DOI 10.34019/1980-8518.2023.v23.40800  
Estado brasileiro e a subserviência ao capital:  
traços da formação econômica brasileira  
Brazilian state and subservience to capital: traits of the Brazilian economic  
formation  
Everton Melo da Silva*  
Resumo: O Estado brasileiro historicamente  
constituiu-se subserviente ao capital  
internacional e nacional, o que nos provoca a  
analisar seu vínculo de dependência  
subordinação aos ditames do sistema do capital.  
Por meio de uma pesquisa bibliográfica, e  
ancorado no método materialismo histórico-  
dialético e teoria social de Karl Marx,  
desvendamos a gênese, a formação e o  
desenvolvimento do Estado brasileiro através  
das profícuas pesquisas de autores clássicos e  
contemporâneos da formação sócio-histórica do  
Abstract: The Brazilian State has historically  
constituted itself subservient to international  
and national capital, which leads us to analyze  
its bond of dependence and subordination to the  
dictates of the capital system. Through a  
bibliographical research, and anchored in the  
historical-dialectical materialism method and  
social theory of Karl Marx, we unveil the  
genesis, formation and development of the  
Brazilian State through the fruitful researches of  
classic and contemporary authors of the socio-  
historical formation of Brazil. It is understood  
that in order to unveil the current performance  
of the State and Brazilian capitalism under the  
fierce auspices of neoliberalism, it is crucial to  
apprehend the process of constitution of the  
state apparatus from the point of view of the  
critique of political economy, capturing the  
form that capital assumes in the dynamics  
Brazilian economy and the correspondence of  
the Brazilian State.  
e
Brasil. Entende-se que para desvelar  
a
performance atual do Estado e capitalismo  
brasileiro sob os auspícios feroz do  
neoliberalismo é crucial apreender o processo  
de constituição do aparato estatal sob o ponto de  
vista da crítica da economia política, capturando  
a forma que o capital assume na dinâmica  
econômica brasileira e a correspondência do  
Estado brasileiro.  
Palavras-chaves: Estado brasileiro; Formação  
Keywords: Brazilian state; Brazilian economic  
econômica brasileira; Capital.  
formation; Capital.  
Recebido em: 08/04/2023  
Aprovado em: 27/05/2023  
*
Assistente Social. Professor Adjunto do Curso de Serviço Social/Unidade Educacional Palmeira dos  
Índios/UFAL. Doutor em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas. Líder do Grupo de Estudos e  
Pesquisas Economia Política e Sociedade (UFAL) e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas  
(GEPEM/UFS). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2221-0936  
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n.1, p. 228-251, jan./jun. 2023. ISSN 1980-8518  
Estado brasileiro e a subserviência ao capital: traços da formação econômica brasileira  
Introdução  
As reflexões aqui contidas neste artigo fazem parte dos resultados da pesquisa de  
doutoramento que teve como um dos objetivos analisar as particularidades do Estado brasileiro  
na dinâmica da formação e desenvolvimento do modo de produção capitalista. Compreendemos  
que, para entender o atual estágio do capitalismo brasileiro e as requisições ao Estado é  
essencial desvelar o processo de constituição do aparato estatal no Brasil sob o ponto de vista  
da crítica da economia política, capturando a forma que o capital assume na dinâmica  
econômica brasileira e a correspondência do Estado brasileiro.  
Nesta direção, o objetivo deste artigo constitui-se em apresentar o Estado brasileiro  
diante do vínculo de dependência e subordinação (heteronomia) do capital nacional em relação  
às demandas do capital internacional a partir da mediação da formação econômica do  
capitalismo brasileiro. Para alcançar tal objetivo, debruçamo-nos sobre autores clássicos e  
contemporâneos da formação sócio-histórica brasileira na tentativa de captar as principais  
determinações da realidade social. A abordagem histórica foi essencial, pois a concepção  
histórica da dialética marxiana parte da intenção e da ação de compreender as categorias que  
geram os processos históricos e os sujeitos partícipes desse processo, em suas particularidades  
e potencialidades.  
O artigo conta com duas seções, além desta breve introdução e considerações finais. Na  
primeira seção, apresentamos a constituição e desenvolvimento do Estado brasileiro por meio  
da análise da movimentação do capital e do capitalismo no Brasil, isto é, entre as demandas e  
requisições da economia nacional e internacional sobre o aparato estatal, principalmente com a  
industrialização hipertardia brasileira. Em seguida, desvelamos, na segunda seção, a  
configuração do regime militar-empresarial sob a dependência e subordinação ao capital  
estrangeiro e as tendências do neoliberalismo no Brasil. Nas considerações finais, sintetizamos  
algumas tendências do Estado brasileiro que servem para subsidiar análises sobre os desafios  
postos ao Serviço Social.  
