Gonçalves, A.C. P. 2024. O DIREITO À EDUCAÇÃO E A EXTENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA EDUCACAO BASICA EM MOÇAMBIQUE. Educação em Foco. 29, Dossiê Temático (ago. 2024), e29030. DOI:https://doi.org/10.34019/2447-5246.2024.v29.44616.