Stephan C. CONSIDERAÇÕES PARA A COMPREENSÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA CULTURAL: DA SOBERANIA AO LIVRE-CAMBISMO. REFP [Internet]. 15º de agosto de 2018 [citado 5º de dezembro de 2025];1(13). Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/eticaefilosofia/article/view/17776