DOI 10.34019/1980-8518.2023.v23.40292  
Serviço Social e trabalho: mapeando o debate  
no âmbito do CBAS  
Social work and work: mapping the debate within the CBAS  
Hiago Trindade*  
Ana Beatriz Bandeira dos Santos**  
Resumo: Trata-se de uma pesquisa de tipo  
quali-quantitativa, por meio da qual arrolamos e  
analisamos 113 artigos publicizados no eixo  
“Trabalho, Questão Social e Serviço Social” do  
Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais,  
realizado em 2019. O texto tem por objetivo,  
Abstract: This is a quali-quantitative research,  
by means of which we collected and analyzed  
113 published articles, not the "Work, Social  
Questão e Serviço Social" of the Brazilian  
Congress of Social Assistants, carried out in  
2019. Or text item by objective, Therefore,  
indicate the main topics and discussions about  
the world of work and its relationship as Social  
Service in contemporary reality, offering, at the  
same time, appositions and challenges to the  
continuity of the debate in the area.  
portanto, indicar os principais temas  
e
discussões sobre o mundo do trabalho e sua  
relação com o Serviço Social na realidade  
contemporânea, oferecendo, ao mesmo instante,  
apontamentos e desafios à continuidade desse  
debate na área.  
Palavras-chaves: Serviço Social. Trabalho.  
Keywords: Social work. Work. World of work.  
Mundo do trabalho. Pesquisa.  
Research.  
Recebido em: 14/02/2023  
Aprovado em: 03/07/2023  
* Professor do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG - Campus Sumé).  
Doutor em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e graduando em Arte e Mídia pela  
UFCG. Membro do Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Trabalho, Lutas Sociais e Serviço Social  
** Assistente Social (UFCG) e mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).  
Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n. 2, p. 554-576, jul./dez. 2023. ISSN 1980-8518  
Serviço Social e trabalho: mapeando o debate no âmbito do CBAS  
Introdução  
Em 1979 ocorreu o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS),  
popularmente conhecido como “Congresso da virada”, pois marcou o posicionamento/  
alinhamento teórico, ético e político da categoria com os interesses da classe trabalhadora em  
meio ao contexto da ditadura militar ainda em curso no Brasil (Abramides; Cabral, 2019).  
Desde então, podemos afirmar que, a cada edição, esse congresso se mostra como um espaço  
profícuo para a crítica da realidade social, inclusive mediante a socialização dos estudos e  
pesquisas dos agentes profissionais que o compõem.  
Dentre as diversas temáticas e interesses que vêm ganhando espaço no âmbito do  
referido encontro, o debate sobre as transformações no mundo do trabalho merece destaque.  
Ora, entendemos que o atual modelo de acumulação capitalista se desenvolve ao mesmo  
instante em que se intensifica a flexibilização dos direitos trabalhistas e, consequentemente,  
adensa a precarização do trabalho, provocando rebatimentos diretos para a sociedade, de modo  
geral, e para o Serviço Social, em específico. Por isso mesmo, neste artigo, estamos  
interessados/as em proceder a um mapeamento das publicações circunscritas a esse campo  
temático no âmbito do XVI CBAS, ocorrido em 2019, em Brasília-DF, oportunizando registrar  
as tendências do debate e parte da agenda de pesquisas que têm impulsionado o Serviço Social.  
Para atingir esse objetivo, estabelecemos um percurso metodológico baseado na  
pesquisa quali-quantitativa, por meio da qual procedemos ao levantamento e análise dos artigos  
publicizados no eixo “Trabalho, Questão Social e Serviço Social” do CBAS, por entender que,  
a partir dele, poderíamos registrar, de modo satisfatório, os principais recortes teórico-  
metodológicos situados nesse campo temático. Ao todo, compuseram o universo da pesquisa  
113 artigos, estes selecionados a partir da observância das palavras-chave1 previamente  
estabelecidas pela equipe de pesquisa, bem como mediante a leitura dos resumos dos artigos.  
Trata-se, portanto, de um estudo pautado em uma amostra aleatória simples, nos termos  
de Flick (2013). Para arrolar os artigos, procedemos ao preenchimento de um instrumental de  
pesquisa criado especificamente para catalogar os dados do evento. Após a organização e  
revisão do material, agrupamos os textos a partir de sete eixos, os quais constituem os tópicos  
deste artigo, a saber: a) Trabalho profissional do/a assistente social; b) Reestruturação produtiva  
do capital; c) Trabalho e questão social no capitalismo contemporâneo; d) Informalidade do  
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1Dentre as palavras chaves que nortearam os/as pesquisadores/as na eleição dos textos, destaca-se: “Trabalho”,  
“Precarização do trabalho”, “Reestruturação produtiva”, “Mundo do trabalho”, “transformações no mundo do  
trabalho”, “Precariado” e “Contrarreforma trabalhista”. Palavras similares à estas também foram incorporadas para  
constituir o universo total dos 113 artigos mencionados.  