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O processo de constituição do Estado brasileiro e a industrialização hipertardia  
associada à dependência do capital estrangeiro  
Na gênese e desenvolvimento do Brasil colônia não havia a formação de um Estado  
autenticamente brasileiro, nem um Estado com todas as suas dimensões institucionais, jurídicas  
e normativas. O que não significa que no território brasileiro não existiu, em sua gênese, a figura  
do Estado, até porque em qualquer sociedade de classe onde predomina a exploração do homem  
pelo homem há sempre uma forma de Estado. Explico: comumente, tem-se o Estado no Brasil  
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colônia como “[...] peças daquele Estado, apêndices dos órgãos centrais, sediados na  
metrópole.” (SODRÉ, 1990, p. 49). A economia colonial contava com um aparato estatal que,  
apesar de incipiente, fazia-se presente no processo de organização da economia e com a  
administração colonial. No modelo de Governo Geral, havia cargos administrativos de ouvidor-  
mor, provedor-mor e capitão-mor, responsáveis, respectivamente, por questões jurídicas,  
impostos e defesas militares contra os estrangeiros indesejáveis, os indígenas e os negros.  
Objetivamente, no processo de colonização, o Brasil foi dividido em capitanias  
hereditárias como forma de administração da colônia com autonomia política, mas  
subalternizadas ao Rei de Portugal D. João III (SODRÉ, 1990), isto é, ao Estado português. Até  
a vinda da Família Real, vigorou no Brasil o “Estado colonial”, apêndice do Estado absolutista  
português, com a função de controle da produção e da vida social.  
A partir do momento que Portugal invadiu o Brasil, com a finalidade de estabelecer  
exploração na colônia, as terras passaram a ser consideradas como propriedade privada da coroa  
portuguesa, refirmando essa premissa por meio da concessão de terras a donatários-aventureiros  
e pela vinda de tropas militares. Entendemos que a propriedade privada está estabelecida  
formalmente desde o início da colonização, utilizando a violência como forma de produção e  
reprodução das relações econômicas e sociais e, portanto, “[...] a parteira de toda sociedade  
velha que está prenhe de uma sociedade nova.” (MARX, 2013, p. 821). A coroa portuguesa  
garantiu condições básicas para os “capitalistas-colonizadores” investirem seu capital mercantil  
no Brasil, tal como com a atribuição de posse de grandes terras com o intuito de produzir e  
exportar mercadorias para a Europa.  
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O Estado no Brasil apresentava sua dimensão coercitiva e violenta desde sua chegada,  
contendo revoltas, insurgências e rebeliões contra qualquer tipo de movimentação de rebeldia  
em oposição aos determinantes exploradores dos europeus. A coerção do aparato repressor-  
punitivo do Estado vem a ser um dos principais traços característicos do Estado brasileiro,  
onde a violência estatal é sistemática, continua e funcional ao capital, especialmente em  
tempos de crise.  
A administração da colônia – e dos outros territórios apropriados pelos portugueses –  
colocou-se como uma urgência para a metrópole, devido à corrida marítima com outros países  
colonizadores (Espanha, Holanda e França) para garantir a posse e o poder sobre os territórios  
apropriados. Assim, estabeleceu-se “[...] a unidade administrativa criando o Conselho  
Ultramarinho, cujo regulamento data de 14 de julho de 1642, e que permanecerá até o fim da  
era colonial.” (PRADO JUNIOR, 1994, p. 51, grifos originais). No final do século XVII, com  
a intensificação da povoação e do aumento da produção da economia colonial, há o reforço do  
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poder estatal no Brasil. A expressão jurídico-legal do Estado no Brasil encontrava-se presente  
sob ordens direta do Estado português.  
Outra atividade econômica que complexificou a forma de organização social da colônia,  
dinamizou a economia e exigiu de Portugal o aumento do controle sobre território brasileiro foi  
a mineração. Essa acentuou a principal característica da economia brasileira: a apropriação das  
riquezas naturais para reprodução do capital internacional. O conteúdo da extração de ouro e  
diamante foi transferido, principalmente, para a Inglaterra, impulsionando a industrialização  
desse país, enquanto para o Brasil a mineração reforçou a tendência exportadora de produtos  
primários.  
Além de dinamizar a balança de exportação, estabeleceu um mercado interno de  
produtos de subsistência mais diligente e dinâmico e possibilitou a interiorização do território  
brasileiro. As atividades mineradoras coexistiram com a Plantation, porém aquelas  
impulsionaram e dinamizaram a economia nacional, centrada na agricultura agroexportadora.  
A mineração causou um aumento da produção da riqueza no Brasil e um crescimento  
populacional, seja por meio da chegada de viajantes em busca do enriquecimento  
proporcionado pelo ouro ou, até mesmo, pela imigração interna, o que demandou um aparelho  
estatal que comportasse a estrutura produtiva mineradora, conforme atestou Sodré (1990, p.  
