TEIXEIRA, M. A. INSTITUIÇÕES DE DIREITO. Revista Ética e Filosofia Política, [S. l.], v. 1, n. 15, 2018. DOI: 10.34019/2448-2137.2012.17741. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/eticaefilosofia/article/view/17741. Acesso em: 20 dez. 2025.