"A bancada da Maconha": Uma análise sociológica das candidaturas antiproibicionistas no pleito de 2022

"The Marijuana Bench": A sociological analysis of anti-prohibitionist candidacies in the 2022 election

"La Bancada de la Marihuana": un análisis sociológico de las candidaturas antiprohibicionistas en las elecciones de 2022

Monique Prado ¹

Resumo

O presente artigo apresenta uma análise sociológica das candidaturas ao pleito de 2022 de deputados estaduais e federais que tinham como principal pauta a luta antiproibicionista, ou seja, contrária à criminalização de determinadas drogas. Essas candidaturas se fortaleceram a partir da criação de um grupo que ficou pioneiramente conhecido como a "Bancada da Maconha". Por meio da análise das entrevistas buscou-se apresentar o perfil desses candidatos, os motivos que os levaram a se engajar nessa pauta, suas propostas e as dificuldades que enfrentaram durante a campanha eleitoral. O objetivo é expor reflexões sobre as dificuldades que candidatos encontram ao abordar demandas do movimento antiproibicionista no campo político partidário, a partir da análise dos seus discursos e dos posicionamentos de ativistas durante a disputa eleitoral.

Palavras-chave: Movimento Antiproibicionista. Maconha. Eleições. Política partidária.

Introdução

O período da campanha eleitoral, do ano de 2022, voltado às candidaturas dos deputados estaduais, federais, senadores e do presidente foi marcada por um acirramento da polarização entre o que foi reconhecido como esquerda e "nova direita". Sendo a primeira associada a um viés mais progressista, vinculado à defesa da democracia, dos direitos humanos, dos direitos civis e da implementação de políticas sociais; enquanto o segundo geralmente é associado a negação da democracia liberal, a defesa do retorno do absolutismo com valores conservadores e reacionários, somados a apologia do eugenismo e segregação racial, que remete a ideais nazistas e fascistas (Carapanã, 2018).

Por conta de suas diferenças ideológicas, esses dois espectros políticos possuem posicionamentos divergentes em relação a regulamentação da Cannabis Sativa L., conhecida popularmente como maconha, sendo a esquerda mais inclinada a regulamentação ampla da planta enquanto a nova direita está mais voltada à manutenção da proibição e, em alguns casos, do reconhecimento restrito dos seus usos medicinais.

Apesar dessa diferenciação, o então candidato a governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, até então considerado um aliado da luta antiproibicionista e filiado a partidos reconhecidos como de esquerda, surpreendeu seus eleitores e foi duramente criticado por ativistas após afirmar "não ser mais favorável a legalização das drogas"². O então candidato, que perdeu a disputa ainda no primeiro turno, justificou sua mudança de posicionamento após diálogo com mulheres pobres, as mais atingidas pela violência provocada pelo combate ao tráfico de drogas.

Porém, em meio a esse cenário em que políticos preferem se distanciar de debates polêmicos como luta pela reforma da política de drogas, algo inédito ocorreu durante o pleito de 2022, a criação da "Bancada da Cannabis", uma iniciativa da candidata a deputada federal, Maísa Diniz (REDE/SP) que reuniu candidatos apoiadores da regulamentação da maconha com o intuito de avançar o debate e a formulação de políticas públicas sobre o tema. A partir da observação desse cenário e do diálogo com a sociologia das drogas (Bergeron, 2012), este artigo busca apresentar o que foi a "Bancada da Cannabis" e traçar o perfil dos candidatos que a compuseram, bem como seus objetivos, através de entrevistas semi estruturadas realizadas com alguns dos candidatos.

Tal como apresentado por Fraser e Gondim (2004) sobre a abordagem qualitativa das entrevistas, a escolha metodológica pelas entrevistas semi-estruturadas ocorreu a partir da utilização de um roteiro com perguntas gerais para sua condução, sem impedir o aprofundamento das respostas ao que se foi questionado. Logo, o objetivo central foi o de ampliar o papel do entrevistado para conhecer suas representações sociais acerca de suas campanhas, o que auxiliou no desenvolvimento de hipóteses que podem ser utilizadas tanto por pesquisadores da área, como por ativistas interessados na política institucional.

As entrevistas foram realizadas inicialmente para o podcast "Maconhômetro- Política"³ do "Cannabis Monitor" ⁴, página da internet idealizada pelo historiador Gustavo Maia, que a utiliza para divulgar o monitoramento de notícias sobre a maconha nas redes sociais com o objetivo de informar e educar as pessoas em relação a planta e os discursos formados em torno dela. Minha participação nessa iniciativa é como entrevistadora e voluntária, nesta edição especial, entrevistei candidatos que defendem a causa antiproibicionista para se apresentarem e exporem suas propostas a possíveis eleitores.