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Hiago Trindade; Ana Beatriz Bandeira dos Santos  
trabalho; e) Fundamentos da crítica da economia política; f) Contrarreforma trabalhista; g)  
Saúde do/a trabalhador/a. Cumpre frisar que a organização e estruturação desses eixos  
obedeceram ao agrupamento dos temas e questões que mais se evidenciaram para a equipe de  
pesquisa a partir da leitura dos resumos. Por suposto, tal feito não exclui as diversas  
transversalidades apresentadas pelas diferentes temáticas.  
Dessa forma, a construção deste texto se ancorou, por um lado, no próprio conteúdo  
presente nos artigos produzidos pelos/as autores/as e socializados no eixo “Trabalho, Questão  
Social e Serviço Social” do CBAS e, de modo articulado, consultamos um conjunto de  
referências e autores/as importantes para nos auxiliar a caracterizar as temáticas de maneira  
satisfatória, a exemplo de Iamamoto (2015), Antunes (2015; 2018), Federici (2017), Filgueiras  
(2019), Alves (2012), Druck (2011; 2019), entre outras tantas referências empenhadas na luta  
teórica e política para desvendar a precarização do trabalho na contemporaneidade.  
Ademais, cumpre ressaltar que este artigo faz parte de um esforço investigativo mais  
amplo, por meio do qual envidamos esforços para registrar as tendências teóricas existentes no  
âmbito dos principais eventos dinamizados pelos segmentos profissionais do Serviço Social.  
Assim, além do CBAS – foco de nossa análise no presente artigo –, também produzimos dados  
a partir do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e da Jornada  
Internacional de Políticas Públicas (JOINPP), cujos resultados foram publicizados neste mesmo  
periódico (Cf. Trindade, 2021).  
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Por último, destacamos que a escolha do interesse pelo campo temático da pesquisa que  
ora apresentamos, seguiu influenciado pelos dilemas vivenciados pela classe trabalhadora  
nesses tempos de crescente degradação do trabalho, em que novos delineamentos marcam a  
forma de existência e de organização coletiva dos/as trabalhadores/as. Desta forma, os  
pesquisadores e os sujeitos políticos preocupados com a superação dessa realidade de  
exploração e precarização, têm a necessidade de apontar os desafios e dilemas em torno das  
novas configurações impostas ao mundo do trabalho, e das problemáticas que permeiam a  
totalidade da vida social.  
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Trabalho profissional do/a assistente social  
Dentre os trabalhos analisados, 44 estão inscritos no eixo por nós intitulado como  
“Trabalho profissional do assistente social”, representando cerca de 38,93% do quantitativo  
total, sendo este o eixo mais expressivo registrado nos anais do CBAS realizado em 2019. Como  
o referido congresso é um evento voltado, mais diretamente, para os/as profissionais da área, a  
expressiva quantidade de trabalhos que problematizam essa temática não constitui motivo de  
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surpresa, inclusive, é evidente que grande parte dos artigos deriva de relatos de experiência  
profissional. Mais precisamente, dentre os 44 trabalhos, 25 (56,81%) se constituíram a partir de  
relatos de experiência profissional e/ou da vivência de estágio.  
Ademais, 25% do quantitativo total de textos inscritos neste eixo (11) são de autoria  
exclusiva de profissionais. Além desses textos, também identificamos, em menor proporção,  
trabalhos coletivos envolvendo os/as profissionais e os/as discentes e/ou professores/as da área.  
Em nosso entendimento, essa produção coletiva é relevante, pois, dentre outros aspectos,  
permite estreitar a relação entre os cursos e os espaços sócio-ocupacionais do/a assistente social,  
contribuindo com a qualificação dos/as profissionais e com o aprimoramento do processo de  
estágio.  
Nessa esteira, merece destaque, ainda, a expressiva quantidade de trabalhos produzidos  
por estudantes de pós-graduação. Ao todo, foram contabilizados neste eixo 13 trabalhos  
(29,54%). Tal dado pode revelar que os sujeitos se inseriram nessas experiências em algum  
momento de suas trajetórias profissionais ou, ainda, que estão realizando seus cursos de pós-  
graduação sem liberação da atividade laboral.  
