DOI 10.34019/1980-8518.2020.v20.27102
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Residência multiprofissional em saúde e Serviço
Social: reflexões sobre competências e
atribuições dos assistentes sociais/residentes
Luciana Gonçalves Pereira de Paula
Joseane Barbosa de Lima
Vanisse Bernardes Bedim
RESUMO: O presente artigo é parte da pesquisa intitulada “Residência Multiprofissional em Saúde e
Serviço Social: mapeamento teórico e político-pedagógico”, realizada entre 2017 e 2018, pelo Grupo de
Estudos e Pesquisas dos Fundamentos do Serviço Social (GEPEFSS), da Faculdade de Serviço
Social/UFJF em parceria com a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
(ABEPSS). Possui o objetivo de apresentar reflexões sobre o trabalho desenvolvido pelo assistente
social/residente, na área da saúde, especialmente no que se refere às suas competências e atribuições
profissionais. Para isso, aponta, inicialmente um debate sobre requisições, competências e atribuições,
no Serviço Social. Posteriormente traz alguns apontamentos sobre o trabalho do assistente social no
campo da saúde. E apresenta a análise dos dados coletados em torno do trabalho desenvolvido pelos
assistentes sociais/residentes. Nas considerações finais faz uma síntese reflexiva dos pontos centrais
destacados na pesquisa.
PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social; assistente social; trabalho; saúde; residência multiprofissional.
Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF (2003). Residência
Multidisciplinar em Saúde da Família, pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2007). Mestre em Serviço Social
pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (2009).
Doutora em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação da Escola de Serviço Social da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (2014). Professora Adjunta na Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de
Fora desde julho/2014. Pós-doutorado realizado entre dezembro de 2016 e novembro de 2017, no Programa de
Pós-Graduação da Escola de Serviço Social da UFRJ, sob supervisão da Professora Yolanda Guerra. Membro do
Grupo de Estudos e Pesquisas dos Fundamentos do Serviço Social (GEPEFSS), desde 2015.
Professora Adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Graduada
em Serviço Social e Mestra em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Doutora em Serviço
Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pós-graduada em
Instrumentalidade do Serviço Social com ênfase na Saúde, Educação, Assistência e Poder Judiciário pela Unidade
de Ensino e Aprendizado de Viçosa (UNESAV). Especialista em Saúde Mental na Modalidade Residência
Multiprofissional em Saúde Mental pelo HU/UFJF. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Serviço Social
da Universidade Federal de Juiz de Fora (PPGSS/UFJF), Bolsista UFJF. Pesquisadora do GEDIS/CNPq/UFJF.
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Multiprofessional residency in health and Social Work - reflections on the
skills and duties of social workers / residents
ABSTRACT: This article is part of the research entitled “Multiprofessional Residency in Health and
Social Work: theoretical and political-pedagogical mapping”, carried out between 2017 and 2018, by
the Study and Research Group on the Fundamentals of Social Work (GEPEFSS), from the Faculty of
Service Social / UFJF in partnership with the Brazilian Association for Teaching and Research in Social
Work (ABEPSS). It aims to present reflections on the work carried out by the social worker / resident,
in the health area, especially with regard to their professional competences and attributions. For this, it
points, initially, a debate about requisitions, competences and attributions, in Social Work. Subsequently
brings some notes on the work of the social worker in the health field. And it presents the analysis of
the data collected around the work developed by social workers / residents. In the final remarks, he
makes a reflexive synthesis of the central points highlighted in the research.
KEYWORDS: Social Work; social worker; job; health; multiprofessional residence.
Submetido em 19/06/2019
Aprovado em 12/04/2020
____________________
Introdução
O objetivo central do presente artigo consiste em apresentar parte da pesquisa
intitulada “Residência Multiprofissional em Saúde e Serviço Social: mapeamento teórico e
político-pedagógico”, realizada no período de 2017 a 2018, pelo Grupo de Estudos e Pesquisas
dos Fundamentos do Serviço Social (GEPEFSS), da Faculdade de Serviço Social (FSS) da
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Dentre as várias frentes em que essa pesquisa se
desdobrou, a que nos coube sintetizar e apresentar, nesse momento, refere-se a um mapeamento
teórico sobre as competências e atribuições desenvolvidas pelos assistentes sociais/residentes,
na área da saúde.
Para a exposição de nossas reflexões, o artigo se constitui em três sessões: a
apresentação de algumas reflexões sobre as competências e atribuições profissionais dos
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assistentes sociais; um breve resgate da constituição sócio histórica de nossa profissão e da
inserção dos assistentes sociais no campo da saúde, enquanto um importante espaço sócio
ocupacional; reflexões e análises sobre o trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais nos
Programas de Residência Multiprofissional em Saúde, a partir dos dados coletados em nossa
pesquisa.
Por último, apresentamos algumas considerações que fazem uma breve síntese das
reflexões realizadas ao longo do artigo, com o intuito de provocar e estimular futuros debates.
Algumas reflexões sobre as atribuições e as competências profissionais dos
assistentes sociais.
A perspectiva histórico crítica, hegemônica entre os profissionais do Serviço Social,
compreende o surgimento dessa profissão organicamente articulado ao processo sócio histórico
de desenvolvimento do capitalismo, em sua fase monopolista (na passagem do século XIX para
o século XX). Nessa ótica de análise, compreende-se que o Serviço Social emerge, na sociedade
capitalista em seu estágio monopolista, contexto em que a questão social, pelo seu caráter de
classe, demanda do Estado mecanismos de intervenção econômicos, políticos e sociais. Desse
modo, a institucionalização da profissão relaciona-se à progressiva intervenção do Estado no
processo de regulação social, sendo o assistente social demandado para a execução de um amplo
leque de atribuições profissionais, notadamente no âmbito das diferentes políticas sociais
setoriais implementadas pelo Estado (NETTO, 2005a).