52):  
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[...] o deslocamento da sede do governo colonial, a elevação do Brasil a vice-  
reino, o desdobramento dos órgãos judiciários, o crescimento das forças  
militares, as regulares e as irregularidades, o desenvolvimento gigantesco das  
repartições burocráticas, o rigor e a ampliação dos órgãos fiscais e tributários,  
a submissão das próprias organizações religiosas.  
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No âmbito das regulações da economia mineradora o Estado interviu fortemente por  
meio de “regimento dos superintendentes, guardas-mores e oficiais deputados para as minas de  
ouro” (SODRÉ, 1990, p. 51), além disso, o governo português, que controlava as casas de  
fundição, complexificou o aparelho judiciário e aumentou o controle das zonas de mineração  
com tropas militares para evitar roubos, furtos ou o não pagamento dos tributos a Portugal pelos  
donos das minas (SODRÉ, 1990), o que exigiu o aumento do funcionalismo público e das  
profissões liberais.  
A estrutura mineradora teve como base o trabalho escravo e o trabalho livre. A  
mineração, igualmente à agricultura, não desenvolveu novas técnicas, reafirmando o traço  
constitutivo da estrutura produtiva brasileira versada na ausência do desenvolvimento da base  
técnica e científica das forças produtivas (PRADO JUNIOR, 1994). Historicamente, o Estado  
brasileiro “antinacional” não incentiva o progresso técnico e científico, essenciais para o  
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desenvolvimento econômico capitalista, o que contribui para reafirmar a dependência e  
subordinação da base técnica e científica em relação ao capitalismo central. A coroa não tinha  
interesse, nem o Estado, em desenvolver uma base técnica e científica. A agricultura  
rudimentar/arcaica permaneceu por vários séculos, utilizou principalmente a enxada; a  
mineração, do mesmo modo, não desenvolveu novas técnicas. O que mantinha a dinâmica da  
produção para a exportação era o grande número de trabalhadores, no caso, o trabalho escravo.  
Alerta Prado Júnior (1994, p. 92) que  
[...] o baixo nível técnico das nossas atividades agrárias e as consequências  
que teria, não se devem atribuir unicamente à incapacidade do colono. [...]  
Estava no próprio sistema, um sistema de agricultura extensiva que  
desbaratava com mãos pródigas uma riqueza que não podia repor.  
Não havia investimento no desenvolvimento das forças produtivas, apenas na  
intensificação da exploração da força de trabalho. Indiscutivelmente, o trabalho escravo foi a  
base para o êxito da empresa colonizadora. Entretanto, com a emergência da nova dinâmica do  
capitalismo industrial na Europa, essa estrutura escravista se tornava um empecilho, um entrave  
para o desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho escravo não correspondia mais à  
base econômica que surgia e entrava em contradição com o estatuto colonial (FERNANDES,  
1976).  
É sob a base material do estatuto colonial que se constitui o Estado brasileiro. Seu marco  
histórico consiste na vinda da Família Real Portuguesa (1808), que trouxe seu aparato estatal,  
implementando no Brasil o Estado com funções burocráticas específicas; e com a  
Independência do Brasil (1822), observamos os contornos políticos específicos desse Estado e  
da classe burguesa. Amplificaram-se, portanto, as seguintes funções: “[...] das forças armadas,  
instrução pública, higiene, povoamento, abertura de novas estradas, obras de urbanismo no Rio  
de Janeiro, etc.” (PRADO JUNIOR, 1994, p. 138), o que gerou despesas econômicas para  
manter a função sociopolítica do aparato estatal.  
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A base material do sistema colonial não demandava uma organização estatal complexa.  
Com o Estado brasileiro delineado, a organização estatal que operava “de fora para dentro”  
passou a operar “de dentro para fora”, obviamente, com a mesma essência de atender aos  
determinantes do mercado mundial e aos interesses da dinâmica do capital internacional.  
Escreve Fernandes (1976, p. 32) que  
sob o estatuto colonial, não só o controle do poder se operava de fora para  
dentro; as probabilidades de atuação social das elites ‘nativas’ subordinavam-  
se às conveniências da Coroa e dos que representassem, dentro da sociedade  
colonial, os seus interesses econômicos, sociais e políticos mais profundos.  
A Independência do Brasil foi resumida à barganha desajustada da oligarquia brasileira  
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com a metrópole para que essa renunciasse, em partes, o seu poder econômico para conservar  
seu poder político de comando do Estado. Entretanto, institui-se uma forma de autonomia  
política relativa, devido à dependência ontológica da estrutura produtiva com relação à  
superestrutura estatal. Esse processo determina a conformação do caráter antinacional do  
Estado brasileiro, conforme apontou Mazzeo (2015, p. 107), “[...] a Independência assemelha-  
se mais à contrarrevolução do que à revolução; à conciliação com o velho, relegando ao novo  
uma exterioridade vazia de significado concreto.”.  