Logo, os episódios serviram como um espaço de divulgação dessas candidaturas e estão disponíveis nas principais plataformas de áudio que oferecem serviços de streaming de músicas e podcasts para ouvintes interessados em acessá-las, o que foi feito com o consentimento de todos os entrevistados. A partir dessas entrevistas será exposto um perfil dos candidatos, as razões pelas quais passaram a apoiar essa causa, suas propostas e por quais desafios passaram durante a campanha. Contudo, destaco que o artigo possui limitações por não terem sido realizadas entrevistas com todos os candidatos autodeclarados antiproibicionistas do Brasil, aqui será apresentada apenas uma amostra desses perfis.

Uma pequena contribuição à Sociologia das drogas

Bergeron (2012) define as "drogas" como substâncias que podem modificar a consciência, ou seja, possuem efeitos psicoativos que, de acordo com as convenções internacionais e legislações são classificados como "entorpecentes" por conta da sua capacidade de provocar dependência, a chamada "toxicomania". Contudo, essa classification promove a proibição de determinadas drogas de forma arbitrária, uma vez que o reconhecimento legal de uma substância como "entorpecente" é criado a partir de convenções sociais e culturais. Sendo o conceito de "droga" um produto de naturezas simbólicas, científicas, políticas e sociais, o que explica a permeabilidade entre a classificação legal das substâncias psicoativas, como ocorre com o álcool e o tabaco, que são enquadrados como produtos psicoativos lícitos.

Para o autor, essa delimitação entre as substâncias psicoativas que são encaradas como "drogas" e as que são consideradas produtos lícitos não são evidentes pois todas possuem a capacidade de entorpecer, porém, essa divisão criada por analistas de determinadas áreas acaba sendo um fato social que deve ser analisado pelas ciências sociais sem os preconceitos que as dividem. Além disso, Bergeron considera que existem alguns motivos que fundamentam a existência de uma sociologia das drogas: O primeiro seria a noção essencial de que o consumo dessas substâncias se expandiu a partir da década de 1960; o segundo é o que ele denomina de "questão da dependência" que assola os que desenvolvem um uso problemático e não conseguem parar; e o terceiro a reflexão em torno das razões que determinaram a classificação arbitrária das substâncias consideradas "entorpecentes".

Este último ponto interessa a este artigo, pois de acordo com o próprio Bergeron (2012), o olhar sociológico auxilia na compreensão dos processos sociais e políticos que tornaram certos produtos ilícitos em determinadas épocas e locais, o que é muito mencionado na fala dos candidatos antiproibicionistas como argumento contrário à proibição. No caso brasileiro, os candidatos enfatizavam o caráter racista da proibição, que para eles atua como um mecanismo de exclusão e controle social de populações negras e periféricas.

Porém, como nos alerta Escohotado (1998, p.493-494), é importante relembrar que a gênesis do proibicionismo não pode ser atribuída a apenas um fator ou outro, se trata de uma construção que precisa ser estudada de modo sistemático, com diferentes perspectivas que a atravessam, como: 1) o elemento religioso tradicional que passa a demonizar substâncias psicoativas devido ao fundamentalismo cristão; 2) as tensões sociais derivadas dos processos de industrialização, proletarização e aglomerações urbanas em que o uso passa a representar um tipo de desvio e promove a marginalização e esforços de controle de determinados grupos sociais; 3) a evolução do "estado terapêutico" com a consolidação dos médicos como profissionais responsáveis pela área da saúde; 4) a transição do Estado teocrático para o Estado terapêutico, em que a atenção estatal passa a se debruçar sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, como os alcoólicos, a partir de funções e serviços; 5) o conflito entre China e Inglaterra por conta da imposição inglesa de comercialização do ópio, que cria estereótipos e define novas práticas colonialistas.

Atentos a estes pontos levantados por Scohotado, sugiro uma atualização ao trabalho de Bergeron (1998), trata-se de acrescentar um quarto ponto a ser observado pela sociologia em relação a questão das "drogas", que seria o movimento de luta pela regulamentação dessas substâncias, com destaque para a Cannabis, que vêm avançando nesse sentido por conta dos seus efeitos terapêuticos, tanto no Brasil como em outros países (Díaz, 2022; Hakkarainem et al, 2014). Essa mobilização está sendo protagonizada por ativistas ligados a movimentos sociais como as Marchas da Maconha e as Associações de Pacientes e, mais recentemente, houve um aumento do número de políticos que legislam em torno dessa pauta e de pessoas que tentam se eleger a partir da defesa da regulamentação, com maior destaque para a maconha.