Ao longo do processo sócio histórico de desenvolvimento do Serviço Social, em meio
à realidade brasileira, a partir da década de 1930, o campo das atribuições profissionais
constituiu-se do modo bastante amplo. A fragmentação das políticas sociais e a expansão
setorizada de ações voltadas para os mais diversos campos da atuação profissional (como saúde,
previdência, assistência, habitação, etc.), oferecem ao assistente social um mercado de trabalho
multifacetado, que lhe apresenta uma variada gama de requisições.
Assim como Guerra et al (2016, p. 04), compreendemos que “as atribuições, demandas
e requisições da profissão indicam a sua natureza, seu lugar na divisão social e técnica do
trabalho, sua funcionalidade ao Estado e suas estratégias de responder à crise do capital”.
As requisições que se apresentam aos assistentes sociais podem estar direcionadas à
prestação de um serviço, à execução de projetos e/ou programas sócio assistenciais, ou a própria
realização do trabalho profissional. Segundo Guerra et al (2016, p. 04), “na linguagem jurídica,
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requisitar é requerer com autoridade ou exigir. Nesse sentido, a requisição é a exigência legal,
emanada de autoridade competente para que se cumpra, se preste ou se faça o que está sendo
ordenado”.
Nessa direção, percebemos que a requisição é, geralmente, institucionalizada, pois ela
emana da instituição que contrata o assistente social. Entretanto, essa requisição pode ser
acolhida ou não, pelo profissional, a depender da sua natureza. Assim, o profissional do Serviço
Social possui autonomia (embora essa sempre seja relativa), para identificar se as requisições
apresentadas pela instituição são compatíveis ou não com o seu exercício profissional, ou seja,
com aquilo que compõe o conjunto de competências e atribuições dos assistentes sociais.
De acordo com a Lei de Regulamentação da profissão, que se constitui no estatuto
jurídico que dispõe sobre as atribuições privativas e competências dos assistentes sociais, a
competência refere-se a “capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto,
não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, mas a ela concernentes em
função da capacitação dos sujeitos profissionais” (CFESS, 2012, p. 37).
Destacamos que o rol de competências dos assistentes sociais, que hoje encontra-se
exposto na Lei de Regulamentação da profissão, foi construído por meio do processo histórico
que constituiu o próprio significado do Serviço Social, enquanto profissão. Portanto, são
competências legalmente designadas e socialmente reconhecidas.
As competências profissionais dos assistentes sociais são, portanto, a expertise que
esse determinado profissional possui (ou deve possuir) para o exercício de sua profissão. Esses
elementos devem, assim, ser abordados e trabalhados no âmbito da formação acadêmica para
que os assistentes sociais sejam capazes de planejar, implementar, executar e avaliar projetos,
programas e políticas sociais.
Dessa forma, percebemos que as competências estão articuladas às habilidades que os
assistentes sociais, necessariamente, precisam desenvolver para uma atuação profissional
qualificada. No entanto, elas não são específicas dos profissionais do Serviço Social. Aquilo
que é privativo dos assistentes sociais chamamos de atribuições, de acordo com a nossa Lei de
Regulamentação.
Percebemos que é no momento da delimitação do que consiste ou não atribuição
privativa do assistente social, que encontramos os maiores conflitos. Por vezes, algumas
requisições apresentadas pela instituição ao profissional do Serviço Social não constituem suas
atribuições e, em alguns casos, nem mesmo suas competências. Nesse sentido, comumente
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constata-se, nos espaços sócio ocupacionais dos assistentes sociais, a ocorrência de requisições
equivocadas sendo apresentadas aos profissionais como suas atribuições.
Por isso, esse debate se faz tão relevante. Faz-se necessário que os assistentes sociais
tenham clareza das suas competências e atribuições para assumir, de maneira qualificada, aquilo
que lhes compete e recusar, de forma fundamentada, aquilo que não é de sua alçada.
No contexto atual de grave crise do capital, enfrentamos uma realidade de alargamento
do desemprego e do subemprego, em face de um modelo produtivo que exige cada vez mais
flexibilização, polivalência, desespecialização e desprofissionalização do trabalho. As
tendências postas, hoje, no mercado de trabalho, apontam para a eliminação dos conteúdos
concretos e específicos das formações disciplinares, buscando a diluição das particularidades
profissionais em um conjunto de atividades comuns, requisições as quais todos os profissionais
devem responder (GUERRA et al, 2016).
Essa tendência à diluição das especificidades profissionais se agrava na medida em
que os assistentes sociais passam assumir funções de gestão e formulação de políticas sociais,
programas, projetos, serviços, recursos e bens no âmbito das organizações públicas e privadas.
Muitas vezes, o próprio assistente social, ao ocupar cargos de planejamento e gestão, deixa de
se perceber enquanto profissional do Serviço Social, esquecendo-se de que essas ações estão
postas na Lei de Regulamentação como suas competências.
Segundo Guerra (2012) o espaço reservado ao Serviço Social enquanto um ramo de
especialização do trabalho coletivo é o de dar respostas, buscar soluções à pluralidade de
questões que lhes são colocadas, para o que necessita de fundamentos teórico-metodológicos,
conhecimentos e saberes interventivos, habilidades técnico profissionais, e de uma perspectiva
ética com clara orientação estratégica. Contudo, o padrão de política social vigente fragmenta,
segmenta e setoriza as necessidades e categorias sociais, apontando para uma intervenção
profissional imediata, pontual e focalizada. Ou ainda, nos termos da autora, "eminentemente
instrumental, exigindo pouca qualificação para responder às demandas imediatas,
condicionando o exercício profissional às características e dinâmica do cotidiano e se limitando
a ele" (GUERRA, 2012, p. 53)
Muitos são os desafios enfrentados pelos assistentes sociais que orientam sua atuação
profissional no sentido de superar a imediaticidade do cotidiano dado o modelo de política
social focalizada e de desmonte de direitos sociais de cunho universal, donde se destaca a
política de saúde. Aqui, os assistentes sociais vivenciam o desafio de formular estratégias - tanto
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no âmbito da formação, quanto no âmbito do exercício profissional - que efetivem,
articuladamente com outros profissionais, o direito à saúde.