A metrópole e outros países europeus eram favoráveis à extinção do estatuto colonial,  
desde que essa extinção não rompesse com a dependência e subordinação econômica. Isto é, os  
interesses do mercado externo eram nítidos e prioritários no processo de concordância com o  
fim da condição de colônia. Assim, a Independência cessa, limitadamente, com o estatuto  
colonial e autonomiza, relativamente, a nascente burguesia brasileira (FERNANDES, 1976),  
que iria se moldando e revigorando suas raízes por meio das determinações conjunturais da  
sociedade brasileira. De acordo com esse autor,  
[...] a burguesia nacional converte-se, estruturalmente, numa burguesia pró-  
imperialista, incapaz de passar de mecanismos autoprotetivos indiretos ou  
passivos para ações frontalmente antiimperialistas, quer no plano dos  
negócios, quer no plano propriamente político e diplomático. (FERNANDES,  
1976, p. 305).  
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A emergência do Império tem sua base material na crise do sistema colonial,  
[...] que expressa a necessidade de superação das relações de produção e  
circulação fundamentadas no mercantilismo. [...], no entanto, ao invés da  
morte do capital mercantil, o que se observa é uma metamorfose em que o  
capital mercantil deixa de ser o polo regente da produção para emergir na  
circulação como expressão do desenvolvimento das relações genuinamente  
capitalistas. (SANTOS NETO, 2015, p. 98).  
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Para Fernandes (1976), o processo de Independência é complexo e se desdobra em dois  
aspectos interrelacionados: o caráter revolucionário e o caráter conservador. Apesar de ser  
paradoxal, o processo de compreensão desafia a aparência dos fenômenos e exige a captação  
das raízes estruturantes da economia política brasileira. Descreve Fernandes (1976, p. 32-33,  
grifos nossos) que:  
O elemento revolucionário aparecia nos propósitos de despojar a ordem social,  
herdada da sociedade colonial, dos caracteres heteronômicos aos quais fora  
moldada, requisito para que ela adquirisse a elasticidade e a autonomia  
exigidas por uma sociedade nacional. O elemento conservador evidenciava-  
se nos propósitos de preservar e fortalecer, a todo custo, uma ordem social que  
não possuía condições materiais e morais suficientes para engendrar o padrão  
de autonomia necessário à construção e ao florescimento de uma Nação.  
O exemplo do processo da Independência do Brasil é latente para ilustrar os moldes da  
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cultura política brasileira, onde D. Pedro I, “o Libertador”, conciliou os desejos econômico-  
políticos de Portugal com a nascente burguesia brasileira, manobrando soluções “pelo alto” e  
antevendo as movimentações populares que eclodiam no solo brasileiro, como a Inconfidência  
Mineira e a Conjuração Baiana que, apesar das suas características distintas, sendo essa mais  
radical em suas finalidades que aquela, tinham por objetivo a separação entre Brasil e Portugal.  
Para Santos Neto (2005, p. 143), “a independência política passou pela mediação do  
capital inglês, que concedeu empréstimos para que o país pudesse assumir a dívida portuguesa,  
transferida aos cofres públicos brasileiros, no valor de dois milhões de libras.”. Essa  
argumentação deixa explícito que, com o processo de Independência, entra em cena o domínio  
britânico e a dívida pública na configuração da economia brasileira. O capital inglês inicia  
sua presença fortemente na construção de estradas de ferro, equipamentos de portos e início da  
mecanização do setor rural (PRADO JUNIOR, 1994), infraestruturas que dão fluidez à  
dinâmica do capital.  
Devido às nossas particularidades econômicas diante do capitalismo mundial, o Estado  
possui funções essenciais “atípicas” perante a economia: “[...] em vez de objetivar o fim que  
realmente lhe compete, que é de contribuir para a estruturação de uma economia efetivamente  
nacional, se põe a serviço de empreendimentos imperialistas [...].” (PRADO JUNIOR, 1994, p.  
322), conforme visualizaremos com mais profundidade e latência no próximo item.  
A formação econômica e política do Brasil é marcada por “revoluções” sem rupturas  
com seu passado, “revoluções” com mudanças em suas formas, em sua aparência, contudo, em  
sua essência, trazem o caráter da conservação de marcas insuperáveis do estatuto colonial. Em  
outras palavras, o pretérito sempre se apresenta como a novidade, é um “novo” que carrega os  
cernes das ruínas coloniais escravistas, latifundiárias e monocultoras de uma economia  
dependente e subordinada (MAZZEO, 2015), combinação de relações progressistas capitalistas  
e relações arcaicas políticas.  
