“PENSANDO ALTO” SOBRE DIREITOS HUMANOS E EMPRESA: A QUESTÃO DO EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

Abstract

O presente trabalha tem por objetivo “pensar alto” sobre a questão do empregado portador do vírus HIV e o tratamento dado pela ordem normativa brasileira. Em um primeiro momento, essa afirmação pode gerar a sensação de que o foco está apenas na legislação brasileira, o que não se verifica. Há um recorte espacial quanto à incidência da questão a ser pensada. Dessa forma, a análise tem seu foco na relação entre o empregado brasileiro (ou que possui sua relação de emprego ou trabalho regulada pelas leis trabalhistas brasileiras) e as empresas – nacionais ou multinacionais – que no Brasil exercem suas atividades. Para este desiderato, contamos principalmente com as formulações teóricas do liberalismo igualitário de Carlos Santiago Nino e dos estudos sobre dignidade da pessoa humana de Luis Roberto Barroso.