O trabalho profissional do assistente social na área da saúde – alguns
apontamentos.
Na década de 1940 os serviços de saúde encontravam-se em momento de estruturação,
no Brasil. Naquele período, tanto o Serviço Social, quanto as demais profissões que se
constituíam nesse campo pautavam-se em pressupostos conservadores, especialmente na
perspectiva teórico-metodológica positivista. A inserção do Serviço Social nos dispositivos de
saúde justificava-se pela compreensão do assistente social como aquele que poderia auxiliar o
trabalho médico. Segundo Matos (2013), a denominação “paramédico” definia os outros
profissionais não médicos que trabalhavam na área da saúde.
Conforme afirma Matos (2013, p. 57):
Na área da saúde, o Serviço Social surge nos hospitais com a demanda de
construir um elo na instituição com a família e com o usuário, visando a
garantir o seu tratamento após a alta, bem como para realizar um trabalho com
a família para que não sofresse materialmente com a ausência do chefe. A
intervenção do assistente social era baseada no atendimento, com recurso à
metodologia do Serviço Social de Casos, que devido à sua referência ao
funcionalismo, compreendia que os problemas vividos pelos “clientes” eram
frutos de seu próprio comportamento e que, portanto, mudando os seus
hábitos, alterar-se-ia a sua situação.
A década de 1950 foi marcada pela ideologia desenvolvimentista que se realizava por
meio de ações implementadas por uma política desenvolvimentista que utilizava como
estratégia central o desenvolvimento de comunidade (DC). As ações do DC foram
implementadas em nosso país com o auxílio de várias categorias profissionais, civis e militares,
que receberam treinamento específico em países capitalistas centrais – especialmente nos EUA.
A incorporação do assistente social às equipes do DC fez com que ocorresse uma
alteração no eixo da intervenção profissional: “passou-se de uma prática restrita, focada em
atendimentos individuais e grupais centrados na tríade ordem, moral e higiene, para o
desenvolvimento de práticas que visavam a promoção da harmonia social na relação
Estado/sociedade” (PAULA, 2014, p. 234).
No campo da saúde, também, os assistentes sociais começaram a trabalhar na
perspectiva da política desenvolvimentista, adotando o planejamento tecnocrático e o trabalho
com a comunidade (Serviço Social de Comunidade).
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Na década de 1960 o Brasil passou a viver uma ditadura civil/militar/empresarial que
foi instaurada por meio de um golpe em 1964. Este processo suscitou amplas reflexões em meio
à categoria profissional, no nosso país, que se desenvolveram em três direções que constituíram
o processo de Renovação do Serviço Social no Brasil: a perspectiva modernizadora; a
reatualização do conservadorismo; e a intenção de ruptura com o Serviço Social tradicional
(NETTO, 2005b).
Esses processos ídeopolíticos que se constituíram na trajetória sócio histórica de nossa
profissão ocorreram em paralelo a significativas lutas, mobilizações e reivindicações no campo
da saúde. A década de 1970, no Brasil, foi palco do Movimento de Reforma Sanitária, que se
constituiu enquanto base para o reconhecimento da saúde em seu conceito ampliado, na
Constituição Federal de 1988, assegurando essa política como um dever do Estado e direito de
todos os cidadãos.
Parte de nossa categoria profissional atuou diretamente junto ao Movimento de
Reforma Sanitária, no Brasil, defendendo princípios democráticos, expansão de direitos e
gratuidade no acesso à saúde. Isso fez com que o novo projeto profissional que se gestava no
Serviço Social, com maior maturidade intelectual, passasse a defender, especialmente, a partir
dos anos de 1980, uma Política de Saúde pautada na universalização do direito.
Entretanto, na década de 1990, em meio a um contexto de ofensiva neoliberal, o
Projeto de Reforma Sanitária passou a perder cada vez mais espaço para um projeto privatista
de saúde, que privilegia os interesses do grande capital, transformando o acesso à saúde em
mercadoria. Essa nova configuração da política de saúde rebate e impacta diretamente o
trabalho dos assistentes sociais em vários aspectos: nas condições de trabalho, no âmbito da
formação, através das influências teóricas, por meio do maior número e da variedade de
demandas, etc. Nessa conjuntura, de intenso desmonte das políticas sociais, o trabalho dos
assistentes sociais torna-se cada vez mais precarizado e os profissionais são chamados somente
para amenizar a situação de pobreza em que a classe trabalhadora se encontra.
Buscando oferecer subsídios de atuação para os assistentes sociais que encontram-se
inseridos nos diversos equipamentos de saúde, pautando-se nos valores que vem sendo
historicamente defendidos nos marcos do Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social
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Os assistentes sociais vinculados à intenção de ruptura com o conservadorismo na profissão, constituíram um
projeto ético-político – PEP – para o Serviço Social, nos marcos da tradição marxista, baseado no enfrentamento
da ordem do capital, tendo como horizonte a transformação dessa sociedade e a construção do socialismo. Esse
projeto gestado em meio à categoria profissional desde a década de 1970, consolida-se no Serviço Social brasileiro
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o Conselho Federal de Serviço Social lançou, em 2010, o documento intitulado “Parâmetros
para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”.
O documento propõe quatro eixos para a atuação profissional dos assistentes sociais
na saúde, a saber: “atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social;
investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional” (CFESS,
2010, p. 39). Compreendemos que esses eixos – e todos os elementos que cada um deles abarca
– auxiliam o assistente social na definição do que seja ou não sua atribuição e/ou competência
frente as mais variadas demandas e requisições que cotidianamente se apresentam para esse
profissional.