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O caráter contrarrevolucionário constitui-se umas das características latentes da  
burguesia brasileira que, mesmo dispondo de consciência sobre seu papel com relação à  
metrópole, optou (com base em suas condições objetivas) por estabelecer mudanças  
superficiais, mesmo sabendo que a metrópole precisava substancialmente da sua colônia em  
termos econômicos. Devido às condições objetivas, a burguesia brasileira manteve o atraso  
econômico e oposição à participação popular (MAZZEO, 1995), resultando na manutenção, em  
parte, do estatuto colonial pela burguesia. Com a autocracia burguesa institucionalizada, o  
Estado brasileiro atuará na contenção da classe trabalhadora, para o capitalismo se desenvolver  
com mais tranquilidade.  
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Estado brasileiro e a subserviência ao capital: traços da formação econômica brasileira  
Com o processo de Independência, alastra-se a doutrina liberal no Brasil, não em sua  
forma clássica europeia, uma vez que a principal característica do liberalismo é a liberdade  
individual para vender sua força de trabalho, e aqui tinha-se o obstáculo da estrutura escravista  
colonial (MAZZEO, 2015). Nesse país, o liberalismo foi transmutado em ser livre para  
comercializar; naquele momento histórico, era fundamental para a Inglaterra – país que estava  
com sua industrialização acelerada e precisava dar vazão às suas mercadorias – que o Brasil  
estivesse desprendido das amarras de Portugal para comercializar livremente. O liberalismo foi  
utilizado de forma instrumental no processo de Independência, contribuindo para a diluição  
ideológica do estatuto colonial, mas preservando o sistema escravista. Para a concretização do  
liberalismo com seu caráter revolucionário e transformador das relações econômicas, políticas  
e sociais, era fundamental bases materiais da estrutura produtiva, o que no Brasil tornou-se um  
empecilho com as relações escravistas. Mesmo com a abolição da estrutura escravista, em  
especial, o trabalho escravo, a economia brasileira não reverteu sua subserviência econômica.  
A abolição, produto dos movimentos negros e das resistências, além das pressões econômicas  
da Inglaterra, protegeu os senhores de escravos pela legislação estatal.  
A nascente economia cafeeira, no final do século XIX, exigiu novas relações de  
trabalho, especificamente o trabalho assalariado com força de trabalho do imigrante. O Estado  
brasileiro financiou a importação dessa força de trabalho europeia para as fazendas de café.  
Segundo Sodré (1990, p. 111), “por meio do século, entre 1880 e 1930, chegaram ao Brasil  
quatro milhões de imigrantes.”. A acumulação de capital no Brasil foi possibilitada pela  
economia cafeeira, uma acumulação pelo campo que sustentou, por longas décadas, a economia  
nacional e a base do poder político, conduzindo o desenvolvimento do Estado brasileiro. Foi  
uma tendência de acumulação específica brasileira, constituindo-se como uma particularidade  
da formação econômica.  
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O Estado brasileiro ganhou novas conotações com a eclosão do capital industrial e a  
emergência do proletariado, principalmente a partir das greves de 1917, exigindo um Estado  
não só de natureza coercitiva, mas portador de projetos ideológicos de manutenção do status  
quo, sendo a intervenção pública direta no desenvolvimento da industrialização para dinamizar  
a economia nacional um dos principais exemplos dessa tendência.  
O movimento de transformação e intensificação da divisão internacional do trabalho  
provocou mudanças no espectro mundial com a expansão do capital por todos os domínios dos  
quatro cantos do mundo, configurando “[...] uma totalidade heterogênea, desigual e  
contraditória.” (IANNI, 2019, p. 94). Essas transformações resultaram em modificações  
substanciais na economia brasileira, inclusive “o desenvolvimento industrial brasileiro esteve  
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relacionado ao processo de expansão do imperialismo na segunda metade do século XIX,  
especialmente à necessidade do capital financeiro de exportar seus capitais excedentes [...]”  
(SANTOS NETO, 2019, p. 59), processo que confluiu para mudanças na dinâmica econômica  
interna e no aprofundamento das disparidades regionais, realocando arranjos produtivos de uma  
área (Nordeste) para outras (São Paulo e Rio de Janeiro).  
