Silva DF, Sêco TFT. LEGALIDADE COMO ALTERNATIVA: O PÓS-POSITIVISMO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. REFP [Internet]. 15º de agosto de 2018 [citado 5º de dezembro de 2025];1(13). Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/eticaefilosofia/article/view/17775