De acordo com o documento, cabe ao profissional do Serviço Social formular
estratégias que visem a fortalecer os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre essas
estratégias, destacam-se: articulação junto ao movimento dos trabalhadores e usuários em
defesa do SUS; identificação dos determinantes sociais que interferem no processo saúde-
doença; defesa do acesso dos usuários aos serviços de saúde; busca por uma atuação em equipe,
de forma interdisciplinar; investimento na intersetorialidade; construção de espaços que
garantam a participação popular; elaboração e execução de projetos de educação permanente;
assessoria aos movimentos sociais e conselhos de saúde (CFESS, 2010).
No que tange ao atendimento prestado diretamente aos usuários, este acontece nos
diversos espaços de atuação profissional na saúde, perpassando os níveis da atenção básica até
os serviços de média e alta complexidade. Dessa forma, os espaços sócio ocupacionais dos
assistentes sociais se materializam nas estruturas da rede de serviços de saúde. E, dentre as
ações que predominam no atendimento direto aos usuários, estão: ações socioassistenciais;
ações de articulação interdisciplinar (articulação com a equipe de saúde); ações socioeducativas
(campanhas, atividades em grupo, salas de espera, etc.).
As ações voltadas para a mobilização e participação social de usuários, familiares,
trabalhadores de saúde e movimentos sociais, visa a ampliação dos espaços democráticos de
controle social (conselhos, conferências, fóruns de saúde e de outras políticas públicas) e as
lutas em defesa da garantia do direito à saúde. As atividades realizadas têm por objetivo
contribuir na organização da população e dos usuários enquanto sujeitos políticos, para que
nos anos de 1990, dando o tom à formação e ao exercício profissional por meio da Lei de Regulamentação da
profissão e do Código de Ética profissional, em 1993 e através das Diretrizes Curriculares elaboradas pela
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, em 1996.
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tenham autonomia e conhecimento para inscrever suas reivindicações nos espaços públicos da
saúde (CFESS, 2010).
O eixo de investigação, planejamento e gestão envolve várias ações que tem como
perspectiva o fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, em equipe
e com os diversos dispositivos da rede, propostas que viabilizem e potencializem a gestão em
favor dos usuários e trabalhadores de saúde, na garantia dos direitos sociais (CFESS, 2010).
As atividades de qualificação e formação profissional tem como objetivo o
aprimoramento profissional, com o foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados aos
usuários. Pode-se elucidar como exemplos a educação permanente dos trabalhadores de saúde,
da gestão, dos conselheiros de saúde e representantes comunitários, bem como a formação de
estudantes da área da saúde e residentes (CFESS, 2010).
Em suma, esses eixos norteadores são orientados pelos fundamentos teórico-
metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social, tendo como norte um
projeto profissional crítico. Podem qualificar a atuação profissional dos assistentes sociais e
proporcionar intervenções com ênfase na investigação da realidade, com vistas a apontar
direcionamentos e buscar respostas às demandas apresentadas pela classe trabalhadora.
Contribuem para a construção das ações profissionais, apontando as competências e atribuições
dos assistentes sociais no campo da política de saúde.
As competências e atribuições dos assistentes sociais nos Programas de
Residência Multiprofissional em Saúde – questões para o debate.
Dentro da pesquisa intitulada “Residência Multiprofissional em Saúde e Serviço
Social: mapeamento teórico e político-pedagógico”, o objetivo desse artigo foi sintetizar as
reflexões construídas a partir das tendências encontradas, em materiais publicados, sobre as
competências e atribuições dos assistentes sociais inseridos nos programas de residência.
Essa pesquisa, de caráter qualitativo, realizou-se, metodologicamente, por meio de um
levantamento bibliográfico, utilizando as palavras-chave “residência” e “serviço social” em
Anais dos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais/CBAS (2010, 2013 e 2016) e
Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social/ENPESS (2010, 2012, 2014, 2016),
na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e em revistas da área de saúde
e Serviço Social, no período de 2010 a 2018.
Foram encontrados 17 artigos científicos publicados em periódicos da área; 12
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trabalhos publicados em anais dos CBAS; 34 trabalhos publicados em anais dos ENPESS; 06
dissertações de mestrado; nenhuma tese de doutorado. Totalizando 69 materiais para análise.
Todos os artigos/trabalhos/dissertações (aqui chamados de material para análise),
foram lidos pelas pesquisadoras e analisados através de uma planilha que tomou como base os
eixos para a atuação profissional, apresentados no documento elaborado pelo CFESS que
aponta os parâmetros de atuação para os assistentes sociais na saúde. É por meio desses eixos
que os dados serão agora apresentados e analisados:
Ações socioassistenciais:
Observando os artigos científicos publicados em periódicos da área, encontramos em
5 deles a descrição de ações socioassistenciais realizadas em atendimento direto aos usuários.
Nos trabalhos publicados em anais dos CBAS, não encontramos a descrição de ações
socioassistenciais. Já em relação aos trabalhos publicados em anais dos ENPESS, 10 deles
apresentam essa descrição. Entre as dissertações analisadas, 4 delas apontam ações
socioassistenciais realizadas pelos assistentes sociais. Totalizando 19 menções em 69 materiais
analisados.
