Mulheres e seus direitos de propriedade

o dote versus o poder marital

  • Teresa Cristina de Novaes Marques
Palavras-chave: Dote, Propriedade, Antigo regime

Resumo

Este ensaio discute os direitos de propriedade que cercam o dote em dois momentos, no período de reformulação do Direito português durante o consulado pombalino e durante a construção das instituições do Estado nacional brasileiro, a partir da discussão do Código Comercial e as reformas legais relativas à propriedade que se seguiram nos anos seguintes. O trabalho busca examinar quão profundo é o compromisso social na defesa do dote contra a malversação do marido e o avanço de credores do casal.

Publicado
2019-05-27
Seção
Artigos