Nas seções a seguir, alguns atores engajados nesse processo serão apresentados. Esclareço que as entrevistas foram concedidas com a finalidade de serem publicizadas e encontram-se em plataformas de streaming de músicas e podcasts, logo, optei por identificar os entrevistados, uma vez que seus nomes e demais informações analisadas neste artigo já são de conhecimento público.

A "Bancada da Cannabis"

A "Bancada da Cannabis", que ficou popularmente conhecida como "Bancada da Maconha", é uma iniciativa que foi idealizada por Maísa Diniz, que disputou as eleições para deputada federal pelo partido Rede Sustentabilidade (REDE).

Conforme informado por um dos seus assessores, Maísa Diniz é formada em Administração, com especialização em Gestão Pública e certificação internacional de Gerenciamento em Inovação Social. Ela foi organizadora do "Virada Política" e fundadora do "Vote Nelas", um coletivo suprapartidário que incentiva a participação de mulheres na política. As suas pautas são a redução das desigualdades, mais acesso à saúde e ao uso medicinal da cannabis, além da legalização total da planta e promoção do seu desenvolvimento tecnológico.

A bancada surgiu com a proposta de criar uma frente ampla de candidatos antiproibicionistas em relação a regulamentação da Cannabis, para fortalecer o debate no congresso e nas assembleias legislativas dos estados. A partir dessa proposta, um site⁵ foi criado com o slogan "Lugar de Cannabis é no congresso", com a intenção de divulgar uma carta manifesto da bancada e expor uma lista dos candidatos que a compõem formalmente pelos estados brasileiros.

Segue abaixo um trecho da carta da bancada:

"O ano é 2022 e a legalização da cannabis nunca foi tão urgente. Diante de um mercado criminalizado e o potencial de cura de uma planta que ajudaria milhões de pessoas no país que mais toma Rivotril no mundo, é imprescindível levarmos a Cannabis para o Congresso Nacional de forma definitiva.

O preconceito e a desinformação são barreiras sólidas diante da desconexão entre a ciência, a tecnologia e as políticas públicas que têm sido adotadas no Brasil. A partir da experiência de países que estão na nossa frente no processo de regulamentação, como Israel, Estados Unidos e Portugal, precisamos encontrar uma solução efetiva diante da guerra às drogas.

Nós, candidatos e candidatas abaixo-assinados neste manifesto, pretendemos acabar com a hipocrisia que envolve a questão da Cannabis no Brasil, colocando as eleições de 2022 como um marco deste processo."

Entre os candidatos antiproibicionistas que disputaram vagas para o cargo de deputado federal em seus estados, um se destacou nas redes sociais por se identificar como integrante da "Bancada da Maconha", o ativista Dário de Moura (PSOL/MG), que acabou viralizando nas redes sociais por causa de um vídeo em que jovens dançavam ao som do seu jingle de campanha em ritmo de funk:

"Agora é hora de ocupar nosso lugar, contra a proibição eu grito Legalize Já! Guerra não faz sentido, isso tem que ter um fim, ninguém nunca morreu por fumar um baseadinho. Maconheiro, não deixe para depois, aperte o verde 5042. Maconheira, não deixe para depois, aperta o verde 5042. A porta de entrada para o debate nacional é eleger o Dário deputado federal. Não tem mais desculpa, 5042 é a maconha no congresso. Boi, bala e bíblia, isso só nos envergonha, agora queremos ver é a bancada da maconha. Maconheira, não deixe para depois, aperta o verde 5042. Vote Dário pela Legalização, 5042."

Perfil dos Candidatos:

Não foi possível entrevistar todos os candidatos do Brasil que defendem publicamente a pauta por conta do tempo do período eleitoral, que se iniciou no dia 16 de agosto e terminou no dia 02 de outubro de 2022. Neste sentido, a agenda de campanha dos candidatos, o tempo das entrevistas, o prazo de edição e a divulgação dos episódios acabaram nos restringindo a gravar nove episódios, sendo eles com candidatos de Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Goiás, Ceará, Paraná e Rio de Janeiro.

Inicialmente, a proposta era realizar todos os episódios com três candidatos de cada estado para que respondessem a nove perguntas que serviram como ponto de partida para as entrevistas, contudo, não identificamos mais de dois candidatos que abordassem o tema no estado do Paraná. Já em Goiás, um dos candidatos que defendia o uso medicinal era contrário à utilização da planta para qualquer outra finalidade, logo, não poderia ser enquadrado como antiproibicionista, o que chegou a ser solicitado pelos demais. E no Ceará uma das candidatas não pôde participar por questões de agenda. Nesses três casos, apenas dois candidatos foram entrevistados.