As principais ações desenvolvidas são: atendimento direto aos usuários, às famílias,
aos cuidadores, acompanhantes ou responsáveis; plantão social; estudo de prontuário; entrevista
social; estudo/avaliação socioeconômica; elaboração/emissão de relatório, laudo e/ou parecer
social; orientações e informações individuais e/ou coletivas; encaminhamentos de usuários e/ou
famílias; mapeamento da rede socioassistencial; conhecimento da rede intrainstitucional;
acionamento/articulação/reunião da/com a rede socioassistencial; interlocução entre usuário e
família, bem como entre esses e a equipe multiprofissional; escuta qualificada/oitiva atenta;
acolhimento/recepção dos usuários e/ou famílias; utilização de livro de registro; visita
domiciliar; visita hospitalar; utilização de diário reflexivo; supervisão clínico-institucional;
elaboração de diagnóstico situacional; estabelecimento/construção de vínculo com os usuários
e reuniões em grupo/rodas de conversa; reuniões com famílias; sala de espera; realização de
palestras; abordagem social no leito hospitalar; comunicar alta médica ou transferência aos
familiares e ou responsáveis; agendamento de exame; aquisição de medicamento; verificação
das condições de hospedagem do “paciente”; providenciar transporte para o “paciente”; contato
com Secretarias de Saúde de outros municípios (informando sobre a situação dos “pacientes”
em caso de transplante); preparação do processo de internação, acolhendo o usuário e o
orientando sobre a dinâmica do hospital, suas normas, rotinas e serviços que são
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disponibilizados; identificação e notificação de situações de violência e violação dos direitos às
autoridades competentes bem como a verificação das providências cabíveis; emissão de
declarações de comparecimento para pacientes/familiares e/ou responsáveis que tiveram
atendimento com o Serviço Social; acolhimento a familiares em caso de óbito (orientações
quanto aos direitos dos dependentes, articulação junto as Secretarias de Assistência Social para
assistência funerária em casos de pacientes sem condições socioeconômicas para o
sepultamento).
Observando com um pouco mais de atenção o material analisado, destacamos a
utilização do termo “paciente” em alguns deles. O vocábulo “paciente” possui diversos
significados. Entre eles, encontramos: pessoa que tem paciência; pessoa que espera
tranquilamente; pessoa que se encontra sob cuidados médicos; doente. Percebemos, claramente,
que nenhum desses significados se faz compatível com as competências e com a formação do
profissional do Serviço Social.
O Serviço Social constitui-se enquanto profissão, mas também vem se consolidando,
nas últimas décadas, como uma área de produção de conhecimento. Nesse sentido, vem
construindo historicamente um vocabulário específico que lhe oferece identidade própria e
demarca teoricamente a sua perspectiva de atuação. Utilizar os termos cunhados por nossa
categoria profissional significa demarcar o nosso campo de atuação e o nosso posicionamento
ético-político. Assim, compreendemos que os assistentes sociais não possuem “pacientes”, pois
não “diagnostica”, não “trata”, não “medica” ninguém. O trabalhado que realizamos refere-se
a um atendimento oferecido aos “usuários” dos serviços de saúde. Por isso, a opção pelo termo
“usuário” indica o nosso papel nos equipamentos de saúde e nos identifica enquanto categoria
profissional. Sucumbir aos jargões médicos – ou de outras categorias profissionais – nos coloca
em posição de subalternidade e falta de identidade profissional.
Ainda refletindo sobre o desenvolvimento de ações socioassistenciais realizadas por
meio do atendimento direto aos usuários, podemos destacar a presença de algumas requisições
equivocadas incorporadas acriticamente como atribuições ou competências profissionais dos
assistentes sociais. Podemos, aqui, destacar: supervisão clínico-institucional; elaboração de
diagnóstico situacional; comunicar alta médica ou transferência aos familiares e ou
responsáveis; verificação das condições de hospedagem do “paciente”; providenciar transporte
para o “paciente”; contato com Secretarias de Saúde de outros municípios (informando sobre a
situação dos “pacientes” em caso de transplante); entre outras. Essas ações não são reconhecidas
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como competência ou atribuição profissional do assistente social, segundo a nossa Lei de
Regulamentação.
Por fim, gostaríamos de destacar que entre os 69 materiais analisados, apenas 19
(27,5%) apresentaram algum debate em torno das ações socioassistenciais realizadas pelos
assistentes sociais em atendimento direto aos usuários. O que nos indica como a discussão da
dimensão técnico-operativa ainda é frágil e incipiente entre os próprios assistentes sociais.
Ações socioeducativas:
Quando analisamos a realização de ações socioeducativas, a situação é ainda mais
preocupante, pois entre os artigos científicos publicados em periódicos da área, encontramos
em 8 deles alguma ação desenvolvida pelos assistentes sociais com esse caráter pedagógico.
Observando os trabalhos publicados em anais dos CBAS, encontramos apenas 1 que descreve
ações socioeducativas. Com relação aos trabalhos publicados em anais dos ENPESS, 5 deles
mencionam essas ações. Realizando a leitura das dissertações, apenas 3 delas trazem esse eixo
de atuação.
As principais ações desenvolvidas pelos assistentes sociais com esse caráter
pedagógico são: educação em saúde; educação popular; trabalho com grupos; capacitação de
conselheiros; supervisão de estágio; ações de humanização; capacitação permanente; orientação
dos usuários acerca de direitos e cidadania; elaboração e divulgação de materiais
socioeducativos; salas de espera; realização de seminários multiprofissionais.
No total de 69 materiais analisados, apenas 17 (24,6%) deles fazem menção a
realização de algum trabalho socioeducativo realizado pelo assistente social. No entanto, a
educação em saúde deve constituir-se como eixo central na atuação do assistente social inserido
nos equipamentos de saúde, pois abrange aspectos fundamentais como: informações e debates;
análise de determinantes sociais a partir do que é apresentado pelos usuários; democratização
dos estudos realizados pela equipe; análise dos mecanismos de participação popular e da própria
política de saúde.
Segundo Eiras e Paula (2018, p. 140),
Todas as atividades realizadas pelos profissionais da saúde são perpassadas
por uma dimensão pedagógica, através da qual se transmitem, não apenas
informações, mas valores, formas de agir, de pensar, de compreender a vida.
Assim, a educação em saúde poderia ser apropriada conscientemente pelos
profissionais, em todas as ações desenvolvidas em seu trabalho, tornando
explícita essa dimensão pedagógica.
Luciana Gonçalves Pereira de Paula; Joseane Barbosa de Lima; Vanisse Bernardes Bedim
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Entretanto, tomando por base os materiais analisados nessa pesquisa, verificamos uma
ênfase em atividades de educação em saúde realizadas grupalmente com os sujeitos e usuários
dos serviços de saúde.