Do ponto de vista das abordagens mais específicas registradas no eixo, ressaltamos o  
esforço dos/as autores/as em tecer reflexões sobre os dilemas, desafios e entraves que marcam  
seu cotidiano profissional, nos mais distintos espaços em que se inserem, com maior ênfase  
para as políticas que conformam a seguridade social brasileira. Entendemos que essa ação é  
fundamental para qualificar a apreensão da realidade social em que estamos inseridos/as,  
problematizando e esboçando saídas e alternativas coletivas para tais desafios.  
Além disso, a análise crítica da realidade e dos dilemas e desafios enfrentados pelos/as  
assistentes sociais é extremamente relevante, afinal, como pontua Marilda Iamamoto:  
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No trabalho cotidiano, o assistente social lida com situações singulares vividas  
por indivíduos e suas famílias, grupos e segmentos populacionais, que são  
atravessadas por determinações de classes. São desafiados a desentranhar, da  
vida dos sujeitos singulares que atendem, as dimensões universais e  
particulares, que aí se concretizam como condição de transitar suas  
necessidades sociais da esfera privada para a luta por direitos na cena pública,  
potenciando-a em fóruns e espaços coletivos. (Iamamoto, 2017, p. 30).  
Nesse processo, chama-nos atenção a maneira como é tratada a relação entre trabalho e  
Serviço Social, pois ela ocorre a partir de uma diversidade de nomenclaturas/expressões, dentre  
elas, ressaltamos: a) trabalho do Serviço Social; b) exercício profissional; c) trabalho do  
assistente social; d) atuação do assistente social; e) práxis profissional; f) fazer profissional; e  
g) prática profissional.  
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Hiago Trindade; Ana Beatriz Bandeira dos Santos  
Essas expressões, muitas vezes entendidas como sinônimos ou, quando não, como  
equivalentes, em verdade representam diferentes leituras no que tange à compreensão da  
inserção do/a assistente social nos mais distintos processos de trabalho. Como sabemos, tal  
debate não data de hoje, ao contrário, vem se desenvolvendo de modo mais intenso desde os  
anos 1980, por ocasião dos saltos teórico-políticos registrados no âmbito do Serviço Social  
brasileiro e, como corolário, das reverberações provocadas no campo da formação profissional,  
especialmente mediante a reformulação das diretrizes curriculares, em 1996 (ABEPSS, 1996).  
Quando da formulação das diretrizes, um dos debates que nortearam o momento,  
radicava-se justamente na concepção do Serviço Social. Nesse processo, sobressaiu-se a noção  
de que deveria figurar a ideia de trabalho, uma vez que a “prática” expressava um dos momentos  
do processo de trabalho, mas não o esgotava (Iamamoto, 2015). Nesse contexto, a leitura  
pioneira de Marilda Iamamoto, ainda nos anos 1980, busca sintonizar, a partir do aporte  
marxiano, uma leitura da profissão inscrita na divisão sociotécnica do trabalho, sendo  
conformada pelas antagônicas relações de classe estabelecidas na sociedade (Iamamoto;  
Carvalho, [1982] 2011).  
Ainda no marco dos debates sobre os direcionamentos das diretrizes curriculares, vemos  
o esforço de alguns segmentos da categoria em situar o Serviço Social como uma das formas  
de práxis. Tal entendimento comparece, sobretudo, a partir das elaborações de Lessa (1996) e  
de Costa (1999). Ainda que apresentem particularidades no entendimento, evidencia-se que o  
tratamento da atividade profissional do/a assistente social deve ser considerado como uma  
forma de práxis, pois “[…] o Serviço Social não realiza a transformação da natureza nos bens  
materiais necessários à reprodução social. [Ademais,] Não cumpre a função mediadora entre os  
homens e a natureza; pelo contrário, atua nas relações puramente sociais, nas relações entre os  
homens” (Lessa, 2012, p .18).  
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No mais, as outras nomenclaturas utilizadas pelos/as autores/as podem estar  
relacionadas a uma das concepções apresentadas anteriormente ou, ainda, estarem travejadas  
por equívocos de ordem teórico-metodológica, de modo a dificultar o entendimento sobre a  
relação entre Serviço Social e trabalho na sociedade contemporânea. Acreditamos que esse  
representa um desafio investigativo a ser aprofundado pelos/as pesquisadores/as interessados/as  
no tema.  
