Riani FAD. Breve análise jurídica sobre dispositivos da Lei nº 11.738/08, que estabelece o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. PDE [Internet]. 24º de julho de 2020 [citado 20º de abril de 2024];2(2):158-66. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/32349