Compreendemos que o trabalho com grupos, realizado pelo Serviço Social, deve ser
orientado por uma perspectiva crítica, estando sintonizado com o projeto ético-político dos
assistentes sociais. Desse modo, ele pode se tornar uma estratégia político-pedagógica
importante na defesa do projeto de saúde afinado com a Reforma Sanitária.
Para isso, faz-se necessário clareza na abordagem teórico-metodológica e qualificação
técnico-operativa que possibilite a percepção dos grupos “enquanto processos e interferências,
bem como a identificação das demandas e das possibilidades postas no cotidiano dos
equipamentos de saúde. Exige, portanto, a construção de habilidades analíticas e operativas
específicas” (EIRAS; PAULA, 2018, p. 158).
Compreendemos, dessa forma, que o assistente social, pelos conteúdos teórico-
práticos e pelo conjunto de saberes que acumula em seu processo de formação
2
, é o profissional
que pode, de maneira privilegiada, dar esse tom democrático aos trabalhos socioeducativos
realizados no campo da saúde.
Ações de articulação com a equipe:
No que se refere às ações de articulação com a equipe, entre os artigos científicos
publicados em periódicos da área, 10 apresentam a descrição de algumas delas. Analisando os
trabalhos publicados em anais dos CBAS, encontramos em 6 deles a descrição de ações em
equipe. Observando os trabalhos publicados em anais dos ENPESS, 5 deles abordam essas
ações. Com a leitura das dissertações, 4 delas apresentam a descrição de ações de articulação
com a equipe de saúde.
As principais ações desenvolvidas pelos assistentes sociais junto às equipes
multiprofissionais são: atendimento aos usuários; reuniões com as famílias, cuidadores ou
responsáveis; reuniões com grupos; realização de orientações e encaminhamentos; visita
domiciliar; realização de estudo de caso e avaliação social; fazer a interlocução entre usuário e
família, bem como entre esses e a equipe multiprofissional; realização de estudo de caso;
construção de projeto terapêutico/plano de cuidados; encaminhamento para a rede
2
Estamos considerando aqui os processos de formação acadêmica na modalidade presencial, especialmente
aqueles que se pautam nas Diretrizes Curriculares elaboradas pela ABEPSS, em 1996.
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socioassistencial; reunião de equipe; planejamento coletivo; escuta qualificada; educação
permanente; atividades socioassistenciais; atividades socioeducativas; ações de humanização
do serviço; ações de vigilância epidemiológica; consultas compartilhadas; registros em
prontuário compartilhado; articulação junto às Secretarias de Saúde para solicitação de
transporte a fim de garantir a continuidade do tratamento ou no momento de alta hospitalar;
coordenação de projeto de extensão interdisciplinar.
Desse modo, observando o eixo de articulação com a equipe multiprofissional,
encontramos menção de alguma atividade realizada junto a outros profissionais em 25 (36,2%)
dos 69 materiais analisados. Percebemos, com isso, que os trabalhos, artigos e dissertações que
trazem como objeto de estudo a Residência e o Serviço Social, debruçam-se mais sobre o debate
do trabalho em equipe do que sobre as atribuições específicas desenvolvidas pelos assistentes
sociais nesses programas.
No entanto, apesar desse tema aparecer com maior incidência dentro das ações
socioassistenciais desenvolvidas nos Programas de Residência Multiprofissionais, os relatos
apresentam, em sua maioria, problemas, descompassos, distanciamento e falta de articulação
entre as equipes.
Apesar do grande aprendizado proporcionado pela Residência ressaltado
anteriormente e pelo depoimento de algumas das entrevistadas, ainda percebe-
se que o desenvolvimento de experiências multidisciplinares não parece ser
uma realidade na maioria das instituições onde estão vinculadas as ex-
residentes. Segundo as assistentes sociais isto acontece pela falta de
profissionais de outras áreas atuando em conjunto, pela falta de disposição dos
próprios profissionais que preferem atuar de maneira uniprofissional e
também houve o destaque para o não favorecimento institucional para a
realização de tais práticas (TRABALHO 7 - 2010).
Um elemento apontado por Mendes e Vidal (2018) como dificultador da construção
de um trabalho interdisciplinar, refere-se à hierarquização das relações profissionais e do
próprio saber, dentro da área da saúde. Essa “hierarquização do conhecimento marcou e ainda
marca as relações profissionais” (MENDES; VIDAL, 2018, p. 234).
Mobilização, participação e controle social:
No que tange à mobilização, participação e controle social, entre os artigos científicos
publicados em periódicos da área, somente 3 trazem a descrição dessas ações. Em relação aos
trabalhos publicados em anais dos CBAS, percebemos que nenhum deles descreve ações de
mobilização, participação e controle social. Dos trabalhos publicados em anais de ENPESS,
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apenas 2 deles descrevem essas ações. Observando as dissertações, encontramos em 2 delas a
descrição de ações de mobilização, participação e controle social.
As principais ações desenvolvidas pelos assistentes sociais nessa perspectiva são:
ações de mobilização do Conselho Local de Saúde; articulação com a rede socioassistencial;
ações socioeducativas na perspectiva da defesa do direito e da cidadania; atividades de
formação/capacitação nas reuniões do Conselho Local de Saúde (utilizando metodologia
participativa); atividades de planejamento nas reuniões do Conselho Local de Saúde;
capacitação para usuários e profissionais da saúde para exercerem a função de conselheiro;
fórum de Residências Multiprofissionais em Saúde (no intuito de compor uma Comissão
Estadual das Residências Multiprofissionais em Saúde); ações para incentivar os usuários, suas
famílias e trabalhadores de saúde para participar de movimentos sociais, fóruns, conselhos e
conferências de saúde e de outras políticas públicas; participação em fóruns, conferências e
conselhos de saúde, contribuindo para a democratização da saúde enquanto direito.
Portanto, no que se refere ao eixo das ações de mobilização, participação e controle
social, encontramos, entre os 69 materiais analisados, apenas 07 (10,1%) deles apresentando
algum debate a respeito dessa temática.