Enquanto em São Paulo seis candidatos foram entrevistados, por essa razão foram necessários dois episódios para contemplá-los. Já na região do norte do país, não conseguimos identificar candidatos cuja luta pela regulamentação da maconha ou outras drogas fosse uma das suas principais bandeiras.

Ao todo vinte e quatro candidatos foram entrevistados pelo Maconhômetro, dentre eles, dez eram homens, sendo um autodeclarado negro e um gay, catorze mulheres, sendo nove delas negras e duas trans. Em relação a idade, a média entre eles é de 39 anos. Metade dos candidatos tinha entre 30 e 40 anos, três deles possuíam menos de 30, doze possuíam entre 30 e 40, cinco deles estavam entre 40 e 50 e haviam quatro com 50 ou mais. A candidata mais nova possuía 24 anos e as duas candidatas mais velhas possuíam 63 anos.

Doze deles disputaram o cargo de deputado federal e doze disputaram o cargo de deputado estadual. Dez estavam filiados ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), seis ao Partido dos Trabalhadores (PT), três à Rede e Sustentabilidade (REDE), dois ao Partido Verde (PV), dois ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e um ao Avante. Cinco já possuíam um mandato em exercício como vereadores e dois como deputados estaduais. Além disso, nove participavam como ativistas da construção das Marchas da Maconha de suas cidades.

Tabela 1: Nome e informações sobre os candidatos:

Fonte: Elaboração Própria com base no Projeto Maconhômetro, 2022.

Deste total de vinte e quatro candidatos apenas dois foram eleitos, sendo eles, a Dani Monteiro do PSOL/RJ, e o Goura Nataraj do PDT/PR. Segundo informado por seus assessores, em 2018, Dani Monteiro foi a deputada estadual mais jovem eleita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Ela é favelada, socialista, feminista e luta pela garantia dos direitos fundamentais. É a atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ e foi reeleita como Deputada Estadual.

Já Goura é mestre em filosofia, professor de yoga e cicloativista. Ele já havia sido vereador de Curitiba e deputado estadual no Paraná. Em 2020 ele foi candidato a prefeito de Curitiba e ficou em 2º lugar com mais de 110 mil votos. Na Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR) luta principalmente em defesa do meio ambiente e dos serviços públicos. É o atual Presidente da Comissão de Meio Ambiente na ALPR e foi reeleito ao mesmo cargo.

Ambos possuem em comum o fato de já possuírem um mandato durante a campanha, o que indica que tiveram mais facilidades que os demais por disporem dos recursos e da estrutura que um deputado eleito já desfruta financiados pela Casa legislativa em que atuam. Apesar disso não ser o único fator para garantir a reeleição, a questão financeira era sempre levantada como um problema nas entrevistas com os candidatos. Cabe destacar que um parlamentar eleito possui recursos para contratação de uma equipe de assessores que atuam em áreas técnicas, jurídicas e de imprensa, que o auxiliam durante o exercício do mandato, como no recebimento e encaminhamento de demandas, prestação de contas à sociedade, elaboração de projetos de lei (PLs), organização de audiências públicas e a divulgação das ações. Além de também atuarem durante a campanha para promover a reeleição. Enquanto aqueles que não dispõem dessa estrutura e da visibilidade que um parlamentar eleito já possui, encontram mais dificuldade para exporem suas propostas aos eleitores.

Candidatos antiproibicionistas

Para atender aos objetivos desse artigo, que busca traçar o perfil dos candidatos, nesta seção serão expostas as respostas de alguns dos candidatos durante o podcast "maconhômetro", sobretudo, à primeira pergunta. Nela, os entrevistados foram questionados sobre o que os sensibilizou a se voltarem a uma disputa política tendo o tema da regulamentação da Cannabis como uma das principais bandeiras, assim como, qual seria o "lugar de fala" de cada um em relação a essa pauta.

Os principais temas abordados por eles foram a manutenção da exclusão e da repressão a pessoas negras e periféricas legitimadas pela proibição da maconha e outras drogas; o encarceramento em massa, especialmente de mulheres; o encaminhamento de pessoas que fazem uso abusivo de drogas para tratamento nas Comunidades Terapêuticas (CTs) em detrimento dos Centros de Atenção Psicossocial -- Álcool e outras Drogas (CAPs- AD) vinculado ao Sistema único de Saúde (SUS); a dificuldade de acesso aos produtos com a Cannabis para fins terapêuticos, a proibição do uso adulto e do cultivo doméstico da planta. Todos responderam de forma semelhante sobre quais eram os impactos da atual política de drogas nos territórios e quais questões mobilizavam o ativismo político local, sendo eles de forma geral, à luta antirracista, pelos direitos humanos e pela desmilitarização da polícia.