A emergência da industrialização brasileira foi profícua por meio da exploração do  
trabalho do escravo e do trabalhador imigrante (SANTOS NETO, 2015), forças de trabalho  
utilizadas de formas discriminadas pelo capital, sendo aquela por meio do trabalho forçado e o  
imigrante europeu como uma mão de obra demandada pela nova fase do capitalismo brasileiro  
e absorvida pelos cafeicultores e por alguns segmentos industriais urbanos. O Estado brasileiro,  
juntamente com a burguesia agrária e a burguesia comercial, constitui-se como responsável pela  
vinda dos imigrantes (trabalhadores assalariados) oferecendo, em larga medida, condições  
favoráveis para a nova força de trabalho e, ao mesmo tempo, “arremessando à própria sorte” os  
recém-libertos escravos não absorvidos no mercado de trabalho. A força de trabalho excedente  
da Europa foi conduzida para o território brasileiro como a principal força de trabalho, o que  
delegou aos recém-libertos escravos a condição de exército industrial de reserva. O capital  
movimentou uma mão de obra especializada, tendo em vista que os negros eram entendidos  
como apenas mão de obra para o trabalho bruto, e não para a nascente indústria. A utilização  
do trabalho forçado obstaculizou o desenvolvimento das técnicas das forças produtivas no  
Brasil. Apesar desta ser a razão material para a não absorção da mão de obra escrava, temos  
aspectos político-ideológicos para esta questão, tendo em vista que o capitalismo brasileiro, na  
sua estrutura medular, delegou ao negro um “lugar” específico – esse “lugar” do negro não era  
o mercado formal de trabalho, nem a “proteção social” viabilizada pelo Estado brasileiro.  
É inegável a função do complexo cafeeiro no sistema econômico brasileiro, pois a  
atividade cafeeira carrega um conjunto de outras atividades produtivas que dinamizaram  
fortemente vários setores de produção (CANO, 2007). O capital cafeeiro foi investido nas  
ferrovias – que também contou com os investimentos estrangeiros, principalmente do capital  
inglês – para escoar com mais eficiência o produto. Além disso, tem-se a expansão das  
comunicações, do sistema bancário (catalizador das movimentações bancárias), urbanização e  
ampliação da economia urbana. Não obstante, exigiu-se do Estado o controle sobre as contas  
públicas, pois a principal arrecadação de impostos entre os setores econômicos provinha do  
complexo cafeeiro.  
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O “Oeste Paulista” ganhou destaque na produção do café nacional devido ao fato de  
possuir técnicas mais avançadas de produção e ter utilizado mais máquinas e equipamentos para  
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Estado brasileiro e a subserviência ao capital: traços da formação econômica brasileira  
o beneficiamento do café (CANO, 2007). Assim, o complexo cafeeiro foi o primeiro a  
incorporar alto teor tecnológico em sua produção, processamento e distribuição. As máquinas  
estavam ativas e as ferrovias a ganhar mais espaço na distribuição do café, desenvolvendo um  
papel crucial nesse setor. Com a introdução sistematizada da técnica nesse complexo, os  
fazendeiros puderam explorar mais os trabalhadores e acumular capital.  
O “Oeste Paulista” reunia as condições ideais para a expansão do café que se iniciou  
por volta de 1886, o que intensificou a demanda por imigrantes e imigrações inter-regionais,  
principalmente com a saída de trabalhadores do Nordeste para o complexo cafeeiro – cerca de  
156.000 nordestinos (CANO, 2007). No Nordeste, o regime assalariado foi mais uma imposição  
formal do que demanda da dinâmica da economia regional, ao contrário da região Sudeste, onde  
as relações capitalistas estavam mais desenhadas e delimitadas (CANO, 2007). No Nordeste,  
ocorre a imposição formal e, além disso, as relações híbridas de pagamento da força de trabalho,  
seja por meio do salário, salário e moradia e alimentação, mas sempre recorrendo à intensa e  
precária exploração do trabalho, tendência do trabalho que marca o Nordeste até os dias atuais.  
O Estado brasileiro contribuiu estreitamente com o complexo cafeeiro, sendo o “braço  
direito” e o guardião dos interesses dos cafeicultores, seja por meio da fragilização intencional  
regulatória da apropriação de terras devolutas ou pela vinda dos imigrantes da Europa (inclusive  
arcando com alguns custos desta absorção do trabalhador imigrante).  
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Com a acumulação de capital proporcionada por esse complexo, o capital cafeeiro  
tomou novas formas, transformando-se em capital bancário, comercial e industrial (CANO,  
2007). Parte dos lucros cafeeiros eram investidos em outros segmentos industriais,  
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[...] o capital industrial nasceu como desdobramento do capital cafeeiro  
empregado, tanto no núcleo produtivo do complexo exportador (produção e  
beneficiamento do café), quanto em seu segmento urbano (atividades  
comerciais, inclusive as de importação, serviços financeiros e de transportes).  
(MELLO, 2009, p. 82).  
O Estado brasileiro deu suporte ao setor cafeeiro, “[...] não só o crédito farto, mas, em  
especial, os instrumentos destinados a mobilizar e concentrar capitais [...].” (MELLO, 2009, p.  
82).  