Conforme um dos artigos aponta: “(...) em relação à inserção da participação nos
espaços de controle social na distribuição da carga horária das Residências, percebeu-se que a
maioria dos programas não prioriza esse espaço” (ARTIGO 7).
As atividades voltadas para mobilização e participação social de usuários, familiares,
trabalhadores da saúde e movimentos sociais tem por objetivo contribuir na organização da
população e dos usuários dos serviços de saúde enquanto sujeitos políticos para que possam
atuar diretamente nas reivindicações da agenda pública de saúde.
Compreendemos esse eixo de ações como prioritário para os profissionais do Serviço
Social, que possuem como norteador dessa profissão um projeto ético-político de inspiração
marxista que traz consigo princípios visceralmente ligados à luta política. Portanto, existe aqui
um alarmante descompasso entre os princípios de nossa profissão e as atividades desenvolvidas
por residentes do Serviço Social nos diversos Programas Multiprofissionais. É preocupante
verificar tão poucos artigos, trabalhos e dissertações ocupando-se de uma temática tão cara ao
Serviço Social. E, mais preocupante ainda, se tomarmos por hipótese que o pouco tratamento
desse tema nos materiais publicados e analisados nessa pesquisa, retrata a pífia inserção dos
residentes do Serviço Social nas ações de mobilização, participação e controle social.
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Investigação, planejamento e gestão:
No eixo relacionado à investigação, planejamento e gestão, ao realizar a leitura dos
artigos científicos publicados em periódicos da área, encontramos em 9 deles a descrição dessas
ações. Analisando os trabalhos publicados em anais dos CBAS, apenas 2 descrevem essas
ações. Nos trabalhos publicados em anais dos ENPESS, encontramos em 6 deles a descrição
dessas ações. Observando as dissertações, 2 delas apresentam a descrição de ações de
investigação, planejamento e gestão.
As principais ações desenvolvidas pelos assistentes sociais nessa perspectiva são:
pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; pesquisa empírica (observação, observação
participante, entrevista); análise institucional; territorialização; construção do perfil
sócioeconômico dos usuários para estabelecer estratégias de intervenção coletivamente;
levantamento de perfil socioeconômico dos assistentes sociais; mapeamento dos programas de
residência multiprofissional com vagas para o Serviço Social; reunião de planejamento;
construção de cronograma de atividades; avaliação de ações/projetos; produção de material
técnico; humanização (enquanto gestão do cuidado); encontros com tutores e preceptores;
reuniões nos cenários de prática; reuniões de integralidade (com residentes, tutores e
preceptores) e reuniões da COREMU; organizar, normatizar e sistematizar o cotidiano do
trabalho profissional por meio da criação e implementação de protocolos e rotinas de ação.
Constatamos, assim, que entre os 69 materiais analisados, 19 (27,5%) abordam alguma
reflexão sobre as ações de investigação, planejamento e gestão realizadas por assistentes
sociais.
Assim como o eixo que trata o trabalho em equipe, também aqui, houve uma maior
incidência de artigos, trabalhos e dissertação destacando dificuldades no envolvimento dos
assistentes sociais nessas ações. No entanto, se no eixo referente ao trabalho em equipe essas
dificuldades, muitas vezes, encontram-se nas relações estabelecidas com outros profissionais,
aqui, as dificuldades, em sua maioria, são dos próprios assistentes sociais em identificarem
como sua competência as ações de investigação, planejamento e gestão.
Um dos trabalhos aponta que:
Sobre o questionamento se o preceptor planeja pessoalmente seu ensino, 33%
afirmaram que era realizado espontaneamente na prática; outros 25% não
planejavam regularmente; 25% afirmaram que sempre repensavam a cada
grupo de residentes que se inserem e ainda outros 17% não responderam. Os
formadores preceptores possuem dificuldades no planejamento de suas ações
e planejamento junto com outros sujeitos formadores tutores e coordenadoras,
Luciana Gonçalves Pereira de Paula; Joseane Barbosa de Lima; Vanisse Bernardes Bedim
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mesmo tendo a compreensão da atribuição de um profissional de saúde no
HU, estes desenvolvem práticas de ensino voltados para o espontaneísmo e
ensino através da demonstração e repetição de suas atividades (TRABALHO
6 - 2016).
Como nos revela o trecho destacado acima, identificamos também nos demais
materiais analisados, pouca inserção de assistentes sociais nas ações que envolvem a
investigação, o planejamento e a gestão. Mesmo sendo estas ações estratégicas para o
fortalecimento da gestão democrática e participativa nos espaços da saúde, capazes de produzir
um trabalho em equipe e intersetorial, com o objetivo de viabilizar e potencializar ações em
favor dos usuários e trabalhadores da saúde, na garantia dos direitos sociais.
Assessoria, qualificação e formação profissional:
No eixo que envolve ações de assessoria, qualificação e formação profissional, entre
os artigos científicos publicados em periódicos da área, 10 deles abordam a descrição dessas
ações. Analisando os trabalhos publicados em anais dos CBAS, encontramos 8 que descrevem
essas ações. Nos trabalhos publicados em anais dos ENPESS, 6 mencionam alguma ação de
assessoria, qualificação e formação profissional. Entre as dissertações, apenas 3 delas trazem a
descrição de alguma dessas ações.
As principais ações desenvolvidas pelos assistentes sociais nessa perspectiva são: rodas
de conversa sobre formação em saúde, sobre gestão do cuidado; reuniões com
preceptoria/tutoria; supervisão de estágio; participação em eventos da saúde ou do Serviço
Social; construção de ações de gestão participativa; assessoria aos Conselhos de Saúde; a
própria residência enquanto espaço de formação profissional.
Verificamos, portanto, no eixo referente às ações de assessoria, qualificação e
formação profissional, dentre os 69 materiais analisados, incidência dessa temática em 27
(39,1%) deles.
