VAZ, C. A. L. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A NOVA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Ética e Filosofia Política, [S. l.], v. 2, n. 15, 2018. DOI: 10.34019/2448-2137.2012.17729. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/eticaefilosofia/article/view/17729. Acesso em: 5 dez. 2025.