Em relação ao "lugar de fala", Djamila Ribeiro (2017) esclarece que o conceito pode ter surgido a partir do ponto de vista feminista cuja tradição enfatiza a diversidade, teoria radical crítica e pensamento decolonial. Segundo ela, é necessário compreendê-lo sem ignorar as opressões estruturais que impedem que determinados indivíduos tenham direito à fala. Por isso, o lugar social não determina uma consciência sobre ele, o que refuta a existência de uma visão universal de mulher, negritude e outras identidades.

A partir do exposto, a autora esclarece que não se deve desqualificar uma pessoa a partir de suas experiências em debates, por exemplo, duas candidatas afirmaram apoiar a pauta sem serem consumidoras da cannabis. Carla Ayres (PT/SC), que já exercia um mandato como vereadora, afirma que "não é usuária de cannabis ou maconha, nem do ponto de vista recreativo, medicinal ou terapêutico". Sua defesa pela regulamentação surgiu a partir do diálogo com associações de pacientes que a procuraram para demandar leis relacionadas ao uso medicinal da planta, o que a fez se inserir mais ativamente nessa causa. A partir dessas demandas feitas ao seu mandato, Carla escreveu dois projetos de lei (PL) sobre o tema, um voltado ao fomento às pesquisas com a planta e outro à distribuição do tratamento com a Cannabis pelo SUS.

Já Maísa Diniz (REDE/SP), esclareceu não ser consumidora da planta por já ter tido um quadro de depressão, ainda assim, afirmou querer "fazer políticas públicas para além do seu umbigo, pois a pauta é muito maior que ela", mas se aproximou da cause por ser formada em administração e perceber que a gestão em torno da proibição não faz sentido.

Em Minas Gerais, as três candidatas entrevistadas eram mulheres negras, por essa razão suas falas eram sempre atravessadas pela questão racial e como ela se relaciona com a luta pela regulamentação da Cannabis. Neste sentido, Iza Lourença (PSOL/MG) destacou que a luta antirracista faz parte da luta antiproibicionista na medida em que o controle social recai sobre a população negra, especialmente sobre a vida da juventude. Já Dona Tereza (PT/MG), afirmou ser abolicionista penal, posicionamento ideológico que a auxilia teoricamente na sua luta contra o encarceramento em massa da população negra e às péssimas condições que as pessoas privadas de liberdade são obrigadas a viver. Outra mulher negra que defendeu essa pauta foi Débora Aguiar (REDE/PE), que se apresentou como "sobrevivente do sistema penal" e órfã de um pai que morreu vítima da violência policial.

O Rio de Janeiro também possuía candidaturas negras. Benny Briolli (PSOL/RJ), que também é uma mulher trans e exercia um mandato como vereadora, destacou que "os corpos são políticos e determinadas lutas não podem ser ignoradas por corpos negros", sendo a luta antiproibicionista uma delas. Enquanto Dani Monteiro (PSOL/RJ) afirmou que a proibição das drogas é o que legitima o controle social das favelas e periferias, onde residem pessoas negras em sua maioria, por isso é necessário combatê-la. De forma complementar Benny afirmó que além da regulamentação é necessário democratizar essas áreas, pois nunca tiveram direitos garantidos, sendo o direito à vida um deles, que é violado em operações policiais que servem ao "combate às drogas".

Ainda sobre questões raciais, Paolla Miguel (PT/SP), uma jovem negra que também já ocupava um cargo como vereadora e possui projetos de lei sobre a Cannabis, comunicou que já chegou a sofrer ataques racistas por um grupo de bolsonaristas contrários à vacinação na Câmara de Campinas em 2021. Paolla, assim como outros candidatos entrevistados, ressalta a importância de políticas públicas voltadas à cultura, acesso a transportes, educação e saúde. Para ela, essas políticas deveriam ser implementadas conjuntamente à regulamentação da cannabis para ajudar a atenuar os problemas sociais que impactam pessoas negras, por serem as que mais necessitam do apoio estatal. Para ela existe uma interseção entre a regulamentação da Cannabis, a ampliação e o bom funcionamento dos serviços públicos.

