Souza, D. B. de . “Principais Elementos Do Marco Constitucional De 1988 E Sua Influência Sobre a produção De legislação E implementação De políticas Públicas Na área De Educação: Principais Debates Sobre O Plano Nacional De Educação (PNE) E O Plano De Desenvolvimento Da Educação (PDE)”. Pesquisa E Debate Em Educação, vol. 4, nº 2, julho de 2020, p. 95-121, https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/31986.