo
povo chileno como seu hino na insurgência. E com ele declaramos:
Apesar de você, amanhã vai ser outro dia!
Você que inventou esse Estado,
Inventou de inventar
Toda escuridão
Você que inventou o pecado
Esqueceu-se de inventar o perdão.
Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia
Eu pergunto a você onde vai se esconder
Da enorme euforia?
Como vai proibir
Quando o galo insistir em cantar
Água nova brotando
E a gente se amando sem parar....
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