Souza, D. B. de . (2020) «Principais elementos do Marco Constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e implementação de políticas públicas na área de Educação: principais debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)», Pesquisa e Debate em Educação, 4(2), pp. 95–121. Disponible en: https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/31986 (Accedido: 20diciembre2025).