Educação em Foco

APRESENTAÇÃO

Elita Betania de Andrade Martins — 2024-08-26

Apresentação do dossiê

NEOLIBERALISMO, CONSERVADORISMO E O MOVIMENTO HOMESCHOOLING NO BRASIL

Isabela Mallis Martinho de Araujo — 2024-08-26

O artigo insere-se no contexto de análise sobre a temática do homeschooling/educação domiciliar no Brasil, considerando-a como um movimento crescente que tem apresentado ameaças para a garantia do direito à educação para todos. Tem como objetivo geral analisar os argumentos em defesa da regulamentação da educação domiciliar no Brasil e sua relação com os princípios do neoliberalismo e com o movimento conservador na área educacional. Nos procedimentos metodológicos constam o levantamento e análise da produção acadêmica sobre a educação domiciliar, neoliberalismo e conservadorismo e dos discursos da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e famílias a ela vinculadas, bem como de parlamentares no processo de regulamentação da educação domiciliar em curso no Brasil. Como principais resultados da pesquisa realizada destacam-se: o movimento em prol da educação domiciliar no país cresceu e se fortaleceu por meio da difusão de ideias e propostas conservadoras, sobretudo durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022); a presença dos princípios do neoliberalismo por meio de ataques não apenas à instituição escolar, mas à esfera pública no geral, além das críticas à intervenção do Estado, permeadas por uma visão de infância baseada na teoria do capital humano e por uma concepção mercadológica de educação.

O DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL

ÂNGELA ROCHA DOS SANTOS — 2024-08-26

Este estudo tem por temática e objeto a configuração do direito à educação integral no Estado Brasileiro, com recorte no âmbito municipal da Região Metropolitana de Santarém, estado do Pará, considerando seus sistemas próprios de ensino e seus planos de educação. O texto objetiva contribuir com reflexões sobre o direito à educação integral diante da problemática de ameaça aos direitos sociais no contexto neoliberal, de conservadorismo e disputas de mercado, versus o direito social, humano e de cidadania, com recorte ao contexto amazônico. No percurso metodológico, fez-se um recorte da pesquisa de doutorado em andamento, desenvolvido por estudo bibliográfico e documental, com análise de documentos que consubstanciam a educação integral nos Municípios da Região. Adota-se o referencial teórico do princípio dialético da totalidade e da historicidade, considerando o movimento histórico, contraditório da relação Estado e sociedade (COLARES, 2011). Entende-se a educação integral, a partir da pedagogia histórico-crítica, de formação omnilateral, politécnica, que considere o ser humano em sua totalidade, em suas múltiplas dimensões (SAVIANI, 2021). Os resultados parciais permitem inferir que a Região pesquisada instituiu seus sistemas de ensino por lei municipal e aprovaram seus planos de educação com vigência 2015-2025, contemplando a educação integral, com singularidades entre si. E, diante da ameaça e de retrocesso aos direitos sociais, incluindo a educação integral, os Planos de Educação em âmbito municipal constituem-se instrumentos essenciais, caracterizados de interesse coletivo, alicerçados em sistemas próprios de ensino, como possibilidade de configuração do direito à educação integral como ação de continuidade e de monitoramento.