Reestruturação produtiva do capital  
O eixo temático possui 14 artigos publicizados, equivalente a 12,38% do total dos textos  
analisados em nossa pesquisa. Os trabalhos inseridos neste campo temático oferecem pistas  
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Serviço Social e trabalho: mapeando o debate no âmbito do CBAS  
para desvendar as transformações no mundo do trabalho, despontadas, sobretudo, após a crise  
de acumulação capitalista ocorrida nos anos de 1970, especialmente nos países de capitalismo  
central (Harvey, 1992). Desse modo, os artigos abordam as respostas do capital para recompor  
suas taxas de lucro, estas pautadas no investimento em inovações tecnológicas com intuito de  
maximizar a produção através da implementação da robótica e da microeletrônica,  
conformando o que vem sendo denominado, nos dias de hoje, como “indústria 4.0” (Antunes,  
2018).  
Além disso, é mister destacar as estratégias do empresariado para moldar novas formas  
contratuais, de gestão e de organização do trabalho, donde se sobressai a terceirização,  
tornando-se um paradigma para o mundo do trabalho prenhe de desafios, especialmente nos  
últimos anos.  
Com efeito, o panorama acima descrito também impacta o Serviço Social, impondo-o  
complexas questões. Diante dessa realidade, a análise dos artigos circunscritos neste eixo  
revelou o interesse dos/as autores/as em tecer reflexões críticas acerca de como essas  
transformações societárias têm impactado o trabalho profissional do/a assistente social,  
especialmente problematizando a condição de trabalhador/a assalariado/a de seus/as agentes,  
os/as quais, diante da atual etapa de crise estrutural do capital, integram e corroboram para a  
expansão do exército industrial de reserva. Em conformidade com Iamamoto (2015), podemos  
afirmar que: “A polivalência, a terceirização, a subcontratação, a queda de padrão salarial, a  
ampliação de contratos de trabalho temporários, o desemprego são dimensões constitutivas da  
própria feição atual do Serviço Social e não uma realidade alheia e externa que afeta ‘os outros’”  
(Iamamoto, 2015, p. 48-49).  
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Dessa maneira, os artigos arrolados neste eixo também se debruçaram sobre a  
precarização do trabalho e seus rebatimentos no Serviço Social, apontando que os níveis de  
exploração da força de trabalho têm atingido pontos mais altos, através da flexibilização das  
relações trabalhistas e nas próprias condições estruturais de trabalho, com ênfase para a  
expansão do setor de serviços, campo em que o Serviço Social atua de maneira predominante.  
Essas mudanças no modelo de organização da produção atingiram a classe trabalhadora  
nas mais diversas esferas da vida social ao trazer como consequência a agudização das  
expressões da questão social e a produção daquilo que Alves (2012) vem denominando de nova  
precariedade salarial, referindo-se à corrosão ainda maior do trabalho contratado e  
regulamentado, expandindo as relações de trabalho precárias, tanto para aqueles/as  
trabalhadores/as que se encontram em ocupações informais quanto para aqueles/as que possuem  
maiores garantias trabalhistas, do ponto de vista jurídico-formal.  
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Esses/as trabalhadores/as, mesmo sendo assalariados/as, estão inseridos/as em constante  
processo de precarização, através de contratos laborais flexibilizados, terceirizados,  
temporários, etc. Está em voga, portanto, uma crescente tendência de degradação do trabalho  
que se exterioriza intensamente quando descarta uma parcela considerável da força de trabalho  
– tornando-a ainda mais supérflua –, em que os/as trabalhadores/as se encontram realizando  
trabalhos parciais, precarizados, na informalidade ou na condição de desempregados (Antunes,  
2018), passando a emergir um novo complexo de reestruturação produtiva do capital, que  
complexifica ainda mais a composição atual das classes sociais internacionalmente.  
Como sabemos, a realidade está apresentando novos fenômenos e, ao mesmo tempo,  
complexificando outras tantas situações a ocorrer no mundo do trabalho. Por isso, entendemos  
que esses debates mais contemporâneos ou, parafraseando Ricardo Antunes, “a nova  
morfologia do trabalho e da classe trabalhadora” precisam ganhar maior impulsionamento  
teórico e analítico, a fim de que possamos avançar em uma leitura mais ampla da realidade  
social.  
Além disso, se estamos defendendo a existência de uma nova morfologia dos/as  
trabalhadores/as, há que se considerar, também, o aparecimento de novas formas de organização  
coletiva (Antunes, 2018), por isso mesmo, também é imperativo relacionar as novas  
configurações da reestruturação produtiva com os seus rebatimentos na organização coletiva  
dos/as trabalhadores/as na atual fase de acumulação capitalista. Eis aí alguns dos desafios para  
os/as estudiosos/as e pesquisadores/as interessados/as pelas problemáticas que penetram a vida  
social e são portadoras de contradições.  