Serginho Monteiro (PSOL/RJ) relacionou a luta pela regulamentação da maconha à luta contra a intolerância religiosa ao afirmar que originalmente as religiões de matriz africana, da qual é adepto, utilizavam a planta em seus rituais, o que foi se perdendo por conta da proibição que recaia de forma intensa sobre a população negra. Além disso, por ser morador da periferia destacou que, apesar de não ser negro, já sofreu violências da polícia, mas sentia a diferença nas abordagens dos policiais com seus amigos negros, com quem são mais agressivos. Experiências como a de ter tido que fugir com o filho do camburão em uma operação próximo a sua casa o fazem sentir na pele cotidianamente as opressões provocadas pelo proibicionismo, situação que ele almejava modificar.

Em relação ao gênero, Maya Eliz (PSOL/CE) se apresentou como uma mulher trans da periferia, identidade que influenciava na sua campanha, assim como ocorria com Fabrício Rosa (PT/GO), um homem gay que também se identificava como ativista e como policial antifascista. Fabrício trabalhava na Polícia Rodoviária Federal (PRF), que historicamente atua na erradicação de cultivos da Cannabis, com destaque para a região do submédio do Rio São Francisco na região nordeste do Brasil (Fraga; Martins, 2020) e na apreensão de cargas com a substância nas rodovias brasileiras. Apesar de sua atuação ser mais voltada ao combate à exploração sexual de crianças, o trabalho na PRF aproximou Fabrício da luta antifascista e antiproibicionista. De forma semelhante, a candidata à deputada federal, Maria Letícia (PV/PR) que também já era vereadora e médica, possuía um olhar crítico em relação à proibição por observar o impacto da repressão às drogas nas marcas dos corpos que periciava em sua atuação como médica legista.

Esses dois últimos casos são interesses pois a atuação profissional de ambos os engajou na luta antiproibicionista, apesar de serem profissões que em geral são associadas ao combate à utilização de substâncias psicoativas postas na ilicitude, o que explica o motivo de Fabrício ter sofrido perseguições por parte de outros policiais que chegaram a denunciá-lo à corregedoria. Contudo, essa tendência vem se modificando com a popularização do conhecimento sobre os benefícios terapêuticos da Cannabis no Brasil. Ainda assim, essa terapia encontra resistência, por exemplo, em outubro de 2022 o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou uma resolução que proibia médicos de realizarem palestras sobre o uso medicinal da planta, que posteriormente foi suspensa.

Por também atuar na área da saúde pública como técnica de enfermagem de um CAPS-AD, Zelize (PSOL/SC), teve muito contato com consumidores que faziam uso problemático dessas substâncias. A partir dessa atuação teve a oportunidade de escutar a população, como as que estavam em situação de rua e, com isso, passou a atuar na Marcha da Maconha de sua cidade e a integrar um projeto voltado à redução de danos chamado "Fique Legal" que atua em contextos de festas para realizar testagem de substâncias, rodas de conversas e auxílio aos consumidores que estivessem com algum problema.

Logo, seu olhar era muito voltado ao impacto do proibicionismo na saúde dos consumidores e aos movimentos sociais, conforme disse, "pertenço aos movimentos sociais, nunca me imaginei na política partidária". Porém, acabou aceitando após ser incentivada por um companheiro do partido. Outro ponto que foi tocado por essa candidata foi em relação a criminalização da cultura manifestada nas ruas, como nas rodas de rima, que acabam sendo estigmatizadas e perseguidas pelas autoridades policiais.

Vini Lanças (PSOL/SC) se identificou como um ativista que se aproximou da pauta no meio acadêmico, ao se especializar em Sociologia política e ter estudado os movimentos sociais contemporâneos, entre eles, aproximou-se da Marcha da Maconha por já ser "usuário de longa data". Por meio da atuação na Marcha dialogou com ativistas de diferentes regiões do Brasil e do Uruguai e conseguiu entender a luta antiproibicionista por diferentes perspectivas que o ajudaram a se engajar na política partidária. O que o levou a considerar que o antiproibicionismo é uma pauta da classe trabalhadora e que a maior luta dentro deste movimento é em torno "da desmilitarização das comunidades dos trabalhadores e o fim de toda a injustiça".

Durante a entrevista, alguns comentaram sobre a relação dos seus partidos com a luta antiproibicionista. Carla Ayres (PT/SC) afirmou que fazem "resistências no partido e no campo da esquerda" ao levantarem essa pauta e que o seu próprio partido, o Partido dos Trabalhadores (PT), não possui um núcleo antiproibicionista formalmente constituído, como ocorre em outros partidos de esquerda. Ela integra um núcleo de militantes dessa causa no PT, mas critica a falta de um setorial dedicado a este tema, o que em sua opinião seria fruto de um processo colonizador e conservador que afeta as instituições. Por isso, Carla considera que um dos maiores desafios que enfrenta é convencer companheiros do campo da esquerda que essa pauta não divide, caminha junto com o debate anti classista e anticapitalista.

