D. B. de . Souza, “Principais elementos do Marco Constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e implementação de políticas públicas na área de Educação: principais debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)”, PDE, vol. 4, nº 2, p. 95–121, jul. 2020.