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Trabalho e questão social no capitalismo contemporâneo  
Neste eixo, arrolamos o quantitativo de 21 artigos, número que representa,  
aproximadamente, 18,42% do total de textos publicizados no CBAS de 2019, a partir do recorte  
estabelecido pela seleção. Uma parcela desses 21 artigos (19,04%) se dedica a produzir análises  
teóricas acerca da questão social, recorrendo ao acervo bibliográfico de obras clássicas e  
contemporâneas capazes de auxiliar em tal ação.  
Sabemos que o estudo e entendimento da questão social se reveste de inconteste  
relevância para o Serviço Social, dentre outros aspectos, pela concepção erguida em conjunto  
com as Diretrizes Curriculares da ABEPSS, segundo a qual a questão social é entendida como  
o “fundamento básico de sua existência” (ABEPSS, 1996), ou seja, é a partir da questão social  
que podemos pensar a necessidade de surgimento do Serviço Social enquanto profissão inscrita  
na divisão sociotécnica do trabalho (Abreu, 2016).  
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Serviço Social e trabalho: mapeando o debate no âmbito do CBAS  
Assim sendo, desde a construção das Diretrizes Curriculares, o debate sobre a questão  
social vem se desenvolvendo entre os diversos segmentos da categoria profissional, sobretudo  
inspirados nas contribuições marxianas, como o comprova, dentre outros, o estudo de Ivone  
Silva (2016). Dessa forma, os textos publicizados nos anais do CBAS de 2019 abordando essa  
temática contribuem, certamente, para o acúmulo que a profissão vem desenvolvendo, como  
também para oferecer novas pistas e indicações para se pensar as novas expressões da questão  
social na cena contemporânea, sobremaneira ante o avanço de uma revolução tecnológica com  
características inéditas.  
Nessa direção, algo nos chamou atenção, quando da análise dos resumos dos textos, a  
saber: há uma ênfase na discussão sobre o pauperismo. Sem dúvidas, compreender tal  
fenômeno é imprescindível para elucidar, corretamente, o significado da questão social.  
Contudo, ao mesmo instante, pareceu-nos ocorrer uma menor ênfase no tocante ao aspecto  
relacionado à dimensão da atuação política dos/as trabalhadores/as, de sua rebeldia ante a  
degradação das condições de vida e existência dos sujeitos.  
Ora, na esteira do que propõe Iamamoto, nosso entendimento se ancora na perspectiva  
de que a questão social precisa ser apreendida como:  
[...] o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista  
madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva,  
o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus  
frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade [...]  
Questão social que, sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver  
sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem [...]  
Assim, apreender a questão social é também captar as múltiplas formas de  
pressão social, de invenção e de reinvenção da vida construídas no cotidiano.  
(Iamamoto, 2001, p. 27-28).  
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Como se nota a partir da citação acima transcrita, a dimensão política da questão social  
é fortemente evidenciada e, quando nos debruçamos sobre os artigos que analisamos no âmbito  
do CBAS (2019), ela parece ter estado em “segundo plano”. Ainda que saibamos dos limites de  
produzir uma apreciação apenas a partir da leitura dos resumos dos textos e mediante os  
critérios de escolha já elencados na introdução deste artigo, essa análise é endossada por outras  
experiências e vivências, sobretudo a partir das orientações de textos e trabalhos acadêmicos de  
estudantes de graduação, momento no qual nos deparamos com a mesma problemática, a saber:  
a definição da questão social apenas como pauperismo. Por isso, entendemos como legítimas e  
necessárias maiores investigações nesse campo.  
Outra tendência verificada neste eixo diz respeito ao estudo e análise de diversas  
expressões da questão social na particularidade brasileira. Dentre a diversidade de recortes  
teóricos estabelecidos pelos artigos que o dinamizam, merece destaque a recorrência ao tema  
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do desemprego, o qual aparece em outros 19,04% dos textos. De fato, na particularidade  
brasileira, o fenômeno do desemprego é significativamente expressivo. Não por acaso, ao  
analisar a questão social no Brasil, Josiane Soares Santos (2012) evidencia que o desemprego  
deve ser considerado como uma das expressões centrais da questão social no Brasil.  
Também acreditamos que as investidas dos/as pesquisadores/as nessa temática possam  
estar relacionadas com o conjunto de transformações ocorridas na realidade brasileira,  
especialmente a partir de 2016, momento no qual presenciamos um alargamento do número de  
pessoas alijadas do mercado formal de trabalho ou, quando não, em condição de subemprego.  