Já os candidatos que compunham o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), de forma geral, enfatizavam que o tema é recebido com facilidade em comparação com outros partidos e que possuem um setorial voltado apenas para a discussion do tema, mas que apesar de não enfrentarem resistências internamente, o trabalho de conscientização é constante.

Após relatar um episódio em que a resolução do setorial antiproibicionista não foi aprovada no Congresso do PSOL por demandar a regulamentação de todas as drogas, Vini Lanças (PSOL/SC) afirmou que ainda há necessidade de disputa e de convencimento da chamada "esquerda careta", bem como, da necessidade de centralidade da pauta nos seus trabalhos. Vini considera que não faz sentido dividir as pautas identitárias da pauta classista, em concordância com Carla Ayres (PT/SC).

Conclusão

Apenas dois de um total de vinte e quatro candidatos entrevistados foram eleitos, o que repercutiu muito entre ativistas antiproibicionistas que criticaram, por exemplo, o fato de membros de algumas associações de pacientes terem apoiado candidatos de extrema direita que se manifestaram publicamente contrários à regulamentação da planta. Além disso, é notável que há certa desconfiança com a política partidária/institucional entre ativistas pertencentes a algumas Marchas da Maconha e coletivos antiproibicionistas, que em muitos casos se recusam a apoiar publicamente candidaturas antiproibicionistas, ainda que os conheçam e percebam que os movimentos sociais se beneficiam com a presença de aliados dentro do parlamento.

Esse resultado nas urnas gerou um questionamento sobre a razão dos candidatos antiproibicionistas enfrentarem tanta dificuldade para se eleger apesar da aceitação em relação a planta ser cada vez maior, o que é fruto da mobilização em torno do uso terapêutico e dos coletivos antiproibicionistas inseridos nas Marchas da Maconha pelo país.

A percepção dos candidatos ao serem questionados sobre os desafios de bancar essa pauta publicamente, a maioria afirmou ter sofrido com a falta de apoio financeiro do partido, situação que foi levantada como um dos principais problemas na campanha, especialmente entre as mulheres. Essa informação aponta indícios que podem ter dificultado a candidatura, somado a bandeira de luta que encampam que, por si só, repele alguns eleitores. Em alguns contextos, a defesa em torno da regulamentação da maconha chegou a expor os candidatos a problemas legais, Zelize (PSOL/SC) relatou que por se expor como ativista da causa, chegou a receber um ofício da Procuradoria Geral por uma denúncia que a acusava de fazer uso de drogas e atuar no narcotráfico. Por isso, acredita que "todos os militantes dessa luta já passaram ou vão passar por algum tipo de perseguição, seja na política partidária ou como militantes de movimentos sociais". Ainda assim, é importante refletir que o fator gênero também pode ter pesado nessas denúncias, ainda que não se possa afirmar isso, tal como pode ter ocorrido com Fabrício, que também foi perseguido por sua atuação política e é gay, ou seja, foge dos padrões de gênero estabelecidos pelo patriarcado.

Durante as entrevistas, os candidatos demonstraram estar todos muito alinhados com pautas importantes para o movimento antiproibicionista, entre elas, a luta antirracista, marcada pela demanda em torno do fim do genocídio e encarceramento em massa da população negra, bem como da demanda por uma "reparação histórica" direcionada a esse grupo pelos impactos da guerra às drogas a que são submetidos. Outros pontos importantes para o movimento antiproibicionista que foram mencionados pela maioria dos candidatos foram a necessidade da regulamentação do fornecimento da maconha com finalidades terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da regulamentação do cultivo doméstico como estratégia de democratização do acesso ao tratamento.

É importante informar que o fornecimento pelo SUS é uma pauta que avançou no interior de estados e municípios, enquanto em âmbito federal segue sem ser aprovado pelo parlamento, enquanto a legalização do uso adulto parece uma conquista mais difícil de ser alcançada. Neste ponto, é válido salientar que a maioria dos entrevistados se identificava como ativista, o que demonstra que a candidatura realmente era vista como uma estratégia política que transversaliza táticas dos movimentos sociais com táticas partidárias. Alguns candidatos chegaram a explicar as atribuições de cada cargo para os ouvintes do podcast e possíveis eleitores, uma forma de esclarecer as suas limitações caso fossem eleitos. Dessa forma, os candidatos conseguiam explicar com mais facilidade como seria possível encaminhar as demandas dos movimentos sociais e da população em geral nas esferas municipais, estaduais e federais.