O capital industrial surgiu em São Paulo entre 1881-1894, mas a concentração industrial  
nesse estado somente foi possível nos primeiros anos do século XX (CANO, 2007). Este é um  
processo de industrialização diferenciado, heteróclito e hipertardio (com forte interferência do  
Estado assumindo as tarefas da inexpressiva burguesia brasileira). A taxa de crescimento  
industrial de São Paulo era maior que a taxa do Brasil – enquanto aquele crescia 8,5 vezes, o  
Brasil crescia 3,5 vezes (CANO, 2007). O desenvolvimento industrial do estado de São Paulo  
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Everton Melo da Silva  
demandou “[...] uma série de obras para a implementação do parque industrial e da economia  
urbana [engrossou] a arrecadação dos cofres públicos locais e regional, o que deu suporte à  
realização de várias intervenções no setor de infra-estrutura.” (CAMPOS, 2012, p. 88). Se é  
verossímil que o Estado brasileiro contribuiu diretamente para o desenvolvimento da  
infraestrutura necessária à alavancagem do capitalismo, não é alarmante afirmar, com base na  
argumentação teórica e histórica desenvolvida até aqui, que o Estado brasileiro, sob o comando  
e direcionamento do capital nacional e internacional, foi um dos principais responsáveis pelo  
aprofundamento das desigualdades econômicas e sociais entre as regiões do território  
brasileiro. Seus investimentos massivos a partir de 1930 foram indubitavelmente na região  
Sudeste e, em parte, no Centro-oeste. Criou-se uma infraestrutura de estradas, ferrovias e portos,  
considerando a região Sudeste como centro econômico dinamizador, para além da construção  
de Brasília, tornando-a o centro conectivo do Brasil na construção de estradas e o centro da  
conjunção do poder político de comando do governo federal.  
Voltando para a questão da industrialização no Brasil, a Primeira Guerra Mundial  
colocou um dinamismo maior para as indústrias de São Paulo, proporcionando uma  
diversificação da produção e um salto qualitativo (CANO, 2007). Apesar da industrialização  
brasileira estar atrelada ao processo de acumulação de capital cafeeiro, o capital estrangeiro  
esteve presente fortemente sob a mediação do Estado brasileiro, que  
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[...] ofereceu ao capital estrangeiro a segurança e o controle que ele precisava  
não apenas para conceder empréstimos, mas para financiar os negócios  
relativos ao universo agroexportador, dedicando atenção especial ao controle  
do processo de exportação da produção cafeeira. (SANTOS NETO, 2015, p.  
207, grifos nossos).  
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Enquanto isso, o capital estrangeiro não tinha pretensão de dinamizar e desenvolver a  
produção brasileira, pois seus investimentos eram direcionados à manutenção do status quo do  
Brasil na divisão internacional do trabalho (SANTOS NETO, 2019).  
A entrada de capital na economia brasileira se dava por meio do Investimento Direto  
Estrangeiro (IDE), empréstimos ou financiamentos regulados pela mediação do Estado  
brasileiro por meio de decretos e/ou leis que colocavam condições para a entrada e saída de  
capitais, além de, nitidamente, serem a principal via para a entrada de capital (obviamente  
porque o Estado oferecia condições e garantias ao capital estrangeiro). Desde o Brasil Império  
que a economia reforça a dependência econômica do capital estrangeiro, traçando um longo  
caminho de subordinação e servidão, curvando-se enquanto um Estado disponível e atuante  
para as demandas externas. As vias de entrada de capitais no Brasil não eram destinadas  
somente à produção direta da economia, mas ao próprio desenvolvimento das funções estatais  
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Estado brasileiro e a subserviência ao capital: traços da formação econômica brasileira  
de infraestrutura pública.  
Entre os anos de 1930 até 1955, diante da conjuntura internacional (Segunda Guerra  
Mundial e rebatimentos da Crise de 1929), a economia brasileira dinamizou sua produção  
interna implementando um modelo de desenvolvimento econômico “voltado para dentro”,  
processo denominado por Tavares (1972, p. 41) como “substituição de importações”  
[...] para caracterizar um processo de desenvolvimento interno que tem lugar  
e se orienta sob o impulso de restrições externas e se manifesta,  
primordialmente, através de uma ampliação e diversificação da capacidade  
produtiva industrial.  
Contudo, as mudanças da “substituição de importações” foram incapazes de romper  
com a estrutura dependente da produção brasileira, e de alterar a paragem do Brasil na divisão  
internacional do trabalho. Para Carcanholo (2002, p. 117):  
O processo de substituição de importações que caracterizou a industrialização  
brasileira no longo período 1930-61 acabou sendo imposto pelas próprias  
conseqüências da inserção internacional periférica e dependente do país. A  
redução da demanda internacional por nossas exportações e a retração do  
financiamento externo, pelo menos em um primeiro momento, definiam os  
recorrentes estrangulamentos externos que colocavam a necessidade de tarifas  
aduaneiras sobre importações, controle quantitativo sobre as mesmas (com  
esquemas como os licenciamentos), reservas de mercado interno e uso  
planejado de divisas com controle cambial.  