O DIREITO À EDUCAÇÃO E A EXTENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA EDUCACAO BASICA EM MOÇAMBIQUE

Antonio Cipriano Parafino Gonçalves — 2024-08-26

Este artigo analisa a efetividade da ampliação da obrigatoriedade da Educação Básica em Moçambique, introduzida pela recente reforma educacional e a promulgação da Lei da Educação nº 18, de 28 de dezembro de 2018. Inicialmente, o estudo destaca os principais enfoques das agendas global e regional sobre o direito à educação, incluindo reflexões da Cimeira sobre a Transformação da Educação de 2022. Adicionalmente, o texto explora a documentação relativa à formulação do Direito à Educação no país e examina as mudanças trazidas pela mencionada reforma, particularmente a definição e a ampliação da obrigatoriedade da Educação Básica. Baseando-se nessa análise documental e em resultados de estudos relevantes, argumenta-se que, como uma nação periférica no capitalismo e dependente de ajuda externa, Moçambique enfrenta o desafio crítico de garantir efetivamente o acesso à educação para a maioria de sua população. O texto também considera a urgente necessidade de identificar novos mecanismos de financiamento para a educação no país, possivelmente por meio da criação de um fundo específico para a Educação Básica. Tal medida se apresenta como essencial para superar os desafios impostos pela reforma educacional e assegurar o direito à Educação Básica até o nono ano escolar (9 classes), proporcionando condições adequadas de aprendizado que garantam a permanência e a conclusão com êxito do percurso escolar.

A INFLUÊNCIA DO NEOFASCISMO NO NOVO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO

Lucas Barbosa Pelissari — 2024-08-26

Este artigo é resultado de pesquisa que objetivou situar a atual contrarreforma do ensino médio brasileiro no contexto ideológico do período 2016-2022, preocupando-se com a influência da ideologia neofascista. Complementa, portanto, as pesquisas recentes que situam seus objetos no mesmo período conjuntural, mas têm como eixo o neoliberalismo. O enfoque do artigo é a natureza anticientífica da contrarreforma, investigando, por meio da técnica da Análise de Conteúdo, um conjunto de documentos normativos e materiais didáticos sob orientação de metodologia que interpreta os elementos ocultos – estruturais e ideológicos – do regramento formal da escola capitalista. A discussão das políticas antiambientalistas do período e sua incidência no campo educacional ilustra o fenômeno analisado. O trabalho conclui que a anticiência constitui-se de elemento articulador entre o neofascismo e a recomposição do programa neoliberal no Brasil, verificando que o negacionismo científico encontra terreno fértil para se desenvolver, no seio de um currículo centrado na Pedagogia das Competências, na ideologia do empreendedorismo e na fragmentação orientada pela oferta de itinerários formativos.

EDUCAÇÃO BÁSICA NO PNE

Carolina Machado d´Avila — 2024-08-26

O planejamento educacional apresenta diferentes instrumentos que permitem desde a elaboração de uma agenda à implementação e avaliação da política de Estado que se visa consolidar. No que se refere à Educação Básica, o Plano Nacional de Educação representa uma importante prerrogativa de garantia do Direito à Educação, estabelecido tanto pela Constituição Brasileira de 1988, quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No que tange ao Plano, importa frisar que sua elaboração envolve práticas democráticas, mobilizadas por conferências que abarcam os entes federados em diferentes esferas. Todavia, embora seja uma política pública a ser concretizada em determinado período, alterações nas gestões governamentais interferem em seu desenvolvimento. Assim, esta proposta se deteve na trajetória do Plano Nacional de Educação em face do término de sua vigência no decênio 2014–2024. Objetivou-se conhecer possíveis percalços e êxitos, compreendendo o desenvolvimento do planejamento sob a perspectiva da Educação Básica no contexto nacional. Para tanto, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental, voltando-se para elaborações teóricas e técnicas de descrição e análise do material levantado nos dispositivos de transparência do governo federal e sociedade civil. Outrossim, o Plano Nacional de Educação foi afetado por ações que ora incidiam sob sua aplicabilidade e ora lhe inviabilizavam, atravessando momentos de desencontros e incoerências no comando do governo federal. Ademais, o cenário previsto se pauta na possibilidade de superação dos desafios passados, haja vista a retomada das conferências de educação, almejando a construção de uma nova agenda educacional para o país.

FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE INGLÊS EM CAMETÁ

Lucas Rodrigues Lopes — 2024-08-26

Este artigo discute a formação de professores de língua-cultura inglesa Cametá/PA, considerando narrativas de professores formados no curso de licenciatura em Letras, com habilitação em Língua Inglesa, pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Campus Universitário do Tocantins/Cametá (CUNTINS). Entendemos que diferentes discursos atravessam a formação desses egressos, produzindo um sujeito-professor moldado por valores neoliberais. Adotamos, como aporte teórico-metodológico, os estudos do discurso de base foucaultiana para investigar como se dão as relações entre os dizeres de si de professores atuantes na cidade de Cametá/PA e o neoliberalismo face aos processos de formação e de ensino-aprendizagem de língua-cultura inglesa. Como resultados desta proposta, percebemos incidências discursivas neoliberais no modo como os formados concebem os processos de ensino-aprendizagem que (os) atravessam.