Destacamos que a grande incidência desse debate nos artigos, trabalhos e dissertações
analisados refere-se ao fato de o próprio Programa de Residência Multiprofissional ter sido
identificado, em vários deles, como um espaço propício para a qualificação profissional dos
assistentes sociais. No entanto, apensar dessa constatação, ainda são muitos os limites
enfrentados e as dificuldades encontradas no cotidiano dos programas de residência. Um dos
artigos analisados em nossa pesquisa elenca alguns desses limites:
(...) sobrecarga de trabalho; não inserção destes profissionais na área da saúde;
não reconhecimento de outros profissionais do papel do Serviço Social na
equipe (...); distanciamento da coordenação geral; ausência do trabalho em
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equipe; a não remuneração de preceptores e tutores; a fragilização do
planejamento; a fragmentação das ações e a necessidade de repensar a carga
horária e conteúdos nos módulos teóricos (ARTIGO 8).
Compreendemos que, pelo fato de a residência ser uma modalidade de formação em
serviço, esta encontra-se atravessada por todo o processo de precarização que vem sofrendo a
política de saúde. Portanto, muitas das dificuldades acima apontadas têm relação estreita com
a atual condição dos equipamentos de saúde que sofrem cotidianamente com o desmonte dos
serviços oferecidos à população.
Desse modo, corroboramos com Silva (2018) ao destacar que as residências
multiprofissionais em saúde são uma conquista e uma inovação quando propiciam uma
formação de novo tipo, pautada em uma concepção ampliada da saúde, envolvendo diversos
saberes profissionais na construção de práticas qualificadas para o atendimento dos usuários.
No entanto, muitas vezes, toda essa potencialidade fica comprometida dentro de um cenário de
prática completamente atravessado por processos de precarização que incidem sobre o trabalho
e sobre a própria política de saúde.
No que se refere, especificamente, aos assistentes sociais, percebemos esses
profissionais como importantes agentes dentro dos Programas de Residência, não apenas por
sua capacidade interventiva, na tentativa de qualificar os atendimentos presentados aos
usuários, mas também como importante interlocutor, dentro das equipes de saúde, para a
compreensão do momento histórico presente.
Considerações finais
Chegando ao final de nossa pesquisa, de nossas reflexões e análises, constatamos que
trazemos conosco mais perguntas do que respostas. Com isso, e no intuito de provocar outros
debates futuros, apresentamos, aqui, de forma muito breve uma pequena síntese reflexiva.
Percebemos que o eixo que mais se destaca, no trabalho profissional realizado pelos
assistentes sociais, inseridos nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde, refere-
se ao que comporta ações de assessoria, qualificação e formação profissional (39,1%). Esse
eixo vem seguido, muito de perto, pelas ações desenvolvidas em equipe multiprofissional
(36,2%).
Nossa hipótese é que essas ações apareçam com mais frequência nos materiais
analisados por se tratar de produtos do próprio processo de ensino-aprendizagem desenvolvido
nas residências. Assim, o próprio programa de residência aparece muitas vezes como uma
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possibilidade de formação/qualificação profissional para o assistente social recém graduado.
O mesmo se dá com as ações desenvolvidas junto à equipe multiprofissional, uma vez
que o trabalho interdisciplinar é estimulado a todo o tempo pela própria lógica dos programas
de residência.
Um elemento curioso, presente em nossa análise foi a constatação de que há um
equilíbrio entre o atendimento direto ao usuário (27,5%) e as ações de investigação,
planejamento e gestão (27,5%). Isso não significa que os assistentes sociais, inseridos em
Programas de Residência Multiprofissionais, estejam realizando, em mesma medida, ações
socioassistenciais e ações no âmbito da gestão. Mas, revela que, no momento da produção de
conhecimento, essas duas frentes de atuação profissional apresentam a mesma incidência. Ou
sejam ambas tem sido conteúdo de debates e reflexões entre os atores inseridos nos espaços da
residência.
Entretanto, no eixo das ações socioassistenciais de atendimento direto ao usuário, nos
chama a atenção a incidência de várias requisições equivocadas sendo assumidas pelos
assistentes sociais. Isso indica a pouca clareza que ainda muitos profissionais têm em relação
ao que compete ou não ao assistente social.
Esse elemento nos remete, também, a necessidade da realização de debates sobre os
diferentes projetos profissionais em disputa, hoje, em nossa profissão. Pois as ações
profissionais desenvolvidas pelos assistentes sociais encontram-se ancoradas em determinadas
formas de compreensão dessa profissão e, ao mesmo tempo, expressam uma imagem social da
mesma. Portanto, através do que o assistente social realiza, em seu cotidiano profissional, essa
profissão também se constrói e se legitima.
Daí a importância do debate em torno das competências e atribuições. É fundamental
que nós, assistentes sociais aprofundemos cada vez mais a nossa compreensão acerca dessa
profissão para que possamos estabelecer, com clareza e certeza, os limites da nossa atuação.
Nesse sentido, a baixa menção de ações socioassistenciais, com foco na realização de
trabalho socioeducativo (24,6%) e a pouquíssima produção sobre ações de mobilização,
participação e controle social (10,1%) nos provocam preocupação. Acreditamos serem esses
eixos, espaços privilegiados para o exercício profissional do assistente social. Espaços que
possibilitam o desenvolvimento de competências e atribuições profissionais que são essenciais
ao Serviço Social. Espaços onde o assistente social pode desenvolver ações que efetivamente
contribuam com a defesa do Sistema Único de Saúde.
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Precisamos melhor identificar essas ações socioeducativas, de mobilização e
participação popular como momentos estratégicos para nossa atuação profissional. Momentos
onde os assistentes sociais podem fazer a diferença, no processo de qualificação dos serviços,
por meio das suas atribuições e competências. Especialmente, quando essas ações se encontram
alicerçadas por um sólido arcabouço teórico-metodológico e inspiradas por um claro
direcionamento ético-político.
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