Notificação compulsória de casos de violência doméstica sob a ótica da bioética feminista / Compulsory notification of cases of domestic violence under the optics of feminist bioethics

  • Artenira da Silva e Silva
Palavras-chave: bioética, feminismo, notificação compulsória, violência doméstica, regra da confidencialidade

Resumo

A Bioética constitui uma proposta de compreensão de situações embasadas por dilemas morais a partir da reflexão dos fenômenos relacionados à própria existência humana. É nesse paradigma que se insere a Bioética feminista, propondo uma visão voltada aos processos de assujeitação social e dominação masculina dos sujeitos cujas condutas são problematizadas. Tomando-se esta corrente teórica como base e considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.424 – que considerou as ações referentes à lesão corporal em violência doméstica de natureza pública incondicionada, propõe-se, através de uma revisão bibliográfica, analisar a ampliação do alcance da exigência de notificação compulsória dos casos de suspeita de violência doméstica por profissionais de saúde aos órgãos do Sistema de Justiça. Concluiu-se ser cabível e necessária a notificação compulsória, tendo em vista que as autonomias dessas mulheres estão maculadas pela vulnerabilidade característica das vítimas deste tipo de crime, que possuem sua autoestima e consequentemente seu poder de autodeterminação afetados pelo ciclo reiterado de violências ao qual estão submetidas.

Referências

ALVES, Mariza Santos Pereira. A proteção constitucional do princípio da autonomia da vontade. Monografia para aprovação no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Privado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Brasília, 2007.

BANDEIRA, Lourdes; ALMEIDA, Tânia Mara Campos de. Bioética e feminismo: um diálogo em construção. Revista bioética, vol. 16, n. 2, 2008, p. 173-189.

BARSTED, Leila Linhares. Lei Maria da Penha: uma experiência bem sucedida de advocacy feminista. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 13-39.

CALAZANS, Myllena; CORTES, Iáris. O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 39-64.

CAMARGO, Juliana Frozel de. Introdução à Bioética. Revista de Direito da Unimep, Piracicaba, vol. 1, n.1, 2001, p. 161-172

DALHBERG, Linda L.; KRUG, Etienne G. Violência: um problema global de saúde pública. Ciência & Saúde Coletiva, ano 11, 2007, p. 1163-1178.

DATASENADO. Violência doméstica e familiar contra a mulher, 2013.

DINIZ, Débora. Bioética e gênero. Revista Bioética, vol. 16, n. 2, 2008, p. 207-216.

_______; GUILLHEM, Dirce. Revista Bioética, vol. 7, n. 2, 2000, p. 1-5.

DOSSI, Ana Paula. Violência Doméstica: o que se espera do profissional de saúde?. Dissertação de Mestrado – Faculdade de Odontologia de Araçatuba da Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, Araçatuba, 2006.

FERREIRA, Juçara Suzi Assis Borges Nasser. Bioética e Biodireito. Revista Scientia Iuris, Universidade Estadual de Londrina – UEL, vol. 2/3, 1998/1999, p. 41-63

FRANCISCONE, Carlos Fernando; GOLDIM, José Roberto. Aspectos bioéticos da Confidencialidade e Privacidade. In: COSTA, Sérgio Ibiapina; GARRAFA, Volnei; OSELKA, Gabriel. (Orgs). Iniciação à Bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998, p. 269-284.

FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO/SESC. Pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado. Brasília, DF,2010. Disponível em: < http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/pesquisas/pesquisa-mulheres-brasileiras-nos-espacos-publico-e-privado-fundacao-perseu-abramosesc-2010/>. Acesso em: 20 de out. de 2015.

GOLDIM, José Roberto. Diretrizes, Normas e Leis em Pesquisa em saúde. Núcleo Interinstitucional de Bioética - UFRGS, 2000. Disponível em: < https://www.ufrgs.br/bioetica/belmont.htm >. Acesso em: 3 de jul. de 2017.