Este é um trabalho de formação política importante, uma vez que muitos eleitores desconhecem como o congresso e as assembleias legislativas funcionam, o que pode levá-los a acreditar que um vereador ou deputado estadual possuem poder para regulamentar a cannabis mesmo que isso não seja possível. Algo historicamente comum em campanhas eleitorais, quando determinados candidatos induzem o eleitor a acreditar em promessas que não podem cumprir. Essa forma transparente de dialogar com os eleitores, em que as limitações de um mandato legislativo são expostas, explicitam a importância de se eleger parlamentares que busquem dialogar com as bases e atuem como aliados na defesa de pautas e na elaboração de projetos de lei que fortalecem demandas caras aos movimentos sociais e simpatizantes da luta antirracista e antiproibicionista.

A partir do exposto, algumas hipóteses iniciais podem ser elencadas apesar de carecerem de uma análise mais profunda. A primeira é que, apesar das dificuldades, o número de ativistas antiproibicionistas engajados na política partidária por meio de candidaturas, aparenta estar crescendo apesar dos desafios, por exemplo, internamente a luta pela reforma da política de drogas é interpretada como uma "pauta menos urgente" como muitos entrevistados afirmaram ter escutado em seus partidos. É importante destacar que essa não é uma declaração oficial dos partidos, trata-se de uma percepção que os candidatos expressam em suas falas. O que parece ser contraditório no caso dos partidos de esquerda, que em geral apoiam pautas mais progressistas, como é o caso da luta pela regulamentação da maconha, enquadrada no campo das demandas em torno das "liberdades individuais".

Outro ponto é que, aparentemente, pessoas que não são consumidoras de drogas estão começando a se engajar na luta antiproibicionista, o que demonstra que essa pauta tem recebido mais adeptos que não foram forjados no seio dos movimentos antiproibicionistas ou das "rodas de fumo" (MacRae; Simões, 2000, 2004), sinal de que está crescendo o reconhecimento da transformação social que essa luta pode promover. Essa ampliação do alcance da discussão pode ter sido impulsionada pelo debate em torno do uso terapêutico da planta.

Em relação ao gênero, pelo número de candidatas identificadas como mulheres negras e trans ter sido maior que o de homens em geral (apesar desses grupos ainda serem sub representados no parlamento), é possível supôr que essa pauta atravessa questões importantes para esses grupos identitários, o que foi confirmado pelas próprias entrevistas. Já no que tange à política partidária, a quantidade de candidatos atuantes em movimentos sociais, como a Marcha da Maconha, parece indicar que o engajamento na política partidária realmente é instrumentalizado como uma forma de ativismo, conforme mencionado por alguns entrevistados. Sendo o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentado como o partido do campo progressista mais aberto às candidaturas antiproibicionistas.

Uma hipótese que não pode ser levantada, apesar de tentadora, é de que o número de candidatos eleitos que levantam a bandeira antiproibicionista foi pequena, uma vez que não foi possível entrevistar um número maior de pessoas devido ao curto tempo da campanha e a disponibilidade dos convidados. Por exemplo, o deputado estadual Carlos Minc (PSB/RJ), a deputada federal Talíria Peltrone (PSOL/RJ) e o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), que são figuras atuantes nessa luta por meio dos seus mandatos, foram reeleitos mas acabaram não sendo entrevistados por incompatibilidade de agenda.

Além disso, para fazer tal afirmação seria necessário analisar e comparar as candidaturas antiproibicionistas desta eleição com as anteriores, o que não foi o objetivo desta proposta, que buscou apenas fazer uma análise das entrevistas dos candidatos, com foco na identificação dos seus perfis e concepções sobre o antiproibicionismo. Porém, a percepção dos ativistas é de que a "Bancada da Maconha" não conseguiu se eleger com a força mínima necessária.

Conforme já explicitado, os dados aqui expostos buscaram apresentar o perfil dos candidatos, o resultado do pleito e reflexões sobre o tema para auxiliar no debate e fornecer dados aos interessados em pesquisar a atuação do movimento antiproibicionista no campo político partidário, a partir da análise dos discursos dos ativistas durante a disputa eleitoral. Neste sentido, a iniciativa da "Bancada da Cannabis" se apresentou como um exemplo pioneiro que simboliza a busca por avanços por meio da cooperação e fortalecimento conjunto dos candidatos, que se identificaram como grupo opositor a segmentos políticos como a bancada da bala e da bíblia que já ocupam espaço no legislativo.