SIGNIFICADOS DA EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PÚBLICA E PRIVADA

Denise Bianca Maduro Silva — 2024-08-26

O objetivo deste estudo é ampliar as análises sobre a educação profissional e a evasão escolar no ensino médio técnico, presentes no Estado, entendido como terreno de disputas políticas entre os interesses públicos e de mercado. Considera-se que os gestores são atores-chave para se aprofundar a compreensão dos debates sobre a política educacional, em especial a política de educação profissional e a importância do combate à evasão escolar nessa modalidade, um tema carente de pesquisas. Para a análise de caso no Brasil, entre 2003 e 2016, aqui apresentado, fez-se a opção metodológica por focalizar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPT) em razão dos investimentos do governo federal na referida Rede nos dois primeiros mandatos do presidente Lula e nos de Dilma Rousseff. A pesquisa, realizada no âmbito de tese doutoral, apoiou-se em análise documental e em entrevistas semiestruturadas com 18 gestores formuladores, coordenadores e implementadores dessas políticas, vinculados entre 2003 e 2016 à RFEPT. O presente artigo apresenta, assim, as temáticas que foram recorrentes durante as entrevistas, explicitando os diferentes sentidos que permeiam o ensino médio técnico, ao se discutir a evasão escolar nesse nível e modalidade com os gestores. As crenças, conflitos, contrariedades, tendências e limites ficam expressos nas diferentes falas. A análise apresentada revela o terreno da política, os interesses do Estado, as priorizações e as disputas em jogo.

O SENTIDO DO PÚBLICO E A UNIVERSIDADE PÚBLICA

MARIA ZELIA MAIA DE SOUZA — 2024-08-26

Tomando como problema de pesquisa o debate acerca do sentido público na Universidade Pública, o objetivo deste artigo é compreender como e de que forma essa instituição contribui para que o seu corpo discente desempenhe um papel emancipador e crítico na sociedade. Para tal, adotou-se a revisão de literatura recente acerca do tema em tela, e utilizou-se como documento referência a experiência concreta da política de Cotas da Universidade Federal de Juiz de Fora. O estudo demonstrou que a democratização da Universidade Pública criou condições de possiblidade para a implementação e consolidação da Política de Cotas e, dessa forma, ampliou o acesso e a permanência de discentes advindos dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

ACESSO À UNIVERSIDADE PÚBLICA

Eduardo Magrone — 2024-08-26

O presente artigo é resultado de uma dissertação de mestrado. O objetivo da pesquisa foi apreender e interpretar como estudantes de escolas públicas percebem a universidade pública. A partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas com estudantes do ensino médio de escolas públicas do município de Juiz de Fora, foram explorados dois pontos principais: (i) se esses estudantes veem a universidade pública como uma possibilidade e (ii) caso a percebam, como a percebem. Visto que todos os estudantes entrevistados estavam buscando desvios na trajetória social de suas famílias, pois eram filhos de pais que não cursaram o ensino superior, foram explorados dois casos para aprofundamento nas linhas do artigo. O foco foi apreender as estratégias e representações desses estudantes a partir das concepções de Pierre Bourdieu de que a busca de uma vaga no ensino superior em geral e no ensino superior público em particular é uma disputa entre classes sociais por uma posição comparativamente vantajosa no espaço social hierarquizado por diferentes tipos de capitais: econômico, cultural, simbólico e social. Quanto aos resultados, são apresentadas as estratégias e a gestão da escolaridade dos filhos de duas famílias e seu impacto na visão e disposição de cada estudante sobre o ingresso no ensino superior.