Souza, D. B. de . (2020) “Principais elementos do Marco Constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e implementação de políticas públicas na área de Educação: principais debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)”, Pesquisa e Debate em Educação, 4(2), p. 95–121. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/31986 (Acessado: 22janeiro2022).