GÓMEZ-LOBO, Alfonso. Fundamentaciones de la Bioética. Acta bioeth, vol.15, n.1, Santiago, 2009, p. 42-45.

GOMES, Romeu; MINAYO, Maria Cecília de Souza; SILVA, Cláudio Felipe Ribeiro da. Violência contra a mulher: uma questão transnacional e transcultural das relações de gênero. In: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Impactos da violência na saúde dos brasileiros, Brasília, 2005, p. 117-140.

LOCH, Jussara de Azambuja. Confidencialidade: natureza, características e limitações no contexto da relação clínica. Bioética, n. 11, 2013, p. 51-63.

MATTOS, Delmo; RAMOS, Edith; VELOSO, Roberto. Entre a autonomia da vontade kantiana e o princípio da autonomia de Beauchamp e Childress: uma discussão acerca da autonomia e da dignidade humana na bioética e no direito. Revista Perspectiva Filosófica, vol. 42, n. 1, 2015, p. 35-53.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Conceitos, teorias e tipologias de violência: a violência faz mal à saúde. In: NJAINE, Kathie; ASSIS, Simone Gonçalves de; CONSTANTINO, Patrícia (org.). Impactos da Violência na Saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2010.

______. Violência: um problema para a saúde dos brasileiros. In: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Impactos da violência na saúde dos brasileiros, Brasília, 2005, p. 9-42.

OLIVEIRA, Leidiane Souza de. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) como estratégia de garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência no Brasil. In: Jornada Internacional de Políticas Públicas, 6, São Luís-MA, 2013. Neoliberalismo e Lutas Sociais: perspectivas para as políticas públicas. São Luís, 2013.

PETRY, Franciele Bete. Princípios ou virtudes na bioética? Controvérsia, vol. 1, ano 1, jan./jun. 2015, p. 49-65.

PROGRAMA PARA TECNOLOGIA APROPRIADA EM SAÚDE (PATH). OutLook,
v.20, n. 1, 2002. Disponível em: . Acesso em: 05 jan. 2017.

PIRES, Amom Albernaz. A opção legislativa pela Política Criminal Extrapenal e a Natureza Jurídica das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha. Revista Ministério Público Distrito Federal e Território, Brasília, v.1, n.5, 2011, p. 121-168.

ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. A bioética em face da legislação brasileira e do Mercosul. In: BARBOSA, Swedenberger do Nascimento (org.). Bioética em debate aqui e lá fora. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, 2011, p. 131-146.

SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, Patriarcado, violência. Editora Fundação Perseu Abramo: São Paulo, 2004.

SALES, Jannayna Martins. Bioética e violência de gênero nos povos indígenas: diagnóstico de uma negligência. Dissertação de Mestrado em Bioética – Universidade de Brasília, Brasília, 2016.

SANTOS, Maria de Fátima Oliveira dos et al. Limites do segredo médico: uma questão ética. Faculdade de Medicina e Enfermagem Nova Esperança, 2012. Disponível em: < http://www.facene.com.br/wp-content/uploads/2010/11/Limites-do-segredom%E2%94%BC%C2%A2dico_com-altera%E2%94%9C%C2%BA%E2%94%9C%C3%BAo-dos-autores_30.11.12-PRONTO.pdf. >. Acesso em: 20 de jun. de 2017.

SILVA, Artenira da Silva; ALVES, José Márcio Maia. A tipificação da “lesão à saúde psicológica”: revisitando o artigo 129, do Código Penal à luz da Lei Maria da Penha. XXV Encontro Nacional do Conpedi, Brasília, 2016, p. 77-96.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2015 – Homicídio de mulheres no Brasil. Brasília, 2015.

ZUBEN, Newton Aquiles von. As investigações científicas e a experimentação humana: aspectos bioéticos. Bioethikos – Centro Universitário São Camilo, 2007, ano 1, vol. 1, p.12-23.
Publicado
2019-08-07