O Estado brasileiro não mediu esforços para desenvolver a indústria pesada (siderurgia,  
metalurgia, petroquímica etc.) e infraestrutura necessária para escoar o funcionamento ao  
capitalismo e para a dinamização da acumulação de capital por meio da construção de estradas,  
portos, aeroportos, hidrelétricas, telecomunicações etc., que contribuem, em larga medida, para  
a fluidez do capital. Para Bugiato (2016, p. 42),  
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[...] o Estado devia assumir o papel de investidor principal na criação da  
infraestrutura voltada ao desenvolvimento da indústria nacional [...] e no  
desenvolvimento do parque industrial nacional, que conduziria  
independência econômica do país e à soberania nacional.  
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Ora, o Estado brasileiro não foi constituído para possibilitar qualquer autonomia da  
economia perante o mercado externo e o capital estrangeiro. Temos enfatizado até aqui que,  
desde a sua gênese e constituição, operou-se um Estado subserviente desde a “quebra” do  
estatuto colonial, pois o pacto formado nas estruturas estatais era para constituir um Estado  
voltado “para fora”. Ademais, esse processo de um possível rompimento com as demandas  
externas e as imposições “de fora para dentro” torna-se impraticável devido às conformações  
das tendências do capitalismo mundial. Nitidamente, não há desenvolvimento do capitalismo  
brasileiro sem a presença do Estado, uma presença auxiliar ao capital, com atuação forte e  
firme perante a reprodução do capital.  
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A tendência estrutural de dependência da economia brasileira é tão latente que o início  
das construções de infraestrutura contou de forma direta, inicialmente, com o capital inglês  
(lembrar que outrora pontuamos isso sobre a construção das ferrovias). Entre 1850 e 1930,  
segundo Campos (2012), as empresas de infraestrutura vieram do exterior, principalmente dos  
Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Alemanha, países que possuíam mais desenvolvimento  
tecnológico nesse setor.  
O chamado “Estado Novo”, com a emblemática “Revolução” de 1930, “[...] tomou  
novos rumos e começou a levar a cabo políticas de modernização do país [...]” (HIRT, 2016, p.  
67), após mediar os conflitos de interesses econômicos e políticos da burguesia interna. Os  
projetos internos em disputa foram consubstanciados na intervenção estatal com o projeto  
“nacional-desenvolvimentista”, configurado como  
[...] o projeto de desenvolvimento econômico assentado no trinômio:  
industrialização substitutiva de importações, intervencionismo estatal e  
nacionalismo. O ND [Nacional-Desenvolvimentista] é, na realidade, uma  
versão do nacionalismo econômico; ou seja, é a ideologia do desenvolvimento  
econômico assentado na industrialização e na soberania dos países da América  
Latina, principalmente, no período 1930-80. No plano estratégico o ND tem  
como foco o crescimento econômico, baseado na mudança da estrutura  
produtiva (industrialização substitutiva de importações) e na redução da  
vulnerabilidade externa estrutural. Este último aspecto está assentado nos  
seguintes pilares: (i) alteração do padrão de comércio exterior (menor  
dependência em relação à exportação de commodities, mudança na estrutura  
de importações e redução do coeficiente de penetração das importações  
industriais); (ii) encurtamento do hiato tecnológico (fortalecimento do sistema  
nacional de inovações), e; (iii) tratamento diferenciado para o capital  
estrangeiro (ou seja, ausência de tratamento nacional via, por exemplo,  
discriminação nas compras governamentais, restrição de acesso a  
determinados setores, imposição de critérios de desempenho e restrição na  
obtenção de incentivos governamentais). (GONÇALVES, 2012, p. 1).  
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Do Governo Vargas até meados dos anos 1950 o Estado assume diretamente o  
desenvolvimento de infraestrutura que  
[...] entrou como contratador e também realizador de obras públicas,  
subsidiando a formação e o fortalecimento de um capital industrial no país, o  
que incluiu a criação de instrumentos jurídicos e institucionais e montagem  
das agências que iriam contratar as obras de infra-estrutura [...]. (CAMPOS,  
2012, p. 69).  
Temos, nesse contexto, a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para  
implantar a usina de Volta Redonda, uma das maiores da América Latina, a Companhia  
Siderúrgica Paulista (Cosipa), em Cubatão, e a Usiminas em Ipatinga (MG). A industrialização  
passou a fazer parte da agenda do Estado brasileiro, “ou seja, o planejamento estatal teria a  
função técnica de alocação dos recursos, com uma suposta neutralidade.” (HIRT, 2016, p. 69).  
Nesta quadra histórica, há um pequeno recuo das empresas estrangeiras na execução dos  
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