Duarte, Luciana Gaspar Melquíades. “A EFICÁCIA DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE”. Revista Ética e Filosofia Política 1, no. 16 (agosto 8, 2018). Acessado fevereiro 4, 2026. https://periodicos.ufjf.br/index.php/eticaefilosofia/article/view/17704.