Em 2019 – ano de ocorrência do CBAS –, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  
(IBGE) anunciava, a partir de seus estudos e boletins, que o desemprego no Brasil havia  
atingido a cifra de 12,7% da população, o que, em números reais, representava,  
aproximadamente, 13,4 milhões de trabalhadores/as que estavam distanciados/as do mercado  
“formal” de trabalho (IBGE, 2019).  
Diante dos dados mencionados, acreditamos que a considerável quantidade de trabalhos  
apresentados e o interesse dos/as pesquisadores/as pelo tema do desemprego reflete a  
preocupação com uma problemática que esteve e continua estando na ordem do dia. De um  
modo ou de outro, a ênfase dada pelos/as pesquisadores/as a este campo temático é de suma  
relevância, tendo em vista compreender os desafios estabelecidos ao mercado de trabalho no  
Brasil e, como corolário, as consequências que dele derivam para os sujeitos que necessitam  
vender sua força de trabalho para sobreviver.  
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Ainda que tenhamos inteiro acordo com as pontuações levantadas por Santos (2012)  
acerca da importância do desemprego para pensar a questão social no Brasil – e como a autora  
também indica –, apenas essa expressão é insuficiente para revelar a realidade em sua essência.  
Desse modo, há a imperiosa necessidade de compreender as múltiplas, complexas e  
desafiadoras expressões da questão social que assolam o cotidiano e vida dos/as  
trabalhadores/as brasileiros/as. Nesse sentido, os textos publicizados no âmbito do CBAS  
(2019) também cumprem um papel relevante, posto que se dedicam a oferecer pistas para  
desvelar os aspectos relacionados à saúde, à violência que acomete as parcelas oprimidas dos  
sujeitos, aos efeitos rural-urbano-ambiental, ao endividamento dos trabalhadores e à  
precarização do trabalho a acometer distintos segmentos da população, temas esses  
representando, aproximadamente, 61,02% dos artigos deste eixo.  
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Por fim, cumpre frisar algo importante: se são inegáveis os avanços já registrados na  
área acerca da compreensão da questão social e de sua relação com o Serviço Social, também  
é verdadeiro que essa discussão não está esgotada e carece de novos estudos e aprofundamentos,  
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tendo em vista oferecer novos subsídios para o debate, sobretudo a partir das necessárias  
mediações com os aspectos da formação sócio-histórica brasileira.  
Informalidade do trabalho  
No eixo demarcado pelos trabalhos que discutem o fenômeno da informalidade do  
trabalho, podemos contabilizar um total de 5 artigos, expressando, assim, um percentual de  
4,42% do total dos textos considerados do CBAS (2019).  
Os artigos científicos que trazem a discussão sobre esse tema no âmbito do CBAS são  
importantes para a nossa análise, pois procuramos identificar os temas que têm chamado maior  
atenção da categoria profissional, dos/as discentes, docentes e demais profissionais que  
participaram do evento, tendo como objetivo perceber como vêm sendo discutidas as  
transformações ocorridas no mundo do trabalho em decorrência das novas configurações do  
processo de reestruturação produtiva do capital.  
Nesse contexto, o investimento na precarização dos postos de trabalho formais,  
repercutindo diretamente na ampliação das formas de trabalho desprotegidas e  
desregulamentadas, tem como “carro-chefe” a informalidade, estando ela longe de ser uma  
disfuncionalidade do capital em seu desenvolvimento histórico, na exata medida em que  
constitui uma das estratégias de recomposição de suas taxas de lucro. Nesse sentido, Tavares  
(2004) ilustra que:  
563  
Mediante uma suposta igualdade formal, o trabalho assalariado é  
transformado, sob modalidades diversas, em trabalho autônomo ou em  
pequena empresa.  
E
com esse simples artifício  
a
relação  
empregado/empregador é metamorfoseada numa negociação entre agentes  
econômicos que se encontram em iguais condições na esfera de circulação de  
mercadorias. (Tavares, 2004, p. 17).  
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Com efeito, a informalidade do trabalho é apreendida pelo aviltamento ainda maior do  
trabalho assalariado e pela degradação dos direitos sociais e trabalhistas básicos, como  
aposentadoria, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença, licença-  
maternidade, etc. Na atualidade, o espaço econômico ocupado pela informalidade se apresenta  
como uma tendência nas relações de trabalho, distante de se constituir como uma eventualidade  
diante das crises do capital e das taxas de desemprego. Nesse diapasão, de acordo com Tavares  
(2004), encontramos “[...] os trabalhadores que não conseguem ingressar no mercado de  
trabalho formal e trabalhadores que são deslocados do mercado formal pelos processos de  
terceirização” (Tavares, 2004, p. 16-17).  
Em alinhamento com esses apontamentos, a caracterização de Antunes (2011) situa que  
o aparecimento da informalidade tem como marca a “[...] ampliação acentuada de trabalhos  
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Hiago Trindade; Ana Beatriz Bandeira dos Santos  
submetidos a sucessivos contratos temporários, sem estabilidade, sem registro em carteira,  
dentro ou fora do espaço produtivo das empresas, quer em atividades mais instáveis ou  
temporárias, quando não na condição de desempregado” (Antunes, 2011, p. 408).  
A partir do levantamento dos artigos publicizados no CBAS em 2019, identificamos a  
preocupação dos/as autores/as em expor a atuação do Estado em relação às mudanças  
significativas no campo do trabalho nos últimos anos, em que o Estado (enquanto aparato legal  
da burguesia) tem se afastado cada vez mais das suas responsabilidades no cumprimento com  
os direitos sociais e trabalhistas, levando à expansão do trabalho informal ao criar e disseminar  
mecanismos de regulamentação para formas de trabalho, como o empreendedorismo e o  
trabalho autônomo, legitimando, assim, por meio de uma burla, o trabalho precário e “atípico”.  
Dessa forma, podemos evidenciar diversas manifestações nos tipos de processos de  
trabalho desempenhados por homens e mulheres no setor da informalidade. Nessa direção, é  
importante sinalizar que três dentre os cinco artigos selecionados neste eixo temático se  
preocuparam em expor os efeitos deletérios da informalidade do trabalho no âmbito do  
“comércio ambulante”, inclusive envolvendo pesquisas empíricas de mapeamento das  
atividades realizadas nas praias alagoanas e no sistema metroviário de Recife pelos/as  
trabalhadores/as.  
A partir da análise dos artigos supracitados, também constatamos a denúncia dos  
mecanismos forjados pelo capital para tentar enquadrar o comércio ambulante como uma  
“saída” para a situação de desemprego estrutural. Nessa direção, tendo em vista a análise crítica  
cristalizada nos estudos arrolados neste eixo, resta demonstrar que, diante do atual estágio de  
acumulação capitalista – que, de forma funcional, não incorpora toda força de trabalho  
disponível –, os/as trabalhadores/as inseridos/as no comércio ambulante permanecem  
exercendo o trabalho informal por um período de tempo cada vez mais prolongado, tornando-  
se essa uma ocupação tendencial e não uma condição momentânea.  
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É nesse sentido, de expor as relações precárias de trabalho e seus modos de ser, que  
os/as estudantes de graduação e dos programas de pós-graduação, os/as assistentes sociais e  
os/as professores/as de Serviço Social têm sido impulsionados/as a desvelar a realidade a partir  
da perspectiva da totalidade social, a fim de tecer uma crítica que alcance a raiz das contradições  
da sociedade do capitalista, na medida em que os mecanismos e as engrenagens impulsionam  
o mundo do trabalho em direção à informalidade e se tornam substanciais para o debate da  
questão social, pedra angular para o Serviço Social.  
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Serviço Social e trabalho: mapeando o debate no âmbito do CBAS  
Fundamentos da crítica da economia política  
É inegável que, desde o chamado movimento de reconceituação do Serviço Social,  
particularmente no Brasil, a profissão vem tecendo um diálogo crítico com as diversas  
tendências inscritas no que Netto (2017) designou como “tradição marxista”. O saldo desse  
diálogo se expressa, dentre outros aspectos, numa leitura consistente da realidade social, a partir  
da mediação entre as dimensões da singularidade, particularidade e universalidade (Netto,  
2011).  
Tal acúmulo também comparece nos 9 textos reunidos neste eixo, o qual representa  
7,96% dos artigos publicados. De maneira geral, o debate travado pelos/as autores/as no marco  
do CBAS (2019) se preocupa em oferecer pistas para compreender as configurações e os  
sentidos do trabalho na sociabilidade humana. Para isso, há, por parte dos/as respectivos/as  
autores/as, o reconhecimento de que: a) trabalho é o fundamento ontológico do Ser Social, ou  
seja, a atividade que propicia a constituição dos homens enquanto seres prático-conscientes e  
sua humanização; e b) existem mediações para caracterizar as configurações que o trabalho  
assume nos marcos do modo de produção capitalista, donde se sobressai sua dimensão  
“abstrata”.  
Nesse processo, os/as pesquisadores/as que enviaram suas contribuições para o CBAS  
mobilizam um conjunto de categorias e aportes teórico-metodológicos a partir do acúmulo  
oferecido pela crítica da economia política. Dentre essas categorias, destaca-se a noção de:  
trabalho concreto, trabalho abstrato, reificação, mercadoria e subsunção.  
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Não é nossa intenção – e não seria mesmo possível nos limites deste artigo – abordar e  
esmiuçar todas essas categorias. O nosso intuito é, tão somente, apontar que tais categorias, a  
partir das indicações marxianas e dos avanços conquistados a partir das pesquisas  
desenvolvidas pela tradição marxista, são importantes para compreender como se estrutura a  
sociedade capitalista e para demonstrar as contradições que guiam esse sistema de  
metabolismos, nos termos de Mészáros (2011).  
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No que se refere especificamente ao Serviço Social, sabemos que tais categorias também  
cumprem notada importância. Ora, desde que a profissão entendeu e afirmou a necessidade de  
se pensar para além de si mesma – perspectiva endogenista, tal como qualificada por Montaño  
(2012) –, diversos estudos sobre a realidade macroscópica e suas amplas determinações vêm  
dinamizando os/as pesquisadores/as da área, e os textos publicizados no âmbito do CBAS  
(2019) demonstram isso.  
Inconfundivelmente, existe um saldo teórico no que se refere ao trato das categorias da  
economia política no âmbito do Serviço Social. Saldo esse, inclusive, que está para além dessa  
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profissão, dada a ressonância e receptividade que tem em outras áreas e campos do  
conhecimento. Nessa mesma direção, também não podemos nos furtar em indicar que o estudo  
dessas categorias precisa ainda ser aprofundado no âmbito dos diversos espaços de formação.  
Como aponta um estudioso do tema:  
Ganham relevâncias as pesquisas de assistentes sociais que, em determinadas  
temáticas, extrapolam as “divisas internas” do debate endógeno da área e  
estabelecem interlocuções significativas com as ciências sociais. Diante disso,  
consideramos que as assimilações das categorias da crítica da economia  
política (ainda em andamento no Serviço Social e com longo caminho de  
aprimoramento pela frente) são avanços no atual cenário das ciências sociais,  
pois estas, na atualidade, em alguns casos, buscam eliminar ou reduzir as  
pesquisas sobre a exploração da força de trabalho e sua condição de  
mercadoria especial produtora de valor. (Lara, 2016, p. 210).  
Nessa direção, cumpre avançar em uma agenda de estudos e pesquisas, no âmbito da  
graduação e da pós-graduação em Serviço Social, que sirva, incentive e proponha o  
aprofundamento das categorias teórico-metodológicas calcificadas no campo da crítica da  
economia política, sobretudo pensando nas contribuições que as mesmas oferecem para decifrar  
e, consequentemente, para transformar a realidade neste século XXI.  
Contrarreforma trabalhista  
Em nossa pesquisa, este eixo temático é constituído por 6 artigos, equivalente a 5,30%  
no universo total dos 113 trabalhos analisados. Representa, portanto, um quantitativo superior  
quando comparado aos textos publicados no âmbito do ENPESS 2018 com a mesma temática  
(onde constatamos 4 artigos), e inferior àqueles registrados na JOINPP 2019 (com 7 trabalhos).  
Observamos que os seis artigos apresentados estão interligados por um aspecto em comum,  
qual seja: a abordagem dos principais efeitos causados na forma de viver da classe trabalhadora  
brasileira mediante a aprovação da Lei n.º 13.467/2017 (também conhecida como “reforma”  
trabalhista) e pela Lei n.º 13.429/2017, sancionada durante o governo Temer (2017), com o  
objetivo central de regulamentar a terceirização para atividades-fim.  
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Destarte, para discutir o fenômeno supramencionado, os seis trabalhos estão ancorados,  
expressivamente, na apreensão do movimento do capital em seu constante processo de  
restauração em busca da ampliação de suas taxas de lucro. A partir dessa perspectiva, os artigos  
pretendem apontar que, na contemporaneidade, o mundo do trabalho vivencia um conjunto de  
transformações, rebatendo, de diversas formas e intensidades, em todos os homens e mulheres  
que necessitam vender sua força de trabalho para sobreviver.  
Certamente, os seis artigos que constituem este eixo enfeixam um conjunto de temas da  
maior relevância ao debate. Contudo, dois aspectos nos chamaram maior atenção: a) o  
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